materia 43/2025 — Diamantino (MT)

Tipo	Projeto de Lei Executivo
Número / Ano	43 / 2025
Date	2025-08-08
Ementa	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Diamantino/MT, para o quadriênio 2026-229, e dá outras providências.
native_id	37820
Date	Status	Turno	Texto
2026-01-09	Arquivado	F	Processo Encerrado. Arquiva-se
2026-01-06	Proposição transformada em lei	U	Ofício nº 007/2026/GAB - Registra entrega da Lei
2025-11-25	Aguardando sanção governamental	U	Matéria em tramitação, juntada ao Projeto de Lei original e aprovada em Sessão Plenária. Oficio nº 050/2025/DP.
2025-11-24	Proposição aprovada	U	Matéria em tramitação, juntada ao Projeto de Lei original e aprovada em Sessão Plenária
2025-11-19	Proposição inclusa na Ordem do Dia	U	Matéria em tramitação, segue para discussão e votação em Sessão Plenária.
2025-11-19	Parecer favorável da comissão	U	Matéria em tramitação, com parecer favorável as emendas apresentadas, segue para discussão e votação em Sessão Plenária.
2025-11-18	Despacho da Secretaria Legislativa	U	Juntada ao Processo Legislativo Oficio nº 952/2025 - Substituição de Anexos do PPA 2026-2029
2025-10-21	Despacho da Secretaria Legislativa	U	Matéria em tramitação, Registra data da Audiência Pública em 03/11/2025 às 15h
2025-09-12	Despacho da Secretaria Legislativa	U	Juntada ao Processo Legislativo - Oficio nº 728/2025/GAB - Encaminha Substitutivo ao PLE nº 043/2025.
2025-08-14	Aguardando análise e emissão de PARECER	U	Matéria em tramitação, para analise e emissão de Parecer. Conforme determina a Lei Orgânica (Art. 67, XV, §1º e §2º). Regimento Interno, (Art. 69, II, b) (OBS: Marcar audiência pública) Prazo para a Câmara APROVAR até 30/11/2025
2025-08-12	Proposição apresentada em Plenário	U	Matéria em tramitação, apresentada em Sessão Plenária
2025-08-08	Encaminhamento de Expediente	U	Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2025-08-08	Para Conhecimento, Análise e Cumprimento	U	Matéria em tramitação, protocolizada
Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2025-11-24T11:00:22.000882-04:00	APROVADO POR UNANIMIDADE	10	0	0
texto original #

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camara municipal de diamantino
PROTOCOLO GERAL 940/2025 
Data: 08/08/2025 - Horário: 14:52 
Legislativo
PLANO PLUARIANUAL QUADRIENIO
2026 A 2029
Gabinete
M unicipal D IA M A N T IN O
C o n s t r u i n d o m e l h o r i a s
OFÍCIO N° 617/2025/GAB/ Diamantino - MT, 08 de agosto de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente da Câmara
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei do Plano Plurianual - PPA 2026-2029 
Senhor Presidente,
Cuinprimentando-o cordialmente, encaminhamos para apreciação dessa Egrégia 
Casa Legislativa, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o
quadriênio de 2026 a 2029, contendo as diretrizes, objetivos e metas da Administração 
Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os 
programas de duração continuada.
Ressaltamos que a elaboração deste instrumento de planejamento observou as 
disposições constitucionais, legais e as demandas coletadas junto à comunidade, visando à 
execução de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável e a melhoria 
da qualidade de vida da população.
Na oportunidade, renovamos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
FRANCISCO FERREIRA Assinado de forma digital por
MENDES FRANCISCO FERREIRA MENDES 
JUNIOR:39787435153
JUNIOR:39787435153 Dados: 2025.08.08 13:42:35 -03'00'
FRANCISCO FERR EIR A MENDES JUNIOR
Prefeito Municipal
P O f F f l T U O *
DIAMANTINO
Co n s t r u in d o Me l h o r ia s
Gabinete
Municipal
SUMÁRIO
OFÍCIO..................................................................................................................................................01
MENSAGEM....................................................................................................................................... 02
PROJETO DE LEI................................................................................................................. 26
ANEXO (RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA...............................................................31
ANEXO (DETALHAMENTO DO PPA)........................................................................................... 41
ANEXO (CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMA E AÇÕES)........................................................ 72
POffÇlTUfiA
DIAMANTINO
Co n s t r u in d o Me l h o r ia s
Gabinete
Municipal
MENSAGEM N° 43//2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Diamantino 
Ranielli Patrick Arruda Lima
Encaminho à apreciação dessa Câmara Municipal, em cumprimento ao artigo 67, 
inciso IX da Lei Orgânica do Município de Diamantino, o Projeto de Lei que dispõe sobre 
o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.
O Plano Plurianual, instrumento de planejamento e gestão, apresenta os programas 
de atuação das políticas do governo, com seus respectivos objetivos, indicadores, ações, 
produtos e metas, a serem executados pelos Poderes Executivo e Legislativo e Judiciário 
no quadriênio 2026-2029.
2
P R f f F l T U R A
DIAMANTINO
Co n s t r u in d o Me l h o r ia s
Gabinete
Municipal
A ELABORAÇÃO DO PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO (MT)
A elaboração do Plano Plurianual 2026-2029 do Município de Diamantino 
ultrapassou o cumprimento da exigência constitucional de apresentação dos programas e 
ações governamentais ao Poder Legislativo. O processo teve como foco a modernização 
do instrumento de planejamento, sua adequação à realidade da administração pública 
municipal e a consolidação de uma gestão pública inovadora e orientada por resultados.
Nos últimos anos, tem se intensificado, em diversos entes da federação, o 
entendimento de que o PPA deve ser resgatado como um instrumento de gestão 
estratégica, seja pelo controle mais eficaz dos gastos públicos, seja pela melhoria na 
avaliação das políticas públicas. Nesse contexto, a atual gestão municipal reafirma o 
compromisso com um modelo de planejamento centrado na efetividade da ação pública.
Para tanto, foram adotadas diretrizes que nortearam a construção do PPA, entre as 
quais se destacam:
• Compatibilidade com a estratégia de governo, respeitando os limites financeiros 
do município e a capacidade operacional dos órgãos da administração;
• Integração com os instrumentos orçamentários anuais, como a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA);
n n .
Gabinete
Municipal DIAMANTINO
C o n s t r u in d o m e l h o r ia s
• Estabelecimento de mecanismos de monitoramento e avaliação, com definição 
clara de responsabilidades; e
• Atualização periódica do plano, com a devida retroalimentação a partir dos 
resultados alcançados.
Para fortalecer a qualidade técnica do PPA 2026-2029, a equipe da Secretaria 
Municipal de Planejamento e Controle, com apoio de consultoria especializada, realizou 
inicialmente um diagnóstico do PPA anterior (2022-2025) e dos orçamentos anuais 
executados entre 2022 e 2025. Essa análise permitiu identificar acertos, fragilidades e 
oportunidades de melhoria, servindo como base para a construção de um novo plano mais 
eficiente, transparente e alinhado às necessidades da população.
Na sequência, promoveu-se um ciclo de escutas e discussões técnicas com as 
unidades gestoras da administração municipal, visando propor uma estrutura 
programática mais clara, coerente e compatível com a realidade fiscal e administrativa do 
município. A elaboração deste plano reafinna a importância do PPA como ferramenta de 
gestão integrada, democrática e comprometida com a entrega de resultados concretos à 
sociedade.
As principais premissas adotadas na formulação do PPA 2026-2029 foram:
• A orientação a resultados e a simplificação da estrutura de programas e ações, 
favorecendo a execução e o acompanhamento do plano;
• A integração entre o plano plurianual, o plano de governo da atual gestão e os 
demais instrumentos de planejamento e participação social;
• A busca pela sustentabilidade econômica e financeira, reconhecendo os desafios 
fiscais do município e a necessidade de alocação eficiente dos recursos públicos; 
e
• A definição de indicadores e metas capazes de mensurar a efetividade das políticas 
públicas e evidenciar os benefícios entregues à população.
O resultado desse trabalho é um plano mais objetivo, estruturado, transparente e 
comprometido com a melhoria contínua da gestão pública. O PPA 2026-2029 passa, 
assim, a integrar o Sistema Municipal de Planejamento e Orçamento, servindo como eixo 
central para a elaboração e execução dos orçamentos anuais, a definição de prioridades 
de governo e a avaliação dos resultados das ações públicas.
EIXOS ESTRUTURANTES DO PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL
A construção do Plano Plurianual 2026-2029 está alinhada às diretrizes do Plano 
de Governo da atual gestão municipal, que foi democraticamente eleito com base em 
compromissos voltados ao desenvolvimento sustentável, à melhoria dos serviços públicos 
e à ampliação da qualidade de vida da população de Diamantino.
4
P B f í f l T U B A
DIAMANTINO
C-o n s t r u in o o Me l h o r ia s
Gabinete
Municipal
Para garantir coerência entre o planejamento estratégico de médio prazo e os 
compromissos assumidos com a sociedade, o Plano de Governo foi estruturado em eixos 
temáticos, os quais norteiam a formulação dos programas, objetivos, indicadores e ações 
que compõem este PPA.
Os eixos estratégicos do Plano de Governo são os seguintes:
Gestão Pública Eficiente e Transparente
Fortalecer a administração municipal com foco em eficiência, controle, 
transparência, modernização administrativa e gestão por resultados.
Educação de Qualidade e Inclusiva
Promover uma educação pública acessível, segura, moderna e com valorização 
dos profissionais da educação.
Saúde Humanizada e Resolutiva
Garantir serviços de saúde com qualidade, acesso universal, fortalecimento da 
atenção básica e ampliação das especialidades.
Desenvolvimento Econômico e Geração de Renda
Estimular o agronegócio, o comércio local, o empreendedorismo e a atração de 
investimentos para o fortalecimento da economia municipal.
Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Rural
Expandir e manter obras públicas, com foco na infraestrutura urbana, estradas 
vicinais, pontes, iluminação e saneamento.
Assistência Social e Cidadania
Ampliar políticas públicas voltadas à proteção social, à inclusão de populações 
vulneráveis e ao fortalecimento da cidadania.
Esporte, Lazer, Cultura e Juventude
Incentivar ações culturais, práticas esportivas e atividades de lazer que contribuam 
para a formação social e a qualidade de vida.
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Desenvolver ações de preservação ambiental, gestão de resíduos, arborização e 
educação ambiental.
Esses eixos servem como base estruturante para o agrupamento dos programas 
finalísticos e das ações governamentais, garantindo que o PPA seja, de fato, a expressão 
planejada dos compromissos assumidos com a população diamantinense.
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DIAMANTINO
Co n s t r u in d o Me l h o r ia s
Gabinete
Municipal
DO LEVANTAMENTO TÉCNICO JUNTO ÀS SECRETARIAS
A construção do Plano Plurianual 2026-2029 foi precedida por um robusto 
processo de articulação técnica interna, conduzido pela Secretaria Municipal de 
Planejamento e Controle, com o objetivo de garantir a efetiva participação dos secretários 
e das equipes técnicas de todas as áreas da administração municipal. Esse trabalho visou 
não apenas atender a uma formalidade legal, mas assegurar que o plano expressasse, com 
fidelidade, as necessidades, prioridades e capacidades de execução de cada setor do 
governo.
O processo teve início com a capacitação e sensibilização dos secretários e
coordenadores acerca da importância do PPA como principal instrumento de 
planejamento de médio prazo da gestão pública municipal. Foram realizados encontros
de formação e orientação técnica, nos quais foram apresentados os conceitos 
fundamentais do planejamento público, os elementos que compõem o PPA (eixos, 
programas, objetivos, indicadores e ações), bem como as metodologias utilizadas para 
projeções de metas físicas e financeiras. Esse momento foi essencial para nivelar o 
entendimento das lideranças quanto à estrutura e à finalidade do plano.
Posteriormente, a Secretaria de Planejamento deu início a um trabalho técnico
individualizado com cada secretaria municipal, organizando reuniões específicas com 
os respectivos secretários e suas equipes. Nessas reuniões, foram discutidas as demandas 
específicas de cada área, as prioridades da gestão e a redefinição dos programas de
governo, com vistas à simplificação e modernização da estrutura programática. Essa 
reestruturação visou garantir maior clareza na vinculação entre os programas, as ações e 
os resultados esperados para a sociedade.
Em conjunto com a assessoria contábil do município, foram promovidas 
reuniões integradas para alinhar a estrutura programática com a classificação contábil e 
orçamentária exigida pelos órgãos de controle, garantindo o cumprimento das normativas 
da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Portaria STN n° 42/1999. Essa colaboração técnica 
foi fundamental para estruturar corretamente os grupos de natureza de despesa, fontes de 
recursos e metas fiscais de cada unidade orçamentária.
A equipe de planejamento também promoveu a fonnação de grupos de trabalho
intersetoriais, compostos por representantes das principais secretarias e departamentos 
estratégicos, com o objetivo de identificar ações transversais, evitar sobreposição de 
iniciativas e fomentar a integração de políticas públicas. Esse diálogo constante favoreceu 
a construção de um plano mais coeso, realista e compatível com a capacidade institucional 
do município.
Dentre outras atividades desenvolvidas ao longo do processo, destacam-se:
• Levantamento de dados estatísticos, históricos orçamentários e relatórios de
gestão;
• Apoio técnico na definição de indicadores de desempenho e de produtos
públicos para os programas finalísticos;
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PBfííITUBA
DIAMANTINO
Co n s t r u in d o Me l h o r ia s
Gabinete
Municipal
• Análise de viabilidade técnica e financeira das ações propostas;
• Reuniões de revisão e validação das propostas com os secretários;
• Registro sistematizado das contribuições para consolidação dos quadros e textos 
do PPA.
Esse processo intenso de escuta técnica e de construção coletiva conferiu ao Plano 
Plurianual 2026-2029 um caráter participativo e fundamentado na realidade de cada setor 
da administração, reforçando o compromisso da gestão municipal com o planejamento 
estratégico, a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
Além da audiência pública realizada em 06 de agosto de 2025 no plenário da Câmara Municipal, 
a Prefeitura de Diamantino disponibilizou um formulário eletrônico via Microsoft Forms, com 
o objetivo de ampliar o alcance da participação cidadã e coletar sugestões da população para a 
construção do Plano Plurianual 2026-2029.
Perfil dos Participantes:
• Número de respostas: 14
• Sexo: 57% fem inino / 43% masculino
• Faixa etária predominante: 25 a 34 anos (57%)
• Escolaridade: 71% com ensino superior com pleto ou pós-graduação
• Ocupação: maioria entre trabalhadores com carteira assinada (50%) e servidores 
públicos (43%)
Temas prioritários apontados para os próximos anos:
• Saúde: 9 menções
• Infraestrutura Urbana e Rural: 8
• Educação:4
• Água e Esgoto: 4
• Negócios e Empregos: 4
• Desenvolvimento Urbano: 6
• Moradia e Habitação: 2
• Segurança Pública: 1
Obras consideradas mais urgentes:
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Municipal DIAMANTINO
C o n s t r u in d o Me l h o r ia s
• Pavimentação de ruas e estradas vicinais: 11 votos
• Construção de escolas e creches: 7
• Reforma e ampliação de postos de saúde: 7
• Saneamento básico (água e esgoto): 5
• Iluminação pública e segurança: 5
• Habitação popular: 2
• Áreas de lazer: 2
A escuta qualificada permitiu identificar com clareza os temas de maior impacto e expectativa
da população, que foram diretamente considerados na formulação dos programas, ações e 
metas do PPA 2026-2029.
ESTRUTURA DO PPA 2026-2029 A PARTIR DO LEVANTAMENTO JUNTO ÀS
SECRETARIAS
Com base no intenso trabalho de levantamento técnico realizado junto às 
secretarias municipais, foi possível construir o Plano Plurianual 2026-2029 a partir de 
uma estrutura lógica e articulada, que parte dos objetivos estratégicos da gestão e se 
desdobra em programas, indicadores e ações concretas que organizam a execução 
orçamentária e a entrega de resultados à sociedade.
Essa estrutura obedece a uma lógica sequencial e integrada, representada no 
esquema a seguir:
1. Objetivos ou Macroobjetivos
São as diretrizes amplas que representam os compromissos do governo municipal 
com a sociedade. Resultam do alinhamento entre o Plano de Governo da atual gestão e as 
demandas diagnosticadas junto às secretarias. Os macroobjetivos expressam a visão de 
futuro e a estratégia geral da administração para o período de 2026 a 2029, servindo de 
base para a formulação dos programas de governo.
2. Programas de Governo
Constituem o agrupamento de ações afins voltadas para o alcance dos objetivos 
estratégicos. Cada programa representa uma política pública específica ou uma área de 
atuação da administração. Durante o processo de construção do PPA, foi realizada a 
reestruturação e racionalização dos programas existentes, com a inclusão de novos 
programas e a exclusão de outros que já não correspondiam à realidade municipal.
3. Indicadores
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Municipal DIAMANTINO
C o n s t r u in d o m e l h o r ia s
São ferramentas essenciais para o monitoramento e avaliação das políticas públicas. Cada 
programa possui indicadores definidos de forma técnica, capazes de medir o desempenho 
e os resultados esperados. A definição dos indicadores foi feita com apoio das equipes 
técnicas das secretarias, buscando referências oficiais e compatibilidade com a 
capacidade de medição do município.
4. Ações de Governo
As ações representam as unidades operacionais do planejamento. São compostas por:
• Projetos, que envolvem investimentos com duração limitada (como obras, 
aquisições e instalações);
• Atividades, que compreendem ações contínuas e rotineiras da administração 
pública (como manutenção de serviços, pagamento de pessoal, funcionamento de 
unidades públicas);
• Operações Especiais, que tratam de despesas que não se enquadram nos 
conceitos de projetos ou atividades, como amortização da dívida ou concessão de 
auxílios.
A combinação dessas ações dentro de cada programa visa garantir a efetiva 
execução das metas estabelecidas, de acordo com a realidade orçamentária e a capacidade 
operacional do município.
CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE
DIAMANTINO
Aspectos histórico e culturais
A origem do m unicípio de Diamantino está associada ao descobrim ento das minas de Cuiabá, 
segundo contam os historiadores, as expedições realizadas pelos bandeirantes Paschoal Moreira 
Cabral, Miguel Sutil e Gabriel Antunes Maciel, por água e por terra, pelo sertão mato-grossense, 
por lugares nunca explorados alcançando as mais altas cabeceiras do rio Paraguai, onde 
chegaram às margens de um pequeno rio, encontrando ouro e diamantes.
No ano de 1728, a notícia chegou logo a Cuiabá, de onde partia muita gente àquela rica região. 
Em pouco, na confluência do Ribeirão do Ouro com o rio Diamantino, estava formado um grande 
arraial à época conhecido como Arraial do Ouro do Alto Paraguai, depois em 23 de novembro 
de 1820, passou à categoria de vila, com o nome: "Vila de Nossa Senhora da Conceição do Alto 
Paraguay Diamantino".
No dia 18 de setembro de 1728, Gabriel Antunes Maciel despachou uma carta para a Câmara 
Regente de Cuiabá, por mãos do capitão-m or Gaspar de Godoy. Na carta, dava a compreender 
a descoberta do ouro e começo do Arraial do Ouro, o prim eiro nome de Diamantino. Por isso, 
celebra-se no dia 18 de setembro o aniversário de fundação de Diamantino.
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Gabinete
Municipal DIAMANTINO
Co n s t r u in d o m e l h o r ia s
PERFIL SOCIOECONÔMICO DE DIAMANTINO (MT)
1. População e Densidade Demográfica
• A população estimada em 2024 é de aproximadamente 22.479 habitantes Cidades do 
meu Brasil+15Prefeitura de Diamantino+15Folhamax+15Prefeitura de
Diamantino+3Wikipédia+3IDEAL MT-i-3.
• Em 2022, o Censo registrou 21.941 habitantes, o que representa um crescimento de 
cerca de 7,9% desde 2010 Wikipédia+2Folhamax+2Prefeitura de Diamantino+2.
• Com uma área total de cerca de 7.764 km2, a densidade demográfica é baixa, estimada 
em 2,5 hab/km2 Wikipédia.
2. Território e Localização Geográfica
• Localizado na região Centro-Oeste, com coordenadas aproximadamente 14°24'32" S e
56°26'45" O, e altitude média de 269 m Wikipédia+lWikipedia-i-1.
• Integra a Região Geográfica Intermediária de Diamantino, composta por 8 municípios
Retratos de Assentamentos+12Wikipédia+12Geografia Total™+12.
3. Economia e Renda
• O PIB municipal em 2019 figurou entre os mais altos de M ato Grosso, com valor 
estimado em R$ 111 milhões, e renda per capita superior à média estadual
dmt.ifmt.edu.br+UBGE Cidades+1.
• Em 2021, o PIB per capita foi registrado em R$ 257.582,45, valor significativamente alto, 
compatível com atividades econômicas locais intensas IBGE 
Cidades+lGuiamapa.com+1.
• As principais atividades econômicas são a agricultura (soja, milho), pecuária, comércio
e serviços Wikipédia.
4. índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)
• Segundo o PNUD/IBGE, o IDH-M de Diamantino em 2010 foi de 0,718, classificado como 
alto, com valores de IDH-Renda = 0,714, IDH-Longevidade = 0,625 e IDHEducação = 0,831 dmt.ifmt.edu.br+5Wikipédia+5IBGE Cidades+5.
5. Infraestrutura Social e Saúde
• A cobertura da Atenção Primária à Saúde encontra-se entre 69% e 75%, conforme 
dados do M inistério da Saúde para o período 2021-2023 Primeira Infância Primeiro.
• Taxa de mortalidade infantil no município esteve próxima de 11,6 por mil nascidos
vivos, com impactos observados na evolução dos indicadores sanitários Primeira 
Infância Primeiro.
6. Educação e Desigualdades
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DIAMANTINO
C o n s t r u in d o Me l h o r ia s
Gabinete
Municipal
• O desempenho dos estudantes nas avaliações de aprendizagem revela diferenças
socioeconômicas significativas, com:
o 35,5% dos estudantes de baixa condição socioeconômica com aprendizagem 
adequada;
o 48,7% entre os de alta condição socioeconômica qedu.org.br.
7. Contexto Territorial e Identidade Local
• Apesar do potencial turístico ligado a paisagens naturais e ao patrimônio históricocultural, como o Centro Histórico tombado, os investimentos e a estruturação do 
turismo ainda são incipientes WikipédiaWikipédia.
Síntese dos Dados (Tabela Resumo)
Indicador Valor / Situação
População (2024 estimativa) 22.479 habitantes
Área total 7.764 km2
Densidade demográfica 2,5 hab/km2
PIB municipal (2019) R$ 111 milhões
Renda per capita (2021) R$ 257.582,45
IDHM (2010) 0,718 (alto)
Cobertura APS (saúde primária) 69-75%
Taxa de mortalidade infantil ll,6% o
Desigualdade na aprendizagem escolar 35,5% (baixo nível) vs. 48,7% (alto)
PRODUÇÃO AGRÍCOLA DE DIAMANTINO (M T): PANORAMA
ATUALIZADO VALOR DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA:
• Em 2021, Diamantino alcançou R$ 6,4 bilhões em valor de produção agrícola, o 
que representou um aumento de 125,3% em relação ao ano anterior. Esse 
desempenho elevou o município à 5a posição nacional em valor da produção 
agrícola IBGE Cidades~9Canal Rural Mato Grosso+9Agência de Noticias - 
IBGE+ 9 .
• No ano-base 2022, o município manteve-se entre os principais produtores de 
Mato Grosso, com valor estimado em aproximadamente R$ 5,8 bilhões, ficando
r n i A O
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PBH FlTU PA
DIAMANTINO
CONSTRUINDO MELHORIAS
Gabinete
Municipal
entre os 10 municípios mais ricos em produção agrícola do Brasil Serviços e 
Informações do Brasil.
• Em 2023, Diamantino ocupava a 6a posição nacional, com valor estimado em 
cerca de R$ 5,9 bilhões, segundo levantamento da Produção Agrícola Municipal 
2023 do IBGE Wikipédia+15Portal A gro2+15Serviços e Informações do 
Brasil +15,
Destaque de Culturas:
• A soja foi responsável por grande parte da riqueza agrícola do município. Em 
2021, foi estimada em cerca de R$ 3,3 bilhões, afirmando-se como principal 
cultura de valor econômico em Diamantino Wikipédia.
Participação no Estado e no País:
• Mato Grosso representou em 2022 cerca de 20% do valor da produção agrícola
nacional, com produção de RS 153,5 bilhões em 2023, integrando Diamantino 
como um dos municípios de maior destaque no ranking nacional.
EVOLUÇÃO E SALDO DE EM PREGO EM DIAMANTINO (MT)
Segundo dados da plataforma Caravela Dados, relativos ao primeiro semestre de 
2025, o município apresentou os seguintes indicadores:
• Foram 3.216 admissões formais e 3.019 desligamentos, resultando em saldo
positivo de 197 postos de trabalho IBGE
Cidades+6Caravela+6semadesc.ms.üov.br+6.
• Esse número é inferior ao saldo do ano anterior, que foi de 729 empregos criados, 
mas ainda evidencia dinamismo na geração de vagas em relação à população local 
de cerca de 22 mil habitantes Caravela.
Emprego por Setor (estoque e participação):
• Empregos formais totais: aproximadamente 7.800 vínculos com carteira 
assinada.
• Setores responsáveis pela maior parte do emprego:
o Agropecuária: -7 3 ,4 % do PIB municipal, sendo responsável pela maior 
parte dos vínculos formais;
o Serviços: cerca de 17,3 %;
o Indústria e administração pública somam minoritariamente os demais 
empregos formais
fecomerciomt.org.br+1 Wikípédia+lsemadesc.ms.gov.br-K2Caravela+2IB
GE FTP t 2.
Oi
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DIAMANTINO
CONSTRUINDO MELHORIAS
Gabinete
Municipal
QUADRO RESUMO DOS INDICADORES DE EM PREGO
Indicador Valor / Situação
Admissões formais (jan-mai 2025) 3.216
Desligamentos formais 3.019
Saldo de empregos + 197
Estoque de empregos formais 7.800 vínculos
Participação da agropecuária no PIB 73,4 %
Participação dos serviços no PIB 17,3%
INDICADORES ECONÔMICOS DE DIAMANTINO (MT)
1. Produto Interno Bruto (PIB) e Valor Adicionado
• O PIB per capita da cidade em 2021 foi estimado em R $257.582,45, valor 
significativamente acima da média estadual e nacional. Esse desempenho coloca 
Diamantino entre os municípios mais ricos do Brasil em termos de renda por 
habitante acid-mt.com.br4 101BGE Cidades+I01BGE+10.
• O valor adicionado bruto total do município, a preços correntes, em 2021, foi 
de aproximadamente R $5,46 bilhões, conforme série revisada do IBGE IBGE 
FTP+51BGE Cidades4-5circuitomt.com.br+5.
2. Estrutura da Economia (por setor)
• A agropecuária representa cerca de 73,4% do valor adicionado municipal, 
reforçando-se como o setor central da economia local.
• Em seguida, os setores de serviços contribuem com aproximadamente 17,3%, 
enquanto indústria e administração pública somam cerca de 9,3% em conjunto
acid-mt.com.br+6Caravela+6IstoE Dinheiro+6.
3. Comparativos Regionais e Ranking
• Entre os municípios com maior valor adicionado bruto da agropecuária no país, 
Diamantino figura entre os principais — sendo responsável por aproximadamente 
3,6% do total nacional em 2021, ao lado de outros municípios de Mato Grosso
Wikipédia+óIstoÉ Dinheiro+6circuitomt.com.br+6.
r n ,
13
f ft F f F i 7 U 6 A
DIAMANTINO
C o n s t r u in d o m e l h o r ia s
Gabinete
Municipal
• Em termos de PIB per capita, Diamantino ocupa uma posição destacada dentro do 
estado de Mato Grosso, superando com folga a média estadual (R$ 65 mil)
REGIÃO GEOGRÁFICA IMEDIATA DE DIAMANTINO (IBGE)
A Região Geográfica Imediata de Diamantino reúne os seguintes municípios de Mato 
Grosso:
• Alto Paraguai
• Arenápolis
• Diamantino (município polo)
• Nortelândia
• Santo Afonso
• São José do Rio Claro
• Nova Marilândia
• Nova Maringá Wikioédia+lOWikipédia+IOServicos e Informações do Brasil-t 10
População e Hierarquia Municipal
Com base nos dados do IBGE de 2022/2024:
• A soma da população estimada (2024) desses municípios é de aproximadamente 
85.400 habitantes, dos quais cerca de 22.500 vivem em Diamantino, o que o
qualifica como município polo da região imediata WikipédialBGE 
CidadesIBGE.
• Alto Paraguai, com cerca de 7.700 habitantes em 2024, representa o segundo 
maior contingente populacional da região Geoftp4 12IBGE+12Caravela+12.
Significado de ser Município Polo
Ser considerado município polo implica que Diamantino:
• Serviços públicos, de saúde e educação, bem como comércio, infraestrutura e
governança, são referência para toda a região imediata.
• Atua como centro de distribuição de bens e serviços, com impacto direto nas 
condições de vida dos municípios vizinhos.
14
J ü
Indicadores-Chave: Região Imediata (Resumo)
w
P # f ífiTUPA
DIAMANTINO
Co n s t r u in d o Me l h o r ia s
Gabinete
Municipal
Indicador Valor Estimado / Situação
Municípios na Região bnediata 8 (incluindo Diamantino como polo)
População total da região imediata 85.400 habitantes
População de Diamantino (2024 est.) 22.500 habitantes
População de Alto Paraguai (2024) 7.700 habitantes
RECEITA E DESPESA PÚBLICA
A sustentabilidade da gestão pública municipal está diretamente relacionada ao equilíbrio 
entre receitas arrecadadas e despesas realizadas. Para que o Plano Plurianual 2026-2029 
seja exequível, é essencial compreender a capacidade financeira do Município de 
Diamantino, sua estrutura de arrecadação e os compromissos assumidos ao longo dos 
exercícios orçamentários.
Neste contexto, a análise das receitas e despesas públicas constitui etapa fundamental do 
planejamento de médio prazo, pois permite identificar as fontes de recursos disponíveis, 
os limites impostos pela legislação fiscal e os desafios associados à alocação eficiente dos 
recursos públicos. Além disso, possibilita que o governo municipal defina com maior 
precisão as prioridades de investimento, os programas de governo e a manutenção dos 
serviços essenciais à população.
A avaliação histórica e projetada das receitas correntes, de capital e transferências 
constitucionais, aliada ao estudo da composição e do comportamento das despesas - tanto 
obrigatórias quanto discricionárias oferece subsídios técnicos e realistas para a 
elaboração de um PPA compatível com as possibilidades orçamentárias e financeiras do 
Município.
Nos tópicos a seguir, serão apresentados os dados referentes à arrecadação municipal, 
bem como a estrutura de despesas por categoria econômica, grupo de natureza da despesa 
e área de governo, com base em registros contábeis e projeções realizadas pela equipe 
técnica da Secretaria de Planejamento, em consonância com os instrumentos legais de 
planejamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
p rt
15
DIAMANTINO
C o n s t r u in d o Me l h o r ia s
Gabinete
Municipal
HISTÓRICO DA ARRECADAÇÃO
Rôceita 2023 2024 2025 Previsto 2025 Projetado 2026 2027 2028 2029 1 RECOT/C CORRENTES 207.997.053,22 205.941.96263 211.442547,00 19687678606 21580100000 22506420,56 236737.82320 346866817,38 11 IMPOSTOS TAXASECDNTRBUQ3ESDEME1HORA 43738.900,75 50744.96207 54.300415,30 47.271.008.73 48.713.600.00 49.663.960.00 51450200.00 53.506780.00
12(XNTRBUQ5eS 2800 COO. CO 291200000 302650000 3149000,00
13 FüBTA PATR MCNIAL 3,35106201 2450664.21 2836799.00 302677648 32Q66CQ00 333490000 346860Q 00 360730000 16R333TACESEWQ06 61.480.00 15359000 - - 17 TRWSeÔMOASCDfTOJTffi 151.373771,06 149.874.50233 151.081.160,59 146045760.33 159297484.00 166369473.56 177.945823,20 187.426737,36
19 CLJTTOSflKB TASC0FFENTE5 9.533890.40 2810254.02 306658300 533241.32 178311600 813.90000 84470Q0D 87840003
2 RECSTA8 DE CAPITAL 16090896,04 604278526 1000261591 801.22698 13734.00600 13871.78644 1312257680 1390000264
21opbvçCescecrédito 915280160 249.291.07
22AUB4AÇ80CEEB4S 1.65240Q 00 29769.06 47.269.00
24 TRANSFERÊNCIAS CEGAR TAL 13.523.208,44 7763.706.11 10565.34691 80122996 13734.000.00 13871.706,44 13.122576,80 13969.66264
Total 224.0085^1,26 213994 é^,89-----222045163,80 19667801684 22à53500600 236956000,00“ ãããfKQjSããõ" 282656400,00
Análise das Receitas Arrecadadas e Projetadas (2023 a 2029)
A receita total do município apresenta um crescimento gradual ao longo do período 
analisado, partindo de R$ 224,1 milhões em 2023 para R$ 262,6 milhões projetados em 
2029. Este crescimento reflete uma estimativa conservadora, sem considerar receitas 
extraordinárias ou variações abruptas na conjuntura econômica.
A receita corrente é claramente a principal fonte de recursos do município, 
representando mais de 90% da receita total em todos os anos. Dentro dessa categoria, 
destaca-se o item 1.7 Transferências Correntes, que compreende, entre outros, o repasse 
do ICMS, configurando-se como a principal fonte de arrecadação do município.
Importância do ICMS para a Receita Corrente
Com base na segunda tabela, temos os valores arrecadados com ICMS de 2019 a julho de 
2025. Abaixo, segue a comparação da arrecadação do ICMS com a receita corrente total 
de cada ano, considerando os dados disponíveis:
Ano ICMS Arrecadado
(RS)
Receita Corrente
(RS)
% ICMS sobre Receita
Corrente
2023 59.032.073,49 207.997.653,22 28,38%
2024 58.795.862,25 205.941.862,63 28,55%
2025* 34.921.853,82 (atéjul) Prev. 211.442.547,89
O ICMS tem representado, até 2024, aproximadamente 28,4% da receita corrente
municipal, sendo, portanto, a principal fonte de receita do município. Mesmo com a 
política de compensação das perdas de arrecadação promovida por legislações como a 
LC n° 194/2022, a manutenção de níveis expressivos de arrecadação com ICMS reforça 
a dependência da economia estadual e da atividade comercial. A constância da 
arrecadação com ICMS entre 2023 e 2024, mesmo diante de um cenário de instabilidade 
econômica, demonstra a resiliência dessa fonte de receita. O planejamento de médio prazo 
(2026 a 2029) deverá continuar considerando o ICMS como base essencial para o 
equilíbrio fiscal, embora seja prudente adotar políticas de diversificação de fontes de 
receita e fortalecimento da arrecadação própria.
