E s ta d o d e M a to G ro s s o
Prefeitura Municipal de Diamantino
PROJETO DE LEI N.° 41/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 922/2025
Data: 01/08/2025 - Horário: 16:03
Legislativo
fins de implantação de Ponto de Parada e Descanso, e
dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir
imóvel, a título oneroso, e a destiná-lo, mediante
futura doação sob condição, ao SEST SENAT, para
O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, Sr.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Diamantino aprovou, e ELE sanciona a
seguinte lei:
Art. Io Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir onerosamente,
em nome do município, os bens imóveis descritos nas matrículas n° 50103 e 50164 do Cartório
de Registro de Imóveis de Diamantino-MT, com área de 11,0528 e 3,6031 hectares
respectivamente, totalizando 14,6559 hectares, localizados Zona Rural próximo ao bairro Novo
Diamantino e BR 364, Km 620, Diamantino-MT, de propriedade Mauro José Dambrós, Elaine
Maria Sansogo Dambrós, Jovani José Dambrós e Rosane Copetti Dambrós.
§ 1° A Comissão Permanente de Avaliação e Reavaliação de Bens do
Município de Diamantino/MT, designada pela Portaria n° 222/2025, procedeu à análise do
imóvel, de que trata essa lei, emitindo Laudo de Avaliação segundo o qual o valor do bem foi
estimado em R$ 1.465.590,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e cinco mil quinhentos e
noventa reais centavos).
§ 2o O valor a ser pago para a aquisição será o avençado de R$
1.465.590,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e cinco mil quinhentos e noventa reais), em 05
parcelas mensais, a primeira no prazo de 10 dias, contados da lavratura de escritura pública de
compra e venda e as demais nos prazos de 30, 60, 90 e 120 dias, contados do pagamento da
primeira parcela.
§ 3o A aquisição será formalizada por intermédio da lavratura de
escritura pública de compra e venda e posterior registro na matrícula do imóvel.
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n“ 2.341, JD. Eldorado Diamantino/MTCEP:78400-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
§ 4" O Poder Executivo incorporará, por ato próprio, ao patrimônio da
municipalidade o bem imóvel de que trata essa Lei.
Art. 2" A autorização de que trata esta Lei somente produzirá efeitos
se, no momento da lavratura da escritura pública de compra e venda, o imóvel objeto da matrícula
n° 50.164 estiver livre e desembaraçado de quaisquer ônus, gravames, restrições judiciais ou
extrajudiciais.
Parágrafo único. Caberá aos proprietários providenciar, às suas
expensas, a baixa de todos os gravames incidentes sobre o imóvel, inclusive averbações de
indisponibilidade, penhoras, hipotecas ou quaisquer outras restrições que impeçam a plena
transferência da propriedade ao Município de Diamantino/MT.
Art. 3o Fica o Município de Diamantino/MT autorizado a destinar o
imóvel adquirido nos termos desta Lei à futura doação, sob condição ou encargo, ao Serviço
Social do Transporte (SEST) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT),
com a finalidade exclusiva de implantação de um Ponto de Parada e Descanso (PPD) destinado
a caminhoneiros e transportadores rodoviários de carga.
§ I o A destinação referida no caput condiciona-se à utilização do
imóvel exclusivamente para a construção de estrutura adequada à recepção de veículos de grande
porte, devendo incluir, no mínimo, áreas para estacionamento seguro, sistema de
videomonitoramento e segurança, lanchonetes, banheiros, oficina de manutenção e demais
instalações de apoio aos profissionais do setor de transporte.
§ 2° A instalação da referida unidade promoverá impactos positivos
no tráfego interno do Município, contribuindo para a organização do trânsito urbano, prevenção
de acidentes, redução de transtornos à população, preservação da malha viária e asfaltamento,
além de melhorar as condições de embarque e desembarque de cargas nos armazéns locais e
reduzir custos logísticos para caminhoneiros, empresas e profissionais autônomos do setor.
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Art. 3o A aquisição do imóvel será perfectibilizada com amparo no
inciso V do art. 74 da Lei 14.133/2021, mediante o pagamento do acordado no parágrafo segundo
do artigo primeiro.
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n“ 2.341, JD. Eldorado Diamantino/MTCEP:78400-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
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Art. 4“ As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 5o Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Diamantino/MT, 31 de julho lie 2025
FRANCISCO FERRE JlINIOR
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n° 2.341, JD. Eldorado Diamantino/IVITCEP:78400-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
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MENSAGEM AO PROJETO LEI N° 41/2025
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as).
Temos a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para a devida apreciação dessa
Egrégia Casa, o Projeto de Lei n° 41/2025, para trâmite em REGIME DE URGÊNCIA, que
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, a título oneroso, e a destiná-lo,
mediante futura doação sob condição, ao SEST SEN AT, para fins de implantação de Ponto
de Parada e Descanso, e dá outras providências
A presente proposição tem como objetivo viabilizar a aquisição de dois imóveis rurais
situados no Município de Diamantino/MT, cujas áreas totalizam 14,6559 hectares, registrados
sob as matrículas n° 50.103 e n° 50.164 no Cartório de Registro de Imóveis local. O referido
imóvel está localizado estrategicamente nas proximidades do bairro Novo Diamantino e da BR364 (Km 620), região que demanda ações concretas para reorganização do tráfego de veículos
pesados e melhoria da logística urbana.
Após regular avaliação técnica realizada pela Comissão Permanente de Avaliação e
Reavaliação de Bens, foi fixado o valor de mercado em R$ 1.465.590,00 (um milhão
quatrocentos e sessenta e cinco mil quinhentos e noventa reais), com previsão de pagamento em
cinco parcelas mensais, conforme condições estipuladas no projeto.
A medida prevê ainda, como contrapartida estratégica de interesse público, a autorização
para que o imóvel adquirido seja destinado à futura doação ao Serviço Social do Transporte
(SEST) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), sob condição
resolutiva, com a finalidade exclusiva de implantação de um Ponto de Parada e Descanso (PPD)
para caminhoneiros, dotado de toda a infraestrutura necessária, como estacionamento seguro,
banheiros, lanchonetes, sistema de segurança e oficina de manutenção.
Trata-se de projeto de grande relevância para o Município, pois proporcionará melhoria
na organização do trânsito urbano, redução de acidentes, minimização dos impactos à população
causados pela circulação de caminhões em áreas residenciais, conservação da malha viária e da
pavimentação, além de impulsionar a logística e a economia local. A instalação de uma estrutura
como esta beneficiará não apenas os profissionais do transporte rodoviário de carga, mas também
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n° 2.341, JD. Eldorado Diamantino/MTCEP:78400-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
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empresas, cooperativas e produtores que utilizam o sistema rodoviário para escoamento de
mercadorias.
A proposição ainda assegura, como condição para a eficácia da aquisição, que os imóveis
estejam livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou gravames no momento da lavratura da
escritura, medida essencial à segurança jurídica da operação.
Assim, por se tratar de proposta de evidente interesse público e estratégico para o
desenvolvimento urbano e logístico do Município, submeto o presente projeto à apreciação dessa
Egrégia Câmara Municipal, solicitando sua apreciação em reaime de urgência.
