materia nº 17/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
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DECISÃO PLENARIA:______ _ / ___________/2025 ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
Secretário:
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei n° 039/2025 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito 
Adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Autoria: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal.
Compete a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social a opinar sobre todas as proposições 
pertinentes a ela conferidas em seu artigo 69, Inciso IV do Regimento Interno.
Da analise: Esta Relatora averiguou que a proposição, foi submetida à douta Comissão de 
Constituição e Justiça; Comissão de Finanças e Orçamento, com pareceres favoráveis, assim 
coube, relatar sobre o aspecto educacional, é louvável a construção de uma nova escola de 
educação infantil. Atualmente a rede educacional do município conta com 14 escolas de ensino 
infantil, 20 de ensino fundamental e 9 de ensino médio, totalizando 5.831 matriculas na educação 
básica. O índice de Necessidade de Creche (INC) é de 33,42%, o que evidencia carência por vagas 
para crianças de 0 a 3 anos.
A construção da Escola Modelo via sistema Fecomércio, pretende oferecer um ambiente físico 
adequado, com salas de aula, bibliotecas, refeitórios, quadras esportivas e outros espaços que 
contribuam para um aprendizado eficiente e ainda oferta vagas e condições para que todos os 
alunos, incluindo aqueles com necessidades educacionais especiais, possam estudar e aprender em 
um ambiente acolhedor.
VOTO: Pelo supra exposto, esta Relatora é de Parecer Favorável à aprovação da matéria em 
análise, e que prossiga na tramitação, discussão e votação em Plenário.
É o relatório.
PARECER N° 17/2025
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR.
Os membros comungam com o Relatório apresentado pela Relatora e manifesta pela à aprovação, 
discussão e votação em Plenário.
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.dianiantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 06 de agosto de 2025
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Relator/Presidente: Monnize da Costa Dias Zangeroli - Vereadora/União
Vice-Presidente: Gonçalina Souza - Vereadora/PSD
Membro: Michele Cristin úsco\Mauriz - Vereadora/llnião
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