16
C O m I o
P # f r FITURA
DIAMANTINO
Co n s t r u in d o m e l h o r ia s
Gabinete
Municipal
Distribuição de Valores
13.734.000,00 3.206.600,0
1.783.116,00
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS
■1.7 TRANSFERÊNCIAS 
CORRENTES
.1.9 OUTRAS RECEITAS 
CORRENTES
«1.1 IMPOSTOS, TAXAS E 
CONTRIBUIÇÕES DE 
/ MELHORIA
■1.2 CONTRIBUIÇÕES 
2.800.000,0 
/ 0
.1.3 RECEITA PATRIMONIAL
HISTÓRICO DO IPM
B A S E M U N I C Í P I O V A A N T E R I O R V A A T U A L D IF V A V A R V A R A N K V A
A N T E R I O R
R A N K V A
A T U A I
D F R A N K
V A
i iP V J tC C D € f D < A M A N T tN G l S 9 9 4 0 8 m 1 ô&C-^SÉ 176 281 5 7 6 2 J 9 1 7 0 1 S . 1 2
M P M 205M Di a m a n t i n o 1 « « > 9 8 6 976 > 947 751 400 7 M 4 2 4 3 5 5 N 1 7 1 1 1
M P W 2022 O ÍF 1 ‘44* 75> 400 2 585 23 3 923 6 J 5 482 523 32 14 1
4 IPM fP A M A N f lN O ) 5 M . M T 9 2 Í * CA5 J 8 7 Ô I6 42.0274 14 f» 1
S 4 P M 2024 D f r p t A V A N T t N O 3 6 6 6 6 2 9 * 5 8 ■'*75 4111075 •1 797 117 0,2771 1 3 14 1
n J0 2 S W f Di a m a n t i n o i« 7 8 4 7 * J> 7 5 Í 8 7 8 l? 5 y * .7 s 199 617 754 5 4 14 14 0
7 pnt D I A M A N T IN O * « ? $ Q S 5 62 9 } 7 3 9 0 4 2 2 7 5 4 36*. U M
[ Total I U J M 7 U N I 1 J 4 4 1 W 4 » M M t l I S M _____
O IPM (índice de Participação dos Municípios) define quanto cada município
receberá da cota-parte do ICMS arrecadado pelo Estado de Mato Grosso. Ele é 
calculado anualmente com base em diversos critérios, como Valor Adicionado Fiscal 
(VA): 65% — principal critério, reflete a atividade econômica local; Coeficiente Social: 
11% — mede o grau de vulnerabilidade social; Educação (IQE): 10% — avalia a 
qualidade do ensino municipal; Saúde: 4% — indicadores sanitários do município; 
População: 3% — tamanho populacional relativo do município; Unidades de 
Conservação / Terras Indígenas (ICMS Ecológico): 3% — premia quem preserva 
território ambientalmente relevante; Agricultura Familiar: 2% — destaca municípios
Gabinete
Municipal DIAMANTINO
C o n s t r u in o o Me l h o r ia s
com forte presença de agricultura familiar; Receita Tributária Própria (Esforço de 
Arrecadação, IMEA): 2% — mede a capacidade de arrecadar tributos próprios.
No caso de Diamantino, o valor adicionado (VA) — que reflete a movimentação 
econômica gerada no território municipal — é o principal fator determinante do IPM. Isso 
significa que quanto maior o VA, maior tende a ser a participação do município no rateio 
do ICMS estadual.
Evolução do Valor Adicionado (IPM)
Os dados demonstram que entre 2020 e 2024, Diamantino apresentou crescimentos
expressivos no VA, com destaque para:
. 2022 (IPM 2023): variação de +42,02%
. 2021 (IPM 2022): variação de +32,63%
Esses resultados contribuíram para um salto no montante recebido de ICMS e refletem o 
forte desempenho econômico local, especialmente do setor agropecuário.
Contudo, para o IPM de 2026 (base 2024), observa-se uma queda de -4,36% , indicando 
que o valor adicionado do município retraiu, possivelmente por variações sazonais ou 
revisões nos dados fiscais. Isso tende a impactar negativamente o montante a ser 
repassado de ICMS ao município em 2026.
Arrecadação do ICMS em Diamantino
O segundo quadro mostra a arrecadação de ICMS do município (receita efetiva),
com os seguintes destaques:
• Forte crescimento em 2021 (+43,53% ), coincidindo com o aumento do VA no
IPM.
• Estabilização em 2023 e 2024 com leve retração (-0,40% ) mesmo com valores 
absolutos elevados.
• Em 2025, até junho, foram arrecadados R$ 43,6 milhões — o que, se mantido o 
ritmo, pode indicar novo crescimento ao final do exercício.
O ICMS é a principal fonte de receita própria do Município de Diamantino, sendo
determinante para a capacidade de investimento e custeio.
A variação no IPM impacta diretamente o valor recebido pelo município, o que exige 
acompanhamento rigoroso dos dados do VA declarados por empresas locais, a recente 
queda no índice projetado para 2026 acende um alerta para a necessidade de fortalecer a 
fiscalização, o controle do valor adicionado e a regularização fiscal de contribuintes 
locais, como estratégia para preservar e ampliar a participação no ICMS estadual. O PPA
18
f P ij 9 'J
P O E f f l T U O A
DIAMANTINO
C o n s t r u in d o Me l h o r ia s
Gabinete
Municipal
2026-2029 considerou essa tendência para dimensionar com prudência a receita futura 
de ICMS, especialmente no primeiro exercício.
HISTÓRICO DA DESPESA
CENÁRIO MACROECONÔMICO
SECRETARAS
01 cm. MUN. DED/WIANT1NO 11.999.755,63 12541.380,84 13.336.580,20 13 868,24215
Q2 GABINETE DO PRB=BTD 4.513.500,00 4.905.600,00 5.230.300,00 5511.600,00
03 A MUNI 0 PAL DE AOH CULTURA E MB O AMBI BITE 5.916.000,00 6.317.311,13 6.733.196,00 7088.400,00
04SiDlErARWMUNIQPALDEINFWEE^ELnURAEOBRASPUEUCAS 25.964.565,29 27.353.48200 28.648.985,80 23.932107,85 05 SECRETARIA MUNI CIPAL DEEDUGAÇÀO 73.003.922,00 73.839.508,00 74.977.860,00 79.336660,00 06 SECRETAHAMUNiaPALDESAÜDE 65.535707,06 68.965.372,00 73.083.050,00 77.450.500.00
07SECRETARAMUNICIPALDEAS9SrB'JQA90GAL 7R48ALHOEQQADANIA 9.412200,00 9.883260,00 10.475.400,00 11.102800,00
08 $J^ARAMUNiaPALDEEffORTEEl^ZBR 4446.100,00 4717.509,03 5272654,00 5.579.900,00
OOSECRETARAMUNiaPALDEADMNISTRSÇAO 7.895000,00 8.476.048,00 9.017.600,00 9.554400,00 10 ÍBCRETARAMUNICIPALDEFAZBvIDA 13.944.290,00 14.592509,00 15.282874,00 15.962680,00
12SB3^ETAHAMUNiaPALOE(XJLTURAETUR9VIO 3.664.900,00 4.004.220,00 4.241.300,00 4.491.200,00
13SBCPErAHAMUNiaPALDEaQACEEFB3UARZAÇSOBJNaARAUFBANA 3.239.000,00 3.359.750,00 3,560.600,00 3.772000,00
Total Geral 228.535.000,00 238.966.000,00 249.860.400,00 262660.480,00
Análise por Secretaria
1. Secretaria Municipal de Educação
Representa a maior fatia do orçamento anual, com média superior a R$ 75 milhões por 
ano. Os recursos investidos refletem a prioridade do município em garantir acesso à 
educação de qualidade, manutenção e expansão da rede escolar, valorização dos 
profissionais da educação e programas pedagógicos estruturantes. O aumento contínuo 
da dotação entre 2026 e 2029 demonstra comprometimento com a melhoria dos 
indicadores educacionais e atendimento da crescente demanda por vagas.
2. Secretaria Municipal de Saúde
Com investimentos superiores a R$ 285 milhões no quadriênio, a saúde aparece como a 
segunda maior prioridade orçamentária. Isso abrange a manutenção das unidades de 
saúde, atenção básica, média e alta complexidade, além de programas específicos e 
custeio do sistema municipal do SUS. A elevação dos valores ao longo dos anos é 
coerente com o aumento do custo de insumos, pessoal e demanda populacional.
3. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
É a secretaria responsável por obras e manutenção urbana, incluindo 
pavimentação, drenagem, iluminação pública, mobilidade e construções públicas. O 
crescimento gradual do orçamento (R$ 25,9 milhões para R$ 28,9 milhões) aponta para 
um plano consistente de investimentos em infraestrutura, essencial para o 
desenvolvimento urbano e econômico do município.
19
CONSIDERAÇÕES FINAIS
r o
T R f F F i T U A A
DIAMANTINO
Co n s t r u in d o Me l h o r ia s
Gabinete
Municipal
Juntas, as três secretarias concentram quase 60% da despesa total estimada no PPA, o que 
evidencia a prioridade da gestão municipal em serviços essenciais à população e na 
infraestnitura de suporte às demais politicas públicas. A distribuição orçamentária está 
em consonância com as funções típicas dos municípios, como saúde, educação e 
desenvolvimento urbano, e aponta para uma gestão orientada ao atendimento direto das 
necessidades dos cidadãos.
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS FUNÇÕES DE GOVERNO
As Funções de Governo representam uma classificação institucional utilizada na gestão 
pública para agrupar as ações governamentais segundo as áreas de atuação do Estado. 
Essa categorização está prevista na estrutura da Lei n° 4.320/1964 e padronizada no 
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sendo amplamente 
utilizada nos instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Cada função reflete um campo de atuação governamental, como saúde, educação, cultura, 
segurança pública, urbanismo, assistência social, entre outros. Ao classificar a despesa 
por função, busca-se identificar a finalidade maior do gasto público, promovendo maior 
transparência, controle e compreensão sobre onde e como os recursos públicos estão 
sendo aplicados.
Além disso, a função de governo contribui para o alinhamento das ações públicas com os 
objetivos estratégicos da administração, permitindo a análise comparativa entre entes 
federativos e a avaliação da efetividade das políticas públicas desenvolvidas em cada área.
FUNÇÕBDEGOVSWO FPA_2026 FPA.2027 FPA_2028 FPA_2029
01 LK3SATTVA 11.999 755,63 12541.380,84 13.336.580,20 13.868.24215
04 ADMINISTRAÇÃO 23.494510,00 25.093.033,00 26 696.374,00 28.246.980,00
08ASSSTENQASDCIAL 9.401.200,00 9.871.280,00 10.462600,00 11.089.200,00
10 SAJCE 65.535.707,08 68.965.372,00 73,083.050,00 77.450.500,00
12BXCACAO 73.003922,00 73.839.508,00 74.977.860,00 79.336.650,00
13 CULTURA 1.049.900,00 1 148.020,00 1.215.600,00 1.285600,00
14DRBTOSDEQDAQANIA 11.000,00 11.980,00 12800,00 13.600,00
15UR3ANISMO 20.598.565,29 23.761.39200 24.891.985,80 25.300.407,85
16HA0TACAO 2937.000,00 3.240,00 3.500,00 3.700,00
18 G3JTAO AMBIENTAL 1.119.000,00 1.269.501,13 1,358 725,00 1.439,900,00
20 AGR CULTURA 4.797.000,00 5.047.810,00 5.374.471,00 5.648,500,00
22INDUSTRA 10.000,00 10.500,00 11.200,00 11.800,00
2300MEK3OESER/ICOS 245.000,00 264.600,00 279.300,00 295.000,00
26 TRANSPORTE 2470.000,00 3.631.900,00 3.799.200,00 3.676.400,00
27 DESFCRTO EIA2ER 4.446.160,00 4.717.559,03 5.272654,00 5.579,900,00
28ENGAR30SEEFB3AIS 8.266.280,00 8.628924,00 8.925.000,00 9.238.700,00
99 REBVADEOCNTINCBCIAOU FCT^/ALB3ALDO FFPS 150.000,00 150.000,00 157.500,00 165.400,00
Total Gerai 229.535000,00 238955000,00 249.860400,00 262650.480,00
20
f P ,
P P f f f i T i i » *
DIAMANTINO
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Gabinete
Municipal
Funções ■ 01 LEGISLATIVA
■ 04 ADMINISTRACAO
• 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
10 SAUDE
» 12 EDUCACAO
• 13 CULTURA
• 14 DIREITOS DE CIDADANIA
• 15 URBANISMO
• 16 HABITACAO
- 18 GESTÃO AMBIENTAL
• 20 AGRICULTURA
• 22 INDUSTRIA
23 COMERCIO E SERVIÇOS
• 26 TRANSPORTE
27 DESPORTO E LAZER
28 ENCARGOS ESPECIAIS
• 99 RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA OU RESERVA 
LEGAL DO RPPS
Destaques da Análise:
1. Maiores alocações de recursos:
o Educação é a função com maior previsão orçamentária, com mais de R$ 
301 milhões ao longo dos quatro anos (representando cerca de 26,6% do 
total).
o Saúde vem em segundo lugar, com R$ 285 milhões, correspondendo a 
25,1% do total.
o Administração ocupa o terceiro lugar, com R$ 104,2 milhões (9,2%).
o Urbanismo e Legislativa completam o Top 5, com R$ 94,6 milhões e R$ 
51,9 milhões, respectivamente.
2. Tendência de crescimento:
o As funções prioritárias apresentam crescimento constante ao longo do 
quadriênio, indicando compromisso da gestão com as áreas sociais e 
estruturais.
3. Funções com menor alocação:
21
p n ,
PBIÍFITUPA
DIAMANTINO
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Municipal
o Funções como Indústria, Direitos de Cidadania, e Reserva de
Contingência apresentam valores bem inferiores, abaixo de R$ 1 milhão 
no total do período, o que é esperado dada a natureza mais pontual dessas 
áreas.
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO
Os Programas de Governo são instrumentos estratégicos que estruturam e organizam as 
ações da administração pública, orientando a execução das políticas públicas de forma 
integrada, planejada e com foco em resultados. Cada programa é composto por objetivos 
bem definidos, metas quantificáveis e ações orçamentárias correspondentes, pennitindo 
que a gestão municipal atenda às demandas da sociedade com maior eficácia e controle.
No âmbito do Plano Plurianual (PPA), os programas são o elo entre o planejamento 
estratégico de médio prazo e a alocação dos recursos públicos. Eles representam 
conjuntos de iniciativas, serviços ou investimentos voltados para a solução de 
problemas específicos ou para o aproveitamento de oportunidades de desenvolvimento, 
conforme as diretrizes do plano de governo e os anseios da população.
A estrutura de um programa normalmente inclui:
• Objetivo estratégico - define o propósito principal do programa;
• Indicadores e metas - permitem o acompanhamento do desempenho e da 
efetividade;
• Ações orçamentárias - detalham as atividades concretas e os meios financeiros 
empregados.
Os programas podem ser classificados como:
• Finalísticos, quando diretamente ligados ao atendimento das necessidades da 
população (ex.: saúde, educação, habitação);
• De apoio ou gestão, quando vinculados ao suporte das atividades administrativas 
essenciais ao funcionamento da máquina pública.
A elaboração de programas exige escuta ativa da população, análise de dados e avaliação 
das capacidades institucionais. Eles são a base para a modernização da gestão pública, 
possibilitando uma atuação mais transparente, eficiente e orientada a resultados.
' 0 !
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PÍFfFiTUD*
DIAMANTINO
CONSTRUINDO MELHORIAS
Gabinete
Municipal
Programas • 0001 ADMINISTRAÇÃO 
LEGISLATIVA
• 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS
804,00
0005 ESCOLA QUE 
TRANSFORMA
• 0006 E5PORTE PARA VIVER 
MELHOR
• 0007 INFRA ESTRUTURA QUE 
TRANSFORMA
• 0008 GESTÃO DA POLÍTICA 
AMBIENTAL
• 0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO 
E CIDADE
- 0010 CULTURA QUE ENCANTA, 
TURISMO QUE SUSTENTA
• 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS 
PÚBLICO-PRIVADO
■ 0012 ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA
• 0013 ATENÇÃO BÁSICA
0014 GESTÃO DO SUS
0015 MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE
0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASIC A
• 0018 PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL
• 0019 GESTÃO DO PROGRAMA 
BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO 
ÚNICO
■ 0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS 
EVENTUAIS
• 0021 PRIMEIRA INFANCIA
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Or
I
f » » f f f i T U B A
DIAMANTINO
Co n s t r u in d o Me l h o r ia s
Gabinete
Municipal
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS EMPENHADAS POR GRUPO
Natureza Despesa EXERC. 2026 EXERC. 2027 EXBTC. 2028 EXERC. 2029
PESSOAL 114.265.003,49 120.671.707,34 128.120.976,20 135.712.480,62
CUSTEIO 90.709.274,45 97.607.119,66 100.316.591,05 109.173.135,22
DIVIDA 3.901.280,00 3.650.000,00 3.650.000,00 3.650.000,00
JUROS 250.000,00 262.500,00 275.600,00 289.400,00
Aquis. Imóveis 13.002,29 97.152,00 44.204,00 45.304,00
INVESTIMENTO 20.246.439,77 16.517.521,00 14.295.528,75 13.614.760,16
CONTINGÊNCIA 150.000,00 150.000,00 157.500,00 165.400,00
Total 229.535.000,00 238.956.000,00 249.860.400,00 26Z650.480,00
Composição das Despesas por Natureza - PPA 2026-2029
1. Despesa com Pessoal
• Representa o maior componente da despesa pública ao longo de todo o período.
• Em 2026, corresponde a 49,8% do total, essa participação cresce de fonna 
progressiva, atingindo 51,6% em 2029.
• Reflete os compromissos com a folha de pagamento, encargos sociais, 
progressões e eventuais contratações. Essa proporção elevada impõe limitações à
capacidade de investimento do município.
2. Despesas de Custeio
• Correspondem às despesas necessárias para o funcionamento da máquina pública 
(como materiais de consumo, serviços de terceiros, manutenção, etc.), Mantêm 
uma média de 39% a 41,5% do total das despesas no período, esse equilíbrio 
demonstra o esforço da gestão em manter a regularidade administrativa e 
operacional dos serviços.
3. Amortização da Dívida
• Fixada em R$ 3.650.000,00 anuais, representa cerca de 1,5% a 1,6% do total
anual. Demonstra o cumprimento das obrigações assumidas com operações de 
crédito ou financiamentos anteriores, sem comprometer a estrutura geral do 
orçamento.
4. Juros da Dívida
• Mantém participação inferior a 0,12% do total da despesa anual, evidenciando
baixa onerosidade do endividamento municipal.
5. Investimentos
r o
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Gabinete
Municipal DIAMANTINO
Co n s t r u in d o m e l h o r ia s
• Em 2026, representa cerca de 8,8% do total, mas reduz progressivamente até 
5,1% em 2029. Essa queda percentual reforça a tendência de redução do espaço 
orçamentário disponível para obras, aquisições e melhorias estruturais.
6. Aquisição de Imóveis
• Despesa pontual e pouco representativa, com valores inferiores a 0,05% ao ano,
apenas mantendo a rubrica orçamentária aberta no PPA ao logo dos anos.
7. Reserva de Contingência
• Mantida em cerca de 0,06% a 0,07% do orçamento anual, respeitando a 
exigência legal de prever dotação para emergências e riscos fiscais imprevistos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026-2029 ora encaminhado a esta Egrégia Casa 
Legislativa reflete o compromisso da gestão municipal com uma administração 
responsável, transparente e alinhada aos princípios da boa governança pública. Sua 
elaboração foi conduzida com base em critérios técnicos e dialogados, considerando as 
diretrizes do Plano de Governo, os instrumentos legais de planejamento e as necessidades 
reais da população diamantinense.
Trata-se de uma proposta que evidencia o cuidado com a sustentabilidade fiscal, ao 
mesmo tempo em que assume a responsabilidade social de promover políticas públicas 
inclusivas e de impacto positivo. O PPA ora apresentado organiza prioridades, estabelece 
metas exequíveis e incorpora práticas de monitoramento e avaliação, possibilitando à 
gestão pública acompanhar com efetividade os resultados alcançados.
Este planejamento plurianual foi construído em consonância com a realidade 
socioeconômica do município, considerando as limitações orçamentárias, mas também 
os potenciais de desenvolvimento local. A visão que o fundamenta está firmada no 
propósito de transformar Diamantino em uma cidade mais justa, inovadora, participativa 
e ambientalmente responsável — onde o crescimento econômico caminhe junto com a 
qualidade de vida das pessoas.
Dessa forma, submete-se à análise e aprovação desta Casa Legislativa um instrumento 
que norteará as ações do poder público nos próximos quatro anos, elaborado com 
responsabilidade, escuta ativa e comprometimento com o futuro da nossa cidade. 
Reiteramos, por fim, o reconhecimento ao papel do Poder Legislativo na consolidação de 
uma gestão democrática, aberta ao diálogo e voltada ao bem coletivo.
FRANCISCO FERREIRA Assinado de forma digital por
MENDES FRANCISCO FERREIRA MENDES 
JUNIOR39787435153
JUNIOR:39787435153 Dados: 2025.08.0814:02:29 0 3 W
Francisco Ferreira Mendes Junior
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Prefeito Municipal
P B P Í E l T U B A
DIAMANTINO
C o n s t r u in d o m e l h o r ia s
Gabinete
Municipal
PRO JETO DE LEI MUNICIPAL N° 43/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 
Diamantino/MT para o Quadriênio 2026-2029, e dá outras 
providências
0 Prefeito do Município de Diamantino do Estado de Mato
Grosso, Francisco Ferreira Mendes Junior, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por lei, em consonância com o disposto no art. 165, parágrafo Io, da
Constituição Federal, e no inciso IX do artigo 67 da Lei Orgânico do Município de
Diamantino, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica instituído o Plano Plurianual - PPA para o 
quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo Io, da
Constituição Federal, e no inciso IX do artigo 67 da Lei Orgânico do Município de
Diamantino.
Parágrafo Único. Integram o Plano Plurianual 2026-2029:
1 - mensagem do Governo, contendo:
a) a estratégia de Governo, que norteará a Administração 
Pública Municipal para o período de vigência do Plano;
b) A descrição dos cenários socioeconômico e fiscal;
II - anexos demonstrativos, contendo:
a) Anexo I - Receitas por categoria econômica para o
quadriênio 2026-2029;
b) Anexo II - Programas e ações para o quadriênio 2026-2029 
Detalhamento do Plano Plurianual.
Art. 2o - Constituem Diretrizes da Administração Pública 
Municipal, para o quadriênio 2026-2029:
I Diálogo e Transparência;
II Responsabilidade Fiscal e Social;
III Participação e Integração;
IV Respeito e Atitude;
V Infraestrutura e Sustentabilidade; e
V ü
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naffFtTUOA
DIAMANTINO
Co n s t r u in d o Me l h o r ia s
Gabinete
Municipal
VI Gestão Pública Eficaz e Inovadora.
Art. 3o - O Anexo II, mencionado no art. Io desta Lei, 
compreendem os programas dos Poderes Executivo e Legislativo, para o quadriênio 
2022- 2025, indicando, para cada programa, objetivo, público-alvo, órgão responsável, 
indicadores para os programas, metas financeiras, bem como suas ações com o custo 
acumulado no período e seus respectivos produtos e metas físicas.
§1° - Os códigos e os títulos dos programas e ações do Plano 
Plurianual serão aplicados nas leis orçamentárias e créditos adicionais e nas leis que os 
modifiquem.
§2° - Os valores globais consignados no Plano Plurianual para 
programas e ações são referenciais e não se constituem em limites à programação das 
despesas expressas nas leis orçamentárias e nos créditos adicionais.
§3° - Os valores globais referidos no caput deste artigo e suas 
correspondentes programações de gastos deverão ser adequados, quando da elaboração 
da proposta orçamentária anual, à previsão de receita, às metas e aos limites fiscais 
fixados para o respectivo exercício.
Art. 4o - No Plano Plurianual 2026-2029 toda ação 
governamental será estruturada em Programas e os recursos disponiveis serão alocados 
em ações que deverão ser coerentes com os resultados e o público-alvo que o programa 
pretende alcançar.
§1° - Os Programas são classificados como:
I Programa Finalístico: quando resulta em bens e serviços 
ofertados diretamente à sociedade; os benefícios e resultados esperados possuem 
impactos junto aos beneficiários do programa; e
II Apoio Administrativo e Áreas Especiais: aqueles voltados 
para as ações destinadas a apoio e a manutenção da atuação governamental e gestão das 
políticas, resultando em bens ou serviços ofertados ao próprio Município, de forma a 
apoiar os Programas Finalísticos.
§2° - As ações podem ser:
1 projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo 
de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais 
resulta um ou mais produtos que concorrem para a expansão ou aperfeiçoamento da ação 
de Governo;
II atividade: instrumento de programação para alcançar o 
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo 
contínuo e permanente, das quais resulta um ou mais produtos necessários à manutenção 
da ação de Governo;
f O |
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Pfl|FF»TyOA
DIAMANTINO
C o n s t r u in d o m e l h o r ia s
Gabinete
Municipal
III operação especial: as despesas que não contribuem para a 
manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto e não geram 
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Art. 5" - A gestão do Plano Plurianual observará os princípios 
de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a execução, o monitoramento, a 
avaliação e a revisão de programas e ações, seus objetivos, indicadores, ações, produtos, 
metas e valores.
§1° - Caberá ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Planejamento e Controle, estabelecer nonnas complementares para a gestão 
do Plano Plurianual 2026-2029.
§2° - O Poder Executivo manterá módulo de informações 
gerenciais, em sistema de informações adequado, para apoio à gestão do Plano Plurianual
2026-2029.
§3° - As informações sobre o acompanhamento do PPA 2022- 
2025 serão disponibilizadas, em linguagem simples, no Portal da Transparência do 
Município.
Art. 6° - Os programas do Plano Plurianual 2026-2029 serão 
anualmente avaliados, conforme definido no art. 4o, I, “e”, da Lei Complementar Federal 
n° 101, de 04 de maio de 2000.
§1° - Os órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo 
responsáveis por programas ou ações, nos termos dos Anexos Demonstrativos - Anexo 
II desta Lei, deverão manter atualizadas, durante cada exercício financeiro, na forma 
estabelecida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, as informações 
referentes à execução física das ações dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social sob 
sua responsabilidade.
§2° - Aplica-se as unidades orçamentárias do Poder 
Legislativo e Judiciário, responsável por programas ou ações, nos termos dos Anexos 
Demonstrativos - Anexo II desta Lei, o disposto no § Io deste artigo.
Art. 7o - Serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de 
projeto de lei de revisão anual ou específico de alteração da Lei do Plano Plurianual:
I - a exclusão ou alteração de programa ou ação, constantes 
desta Lei, contendo a exposição fundamentada das razões que motivam a proposta; e/ou 
II - a inclusão de novos programas e ações, contendo:
a) a exposição fundamentada das razões que motivam a
proposta;
b) a indicação dos recursos que financiarão a demanda, quando 
houver custo direto para sua implementação.
n n i
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P P f F f l T U B *
DIAMANTINO
C o n s t r u in d o Me l h o r ia s
Gabinete
Municipal
Parágrafo Único - O Poder Executivo poderá revisar o Plano 
Plurianual, encaminhando projeto de lei à Câmara Municipal até 30 (trinta) dias antes do 
encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária Anual.
Art. 8o - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Planejamento e Controle, fíca autorizado a:
programas;
I - alterar o órgão ou a unidade orçamentária responsável pelos
II - incluir, excluir ou alterar indicador de resultado e registrar 
a mensuração de seu respectivo índice;
III - adequar o título dos produtos, das unidades de medidas, 
das metas, com vistas à melhoria do processo de monitoramento e avaliação; e
IV - alterar a denominação do programa e da ação, bem como 
a unidade orçamentária responsável pela ação.
Art. 9o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Diamantino/MT, 08 de Agosto de 2025.
FRANCISCO FERREIRA 
MENDES
JUNIOR:39787435153
Assinado de forma digital por 
FRANCISCO FERREIRA MENDES 
JUNIOR:39787435153 
Dados: 2025.08.08 14:02:12 -03'00'
Francisco Ferreira Mendes Junior
Prefeito Municipal
p n m 3O x
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-.5
CO
r -
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA 2D23 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 207.997.653,22 205.941.862,63 210.161.090,85 215.801.000,00 225.084.233,50 236.737.823,20 248.660.817,30
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 43.738.909,7í 50.744.962,07 54.300.415,3( 48.713.800,0C 49.653.960,00 51.450.200,00 53.598.780,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 37.982.310,95 44.679.997,32 48.000.549,00 44.865.800,00 45.652.360,00 47.288.700,00 49.271.180,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 13.328.471,72 10.296.769,07 11.303.899,01 11.720.200,00 11.519.660,00 11.791.500,00 12.354.880,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 4.445.792,9Í 4.563.433,32 5.087.875,0( 5.679.900,00 5.333.860,00 5.452.200,00 5.666.500,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 2.620.837,9í 2.682.994,25 3.242.077,0C 3.582.000,00 3.677.900,00 3.822.300,00 3.972.300,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 124.032,8* 155.906,59 168.623,0C 137.600,0C 143.000,00 148.500,00 154.300,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 1.014.249,86 867.112,61 942.071,0( 970.000,00 728.000,00 757.100,00 787.400,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 686.672,3C 857.419,87 735.104,0C 990.300,00 784.960,00 724.300,00 752.500,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 8.882.678,7* 5.733.335,75 6.216.024,00 6.040.300,00 6.185.800,00 6.339.300,00 6.688.380,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PR 8.882.358,03 5.732.794,72 6.215.097,0C 6.039.600,00 6.185.100,00 6.338.600,00 6.687.680,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - M 320,71 541,03 927,0C 700,00 700,00 700,00 700,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 7.628.215,5* 8.061.277,73 8.118.091,00 10.500.300,00 10.920.300,00 11.357.100,00 11.811.400,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 7.628.215,5* 8.061.277,73 8.118.091,0C 10.500.300,00 10.920.300,00 11.357.100,00 11.811.400,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 6.902.836,5* 6.440.512,45 7.275.854,0C 10.500.000,00 10.920.000,00 11.356.800,00 11.811.100,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 6.902.836,5* 6.440.512,45 7.275.854,0C 10.500.000,00 10.920.000,00 11.356.800,00 11.811.100,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRET 6.902.836,5* 6.440.512,45 7.275.854,0C 10.500.000,00 10.920.000,00 11.356.800,00 11.811.100,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 725.379,0C 1.620.765,28 842.237,0C 300,00 300,00 300,00 300,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 725.379,00 1.620.755,26 842.218,0C 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 725.379,0C 1.620.755,26 842.218,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA
0,0C 10,02 19,0C 300,00 300,00 300,00 300,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS - PODER EXECUTIVO 0,00 10,02 19,00 300,00 300,00 300,00 300,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 17.025.623,65 26.321.950,52 28.578.559,0C 22.645.300,00 23.212.400,00 24.140.100,00 25.104.900,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 17.025.623,65 26.321.950,52 28.578.559,00 22.645.300,00 23.212.400,00 24.140.100,00 25.104.900,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 17.025.623,69 26.321.950,52 28.578.559,00 22.645.300,00 23.212.400,00 24.140.100,00 25.104.900,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 16.687.704,95 25.976.317,60 28.179.571,00 22.242.100,00 22.819.200,00 23.731.300,00 24.679.900,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 16.687.704,95 25.976.317,60 28.179.571,00 22.242.100,00 22.819.200,00 23.731.300,00 24.679.900,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 177.399,97 289.538,01 329.647,00 247.100,00 256.900,00 267.100,00 277.700,00
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 177.399,97 289.538,01 329.647,00 247.100,00 256.900,00 267.100,00 277.700,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 95.816,0( 24.817,92 27.228,00 60.000,00 62.400,00 64.900,00 67.500,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 95.816,00 24.817,92 27.228,00 60.000,00 62.400,00 64.900,00 67.500,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 64.702,7* 31.276,99 42.113,00 96.100,00 73.900,00 76.800,00 79.800,00
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PR 64.702,7* 31.276,99 42.113,00 96.100,00 73.900,00 76.800,00 79.800,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 3.082.682,40 3.317.374,4*1 3.430.119,30 3.848.000,00 4.001.600,00 4.161.500,00 4.327.600,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.980.958,6* 2.174.217,99 2.219.255,30 2.750.000,00 2.859.800,00 2.974.100,00 3.092.800,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.980.958,6* 2.034.516,0*1 2.108.620,30 2.527.000,00 2.627.900,00 2.732.900,00 2.842.000,00
ARReceita_Categoria_Economica_PPA Página: 1
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 1.891.187,41 1.950.357,29 2.015.049,36 2.341.300,06 2.434.900,06 2.532.200,06 2.633.400,06
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 28.387,75 15.556,86 20.169,06 93.700,06 97.400,00 101.300,06 105.300,06
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 35.326,62 39.136,70 44.506,06 50.000,06 52.000,00 54.100,06 56.300,06
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 26.056,86 29.465,17 28.896,06 42.000,06 43.600,00 45.300,06 47.000,06
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
0,0C 139.701,95 110.635,06 223.000,00 231.900,00 241.200,06 250.800,06
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 0,0C 139.701,95 110.635,06 220.000,00 228.800,00 238.000,06 247.500,06
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 0,0C 0,00 0,06 3.000,06 3.100,06 3.200,06 3.300,06
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.101.723,76 1.143.156,45 1.210.864,06 1.098.000,06 1.141.800,00 1.187.400,06 1.234.800,06
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 1.101.723,76 1.143.156,45 1.210.864,06 1.098.000,00 1.141.800,00 1.187.400,06 1.234.800,06
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 701.352,06 700.353,00 774.720,00 0,06 0,00 0,06 0,06
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 73.151,03 93.039,92 85.302,06 828.700,06 861.800,00 896.200,06 932.000,06
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 174.336,54 164.351, V 175.412,00 115.000,06 119.600,06 124.400,06 129.400,06
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 152.884,13 185.412,49 175.430,06 154.300,06 160.400,00 166.800,06 173.400,06
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2.673.916,40 2.747.590,31 2.869.747,00 0,06 0,00 0,06 0,06
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2.673.916,40 2.747.590,31 2.869.747,06 0,06 0,06 0,06 0,06
1.1.3.1.51.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE 2.673.916,46 2.747.590,31 2.869.747,00 0,00 0,00 0,06 0,06
1.1.3.1.51.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE - PRINCIPAL 2.673.916,4C 2.747.590,31 2.869.747,06 0,06 0,00 0,06 0,06
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,06 2.800.000,00 2.912.000,06 3.028.500,06 3.149.600,06
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,06 0,00 0,06 2.800.000,06 2.912.000,00 3.028.500,06 3.149.600,06
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,06 0,06 0,00 2.800.000,06 2.912.000,00 3.028.500,06 3.149.600,06
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,06 0,00 0,06 2.800.000,06 2.912.000,00 3.028.500,06 3.149.600,06
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 0,06 0,00 0,00 2.800.000,06 2.912.000,00 3.028.500,06 3.149.600,06
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.351.082,01 2.450.664,21 2.838.799,00 3.206.600,06 3.334.900,00 3.468.600,06 3.607.300,06
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 2.204,02 100,00 105,06 100,06 100,00 100,06 100,06
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 2.204,02 100,00 105,00 100,06 100,00 100,06 100,06
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 2.204,02 100,00 105,00 100,06 100,00 100,06 100,06
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBÜCOS - PRI 2.204,02 100,00 105,06 100,06 100,00 100,06 100,06
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 2.977.626,07 2.431.837,37 2.774.631,06 3.200.200,06 3.328.200,00 3.461.600,06 3.600.000,06
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 2.977.626,07 2.431.837,37 2.774.631,00 3.200.200,06 3.328.200,00 3.461.600,06 3.600.000,06
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.977.626,07 2.431.837,37 2.774.631,00 3.200.200,06 3.328.200,00 3.461.600,06 3.600.000,06
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 2.305.504,09 2.201.090,33 2.342.813,00 2.513.800,06 2.614.300,06 2.719.100,06 2.827.800,06
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 453.886,26 403.589,75 404.588,06 548.100,06 570.000,00 592.900,06 616.700,06
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 112.259,21 164.861,86 169.817,00 161.100,06 167.500,00 174.200,06 181.200,06
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - SUS/UNIÃO 238.815,01 141.774,49 153.597,06 176.700,06 183.800,00 191.200,06 198.800,06
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CIDE 10.681,26 2.283,66 2.280,06 4.700,06 4.900,00 5.100,06 5.300,06
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSTOS RECURSOS VINCULADOS - FNAS/UNIÃO 11.655,36 5.696,47 5.858,06 18.400,06 19.100,06 19.900,06 20.700,06
ARReceita_Categoria_Economica_PPA Página: 2
pr>)
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - FNDE 32.069,18 13.523,31 12.341,00 25.200,06 26.200,00 27.200,0C 28.300,06
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - ASPS 23.488,5C 17.874,96 20.575,00 80.100,06 83.300,00 86.600,0Í 90.100,06
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSnOS RECURSOS VINCULADOS - MDE 16.207,2C 20.855,91 19.868,06 69.300,00 72.100,00 75.000,06 78.000,06
1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 195/2022 7.891,8“ 9.925,2< 11.866,00 100,06 100,06 100,06 100,06
1.3.2.1.01.0.1.01.10.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PDDE 818,7C 12.909,70 1.000,00 10.900,06 11.300,00 11.800,06 12.300,06
1.3.2.1.01.0.1.01.11.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 1605
0,0C 7.411,70 7.097,06 0,06 0,00 0,06 0,06
1.3.2.1.01.0.1.01.12.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRFM - ESTADO
0,0C 344,79 289,06 0,06 0,00 0,06 0,06
1.3.2.1.01.0.1.01.13.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 72/2022 - PRODED
0,0C 6.127,66 0,06 1.600,06 1.700,06 1.800,06 1.900,06
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 1.851.617,83 1.797.500,58 1.938.225,06 1.887.200,06 1.962.700,06 2.041.300,06 2.122.800,06
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - COSIP 0,00 17.541,24 16.533,06 66.900,06 69.600,00 72.400,06 75.300,06
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - TRANSP. ESC/FNDE 13.279,49 2.870,3“ 2.687,06 2.800,06 2.900,00 3.000,06 3.100,06
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - FETHAB SINFRA 223.000,2Í 6.034,60 3.027,06 65.300,06 67.900,00 70.600,06 73.400,06
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - FETHAB EDUC.