Atenciosamente,
FRANCISí DR
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n° 2.341, JD. Eldorado Diamantino/MTCEP:78400~000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email: gabineteprefeito@diarnantino.mt.gov.br
REQUERIMENTO
PARA:
MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO
=i% ESTADO DE MATO GROS
PREFEITURA MUNICIPAL í ,
D IA M A N T IN O
CEP 78.400-000 - DIAMANTINO - MT
PROTOCOLO N9 2 VAS
d a t a M . / 0 71 f s
j s U c s i W
Assinatura do Responsável
ILMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
JOSÉ MAURO DAMBRÓS, brasileiro, agricultor, inscrito no CPF sob o n°
453.414.510/15 e RG n° 5031349987 SSP/RS, casado com ELAINE MARIA
SANSOGO DAMBRÓS, brasileira, contabilista, residentes e dom iciliados a rua
Alexandrina Ribeiro Dallagnol, 274, bairro Novo Diam antino, Diam antino/M T e
JOVANI JOSÉ DAMBRÓS, brasileiro, agricultor, inscrito no CPF sob o n°
367.181.900/63 e RG n° 4023457593 SSP/RS, casado com ROSANE COPETTI
DAMBRÓS, brasileira, do lar, residentes e dom iciliados a rua Aroeiras, 210, bairro
Novo Diamantino, Diamantino/MT, vêm respeitosam ente à Vossa presença para
m anifestar a intenção de venda de 02 (dois) imóveis rurais localizados na Zona Rural
próximo ao bairro Novo Diam antino e BR364 km 620, conform e m atrículas anexas,
com preendendo:
Imóvel 01: um lote de terras com 11,0528 há m atriculado no CRI de Diamantino/MT
sob o n° 50103:
Imóvel 02: um lote de terras com 3,6031 há m atriculado no CRI de Diam antino/M T
sob o n° 50164.
Ambos os lotes são lim ítrofes form ando uma área contínua de 14,6559 há.
Preço sugerido para venda: R$ 112.000,00 por há.
Diamantino/MT, 11 de julho de 2025
Att
JOSEMAURO
DAMBROS:453
Assinado de forma digital
por JOSE M AURO
D AM BROS:45341451015
41451015
Dados: 2025.07.24
07:43:27 - 0 4 W
José Mauro Dambrós
JOVANI JOSE
DAMBROS:3
6718190063
Assinado deforma
digital por JOVANI JOSE
DAMBROS:3671819006
3
Dados: 2025.07.24
07:43:57 -04’00'
Jovani José Dambrós
ELAINE MARIA Assinado de forma digital
SANSOGO por ELAINE MARIA SANSOGO
_ _____^ DAMBROS:64547760004
D AM BROS:6454776 Dados: 2025.07.24 07:44:22
0004 -°4'00'
ROSANE COPETTI
DAMBROS:55214 d a m b r o s :552 14495072
495072 Dados: 2025.07.24
07:45:00 -04'00'
Elaine Maria Sansogo Dambrós Rosane C opetti Dambrós
Nr. da Matricula Folhas
C.N.M.: 063412.2.0050103-84
Dall'Agnol, n° 274, Bairro Novo Diamantino, nesta cidade de Diamantino-MT.
REGISTRO ANTERIOR: Matricula n° 50.100, Livro 2-JN, fls. 138, de
30/04/2025, deste Serviço Registrai. Diamantino-MT, 08 de maio de 2025.
Protocolo: 239CB§7n de 02/05/2025. Selo digital: CHE 99820. Emolts: R$
98,55. Eu, OJMgwcrv. Escrevente (Guilherme Henrique Marasca) que
fiz digitar e conferi.
Av. 01/50.103 - Diamantino-MT, 08 de maio de 2025. TRANSPORTE DA
PROPRIEDADE. Conforme R.03/50.027 de 23/01/2025. procede-se esta averbação
para constar que os proprietários JOVANI JOSÉ DAMBRÓS e sua esposa ROSANE
COPETTI DAMBRÓS, e JOSÉ MAURO DAMBRÓS e sua esposa ELAINE MARIA SANSOGO
DAMBRÓS, adquiriram o imóvel acima de José Mauricio Siqueira e Paula de
Sousa Paese Siqueira, através da Escritura Pública de Compra e Venda com
Desmembramento, lavrada em 04/12/2024, livro n° 79, fls. 118/124, e
Escritura Pública de Aditamento Retificativo, lavrada em 16/12/2024, livro
n° 80, fls. 13/15, ambas do 2° Serviço Notarial e Registrai de Alto
Paraguai-MT, pela Notário e Registrador Ronaldo de Araújo Junior.
Protocolo: 2ífÈta5tâ7 de 02/05/2025. Selo digital: CHE 99820. Emolts: R$
19,05. Eu, Escrevente (Guilherme Henrique Marasca) que fiz
digitar e confeA,
Av.02/50.103 - Diamantino-MT, 08 de maio de 2025. DESMEMBRAMENTO. O imóvel
acima foi desmembrado a requerimento dos proprietários, datado de
02/05/2025, assinado de forma digital, foi atribuido pelas partes ao
imóvel o valor de R$ 589.330,00 (quinhentos e oitenta e nove mil,
trezentos e trinta reais). Documentos arquivados em pasta digital com
protocolo sob n° 23#7\3S em 02/05/2025. Selo digital: CHE 99820. Emolts:
R$ 6.026, 40. Eu, Escrevente (Guilherme Henrique Marasca)
que fiz digitar e c o n f e ^ .
50103 149v°
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
ío SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS É D í TTTÜLOS
M ‘ J E DOCUMENTOS DE DIAMANTINO/MT
P o d e r J u d ic iá rio d o E s ta d o d e M a to G ro s s o
C ó d ig o d o C a rtó rio : 68
S e lo d e C o n tro le D ig ita l
C od. A to (s ): 1 7 6
CHE 99847 R$ 27,80
Oficial: Paulenes Cardo so da Silva FoneW hatApp
Oficial Substituto: Juliano Tenó rio Cavalcante (65)3336-1526
Escrevente: W alm erico da Silva Santos (65) 9.9927-0835
Escrevente: Guilherm e Henrique Marasca
Escrevente: Maria W anessa M. N. de Lima Santos
Assinado digitalmente por:
NOME E CPF/CNPJ: GUILHERME HENRIQUE MARASCA.-05663000100
HA5H: 932E35EDCCFA740E0OF0O993A7D7F74AE8F018FO
DATA E HORA DA ASSINATURA: 08/05/2025 11:17
C E R T IF IC O q u e e s ta fo to c ó p ia é re p ro d u ç ã o
In te g ra l e F ie l d e s ta M a tríc u la , e te m v a lo r
d e c e rtid ã o . E m itid a e m D ia m a n tin o -M T ,
0 8 /0 5 /2 0 2 5 . V á lid a p o r 3 0 d ia s.
O re fe rid o é v e rd a d e e d o u fé.
