| 2025-09-16 |
Arquivado |
U |
Matéria tramitada, com juntada no processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. |
| 2025-08-11 |
Para Conhecimento |
U |
Matéria tramitada, assinada, aguardando publicação do Decreto Legislativo. |
| 2025-08-11 |
Proposição promulgada |
U |
Matéria tramitada, assinada . |
| 2025-08-05 |
Aguardando sanção governamental |
U |
Matéria tramitada, aguardando assinatura . |
| 2025-08-05 |
Proposição aprovada |
U |
Matéria tramitada, aprovada. |
| 2025-08-04 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Matéria em tramitação, com parecer em conjunto da CCJ e CESAS, para discussão e votação em Sessão Plenária. |
| 2025-08-04 |
Encaminhamento de Expediente |
U |
Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária |
| 2025-08-04 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária. |
| 2025-08-04 |
Aguardando análise e emissão de PARECER |
U |
Matéria em tramitação, para emissão de Parecer |
| 2025-08-04 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária |
| 2025-08-04 |
Aguardando análise e emissão de PARECER |
U |
Matéria em tramitação, para emissão de PARECER |
| 2025-08-04 |
Para Conhecimento, Análise e Cumprimento |
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protocolizada |