0,0( 0,00 39.632,06 0,00 0,00 0,06 0,06
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 302.311,79 155.919,76 148.795,06 400.800,00 416.800,00 433.500,06 450.800,06
1.3.2.1.01.0.1.02.06.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUAS/ESTADO 4.614,96 5.375,0= 7.530,06 2.000,06 2.100,06 2.200,06 2.300,06
1.3.2.1.01.0.1.02.07.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - CONVÊNIO 84.724,33 25.579,37 26.959,06 400,06 400,00 400,06 400,06
1.3.2.1.01.0.1.02.09.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - SUS/BLOCO INVESTIMENTOS 87.090,65 43.240,34 3.000,06 45.000,06 46.800,00 48.700,06 50.600,06
1.3.2.1.01.0.1.02.10.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - ALIENAÇÃO DE BENS 40.669,37 676,0 153.598,06 300,06 300,06 300,06 300,06
1.3.2.1.01.0.1.02.11.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - OPERAÇÃO DE CREDITO 32.744,82 29.256,33 31.570,00 0,06 0,00 0,06 0,06
1.3.2.1.01.0.1.02.12.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CONV.ESTADO 988.622,4Í 952.228,75 1.061.578,00 679.100,00 706.300,00 734.600,06 764.000,06
1.3.2.1.01.0.1.02.13.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 56.962,4f 152.234,90 19.800,00 63.900,06 66.500,00 69.200,06 72.000,06
1.3.2.1.01.0.1.02.14.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - EMENDAS 8.701,58 1.278,01 752,00 500,06 500,00 500,06 500,06
1.3.2.1.01.0.1.02.15.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO
0,0( 0,00 1.500,00 2.600,00 2.700,00 2.800,06 2.900,06
1.3.2.1.01.0.1.02.16.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - OUTROS CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 142,10 394.502,57 409.050,00 551.800,00 573.900,06 596.900,06 620.800,06
1.3.2.1.01.0.1.02.18.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CONV.UNIAO 8.753,51 0,00 1.000,00 0,06 0,00 0,06 0,06
1.3.2.1.01.0.1.02.19.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALDIR BLANC 0,00 10.491,36 11.214,00 5.800,06
6.000,00 6.200,06 6.400,06
1.3.2.1.01.0.1.02.20.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EMENDA PARLAMENTAR 0,00 271,43 0,00 0,06 0,06 0,06 0,06
1.3.2.1.01.0.2.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 672.121,98 230.747,0 431.818,00 686.400,06 713.900,00 742.500,06 772.200,06
1.3.2.1.01.0.2.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - LIVRE ALOCAÇÃO LEI KANDIR 0,00 0,00 22.536,00 0,00 0,00 0,06 0,06
1.3.2.1.01.0.2.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS NÃO VINCULADOS - LIVRE - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 0,00 164.848,00 0,06 0,00 0,06 0,06
1.3.2.1.01.0.2.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS NÃO VINCULADOS - LIVRE 1500 672.121,98 230.747,04 244.434,00 686.400,06 713.900,00 742.500,06 772.200,06
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 371.251,92 18.726,84 64.063,00 6.300,06 6.600,06 6.900,06! 7.200,06
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 371.251,92 18.726,84 64.063,00 6.300,06 6.600,00 6.900,06 7.200,06
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 371.251,92 18.726,84 64.063,00 6.300,00 6.600,00 6.900,0C 7.200,06
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 371.251,92 18.726,84 64.063,00 6.300,06 6.600,00 6.900,0C 7.200,06
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 61.480,00 153.590,00 0,06 0,06 o,oc 0,06
ARReceita_Categoria_Economica_PPA Página: 3
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,06 61.480,00 153.590,00 0,0(3 0,00 0,06 0,06
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,06 61.480,00 153.590,06 0,06 0,00 0,06 0,06
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0,06 61.480,00 153.590,06
0,0C 0,06 0,06 0,06
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL o,oc 61.480,06 153.590,06 0,06 0,00 0,06 0,06
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 151.373.771,0Í 149.874.502,33 149.799.703,59 159.297.484,06 168.369.473,56 177.945.823,26 187.426.737,36
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 53.494.350,51 52.056.881,61 53.793.030,76 53.126.000,06 56.222.037,46 59.508.582,0: 62.997.653,0
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 25.014.752,20 29.848.249,5* 31.331.845,48 35.088.820,06 37.463.437,46 39.999.382,03 42.707.653,0:
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 19.240.275, l í 23.263.935,42 25.073.386,46 26.928.820,06 28.813.837,4C 30.830.806,03 32.988.962,43
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 18.019.250,51 20.604.983,86 21.344.299,48 24.057.120,06 25.741.118,40 27.542.996,66 29.471.006,43
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 18.019.250,51 20.604.983,88 21.344.299,46 24.057.120,06 25.741.118,46 27.542.996,66 29.471.006,43
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 1.221.024,65 2.658.951,5* 2.242.988,06 2.871.700,06 3.072.719,06 3.287.809,33 3.517.955,96
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 1.221.024,65 2.658.951,5* 2.242.988,06 2.871.700,06 3.072.719,00 3.287.809,33 3.517.955,96
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO 0,00 0,00 1.486.099,06 0,06 0,00 0,06 0,06
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRIN
0,0( 0,00 1.486.099,06 0,06 0,00 0,06 0,06
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 5.774.435,93 6.584.085,11 6.258.459,06 8.160.000,06 8.649.600,0C 9.168.576,06 9.718.690,56
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 5.774.435,93 6.584.085,11 6.258.459,06 8.160.000,06 8.649.600,00 9.168.576,06 9.718.690,56
1.7.1.1.55.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS O 41,11 229,01 0,06 0,0(3 0,00 0,06 0,06
1.7.1.1.55.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS O 41,11 229,01 0,06 0,06 0,06 0,06 0,06
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 11.115.062,45 3.713.135,36 3.901.931,06 1.720.000,06 1.788.800,06 1.860.400,06 1.934.900,06
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 10.635.416,63 3.202.311,90 3.287.009,06 1.000.000, OC 1.040.000,00 1.081.600,06 1.124.900,06
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPA 10.635.416,63 3.202.311,90 3.287.009,06 1.000.000,06 1.040.000,00 1.081.600,06 1.124.900,06
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 479.645,82 510.823,46 614.922,06 720.000,06 748.800,06 778.800,06 810.000,06
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 479.645,82 510.823,46 614.922,06 720.000,06 748.800,06 778.800,06 810.000,06
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 479.645,82 510.823,46 614.922,06 720.000,06 748.800,00 778.800,06 810.000,06
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 11.057.861,87 12.961.357,17 12.764.961,22 11.552.030,06 12.014.100,00 12.494.900,06 12.995.000,06
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO 10.563.698,9* 12.419.745,69 12.105.904,9* 11.452.030,06 11.910.100,00 12.386.700,06 12.882.400,06
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 6.834.407,56 7.854.760,65 7.460.442,52 7.500.350,06 7.800.400,00 8.112.400,06 8.437.100,06
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 6.834.407,56 7.854.760,65 7.460.442,52 7.500.350,06 7.800.400,0C 8.112.400,06 8.437.100,06
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 PROGRAMA ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - SUS 1.448.736,06 1.681.268,40 1.577.816,06 1.776.600,06 1.847.700,00 1.921.600,06 1.998.500,06
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SUS 0,00 335.632,0C 349.728,06 0,06 0,0C 0,06 0,06
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 0,06 4.000,00 37.512,6X3 48.000,06 49.900,0C 51.900,06 54.000,06
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 OUTRAS FUNDO A FUNDO - AT. BÁSICA 3.780.083,29 0,00 0,06 0,06 0,0C 0,06 0,06
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO APS 0,06 72.000,0C 135.907,06 80.000,06 83.200,06 86.500,06 90.000,06
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 419.727,7* 122.142,36 127.272,06 133.750,06 139.100,06 144.700,06 150.500,06
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS P/ A REDE CEGONHA 5.690,18
0,0C 0,06 0,06 0,00 0,06 0,06
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPTAÇÃO PONDERADA 1.068.577,00 982.572,16 1.023.840,06 800.000,06 832.000,00 865.300,06 899.900,06
ARReceita_Categoria_Economica_PPA Página: 4
p n
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECEITAMRRECADADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00 INCREMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMARIA PARA O TETO PAB 50.000,0C 0,00 0,0C 0,00 0,00 0,06 0,06
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - 61.593,35 1.875.489,50 1.609.866,52 2.900.000,00 3.016.000,06 3.136.600,06 3.262.100,06
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE -
0,0( 132.750,48 138.326,06 0,00 0,00 0,06 0,06
1.7.1.3.50.1.1.14.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - 0,06 673.577,19 665.288,06 980.000,00 1.019.200,00 1.060.000,06 1.102.400,06
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - o,oc 477.254,19 496.964,06 420.000,01 436.800,00 454.300,06 472.500,06
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00 TRANSF DE REC BLOCO DE MANUT. AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - INCREM 0,06 1.245.608,00 1.297.923,06 0,06 0,00 0,06 0,06
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 INCENTIVO RN. APS - EQUIPES MULTI PROFISSIONAIS - EMULTI o,oc 179.000,00 0,06 342.000,0( 355.700,00 369.900,06 384.700,06
1.7.1.3.50.1.1.18.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - 0,06 73.466,35 0,06
0,0( 0,0C 0,06 0,06
1.7.1.3.50.1.1.19.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - 0,06 0,00 0,06 20.000,0( 20.800,06 21.600,06 22.500,06
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - 2.991.844,2' 3.778.178,61 4.093.846,66 3.242.280,06 3.372.000,00 3.506.900,06 3.647.200,06
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - 2.991.844,2' 3.778.178,61 4.093.846,66 3.242.280,06 3.372.000,00 3.506.900,06 3.647.200,06
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SUS CUSTEIO 2.391.594,2' 3.013.752,61 3.483.449,66 3.042.280,06 3.164.000,00 3.290.600,06 3.422.200,06
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 MAC- INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE 600.000,0( 764.426,00 610.397,06 200.000,00 208.000,06 216.300,06 225.000,06
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - 607.405,11 576.025,80 421.573,80 549.400,00 571.300,00 594.300,06 618.100,06
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - 607.405,11 576.025,80 421.573,86 549.400,06 571.300,06 594.300,06 618.100,06
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 INCENT. R N AN. AÇOES VIG. E PREV. E CONT. DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 123.877,91 105.901,20 51.785,06 105.000,06 109.200,00 113.600,06 118.100,06
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 INCENTIVO FINAN. ESTADOS DIST.FED. E MUN. VIG EM SAUDE- DESPESAS DIVERSAS 130.114,2C 143.529,00 55.901,26 76.000,06 79.000,00 82.200,06 85.500,06
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00 INC ASSIST. FINAN.COMPLEM. ESTADOS/DIST FED/MUN. COMBATE EDEMIAS 307.584,0C 326.595,60 313.887,66 355.000,06 369.200,06 384.000,06 399.400,06
1.7.1.3.50.3.1.06.00.00 INCENTIVO FINAN. ESTADOS DIST.FED. E MUN. EXEC. AÇÕES VIGIL SANITARIA 45.829,0( 0,00 0,06 13.400,06 13.900,00 14.500,06 15.100,06
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - 130.041,96 210.780,63 130.041,96 160.000,06 166.400,00 173.100,06 180.000,06
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - 130.041,96 210.780,63 130.041,96 160.000,06 166.400,00 173.100,06 180.000,06
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 130.041,9( 210.780,63 130.041,96 160.000,06 166.400,00 173.100,06 180.000,06
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO
0,0( 0,00 31.810,06 50.000,06 52.000,00 54.100,06 56.300,06
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE
0,0( 0,00 31.810,06 50.000,06 52.000,06 54.100,06 56.300,06
1.7.1.3.51.1.7.00.00.00 TRANSFERÊNGAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE
0,0( 0,00 31.810,06 50.000,06 52.000,06 54.100,06 56.300,06
1.7.1.3.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 494.162,93 541.611,48 627.246,26 50.000,06 52.000,00 54.100,06 56.300,06
1.7.1.3.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 494.162,93 541.611,46 627.246,26 50.000,06 52.000,06 54.100,06 56.300,06
1.7.1.3.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PISO ENFERMAGEM 494.162,93 541.611,46 627.246,26 50.000,06 52.000,00 54.100,06 56.300,06
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 1.561.249,9Í 1.949.855,48 1.944.850,06 2.223.350,06 2.312.200,06 2.404.600,06 2.500.800,06
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNGAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 903.306,81 1.290.439,86 1.333.871,06 1.580.000,06 1.643.200,00 1.708.900,06 1.777.300,06
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 903.306,81 1.290.439,86 1.333.871,06 1.580.000,06 1.643.200,00 1.708.900,06 1.777.300,06
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNGAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PODE 108.102, lí 109.902,16 35.000,06 2.500,06 2.600,06 2.700,06 2.800,06
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - PR 108.102,1É 109.902,16 35.000,06 2.500,06 2.600,06 2.700,06 2.800,06
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNGAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE AÜMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
0,0( 457.972,00 458.652,06 524.850,06 545.800,00 567.600,06 590.300,06
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE AÜMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINGPAL 0,00 457.972,00 458.652,06 524.850,06 545.800,00 567.600,06 590.300,06
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNGAS REFERENTES AO PROGRAMA NAGONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 127.221,5: 83.079,56 111.303,06 111.000,06 115.400,00 120.000,06 124.800,06
ARReceita_Categoria_Economica_PPA Página: 5
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 127.221,53 83.079,51 111.303,0C 111.000,00 115.400,00 120.000,00 124.800,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 422.619,4C 8.461,88 6.024,0( 5.000,00 5.200,00 5.400,00 5.600,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - P 422.619,40 8.461,86 6.024,0( 5.000,00 5.200,00 5.400,00 5.600,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL 306.909,15 635.460,5* 682.731,0C 250.000,00 260.000,00 270.400,00 281.200,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR 306.909,15 635.460,54 682.731,0C 250.000,00 260.000,00 270.400,00 281.200,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL 306.909,15 635.460,54 682.731,0C 250.000,00 260.000,00 270.400,00 281.200,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 514.020,97 525.307,71 642.265,0C 416.800,00 433.500,00 450.900,00 469.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 514.020,97 525.307,71 642.265,00 416.800,00 433.500,00 450.900,00 469.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL 514.020,97 525.307,71 642.265,00 416.800,00 433.500,00 450.900,00 469.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 BLOCO PSB - PISO SOCIAL BÁSICO - FNAS 357.637,05 292.942,47 437.183,00 301.800,00 313.900,00 326.500,00 339.600,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 BLOCO - GESTÃO SUAS - FNAS 85.869,0C 139.953,55 104.553,00 50.000,00 52.000,00 54.100,00 56.300,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 BLOCO - IGD - BOLSA FAMÍLIA - FNAS 60.002,51 80.411,69 80.879,00 60.000,00 62.400,00 64.900,00 67.500,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PROCAD-SUAS 10.512,41 12.000,00 19.650,00 5.000,00 5.200,00 5.400,00 5.600,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO 3.924.493,97 2.423.515,81 2.524.447,00 1.875.000,00 1.950.000,00 2.028.000,00 2.109.100,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 2.197.816,92 2.250.938,28 2.345.477,00 1.700.000,00 1.768.000,00 1.838.700,00 1.912.200,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL 2.197.816,92 2.250.938,28 2.345.477,00 1.700.000,00 1.768.000,00 1.838.700,00 1.912.200,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N° 14.399/2022 - PRI 0,0C 169.559,25 175.825,00 175.000,00 182.000,00 189.300,00 196.900,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N° 14.399/2022 - PRI 0,0C 169.559,25 175.825,00 175.000,00 182.000,00 189.300,00 196.900,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.726.677,05 3.018,28 3.145,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.522.220,5* 3.018,28 3.145,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 78.085.841,32 75.465.789,13 72.875.493,89 79.514.884,00 83.894.040,10 88.491.353,4; 92.689.179,3;
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 65.906.142,65 66.530.216,86 65.461.044,00 71.629.840,00 75.645.092,10 79.887.346,5* 83.714.626,0;
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 59.032.073,49 58.795.862,25 59.400.080,00 64.144.560,00 67.740.495,36 71.539.549,9: 74.898.151,6;
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 59.032.073,45 58.795.862,25 59.400.080,00 64.144.560,00 67.740.495,36 71.539.549,9: 74.898.151,6;
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 4.478.076,85 4.889.644,40 5.571.736,00 5.995.280,00 6.354.996,80 6.736.296,6: 7.140.474,4:
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 4.478.076,83 4.889.644,40 5.571.736,00 5.995.280,00 6.354.996,80 6.736.296,6: 7.140.474,4:
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 323.648,42 210.019,24 218.840,00 450.000,00 468.000,00 486.700,00 506.200,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 323.648,42 210.019,2* 218.840,00 450.000,00 468.000,00 486.700,00 506.200,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 8.858,72 65.536,19 44.008,00 60.000,00 62.400,00 64.900,00 67.500,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 8.858,72 65.536,19 44.008,00 60.000,00 62.400,00 64.900,00 67.500,00
1.7.2.1.98.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO 2.063.485,19 2.569.154,72 226.380,00 980.000,00 1.019.200,00 1.059.900,00 1.102.300,00
1.7.2.1.98.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 2.063.485,15 2.569.154,72 226.380,00 980.000,00 1.019.200,00 1.059.900,00 1.102.300,00
1.7.2.1.98.0.1.01.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL 2.007.390,13 2.211.636,20 0,00 280.000,00 291.200,00 302.800,00 314.900,00
1.7.2.1.98.0.1.02.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO - FEP 56.095,06 357.518,52 226.380,00 700.000,00 728.000,00 757.100,00 787.400,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 0,00 11.854,86 7.291,00 1.110.000,00 1.154.400,00 1.200.600,00 1.248.600,00
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 0,00 11.854,86 7.291,00 10.000,00 10.400,00 10.800,00 11.200,00
ARReceita_Categoria_Economica_PPA Página: 6
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.7.2.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 0,00 11.854,86 7.291,00 10.000,06 10.400,00 10.800,06 11.200,06
1.7.2.2.53.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 1.100.000,06 1.144.000,00 1.189.800,06 1.237.400,06
1.7.2.2.53.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 1.100.000,06 1.144.000,00 1.189.800,06 1.237.400,06
1.7.2.2.53.0.1.01.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA COMPENSAÇÃO DE PERDAS (FETHAB DIESEL) - DECRETO ESTAD
0,0(
0,0C
0,0( 1.100.000,06 1.144.000,00 1.189.800,0(1 1.237.400,06
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 4.136.077,03 6.443.819,6)" 5.644.382,88 4.603.944,06 4.811.000,00 5.001.400,06 5.199.000,06
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 4.136.077,03 6.443.819,94 5.644.382,88 4.603.944,06 4.811.000,00 5.001.400,06 5.199.000,06
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 4.136.077,03 6.443.819,9" 5.644.382,88 4.603.944,06 4.811.000,00 5.001.400,06 5.199.000,06
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PSF 904.192,0C 704.976,00 740.720,98 776.000,06 807.000,00 839.300,06 872.900,06
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PAIO 79.657,2C 73.019,10 69.169,06 79.600,06 82.800,00 86.100,06 89.500,06
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - MAC 3.002.449,4" 2.960.500,00 3.777.462,36 3.282.000,06 3.413.300,00 3.549.800,06 3.691.800,06
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - FARMÁCIA 46.120,8é 61.494,48 57.030,6" 89.900,0C 93.500,06 97.200,06 101.100,06
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO
0,0C 4.800,00 0,06 10.000,00 10.400,00 10.800,06 11.200,06
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - TRANSF. DO ESTADO - MT MAIS CIRURGIAS 1.600,00 2.139.030,36 1.000.000,06 266.444,00 300.000,00 310.000,06 320.000,06
1.7.2.3.50.0.1.07.00.00 TRANSF. DE REC DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REGIONALIZAÇÃO 102.057,53 500.000,00 0,06 0,06 0,00 0,06 0,06
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 TRANSF DE REC DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - IMUNIZA MAIS
0,0C 0,00 0,06 100.000,00 104.000,00 108.200,06 112.500,06
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 5.189.453,17 1.580.496,98 900.011,06 1.480.800,06 1.565.648,00 1.655.406,86 1.750.453,26
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.443.646,5E 1.247.540,36 900.011,06 1.280.800,06 1.357.648,00 1.439.106,86 1.525.453,2*
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.443.646,5Í 1.247.540,36 900.011,06 1.280.800,00 1.357.648,00 1.439.106,86 1.525.453,26
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL 1.443.646,58 1.247.540,36 900.011,06 1.280.800,00 1.357.648,00 1.439.106,86 1.525.453,26
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 3.745.806,59 332.956,62 0,06 200.000,06 208.000,00 216.300,06 225.000,06
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 3.745.806,59 332.956,62 0,06 200.000,06 208.000,0C 216.300,06 225.000,06
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS NÃO RELACIONADAS À EDUCAÇÃO/SAÚDE OU ASSIS 1.277.056,59 332.956,62 0,06 200.000,06 208.000,00 216.300,06 225.000,06
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 2.854.168,47 899.400,55 862.765,06 690.300,06 717.900,00 746.600,06 776.500,06
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 159.342,82 156.139,73 162.765,00 140.300,06 145.900,00 151.700,06 157.800,06
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 80.046,82 606,77 700,06 300,06 300,00 300,06 300,06
1.7.2.9.51.0.2.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - COFINANOAMENTO 79.296,0C 155.532,96 162.065,06 140.000,00 145.600,00 151.400,06 157.500,06
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS 2.254.699,07 0,00 0,06 0,06 0,00 0,06 0,06
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO - PRINQ 2.254.699,07 0,00 0,06 0,06 0,06 0,06 0,06
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 440.126,58 743.260,82 700.000,06 550.000,06 572.000,06 594.900,06 618.700,06
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 440.126,58 743.260,82 700.000,06 550.000,06 572.000,06 594.900,06 618.700,06
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO FETHAB (TRANSPORTE ESCOLAR) - PRINCIPAL 440.126,58 743.260,82 700.000,06 550.000,06 572.000,00 594.900,06 618.700,06
1.7.2.9.99.0.1.01.01.00 FETHAB - EDUCAÇÃO 440.126,58 423.260,82 350.000,06 250.000,06 260.000,00 270.400,06 281.200,06
1.7.2.9.99.0.1.01.02.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL
0,0( 320.000,00 350.000,06 300.000,00 312.000,00 324.500,06 337.500,06
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 35.388,00 144.024,0C 44.140,06 50.000,06 52.000,00 54.100,06 56.300,06
1.7.3.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 35.388,0C 144.024,00 44.140,06 50.000,06 52.000,06 54.100,06 56.300,06
1.7.3.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 35.388,00 144.024,00 44.140,06 50.000,06 52.000,06 54.100,06 56.300,06
ARReceita_Categoria_Economica_PPA Página: 7
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.7.3.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 35.388,00 144.024,00 44.140,00 50.000,0( 52.000,00 54.100,0( 56.300,0(
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTmiIÇÕES PRIVADAS 2.640,00 36.900,00 142.505,00 80.000,00 83.200,00 86.500,0( 90.000,0(
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.640,00 36.900,00 142.505,00 80.000,00 83.200,00 86.500,0( 90.000,0(
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.640,0C 36.900,00 142.505,00 80.000,00 83.200,00 86.500,0( 90.000,0(
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS ■ PRINCIPAL
0,0C 0,00 142.505,00 80.000,00 83.200,00 86.500,0( 90.000,0(
1.7.4.1.99.0.2.00.00.00 DOAÇÕES DE TERCEIROS EM BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO 2.640,0C 36.900,00 0,00 0,00 0,00 0,0(
0,0C
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 19.755.551,23 22.161.861,59 22.944.534,00 26.526.600,00 28.118.196,00 29.805.287,71 31.593.605,0:
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 19.755.551,23 22.161.861,59 22.944.534,00 26.526.600,00 28.118.196,00 29.805.287,7( 31.593.605,0:
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 19.755.551,23 22.161.861,59 22.944.534,00 26.526.600,00 28.118.196,00 29.805.287,7( 31.593.605,0:
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 19.755.551,23 22.161.861,59 22.944.534,00 26.526.600,00 28.118.196,00 29.805.287,71 31.593.605,0:
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 19.755.551,23 22.161.861,59 22.944.534,00 26.526.600,00 28.118.196,00 29.805.287,7( 31.593.605,0:
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
0,0C 9.046,00 0,00 0,00 0,00 0,0< 0,0C
1.7.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 9.046,00 0,00 0,00 0,00
0,0(
0,0(
1.7.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 9.046,00 0,00 0,00 0,00
0,0(
0,0(
1.7.9.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PRINCIPAL
0,0C 9.046,00 0,00 0,00 0,00
0,0(
0,0(
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.533.890,40 2.810.254,02 3.068.583,00 1.783.116,00 813.900,00 844.700,0( 878.400, OC
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.977,01 1.411,61 1.860,00 1.500,00 1.500,00 1.500,0( 1.500,0(
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.977,01 1.411,61 1.860,00 1.500,00 1.500,00 1.500,0< 1.500,0(
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1.977,01 1.411,61 1.860,00 1.500,00 1.500,00 1.500,0( 1.500,0(
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 798,90 544,00 760,0C 500,00 500,00 500,0( 500,0C
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 1.178,05 867,61 1.100,00 1.000,00 1.000,00 1.000,0( 1.000,0(
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 7.905.950,85 2.059.507,25 2.191.262,00 269.640,00 280.400,00 291.600,0( 303.200,0(
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES 7.905.950,89 2.059.507,25 2.191.262,00 268.640,00 279.400,00 290.600,0( 302.200,0C
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 15.150,00 0,00 5.000,0C 5.200,00 5.400,0( 5.600,0(
1.9.2.2.06.3.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - FINANCIADAS POR FONTES PRIMÁRIAS 0,00 15.150,00 0,00 5.000,00 5.200,00 5.400,0( 5.600,0(
1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - PRINCIPAL 0,00 15.150,00 0,00 5.000,00 5.200,00 5.400,0( 5.600,0C
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 7.905.950,85 2.044.357,25 2.191.262,00 263.640,00 274.200,00 285.200,0( 296.600,0(
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 7.882.974,19 2.029.445,70 2.175.906,00 253.640,00 263.800,00 274.400,0( 285.400,0C
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL 6.911,77 48.477,84 491,00 125.000,00 130.000,00 135.200,0C 140.600,0(
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 14.991,02 225.122,73 398.550,00 128.640,00 133.800,00 139.200,0( 144.800,0C
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 RESTITUIÇÃO PELA COMPENSAÇÃO OE INSS - PRINCIPAL 7.860.421,40 1.755.845,19 1.776.865,00 0,00 0,00 0,0< 0,0C
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA 96,* 273,51 15,00 0,00 0,00 0,0( 0,0C
1.9.2.2.99.0.2.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - MULTAS E JUROS 96,* 273,51 0,00 0,00 0,00 0,0( 0,0C
1.9.2.2.99.0.2.03.00.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 15,00 0,00 0,00 0,0( 0,0C
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 14.613,00 1.000,00 1.000,00 1.000,0( 1.000,0C
1.9.2.2.99.0.3.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 14.613,00 1.000,00 1.000,0C 1.000,0( 1.000,0C
ARReceita_Categoria_Economica_PPA Página: 8
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECEITA AlRRECADADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 22.880,26 14.637,98 728,06 9.000,00 9.400,00 9.800,0C 10.200,06
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 22.880,26 14.637,96 728,00 9.000,00 9.400,00 9.800,0C 10.200,06
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 RESSARCIMENTOS 0,06 0,00 0,06 1.000,00 1.000,00 1.000,06 1.000,06
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 0,06 0,00 0,06 1.000,06 1.000,06 1.000,06 1.000,06
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 0,06] 0,00 0,06 1.000,06 1.000,06 1.000,06 1.000,06
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.625.962,56 749.335,16 875.461,06 1.511.976,06 532.000,06 551.600,06 573.700,06
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.625.962,50 749.335,16 875.461,06 1.511.976,00 532.000,00 551.600,06 573.700,06
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 380.806,9" 264.379,34 351.881,06 210.000,06 218.400,00 227.100,06 236.200,06
1.9.9.9.12.1.0.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 0,06 12.791,48 0,06 0,06 0,06 0,06 0,06
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 380.806,9" 251.587,86 351.881,06 210.000,06 218.400,00 227.100,06 236.200,06
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 366.396,33 8.405,08 15.110,00 10.000,06 10.400,06 10.800,06 11.200,06
1.9.9.9.12.2.3.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DÍVIDA ATIVA 14.410,61 243.182,78 336.771,06 200.000,06 208.000,06 216.300,06 225.000,06
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 1.245.155,56 484.955,82 523.580,06 1.301.976,00 313.600,06 324.500,06 337.500,06
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 1.245.155,56 451.437,34 523.580,06 301.976,06 313.600,00 324.500,06 337.500,06
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 1.215.148,39 451.437,3" 510.488,06 301.976,06 313.600,0C 324.500,06 337.500,06
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS DE M 0,06 0,00 7.513,06 0,06 0,00 0,06 0,06
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 30.007,17 0,00 5.579,06 0,06 0,0C 0,06 0,06
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS 0,06 33.518,48 0,06 1.000.000,06 0,0C 0,06 0,06
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS - PRINCIPAL 0,06 33.518,48 0,06 1.000.000,06 0,00 0,06 0,06
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 16.090.898,0" 8.042.765,26 10.602.615,91 13.734.000,06 13.871.766,4" 13.122.576,86 13.989.662,
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 915.289,66 249.291,07 0,06 0,06 0,00 0,06 0,06
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 915.289,66 249.291,07 0,06 0,06 0,00 0,06 0,06
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 915.289,66 249.291,07 0,06 0,06 0,00 0,06 0,06
2.1.1.2.50.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 915.289,66 249.291,07 0,06
0,0C 0,00 0,06 0,06
2.1.1.2.50.0.1.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 915.289,66 249.291,07 0,06 0,06 0,00 0,06 0,06
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.652.400,06 29.769,06 47.269,06
0,0C 0,00 0,06 0,06
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1.652.400,06 29.769,08 47.269,06 0,06 0,00 0,06 0,06
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 1.652.400,06 29.769,06 47.269,06 0,06 0,00 0,06 0,06
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 1.652.400,06 29.769,08 47.269,06 0,06 0,00 0,06 0,06
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 1.652.400,06 29.769,06 47.269,06 0,06 o,oc 0,06 0,06
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - EXCETO RPPS 1.652.400,06 29.769,06 47.269,06 0,06 o,oc 0,06 0,06
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 13.523.208,4" 7.763.705,11 10.555.346,91 13.734.000,06 13.871.766,44 13.122.576,86 13.989.662,6'
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.791.312,08 299.671,00 535.298,06 2.934.000,06 3.110.040,0C 3.289.335,& 3.513.015,06
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 17.084,06 299.671,00 535.298,06 0,06 0,0C 0,06 0,06
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 17.084,06 299.671,00 535.298,06 0,00 0,0C 0,06 0,06
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE 17.084,06 0,00 0,06 0,06 0,00 0,06 0,06
ARReceita_Categoria_Economica_PPA Página: 9
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE o,oc 299.671,00 535.298,00 0,00 0,00
0,0(
0,0<
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE o,oc 299.671,00 535.298,00 0,00 0,00
0,0<
0,0<
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 368.228,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0(
0,0(
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPO 149.386,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,0(
0,0(
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPO 149.386,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,0(
0,0(
2.4.1.4.54.0.1.01.00.00 CONVÊNIOS UNIÃO - PROJETOS DE INFRAESTRUTURA 149.386,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,0(
0,0(
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 218.842,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0(
0,0<
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 218.842,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0(
0,0(
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES - UNIÃO 99,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0(
0,0<
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.400.000,00 0,00 0,00 2.934.000,00 3.110.040,00 3.289.335,8' 3.513.015,0(
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 2.400.000,00 0,00 0,00 2.934.000,00 3.110.040,00 3.289.335,8' 3.513.015,0(
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 2.400.000,00 0,00 0,00 2.934.000,00 3.110.040,00 3.289.335,8' 3.513.015,0(
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 10.731.896,30 7.464.034,11 10.020.048,91 10.800.000,00 10.761.726,4^ 9.833.240,9( 10.476.647,6'
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 10.731.896,30 7.464.034,11 10.020.048,91 10.800.000,00 10.761.726,4^ 9.833.240,9( 10.476.647,6'
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 5.223.046,88 5.500.000,00 8.800.000,00 8.641.726,44 7.586.727,4> 8.095.774,6'
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 5.223.046,88 5.500.000,00 8.800.000,00 8.641.726,44 7.586.727,4; 8.095.774,6'
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 10.731.896,30 2.240.987,23 4.520.048,91
2.000.000,00
2.120.000,00 2.246.513,4Í 2.380.873,0(
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 10.731.896,36 2.240.987,23 4.520.048,91
2.000.000,00
2.120.000,00 2.246.513,4< 2.380.873,01
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 0,00 1.077.802,57 4.520.048,91
2.000.000,00
2.120.000,00 2.246.513,4< 2.380.873,0(
2.4.2.2.99.0.1.03.00.00 CONVÊNIO ESTADO - SEDUC ESCOLA DEGOLANDIA - 1811/2021 2.326.369,36 1.163.184,66 0,00 0,0C 0,0C
0,0< 0,CK
2.4.2.2.99.0.1.05.00.00 CONVÊNIO ESTADO - CONSTRUCAO DE ROTATÓRIA, PAISAGISMO E REVITALIZAÇÃO DA RODOVIA MT-240 - 2 1.039.710,65 0,00 0,00 0,00 0,00
0,0(
0,0(
2.4.2.2.99.0.1.06.00.00 CONVÊNIO ESTADO - CONSTRUCAO DE UMA FEIRA MUNICIPAL - 0148/2023-SEAF 1.927.753,17 0,00 0,00 0,00 0,0C
0,0(
0,0(
2.4.2.2.99.0.1.07.00.00 CONVÊNIO ESTADO - CONSTRUCAO DE 50 CASAS HABITACIONAIS - 2297/2022 1.600.915,50 0,00 0,00 0,00 0,00 o,oc 0,0C
TOTAL 224.088.551,26 213.984.627,89 220.763.706,8c 229.535.000,00 238.956. OOO, 0( 249.860.400,0< 262.650.480,01
ARReceita_Categoria_Economica_PPA Página: 10
f
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
ÓRGÃO; 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PRESIDENTE
PROGRAMA; 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
OBJETIVO: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
INDICADOR UNIDADE DE FEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍMJKE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE FEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
10001 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO PROJETO META FINANCEIRA
REVITALIZAR A SEDE DO LEGISLATIVO UN - UNIDADE META FÍSICA
400.000,00
1,00
418.000,00
1,00
434.720,00
1,00
451.456,72
1,00
1.704.176,72
10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PROJETO META FINANCEIRA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UN - UNIDADE META FÍSICA
130.000,00
1,00
135.850,00
1,00
141.963,25
1,00
148.351,60
1,00
556.164,85
10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PROJETO META FINANCEIRA
AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOUN - UNIDADE META FÍSICA
300.000,00
112,00
313.500,00
12,00
327.607,50
12,00
342.349,84
12,00
1.283.457,34
10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA PROJETO META FINANCEIRA
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANJN - UNIDADE META FÍSICA
300.000,00
12,00
313.500,00
12,00
327.607,50
12,00
342.349,84
12,00
1.283.457,34
10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS PROJETO META FINANCEIRA
ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS UN - UNIDADE META FÍSICA
250.000,00
12,00
261.250,00
12,00
273.006,25
12,00
285.291,53
12,00
1.069.547,78
10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROJETO META FINANCEIRA
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
150.000,00
1,00
156.750,00
1,00
163.803,75
1,00
171.174,92
1,00
641.728,67
10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PROJETO META FINANCEIRA
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBUCO E PR UN - UNIDADE META FÍSICA
100.000,00
1,00
104.500,00
1,00
109.202,50
1,00
114.116,61
1,00
427.819,11
20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGUN - UNIDADE META FÍSICA
10.250.255,63
12,00
10.713.153,34
12,00
11.428.202,20
12,00
11.876.850,62
12,00
44.268.461,79
20002 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO ATIVIDADE META FINANCEIRA
ESCOLA DO LEGISLATIVO MANTIDA ANO META FÍSICA
100.000,00
12,00
104.500,00
12,00
109.202,50
12,00
114.116,61
12,00
427.819,11
20003 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMARA MIRIM ATIVIDADE META FINANCEIRA
PROGRAMA MIRIM MANTIDO ANO META FÍSICA
19.500,00
12,00
20.377,50
12,00
21.264,75
12,00
22.183,86
12,00
83.326,11
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 11.999.755,63 12541380,84 13.336,580,20 13868.242,15 51.745.958,82
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 11999.755,63 12.541.380,84 13.336.580,20 13868.242,15 51.745.958,82
TOTAL DE M ETA FINANCEIRA POR ÓRGÃO 1L999.755,63 12.541380,84 13336580,20 13868.242,15 51.745.958,82
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
ARDetalhamento_PPA Página: 1
r*
C'
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
OBJETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBliCA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E 0 CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍMHCE PRETEMMDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍM3ICE PRETEMMDO
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA PUBLICA % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
3.946.000,00
12,00
4.166.800,00
12,00
4.448.100,00
121,00
4.683.000,00
12,00
17.243.900,00
20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
500.000,00
12,00
634.500,00
12,00
672.000,00
12,00
711.800,00
12,00
2.518.300,00
20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA EATIVIDADE META FINANCEIRA
AUDITORIA/MONTTORAMENTO REALIZADO UN - UNIDADE META FÍSICA
50.000,00
12,00
52.300,00
12,00
55.400,00
12,00
58.700,00
0,00
216.400,00
20349 GESTÃO DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING ATIVIDADE META FINANCEIRA
PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
4.500,00
12,00
9.000,00
12,00
9.600,00
12,00
10.200,00
12,00
33.300,00
20350 COMUNICAÇÃO DIGITAL ESTRUTURANTE E MODERNA ATIVIDADE META FINANCEIRA
PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
4.500,00
12,00
9.000,00
12,00
9.600,00
12,00
10.200,00
12,00
33.300,00
20351 IDENTIDADE VISUAL E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PERMANENTE ATIVIDADE META FINANCEIRA
PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
3.500,00
12,00
9.000,00
12,00
9.400,00
12,00
10.000,00
12,00
31.900,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 4.508.50400 4.880.600,00 5.204,100,00 5.483.900,00 20.077.100,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBIUDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETEMMDO ÍMJICE PRETEMMDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE FEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
10506 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBU PROJETO META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA/REFORMA UN - UNIDADE META FÍSICA
5.000,00
1,00
25.000,00
1,00
26.200,00
1,00
27.700,00
1,00
83.900,00
ARDetalhamento_PPA Página: 2
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®
 ESTADO DE MATO GROSSO Quinta -feira, 7 de Agosto de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.000,00 25.000,00 26.200,00 27.700,00 83.900,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 4.513.500,00 4.905.600,00 5.230.300,00 5.511.600,00 161.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 4.513.500,00 4.905.600,00 5.230.300,00 5.511.600,00 20.161.000,00
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
OBJETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E 0 CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE FEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍTOICE PRETENDIDO
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA PUBUCA % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
ação npo
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
7.000,00
1,00
7.010,00
1,00
7.400,00
1,00
7.800,00
1,00
29.210,00
20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
4.525.000,00
12,00
4.742.800,00
12,00
5.052.100,00
12,00
5.307.800,00
12,00
19.627.700,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 4.532.000,00 4749.810,00 5.059.500,00 5.315.600,00 19.656.910,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍMDICE PRETENDIDO ÍMMCE PRETEMHDO ÍTOICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
10507 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBIi PROJETO META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA/REFORMA UN - UNIDADE META FÍSICA
5.000,00
1,00
25.000,00
1,00
26.500,00
1,00
28.000,00
1,00
84.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.000,00 25.000,00 26.500,00 28.000,00 84.500,00
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
OBJETIVO: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO
•-j, í - --- - — ——
r ARDetalhamento_PPA Página: 3
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E 0 EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETEfBIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
CUMPRIMENTO DAS NORMAS AMBIENTAIS DE PRESERVAÇÃO % - PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNiaPALVAEREOPORTO MUNICIPAL PROJETO META FINANCEIRA
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
5.000,00
12,00
5.000,00
12,00
5.300,00
12,00
5.600,00
12,00
20.900,00
10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL/MONITORAMENT PROJETO META FINANCEIRA
PROJETO IMPLANTADO UN - UNIDADE META FÍSICA
100.000,00
1,00
105.000,00
1,00
111.225,00
1,00
117.800,00
1,00
434.025,00
10439 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM PROJETO META FINANCEIRA
SISTEMA IMPLANTADO UN - UNIDADE META FÍSICA
45.000,00
12,00
47.250,00
12,00
49.896,00
12,00
52.700,00
12,00
194.846,00
10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL PROJETO META FINANCEIRA
AÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
150.000,00
12,00
157.500,00
12,00
180.000,00
12,00
190.800,00
12,00
678.300,00
10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓUDOS7TRANSBORDO PROJETO META FINANCEIRA
PLANO IMPLANTADO UN - UNIDADE META FÍSICA
204.000,00
12,00
214.500,00
12,00
227.300,00
12,00
240.900,00
12,00
886.700,00
10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO PROJETO META FINANCEIRA
OBRA REALIZADA KM - QUILÔMETRO META FÍSICA
10.000,00
1,00
105.000,00
1,00
111.300,00
1,00
118.000,00
1,00
344.300,00
10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL PROJETO META FINANCEIRA
AÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
50.000,00
12,00
52.500,00
12,00
55.700,00
12,00
59.000,00
12,00
217.200,00
10501 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DESTINAÇÃO DO LIXO PROJETO META FINANCEIRA
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS MÊS META FÍSICA
100.000,00
12,00
105.000,00
12,00
111.300,00
12,00
118.000,00
12,00
434.300,00
20235 CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL E PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
ÁRVORE PLANTADA UN - UNIDADE META FÍSICA
50.000,00
1,00
52.500,00
1,00
55.600,00
1,00
58.900,00
1,00
217.000,00
20236 RESIUÊNCIA AMBIENTAL , SUSTENTABIUDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
50.000,00
5,00
52.500,00
5,00
55.600,00
5,00
58.900,00
54,00
217.000,00
20239 FOMENTO ÁS CADEIAS PRODUTIVAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
SERVIÇO PRESTADO UN - UNIDADE META FÍSICA
215.000,00
12,00
225.750,00
12,00
238.575,00
12,00
252.200,00
12,00
931.525,00
TOTAL DE NETA FINANCEIRA POR PROGRAMA 979.000,00 L 122.500,00 L20L796,00 1.272.800,00 4.576.096,00
PROGRAMA: 0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE
OBJETIVO: IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE FORMA INTEGRADA ENTRE CAMPO E CIDADE, POR MEIO DO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL, APOIO A 
CADEIAS PRODUTIVAS E POLÍTICAS DE CRÉDITO E CAPACITAÇÃO EMPREENDEDORA.