Sua autenticidade pode ser confirmada no endereço:
h tto 3 j/valklar. iti.aov.br/
C o n s u lte : h ttp ://w w w .tjm t.ju s .b r/s e lo s
Nr. da Matricula Folhas 1 C.N.M.: 063412.2.0050103-84
1o. Serviço Registrai de Diamantino-MT
Paulenes Cardoso da Silva
Registrador
LIVRO 02 - JN - REGISTRO GERAL
Um lote de terras com a área de 11,0528 ha {ONZE HECTARES, CINCO ARES E
VINTE E OITO CENTIARES), perímetro 1.518,90 m, denominado CHÁCARA LAS
VEGAS - PARTE 1 - DESMEMBRAMENTO, situado neste município de DiamantinoMT, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice AR7-M-0481, de coordenadas N 8.411.279,920m e E 562.490,180m;
deste, segue confrontando com Estrada Municipal- Anterior Matricula n° 57,
com os seguintes azimutes e distâncias: 111°30'37" e 22,33 m até o vértice
CMOE-M-0034, de coordenadas N 8.411.271,732m e E 562.510,956m; 141°51'29"
e 271,76 m até o vértice CMOE-M-0041, de coordenadas N 8.411.057,997m e E
562.678,798m; deste, segue confrontando com Estrada Municipal- Matricula
50.102, com os seguintes azimutes e distâncias: 257°10'34" e 571,14 m até
o vértice OIIE-M-0004, de coordenadas N 8.410.931,229m e E 562.121,902m;
deste, segue confrontando com Chácara Las Vegas Parte 1- RemanescenteMatricula 50.100 - Atual Matricula n° 50.104, com os seguintes azimutes e
distâncias: 332°18'36" e 163,31 m até o vértice OIIE-M-0002, de
coordenadas N 8.411.075,834m e E 562.046,014m; deste, segue confrontando
com Fazenda Estrela D'Alva- Parcela 1- Matricula 41.354, com os seguintes
azimutes e distâncias: 75°01'43" e 40,40 m até o vértice AR7-M-0483, de
coordenadas N 8.411.086,270m e E 562.085,040m; 70°04'34" e 133,99 m até o
vértice AR7-M-0482, de coordenadas N 8.411.131,930m e E 562.211,OlOm;
62°04'18" e 315,97 m até o vértice AR7-M-0481, ponto inicial da descrição
deste perímetro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de
Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central n° 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção U T M. (a) Northon Tenório Cavalcante, Técnico em Agrimensura,
Registro: 06345579122, TRT n° CFT2504530055. CCIR 2024, quitado, onde
consta: Código do Imóvel n° 901.040.000.361-9; Área Total: 81,2000 ha;
Mód. Rural: 70,0884; N° Mód. Rurais: 1,13; Mód. Fiscal: 100,0000 ha; N° de
Mód Fiscais: 0,8100; F.M.P.: 4,00 ha. Certidão Negativa de Débitos
Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural
CIB: 2.488.726-9, expedida em 29/04/2025, código de controle da
certidão: 5DA9.41F6.78BB.3EB6. Recibo de Inscrição CAR-MT: N° CAR
Estadual: MT253411/2024, data do cadastro: 21/05/2024. PROPRIETÁRIOS:
JOVANI JOSÉ DAMBRÓS, agricultor, portador da Carteira de Identidade RG n°
4023457593-SSP/RS, e inscrito no CPF sob n° 367.181.900-63, casado aos
26/06/1992, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, na vigência da Lei
6.515/77, com ROSANE COPETTI DAMBRÓS, do lar, portadora da Carteira
Nacional de Habilitação Registro n° 00240063070 DETRAN/MT, onde consta o
número do Doc. Identidade RG n° 1041021724-SSP/RS e CPF sob n°
552.144.950-72, brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Aroeira, n°
219, Bairro Novo Diamantino, nesta cidade de Diamantino-MT; JOSÉ MAURO
DAMBRÓS, agricultor, portador da Carteira Nacional de Habilitação Registro
n° 01981201461 DETRAN/MT, onde consta o número do Doc. Identidade RG n°
5031349987-SJS/RS, e CPF sob n° 453.414.510-15, casado aos 15/01/1994, sob
o regime de Comunhão Parcial de Bens, na vigência da Lei 6.515/77, com
ELAINE MARIA SANSOGO DAMBRÓS, contadora, portadora da Carteira Nacional de
Habilitação Registro n° 00097427591 DETRAN/MT, onde consta o número do
Doc. Identidade RG n° 5041011684-SJS/RS e CPF sob n° 645.477.600-04,
brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Alexandrina Ribeiro
-CONTINUA NO VERSO-
Nr. da Matricula Folhas
50164
' ^
104
v___________ /
1o .
LIVRO 02 - JO - REGISTRO GERAL
I C.N.M.:063412.2.0050164-95
Serviço Registrai de Diamantino-MT
Paulenes Cardoso da Silva
Registrador
Ura lote de terras com a área de 3,6031 ha (TRÊS HECTARES, SESSENTA ARES E
TRINTA E UM CENTIARES), perímetro 1.119,25m, denominada FAZENDA ESTRELA
D'ALVA - PARCELA 01, situada nesta cidade de Diamantino-MT, com a seguinte
imagem/mapa e descrição, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
-56'25'26.21<>‘ -W25'21.6M" •5«-25-17.166'
Inicia—se a descrição deste imóvel no vértice OIIE-M-0001, Longitude:
-56°25'13,672" , Latitude: -14°22'11,381" e Altitude: 481,48 m, deste segue
confrontando com Estrada Municipal no azimute 155°33' e distância de 14,89
m até o vértice AR7-M-0481, Longitude: -56°25'13,4 66", Latitude:
-14°22'11,822" e Altitude: 478,823 m, deste segue confrontando com Estrada
Municipal (Matricula n° 50.100) no azimute 241°55' e distância de 316,1 m
até o vértice AR7-M-0482, Longitude: -56°25'22,775", Latitude:
-14°22'16,662" e Altitude: 480,201 m, deste segue no azimute 249°55' e
distância de 134,05 m até o vértice AR7-M-0483, Longitude: -56°25'26,977",
Latitude: -14°22'18,158" e Altitude: 479,176 m, deste segue no azimute
254°53' e distância de 40,43 m até o vértice OIIE-M-0002, Longitude:
-CONTINUA NO VERSO-
Nr. da Matricula Folhas
50164
v_______________ j
104v° C.N.M.: 063412.2.0050164-95
-56°25'28,280" , Latitude: -14°22'18,501" e Altitude: 481,72 m, deste segue
confrontando com Fazenda Estrela D'Alva- Remanescente (Matricula n°
41.354, Atual Matricula n° 50.165) no azimute 334°31' e distância de
113,52 m até o vértice OIIE-M-0003, Longitude: -56°25'29,910", Latitude:
-14°22'15,167" e Altitude: 481,17 m, deste segue no azimute 76°32' e
distância de 500,26 m até o vértice OIIE-M-0001, Longitude:
-56°25'13,672", Latitude: -14°22'11,381" e Altitude: 481,48 m, ponto
inicial desta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo referência o
SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais
referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes
foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant).
Perimetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas
geocêntricas. Imóvel georreferenciado e certificado pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme certificação
be69ee48-3d2c-4ec0-88bb-cc4d6bc7a5dd, de 30/04/2025. (a) Northon Tenório
Cavalcante, Técnico em Agrimensura, Registro: 06345579122/MT, TRT n°
CFT2504515967. CCIR 2024, quitado, onde consta: Código do Imóvel n°
901.040.003.875-7; Área Total: 302,4885 ha; Mód. Rural: 30,3483; N° Mód.
Rurais: 7,43; Mód. Fiscal: 100,0000 ha; N° de Mód Fiscais: 3,0249; F.M.P.:
4,00 ha. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à
Divida Ativa da União de Imóvel Rural - CIB: 4.704.827-1, expedida em
25/04/2025, código de controle da certidão: C086.8160.B1DA.B652. Recibo de
Inscrição CAR-MT: N° CAR Estadual: MT75653/2017, data do cadastro:
22/11/2019, N° Recibo Federal: MT-5103502-67BEFE0BA1A74602BC8ACF8E5D44
2558. PROPRIETÁRIOS: JOSÉ MAURO DAMBRÓS, agricultor, portador da Carteira
de Identidade RG n° 5031349987 SJS/RS e inscrito no CPF sob n°
453.414.510-15, casado com ELAINE MARIA SANSOGO DAMBRÓS, contadora,
portadora da Carteira de Identidade RG n° 5041011684 SJS/RS e inscrita no
CPF sob n° 645.477.600-04, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, na
vigência da lei n° 6.515/77, brasileiros, residentes e domiciliados na Rua
Alexandrina Ribeiro Dall'Agnol n° 264, Bairro Novo Diamantino, nesta
cidade de Diamantino-MT; JOVANI JOSÉ DAMBRÓS, agricultor, portador da
Carteira de Identidade RG n° 4023457593 SSP/RS e inscrito no CPF sob n°
367.181.900-63, casado com ROSANE COPETTI DAMBRÓS, do lar, portadora da
Carteira de Identidade RG n° 1041021724 SSP/RS e inscrita no CPF sob n°
552.144.950-72, sob o regime da Comunhão Universal de Bens, na vigência da
lei n° 6.515/77, brasileiros, residentes e domiciliados na Rua das
Aroeiras n° 341,_Bâi.rro Novo Diamantino, nesta cidade de Diamantino-MT.
REGISTRO ANTERIOR: 'Matricula n° 41.354, Livro 2-GL, fls. 165, de
05/05/2014, deste Sery-Lço Registrai. Diamantino-MT, 10 de julho de 2025.
Protocolo: /240..J24 dq/^3/06/2025. Selo digital: CHF 05299. Emolts: R$
98,55. Eu, / C y / . / s ' Oficial Substituto (Walmerico da Silva Santos)
que fiz digjdrar^^yóckíferi.
Av. 01/50.164 - Diamantino-MT, 10 de julho de 2025. TRANSPORTE DA
PROPRIEDADE. Conforme R.05/41.354 de 25/06/2014. os proprietários JOSÉ
MAURO DAMBRÓS e sua esposa ELAINE MARIA SANSOGO DAMBRÓS e JOVANI JOSÉ
DAMBRÓS e sua esposa ROSANE COPETTI DAMBRÓS, adquiriram parte do imóvel
acima de Mário José Basso e sua esposa Ivanilce Maria Paludo Basso e de
Pedro Sérgio Basso e sua esposa Justina Ines Paludo Basso, através da
Escritura Pública de Compra e Venda lavrada às fls. 055/063, do livro n°
-CONTINUA NO LIVRO 2-JO, FLS. 105-
Nr. da Matricula Folhas 1 C.N.M.:063412.2.0050164-95
1o. Serviço Registrai de Diamantino-MT
Paulenes Cardoso da Silva
Registrador
LIVRO 02 - JO - REGISTRO GERAL
-CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA N° 50.164, LIVRO 2-JO, FLS. 104-
068, aos 12/06/2014, no 2o Serviço Notarial e Registrai, desta cidade de
Diamantino-MT, pela Notaria Registradora Substituta Wilma Mamprini
Capistrano de Oliveira; e conforme R,08/41.354 de 16/05/2017. adquiriram
parte do imóvel acima de Aloisio Krohling e sua esposa Terezinha
Estanislau Krohling; Alternar Kroling e sua esposa Rosi
Kroling; Flávio Kroling e sua esposa Indianara Conti Kroling;
e sua esposa Marilza Aparecida Raimundo Kroling, e Fábio
esposa Michyeli Aparecida Ferdinando Kroling.
13/06/2025. Selo digital: CHF 05299. Emolts: R$ 19,05. E
Oficial Substituto (Walmerico da Silva Santos) que fiz
Av.02/50.164 - Diamantino-MT, 10 de julho de 2025. RESERVA LEGAL.
Transporte da Av.02/41.354 de 05/05/2014. (Anterior Av.05/31.278 de
20/01/2000). Procede-se a esta averbação para constar que o imóvel da
presente matricula encontra-se averbado um termo de Responsabilidade e
Preservação de Floresta com o IBDF, em 05/04/84 comprometendo a desmatar
50% do total da propriedadem^que é de 412 ha, ficando gravada como de
utilização limitada, não/^podenaíx nela ser feito qualquer tipo de
exploração, ao não ser mediantp^auuorização do IBDF, conforme consta na
Av. 02/529. Protocolo: /4J1^024^/<áe//l3706/2025. Selo digital: CHF 05299.
Emolts: R$ 19,05. Eu/ d —-—, Oficial Substituto (Walmerico da
Silva Santos) que f izMiqTÇ^r e/éonferi.
Av. 03/50.164 - Diamantino-MT, 10 de julho de 2025. PACTO ANTENUPCIAL.
Transporte da Av,06/41.354 de 25/06/2014. A requerimento do José Mauro
Dambrós, datado de 23/06/2014, com firma reconhecida no 2o Serviço
Notarial e Registrai Capistrano, desta cidade de Diamantino-MT, procede-se
esta averbação, nos termos do artigo 167, II, item 1, da Lei n° 6.015/73,
para constar que JOVANI JOSE DAMBROS e ROSANE COPETTI DAMBROS, celebraram
a Escritura Pública de Convenção Antenupcial lavrarda^em 02/06/1992,
registrado sob n° 14.256, fls. 079, livro n° 3 de^RegistroS.Auxiliar, em
26/06/1992, no Registro de Imóveis da Comarca dé Catuípe-RSL' Documentos
arquivados na pasta n° 91 de averbação. Protocolo: 24f). 02^/dJl 13/06/2025.
Selo digital: CHF 05299. Emolts: R$ 19,05. /Eu, ^ Oficial
Substituto (Walmerico da Silva Santos) que fiz pigj_te^lQéíonferi.
Av. 04/50.164 - Diamantino-MT, 10 de julho de 2025. HIPOTECA DE Io GRAU.