PÚBLICO ALVO: PRODUTORES RURAIS
ARDetalhamento_PPA Página:
4
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍTOICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
ATEDIMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR UN - UNIDADE 300,00 380,00 400,00 410,00 450,00
ação n ro
PRODUTO UNIDADE DE FEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
MUDAS FORNECIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
300.000,00
1,00
315.000,00
1,00
334.000,00
1,00
354.000,00
1,00
1.303.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 300.000,00 315.000,00 334.000,00 354000,00 1.303.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 5.816.000,00 6.212.310,00 6.621.796,00 6.970.400,00 25.620.506,00
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
OBJETIVO: CONSOUDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETEICIDO ÍNDICE PRETEfCIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍfCICE PRETEfCIDO
CUMPRIMENTO DAS NORMAS AMBIENTAIS DE PRESERVAÇÃO % - PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
20330 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÕES REALIZADAS MÊS META FÍSICA
100.000,00
12,00
105.001,13
12,00
111.400,00
12,00
118.000,00
12,00
434.401,13
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 100.000,00 105.001,13 111.400,00 118.000,00 434.401,13
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 100.000,00 105.001,13 111.400,00 118.000,00 434.401,13
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 5.916.000,00 6.317.311,13 6.733.196,00 7.088.400,00 26.054.907,13
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
OBJETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍfCICE PRETEfCIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍfCICE PRETEfCIDO
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
ÍNDICE d e t r a n s p a r ê n c ia pu blic a % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
ARDetalhamento_PPA Página: 5
1 u ..
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ESTADO DE MATO GROSSO Quinta-feira, 7 de Agosto de 2025
4- -
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
DETALHANENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
10.165.202,29
12,00
11.311.038,00
12,00
11.988.002,00
12,00
12.705.301,85
12,00
46.169.544,14
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 10.165.202,29 11.311.038*00 11.988.002,00 12.705.301,85 46.169.544,14
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
ação tipo
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PREDOS PUBUCOSE TPROJETO META FINANCEIRA
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
254.000,00
12,00
274.320,00
12,00
295.075,00
12,00
310.500,00
12,00
1.133.895,00
10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇÃ PROJETO META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA IMPLANTADA UN - UNIDADE META FÍSICA
311.000,00
12,00
335.880,00
12,00
353.700,00
12,00
372.500,00
12,00
1.373.080,00
10451 IIMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAISAGISMO EM CANTEIROS E CALÇADAS PROJETO META FINANCEIRA
INTERVENÇÕES E MELHORIAS REALIZADAS UN - UNIDADE META FÍSICA
400.000,00
12,00
420.000,00
12,00
444.700,00
12,00
470.800,00
12,00
1.735.500,00
10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OFE PROJETO META FINANCEIRA
FAMÍLIAS BENEFICIADAS UN - UNIDADE META FÍSICA
2.937.000,00
50,00
3.240,00
50,00
3.500,00
50,00
3.700,00
50,00
2.947.440,00
10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO PROJETO META FINANCEIRA
REFORMA CONCLUÍDA UN - UNIDADE META FÍSICA
382.000,00
1,00
412.560,00
1,00
433.700,00
1,00
456.000,00
1,00
1.684.260,00
20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA ATIVIDADE META FINANCEIRA
SISTEMA DE DRENAGEM MANTIDO/URBANIUN - UNIDADE META FÍSICA
202.000,00
12,00
234.160,00
12,00
247.500,00
12,00
261.700,00
12,00
945.360,00
20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADE META FINANCEIRA
ESTRUTURAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MAUN - UNIDADE META FÍSICA
3.000.000,00
12,00
3.150.000,00
12,00
3.338.900,00
12,00
3.539.200,00
12,00
13.028.100,00
20251 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE UXO ATIVIDADE META FINANCEIRA
BAIRROS E LOCALIDADES RURAIS ATENDIDMÊS META FÍSICA
5.760.363,00
12,00
6.048.384,00
12,00
6.411.300,00
12,00
6.796.000,00
12,00
25.016.047,00
20348 INFRAESTRUTURA URBANA PARA MOBIÜDADE E LAZER ATIVIDADE META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA/REFORMA UN - UNIDADE META FÍSICA
67.000,00
1,00
1.205.000,00
1,00
600,00
1,00
600,00
1,00
1.273.200,00
20352 MANUTENÇÃO DO TRANSITO ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO DOS SETORES MÊS META FÍSICA
16.000,00
12,00
327.000,00
12,00
1.332.808,80
12,00
339.406,00
12,00
2.015.214,80
ARDetaihamento_PPA Página: 6
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 13.329.363,00 12410.544^00 1286L 783,80 12550.406,00 5L152096,80
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 23.494.565,29 23.721.582,00 24.849.785,80 25255707,85 97.321.640,94
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍMJICE PRETEMJIDO ÍMJICE PRETENDIDO ÍMJICE PRETEMJIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
20332 MANUTENÇÃO DE MOBIL!LIDADE URBANA E ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEATIVIDADE META FINANCEIRA
ESTRADAS URBANAS E VICINAIS MANTIDA KM - QUILÔMETRO META FÍSICA
2.470.000,00
12,00
3.631.900,00
12,00
3.799.200,00
12,00
3.676.400,00
12,00
13.577.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA Z470.000,00 3.631.900,00 3.799.200,00 3.676.400,00 13.577.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 2470.000,00 3.631.900,00 3.799.200,00 3.676400,00 13.577.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 25.964.565,29 27.353.482,00 28.648.985,80 28.932.107,85 110.899.140,94
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 FUEFUM
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
OBJETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBUCOS E 0 CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PÚBUCO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍMJICE PRETEMJIDO ÍMJICE PRETEMJIDO ÍMJICE PRETEMJIDO ÍMJICE PRETENDIDO
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA PUBLICA % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
10503 a q u is iç a o d e v e ic u lo s /o n ib u s par a a s e c r e t a r ia d e e d u c a ç a o p r o je t o m e t a fin a n c e ir a
VEÍCULOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
300.000,00
5,00
350.000,00
5,00
400.000,00
5,00
420.000,00
5,00
1.470.000,00
20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ATIVIDADE META FINANCEIRA
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPAOTAD UN - UNIDADE META FÍSICA
50.000,00
12,00
50.000,00
12,00
53.000,00
12,00
56.200,00
12,00
209.200,00
ARDetalhamento_PPA Página: 7
DETALHAMENTO DO PLANO PLUR1ANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
14.741.550,00
12,00
15.478.630,00
12,00
16.406.160,00
12,00
17.389.600,00
12,00
64.015.940,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 15.091.550,00 15.878.630,00 16.859.160,00 17.865.800,00 65.695.140,00
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR, VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO
PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA COM QUALIDADE.
PÚBLICO ALVO: ALUNOS E SERVIDORES
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETEMHDO Í7DICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
ALUNOS MATRICULADOS ATENDIDOS MERENDA ESCOLAR UN - UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
ALUNOS MATRICULADS NA REDE MUNICIPAL UN - UNIDADE 74,35 74,35 81,31 81,31 85,00
ÍNDICE DE APROVAÇÃO ESCOLAR UN - UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
ALUNOS MATRICULADOS ZONA RURAL ATENDIDOS TRANSPORTE ESCOLAR UN - UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
TAXA DE ALFABETIZAÇÃO UN - UNIDADE 61,22 65,33 69,60 73,39 79,34
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10431 PREMIAÇÕES - INCENTIVO A PRÁTICA E PROJETOS EDUCATIVOS POR PROFESSO PROJETO META FINANCEIRA
PREMIAÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
60.000,00
12,00
60.000,00
12,00
63.600,00
12,00
67.300,00
12,00
250.900,00
20199 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE REFEIÇÕES UN - UNIDADE META FÍSICA
600.000,00
12,00
630.000,00
12,00
667.800,00
12,00
707.900,00
12,00
2.605.700,00
20201 APOIO A MORADIA ATIVIDADE META FINANCEIRA
INCENTIVO DISPONIBILIZADO UN - UNIDADE META FÍSICA
10.000,00
1,00
13.000,00
1,00
13.800,00
1,00
14.600,00
1,00
51.400,00
20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA ATIVIDADE META FINANCEIRA
ESCOLAS UN - UNIDADE META FÍSICA
270.000,00
10,00
300.000,00
10,00
318.000,00
10,00
337.100,00
10,00
1.225.100,00
20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
300.000,00
12,00
315.100,00
12,00
333.300,00
12,00
352.600,00
12,00
1.301.000,00
20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR ATIVIDADE META FINANCEIRA
VEÍCULOS MANTIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
5.719.800,00
12,00
6.005.800,00
12,00
6.366.000,00
12,00
6.747.900,00
12,00
24.839.500,00
20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESC ATIVIDADE META FINANCEIRA
LABORATÓRIOS MANTIDO UN - UNIDADE META FÍSICA
10.000,00
12,00
20.000,00
12,00
21.200,00
12,00
22.500,00
12,00
73.700,00
20209 AÇOES DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO /MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
10.000,00
12,00
10.000,00
12,00
10.600,00
12,00
11.200,00
12,00
41.800,00
20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL MANUN - UNIDADE META FÍSICA
4.350.870,00
12,00
4.568.420,00
12,00
4.842.600,00
12,00
5.133.200,00
12,00
18.895.090,00
ARDetalhamento_PPA Página: 8
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL NA EDUCAÇÃO ATIVIDADE META FINANCEIRA
ATENDIMENTO UN - UNIDADE META FÍSICA
20.000,00
12,00
25.000,00
12,00
26.500,00
12,00
28.100,00
12,00
99.600,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 11.350.670,00 11.947.320,00 12.663.400,00 13.422.400,00 49.383.790,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍFCICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE FEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
10096 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POUESPORTIVAS NAS PROJETO META FINANCEIRA
ALUNOS ATENDIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
10.000,00
5,00
15.000,00
5,00
15.800,00
5,00
16.700,00
5,00
57.500,00
10434 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES. PROJETO META FINANCEIRA
VAGAS AMPLIADAS UN - UNIDADE META FÍSICA
500.000,00
12,00
550.000,00
12,00
578.300,00
12,00
608.100,00
12,00
2.236.400,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 510.000,00 565.000,00 594.10000 624.800,00 2293.900,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 26.952.220,00 28.390.950,00 30116.660,00 31.913.000,00 117.372830,00
UNIDADE: 002 FUNDEB
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR, VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO
PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA COM QUALIDADE.
PÚBLICO ALVO: ALUNOS E SERVIDORES
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍFCICE PRETENDIDO ÍFCICE PRETEFCIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETEFCIDO
ALUNOS MATRICULADOS ATENDIDOS MERENDA ESCOLAR UN - UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
ALUNOS MATRICULADS NA REDE MUNICIPAL UN - UNIDADE 74,35 74,35 81,31 81,31 85,00
ÍNDICE DE APROVAÇÃO ESCOLAR UN - UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
ALUNOS MATRICULADOS ZONA RURAL ATENDIDOS TRANSPORTE ESCOLAR UN - UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
TAXA DE ALFABETIZAÇÃO UN - UNIDADE 61,22 65,33 69,60 73,39 79,34
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE FEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
20217 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 70 % - FUNDEB ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
11.080.000,00
12,00
11.804.920,00
12,00
12.513.200,00
12,00
13.169.550,00
12,00
48.567.670,00
ARDetalhamento_PPA Página: 9
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
20218 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM 0 FUNDEB 30 % - FUNDEB ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
1.205.000,00
12,00
1.365.500,00
12,00
1.447.400,00
12,00
1.534.200,00
12,00
5.552.100,00
20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30°/ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
4.059.900,00
12,00
4.307.840,00
12,00
4.566.200,00
12,00
4.840.200,00
12,00
17.774.140,00
20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
4.375.800,00
12,00
4.669.700,00
12,00
4.949.900,00
12,00
5.246.900,00
12,00
19.242.300,00
20221 REMUNERAÇÃO DE SERV. MUNICIPAIS E ENC. SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUC. ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
7.261.000,00
12,00
7.624.100,00
12,00
8.081.500,00
12,00
8.566.500,00
12,00
31.533.100,00
20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30°/ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
70.000,00
12,00
82.000,00
12,00
87.000,00
12,00
92.200,00
12,00
331.200,00
TOTAL DE NETA FINANCEIRA POR PROGRAMA 28.051.700,00 29.854.060,00 31.645.200,00 33.449.550,00 123.000.510,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 28.051.700,00 29.854.060,00 31.645200,00 33.449.550,00 123.000.510,00
UNIDADE: 003 CONVÊNIOS
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBÜCO-PRIVADO
OBJETIVO: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES
FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E SERVIÇOS.
PÚBLICO ALVO: POPUILAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETEfOIDO ífOICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETEMDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS CONVENIADOS % - PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE FEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
10493 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS PROJETO META FINANCEIRA
ESCOLAS CONSTRUÍDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
8.000.000,00
6,00
5.000.000,00
6,00
2.000.000,00
6,00
2.100.000,00
6,00
17.100.000,00
10495 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA • PDDE PROJETO META FINANCEIRA
ESCOLAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
1.920,00
12,00
2.000,00
12,00
2.100,00
12,00
2.200,00
12,00
8.220,00
10496 AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ONIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PROJETO META FINANCEIRA
ALUNOS TRANSPORTADOS UN - UNIDADE META FÍSICA
600.000,00
12,00
648.000,00
12,00
680.400,00
12,00
714.400,00
12,00
2.642.800,00
20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL/EJA ATIVIDADE META FINANCEIRA
REFEIÇÕES UN - UNIDADE META FÍSICA
178.890,00
10,00
187.800,00
10,00
199.100,00
10,00
211.000,00
10,00
776.790,00
20267 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
1.500.000,00
12,00
1.575.000,00
12,00
1.669.500,00
12,00
1.769.700,00
12,00
6.514.200,00
20268 MANTER O CONVÊNIO COM TRANSPORTE ESCOLAR-SEDUC ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
1.832.600,00
12,00
1.924.200,00
12,00
2.039.700,00
12,00
2.162.100,00
12,00
7.958.600,00
ARDetalhamento_PPA Página: 10
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/20»
20269 MANTER 0 CONVÊNIO COM 0 TRANSPORTE ESCOLAR COM 0 PNAT ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
111.000,00
12,00
115.400,00
12,00
122.300,00
12,00
129.700,00
12,00
478.400,00
20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA - SEDUC ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
200.000,00
12,00
216.000,00
12,00
229.000,00
12,00
242.700,00
12,00
887.700,00
20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Ã CRIANÇA - PNAC - PRE ESC ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE REFEIÇÕES UN - UNIDADE META FÍSICA
345.872,00
10,00
363.200,00
10,00
385.000,00
10,00
408.100,00
10,00
1.502.172,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 12.770.282,00 10.031.600,00 7.327.100^00 7.739.900,00 37.868.882,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1Z770.282,00 10.031.600,00 7.327.100,00 7.739.900,00 37.868.882,00
UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR, VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO
PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA COM QUALIDADE.
PÚBLICO ALVO: ALUNOS E SERVIDORES
INDICADOR UNIDADE DE FEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍTCHCE PRETENDIDO
ALUNOS MATRICULADOS ATENDIDOS MERENDA ESCOLAR UN - UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
ALUNOS MATRICULADS NA REDE MUNICIPAL UN - UNIDADE 74,35 74,35 81,31 81,31 85,00
ÍNDICE DE APROVAÇÃO ESCOLAR UN - UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
ALUNOS MATRICULADOS ZONA RURAL ATENDIDOS TRANSPORTE ESCOLAR UN - UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
TAXA DE ALFABETIZAÇÃO UN - UNIDADE 61,22 65,33 69,60 73,39 79,34
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
20202 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE ATIVIDADE META FINANCEIRA
PLANO PLURIANUAL UN - UNIDADE META FÍSICA
30.000,00
12,00
35.000,00
0,00
37.100,00
0,00
39.300,00
0,00
141.400,00
20214 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
ATENDIMENTO UN - UNIDADE META FÍSICA
21.000,00
12,00
23.328,00
12,00
24.600,00
12,00
26.000,00
12,00
94.928,00
20216 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
3.844.590,00
12,00
4.075.270,00
12,00
4.319.600,00
12,00
4.578.600,00
12,00
16.818.060,00
20311 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE REFEIÇÕES UN - UNIDADE META FÍSICA
384.130,00
12,00
403.300,00
12,00
427.500,00
12,00
453.200,00
12,00
1.668.130,00
20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA ATIVIDADE META FINANCEIRA
ESCOLAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
150.000,00
12,00
162.000,00
12,00
171.700,00
12,00
182.000,00
12,00
665.700,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 4.429.720,00 4,698.898,00 4.98a500,00 5.279.100,00 19.388.218,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
ARDetalhamento_PPA Página: 11
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
OBJETIVO: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE PEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍMJICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETEMJUJO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
10111 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL/C PROJETO META FINANCEIRA
ESCOLAS CONSTRUÍDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
800.000,00
12,00
864.000,00
12,00
908.400,00
12,00
955.100,00
12,00
3.527.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 800.000,00 864.000^00 908.400,00 955.100,00 3.527.500,00
TOTAL DE NETA FINANCEIRA POR UNIDADE S229.720.00 S 562.898,00 6888.900,00 6234.200,00 22.916718,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 73.003.922,00 73.839.508,00 74.977.860,00 79.33665600 30L157.940,00
ÓRGÃO; 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE; 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA: 0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
OBJETIVO: GARANTIR O ACESSO CONTÍNUO E GRATUITO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS, ASSEGURANDO A GESTÃO EFICIENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SUS, DESDE A
AQUISIÇÃO ATÉ A DISPENSAÇÃO E O USO RACIONAL DOS PRODUTOS.
PÚBLICO ALVO: USUÁRIOS DA REDE
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETEMJIDO ÍNDICE PRETEMJIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍMJICE PRETENDIDO
NÚMERO DE UNIDADES MANTIDAS NO ANO UN - UNIDADE 9.00 10,00 10,00 10,00 10,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FAR PROJETO META FINANCEIRA
FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
2.700,00
1,00
2.750,00
1,00
2.800,00
1,00
2.900,00
1,00
11.150,00
20325 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
MATERIAIS ADIQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
1.283.400,00
12,00
1.347.570,00
12,00
1.428.400,00
12,00
1.514.100,00
12,00
5.573.470,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.286100,00 1.350.320,00 1.431.200,00 1.517.000,00 6584,620,00
PROGRAMA: 0013 ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVO: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE
SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
PÚBLICO ALVO: USUÁRIOS DA REDE
INDICADOR UNIDADE DE PEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍMJICE PRETENDIDO ÍMJICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍMJICE PRETENDIDO
ARDetalhamento_PPA Página: 12
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
NÚMERO DE UNIDADES MANTIDAS NO ANO UN - UNIDADE 9,00 10,00 10,00 10,00 10,00
COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSIC % - PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
RAZÃO DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS DO COLO DO ÚTERO EM MULHERES D % - PERCENTUAL 0,54 0,45 0,62 0,62 0,62
NÚMERO DE ÓBITOS MATERNOS EM DETERMINADO PERÍODO E LOCAL DE RES UN - UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00
NÚMERO ABSOLUTO DE MORTALIDADE INFANTIL UN - UNIDADE 5,00 4,00 4,00 4,00 4,00
PROPORÇÃO DE ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL (10 A 49 ANOS) INV % - PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
NÚMERO DE CAMPANHAS PARA EDUCAÇÃO EM SAÚDE REALIZADAS AO ANO UN - UNIDADE 50,00 60,00 60,00 60,00 60,00
NÚMERO DE IDOSOS ATENDIDOS UN - UNIDADE 24,00 24,00 24,00 24,00 24,00
ação n ro
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
10463 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PROJETO META FINANCEIRA
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE AMPLIADA CUN - UNIDADE META FÍSICA
436.553,00
7,00
462.617,00
7,00
487.200,00
7,00
513.100,00
7,00
1.899.470,00
10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEUN - UNIDADE META FÍSICA
108.000,00
1,00
110.000,00
1,00
112.000,00
1,00
117.600,00
1,00
447.600,00
10465 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA PROJETO META FINANCEIRA
IDOSOS ATENDIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
61.306,00
12,00
67.260,00
12,00
71.300,00
12,00
75.600,00
12,00
275.466,00
10466 MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO PROJETO META FINANCEIRA
CRIANÇAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
2.160,00
12,00
2.332,00
12,00
2.500,00
12,00
2.600,00
12,00
9.592,00
10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO PROJETO META FINANCEIRA
OBRA EXECUTADA UN - UNIDADE META FÍSICA
3.240,00
1,00
3.499,00
1,00
3.700,00
1,00
4.000,00
1,00
14.439,00
20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE ATIVIDADE META FINANCEIRA
CAMPANHA REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
3.240,00
6,00
3.499,00
6,00
3.700,00
6,00
4.000,00
6,00
14.439,00
20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
ATENDIMENTO UN - UNIDADE META FÍSICA
3.493.000,00
12,00
3.667.900,00
12,00
3.887.900,00
12,00
4.121.100,00
12,00
15.169.900,00
20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRI ATIVIDADE META FINANCEIRA
PREVENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
4.116.000,00
12,00
4.321.900,00
12,00
4.581.100,00
12,00
4.856.200,00
12,00
17.875.200,00
20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
14.097.600,00
12,00
14.802.700,00
12,00
15.691.000,00
12,00
16.632.400,00
12,00
61.223.700,00
20334 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMARIA EAP ATIVIDADE META FINANCEIRA
SERVIDOR ATENDIDO UN - UNIDADE META FÍSICA
17.160,00
12,00
18.100,00
12,00
19.100,00
12,00
20.100,00
12,00
74.460,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 22.33& 259,00 23.459.807,00 24.859.500,00 26.346.700,00 97.004.266,00
PROGRAMA: 0014 GESTÃO DO SUS
OBJETIVO: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA, TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À
ARDetalhamento_PPA Página: 13
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAUDE
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE SERVIÇOS MANTIDOS % - PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
NÚMERO DE REUNIÕES REALIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE UN - UNIDADE 12,00 13,00 13,00 13,00 13,00
NÚMERO DE CONSÓRCIO MANTIDO UN - UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
NÚMERO DE SERVIDORES CAPACITADOS E TREINADOS POR ANO UN - UNIDADE 155,00 155,00 160,00 160,00 160,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE FCDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
10321 CONSTRUÇÃO, AMPUAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA PROJETO META FINANCEIRA
SEDE DA SECRETARIA ATENDIDA ANO META FÍSICA
71.600,00
1,00
99.928,00
1,00
105.000,00
1,00
110.300,00
1,00
386.828,00
10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE UN - UNIDADE META FÍSICA
13.500,00
1,00
14.000,00
1,00
14.200,00
1,00
14.500,00
1,00
56.200,00
20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
9.686.547,76
12,00
10.170.900,00
12,00
10.781.100,00
12,00
11.428.000,00
12,00
42.066.547,76
20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
504.500,00
12,00
529.700,00
12,00
561.600,00
12,00
595.300,00
12,00
2.191.100,00
20279 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE ATIVIDADE META FINANCEIRA
SERVIDORES CAPACITADOS E TREINADOS UN - UNIDADE META FÍSICA
6.135,00
12,00
6.625,00
12,00
7.000,00
12,00
7.400,00
12,00
27.160,00
20333 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU E BOMBEIROS ATIVIDADE META FINANCEIRA
SAMU E BOMBEIRO IMPLANTADOS UN - UNIDADE META FÍSICA
13.160,00
1,00
13.800,00
1,00
14.600,00
1,00
15.400,00
1,00
56.960,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 10.295.442,76 10.834.953,00 11.483.500,00 12.170.900,00 44.784,795,76
PROGRAMA; 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO,
COM QUALIDADE E RESOLUTMDADE.
PÚBLICO ALVO: USUÁRIOS DA REDE
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETEMMDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍMMCE PRETENDIDO
IMPLANTAR E MANTER O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR EMAD UN - UNIDADE 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO UN - UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
NÚMERO DE PACIENTES ATENDIDOS NO CAPS POR ANO UN - UNIDADE 3504,00 3504,00 3504,00 3504,00 3504,00
EQUIPAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAME UN - UNIDADE 3,00 5,00 6,00 6,00 6,00
ARDetalhamento_PPA Página: 14
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE PEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
10343 AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULÂNCIA E MICRO ÔNIBUS PROJETO META FINANCEIRA
BENS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
500.000,00
1,00
540.000,00
1,00
567.000,00
1,00
595.400,00
1,00
2.202.400,00
10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEUN - UNIDADE META FÍSICA
643.778,95
1,00
682.400,00
1,00
723.400,00
1,00
766.800,00
1,00
2.816.378,95
10477 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPL PROJETO META FINANCEIRA
UNIDADE CONSTRUÍDA UN - UNIDADE META FÍSICA
605.129,00
2,00
653.539,00
2,00
687.400,00
2,00
723.000,00
2,00
2.669.068,00
10499 PROGRAMA FILA ZERO PROJETO META FINANCEIRA
COMUNIDADE ATENDIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
266.444,00
12,00
300.000,00
12,00
318.000,00
12,00
337.100,00
12,00
1.221.544,00
20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADES ESPECIALIZADAS REFORMADAS UN - UNIDADE META FÍSICA
525.796,98
1,00
557.300,00
1,00
590.700,00
1,00
626.100,00
1,00
2.299.896,98
20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
1.271.500,00
12,00
1.335.400,00
12,00
1.415.500,00
12,00
1.500.400,00
12,00
5.522.800,00
20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
1.541.480,00
12,00
1.618.700,00
12,00
1.715.900,00
12,00
1.819.000,00
12,00
6.695.080,00
20292 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA R PRONTO ATENDATIVIDADE META FINANCEIRA
ATENDIMENTO UN - UNIDADE META FÍSICA
20.300.679,19
12,00
21.318.700,00
12,00
22.597.800,00
12,00
23.953.700,00
12,00
88.170.879,19
20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT ATIVIDADE META FINANCEIRA
ATENDIMENTO UN - UNIDADE META FÍSICA
143.500,00
12,00
152.200,00
12,00
161.300,00
12,00
170.900,00
12,00
627.900,00
20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS MUNICIPAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
LABORATÓRIO MANTIDO UN - UNIDADE META FÍSICA
743.200,00
12,00
779.600,00
12,00
826.500,00
12,00
876.000,00
12,00
3.225.300,00
20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
252.457,20
12,00
272.653,00
12,00
289.000,00
12,00
306.400,00
12,00
1.120.510,20
20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXIDADE EMAD ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
750.000,00
12,00
770.000,00
12,00
816.200,00
12,00
865.200,00
12,00
3.201.400,00
20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
685.000,00
12,00
731.800,00
12,00
775.700,00
12,00
822.200,00
12,00
3.014.700,00
20335 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SANITARIO ATIVIDADE META FINANCEIRA
TRANSPORTES SANITÁRIOS ATENDIDOS MÊS META FÍSICA
106.480,00
12,00
160.000,00
12,00
169.600,00
12,00
179.700,00
12,00
615.780,00
TOTAL DE FtTA FINANCEIRA POR PROGRAMA 28.335.445,32 29.872.292,00 31.654.000,00 33.541.900,00 123403637,32
PROGRAMA: 0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM FOCO NA PREVENÇÃO DE RISCOS, CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE
COLETIVA.