Transporte do R.12/41.354 de 15/05/2020. Nos termos da Cédula de Crédito
Bancário, n° 623430, emitida em 07/05/2020, em Porto Alegre-RS, o Sr. JOSE
MAURO DAMBROS, já qualificado, na qualidade de emitente/hipotecante; a
Sra. ELAINE MARIA SANSOGO DAMBROS, já qualificada, na qualidade de cônjuge
hipotecante; o Sr. JOVANI JOSE DAMBROS, já qualificado, na qualidade de
hipotecante/interveniente/anuente; e a Sra. ROSANE COPETTI DAMBROS, já
qualificada, na qualidade de cônjuge hipotecante/interveniente/anuente,
dão em hipoteca de primeiro grau o imóvel objeto desta matricula, ao
credor BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A, inscrito no CNPJ n°
05.040.481/0001-82, estabelecido em Porto Alegre-RS, para garantir o
pagamento no valor de R$ 1.717.869,85 (um milhão, setecentos e dezessete
mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) a ser
pago ao Credor ou à sua ordem, cuja operação vigorará até seu vencimento
da Io prestação em 15/04/2021 e a ultima em 17/04/2008. Sobre a
-CONTINUA NO VERSO-
Nr. da Matricula Folhas
105v° C.N.M.: 063412.2.0050164-95
importância fornecida ao Emitente, incidirão juros à taxa efetiva de 6,00%
ao ano. Praça de pagamento: Porto Alegre-RS. Certidão de inteiro teor da
matricula encontra-se anexa à via da Cédula, que fica arquivada nesta
Serventia. Certidões Negativas de Débitos Relativos aos Tributos Federais
e à Divida Ativa da União, emitidas em 13/05/2020 e 14/05/2020, pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil, em nome do emitente e
hipotecantes. Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto Sobre a
Propriedade Territorial Rural, onde consta o número do imóvel na Receita
Federal-NIRF: 4.704.827-1, Área total: 302,4 ha, emitida em 14/05/2020,
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. CCIR: 2019, onde consta o
código do imóvel n° 901.040.003.875-7; Área Total: 282,3000ha; Mód. Rural:
30,3698 ha; N° Mód. Rurais: 6,7 6 ha; Módulo Fiscal (ha) : nada consta; N°
de Mód. Fiscais: 2,8230; F.M.P.: 4,00 ha. Consulta de Indisponibilidade:
Resultado(s) Negativo(s). Código HASH: 8a80.5a45.c820.a3cc.d749.039b.bllc.
b653.d3a2.f245, 5718.7762.418c.e028.d633.03df.c8a3.6e9c.3481.a9bb, 772d.ld
21.0862. c629.5441.284f.6b7f>pee4-»^044.69cb e 557 6.acd9.0108.dO64.460 9.7366.
a3f 4.2624.5672.07e2 . Docuipéntos ar^uiyados na pasta n° 22 de Cédulas -
Livro 02. Protocolo: /fyOj34Q-6/2025. Selo digital: CHF 05299.
Emolts: R$ 19,05. Eu,/ Oficial Substituto (Walmerico da
Silva Santos) que fiz c^giTEax^e/^nferi.
Av. 05/50.164 - Diamantino-MT, 10 de julho de 2025. HIPOTECA DE 2o GRAU.
Transporte do R.13/41.354 de 28/05/2020. Nos termos da Cédula de Crédito
Bancário, n° 623438, emitida em 20/05/2020, em Porto Alegre-RS, o Sr. JOSE
MAURO DAMBROS, já qualificado, na qualidade de emitente/hipotecante; a
Sra. ELAINE MARIA SANSOGO DAMBROS, já qualificada, na qualidade de cônjuge
hipotecante; o Sr. JOVANI JOSE DAMBROS, já qualificado, na qualidade de
hipotecante/interveniente/anuente; e a Sra. ROSANE COPETTI DAMBROS, já
qualificada, na qualidade de cônjuge hipotecante/interveniente/anuente,
dão em hipoteca de segundo grau o imóvel objeto desta matricula, ao credor
BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A, inscrito no CNPJ n° 05.040.481/0001-82,
estabelecido em Porto Alegre-RS, para garantir o pagamento no valor de R$
433.057,15 (quatrocentos trinta e três mil, cinquenta e sete reais e
quinze centavos) a ser pago ao Credor ou à sua ordem, cuja operação
vigorará até seu vencimento da Io prestação em 15/04/2021 e a ultima em
17/04/2028. Sobre a importância fornecida ao Emitente, incidirão juros à
taxa efetiva de 6,00% ao ano. Praça de pagamento: Porto Alegre-RS.
Certidão de inteiro teor da matricula encontra-se anexa à via da Cédula,
que fica arquivada nesta Serventia. Certidões Negativas de Débitos
Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União, emitidas em
13/05/2020 e 14/05/2020, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, em
nome do emitente e hipotecantes. Certidão Negativa de Débitos Relativos ao
Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, onde consta o número do
imóvel na Receita Federal-NIRF: 4.704.827-1, Área total: 302,4 ha, emitida
em 14/05/2020, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. CCIR: 2019,
onde consta ' o código do imóvel n° 901.040.003.875-7; Área Total:
282,3000ha; Mód. Rural: 30,3698 ha; N° Mód. Rurais: 6,76 ha; Módulo Fiscal
(ha): nada consta; N° de Mód. Fiscais: 2,8230; F.M.P.: 4,00 ha. Consulta
de Indisponibilidade: Resultado(s) Negativo(s). Código HASH:
2306.52cd.8fee.40b6.4c96.eeca.c655.a9b8.fbf9.Ibdl, 422a.8fd.41ac.5017.02e2.
c223.2dl3.6d09.dlc9.39f4, 5891.ac96.2f26.3494.6bl8.2734.b26.d704.8446 . d8da
e dcbe.0985.73c2.4e34.c727.88b0.f786.eb33.0e31.6d6a. Documentos arquivados
-CONTINUA NO LIVRO 2-JO, FLS. 106-
Nr. da Matricula Folhas \ r \
50164
V j V__
106
__J
C.N.M.:063412.2.0050164-95
1o. Serviço Registrai de Diamantino-MT
Paulenes Cardoso da Silva
Registrador
LIVRO 02 - JO - REgtôTRQ^GERAL
-CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA N° 50.164, LIVRO 2-JO, FLS
na pasta n° 23 de Cédulas - Livro 02. Protocolo: /2
Selo digital: CHF 05299. Emolts: R$ 19,05.
Substituto (Walmerico da Silva Santos) que fiz
13/06/2025.
Oficial
•nferi.
Av. 06/50.164 - Diamantino-MT, 10 de julho de 2025. HIPOTECA DE 3o GRAU.
Transporte do R.15/41.354 de 01/11/2021. Nos termos da Cédula Rural
Hipotecária n° 197.700.424 emitida em 13/10/2021, em Sorriso-MT, JOSE
MAURO DAMBROS, na qualidade de emitente; ELAINE MARIA SANSOGO DAMBROS,
JOVANI JOSE DAMBROS e ROSANE COPETTI DAMBROS, já qualificados, na
qualidade de intervenientes garantidores, dão em hipoteca cedular de
terceiro grau, o imóvel objeto desta matrícula, ao credor BANCO DO BRASIL
S/A, inscrito no CNPJ sob n° 00.000.000/7777-14 estabelecido em SorrisoMT, para garantir o pagamento no valor de R$ 3.787.000,00 (três milhões,
setecentos e oitenta e sete mil reais) a ser pago ao Credor ou à sua
ordem, cuja operação vigorará até seu vencimento em 15/08/2033. Sobre a
importância fornecida ao Emitente, incidirão juros à taxa efetiva de 7% ao
ano. Praça de pagamento: na praça de emissão deste título. Certidão de
inteiro teor da matrícula encontra-se anexa à via da Cédula, que fica
arquivada nesta Serventia. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural, onde consta o
número do imóvel na Receita Federal-NIRF: 4.704.827-1, Área total: 302,4
ha, emitida em 23/08/2021, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Dispensada a apresentação das certidões fiscais, conforme estabelece o
art. 37 da Lei 4.829/65. Consulta de Indisponibilidade: Resultado(s)
Negativo(s). Código HASH: 49d2.9d47.7806.8eb9.431b.dfd2.24ba.433a.
fcee.4da6, 9492.b8ca.6244.eeúrU7ded7.c937.bc72.c39d.3b63.6b72, e894.Oefl.
ccbO.eb34.a5a5.3955.a758J2Í12.151c.15b7 e 81f2.29a2.c313.e75e.4f52. e5a3.
1359.cla5.7c4f.alOO. Do0umentos arpraivados na pasta n° 26 de Cédulas -
Livro 02. Protocolo: /240 J9-24 /áeVXã/fr672025. Selo digital: CHF 05299.
Emolts: R$ 19,05. E;n, Oficial Substituto (Walmerico da
Silva Santos) que fi2/ ^conferi .
Av. 07/50.164 - Diamantino-MT, 10 de julho de 2025. AVERBAÇÃO DE PENHOR.
Transporte do Av.16/41.354 de 11/11/2022. Nos termos do Art. 167, II,
"34", da Lei 6.015/73, procede-se a esta averbação para constar que foi
dado em penhor a quantidade de, 1,0 Máquinas e Equip. economia,
verde/energias renováveis, marca/fabricante: Bono Energias, SGFV 200,
20KWP, ano/modelo 2022/2022, nr. de série/chassi: HG7220708060851,
localizada no imóvel da presente matrícula, através da Cédula de Crédito
Bancário n° 40/02659-0, emitida em 21/10/2022, por José Mauro Dambrós,
inscrito no CPF sob n. 453.414.510-15, em favor de Banco do BrcfsíT"-S^A.,
inscrito no CNPJ sob n° 00.000.000/7777-14, devidamente /fegistradaj em
11/11/2022, sob n° 73.306, Livro 3-FI deste RGI. Documentos arquiyatiQ^'na
pasta n° 990 de Cédulas - Registro Auxiliar. ProtoooladlüIz/^nJ^ de
13/06/2025. Selo digital: CHF 05299. Emolts: R$ 19,05. /Eu, _____
Oficial Substituto (Walmerico da Silva Santos) que fiz qufcdjpráç/ 2 Conferi.
Av. 08/50.164 - Diamantino-MT, 10 de julho de 2025. AVERBAÇÃO DE PENHOR.
Transporte do Av.17/41.354 de 23/02/2023. Nos termos do Art. 167, II,
"34", da Lei 6.015/73, procede-se a esta averbação para constar que foi
dado em penhor a quantidade de 01 Plantadeira Momentum 38L X 50, marca
-CONTINUA NO VERSO-
Nr. da Matricula Folhas
50164 106v° C.N.M.: 063412.2.0050164-95
Massey Ferguson, nova, série MOM4658241 finame 3597312, localizadas no
imóvel da presente matricula, com anuência dos proprietários Jovani Jose
Dambros e Rosane Copetti Dambros, através da Cédula Rural Pignoraticia n°
C21622666-6, emitida em 08/02/2023, por Jose Mauro Dambros, inscrito no
CPF sob n. 453.414.510-15, em favor de Banco Cooperativo Sicredi S.A,
inscrito no CNPJ n° 01.181.521/0001-55, devidamente regárãtracTàv em
23/02/2023, sob n° 73.422, Livro 3-FJ deste RGI. Docuraentos/arquivados na
pasta n° 993 de Cédulas - Registro Auxiliar. Protocolo r__24^.Q^/ de
13/06/2025. Selo digital: CHF 05299. Emolts: R$ 19,05. Ré,
Oficial Substituto (Walmerico da Silva Santos) que fiz d / g . i ^
Av.09/50.164 - Diamantino-MT, 10 de julho de 2025. AVERBAÇÃO DE PENHOR.
Transporte do Av.19/41.354 de 09/11/2023. Nos termos do Art. 167, II,
"34", da Lei 6.015/73, procede-se a esta averbação para constar que foi
dado em penhor a quantidade de 01 plantadeira, marca massey ferguson,
modelo momentum, ano 2023, finame 3597312, localizadas no imóvel da
presente matricula, com anuência do proprietário Jovani Jose Dambros,
através da Cédula de Crédito Bancário n° C31622501-7, emitida em
01/11/2023, por Jose Mauro Dambros, inscrito no CPF sob n. 453.414.510-15,
em favor de Banco Cooperativo Sicredi S.A, inscrito no CNPJ n°
01.181.521/0001-55, devidamente/fegistráda em 09/11/2023, sob n° 73.805,
Livro 3-FL deste RGI. Documentds arquivgws na pasta n° 1.003 de Cédulas -
Registro Auxiliar. Protocole/: 2J.0 .tfÍAyák 13/06/2025. Selo digital: CHF
05299. Emolts: R$ 19,05. Ei/, < d l - ^ Oficial Substituto (Walmerico
da Silva Santos) que fiz d i g i t ^ ^ ^ í & n f e r i .
Av.10/50.164 - Diamantino-MT, 10 de julho de 2025. AVERBAÇÃO DE PENHOR.
Transporte do Av.23/41.354 de 11/06/2025. Nos termos do Art. 167, II,
"34", da Lei 6.015/73, procede-se a esta averbação para constar que foi
dado em penhor, a quantidade de 80.000 sacas, equivalentes a 4.800.000 Kgs
de soja, da safra 2024/2025, localizados no imóvel da presente matricula,
através da Cédula Rural Pignoraticia e Hipotecária n° C51621178-8, emitida
em 04/06/2025, por José Mauro Dambros, inscrito no CPF sob n.
453.414.510-15, em favor de Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento
Ouro Verde do Mato Grosso - Sicredi Ouro Verde MT, inscrita no CNPJ n°
26.529.420/0001-53, devidamervpê^regiabrada em 11/06/2025, sob n° 74.564
Livro 3-FP deste RGI. Documentos arquivados na pasta n° 1.021 de Cédulas -
Registro Auxiliar. Protocolo |^2'40 ./£Z4J Á q 13/06/2025. Selo digital: CHF
05299. Emolts: R$ 19,05. Bu, ____ Oficial Substituto (Walmerico
da Silva Santos) que fiz dtgirtgS^C’ conferi.
Av. 11/50.164 - Diamantino-MT, 10 de julho de 2025. DESMEMBRAMENTO. O
imóvel acima foi desmembrado a requerimento dos proprietários, datado de
02/05/2025, assinado de forma digital, onde consta que a área desmembrada
está situada dentro do perimetro urbano do municipio de Diamantino-MT.
Foi atribuido ao iijiéver±-~~o valor R$ 13.698, 00 (treze mil e seiscentos e
noventa e oito /reais)^ yocumentos arquivados em pasta digital com
protocolo sob n / 2 4 ^ 0 2 ^ d p 13/06/2025. Selo digital: CHF 05299. Emolts:
R$ 356, 10. Euy Oficial Substituto (Walmerico da Silva
Santos) que conferi.