ARDetalhamento_PPA Página: 15
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍMJICE PRETEMMDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
NÚMERO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ANUALMENTE UN - UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
GARANTIR 0 ALCANCE DAS COBERTURAS VACINAIS EM MENORES DE 2 ANOS. % - PERCENTUAL 75,00 75,00 80,00 90,00 95,00
PROPORÇÃO DE CASOS DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA IMEDIA % - PERCENTUAL 80,00 80,00 85,00 90,00 100,00
PROPORÇÃO DE CURA DOS CASOS NOVOS DE HANSENÍASE DIAGNOSTICADOS % - PERCENTUAL 83,50 87,00 90,00 95,00 100,00
PROPORÇÃO DE EXAMES ANTIHIV REALIZADOS ENTRE OS CASOS NOVOS DET % - PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
PERCENTUAL DE INFESTAÇÃO PREDIAL % - PERCENTUAL 80,00 90,00 93,00 99,10 99,10
MORTALIDADE PREMATURA (DE 30 A 69 ANOS) PELO CONJUNTO DAS 4 PRINC UN - UNIDADE 122,00 122,00 122,00 122,00 122,00
NÚMERO DE CASOS NOVOS DE SÍFILIS CONGÊNITA EM MENORES DE UM ANO UN - UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00
NÚMERO DE CICLOS QUE ATINGIRAM MÍNIMO DE 80% DE COBERTURA DE IM UN - UNIDADE 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00
MANTER AS COLETAS DE ACORDO COM 0 PACTUADO MENSALMENTE, PARA A % - PERCENTUAL 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EM PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
1.080,00
1,00
1.100,00
1,00
1.150,00
1,00
1.200,00
1,00
4.530,00
20298 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATIVIDADE META FINANCEIRA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
358.780,00
12,00
376.600,00
12,00
399.400,00
12,00
423.400,00
12,00
1.558.180,00
20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHAD ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
1.600.500,00
12,00
1.680.600,00
12,00
1.781.300,00
12,00
1.888.200,00
12,00
6.950.600,00
20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS ATIVIDADE META FINANCEIRA
ATENDIMENTO UN - UNIDADE META FÍSICA
850.100,00
12,00
892.700,00
12,00
946.300,00
12,00
1.003.100,00
12,00
3.692.200,00
20337 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATA AS ENDEMIAS -ACE ATIVIDADE META FINANCEIRA
POPULAÇÃO ATENDIDA ANO META FÍSICA
360.000,00
12,00
378.200,00
12,00
400.900,00
12,00
424.900,00
12,00
1.564.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3.170.460,00 3.329.200,00 3.529.050,00 3740.800,00 13.769.510,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 65.425.707,06 68.846.572,00 72.957.250,00 77.317.300,00 284.546829,08
UNIDADE: 002 CONSELHO MUNIC SAUDE
PROGRAMA: 0014 GESTÃO DO SUS
OBJETIVO: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA, TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À
MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAUDE
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍMJICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETEMHDO ÍNDICE PRETENDIDO
1
i ARDetalhamento_PPA Página: 16
f l
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
PERCENTUAL DE SERVIÇOS MANTIDOS % - PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
NÚMERO DE REUNIÕES REALIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE UN - UNIDADE 12,00 13,00 13,00 13,00 13,00
NÚMERO DE CONSÓRCIO MANTIDO UN - UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
NÚMERO DE SERVIDORES CAPACITADOS E TREINADOS POR ANO UN - UNIDADE 155,00 155,00 160,00 160,00 160,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE META FINANCEIRA
CONSELHO MANTIDO UN - UNIDADE META FÍSICA
110.000,00
12,00
118.800,00
12,00
125.800,00
12,00
133.200,00
12,00
487.800,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 110.000,00 118.800,00 125.800,00 133.200,00 487.800,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 110.000,00 118.800,00 125.800,00 133.200,00 487.800,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 65.535.707,08 68.965.372,00 73.083.050,00 77.450.500,00 285.034.629,08
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
OBJETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETEMMDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍTOICE PRETENDIDO ÍMHCE PRETENDIDO
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA PUBLICA % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
10504 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES PROJETO META FINANCEIRA
MULHERES CAPACITADAS UN - UNIDADE META FÍSICA
5.000,00
100,00
10.580,00
100,00
11.300,00
100,00
11.900,00
100,00
38.780,00
20143 SINE ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
15.000,00
12,00
21.300,00
12,00
22.500,00
12,00
23.800,00
12,00
82.600,00
20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
7.000.000,00
12,00
7.350.400,00
12,00
7.791.600,00
12,00
8.259.500,00
12,00
30.401.500,00
20320 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
11.000,00
12,00
11.980,00
12,00
12.800,00
12,00
13.600,00
12,00
49.380,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 7.031.000,00 7.394.260,00 7.838.200,00 8.308.800,00 30.572.260,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
ARDetalhamento_PPA Página: 17
i) d
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
OBJETIVO: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE PEDIDA ÍNDICE RECENIE ÍMHCE PRETEFD1DO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE FEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10508 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBU PROJETO META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA/REFORMA UN - UNIDADE META FÍSICA
10.000,00
1,00
25.000,00
1,00
26.500,00
1,00
28.000,00
1,00
89.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 10.000,00 25.000,00 26.500,00 28.000,00 89.500,00
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO
OBJETIVO: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE C M L E ENTES
FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E SERVIÇOS.
PÚBLICO ALVO: POPUILAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE MiDIDA ÍNDICE RECENIE ÍM)ICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍM5ICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS CONVENIADOS % - PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE FEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20181 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
192.000,00
12,00
192.000,00
12,00
203.500,00
12,00
215.700,00
12,00
803.200,00
20184 PARCERIAAS ( LAR SÃO ROQUE) ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
312.000,00
12,00
312.000,00
12,00
330.700,00
12,00
350.500,00
122,00
1.305.200,00
20347 MANUTENÇÃO COM A PARCERIA DE APOIO À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE EATMDADE META FINANCEIRA
ATENDIMENTO UN - UNIDADE META FÍSICA
120.000,00
12,00
121.000,00
12,00
128.300,00
12,00
136.000,00
12,00
505.300,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 624.000,00 625.000,00 662.500,00 702.200,00 2.613.700,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 7.665.000,00 8.044.260,00 a527.200,00 9.039.000,00 33.275.460,00
UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
OBJETIVO: PROMOVER A INCLUSÃO E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PROMOVENDO O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMÍUARES E COMUNITÁRIOS, POR MEIO
DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E AÇÕES PREVENTIVAS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS E/OU INDIVÍDUOS EM SrTUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
C'. ' ARDetalhamento_PPA Página: 18
PROPOSTA - PLANO PLUR1ANUAL - 2026/2029
ATENDIMENTO NO CRAS UN - UNIDADE 60,00 60,00 65,00 65,00 65,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE FHMDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
20341 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ATIVIDADE META FINANCEIRA
FAMÍLIAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
183.200,00
12,00
192.600,00
12,00
203.700,00
12,00
215.700,00
12,00
795.200,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 183.200,00 192600,00 203.700,00 215.700,00 795.200,00
PROGRAMA: 0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
OBIETIVO: OFERECER ATENDIMENTO A FAMÍLAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, CUJO DIREITOS FORAM VIOLADOS OU AMEAÇÃDOS, POR MEIO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS E/OU INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO
INDICADOR UNIDADE DE FEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍMMCE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETEMMDO
FAMÍLIA a t e n d id a UN - UNIDADE 40,00 40,00 40,00 50,00 50,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
20342 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MACATTVIDADE META FINANCEIRA
FAMÍLIAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
118.000,00
12,00
124.300,00
12,00
131.500,00
12,00
139.100,00
12,00
512.900,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 118.000,00 124.300,00 13 L 500,00 139.100,00 512.900,00
PROGRAMA: 0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
OBJETIVO: OFERECER ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA, GARANTINDO A CORRETA IDENTIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL.
PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS E/OU INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍMMCE PRETEMMDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETEMMDO
ATENDIMENTO BPC UN - UNIDADE 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE FEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
20340 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍUA E CADASTRO ÚNICO ATIVIDADE META FINANCEIRA
FAMÍLIAS CADASTRADAS UN - UNIDADE META FÍSICA
110.000,00
12,00
116.600,00
12,00
123.400,00
12,00
130.600,00
12,00
480.600,00
TOTAL DE NETA FINANCEIRA POR PROGRAMA 110.000,00 116.600,00 123.400,00 130.600,00 480.600,00
PROGRAMA: 0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
OBJETIVO: ADMINISTRAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, ASSEGURANDO RESPOSTAS RÁPIDAS A SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA.
PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS DO CAD UNICO E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
INDICADOR UNIDADE DE FEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO POICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍMMCE PRETEMMDO
COBERTTURA DO AUXILIO FUENRAL % - PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
ARDetalhamento_PPA Página: 19
T O
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
BENEFÍCIOS a FAMIUAS - CESTA BASICAS UN - UNIDADE 130,00 130,00 159,00 159,00 159,00
ATENDIMENTO A FAMÍLIA - PASSAGEM UN - UNIDADE 5,00 5,00 6,00 7,00 7,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE FEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20343 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ATIVIDADE META FINANCEIRA
FAMÍLIAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
702.000,00
12,00
737.200,00
12,00
781.400,00
12,00
828.300,00
12,00
3.048.900,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 702.000,00 737.200,00 781.400,00 828.300,00 3.048.900,00
PROGRAMA: 0021 PRIMEIRA INFANQA
OBJETIVO: DESTINA-SE À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO E CUIDADO ÀS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, PRIORIZANDO A PROTEÇÃO SOCIAL E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES. O PROGRAMA
BUSCA ASSEGURAR 0 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA, ESPECIALMENTE PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
PÚBLICO ALVO: CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
INDICADOR UNIDADE DE PEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍFDICE PRETEMMDO ÍFDICE PRETEFIHDO ÍFCICE PRETENDIDO ÍFDICE PRETENDIDO
CRIANCAS ATENDIDA UN - UNIDADE 150,00 155,00 155,00 160,00 160,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
20345 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ ATIVIDADE META FINANCEIRA
CRIANÇAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
134.000,00
12,00
142.200,00
12,00
150.700,00
12,00
159.700,00
12,00
586.600,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 134.000,00 142.200,00 ISO.700,00 159.700,00 586.600,00
PROGRAMA: 0022 PROCAD-SUAS
OBJETIVO: FORTALECER O CADASTRO ÚNICO, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE REALIZAR O CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, INCLUINDO A BUSCA ATIVA DE FAMÍLIAS VULNERÁVEIS
PÚBLICO ALVO: FAMÍUAS E/OU INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
INDICADOR UNIDADE DE FEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍFDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20346 PROCADSUAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
12.000,00
12,00
12.600,00
12,00
13.200,00
12,00
13.800,00
12,00
51.600,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 12.000,00 12.600,00 13.200,00 13.800,00 51.600,00
PROGRAMA: 0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: GARANTIR A MANUTENÇÃO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO ATENDIDA
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE FEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETEFDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL % - PERCENTUAL 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00
ARDetalhamento_PPA Página: 20
PROPOSTA - PUNO PLURIANUAL - 2026/2029
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE PEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
20338 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
92.000,00
12,00
96.900,00
12,00
102.500,00
12,00
108.400,00
12,00
399.800,00
20339 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
6.000,00
12,00
6.600,00
12,00
7.200,00
12,00
7.800,00
12,00
27.600,00
20344 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA) ATIVIDADE META FINANCEIRA
CONSELHOS FORTALECIDOS MÊS META FÍSICA
25.000,00
12,00
26.500,00
12,00
28.100,00
12,00
29.700,00
12,00
109.300,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 123.000,00 130.000,00 137.800,00 145.900,00 536.700,00
TOTAL DE MTTA FINANCEIRA POR UNIDADE 1.382.200,00 L 455.500,00 1.541.700,00 L 633.100,00 6.012.500,00
UNIDADE: 003 CONSELHO TUTELAR
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
OBJETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVHS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBUCOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
HCICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA PUBLICA % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE FíDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
20186 CONSELHO TUTELAR. ATIVIDADE META FINANCEIRA
CONSELHO MANTIDO UN - UNIDADE META FÍSICA
365.000,00
12,00
383.500,00
12,00
406.500,00
12,00
430.700,00
12,00
1.585.700,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 365.000,00 383.500,00 406.500,00 430.700,00 L 585.700,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 365.000,00 383.500,00 406.500,00 43a700,00 L 585.700,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 9.412.200,00 9.883.260,00 10.475.400,00 11.102.800,00 40.873.660,00
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
OBJETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBUCOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PÚBUCO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
DCEADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍfCICE RECENTE ÍfCICE PRETEfCIDO ÍfCICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍfCICE PRETEfCIDO
ARDetalhamento_PPA Página: 21
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
ín d ic e d e t r a n s p a r ê n c ia p u b lic a % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
3.790.000,00
12,00
3.971.306,43
12,00
4.474.600,00
12,00
4.739.500,00
12,00
16.975.406,43
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3.790.000,00 3.971.306,43 4.474.600,00 4.739.500,00 16.975.406,43
PROGRAMA; 0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR
OBJETIVO: DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE AMPLIEM O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA, INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE PREVENTIVA E FORMAÇÃO CIDADÃ, COM
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E EVENTOS COMUNITÁRIOS.
PÚBLICO ALVO: COMUNIDADE
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍMDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍM1ICE PRETENDIDO
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS UN - UNIDADE 10,00 15,00 20,00 20,00 20,00
ATLETAS ATENDIDOS DE 07 A 17 ANOS UN - UNIDADE 800,00 900,00 950,00 1000,00 1100,00
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA % - PERCENTUAL 60,00 65,00 75,00 80,00 80,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE WD1DA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E ATIVIDADE META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA/REFORMA UN - UNIDADE META FÍSICA
388.840,00
12,00
419.947,00
12,00
452.554,00
12,00
475.700,00
12,00
1.737.041,00
20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
CALENDÁRIO DE EVENTOS IMPLANTADO UN - UNIDADE META FÍSICA
97.200,00
12,00
104.976,00
12,00
111.200,00
12,00
117.900,00
12,00
431.276,00
20232 INCENTIVO AO ESPORTISTA ATIVIDADE META FINANCEIRA
ATLETAS E EQUIPES INCENTIVADOS UN - UNIDADE META FÍSICA
15.120,00
12,00
16.329,60
12,00
17.400,00
12,00
18.400,00
12,00
67.249,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 501.160,00 541.25^60 581.154,00 612.000,00 2.235.566,60
PROGRAMA; 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETErCIDO ÍTÜICE PRETENDIDO ÍM1ICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE !*D1DA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
ARDetalhamento_PPA Página: 22
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
10509 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBÜ PROJETO META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA/REFORMA UN - UNIDADE META FÍSICA
5.000,00
1,00
25.000,00
1,00
26.000,00
1,00
26.000,00
1,00
82.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA S000,00 25.000,00 26.000,00 26.000,00 82.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 4.296.160,00 4537.559,03 5.081.754,00 5.377.500,00 19.292.973,03
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
PROGRAMA: 0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR
OBJETIVO: DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE AMPLIEM O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA, INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE PREVENTIVA E FORMAÇÃO CIDADÃ, COM
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E EVENTOS COMUNITÁRIOS.
PÚBLICO ALVO: COMUNIDADE
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍTÜICE PRETENDIDO ÍMJICE PRETEMJUJO
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS UN - UNIDADE 10,00 15,00 20,00 20,00 20,00
ATLETAS ATENDIDOS DE 07 A 17 ANOS UN - UNIDADE 800,00 900,00 950,00 1000,00 1100,00
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA % - PERCENTUAL 60,00 65,00 75,00 80,00 80,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
10480 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LA PROJETO META FINANCEIRA
PROJETO IMPLANTADO UN - UNIDADE META FÍSICA
150.000,00
12,00
180.000,00
12,00
190.900,00
12,00
202.400,00
12,00
723.300,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 150.000,00 180.000,00 190.900,00 202.400,00 723.300,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE is a ooo, oo 180.000,00 190.900,00 202.400,00 723.300,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 4.446.160,00 4.717.559,03 5.272.654,00 5.579.900,00 20.016.273,03
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
OBJETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLAN0AMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE FEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍMJICE FRETEI®IDO ÍMJICE PRETENDIDO ÍMJICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETEMJIDO
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA PUBLICA % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE FEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
ARDetalhamento_PPA Página: 23
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PROJETO META FINANCEIRA
AÇÕES DE READEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃUN - UNIDADE META FÍSICA
136.000,00
1,00
120.000,00
1,00
152.400,00
1,00
160.500,00
1,00
568.900,00
10489 MANUTENÇÃO COM CONVÊNIOS PROJETO META FINANCEIRA
POPULAÇÃO ATENDIDA ANO META FÍSICA
192.600,00
12,00
202.200,00
12,00
214.300,00
12,00
227.200,00
12,00
836.300,00
20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
125.000,00
1,00
170.000,00
1,00
188.600,00
1,00
198.100,00
1,00
681.700,00
20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
100.000,00
12,00
105.000,00
12,00
111.300,00
12,00
118.000,00
12,00
434.300,00
20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
6.876.400,00
12,00
7.362.048,00
12,00
7.803.700,00
12,00
8.272.000,00
12,00
30.314.148,00
20173 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIP ATIVIDADE META FINANCEIRA
SERVIDOR CAPACITADO E TREINADO UN - UNIDADE META FÍSICA
130.000,00
10,00
140.400,00
10,00
148.800,00
10,00
157.700,00
10,00
576.900,00
20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ATIVIDADE META FINANCEIRA
CONCURSO/PROCESSO SELETIVO REALIZAQJN - UNIDADE META FÍSICA
180.000,00
1,00
194.400,00
1,00
206.100,00
1,00
218.500,00
1,00
799.000,00
20316 BENEFÍCIOS LEGAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVIDADE META FINANCEIRA
SERVIDOR ATENDIDO UN - UNIDADE META FÍSICA
150.000,00
12,00
157.000,00
12,00
166.400,00
12,00
176.400,00
12,00
649.800,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 7.890.000,00 8.451.048,00 8.991.600,00 9.528400,00 34.861.048,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETEMMDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE PEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
10510 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBU PROJETO META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA/REFORMA UN - UNIDADE META FÍSICA
5.000,00
1,00
25.000,00
1,00
26.000,00
1,00
26.000,00
1,00
82.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.000,00 25.000,00 26.000,00 26.000,00 82.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 7.895.000,00 8.476.048,00 9.017.600,00 9.554.400,00 34.943.048,00
TOTAL DE PETA FINANCEIRA POR ÓRGÃO 7.895.000,00 8.476.048,00 9.017.60400 9.554.400,00 34.943.048,00
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
ARDetalhamento_PPA Página: 24
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
OBJETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E 0 CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍMJICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETE1CIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍICICE PRETENDIDO
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
ÍNDICE d e t r a n s p a r ê n c ia p u b lic a % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL PROJETO META FINANCEIRA
AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MÊS META FÍSICA
45.748,80
12,00
48.040,00
12,00
50.700,00
12,00
53.500,00
12,00
197.988,80
10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTO/SISTEMA DISPONIBILIZAÇÃUN - UNIDADE META FÍSICA
55.883,20
12,00
58.700,00
12,00
61.600,00
12,00
64.700,00
12,00
240.883,20
20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
4.883.578,00
12,00
5.092.145,00
12,00
5.412.674,00
12,00
5.725.580,00
12,00
21.113.977,00
20174 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIP ATIVIDADE META FINANCEIRA
SERVIDOR CAPACITADO E TREINADO UN - UNIDADE META FÍSICA
157.800,00
12,00
165.700,00
12,00
175.700,00
12,00
186.300,00
12,00
685.500,00
20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJA ATIVIDADE META FINANCEIRA
INSTRUMENTO ELABORADO UN - UNIDADE META FÍSICA
380.000,00
12,00
430.000,00
12,00
480.000,00
12,00
508.800,00
12,00
1.798.800,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.523.010,00 5.794.585,00 6.18a 674,00 6.538.880,00 24037.149,00
PROGRAMA: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO: OPERAÇÕES ESPECIAIS
PÚBLICO ALVO: GESTORES
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍICICE PRETEMJIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍICICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM ENCARGOS ESPECIAIS % - PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
a ç ã o t ip o
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
250.000,00
12,00
262.500,00
12,00
275.600,00
12,00
289.400,00
12,00
1.077.500,00
20258 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
2.115.000,00
12,00
2.197.000,00
12,00
2.328.800,00
12,00
2.468.500,00
12,00
9.109.300,00
20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
2.151.280,00
12,00
2.519.424,00
12,00
2.670.600,00
12,00
2.830.800,00
12,00
10.172.104,00
ARDetalhamento_PPA Página: 25
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
20260 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A REDE ENERGIA (ENERGISA) ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
100.000,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
100.000,00
20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
3.650.000,00
0,00
3.650.000,00
0,00
3.650.000,00
0,00
3.650.000,00
0,00
14.600.000,00
99990 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OPERAÇÕES ESPECIAIS META FINANCEIRA
PLANO PLURIANUAL UN - UNIDADE META FÍSICA
150.000,00
12,00
150.000,00
12,00
157.500,00
12,00
165.400,00
12,00
622.900,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 8.416.280,00 &778.924,00 9.082500,00 9.404.100,00 35.681.804,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍMHCE PRETENDIDO ÍMTICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍMJICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE FEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
10511 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBU PROJETO META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA/REFORMA UN - UNIDADE META FÍSICA
5.000,00
1,00
19.000,00
1,00
19.700,00
1,00
19.700,00
1,00
63.400,00
TOTAL DE FETA FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.000,00 19.000,00 19.700,00 19.700,00 63.400,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 13.944.290,00 14.592.509,00 15.282874,00 15.962680,00 59.782353,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 13.944.290,00 14.592.509,00 15.282874,00 15.962680,00 59.782353,00
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 001 CULTURA
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
OBJETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE FEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍMTICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETEMHDO
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA PUBLICA % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE FEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
ARDetalhamento_PPA Página: 26
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ESTADO DE MATO GROSSO Quinta-feira, 7 de Agosto de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS PROJETO META FINANCEIRA
BEM RESTAURADO E CONSERVADO UN - UNIDADE META FÍSICA
150.000,00
3,00
162.000,00
3,00
171.000,00
3,00
180.400,00
3,00
663.400,00
20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS. ATIVIDADE META FINANCEIRA
BIBLIOTECAS PÚBLICAS MANTIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
200.000,00
1,00
216.000,00
1,00
229.000,00
1,00
242.700,00
1,00
887.700,00
20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISM ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
2.370.000,00
12,00
2.591.600,00
12,00
2.746.400,00
12,00
2.910.600,00
12,00
10.618.600,00
20303 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO DE CULTURA E TURISMO ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
20.000,00
12,00
21.600,00
12,00
22.900,00
12,00
24.200,00
12,00
88.700,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.740.000,00 2.991.200,00 3.169.300,00 3.357.900,00 12258.400,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE PEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETEM5IDO ÍNDICE PRETENDIDO ífü IC E PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE PEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
10513 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBÜ PROJETO META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA/REFORMA UN - UNIDADE META FÍSICA
5.000,00
1,00
25.000,00
1,00
26.000,00
1,00
26.000,00
1,00
82.000,00
TOTAL DE NETA FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.000,00 25.000,00 26.000,00 26.000,00 8200400
PROGRAMA: 0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA
OBJETIVO: PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL E O FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL COMO EIXOS ESTRATÉGICOS DE IDENTIDADE, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, POR MEIO DE EVENTOS, PATRIMÔNIOS
CULTURAIS, CAPACITAÇÃO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍPCICE PRETEPCIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETEfdDO
RESGATE DA CULTURA DA DANÇA DO SIRIRI UN - UNIDADE 0,00 20,00 25,00 30,00 30,00
CRIANCAS ATENDIDAS PELO PROJETO RESSOAR UN - UNIDADE 0,00 160,00 160,00 160,00 200,00
FORTALECIMENTO DA HISTÓRIA DE DIAMANTINO % - PERCENTUAL 0,00 50,00 50,00 60,00 65,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE PEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
20302 PROMOÇÃO DA CULTURA, EVENTOS E FOMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DOATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
574.900,00
12,00
615.420,00
12,00
652.400,00
12,00
691.400,00
12,00
2.534.120,00
ARDetalhamento_PPA Página: 27
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
20317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
100.000,00
12,00
108.000,00
12,00
114.300,00
12,00
120.900,00
12,00
443.200,00
TOTAL DE MfTA FINANCEIRA POR PROGRAMA 674.900,00 723.420,00 766700,00 813300,00 3977.32600
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 3.419.900,00 3739.62a 00 3963000,00 4.196,200,00 15.317.720,00
UNIDADE: 002 TURISMO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
OBJETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PÚBUCO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETEMMDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍPDICE PRETENDIDO
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
ÍNDICE d e t r a n s p a r ê n c ia p u b lic a % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA ATIVIDADE META FINANCEIRA
ESPAÇO E SINALIZAÇÃO IMPLANTADA UN - UNIDADE META FÍSICA
100.000,00
12,00
108.000,00
12,00
113.600,00
12,00
119.600,00
12,00
441.200,00
20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CA ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE IMPLANTADA E MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
75.000,00
1,00
81.000,00
1,00
85.700,00
1,00
90.600,00
1,00
332.300,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 175.000,00 189.000,00 199.300,00 21620600 77350600
PROGRAMA: 0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA
OBJETIVO: PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL E O FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL COMO EIXOS ESTRATÉGICOS DE IDENTIDADE, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, POR MEIO DE EVENTOS, PATRIMÔNIOS
CULTURAIS, CAPACITAÇÃO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA.