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Código do Cartório: 68
Selo de Controle Digital
Cod. Ato(s): 176,177 S pâK & dp
CHF 05338 R$52,60
ío SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E DE TÍTULOS
M “ J E DOCUMENTOS DE DIAMANTINO/MT
Oficial: Paulenes Cardoso da Silva FoneW hatApp
Oficial Substituto: Juliano Tenório Cavalcante (65) 3336-1526
Escrevente: W alm erico da Silva Santos (65) 9.9927-0835
Escrevente: Guilherm e Henrique Marasca
Escrevente: Maria W anessa M. N. de Lima Santos
CERTIFICO que esta fotocópia é reprodução
Integral e Fiel desta Matrícula, e tem valor
de certidão. Emitida em Diamantino-MT,
10/07/2025. Válida por 30 dias.
O referido é verdade e dou fé.
Assinado digitalmente por:
NOME E CPF/CNP3: GUILHERME HENRIQUE M ARASCA:05663000100
HASH: 932E35EDCCFA74OEO0FQ0993A7D7F74AE8F018FO
DATA E HORA DA ASSINATURA: 10/07/2025 16:16
Sua autenticidade pode ser confirmada no endereço:
httos.-nValidar.iti.aov.brf
Consulte: http://www.tjmt.jus.br/selos
S
N
D E S M E M B R A M E N T O
D e P a ra C o o r d N I Y ) C o o rd . E (X ) A t m u le D istà n& a
A R 7 -M -0 4 8 1 C W O E -M -C 0 3 4 8 .4 11 .2 7 1 .7 3 2 5 6 2 .5 1 0 ,9 56 1 1 1 W 2 2 ,33 m
C M O E -M -O C 3 4 C M O E -M -0 0 4 1 8 .4 11 .0 5 7 .9 9 7 56 2.6 7 8 .7 98 M T M T 2 7 1,76 m
C M O E -M -0 0 4 1 O ilE -M -0 0 0 4 8 .4 10 .9 3 1 ,2 2 9 56 2.1 2 1 ,9 02 257*10*34* 5 7 1.14 m
O IIE -M -0 0 0 4 O IIE -M -00 0 2 8 .4 1 1 .0 7 5 3 3 4 56 2.0 4 6 ,0 14 332*18*36* 163,31 ra
A R 7 M - C 4 8 3
O ilE -M -0 0 0 2 A R 7 4 M 4 8 3 8 .4 1 1 .0 8 6 ,2 7 0 56 2.0 8 5 ,0 40 75*01*43* 4 0 .4 0 m
A R 7 -M -0 4 8 2 8 .4 1 1 1 3 1 ,9 3 0 5 6 2 2 1 1 ,0 1 0 7 0 *0434* 133,99 m
A R 7 -M -0 4 8 2 A R 7 -M -0 4 8 1 8 .4 11 .2 7 9 ,9 2 0 56 2.4 9 0 ,1 80 62*04*18* 3 1 5,9 7 m
Área: 11,0528 ha
Perímetro: 1.518,90 m
E s c a la G rá fic a
3»?.M 530
DESMEMBRAMENTO 01
D ia m a n tin o -M T
Município:
E strada M u n ic ip a l/Z o n a rural
Endereço:
D e s m e m b ra m e n to da M atricula 50.1 0 0
Objetivo:
1 1 .0 5 2 8 ha
José M auro D a m b ró s
Proprietários:
1518.90 m
Imóvel: Matrícula:
R ural 5 0 .1 0 0
Escala: Data:
1 / 5300 3 0 /0 4 /2 0 2 5
Quadro de Áreas.
Proprietários:
José Mauro Dambrós
Resp. Técnico:
CAVALCANTE:06345
NORTHON TENORIO
cavalcante:0634SS79I22
-04 “00'
Dadoí: 2025.05.01 13:44:33
Northon Tenório Cavalcante
CFT:06345579122
DC
Aprovações:
< § >
I* « f í r I T U « A
DIAMANTINO
E ST ADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃOFUNDLLRIA URBANA
SITO R DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARLV URBANA E IMOBILIÁRIO
construindo melhorias CNPJ 03.648.540/0001-74
LAUDO DE AVAL1ACÀO DA PROPRIEDADE
CHACARA LAS VEGAS - Parte 02 e “FAZENDA ESTRELA D’ALVA - Parcela 01 neste Município
de Diamantino - MT.
Ao
Exmo. Sr. Francisco Ferreira Mendes Junior
Prefeito Municipal de Diamantino - MT
Rubin Tadeu da Silva, Técnico em Edificações e Agrimensura CFT 120.170.891-5; e Corretor de imóveis
CRECI 5094-MT 19° REGIÃO, João Paulo Braz da Silva, agente de transito, Alberto Duailibi Junior,
engenheiro sanitarista, designados pela Portaria n° 222/2025 em atenção à expressa solicitação de Vossa
Senhoria, para a elaboração do Laudo Técnico do Imóvel, a seguir descrito, após realizarmos os necessários
estudos, levantamentos, vistorias e pesquisas, vimos mui atenciosamente, apresentarmos o resultado de
nosso trabalho, consubstanciado no seguinte Laudo Técnico.
Interessados: JOVANI JOSE DAMBRÓS
ROSANE COPETTI DAMBRÓS
JOSE MAURO DAMBRÓS
ELAINE MARIA SANSOGO DAMBRÓS
Objetivo: LAUDO TÉCNICO
Denominação: “CHACARA LAS VEGAS”
‘FAZENDA ESTRELA DÁLVA” - Parcela 01
Imóvel: ÁREA RURAL
Área: 11,0528 há (Onze hectares, cinco ares e vinte e oito centiares)
3.6031 ha (Três hectares, sessenta ares e trinta e um centiares)
Município: DIAMANTINO/MT
Comarca: DIAMANTINO/MT
Título: MATRÍCULA N° 50103 e 50164 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE DIAMANTINO/MT
Proprietários: JOVANI JOSE DAMBRÓS
ROSANE COPETTI DAMBRÓS
JOSE MAURO DAMBRÓS
ELAINE MARIA SANSOGO DAMBRÓS
»> H I r f t I U H A
DIAMANTINO
E ST ADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃOFUNDIARIA URBANA
SETOR DE RE GULA RI ZACÀ O F UNDIARIA URBANA E IMOBILIÁRIO
Construindo Melhorias. CNPJ 03.648.540/0001-74
INTRODUÇÃO
A região onde se encontra a “Chácara Las Vegas - Parte 02” e “Fazenda Estrela Dalva - Parcela
01”, que em suas porções Mato-grossense abrangem 11,0528 has (onze hectares, cinco ares e vinte e
oito centiares) e 3,6031 has (três hectares, sessenta ares e trinta e um centiares) que em sua maioria
apresenta vegetação de pastagem.
Existem na região várias áreas com as mesmas características, tanto de produção de
Soja, Arroz, Milho, Feijão, e Pastagem, entre outras atividades de cultivo.
Todas estas atividades estão em franco desenvolvimento, muitas iniciadas e
concluídas, face às facilidades de acesso, principalmente após a conclusão do asfaltamento da
Rodovia BR 364 e o prolongamento da Rodovia MT 240 Senador Roberto Campos, que
proporcionou uma grande melhora para região e adjacências.
É a posição que as áreas se encontram, entre as Cidades de Mutum, Nobres,
Arenápolis, Nortelândia, Campo Novo do Parecis, São Jose do Rio Claro, e Nova Marilândia que a
toma uma área de grande interesse comercial.
Somando tudo isso, temos que com o término duplicação Rodovia BR 364,
prolongamento da Rodovia MT 240 Senador Roberto Campos e atual duplicação da Rodovia BR
163, trecho Diamantino/Nova Mutum (em construção), conhecidas como os principais corredores de
escoamento do Médio Norte Mato Grosem-se, oferecerá melhores condições para o
desenvolvimento da região, com a ampliação de empresas de serviços e industrias modernas não
poluidoras.
1 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:
Versa o presente trabalho sobre a elaboração do Laudo Técnico do seguinte imóvel:
Imóvel de uso rural, denominado “Chácara Las Vegas - Parte 02” é “Fazenda Estrela
Dalva - Parcela 01”, no local conhecido como Gleba Caju com uma área de 11,0528 has (onze
hectares, cinco ares e vinte e oito centiares), 3,6031 has (três hectares e sessenta ares e trinta e um
centiares), com os seguintes limites e confrontações: de acordo com as matriculas dos moveis
apresentadas e que fazem parte destes laudos.
2 - VISTORIAS:
2 .1 - Ocupação do Solo:
Os imóveis vistoriados, “Chácara Las Vegas - Parte 02” é “Fazenda Estrela Dalva -
Parcela 01” estão situados no município e comarca de Diamantino, estado de Mato Grosso/Brasil.
E de grande acessibilidade os imóveis, e é feito por dois acessos, pela Rodovia BR-364,
totalmente pavimentada, que liga a cidade de Diamantino a comunidade do Sumidouro, 1 Km a
esquerda estrada municipal com até 300,00 metros da entrada da Fazenda, e a continuidade desta
Estrada de acesso à região do Córrego Grande, portanto cortandp^propriedqde sentido leste- oeste
em toda sua extensão.
p s
PftC^riTUAA
DIAMANTINO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL EME DI.AMANT1NO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E RE GU LA RJ ZA CÃ O F UNDLÁ R IA URBANA
S3ETOR DE REGULARIZAÇÃOFUNDIAR1A URBANAE IMOBILIÁRIO
CON5TKUINDO MELHORIAS CNPJ 03.648.540 0001 74
O imóvel dista 187 km da cidade de Cuiabá-MT, 1 Km do Bairro Novo Diamantino, e 10
km do centro da cidade de Diamantino, faz parte integrante da zona rural, com ocupação
predominante de grandes propriedades. O imóvel não interfere em parques estaduais, reservas
florestais ou áreas de proteção ambiental.
A exploração agrícola principal da região é a da Soja, Milho, Feijão, Arroz, Gado de
Corte, encontrando-se em menor escala a exploração do sorgo, Algodão, cana de açúcar, além da
piscicultura, e silvicultura (pinus e eucaliptos).
A estrada que dá acesso até a área, a partir da rodovia BR 364 e totalmente cascalhada,
que possibilita o trânsito local durante o ano todo, inclusive por caminhões. Classificando o imóvel
de Ótima Situação e Localização. Está localizada próximo aos armazéns Amaggi e Bunge.
Com a prevista implantação de pavimentação da rodovia que corta a fazenda, definitivamente esta
área se tomará uma área de futura expansão industrial, seguindo o que já aconteceu com a área vizinha
com a implantação de uma planta frigorífica de abate de bovinos.
2.2 - A propriedade possui um relevo plano com uma declividade mínima, não tendo
nenhuma evidencia de erosão, conforme podemos identificar no imóvel e áreas circunvizinhas, sendo
que toda área está sobre solos classificados como lato solos misto com percentual de argila (20 a 30
PPM). Apropriados para as culturas da referida propriedade, tendo uma permeabilidade rápida a
moderada, sendo classificada com alto poder de fertilização como se identifica nesta região.
2.3 - Recursos hidrográficos no imóvel, não possuindo nascentes e cursos d'água no
imóvel.
2.4 - A infraestrutura pública disponível no local compõe-se de conservação e limpeza
das estradas.
2.5 - A área total da propriedade é de “Chácara Las Vegas - Parte 02” é “Fazenda
Estrela Dalva - Parcela 01”, no local conhecido como Gleba Caju com uma área de 11,0528 has
(onze hectares, cinco ares e vinte e oito centiares), 3,6031 has (três hectares e sessenta ares e trinta e
um centiares) e seus principais solos estão assim ocupados com uma cultura de rotação e pastagens o
que possibilita ótima produção:
2.5.1- A área em questão de avaliação e de 100% da propriedade correspondente a
14,6559 hectares.
2.5.2 - 14,6559 Hectares:
Com cultivo anual de soja, milho, feijão, com produção acima de 3.600,00 kg/há
de soja, e 7.000,00 kg/há de milho. Portanto trata-se de área de alta fertilidade;
< * >
p l í f i r u ft a
DIAMANTINO
ESTADO DE MUTO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E R E G l LARIZACÀOFUNDIAR1A URBANA
SETOR DE REGULARIZACAOFUNDIÁRIA URBANAE IMOBILIÁRIO
construindo mhhorias CNPJ 03.648.540/0001-74
3. CERCAS EXTERNAS E INTERNAS
3.1 Parcialmente cercada nas partes externas de arame liso 5 fios com mourões de madeira
de lei.
5. Sistema de escoamento de águas pluviais:
Possui um sistema de curvas de nível em sistema integrado, garantindo a preservação do
solo contra erosão pluvial.
6. Avaliação De Precisão Normal
Neste nível de avaliação os elementos que contribuíram para formar a convicção de valor,
estão indicados de forma resumida, ou que, respeitando as demais, atendendo apenas parcialmente
aos requisitos das avaliações rigorosas.
Após verificar no local, na vizinhança e junto às imobiliárias locais, foram feitas
avaliações levando-se em consideração a infraestrutura da chácara, bem como a própria estrutura das
edificações, ponte, asfalto, drenagem ,redes de água e esgoto, área de plantação de soja, milho, feijão,
algodão, etc., áreas verdes (reserva florestal), pastagens e rede elétrica existente, concluímos que o
valor total da “Chácara Las Vegas - Parte 02” é “Fazenda Estrela Dalva - Parcela 01”, e de
100,000,00 (cem mil reais) por hectares, cujo valor total é de R$ 1.465.590,00 oo (um milhão
quatrocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa reais).
7. Encerramento
Nada mais havendo a esclarecer, encerramos o presente laudo que consta de 7 folhas
digitadas e numeradas, rubricadas, sendo a última datada e assinada
DIAMANTINO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
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SETOR I * RE GU LA RI ZA CÃ O F O D IA R IA URBANA E 1 MOBIL U R I O
CONSTRUINDO MELHORIAS CNPJ 0.3.64$.f40/0001-74
p n i r m r u a a
DIAMANTINO
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constbuinoo Melhorias CNPJ 03.648.540 0001-74
•> u r t t i r u r a
DIAMANTINO
ESTADO DE M A TO G R O ÍSO
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