PÚBUCO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE PEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍMDICE PRETENDIDO ÍFOICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
RESGATE DA CULTURA DA DANÇA DO SIRIRI UN - UNIDADE 0,00 20,00 25,00 30,00 30,00
CRIANCAS ATENDIDAS PELO PROJETO RESSOAR UN - UNIDADE 0,00 160,00 160,00 160,00 200,00
FORTALECIMENTO DA HISTÓRIA DE DIAMANTINO % - PERCENTUAL 0,00 50,00 50,00 60,00 65,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE PEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA ATIVIDADE META FINANCEIRA
DESTINO PROMOVÍ DO/EVENTO APOIADO UN - UNIDADE META FÍSICA
70.000,00
12,00
75.600,00
12,00
80.000,00
12,00
84.800,00
12,00
310.400,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 70.000,00 75.600,00 80.00600 84.800,00 310.400,00
ARDetalhamento_PPA Página: 28
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
TOTAL DE MTTA FINANCEIRA POR UNIDADE 245.000,00 264.600,00 279.300,00 295.000,00 1.083.900,00
TOTAL DE NETA FINANCEIRA POR ÓRGÃO 3.664.900,00 4004220,00 4241.300,00 4491.200,00 16.401.620,00
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNIOPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
OBJETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍMHCE PRETENDIDO ÍNDICE PRETEM3IDO ÍMMCE PRETENDIDO ÍTCICE PRETENDIDO
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA PUBLICA % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
ação npo
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DOS PROJETO META FINANCEIRA
PLANO REVISADO/ELABORADO UN - UNIDADE META FÍSICA
1.000.000,00
2,00
1.050.000,00
2,00
1.113.000,00
2,00
1.179.800,00
2,00
4.342.800,00
20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
2.132.000,00
12,00
2.178.700,00
12,00
2.309.000,00
12,00
2.447.000,00
12,00
9.066.700,00
20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNIdP ATIVIDADE META FINANCEIRA
SERVIDOR CAPACITADO E TREINADO UN - UNIDADE META FÍSICA
50.000,00
12,00
52.500,00
12,00
55.700,00
12,00
59.000,00
12,00
217.200,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3.1S2.00400 3.281.200,00 3.477.700,00 3.685.800,00 13.626.700,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
MHCADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETEM3IDO ÍNDICE PRETEIOIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETEWHDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
10482 TITULA DIAMANTINO PROJETO META FINANCEIRA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ANO META FÍSICA
41.000,00
1,00
43.050,00
1,00
45.700,00
1,00
48.400,00
1,00
178.150,00
10505 IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIAMANTINO. PROJETO META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA IMPLANTADA UN - UNIDADE META FÍSICA
10.000,00
1,00
10.500,00
1,00
11.200,00
1,00
11.800,00
1,00
43.500,00
ARDetalhamento_PPA Página: 29
».' (J Ü
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
10514 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBÜ PROJETO META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA/REFORMA UN - UNIDADE META FÍSICA
6.000,00
1,00
25.000,00
1,00
26.000,00
1,00
26.000,00
1,00
83.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 57.000,00 78.550,00 82900,00 86200,00 304.650,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 3.239.000,00 3.359.750,00 2560.600,00 2772000,00 12931.350,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 3.239.000,00 3359.750,00 2560.600,00 2772000,00 12931.350,00
TOTAL DE META FINANCEIRA 229.535.000,00 238.956.000,00 249.860.400,00 262650.480,00 981.001.880,00
— 1
P
ARDet3lhamento_PPA Página: 30
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
RJNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
SUBRJNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10001 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO PROJETO 400.000,00 418.000,00 434.720,00 451.456,72
10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PROJETO 130.000,00 135.850,00 141.963,25 148.351,60
10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PROJETO 300.000,00 313.500,00 327.607,50 342.349,84
10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA PROJETO 300.000,00 313.500,00 327.607,50 342.349,84
10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS PROJETO 250.000,00 261.250,00 273.006,25 285.291,53
10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROJETO 150.000,00 156.750,00 163.803,75 171.174,92
10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PROJETO 100.000,00 104.500,00 109.202,50 114.116,61
20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO ATIVIDADE 10.250.255,63 10.713.153,34 11.428.202,20 11.876.850,62
20002 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO ATIVIDADE 100.000,00 104.500,00 109.202,50 114.116,61
20003 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMARA MIRIM ATIVIDADE 19.500,00 20.377,50 21.264,75 22.183,86
TOTAL DO PROGRAMA; 1 L 999.755,63 12.541.380,84 13.336.580,20 13.868.242,15
TOTAL DA SUBRJNÇÃO: 11.999.755,63 12.541.380,84 13.336.580,20 13.868.242,15
TOTAL DO PROGRAMA; 11.999.755,63 12.54L380,84 13.336580,20 13.868242,15
RJNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBRJNÇÃO: 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS PROJETO 1.000.000,00 1.050.000,00 1.113.000,00 1.179.800,00
20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANOAMENTO ATIVIDADE 380.000,00 430.000,00 480.000,00 508.800,00
TOTAL DO PROGRAMA; 1.380.000,00 1.480.000,00 L 593. OOO, 00 1.688600,00
TOTAL DA SUBRJNÇÃO: 1.380.000,00 L 480. OOO, 00 L 593.000,00 1.688600,00
SUBRJNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PROJETO 136.000,00 120.000,00 152.400,00 160.500,00
10489 MANUTENÇÃO COM CONVÊNIOS PROJETO 192.600,00 202.200,00 214.300,00 227.200,00
* ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA
K '
Página: 1
PROPOSTA - PLANO PUJRIANUAL - 2026/2029
20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS ATIVIDADE 125.000,00 170.000,00 188.600,00 198.100,00
20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE ATIVIDADE 3.946.000,00 4.166.800,00 4.448.100,00 4.683.000,00
20149 PUBUCIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATMDADE 100.000,00 105.000,00 111.300,00 118.000,00
20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADE 500.000,00 634.500,00 672.000,00 711.800,00
20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATMDADE 6.876.400,00 7.362.048,00 7.803.700,00 8.272.000,00
20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ATMDADE 4.883.578,00 5.092.145,00 5.412.674,00 5.725.580,00
20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE ATIVIDADE 2.132.000,00 2.178.700,00 2.309.000,00 2.447.000,00
20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ATMDADE 180.000,00 194.400,00 206.100,00 218.500,00
20316 BENEFÍCIOS LEGAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATMDADE 150.000,00 157.000,00 166.400,00 176.400,00
TOTAL DO PROGRAMA; 19.221.578,00 2 a 382.793,00 21.684.574,00 22.938.080,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10506 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS PROJETO 5.000,00 25.000,00 26.200,00 27.700,00
10510 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS PROJETO 5.000,00 25.000,00 26.000,00 26.000,00
10511 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS PROJETO 5.000,00 19.000,00 19.700,00 19.700,00
10513 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS PROJETO 5.000,00 25.000,00 26.000,00 26.000,00
10514 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS PROJETO 6.000,00 25.000,00 26.000,00 26.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 26.000,00 119.000,00 123.900,00 125.400,00
TOTAL DA SUBRJNÇÃO: 19.247.578,00 20.501.793,00 21.808.474,00 23.063.480,00
SUBRJNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL PROJETO 45.748,80 48.040,00 50.700,00 53.500,00
10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL PROJETO 55.883,20 58.700,00 61.600,00 64.700,00
TOTAL DO PROGRAMA; 101.632,00 106.740,00 112.300,00 118.200,00
TOTAL DA SUBRJNÇÃO: 101.632,00 106.740,00 112.300,00 118.200,00
SUBRJNÇÃO: 124 CONTROLE INTERNO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL ATMDADE 50.000,00 52.300,00 55.400,00 58.700,00
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página:
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ESTADO DE MATO GROSSO Quinta-feira, 7 de Agosto de 2025
w RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
TOTAL DO PROGRAMA: sa 000,00 52.300,00 55.400,00 58.700,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 50.000,00 52.300,00 55.400,00 5a 700,00
SUBFUNÇÃO: 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSAVa
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20173 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE 130.000,00 140.400,00 148.800,00 157.700,00
20174 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ATIVIDADE 157.800,00 165.700,00 175.700,00 186.300,00
20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ATIVIDADE 50.000,00 52.500,00 55.700,00 59.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 337.800,00 358.600,00 38a 200,00 403.000,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 337.800,00 358.600,00 38a200,00 403.000,00
SUBFUNÇÃO: 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20349 GESTÃO DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING ATIVIDADE 4.500,00 9.000,00 9.600,00 10.200,00
20350 COMUNICAÇÃO DIGITAL ESTRUTURANTE E MODERNA ATIVIDADE 4.500,00 9.000,00 9.600,00 10.200,00
20351 IDENTIDADE VISUAL E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PERMANENTE ATIVIDADE 3.500,00 9.000,00 9.400,00 10.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 1Z500,00 27.000,00 28.600,00 30.400,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 12.500,00 27.000,00 28.600,00 30.400,00
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO ATIVIDADE 2.370.000,00 2.591.600,00 2.746.400,00 2.910.600,00
TOTAL DO PROGRAMA: 2.37a000,00 2.591.600,00 2.746.400,00 2.9ia600,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 2.370.000,00 2.591.600,00 2746.400,00 2910.600,00
TOTAL DO PROGRAMA: 23.499.510,00 25.118.033,00 26.724.374,00 2a272980,00
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20143 SINE ATIVIDADE 15.000,00 21.300,00 22.500,00 23.800,00
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 7 de Agosto de 2025
CLASSIFICAÇAO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL ATIVIDADE 7.000.000,00 7.350.400,00 7.791.600,00 8.259.500,00
TOTAL DO PROGRAMA; 7.015.000,00 7.371.700,00 7.814.100,00 8.283.300,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10508 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS PROJETO 10.000,00 25.000,00 26.500,00 28.000,00
TOTAL DO PROGRAMA; 10.000,00 25.000,00 26.500,00 2a 000,00
PROGRAMA: 0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20340 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO ATIVIDADE 110.000,00 116.600,00 123.400,00 130.600,00
TOTAL DO PROGRAMA; 110.000,00 116.600,00 123.400,00 130.600,00
PROGRAMA: 0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20338 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE 92.000,00 96.900,00 102.500,00 108.400,00
20339 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS ATIVIDADE 6.000,00 6.600,00 7.200,00 7.800,00
20344 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA) ATIVIDADE 25.000,00 26.500,00 28.100,00 29.700,00
TOTAL DO PROGRAMA; 123.000,00 13a ooo, oo 137.800,00 145.900,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 7.258.000,00 7.643.300,00 a 101800,00 8.587.800,00
SUBFUNÇÃO: 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20347 MANUTENÇÃO COM A PARCERIA DE APOIO À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA ATIVIDADE 120.000,00 121.000,00 128.300,00 136.000,00
TOTAL DO PROGRAMA; 120.000,00 121000,00 128.300,00 136.000,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 120.000,00 121000,00 12a300,00 136.000,00
SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0021 PRIMEIRA INFANOA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20345 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ ATIVIDADE 134.000,00 142.200,00 150.700,00 159.700,00
TOTAL DO PROGRAMA; 134.000,00 142.200,00 150.700,00 159.700,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 134.000,00 142.200,00 15a 700,00 159.700,00
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página:
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20186 CONSELHO TUTELAR. ATIVIDADE 365.000,00 383.500,00 406.500,00 430.700,00
TOTAL DO PROGRAMA: 365.000,00 383.500,00 406.500,00 430.700,00
PROGRAMA: 0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20343 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ATIVIDADE 702.000,00 737.200,00 781.400,00 828.300,00
TOTAL DO PROGRAMA: 702.000,00 737.200,00 781.400,00 828.300,00
PROGRAMA: 0022 PROCAD-SUAS
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20346 PROCADSUAS ATIVIDADE 12.000,00 12.600,00 13.200,00 13.800,00
TOTAL DO PROGRAMA; 12.000,00 12.600,00 13.200,00 13.800,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: L 079.000,00 1.133.300,00 1.201.100,00 1.272.800,00
SUBFUNÇÃO: 245 SERVIÇOS SOdOASSINSTENOAIS
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10504 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES PROJETO 5.000,00 10.580,00 11.300,00 11.900,00
TOTAL DO PROGRAMA: 5.000,00 10.580,00 1L30Q00 11.900,00
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20181 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ATIVIDADE 192.000,00 192.000,00 203.500,00 215.700,00
20184 PARCERIAAS ( LAR SÃO ROQUE) ATIVIDADE 312.000,00 312.000,00 330.700,00 350.500,00
TOTAL DO PROGRAMA: 504.000,00 504.000,00 534.200,00 566.200,00
PROGRAMA: 0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20341 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ATIVIDADE 183.200,00 192.600,00 203.700,00 215.700,00
TOTAL DO PROGRAMA; 183.200,00 192600,00 203.700,00 215.700,00
PROGRAMA: 0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20342 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) ATIVIDADE 118.000,00 124.300,00 131.500,00 139.100,00
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 5
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
TOTAL DO PROGRAMA: 118,000,00 124.300,00 131.500,00 139.100,00
TOTAL DA SUBHJNÇÃO: 810.200,00 831.480,00 8 8a700,00 932.900,00
TOTAL DO PROGRAMA: 9.401.200,00 9.871.280,00 10.462.600,00 1 L 089.200,00
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBHJNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0014 GESTÃO DO SUS
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10321 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA PROJETO 71.600,00 99.928,00 105.000,00 110.300,00
10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS PROJETO 13.500,00 14.000,00 14.200,00 14.500,00
20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE ATIVIDADE 9.686.547,76 10.170.900,00 10.781.100,00 11.428.000,00
20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO ATIVIDADE 504.500,00 529.700,00 561.600,00 595.300,00
20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE 110.000,00 118.800,00 125.800,00 133.200,00
20279 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE ATIVIDADE 6.135,00 6.625,00 7.000,00 7.400,00
20333 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU E BOMBEIROS ATIVIDADE 13.160,00 13.800,00 14.600,00 15.400,00
TOTAL DO PROGRAMA: 10.405.442,76 10.953.753,00 11.609.300,00 1Z304.100,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 10.405,442,76 10.953.753,00 1 L 609.300, OO 12.304.100,00
SUBHJNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0013 ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10463 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PROJETO 436.553,00 462.617,00 487.200,00 513.100,00
10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA PROJETO 108.000,00 110.000,00 112.000,00 117.600,00
10465 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA PROJETO 61.306,00 67.260,00 71.300,00 75.600,00
10466 MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO PROJETO 2.160,00 2.332,00 2.500,00 2.600,00
10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO PROJETO 3.240,00 3.499,00 3.700,00 4.000,00
20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE ATIVIDADE 3.240,00 3.499,00 3.700,00 4.000,00
20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL ATIVIDADE 3.493.000,00 3.667.900,00 3.887.900,00 4.121.100,00
20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS ATIVIDADE 4.116.000,00 4.321.900,00 4.581.100,00 4.856.200,00
20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF ATIVIDADE 14.097.600,00 14.802.700,00 15.691.000,00 16.632.400,00
20334 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMARIA EAP ATIVIDADE 17.160,00 18.100,00 19.100,00 20.100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 22.338.259,00 23.459.807,00 24.859.500,00 26.346.700,00
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 6
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 22.338.259,00 23.459.807,00 24.859.500,00 26.346.700,00
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10343 AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULÂNCIA E MICRO ÔNIBUS PROJETO 500.000,00 540.000,00 567.000,00 595.400,00
10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROJETO 643.778,95 682.400,00 723.400,00 766.800,00
10477 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROJETO 605.129,00 653.539,00 687.400,00 723.000,00
10499 PROGRAMA FILA ZERO PROJETO 266.444,00 300.000,00 318.000,00 337.100,00
20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS ATIVIDADE 525.796,98 557.300,00 590.700,00 626.100,00
20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR ATIVIDADE 1.271.500,00 1.335.400,00 1.415.500,00 1.500.400,00
20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS ATIVIDADE 1.541.480,00 1.618.700,00 1.715.900,00 1.819.000,00
20292 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA R PRONTO ATENDIMENTO ATIVIDADE 20.300.679,19 21.318.700,00 22.597.800,00 23.953.700,00
20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT ATIVIDADE 143.500,00 152.200,00 161.300,00 170.900,00
20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANAUSE CLINICAS MUNICIPAL ATIVIDADE 743.200,00 779.600,00 826.500,00 876.000,00
20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE 252.457,20 272.653,00 289.000,00 306.400,00
20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXIDADE EMAD ATIVIDADE 750.000,00 770.000,00 816.200,00 865.200,00
20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS ATIVIDADE 685.000,00 731.800,00 775.700,00 822.200,00
20335 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SANITARIO ATIVIDADE 106.480,00 160.000,00 169.600,00 179.700,00
TOTAL DO PROGRAMA: 28.335.445,32 29.872.292,00 31.654.000,00 33.541.900,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 28.335.445,32 29.872.292,00 31.654.000,00 33.541.900,00
SUBFUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: 0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PROJETO 2.700,00 2.750,00 2.800,00 2.900,00
20325 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL ATIVIDADE 1.283.400,00 1.347.570,00 1.428.400,00 1.514.100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 1.286.100,00 1.350.320,00 L43L200.00 L517.000,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 1.286.100,00 1.350.320,00 L 431.200,00 1.517.000,00
SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: 0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 7
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 7 de Agosto de 2025
CLASSIFICAÇAO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
20298 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATIVIDADE 358.780,00 376.600,00 399.400,00 423.400,00
TOTAL DO PROGRAMA: 358.780,00 376.600,00 399.400,00 423.400,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 358.780,00 376.60000 399.400,00 423.400,00
SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: 0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE PROJETO 1.080,00 1.100,00 1.150,00 1.200,00
20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR. ATIVIDADE 1.600.500,00 1.680.600,00 1.781.300,00 1.888.200,00
20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS ATIVIDADE 850.100,00 892.700,00 946.300,00 1.003.100,00
20337 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATA AS ENDEMIAS -ACE ATIVIDADE 360.000,00 378.200,00 400.900,00 424.900,00
TOTAL DO PROGRAMA: 2.811.680,00 2.952.600,00 a 129.650,00 3.317.400,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 2.81L680,00 Z 952.600,00 a 129.650,00 a317.400,00
TOTAL DO PROGRAMA: 65.535.707,08 68.965.372,00 7aosao50,oo 77.450.500,00
RJNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10503 AQUISIÇAO DE VEICULOS/ONIBUS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇAO PROJETO 300.000,00 350.000,00 400.000,00 420.000,00
20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ATIVIDADE 50.000,00 50.000,00 53.000,00 56.200,00
20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE 14.741.550,00 15.478.630,00 16.406.160,00 17.389.600,00
TOTAL DO PROGRAMA: 15.091.550,00 15.878.630,00 16.859.160,00 17.865.800,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 15.091.550,00 15.878.630,00 16.859.160,00 17.865.800,00
SUBFUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20199 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATIVIDADE 600.000,00 630.000,00 667.800,00 707.900,00
20311 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL ATIVIDADE 384.130,00 403.300,00 427.500,00 453.200,00
TOTAL DO PROGRAMA: 984.130,00 1.033.300,00 L095.300,00 1.161.100,00
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
' ' 3
' D
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 8
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL/EJA ATIVIDADE 178.890,00 187.800,00 199.100,00 211.000,00
20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA - PNAC - PRE ESCOLA / CRECHE ATIVIDADE 345.872,00 363.200,00 385.000,00 408.100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 524.762,00 551.000,00 584.100,00 619.100,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 1.508.892,00 1.584.300,00 1.679.400,00 L 780.200, OO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10431 PREMIAÇÕES - INCENTIVO A PRÁTICA E PROJETOS EDUCATIVOS POR PROFESSORES E ALUNOS. PROJETO 60.000,00 60.000,00 63.600,00 67.300,00
20201 APOIO A MORADIA ATIVIDADE 10.000,00 13.000,00 13.800,00 14.600,00
20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA ATIVIDADE 270.000,00 300.000,00 318.000,00 337.100,00
20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR ATIVIDADE 5.719.800,00 6.005.800,00 6.366.000,00 6.747.900,00
20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS. ATIVIDADE 10.000,00 20.000,00 21.200,00 22.500,00
20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL ATIVIDADE 4.350.870,00 4.568.420,00 4.842.600,00 5.133.200,00
20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL NA EDUCAÇÃO ATIVIDADE 20.000,00 25.000,00 26.500,00 28.100,00
20217 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 70 % - FUNDEB ATIVIDADE 11.080.000,00 11.804.920,00 12.513.200,00 13.169.550,00
20218 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 30 % - FUNDEB ATIVIDADE 1.205.000,00 1.365.500,00 1.447.400,00 1.534.200,00
TOTAL DO PROGRAMA: 22.725.670,00 24.161640,00 25.612.300,00 27.054.450,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10096 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POUESPORTIVAS NAS ESCOLAS PROJETO 10.000,00 15.000,00 15.800,00 16.700,00
10434 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES. PROJETO 500.000,00 550.000,00 578.300,00 608.100,00
TOTAL DO PROGRAMA; 510.000,00 565.000,00 594.100,00 624.800,00
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10495 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE PROJETO 1.920,00 2.000,00 2.100,00 2.200,00
10496 AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ONIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PROJETO 600.000,00 648.000,00 680.400,00 714.400,00
20267 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O SALARIO EDUCAÇÃO ATIVIDADE 1.500.000,00 1.575.000,00 1.669.500,00 1.769.700,00
20268 MANTER O CONVÊNIO COM TRANSPORTE ESCOLAR - SEDUC ATIVIDADE 1.832.600,00 1.924.200,00 2.039.700,00 2.162.100,00
20269 MANTER O CONVÊNIO COM O TRANSPORTE ESCOLAR COM O PNAT ATIVIDADE 111.000,00 115.400,00 122.300,00 129.700,00
TOTAL DO PROGRAMA: 4.045.520,00 4.264.600,00 4.514.000,00 4.778.100,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
TOTAL DA SUBRJNÇÃO: 27.281.190,00 28.992.240,00 3a72a400,00 32.457.350,00
SUBFUNÇÃO: 362 ENSINO MÉDIO
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10493 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS PROJETO 8.000.000,00 5.000.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 8.000.000,00 5.000.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 8.000.000,00 5.000.000,00 zoo aooaoo 2.100.000,00
SUBFUNÇÃO: 364 ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB ATIVIDADE 300.000,00 315.100,00 333.300,00 352.600,00
TOTAL DO PROGRAMA: 300.000,00 315.100,00 333.300,00 352.600,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 300.000,00 315.100100 333.300,00 352.600,00
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20202 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE ATIVIDADE 30.000,00 35.000,00 37.100,00 39.300,00
20214 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL ATIVIDADE 21.000,00 23.328,00 24.600,00 26.000,00
20216 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL ATIVIDADE 3.844.590,00 4.075.270,00 4.319.600,00 4.578.600,00
20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FIANDHBADE 4.059.900,00 4.307.840,00 4.566.200,00 4.840.200,00
20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNtWBVIDADE 4.375.800,00 4.669.700,00 4.949.900,00 5.246.900,00
20221 REMUNERAÇÃO DE SERV. MUNICIPAIS E ENC. SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUC. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB ATIVIDADE 7.261.000,00 7.624.100,00 8.081.500,00 8.566.500,00
20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA ATIVIDADE 150.000,00 162.000,00 171.700,00 182.000,00
20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDHTMDADE 70.000,00 82.000,00 87.000,00 92.200,00
TOTAL DO PROGRAMA: 19.812.290,00 2tt 979.238,00 22.237.600,00 23.571.700,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10111 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHES E PRÉ ESCOLA PROJETO 800.000,00 864.000,00 908.400,00 955.100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 800.000,00 864.000,00 908.400,00 955.100,00
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO
D
GO
AR Prog ra ma_Acao_Fu ncao_Su bfu ncao_PP A Página: 10
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA - SEDUC ATIVIDADE 200.000,00 216.000,00 229.000,00 242.700,00
TOTAL DO PROGRAMA: 200.000,00 216.000,00 229.000,00 242700,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 20.812.290,00 22.059.238,00 23.375.000,00 24.769.500,00
SUBFUNÇÃO: 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TTPO 2026 2027 2028 2029
20209 AÇOES DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO /MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O EJA ATIVIDADE 10.000,00 10.000,00 10.600,00 11.200,00
TOTAL DO PROGRAMA: 10.000,00 10.000,00 i a 60o,oo 1L200,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 10.000,00 10.000,00 i a 60o,oo 11.200,00
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20302 PROMOÇÃO DA CULTURA , EVENTOS E FOMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ATIVIDADE 574.900,00 615.420,00 652.400,00 691.400,00
TOTAL DO PROGRAMA: 574.900,00 615.420,00 652.400,00 691.400,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 574.900^00 615.420,00 652400,00 691.400,00
TOTAL DO PROGRAMA: 73.578.822,00 74454.928,00 75.630.260,00 80.028.050,00
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO TTPO 2026 2027 2028 2029
10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS PROJETO 150.000,00 162.000,00 171.000,00 180.400,00
TOTAL DO PROGRAMA: 150.000,00 162.000,00 171.000,00 180.400,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 15a ooo,oo 162.000,00 171.000,00 180.400,00
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO TTPO 2026 2027 2028 2029
20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS. ATIVIDADE 200.000,00 216.000,00 229.000,00 242.700,00
20303 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO DE CULTURA E TURISMO ATIVIDADE 20.000,00 21.600,00 22.900,00 24.200,00
TOTAL DO PROGRAMA: 22a000,00 237.600,00 25 L 900,00 266.900,00
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 11
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
PROGRAMA: 0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL ATIVIDADE 100.000,00 108.000,00 114.300,00 120.900,00
TOTAL DO PROGRAMA; 100.000,00 108.000,00 114.300,00 120.900,00
TOTAL DA SUBRJNÇÃO: 32a000,00 345.600,00 366.200,00 387.800,00
TOTAL DO PROGRAMA; 4 7a000,00 507.600,00 537.200,00 568.200,00
FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA
SUBRJNÇÃO: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20320 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) ATIVIDADE 11.000,00 11.980,00 12.800,00 13.600,00
TOTAL DO PROGRAMA: 11.000,00 11.980,00 12.800,00 13.600,00
TOTAL DA SUBRJNÇÃO: 11-000,00 11.980,00 12.800,00 13.600,00
TOTAL DO PROGRAMA: 11.000,00 11.980,00 1Z800,00 13.600,00
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSAVa
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS ATIVIDADE 10.165.202,29 11.311.038,00 11.988.002,00 12.705.301,85
TOTAL DO PROGRAMA: 10.165.202,29 11.311.038,00 11.988.002,00 12.705.301,85
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20348 INFRAESTRUTURA URBANA PARA MOBILIDADE E LAZER ATIVIDADE 67.000,00 1.205.000,00 600,00 600,00
20352 MANUTENÇÃO DO TRANSITO ATIVIDADE 16.000,00 327.000,00 1.332.808,80 339.406,00
TOTAL DO PROGRAMA: 83.000,00 1.532.000,00 L333-4O8,80 340.006,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: i a 248.202,29 12.843.038,00 13.321410,80 13.045.307,85
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PREDOS PUBLICOSE TODO ESPAÇO PUBUCOS MUNICIPAIS PROJETO 254.000,00 274.320,00 295.075,00 310.500,00
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 12
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 7 de Agosto de 2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO PROJETO 382.000,00 412.560,00 433.700,00 456.000,00
TOTAL DO PROGRAMA; 636.000,00 686.880,00 728.775,00 766.500,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 636.000,00 686880,00 728.775,00 766500,00
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO n p o 2026 2027 2028 2029
10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA PROJETO 311.000,00 335.880,00 353.700,00 372.500,00
10451 IIMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAISAGISMO EM CANTEIROS E CALÇADAS PUBLICAS PROJETO 400.000,00 420.000,00 444.700,00 470.800,00
10482 TITULA DIAMANTINO PROJETO 41.000,00 43.050,00 45.700,00 48.400,00
20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADE 3.000.000,00 3.150.000,00 3.338.900,00 3.539.200,00
20251 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO ATIVIDADE 5.760.363,00 6.048.384,00 6.411.300,00 6.796.000,00
TOTAL DO PROGRAMA; 9.512.363,00 9.997.314^00 10.594.300,00 1 L 226900,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 9.512.363,00 9.997.314,00 10.594.300,00 11.226.900,00
SUBFUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA ATIVIDADE 202.000,00 234.160,00 247.500,00 261.700,00
TOTAL DO PROGRAMA; 202.000,00 234.160,00 247.500,00 26L 700,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 202.000,00 234.160,00 247.500,00 261.700,00
TOTAL DO PROGRAMA: 20.598.565,29 23.761.392,00 24891.985,80 26306407,85
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OFERTA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES HABITACKflRAUETGESIDENCIAL ■10RADA BEfi32.000,00 3.240,00 3.500,00 3.700,00
TOTAL DO PROGRAMA; 2.937.000,00 3.240,00 3.500,00 3.700,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 2.937.000,00 3,240,00 3.500,00 3.700,00
TOTAL DO PROGRAMA: 2.937.000,00 3.240,00 3.500,00 3.700,00
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ESTADO DE MATO GROSSO Quinta-feira, 7 de Agosto de 2025
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
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G O
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL PROJETO 150.000,00 157.500,00 180.000,00 190.800,00
10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS/TRANSBORDO DO LIXAO PROJETO 204.000,00 214.500,00 227.300,00 240.900,00
10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO PROJETO 10.000,00 105.000,00 111.300,00 118.000,00
10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL PROJETO 50.000,00 52.500,00 55.700,00 59.000,00
10501 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DESTINAÇÃO DO LIXO PROJETO 100.000,00 105.000,00 111.300,00 118.000,00
20235 CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL E PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANAS ATIVIDADE 50.000,00 52.500,00 55.600,00 58.900,00
20330 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL ATIVIDADE 100.000,00 105.001,13 111.400,00 118.000,00
TOTAL DO PROGRAMA; 664.000,00 79 ZOO 1*13 852.600100 903.600,00
PROGRAMA: 0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL ATIVIDADE 300.000,00 315.000,00 334.000,00 354.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 300.000,00 315.000,00 334.000,00 354.000,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 964.000,00 L 107.001* 13 L 186.600,00 L 257.600,00
SUBFUNÇÃO: 542 CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL/AEREOPORTO MUNICIPAL PROJETO 5.000,00 5.000,00 5.300,00 5.600,00
20236 RESIUÊNCIA AMBIENTAL, SUSTENTABIUDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS ATIVIDADE 50.000,00 52.500,00 55.600,00 58.900,00
TOTAL DO PROGRAMA: 55.000,00 57.500,00 60.900,00 64.500,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 55.000,00 57.500,00 60.900,00 64.500,00
SUBFUNÇÃO: 604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL/MONTTORAMENTO E VIGILÂNCIA SANITARIA, PROJETO 100.000,00 105.000,00 111.225,00 117.800,00
TOTAL DO PROGRAMA: 100.000,00 105.000,00 111.225,00 117.800,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 100.000,00 105.000,00 11L225,00 117.800,00
TOTAL DO PROGRAMA: L 119.000,00 1.269.501,13 L 358.725,00 1.439.900,00
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 1 4
n o
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSAVa
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS ATIVIDADE 7.000,00 7.010,00 7.400,00 7.800,00
20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ATMDADE 4.525.000,00 4.742.800,00 5.052.100,00 5.307.800,00
TOTAL DO PROGRAMA: 4.532.000,00 4*749.810^00 5.059.500,00 5.315.600,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10507 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS PROJETO 5.000,00 25.000,00 26.500,00 28.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 5.000,00 25.000,00 26.500,00 28.000,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 4.537.000,00 4.774.810,00 5.086.000,00 5.343.600,00
SUBFUNÇÃO: 602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
AÇÃO TTPO 2026 2027 2028 2029
10439 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM PROJETO 45.000,00 47.250,00 49.896,00 52.700,00
20239 FOMENTO ÁS CADEIAS PRODUTIVAS ATMDADE 215.000,00 225.750,00 238.575,00 252.200,00
TOTAL DO PROGRAMA: 260.000,00 273.000,00 288.471,00 304.900,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 26a000,00 273000,00 288.471.00 304.900,00
TOTAL DO PROGRAMA: 4.797.000,00 5.047.8KL00 5.374.471,00 5.64&500,00
FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA
SUBFUNÇÃO: 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10505 IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIAMANTINO. PROJETO 10.000,00 10.500,00 11.200,00 11.800,00
TOTAL DO PROGRAMA: iaooo,oo 10.500,00 1L200,00 11.800,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 10.000,00 10.500,00 11.200,00 1L800,00
TOTAL DO PROGRAMA: 10.000,00 10.500,00 11.200,00 11.800,00
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 15
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA ATIVIDADE 100.000,00 108.000,00 113.600,00 119.600,00
20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT) ATIVIDADE 75.000,00 81.000,00 85.700,00 90.600,00
TOTAL DO PROGRAMA; 175.000,00 189.000,00 199.300,00 210.200,00
PROGRAMA: 0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA
AÇÃO TTPO 2026 2027 2028 2029
20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA ATIVIDADE 70.000,00 75.600,00 80.000,00 84.800,00
TOTAL DO PROGRAMA; 70.000,00 75.600,00 80.000,00 84.800,00
TOTAL DA SUBRJNÇÃO: 245.000,00 264.600,00 279.300,00 295.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 245.000,00 264.600,00 279.300,00 295.000,00
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUBRJNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20332 MANUTENÇÃO DE MOBIULIDADE URBANA E ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS ATIVIDADE 2.470.000,00 3.631.900,00 3.799.200,00 3.676.400,00
TOTAL DO PROGRAMA: 2.470.000,00 3.631.900,00 3.799.200,00 3.676.400,00
TOTAL DA SUBRJNÇÃO: 2.470.000,00 3.631.90400 3.799.200,00 3.676.400,00
TOTAL DO PROGRAMA: 2.470.000,00 3.631.900,00 3.799.200,00 3.676.400,00
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER ATIVIDADE 3.790.000,00 3.971.306,43 4.474.600,00 4.739.500,00
TOTAL DO PROGRAMA: 3.790.000,00 3.971.306,43 4.47460400 4739.500,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10509 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS PROJETO 5.000,00 25.000,00 26.000,00 26.000,00
TOTAL DO PROGRAMA; 5.000,00 25.000,00 26.000,00 26.000,00
TOTAL DA SUBRJNÇÃO: 3.795.000,00 3.996.306,43 4500.600,00 4765.500,00
SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 16
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
PROGRAMA 0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR
AÇÃO n p o 2026 2027 2028 2029
10480 APOIO E FOMENTO A0 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO PROJETO 150.000,00 180.000,00 190.900,00 202.400,00
20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER ATIVIDADE 388.840,00 419.947,00 452.554,00 475.700,00
20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS ATMDADE 97.200,00 104.976,00 111.200,00 117.900,00
20232 INCENTIVO AO ESPORTISTA ATIVIDADE 15.120,00 16.329,60 17.400,00 18.400,00
TOTAL DO PROGRAMA: 651.160,00 721.252,60 772.054*00 814.400,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 651.160,00 721.252,60 772054,00 814.400,00
TOTAL DO PROGRAMA: 4.446.160,00 4.717.559,03 5272654,00 5.579.900,00
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
PROGRAMA: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA ATMDADE 250.000,00 262.500,00 275.600,00 289.400,00
20258 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP ATMDADE 2.115.000,00 2.197.000,00 2.328.800,00 2.468.500,00
20260 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A REDE ENERGIA (ENERGISA) ATMDADE 100.000,00 0,00 0,00 0,00
20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS ATMDADE 3.650.000,00 3.650.000,00 3.650.000,00 3.650.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 6.115.000,00 6.109.500,00 6.254.400,00 6.407.900,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 6.115.000,00 6.109.500,00 6.254.400,00 6.407.900,00
SUBFUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS ATMDADE 2.151.280,00 2.519.424,00 2.670.600,00 2.830.800,00
TOTAL DO PROGRAMA: 2.151.280,00 2.519.424*00 2.670.600,00 2.83a800,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 2.151.280,00 2.519.424*00 2 6 7 a 600,00 2.830.800,00
TOTAL DO PROGRAMA: 8.266.280,00 8.628.924*00 8.925.000,00 9.238.700,00
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 17
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
99990 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OPERAÇÕES ESPECIAI i 150.000,00 150.000,00 157.500,00 165.400,00
TOTAL DO PROGRAMA: 150.000,00 i s a ooo, oo 157.500^00 165.400,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 150.000,00 150.000,00 157.500,00 165.400,00
TOTAL DO PROGRAMA: 150.000,00 150.000,00 157.50a00 165.400,00
TOTAL GERAL: 229.535.000,00 238.956.000,00 249.86a 400,00 262.650.480,00
D
CO
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 18
LICITAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº
001/2025
O Município de Curvelândia/MT, torna público para conhecimento
dos interessados, a SUSPENSÃO da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL
N° 001/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção do pórtico na entrada do
município de Curvelândia/MT, no sentido de Cáceres, com abertura prevista para o dia 08/08/2025 às 14h30min. A suspensão se
dá em razão da identificação de inconsistência técnica relevante entre o projeto estrutural e a planilha orçamentária que compõem o edital, conforme Parecer Técnico do Setor de Engenharia
deste município e Determinação da imediata suspensão do processo licitatório pelo Prefeito Municipal. Tão logo sejam sanadas
as pendências que motivaram a suspensão, será publicada nova
data para a reabertura do certame, garantindo-se a devida publicidade e o respeito aos prazos legais.
Curvelândia/MT, 07 de agosto de 2025.
Gustavo Alves do Carmo
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPA 2026/2029
AUDIÊNCIA PÚBLICA no Plenário Vereador Juvenal Benedicto
Soares, às (15h) quinze horas de (06) seis de agosto de dois mil
e vinte e vinte. Aplicando o princípio constitucional da publicidade aos atos da administração pública, no dia (22) vinte e dois de
julho de dois mil e vinte e cinco, veiculou no diário oficial dos municípios o Edital de nº 10/2025 - Convocação de Audiência Pública
para Apresentação do Projeto de Lei Plano Plurianual 2026 a 2029
- Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública para elaboração e discussão do Projeto de Lei Plano Plurianual - PPA 2026 a
2029 - A Prefeitura Municipal de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas por Lei, faz saber a toda população e as entidades representativas do Município que considerando que o artigo
48, § 1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, como
um dos instrumentos para assegurar a transparência na gestão
fiscal, incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante o processo de elaboração do Projeto de Lei
Plano Plurianual PPA – 2026 a 2029. RESOLVE: Art. 1º. Realizar
Audiência Pública on-line e presencial para elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual PPA – 2026 a2029, no dia 06 de
agosto de 2025 as 15:00 horas no Plenário da Câmara Municipal
de Diamantino - MT. Art. 2º. A audiência pública será transmitida de forma on-line pelo Youtube e Facebook nos canais da Prefeitura Municipal de Diamantino e Facebook e no Canal do Youtube: Câmara Municipal de Diamantino. Art. 3º. O link de acesso
para os participantes do evento que desejarem fazer uso da palavra será disponibilizado durante a transmissão ao vivo e o espaço estará aberto ao debate. Art. 4º. As contribuições serão analisadas e, se forem pertinentes, serão incorporadas ao Projeto de
Lei. Art. 5º. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino/MT, 21 de julho de 2025. Francisco Ferreira Mendes
Junior - Prefeito Municipal. Instala a presente audiência às quinze horas e quatorze minutos a Secretária Municipal de Fazenda
senhora Solange Maria da Silva, que neste ato representa o Prefeito Municipal, senhor Francisco Ferreira Mendes, declara aberta
a audiência pública, informa que durante a transmissão ao vivo
o espaço é aberto ao debate e as contribuições pautadas serão
analisadas e, se forem pertinentes, serão incorporadas ao Projeto de Lei e passa a palavra ao senhor Marcos Antonio Maia, que
conduzirá a presente audiência. Inicia explanando • Conceituação
de PPA • Processo de Elaboração • Apresentação da Estrutura •
Projeção de Receitas e Despesas • Investimentos. Traz a conhecimento da sociedade que o Plano Plurianual (PPA): • é o instrumento fundamental de planejamento municipal • estabelece diretrizes, objetivos e metas para 4 Anos • CF art. 165 • Suas funções: • assegura a continuidade de projetos essenciais • orienta
o desenvolvimento de novas iniciativas • alinha recursos públicos
com as prioridades da população. Das exigências da LRF a respeito do PPA • equilíbrio receita e despesa • deve refletir a realidade • deve ser transparente • participação popular. Cita a disponibilização e chamada ao público para o formulário on-line por
83 dias de consulta, obtendo 19 respostas sendo: perfil dos participantes: Gênero: 58% feminino Idade: 25-34 anos maioria Escolaridade: 6 Ensino superior completo. Com as principais prioridades: Saúde (9) Infraestrutura Urbana e Rural (8) Desenvolvimento
Urbano (6) Educação (4) Água e Esgoto (4). Das obras solicitadas:
Pavimentação (11) Construção de escolas e creches (7) Postos de
saúde (7) Saneamento (5) Iluminação e Segurança Pública (5). Da
Projeção de Receita define o teto de gastos do município para os
próximos 4 anos. Receitas Correntes: IPTU, ISS, ITBI, FPM, ICMS,
etc. • Receitas de Capital: convênios, operações créditos, alienações. Projetado com prudência para evitar frustrações na execução, foram analisadas arrecadação nos últimos 3 anos • Correção por indicadores econômicos e contexto que envolve cada receita • Análise de receitas ordinárias/livres e vinculadas. Resultado Esperado: Teto de gastos compatível com a realidade financeira do município para os próximos anos (fundamental). Demonstra a projeção da receita de exercício: (2023) R$224.088.551,26;
(2024) R$213.984.627,89; (2025 Previsto) R$222.045.163,80;
(2025 Projetado) R$207.966.509,98; (2026) R$229.535.000,00
(2027) R$238.956.000,00; (2028) R$249.860.400,00; (2029)
R$262.650.480,00. Compatibilização Receita com Despesa: A
partir do teto de gastos, são alocados recursos para os serviços
existentes: • Pessoal • Custeio • os investimentos são alocados
conforme: • Prioridade • Capacidade de investimentos • também
são alocados Pessoal e Custeio com novos investimentos • Resultado Esperado: • Metas de Despesas = Metas de Receita. Demonstra como os recursos serão aplicados por Órgãos: Câmara
Municipal de Diamantino: (PPA 2026) R$11.999.755,63 (PPA
2027) R$12.541.380,84; (PPA 2028) 13.336.580,20; (PPA 2029)
R$13.868.242,15. Gabinete do Prefeito (PPA 2026)
R$4.513.500,00; (PPA 2027) R$4.905.600,00; (PPA 2028)
R$5.230.300,00; (PPA 2029) R$5.511.600,00. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (PPA 2026) R$5.916.000,00;
(PPA 2027) R$6.317.311,13; (PPA 2028) R$6.733.196,00; (PPA
2029) 7.088.400,00. Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras Públicas (PPA 2026) R$25.964.565,29; (PPA 2027)
R$27.353.482,00; (PPA 2028) R$28.648.985,80; (PPA 2029)
R$28.932.107,85. Secretaria Municipal de Educação (PPA 2026)
R$73.003.922,00; (PPA 2027) R$73.839.508,00; (PPA 2028)
R$74.977.860,00; (PPA 2029) R$79.336.650,00. Secretaria Municipal de Saúde (PPA 2026) R$65.535.707,08; (PPA 2027) R$
68.965.372,00; (PPA 2028) R$73.083.050,00; (PPA 2029)
R$77.450.500,00. Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania (PPA 2026) R$9.412.200,00; (PPA 2027)
R$9.883.260,00; (PPA 2028) R$ 10.475.400,00; (PPA 2029) R$
11.102.800,00. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (PPA
2026) R$4.446.160,00; (PPA 2027) R$4.717.559,03; (PPA 2028)
R$5.272.654,00; (PPA 2029) R$ 5.579.900,00. Secretaria Municipal de Administração (PPA 2026) R$7.895.000,00; (PPA 2027)
R$8.476.048,00; (PPA 2028) R$9.017.600,00; (PPA 2029)
R$9.554.400,00. Secretaria Municipal de Fazenda (PPA 2026)
Sexta-feira, 8 de Agosto de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4796
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 151 Assinado Digitalmente
R$13.944.290,00; (PPA 2027) R$14.592.509,00; (PPA 2028)
R$15.282.874,00; (PPA 2029) R$15.962.680,00. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (PPA 2026) R$3.664.900,00; (PPA
2027) R$4.004.220,00; (PPA 2028) R$4.241.300,00; (PPA 2029)
R$ 4.491.200,00. Secretaria Municipal de Cidade e Regularização
Fundiária Urbana (PPA 2026) R$3.239.000,00; (PPA 2027) R$
3.359.750,00; (PPA 2028) R$3.560.600,00; (PPA 2029)
R$3.772.000,00. Assim demonstra o Total Geral de cada exercício:
(PPA 2026) R$229.535.000,00; (PPA 2027) R$238.956.000,00
(PPA 2028) R$249.860.400,00 (PPA 2029) R$262.650.480,00.
Considerando o apresentado, demonstrou a distribuição do PPA
por Programas de Governo; Investimentos por Ações de governo;
Resumo das Metas do PPA por Natureza: pessoal, juros da dívida;
custeio; investimentos, amortização da dívida; reserva de contingência e inversão financeira. Aberto espaço para discussão, questionamentos. Não havendo perguntas presenciais e online agradeceu a presença de todos. Não havendo mais nada a constar,
encerra a audiência pública as quinze horas e cinquenta e oito
minutos. Registra-se lista de presença anexa a ATA. A audiência
pública está gravada e arquivada na base de dados do CPD desta
Casa. Digita a ATA eu, Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Diamantino.
ERRATA PORTARIA GAB Nº 403/2025 - QUINTA-FEIRA, 7 DE
AGOSTO DE 2025 JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - N° 4795
Onde se lê:
Art. 1º- Nomear GEAN DIAS, inscrito no CPF sob o n.
895.603.701-97, matrícula n°6426-1, no cargo de Assistente Técnico III - DGA-10, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras - Prefeitura de Diamantino – Estado de Mato Grosso.
Leia-se:
Art. 1º- Nomear GEAN DIAS, inscrito no CPF sob o n.
895.603.701-97, matrícula n°6426-1, no cargo de Assistente Técnico III, com subsídio de 75% - DGA-10, da Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Obras - Prefeitura de Diamantino – Estado de
Mato Grosso.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Diamantino, 07 de agosto de 2025.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR
Prefeito Municipal
AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025
O Município de Diamantino MT torna público o resultado do Julgamento da licitação supramencionada, julgada no dia 18 de Junho 2025, com inicio às 08:01, tendo como objeto REGISTRO
DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
CORRETIVA, PREVENTIVA E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO-MT das quais foram
vencedoras as empresas: Itens 46341, 46612, 46613, 46614,
46619, 46620, 46622, 46623, 46624, 46625, 46627, 46628,
46629, 46630, 46631, 46632, 46667, A.M DE ABREU LTDA inscrita no CNPJ sob o número 18.523.063/0001-98 no valor de R$
833.180,00; Itens 46634, NUEVA HISTORIA CONSTRUÇOES LTDA inscrita no CNPJ sob o número 27.677.025/0001-80 no valor
de R$ 102.901,96.
DIAMANTINO - MT, 07 de Agosto de 2025.
MARICELIA DE ARRUDA LINO LACHMAN
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025
O Prefeito, FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado
pelo Agente de Contratação e sua equipe de apoio, resolve:
HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
Licitação Nº: 062/2025
Modalidade Nº: 030/2025
Classificação: Pregão Eletrônico
Data da Adjudicação: 07/08/2025
Data da Homologação: 07/08/2025
Objeto da licitação: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO-MT
7703 - A.M DE ABREU LTDA
CNPJ: 18.523.063/0001-98
Código Descrição Unidade de
Fornecimento Quantidade Valor
Unitário
Valor Total
46341
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, LIMPEZA E CARGA DE GÁS DE AR CONDICIONADO
(MARCAS DIVERSAS), COM FORNECIMENTO DE PEÇAS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
TIPO DO AR: JANELA DE 7500 A 10.999 BTUS.
UNIDADE 60 45,00 2.700,00
46612
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, LIMPEZA E CARGA DE GÁS DE AR CONDICIONADO
(MARCAS DIVERSAS), COM FORNECIMENTO DE PEÇAS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
TIPO DO AR: JANELA DE 11.000 A 14.999 BTUS.
UNIDADE 80 45,00 3.600,00
46613
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, LIMPEZA E CARGA DE GÁS DE AR CONDICIONADO
(MARCAS DIVERSAS), COM FORNECIMENTO DE PEÇAS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
TIPO DO AR: JANELA DE 15.000 A 18.999 BTUS.
UNIDADE 100 45,00 4.500,00
Sexta-feira, 8 de Agosto de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4796
AMM-MT • https://amm.diariomunicipal.org 152 Assinado Digitalmente
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CERTIDÃO
A Câmara Municipal de Diamantino, por meio da Secretaria Legislativa, CERTIFICA em 
conformidade com a Lei Orgânica Municipal:
Artigo 67 - Compete ao Prefeito, entre outras atribuições:
IX - enviar à Câmara os projetos de lei relativos ao orçamento anual, ao 
plano plurianual do Município e das suas autarquias e ao projeto de lei 
de diretrizes orçamentárias previstos nesta Lei Orgânica;
§1° - O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei 
Orçamentária Anual das diversas unidades gestoras da Administração 
Municipal, obedecerão aos seguintes prazos para encaminhamento à 
Câmara Municipal:
I - Plano Plurianual: até o dia 10 de Agosto, do primeiro ano do
mandato;
O Projeto de n° 43/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Diamantino/MT, 
para o quadriênio 2026-229, e dá outras providências, protocolado em 08 de agosto de 2025 
cumpre o prazo estipulado e contém 89 páginas.
Juntado ao processo protocolado a publicação nesta Sexta-feira, 8 de Agosto de 2025 • Jornal 
Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4796, ATA 
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPA 2026/2029, páginas 151 e 152.
O referido é verdade. Dou fé.
Diamantino 08 de agosto de 2025.
Chefe de Secretaria - Portaria n° 013/2023
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
1
JUNTADA AO PROJETO DE LEI Nº 043/2025
Oficio nº 728/2025/GAB
Assunto:
Substituição do Projeto de Lei nº 43/2025.
Estado de Mato Grosso 
Prefeitura Municipal de
Dia m a n 11 n o c â m a r a m u n ic ip a l , d e d ia m a n t in o
PROTOCOLO GERAI. 1105/2025
Data: 12/09/2025 - Horário: 14:47
Ofício N° 728/2025/G A B
Administrativo
Diamantino-MT, 10 de setembro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente da Câmara Municipal de Diamantino - MT
Assunto: Substituição do Projeto de Lei n" 43/2025.
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência, encaminho, para apreciação dessa Egrégia 
Câmara Municipal, substitutivo ao Projeto de Lei n° 43/2025, que “Dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Diamantino para o quadriênio 2026-2029, e dá outras 
providências”.
Dessa forma, solicito a Vossa Excelência que o presente substitutivo seja recebido 
em lugar do texto originalmente protocolado como Projeto de Lei n° 43/2025, 
prosseguindo-se com a regular tramitação legislativa.
Sendo o que tínhamos a encaminhar, colocamo-nos ao vosso dispor externando 
nossas considerações
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n 2.341, JD. Eldorado Diamantino - MT -
CEP.78400-000
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Emait: gabineteprefeito@diamantinG.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal
Diamantino
de
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 43/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Diamantino/MT para o Quadriênio 2026-2029, e
dá outras providências
0 Prefeito do Município de Diamantino do Estado de Mato
Grosso, Francisco Ferreira Mendes Junior, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por lei, em consonância com o disposto no art. 165, parágrafo Io, da
Constituição Federal, e no inciso IX do artigo 67 da Lei Orgânica do Município de
Diamantino, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica instituído o Plano Plurianual - PPA para o 
quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo Io, da
Constituição Federal, e no inciso IX do artigo 67 da Lei Orgânico do Município de
Diamantino.
Parágrafo Único. Integram o Plano Plurianual 2026-2029.
1 - Mensagem do Governo, contendo:
a) A estratégia de Governo, que norteará a Administração 
Pública Municipal para o período de vigência do Plano;
b) A descrição dos cenários socioeconômico e fiscal;
II - Anexos demonstrativos, contendo:
a) Anexo I - Receitas por categoria econômica para o
quadriênio 2026-2029;
b) Anexo II - Programas e ações para o quadriênio 2026-2029 
Detalhamento do Plano Plurianual;
Art. 2o - Constituem Diretrizes da Administração Pública 
Municipal, para o quadriênio 2026-2029:
I Diálogo e Transparência;
II Responsabilidade Fiscal e Social;
Av. Desembargador J. P. f. Mendes, n' 2.341, JÜ. Eldorado Diamantino - MT —
CEP:78400-0Q0.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3338-6400 - Emaíi: gabineieprefeitiO@diamantino.mt.gov.br
III Participação e Integração;
IV Respeito e Atitude;
V Infraestrutura e Sustentabilidade;
VI Gestão Pública Eficaz e Inovadora; e
VII Transversal idade das políticas públicas.
Art. 3o - Considera-se Agenda Transversal, conforme citado 
no inc. VII, do artigo anterior, um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, 
articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no 
município.
§1° - A Agenda Transversal de que trata o caput deste artigo
terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em
conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
§2° - O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a
contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda 
Transversal de que trata esta Lei.
Art. 4o - O Anexo II, mencionado no art. Io desta Lei, 
compreende os programas dos Poderes Executivo e Legislativo, para o quadriênio 2026- 
2029, indicando, para cada programa, objetivo, público-alvo, órgão responsável, 
indicadores para os programas, metas financeiras, bem como suas ações com o custo 
acumulado no período e seus respectivos produtos e metas físicas.
§1° - Os códigos e os títulos dos programas e ações do Plano 
Plurianual serão aplicados nas leis orçamentárias e créditos adicionais e nas leis que os 
modifiquem.
§2° - Os valores globais consignados no Plano Plurianual para 
programas e ações são referenciais e não se constituem em limites à programação das 
despesas expressas nas leis orçamentárias e nos créditos adicionais.
§3° - Os valores globais referidos no caput deste artigo e suas 
correspondentes programações de gastos deverão ser adequados, quando da elaboração
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n" 2.341, JD, Eldorado Diamantino - MT -
CEP. 78400-000.
Fone,'Fax: (65)3336-1592-3336-6400 - Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de
Diamantino
da proposta orçamentária anual, à previsão de receita, às metas e aos limites fiscais 
fixados para o respectivo exercício.
Art, 5° - No Plano Plurianual 2026-2029 toda ação 
governamental será estruturada em Programas e os recursos disponíveis serão alocados 
em ações que deverão ser coerentes com os resultados e o público-alvo que o programa 
pretende alcançar.
§1° - Os Programas são classificados como:
I Programa Finalístico: quando resulta em bens e serviços 
ofertados diretamente à sociedade; os benefícios e resultados esperados possuem 
impactos junto aos beneficiários do programa; e
II Apoio Administrativo e Áreas Especiais: aqueles voltados 
para as ações destinadas a apoio e a manutenção da atuação governamental e gestão das 
políticas, resultando em bens ou serviços ofertados ao próprio Município, de forma a 
apoiar os Programas Finalísticos.
§2° - As ações podem ser:
I projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo 
de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais 
resulta um ou mais produtos que concorrem para a expansão ou aperfeiçoamento da ação 
de Governo;
II atividade: instrumento de programação para alcançar o 
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo 
contínuo e permanente, das quais resulta um ou mais produtos necessários à manutenção 
da ação de Governo;
III operação especial: as despesas que não contribuem para a 
manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto e não geram 
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Art. 6o - A gestão do Plano Plurianual observará os princípios 
de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a execução, o monitoramento, a
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n' 2.341. JD. Eldorado Diamantino - MT -
CEP 78400-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
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Diamantino
avaliação e a revisão de programas e ações, seus objetivos, indicadores, ações, produtos, 
metas e valores.
§ Io - Caberá ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria 
Municipal Fazenda, estabelecer normas complementares para a gestão do Plano 
Plurianual 2026-2029.
§2° - O Poder Executivo manterá módulo de informações 
gerenciais, em sistema de informações adequado, para apoio à gestão do Plano Plurianual 
2026-2029.
§3° - As informações sobre o acompanhamento do PPA 2026- 
2029 serão disponibilizadas, em linguagem simples, no Portal da Transparência do 
Município.
Art. T - Os programas do Plano Plurianual 2026-2029 serão 
anualmente avaliados, conforme definido no art. 4o, I, “e”, da Lei Complementar Federal 
n° 101, de 04 de maio de 2000.
§1° - Os órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo 
responsáveis por programas ou ações, nos termos dos Anexos Demonstrativos - Anexo 
II desta Lei, deverão manter atualizadas, durante cada exercício financeiro, na forma 
estabelecida pela Secretaria Municipal de Fazenda, as informações referentes à execução 
física das ações dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social sob sua responsabilidade.
§2° - Aplica-se as unidades orçamentárias do Poder 
Legislativo e Judiciário, responsável por programas ou ações, nos termos dos Anexos 
Demonstrativos - Anexo II desta Lei, o disposto no § Io deste artigo.
Art. 8" - Serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de 
projeto de lei de revisão anual ou específico de alteração da Lei do Plano Plurianual:
I - a exclusão ou alteração de programa ou ação, constantes 
desta Lei, contendo a exposição fundamentada das razões que motivam a proposta; e/ou
II - a inclusão de novos programas e ações, contendo:
a) a exposição fundamentada das razões que motivam a
proposta;
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de
Diamantino
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n' 2.341, JD. Eldorado Diamantino - MT -
CEP: 78400-000
Fone/Fax: {65} 3336-1592-3336-6400 - Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
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Prefeitura Municipal de
Diamantino
b) a indicação dos recursos que financiarão a demanda, quando 
houver custo direto para sua implementação.
Parágrafo Único - O Poder Executivo poderá revisar o Plano 
Plurianual, encaminhando projeto de lei à Câmara Municipal até 30 (trinta) dias antes do 
encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária Anual.
Art. 9o - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Fazenda, fica autorizado a:
I - alterar o órgão ou a unidade orçamentária responsável pelos
programas;
II - incluir, excluir ou alterar indicador de resultado e registrar 
a mensuração de seu respectivo índice;
III - adequar o título dos produtos, das unidades de medidas, 
das metas, com vistas à melhoria do processo de monitoramento e avaliação; e
IV - alterar a denominação do programa e da ação, bem como 
a unidade orçamentária responsável pela ação.
Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Diamantino/MT, 08 de agosto de 2025.
Av. Desembargador j P. F. Mendes, n1 2.341, JD. Eldorado Diam antino-M TCEP:78400-000.
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Diamantino
de
MENSAGEM AO PROJETO LEI N° 43/2025
Diamantino/MT, 08 de agosto de 2025
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as).
Temos a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa 
Egrégia Câmara Municipal, o substitutivo ao Projeto de Lei n° 43/2025, que “Dispõe 
sobre o Plano Plurianual do Município de Diamantino para o quadriênio 2026-2029, e dá 
outras providências”.
Considerando que o municipio de Diamantino aderiu à estratégia do Selo Unicef
Edição 2025-2028, e como pré-requisito para participação mais efetiva deste município 
no Selo, nossa primeira missão como Comissão Intersetorial do SELO é incluir os artigos 
que instituem a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes no texto da Lei que 
aprovará o Plano Plurianual 2026-2029 (PPA).
Esta Comissão Intersetorial irá acompanhar esse processo de análise e apreciação 
por parte da Câmara de Vereadores, na perspectiva de que os respectivos artigos sejam 
devidamente publicados na referida Lei até a sua publicação.
Cabe relembrar, que as agendas transversais são aquelas iniciativas 
governamentais que integrarão diferentes áreas de atuação governamental para abordar 
problemas complexos, que não podem ser resolvidos isoladamente e que necessitam de 
uma intervenção transversal.
Trata-se, portanto, de uma forma de agrupamento das políticas públicas locais, 
segundo temas governamentais de interesse da sociedade ou públicos-alvo específicos, 
podendo ter vários recortes, mas, no caso do SELO UNICEF, o público prioritário será o 
segmento de crianças e adolescentes.
Com base nas orientações do UNICEF, foi alterada a redação para inclusão dos 
seguintes artigos no texto do Projeto de Lei relativo ao PPA 2026-2029
Art. 9o - Agenda Transversal dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
§1° - Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de 
diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e 
adolescentes no município.
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n' 2.341, JD. Eldorado D iam antino-M FCEP:78400-000.
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b) a indicação dos recursos que financiarão a demanda, quando 
houver custo direto para sua implementação.
Parágrafo Único - O Poder Executivo poderá revisar o Plano 
Plurianual, encaminhando projeto de lei à Câmara Municipal até 30 (trinta) dias antes do 
encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária Anual.
Art. 9o - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Fazenda, fica autorizado a:
I - alterar o órgão ou a unidade orçamentária responsável pelos
programas;
II - incluir, excluir ou alterar indicador de resultado e registrar 
a mensuração de seu respectivo índice;
III - adequar o título dos produtos, das unidades de medidas, 
das metas, com vistas à melhoria do processo de monitoramento e avaliação; e
IV - alterar a denominação do programa e da ação, bem como 
a unidade orçamentária responsável pela ação.
Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Diamantino/MT, 08 de agosto de 2025.
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n' 2.341, JD. Eldorado Diamantino - MT -
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§2° - A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a 
promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o 
Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
§3° - O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação 
desta Lei, para elaborar e divulgar ofícialmente a Agenda Transversal de que trata esta 
Lei.
Ressaltamos que a adoção das Agendas Transversais Municipais, em alinhamento 
com as Agendas Transversais Estadual e Federal, pode melhorar a comunicação entre os 
entes federativos, fortalecer a implementação de políticas públicas locais e abrir novas 
possibilidades para estabelecer parcerias.
Dessa forma, solicito que o presente substitutivo seja recebido em lugar do texto 
original do Projeto de Lei n° 43/2025, mantendo-se os anexos ao texto originário, uma 
vez que permanecem inalterados, para que prossiga sua regular tramitação legislativa.
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n" 2.341, JD. Eldorado Diamantino - MT -
CEP.78400-000
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
JUNTADA AO PROJETO DE LEI Nº 043/2025 
Oficio nº 817/2025/GAB 
Assunto: SubsƟtuição de Anexos 
















































Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 – Jd. Eldorado – Diamantino-MT – 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUNTADA
AO PROJETO DE LEI Nº 043/2025 – PPA/2026-2029
Oficio nº 952/2025
Assunto: Substituição de Anexos – PLE 043/2025 – PPA/2026-2029
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de
Diamantino
Ofício GAPRE N° 952/2025
Diamantino-MT, 18 de novembro de 2025.
Exmo.
( AM ARA M UNICIPAL DE DIAM ANTINO
PROTOCOLO CERAL 1422/2025
Data: 18/11/2025 - Horário: 16:35
Ranielli Patrick Arruda Lima Administrativo
PRESIDENTE
Senhor Presidente,
Venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para cumprimentá-lo e, na 
oportunidade, encaminhar os anexos revisados destinados à substituição daqueles 
anteriormente encaminhados juntamente com o Projeto de Lei n5 43/2025, o qual tem por 
súmula:
"Dispõe sobre o Piano Plurianual do Município de Diamantino para o quadriênio 2026-
2029, e dá outras providências."
O encaminhamento se faz necessário para atualizar informações constantes dos anexos 
do PPA já protocolado nesta Egrégia Câmara Municipal, a fim de assegurar a compatibilidade 
com as peças de planejamento e o fiel cumprim ento das normas que regem a matéria.
Sendo o que tínhamos a encaminhar, colocamo-nos ao vosso dispor externando nossas 
considerações
Atenciosamente,
Prefi ito Municipal
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
OBJETIVO: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
IfCICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE P R ETEN D E» ÍNDICE PRETEMMDO ÍM HCE PRETENDIDO ÍMMCE PRETENDIDO
MATÉRIAS LEGISLATIVAS TRAMITADAS UN - UNIDADE 419,00 650,00 680,00 690,00 700,00
AÇÃO TTPO
PRODUTO UNIDADE DE KtD ID A
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10001 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO PROJETO META FINANCEIRA
REVITALIZAR A SEDE DO LEGISLATIVO UN - UNIDADE META FÍSICA
400.000,00
1,00
418.000,00
1,00
434.720,00
1,00
451.456,72
1,00
1.704.176,72
10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PROJETO META FINANCEIRA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UN • UNIDADE META FÍSICA
130.000,00
1,00
135.850,00
1,00
141.963,25
1,00
148.351,60
1,00
556.164,85
10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PROJETO META FINANCEIRA
AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOUN - UNIDADE META FÍSICA
300.000,00
112,00
313.500,00
12,00
327.607,50
12,00
342.349,84
12,00
1.283.457,34
10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA PROJETO META FINANCEIRA
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANJN - UNIDADE META FÍSICA
300.000,00
12,00
313.500,00
12,00
327.607,50
12,00
342.349,84
12,00
1.283.457,34
10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS PROJETO META FINANCEIRA
ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS UN - UNIDADE META FÍSICA
250.000,00
12,00
261.250,00
12,00
273.006,25
12,00
285.291,53
12,00
1.069.547,78
10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROJETO META FINANCBRA
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
150.000,00
1,00
156.750,00
1,00
163.803,75
1,00
171.174,92
1,00
641.728,67
10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PROJETO META FINANCEIRA
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBUCO E PR UN - UNIDADE META FÍSICA
100.000,00
1,00
104.500,00
1,00
109.202,50
1,00
114.116,61
1,00
427.819,11
20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGUN - UNIDADE META FÍSICA
10.250.255,63
12,00
10.713.153,34
12,00
11.428.202,20
12,00
11.876.850,62
12,00
44.268.461,79
20002 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO ATIVIDADE META FINANCEIRA
ESCOLA DO LEGISLATIVO MANTIDA ANO META FÍSICA
100.000,00
12,00
104.500,00
12,00
109.202,50
12,00
114.116,61
12,00
427.819,11
20003 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMARA MIRIM ATIVIDADE META FINANCEIRA
PROGRAMA MIRIM MANTIDO ANO META FÍSICA
19.500,00
12,00
20.377,50
12,00
21.264,75
12,00
22.183,86
12,00
83.326,11
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 11.999.755,63 12.541.380,84 13.336.580,20 13.868.242,15 51.745.958,82
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 11.999.755,63 12541.380,84 13.336.580,20 13.868.242,15 51.745.958,82
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 11.999.755,63 12541.380,84 13.336.580,20 13.868.242,15 51.745.958,82
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
ARDetalhamento_PPA Página: 1
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFErTO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
OBJETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE M JBCE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA PUBLICA % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
3.946.000,00
12,00
4.166.800,00
12,00
4.448.100,00
121,00
4.683.000,00
12,00
17.243.900,00
20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
500.000,00
12,00
634.500,00
12,00
672.000,00
12,00
711.800,00
12,00
2.518.300,00
20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA EATTVIDADE META FINANCEIRA
AUDITORIA/MONITORAMENTO REALIZADO UN - UNIDADE META FÍSICA
50.000,00
12,00
52.300,00
12,00
55.400,00
12,00
58.700,00
0,00
216.400,00
20349 GESTÃO DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING ATIVIDADE META FINANCEIRA
PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
4.500,00
12,00
9.000,00
12,00
9.600,00
12,00
10.200,00
12,00
33.300,00
20350 COMUNICAÇÃO DIGITAL ESTRUTURANTE E MODERNA ATIVIDADE META FINANCEIRA
PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
4.500,00
12,00
9.000,00
12,00
9.600,00
12,00
10.200,00
12,00
33.300,00
20351 IDENTIDADE VISUAL E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PERMANENTE ATIVIDADE META FINANCEIRA
PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
3.500,00
12,00
9.000,00
12,00
9.400,00
12,00
10.000,00
12,00
31.900,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 4.508.500,00 4.880.600,00 5.204100,00 5.483.900,00 20.077.100,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE FEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍMMCE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
ARDetalhamento_PPA Página: 2
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
10506 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBU PROJETO META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA/REFORMA UN - UNIDADE META FÍSICA
5.000,00
1,00
25.000,00
1,00
26.200,00
1,00
27.700,00
1,00
83.900,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.000,00 25.000,00 26.200,00 27.700,00 83.900,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 4.513.500,00 4.905.600,00 5.230.300,00 5511.600,00 20.161.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 4.513.500,00 4.905.600,00 5.230.300,00 5.511.600,00 20.161.000,00
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
OBJETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE FEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
ÍNDICE d e t r a n s p a r ê n c ia pu blic a % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
7.000,00
1,00
7.010,00
1,00
7.400,00
1,00
7.800,00
1,00
29.210,00
20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
4.525.000,00
12,00
4.742.800,00
12,00
5.052.100,00
12,00
5.307.800,00
12,00
19.627.700,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 4.532.000,00 4.749.810,00 5.059.500,00 5315.600,00 19.656.910,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE FEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10507 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBU PROJETO META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA/REFORMA UN - UNIDADE META FÍSICA
5.000,00
1,00
25.000,00
1,00
26.500,00
1,00
28.000,00
1,00
84.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.000,00 25.000,00 26500,00 28.000,00 84.500,00
ARDetalhamento_PPA Página: 3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Terça-feira, 18 de Novembro de 2025
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
OBJETIVO: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO
0 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E 0 EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE FCDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETEM HDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
CUMPRIMENTO DAS NORMAS AMBIENTAIS DE PRESERVAÇÃO % - PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL/AEREOPORTO MUNICIPAL PROJETO META FINANCEIRA
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
5.000,00
12,00
5.000,00
12,00
5.300,00
12,00
5.600,00
12,00
20.900,00
10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL/MONITORAMENT PROJETO META FINANCEIRA
PROJETO IMPLANTADO UN - UNIDADE META FÍSICA
100.000,00
1,00
105.000,00
1,00
111.225,00
1,00
117.800,00
1,00
434.025,00
10439 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM PROJETO META FINANCEIRA
SISTEMA IMPLANTADO UN - UNIDADE META FÍSICA
45.000,00
12,00
47.250,00
12,00
49.896,00
12,00
52.700,00
12,00
194.846,00
10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL PROJETO META FINANCEIRA
AÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
150.000,00
12,00
157.500,00
12,00
180.000,00
12,00
190.800,00
12,00
678.300,00
10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS/TRANSBORDO PROJETO META FINANCEIRA
PLANO IMPLANTADO UN - UNIDADE META FÍSICA
204.000,00
12,00
214.500,00
12,00
227.300,00
12,00
240.900,00
12,00
886.700,00
10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO PROJETO META FINANCEIRA
OBRA REALIZADA KM - QUILÔMETRO META FÍSICA
10.000,00
1,00
105.000,00
1,00
111.300,00
1,00
118.000,00
1,00
344.300,00
10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL PROJETO META FINANCEIRA
AÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
50.000,00
12,00
52.500,00
12,00
55.700,00
12,00
59.000,00
12,00
217.200,00
10501 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DESTINAÇÃO DO LIXO PROJETO META FINANCEIRA
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS MÊS META FÍSICA
100.000,00
12,00
105.000,00
12,00
111.300,00
12,00
118.000,00
12,00
434.300,00
20235 CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL E PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
ÁRVORE PLANTADA UN - UNIDADE META FÍSICA
50.000,00
1,00
52.500,00
1,00
55.600,00
1,00
58.900,00
1,00
217.000,00
20236 RESIUÊNCIA AMBIENTAL , SUSTENTABIUDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
50.000,00
5,00
52.500,00
5,00
55.600,00
5,00
58.900,00
54,00
217.000,00
20239 FOMENTO ÁS CADEIAS PRODUTIVAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
SERVIÇO PRESTADO UN - UNIDADE META FÍSICA
215.000,00
12,00
225.750,00
12,00
238.575,00
12,00
252.200,00
12,00
931.525,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 979.000,00 1.122.500,00 1.201.796,00 1.272.800,00 4.576.096,00
PROGRAMA: 0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE
OBJETIVO: IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE FORMA INTEGRADA ENTRE CAMPO E CIDADE, POR MEIO DO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL, APOIO A
ARDetalhamento .PPA Página: 4
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
CADEIAS PRODUTIVAS E POLÍTICAS DE CRÉDITO E CAPACITAÇÃO EMPREENDEDORA.
PÚBLICO ALVO: PRODUTORES RURAIS
INDICADOR UNIDADE DE PEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
ATEDIMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR UN - UNIDADE 300,00 380,00 400,00 410,00 450,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
MUDAS FORNECIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
300.000,00
1,00
315.000,00
1,00
334.000,00
1,00
354.000,00
1,00
1.303.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 300.000,00 315.000,00 334.000,00 354.000,00 1.303.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 5.816.000,00 6.212.310,00 6.621.796,00 6.970.400,00 25.620.506,00
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
OBJETIVO: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
IM5JCADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍTOICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
CUMPRIMENTO DAS NORMAS AMBIENTAIS DE PRESERVAÇÃO % - PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20330 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÕES REALIZADAS MÊS META FÍSICA
100.000,00
12,00
105.001,13
12,00
111.400,00
12,00
118.000,00
12,00
434.401,13
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 100.000,00 105.001,13 11L400,00 118.000,00 434.401,13
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 100.000,00 105.001,13 111.400,00 118000,00 434.401,13
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 5.916.000,00 6.317.311,13 6.733.196,00 7.088.400,00 26.054.907,13
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
OBJETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ífO IC E PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETEfCIDO ÍNDICE PRETENDIDO
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA PUBUCA % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
ARDetalhamento_PPA Página: 5
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Terça-feira, 18 de Novembro de 2025
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE PEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
10.165.202,29
12,00
11.311.038,00
12,00
11.988.002,00
12,00
12.705.301,85
12,00
46.169.544,14
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 10.165.202,29 11.311.038,00 11.988.002,00 1X705.301,85 46.169.544*14
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍTCIICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETEMHDO ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PREDOS PUBUCOSE TPROJETO META FINANCEIRA
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
254.000,00
12,00
274.320,00
12,00
295.075,00
12,00
310.500,00
12,00
1.133.895,00
10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPUAÇÃ PROJETO META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA IMPLANTADA UN - UNIDADE META FÍSICA
311.000,00
12,00
335.880,00
12,00
353.700,00
12,00
372.500,00
12,00
1.373.080,00
10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OFE PROJETO META FINANCEIRA
FAMÍLIAS BENEFICIADAS UN - UNIDADE META FÍSICA
2.937.000,00
50,00
3.240,00
50,00
3.500,00
50,00
3.700,00
50,00
2.947.440,00
10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO PROJETO META FINANCEIRA
REFORMA CONCLUÍDA UN - UNIDADE META FÍSICA
382.000,00
1,00
412.560,00
1,00
433.700,00
1,00
456.000,00
1,00
1.684.260,00
20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA ATIVIDADE META FINANCEIRA
SISTEMA DE DRENAGEM MANTTDO/URBANIUN - UNIDADE META FÍSICA
202.000,00
12,00
234.160,00
12,00
247,500,00
12,00
261.700,00
12,00
945.360,00
20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADE META FINANCEIRA
ESTRUTURAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MAUN - UNIDADE META FÍSICA
3.000.000,00
12,00
3.150.000,00
12,00
3.338.900,00
12,00
3.539.200,00
12,00
13.028.100,00
20250 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA MUN ATIVIDADE META FINANCEIRA
VIAS URBANAS CONSERVADAS M - METRO META FÍSICA
400.000,00
12,00
420.000,00
12,00
444.700,00
12,00
470.800,00
12,00
1.735.500,00
20251 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO ATIVIDADE META FINANCEIRA
BAIRROS E LOCALIDADES RURAIS ATENDICMÊS META FÍSICA
5.760.363,00
12,00
6.048.384,00
12,00
6.411.300,00
12,00
6.796.000,00
12,00
25.016.047,00
20348 INFRAESTRUTURA URBANA PARA MOBILIDADE E LAZER ATIVIDADE META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA/REFORMA UN - UNIDADE META FÍSICA
67.000,00
1,00
1.205.000,00
1,00
600,00
1,00
600,00
1,00
1.273.200,00
ARDetalhamento_PPA Página: 6
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
20352 MANUTENÇÃO 00 TRANSITO ATIVIDADE META FINANCEIRA
MANUTENÇÃO DOS SETORES MÊS META FÍSICA
16.000,00
12,00
327.000,00
12,00
1.332.808,80
12,00
339.406,00
12,00
2.015.214,80
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 13.329.363,00 12.410.544,00 12861.783,80 12550.406,00 51.152.096,80
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 23.494.565,29 23.721.58200 24.849.785,80 25.255.707,85 97.321.640,94
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍTOICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20332 MANUTENÇÃO DE MOBIUUDADE URBANA E ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEATTVIDADE META FINANCEIRA
ESTRADAS URBANAS E VICINAIS MANTIDA KM - QUILÔMETRO META FÍSICA
2.470.000,00
12,00
3.631.900,00
12,00
3.799.200,00
12,00
3.676.400,00
12,00
13.577.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.470.000,00 3.631.900,00 3.799.200,00 3.676.400,00 13.577.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 2.470.000,00 3.631.900,00 3.799.200,00 3.676.400,00 13.577.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 25.964.565,29 27.353.482,00 28.648.985,80 28.932.107,85 110.899.140,94
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 FUEFUM
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
OBJETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
ÍNDICE d e t r a n s p a r ê n c ia pu blic a % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10503 AQUISIÇAO DE VEICULOS/ONIBUS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇAO PROJETO META FINANCEIRA
VEÍCULOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
300.000,00
5,00
350.000,00
5,00
400.000,00
5,00
420.000,00
5,00
1.470.000,00
ARDetalhamento_PPA Página: 7
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Terça-feira, 18 de Novembro de 2025
DETALHAMENTO DO PIANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ATIVIDADE META FINANCEIRA
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPAOTADUN - UNIDADE META FÍSICA
50.000,00
12,00
50.000,00
12,00
53.000,00
12,00
56.200,00
12,00
209.200,00
20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
14.741.550,00
12,00
15.478.630,00
12,00
16.406.160,00
12,00
17.389.600,00
12,00
64.015.940,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 15.091.550,00 15878.630,00 16.859.160,00 17.865800,00 65.695.140,00
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR, VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO
PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA COM QUALIDADE.
PÚBLICO ALVO: ALUNOS E SERVIDORES
INDICADOR UNIDADE DE FEDIDA ÍM HCE RECENTE Ó C IC E PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
ALUNOS MATRICULADOS ATENDIDOS MERENDA ESCOLAR UN - UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
ALUNOS MATRICULADS NA REDE MUNICIPAL UN - UNIDADE 74,35 74,35 81,31 81,31 85,00
ÍNDICE DE APROVAÇÃO ESCOLAR UN - UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
ALUNOS MATRICULADOS ZONA RURAL ATENDIDOS TRANSPORTE ESCOLAR UN - UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
TAXA DE ALFABETIZAÇÃO UN - UNIDADE 61,22 65,33 69,60 73,39 79,34
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE PEDIDA
2026 2027 2028 2029 T O T A L
10431 PREMIAÇÕES - INCENTIVO A PRÁTICA E PROJETOS EDUCATIVOS POR PROFESSO PROJETO META FINANCEIRA
PREMIAÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
60.000,00
12,00
60.000,00
12,00
63.600,00
12,00
67.300,00
12,00
250.900,00
20199 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE REFEIÇÕES UN - UNIDADE META FÍSICA
600.000,00
12,00
630.000,00
12,00
667.800,00
12,00
707.900,00
12,00
2.605.700,00
20201 APOIO A MORADIA ATIVIDADE META FINANCEIRA
INCENTIVO DISPONIBILIZADO UN - UNIDADE META FÍSICA
10.000,00
1,00
13.000,00
1,00
13.800,00
1,00
14.600,00
1,00
51.400,00
20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA ATIVIDADE META FINANCEIRA
ESCOLAS UN - UNIDADE META FÍSICA
270.000,00
10,00
300.000,00
10,00
318.000,00
10,00
337.100,00
10,00
1.225.100,00
20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
300.000,00
12,00
315.100,00
12,00
333.300,00
12,00
352.600,00
12,00
1.301.000,00
20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR ATIVIDADE META FINANCEIRA
VEÍCULOS MANTIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
5.719.800,00
12,00
6.005.800,00
12,00
6.366.000,00
12,00
6.747.900,00
12,00
24.839.500,00
20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCATIVIDADE META FINANCEIRA
LABORATÓRIOS MANTIDO UN - UNIDADE META FÍSICA
10.000,00
12,00
20.000,00
12,00
21.200,00
12,00
22.500,00
12,00
73.700,00
20209 AÇOES DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO /MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMA7IVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
10.000,00
12,00
10.000,00
12,00
10.600,00
12,00
11.200,00
12,00
41.800,00
ARDetalhamento_PPA Página: 8
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM 0 ENSINO FUNDAMENTAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL MANUN - UNIDADE META FÍSICA
4.864.870,00
12,00
4.568.420,00
12,00
4.842.600,00
12,00
5.133.200,00
12,00
19.409.090,00
20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL NA EDUCAÇÃO ATIVIDADE META FINANCEIRA
ATENDIMENTO UN - UNIDADE META FÍSICA
20.000,00
12,00
25.000,00
12,00
26.500,00
12,00
28.100,00
12,00
99.600,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 11.864.670,00 11.947.320,00 12.663.400,00 13.422400,00 49.897.790,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍTOICE RECENTE M 3 IC E PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETEMMDO ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10096 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POUESPORTIVAS NAS PROJETO META FINANCEIRA
ALUNOS ATENDIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
10.000,00
5,00
15.000,00
5,00
15.800,00
5,00
16.700,00
5,00
57.500,00
10434 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES. PROJETO META FINANCEIRA
VAGAS AMPLIADAS UN - UNIDADE META FÍSICA
500.000,00
12,00
550.000,00
12,00
578.300,00
12,00
608.100,00
12,00
2.236.400,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 510.000,00 565.000,00 594.100,00 624800,00 2293.900,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 27.466.220,00 2 a 390.950,00 30.116660,00 31.913.000,00 117.886.830,00
UNIDADE: 002 FUNDEB
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR, VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO
PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA COM QUALIDADE.
PÚBLICO ALVO: ALUNOS E SERVIDORES
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
ALUNOS MATRICULADOS ATENDIDOS MERENDA ESCOLAR UN - UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
ALUNOS MATRICULADS NA REDE MUNICIPAL UN - UNIDADE 74,35 74,35 81,31 81,31 85,00
ÍNDICE DE APROVAÇÃO ESCOLAR UN - UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
ALUNOS MATRICULADOS ZONA RURAL ATENDIDOS TRANSPORTE ESCOLAR UN - UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
TAXA DE ALFABETIZAÇÃO UN - UNIDADE 61,22 65,33 69,60 73,39 79,34
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
ARDetalhamento_PPA Página: 9
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
20217 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM 0 FUNDEB 70 % - FUNDEB ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
10.566.000,00
12,00
11.804.920,00
12,00
12.513.200,00
12,00
13.169.550,00
12,00
48.053.670,00
20218 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM 0 FUNDEB 30 % - FUNDEB ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
1.205.000,00
12,00
1.365.500,00
12,00
1.447.400,00
12,00
1.534.200,00
12,00
5.552.100,00
20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30WT1VIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
4.059.900,00
12,00
4.307.840,00
12,00
4.566.200,00
12,00
4.840.200,00
12,00
17.774.140,00
20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
4.375.800,00
12,00
4.669.700,00
12,00
4.949.900,00
12,00
5.246.900,00
12,00
19.242.300,00
20221 REMUNERAÇÃO DE SERV. MUNICIPAIS E ENC. SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUC. ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
6.661.000,00
12,00
7.624.100,00
12,00
8.081.500,00
12,00
8.566.500,00
12,00
30.933.100,00
20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30°/ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
70.000,00
12,00
82.000,00
12,00
87.000,00
12,00
92.200,00
12,00
331.200,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 26.937.700,00 29.854.060,00 31.645.200,00 33.449.550,00 121.886.510,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 26.937.700,00 29.854.060,00 31.645.200,00 33.449.550,00 121.886.510,00
UNIDADE: 003 CONVÊNIOS
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO
OBJETIVO: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES
FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E SERVIÇOS.
PÚBLICO ALVO: POPUILAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍM21CE PRETENDIDO ÍMMCE PRETEfOIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS CONVENIADOS % - PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
a ç ã o t i p o
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10493 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS PROJETO META FINANCEIRA
ESCOLAS CONSTRUÍDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
8.000.000,00
6,00
5.000.000,00
6,00
2.000.000,00
6,00
2.100.000,00
6,00
17.100.000,00
10495 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE PROJETO META FINANCEIRA
ESCOLAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
1.920,00
12,00
2.000,00
12,00
2.100,00
12,00
2.200,00
12,00
8.220,00
10496 AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ONIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PROJETO META FINANCEIRA
ALUNOS TRANSPORTADOS UN - UNIDADE META FÍSICA
600.000,00
12,00
648.000,00
12,00
680.400,00
12,00
714.400,00
12,00
2.642.800,00
20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL/EJA ATIVIDADE META FINANCEIRA
REFEIÇÕES UN - UNIDADE META FÍSICA
178.890,00
10,00
187.800,00
10,00
199.100,00
10,00
211.000,00
10,00
776.790,00
20267 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
1.500.000,00
12,00
1.575.000,00
12,00
1.669.500,00
12,00
1.769.700,00
12,00
6.514.200,00
ARDetalhamento_PPA Página: 10
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
20268 MANTER 0 CONVÊNIO COM TRANSPORTE ESCOLAR - SEDUC ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
1.832.600,00
12,00
1.924.200,00
12,00
2.039.700,00
12,00
2.162.100,00
12,00
7.958.600,00
20269 MANTER 0 CONVÊNIO COM 0 TRANSPORTE ESCOLAR COM 0 PNAT ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
111.000,00
12,00
115.400,00
12,00
122.300,00
12,00
129.700,00
12,00
478.400,00
20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA - PNAC - PRE ESC ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE REFEIÇÕES UN - UNIDADE META FÍSICA
345.872,00
10,00
363.200,00
10,00
385.000,00
10,00
408.100,00
10,00
1.502.172,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1 Z 570.282,00 9.815.600,00 7.09a 100,00 7.497.200,00 36.981.182,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 12.570.282,00 9.815.600,00 7.098.100,00 7.497.200,00 36.981.18Z00
UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
OB1ETIVO: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR, VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO
PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA COM QUALIDADE.
PÚBLICO ALVO: ALUNOS E SERVIDORES
IM3ICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ífO IC E PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
ALUNOS MATRICULADOS ATENDIDOS MERENDA ESCOLAR UN - UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
ALUNOS MATRICULADS NA REDE MUNICIPAL UN - UNIDADE 74,35 74,35 81,31 81,31 85,00
ÍNDICE DE APROVAÇÃO ESCOLAR UN - UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
ALUNOS MATRICULADOS ZONA RURAL ATENDIDOS TRANSPORTE ESCOLAR UN - UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
TAXA DE ALFABETIZAÇÃO UN - UNIDADE 61,22 65,33 69,60 73,39 79,34
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20202 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE ATIVIDADE META FINANCEIRA
PLANO PLURIANUAL UN - UNIDADE META FÍSICA
30.000,00
12,00
35.000,00
0,00
37.100,00
0,00
39.300,00
0,00
141.400,00
20214 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
ATENDIMENTO UN - UNIDADE META FÍSICA
21.000,00
12,00
23.328,00
12,00
24.600,00
12,00
26.000,00
12,00
94.928,00
20216 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE META FÍSICA
4.444.590,00
12,00
4.075.270,00
12,00
4.319.600,00
12,00
4.578.600,00
12,00
17.418.060,00
20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
200.000,00
12,00
216.000,00
12,00
229.000,00
12,00
242.700,00
12,00
887.700,00
20311 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL ATIVIDADE META FINANCEIRA
NÚMERO DE REFEIÇÕES UN - UNIDADE META FÍSICA
384.130,00
12,00
403.300,00
12,00
427.500,00
12,00
453.200,00
12,00
1.668.130,00
20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA ATIVIDADE META FINANCEIRA
ESCOLAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
150.000,00
12,00
162.000,00
12,00
171.700,00
12,00
182.000,00
12,00
665.700,00
ARDetalhamento_PPA Página: 11
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Terça-feira, 18 de Novembro de 2025
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PIANO PLURIANUAL - 2026/2029
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.229.720,00 4.914.898,00 5.209.500,00 5.521.800,00 20.875.918,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETEM5IDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10111 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL/C PROJETO META FINANCEIRA
ESCOLAS CONSTRUÍDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
800.000,00
12,00
864.000,00
12,00
908.400,00
12,00
955.100,00
12,00
3.527.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 800.000,00 864.000,00 908,400,00 955100,00 3.527.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 6.029.720,00 5778.898,00 6.117.900,00 6476.900,00 24.403.418,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 73.003.922,00 73.839.508,00 74.977.860,00 79.336650,00 301.157.940,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA: 0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
OBJETIVO: GARANTIR O ACESSO CONTÍNUO E GRATUITO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS, ASSEGURANDO A GESTÃO EFICIENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SUS, DESDE A
AQUISIÇÃO ATÉ A DISPENSAÇÃO E O USO RACIONAL DOS PRODUTOS.
PÚBLICO ALVO: USUÁRIOS DA REDE
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE IMJICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
NÚMERO DE UNIDADES MANTIDAS NO ANO UN - UNIDADE 9,00 10,00 10,00 10,00 10,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE M D ID A
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FAR PROJETO META FINANCEIRA
FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
2.700,00
1,00
2.750,00
1,00
2.800,00
1,00
2.900,00
1,00
11.150,00
20325 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
MATERIAIS ADIQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
1.283.400,00
12,00
1.347.570,00
12,00
1.428.400,00
12,00
1.514.100,00
12,00
5.573.470,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.286.100,00 1.350.320,00 1.431.200,00 1.517.000,00 5.584.620,00
PROGRAMA: 0013 ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVO: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇAO BASICA EM SAUDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇAO INTEGRAL A SAUDE DA POPULAÇAO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE, EQUIPES DE 
SAÚDE DA FAMÍUA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
ARDetalhamento_PPA Página: 12
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
PÚBLICO ALVO: USUÁRIOS DA REDE
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍFOICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
NÚMERO DE UNIDADES MANTIDAS NO ANO UN - UNIDADE 9,00 10,00 10,00 10,00 10,00
COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÃSIC % - PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
RAZÃO DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS DO COLO DO ÚTERO EM MULHERES D % - PERCENTUAL 0,54 0,45 0,62 0,62 0,62
NÚMERO DE ÓBrTOS MATERNOS EM DETERMINADO PERÍODO E LOCAL DE RES UN - UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00
NÚMERO ABSOLUTO DE MORTALIDADE INFANTIL UN - UNIDADE 5,00 4,00 4,00 4,00 4,00
PROPORÇÃO DE ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL (10 A 49 ANOS) INV % - PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
NÚMERO DE CAMPANHAS PARA EDUCAÇÃO EM SAÚDE REALIZADAS AO ANO UN - UNIDADE 50,00 60,00 60,00 60,00 60,00
NÚMERO DE IDOSOS ATENDIDOS UN - UNIDADE 24,00 24,00 24,00 24,00 24,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10463 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PROIETO META FINANCEIRA
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE AMPLIADA CUN - UNIDADE META FÍSICA
436.553,00
7,00
462.617,00
7,00
487.200,00
7,00
513.100,00
7,00
1.899.470,00
10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA PROIETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE UN - UNIDADE META FÍSICA
108.000,00
1,00
110.000,00
1,00
112.000,00
1,00
117.600,00
1,00
447.600,00
10465 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA PROJETO META FINANCEIRA
IDOSOS ATENDIDOS UN • UNIDADE META FÍSICA
61.306,00
12,00
67.260,00
12,00
71.300,00
12,00
75.600,00
12,00
275.466,00
10466 MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO PROJETO META FINANCEIRA
CRIANÇAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
2.160,00
12,00
2.332,00
12,00
2.500,00
12,00
2.600,00
12,00
9.592,00
10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO PROJETO META FINANCEIRA
OBRA EXECUTADA UN - UNIDADE META FÍSICA
3.240,00
1,00
3.499,00
1,00
3.700,00
1,00
4.000,00
1,00
14.439,00
20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE ATIVIDADE META FINANCEIRA
CAMPANHA REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
3.240,00
6,00
3.499,00
6,00
3.700,00
6,00
4.000,00
6,00
14.439,00
20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
ATENDIMENTO UN - UNIDADE META FÍSICA
3.493.000,00
12,00
3.667.900,00
12,00
3.887.900,00
12,00
4.121.100,00
12,00
15.169.900,00
20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRI ATIVIDADE META FINANCEIRA
PREVENÇÃO UN - UNIDADE META FÍSICA
4.116.000,00
12,00
4.321.900,00
12,00
4.581.100,00
12,00
4.856.200,00
12,00
17.875.200,00
20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
14.097.600,00
12,00
14.802.700,00
12,00
15.691.000,00
12,00
16.632.400,00
12,00
61.223.700,00
20334 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMARIA EAP ATIVIDADE META FINANCEIRA
SERVIDOR ATENDIDO UN - UNIDADE META FÍSICA
17.160,00
12,00
18.100,00
12,00
19.100,00
12,00
20.100,00
12,00
74.460,00
T O T A L DE M E T A FIN A N CEIRA PO R PRO G RA M A 2 2 .3 3 a 259,00 23.459.807,00 24.859.500,00 26.346.700,00 97.004.266,00
ARDetalhamento_PPA Página: 13
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
PROGRAMA: 0014 GESTÃO DO SUS
OBJETIVO: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA, TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À
MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAUDE
INDICADOR UNIDADE DE PEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETEfBIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE SERVIÇOS MANTIDOS % - PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
NÚMERO DE REUNIÕES REALIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE UN - UNIDADE 12,00 13,00 13,00 13,00 13,00
NÚMERO DE CONSÓRCIO MANTIDO UN - UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
NÚMERO DE SERVIDORES CAPACITADOS E TREINADOS POR ANO UN - UNIDADE 155,00 155,00 160,00 160,00 160,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10321 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA PROJETO META FINANCEIRA
SEDE DA SECRETARIA ATENDIDA ANO META FÍSICA
71.600,00
1,00
99.928,00
1,00
105.000,00
1,00
110.300,00
1,00
386.828,00
10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE UN - UNIDADE META FÍSICA
13.500,00
1,00
14.000,00
1,00
14.200,00
1,00
14.500,00
1,00
56.200,00
20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
9.686.547,76
12,00
10.170.900,00
12,00
10.781.100,00
12,00
11.428.000,00
12,00
42.066.547,76
20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
504.500,00
12,00
529.700,00
12,00
561.600,00
12,00
595.300,00
12,00
2.191.100,00
20279 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE ATIVIDADE META FINANCEIRA
SERVIDORES CAPACITADOS E TREINADOS UN - UNIDADE META FÍSICA
6.135,00
12,00
6.625,00
12,00
7.000,00
12,00
7.400,00
12,00
27.160,00
20333 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU E BOMBEIROS ATIVIDADE META FINANCEIRA
SAMU E BOMBEIRO IMPLANTADOS UN - UNIDADE META FÍSICA
13.160,00
1,00
13.800,00
1,00
14.600,00
1,00
15.400,00
1,00
56.960,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 10.295.442,76 10.834.953,00 11.483.500,00 12170.900,00 44.784.795,76
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO,
COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
PÚBLICO ALVO: USUÁRIOS DA REDE
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍM3ICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
IMPLANTAR E MANTER O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR EMAD UN - UNIDADE 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO UN - UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
NÚMERO DE PACIENTES ATENDIDOS NO CAPS POR ANO UN - UNIDADE 3504,00 3504,00 3504,00 3504,00 3504,00
ARDetalhamento_PPA Página: 14
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
EQUIPAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAME UN - UNIDADE 3,00 5,00 6,00 6,00 6,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10343 AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULÂNCIA E MICRO ÔNIBUS PROJETO META FINANCEIRA
BENS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
500.000,00
1,00
540.000,00
1,00
567.000,00
1,00
595.400,00
1,00
2.202.400,00
10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE UN - UNIDADE META FÍSICA
643.778,95
1,00
682.400,00
1,00
723.400,00
1,00
766.800,00
1,00
2.816.378,95
10477 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPL PROJETO META FINANCEIRA
UNIDADE CONSTRUÍDA UN - UNIDADE META FÍSICA
605.129,00
2,00
653.539,00
2,00
687.400,00
2,00
723.000,00
2,00
2.669.068,00
10499 PROGRAMA FILA ZERO PROIETO META FINANCEIRA
COMUNIDADE ATENDIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
266.444,00
12,00
300.000,00
12,00
318.000,00
12,00
337.100,00
12,00
1.221.544,00
20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADES ESPECIALIZADAS REFORMADAS UN - UNIDADE META FÍSICA
525.796,98
1,00
557.300,00
1,00
590.700,00
1,00
626.100,00
1,00
2.299.896,98
20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
1.271.500,00
12,00
1.335.400,00
12,00
1.415.500,00
12,00
1.500.400,00
12,00
5.522.800,00
20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
1.541.480,00
12,00
1.618.700,00
12,00
1.715.900,00
12,00
1.819.000,00
12,00
6.695.080,00
20292 MANUTENÇÃO DO HOSPTTAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA R PRONTO ATENDATIVIDADE META FINANCEIRA
ATENDIMENTO UN - UNIDADE META FÍSICA
20.300.679,19
12,00
21.318.700,00
12,00
22.597.800,00
12,00
23.953.700,00
12,00
88.170.879,19
20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT ATIVIDADE META FINANCEIRA
ATENDIMENTO UN - UNIDADE META FÍSICA
143.500,00
12,00
152.200,00
12,00
161.300,00
12,00
170.900,00
12,00
627.900,00
20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS MUNICIPAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
LABORATÓRIO MANTIDO UN - UNIDADE META FÍSICA
743.200,00
12,00
779.600,00
12,00
826.500,00
12,00
876.000,00
12,00
3.225.300,00
20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
252.457,20
12,00
272.653,00
12,00
289.000,00
12,00
306.400,00
12,00
1.120.510,20
20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXIDADE EMAD ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
750.000,00
12,00
770.000,00
12,00
816.200,00
12,00
865.200,00
12,00
3.201.400,00
20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
685.000,00
12,00
731.800,00
12,00
775.700,00
12,00
822.200,00
12,00
3.014.700,00
20335 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SANTTARIO ATIVIDADE META FINANCEIRA
TRANSPORTES SANITÁRIOS ATENDIDOS MÊS META FÍSICA
106.480,00
12,00
160.000,00
12,00
169.600,00
12,00
179.700,00
12,00
615.780,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 28.335.445,32 29.87X292,00 31.654.000,00 33.541.900,00 123.403.637,32
PROGRAMA: 0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBJETIVO: DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM FOCO NA PREVENÇÃO DE RISCOS, CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE
ARDetalhamento_PPA Página: 15
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Terça-feira, 18 de Novembro de 2025
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
COLETIVA.
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES
M H C A D O R UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
NÚMERO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ANUALMENTE UN - UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
GARANTIR 0 ALCANCE DAS COBERTURAS VACINAIS EM MENORES DE 2 ANOS. % - PERCENTUAL 75,00 75,00 80,00 90,00 95,00
PROPORÇÃO DE CASOS DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA IMEDIA % - PERCENTUAL 80,00 80,00 85,00 90,00 100,00
PROPORÇÃO DE CURA DOS CASOS NOVOS DE HANSENÍASE DIAGNOSTICADOS % - PERCENTUAL 83,50 87,00 90,00 95,00 100,00
PROPORÇÃO DE EXAMES ANTIHIV REALIZADOS ENTRE OS CASOS NOVOS DE T % - PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
PERCENTUAL DE INFESTAÇÃO PREDIAL % - PERCENTUAL 80,00 90,00 93,00 99,10 99,10
MORTALIDADE PREMATURA (DE 30 A 69 ANOS) PELO CONJUNTO DAS 4 PRINC UN - UNIDADE 122,00 122,00 122,00 122,00 122,00
NÚMERO DE CASOS NOVOS DE SÍFIÜS CONGÊNrTA EM MENORES DE UM ANO UN - UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00
NÚMERO DE CICLOS QUE ATINGIRAM MÍNIMO DE 80% DE COBERTURA DE IM UN - UNIDADE 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00
MANTER AS COLETAS DE ACORDO COM 0 PACTUADO MENSALMENTE, PARA A % - PERCENTUAL 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE PEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EM PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE META FÍSICA
1.080,00
1,00
1.100,00
1,00
1.150,00
1,00
1.200,00
1,00
4.530,00
20298 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATIVIDADE META FINANCEIRA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
358.780,00
12,00
376.600,00
12,00
399.400,00
12,00
423.400,00
12,00
1.558.180,00
20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHAD ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
1.600.500,00
12,00
1.680.600,00
12,00
1.781.300,00
12,00
1.888.200,00
12,00
6.950.600,00
20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS ATIVIDADE META FINANCEIRA
ATENDIMENTO UN - UNIDADE META FÍSICA
850.100,00
12,00
892.700,00
12,00
946.300,00
12,00
1.003.100,00
12,00
3.692.200,00
20337 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATA AS ENDEMIAS -ACE ATIVIDADE META FINANCEIRA
POPULAÇÃO ATENDIDA ANO META FÍSICA
360.000,00
12,00
378.200,00
12,00
400.900,00
12,00
424.900,00
12,00
1.564.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3.170.460,00 3.329.200,00 3.529.050,00 3.740.800,00 13.769.510,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 65.425.707,08 6 a 846.572,00 7 Z 957.250,00 77.317.300,00 284.546.829,08
UNIDADE: 002 CO N SELH O M UNIC SAUDE
PROGRAMA: 0014 GESTÃO D O SUS
OBJETIVO: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA, TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À
MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAUDE
ARDetalhamento_PPA Página: 16
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
IMMCADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍMMCE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍMIICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE SERVIÇOS MANTIDOS % - PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
NÚMERO DE REUNIÕES REALIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE UN - UNIDADE 12,00 13,00 13,00 13,00 13,00
NÚMERO DE CONSÓRCIO MANTIDO UN - UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
NÚMERO DE SERVIDORES CAPACITADOS E TREINADOS POR ANO UN - UNIDADE 155,00 155,00 160,00 160,00 160,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE META FINANCEIRA
CONSELHO MANTIDO UN - UNIDADE META FÍSICA
110.000,00
12,00
118.800,00
12,00
125.800,00
12,00
133.200,00
12,00
487.800,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 110.000,00 118.800,00 125800,00 133.200,00 487.800,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 110.000,00 118.800,00 125.800,00 133.200,00 487.800,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 65.535.707,08 68.965.372,00 73.083.050,00 77.450.500,00 285.034.629,08
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
OBJETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA PUBLICA % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10504 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES PROJETO META FINANCEIRA
MULHERES CAPACITADAS UN - UNIDADE META FÍSICA
5.000,00
100,00
10.580,00
100,00
11.300,00
100,00
11.900,00
100,00
38.780,00
20143 SINE ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
15.000,00
12,00
21.300,00
12,00
22.500,00
12,00
23.800,00
12,00
82.600,00
20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
7.000.000,00
12,00
7.350.400,00
12,00
7.791.600,00
12,00
8.259.500,00
12,00
30.401.500,00
20320 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
11.000,00
12,00
11.980,00
12,00
12.800,00
12,00
13.600,00
12,00
49.380,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 7.03 L 000,00 7.394.260,00 7.838.200,00 8.308.800,00 30.572.260,00
ARDetalhamento_PPA Página: 17
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
PROGRAMA; 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10508 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBU PROJETO META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA/REFORMA UN - UNIDADE META FÍSICA
10.000,00
1,00
25.000,00
1,00
26.500,00
1,00
28.000,00
1,00
89.500,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 10.000,00 25.000,00 26.500,00 28.000,00 89.500,00
PROGRAMA; 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO
OBJETIVO: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES
FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E SERVIÇOS.
PÚBLICO ALVO: POPUILAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS CONVENIADOS % - PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
a ç ã o n p o
PRODUTO UNIDADE DE « D I D A
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20181 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
192.000,00
12,00
192.000,00
12,00
203.500,00
12,00
215.700,00
12,00
803.200,00
20184 PARCERIAAS ( LAR SÃO ROQUE) ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
312.000,00
12,00
312.000,00
12,00
330.700,00
12,00
350.500,00
122,00
1.305.200,00
20347 MANUTENÇÃO COM A PARCERIA DE APOIO À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE EATIVIDADE META FINANCEIRA
ATENDIMENTO UN - UNIDADE META FÍSICA
120.000,00
12,00
121.000,00
12,00
128.300,00
12,00
136.000,00
12,00
505.300,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 624.000,00 625.000,00 662.500,00 702.200,00 Z 613.700,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 7.665.000,00 8.044.260,00 8.527.200,00 9.039.000,00 33.275.460,00
UNIDADE; 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
OBJETIVO: PROMOVER A INCLUSÃO E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PROMOVENDO O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMÍLIARES E COMUNITÁRIOS, POR MEIO
DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E AÇÕES PREVENTIVAS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PÚBLICO ALVO: FAMÍUAS E/OU INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
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DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍJCICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
ATENDIMENTO NO CRAS UN - UNIDADE 60,00 60,00 65,00 65,00 65,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20341 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ATIVIDADE META FINANCEIRA
FAMÍLIAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
183.200,00
12,00
192.600,00
12,00
203.700,00
12,00
215.700,00
12,00
795.200,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 183.200,00 192.600,00 203.700,00 215.700,00 795.200,00
PROGRAMA: 0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
OBJETIVO: OFERECER ATENDIMENTO A FAMÍLAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, CUJO DIREITOS FORAM VIOLADOS OU AMEAÇÃDOS, POR MEIO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS E/OU INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO
INDICADOR UNIDADE DE M iDIDA ÍN5ICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
FAMILJA ATENDIDA UN - UNIDADE 40,00 40,00 40,00 50,00 50,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20342 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MACATIVIDADE META FINANCEIRA
FAMÍLIAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
118.000,00
12,00
124.300,00
12,00
131.500,00
12,00
139.100,00
12,00
512.900,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 118000,00 124.300,00 131.500,00 139.100,00 512.900,00
PROGRAMA: 0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
OBJETIVO: OFERECER ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA, GARANTINDO A CORRETA IDENTIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL.
PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS E/OU INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
ATENDIMENTO BPC UN - UNIDADE 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20340 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO ATIVIDADE META FINANCEIRA
FAMIUAS CADASTRADAS UN - UNIDADE META FÍSICA
110.000,00
12,00
116.600,00
12,00
123.400,00
12,00
130.600,00
12,00
480.600,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 110.000,00 116.600,00 123.400,00 130.600,00 480.600,00
PROGRAMA: 0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
OBJETIVO: ADMINISTRAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, ASSEGURANDO RESPOSTAS RÁPIDAS A SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA.
PÚBLICO ALVO: FAMIUAS DO CAD UNICO E EM SITUAÇÃO DE VULNERABIUDADE
INDICADOR UNIDADE DE M D ID A ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍM HCE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
ARDetalhamento_PPA Página: 19
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
COBERTTURA DO AUXILIO FUENRAL % - PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
BENEFÍCIOS a FAMIUAS - CESTA BASICAS UN - UNIDADE 130,00 130,00 159,00 159,00 159,00
ATENDIMENTO A FAMIUA - PASSAGEM UN - UNIDADE 5,00 5,00 6,00 7,00 7,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20343 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ATIVIDADE META FINANCEIRA
FAMÍLIAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
702.000,00
12,00
737.200,00
12,00
781.400,00
12,00
828.300,00
12,00
3.048.900,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 702000,00 737.200,00 781.400,00 828.300,00 3.048.900,00
PROGRAMA: 0021 PRIMEIRA INFANQA
OBJETIVO: DESTINA-SE À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO E CUIDADO ÀS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, PRIORIZANDO A PROTEÇÃO SOCIAL E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES. O PROGRAMA
BUSCA ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA, ESPECIALMENTE PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
PÚBLICO ALVO: CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS E SUAS FAMÍLIAS, EM SrTUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
CRIANCAS ATENDIDA UN - UNIDADE 150,00 155,00 155,00 160,00 160,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20345 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ ATIVIDADE META FINANCEIRA
CRIANÇAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
134.000,00
12,00
142.200,00
12,00
150.700,00
12,00
159.700,00
12,00
586.600,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 134.000,00 142 200,00 150.700,00 159.700,00 586.600,00
PROGRAMA: 0022 PROCAD-SUAS
OBJETIVO: FORTALECER O CADASTRO ÚNICO, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE REALIZAR O CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, INCLUINDO A BUSCA ATIVA DE FAMÍLIAS VULNERÁVEIS
PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS E/OU INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍJOICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20346 PROCADSUAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE META FÍSICA
12.000,00
12,00
12.600,00
12,00
13.200,00
12,00
13.800,00
12,00
51.600,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 12000,00 12600,00 13.200,00 13.800,00 51.600,00
PROGRAMA: 0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: GARANTIR A MANUTENÇÃO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO ATENDIDA
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE PEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETEPCIDO ÍNDICE PRETEMODO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
ARDetalhamento_PPA Página: 20
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL % - PERCENTUAL 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20338 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
92.000,00
12,00
96.900,00
12,00
102.500,00
12,00
108.400,00
12,00
399.800,00
20339 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE META FÍSICA
6.000,00
12,00
6.600,00
12,00
7.200,00
12,00
7.800,00
12,00
27.600,00
20344 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA) ATIVIDADE META FINANCEIRA
CONSELHOS FORTALECIDOS MÊS META FÍSICA
25.000,00
12,00
26.500,00
12,00
28.100,00
12,00
29.700,00
12,00
109.300,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 123.000,00 130.000,00 137.800,00 145900,00 536.700,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.382.200,00 1.455.500,00 1.541.700,00 1.833.100,00 6.012.500,00
UNIDADE: 003 CONSELHO TUTELAR
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
OBJETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBUCOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBUCA.
PÚBUCO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE M D ID A ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA PUBUCA % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20186 CONSELHO TUTELAR. ATIVIDADE META FINANCEIRA
CONSELHO MANTIDO UN - UNIDADE META FÍSICA
365.000,00
12,00
383.500,00
12,00
406.500,00
12,00
430.700,00
12,00
1.585.700,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 365.000,00 383.500,00 406.500,00 430.700,00 1.585.700,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 365.000,00 383.500,00 406.500,00 430.700,00 1.585.700,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 9.412200,00 9.883.260,00 10.475.400,00 11102800,00 40.873.660,00
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
OBJETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA 
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBUCOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
ARDetalhamento_PPA Página: 21
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA PUBLICA % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE M iD ID A
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
3.790.000,00
12,00
3.971.306,43
12,00
4.474.600,00
12,00
4.739.500,00
12,00
16.975.406,43
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3.790.000,00 3.971.306,43 4.474.600,00 4.739.500,00 16.975.406,43
PROGRAMA: 0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR
OBJETIVO: DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE AMPLIEM O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA, INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE PREVENTIVA E FORMAÇÃO CIDADÃ, COM
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E EVENTOS COMUNITÁRIOS.
PÚBLICO ALVO: COMUNIDADE
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS UN - UNIDADE 10,00 15,00 20,00 20,00 20,00
ATLETAS ATENDIDOS DE 07 A 17 ANOS UN - UNIDADE 800,00 900,00 950,00 1000,00 1100,00
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA % - PERCENTUAL 60,00 65,00 75,00 80,00 80,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E ATIVIDADE META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA/REFORMA UN - UNIDADE META FÍSICA
388.840,00
12,00
419.947,00
12,00
452.554,00
12,00
475.700,00
12,00
1.737.041,00
20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS ATIVIDADE META FINANCEIRA
CALENDÁRIO DE EVENTOS IMPLANTADO UN - UNIDADE META FÍSICA
97.200,00
12,00
104.976,00
12,00
111.200,00
12,00
117.900,00
12,00
431.276,00
20232 INCENTIVO AO ESPORTISTA ATIVIDADE META FINANCEIRA
ATLETAS E EQUIPES INCENTIVADOS UN - UNIDADE META FÍSICA
15.120,00
12,00
16.329,60
12,00
17.400,00
12,00
18.400,00
12,00
67.249,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 501.160,00 541.252,60 S8L 154,00 612000,00 2.235.566,60
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA D O IC E RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
ARDetalhamento_PPA Página: 22
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE « D I D A
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10509 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLI PROJETO META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA/REFORMA UN - UNIDADE META FÍSICA
5.000,00
1,00
25.000,00
1,00
26.000,00
1,00
26.000,00
1,00
82.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.000,00 25.000,00 26.000,00 26.000,00 82.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 4.296.160,00 4.537.559,03 5.081.754,00 5377.500,00 19.292.973,03
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
PROGRAMA: 0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR
OBJETIVO: DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE AMPLIEM O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA, INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE PREVENTIVA E FORMAÇÃO CIDADÃ, COM
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E EVENTOS COMUNITÁRIOS.
PÚBLICO ALVO: COMUNIDADE
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETEMMDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍM3ICE PRETENDIDO
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS UN - UNIDADE 10,00 15,00 20,00 20,00 20,00
ATLETAS ATENDIDOS DE 07 A 17 ANOS UN - UNIDADE 800,00 900,00 950,00 1000,00 1100,00
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA % - PERCENTUAL 60,00 65,00 75,00 80,00 80,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10480 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LA PROJETO META FINANCEIRA
PROJETO IMPLANTADO UN - UNIDADE META FÍSICA
150.000,00
12,00
180.000,00
12,00
190.900,00
12,00
202.400,00
12,00
723.300,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 150.000,00 180.000,00 190.900,00 202400,00 723.300,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 150.000,00 180.000,00 190.900,00 202400,00 723.300,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 4.446.160,00 4.717.559,03 5.272.654,00 5579.900,00 20.016.273,03
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
OBJETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBUCOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA PUBLICA % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
ARDetalhamento_PPA Página: 23
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PROJETO META FINANCEIRA
AÇÕES DE READEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃUN - UNIDADE META FÍSICA
136.000,00
1,00
120.000,00
1,00
152.400,00
1,00
160.500,00
1,00
568.900,00
10489 MANUTENÇÃO COM CONVÊNIOS PROJETO META FINANCEIRA
POPULAÇÃO ATENDIDA ANO META FÍSICA
192.600,00
12,00
202.200,00
12,00
214.300,00
12,00
227.200,00
12,00
836.300,00
20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
125.000,00
1,00
170.000,00
1,00
188.600,00
1,00
198.100,00
1,00
681.700,00
20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
100.000,00
12,00
105.000,00
12,00
111.300,00
12,00
118.000,00
12,00
434.300,00
20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATTVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
6.876.400,00
12,00
7.362.048,00
12,00
7.803.700,00
12,00
8.272.000,00
12,00
30.314.148,00
20173 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIP ATIVIDADE META FINANCEIRA
SERVIDOR CAPACITADO E TREINADO UN - UNIDADE META FÍSICA
130.000,00
10,00
140.400,00
10,00
148.800,00
10,00
157.700,00
10,00
576.900,00
20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ATIVIDADE META FINANCEIRA
CONCURSO/PROCESSO SELETIVO REALIZAQJN - UNIDADE META FÍSICA
180.000,00
1,00
194.400,00
1,00
206.100,00
1,00
218.500,00
1,00
799.000,00
20316 BENEFÍCIOS LEGAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVIDADE META FINANCEIRA
SERVIDOR ATENDIDO UN - UNIDADE META FÍSICA
150.000,00
12,00
157.000,00
12,00
166.400,00
12,00
176.400,00
12,00
649.800,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 7.890.000,00 8.451.048,00 8.991.600,00 9.528.400,00 34.861.048,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS,
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE PEDIDA ÍMMCE RECENTE ÍPDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE PEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10510 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLI PROJETO META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA/REFORMA UN - UNIDADE META FÍSICA
5.000,00
1,00
25.000,00
1,00
26.000,00
1,00
26.000,00
1,00
82.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.000,00 25.000,00 26.000,00 26.000,00 82000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 7.895.000,00 8.476.048,00 9.017.600,00 9.554.400,00 34.943.048,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 7.895.000,00 8.476.048,00 9.017.600,00 9.554.400,00 34.943.048,00
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
ARDetalhamento_PPA Página: 24
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
OBJETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
ffCICAD O R UNIDADE DE MEDIDA ífC I C E RECENTE ÍTOICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETEMMDO ÍNDICE PRETENDIDO
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA PUBLICA % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL PROJETO META FINANCEIRA
AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DE 7RIBUTOSMÊS META FÍSICA
45.748,80
12,00
48.040,00
12,00
50.700,00
12,00
53.500,00
12,00
197.988,80
10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL PROJETO META FINANCEIRA
EQUIPAMENTO/SISTEMA DISPONIBIUZAÇÃUN - UNIDADE META FÍSICA
55.883,20
12,00
58.700,00
12,00
61.600,00
12,00
64.700,00
12,00
240.883,20
20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
4.883.578,00
12,00
5.092.145,00
12,00
5.412.674,00
12,00
5.725.580,00
12,00
21.113.977,00
20174 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNIdP ATIVIDADE META FINANCEIRA
SERVIDOR CAPACITADO E TREINADO UN - UNIDADE META FÍSICA
157.800,00
12,00
165.700,00
12,00
175.700,00
12,00
186.300,00
12,00
685.500,00
20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJA ATIVIDADE META FINANCEIRA
INSTRUMENTO ELABORADO UN - UNIDADE META FÍSICA
380.000,00
12,00
430.000,00
12,00
480.000,00
12,00
508.800,00
12,00
1.798.800,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.523.010,00 5.794.585,00 6.180.674,00 6.538.880,00 24.037.149,00
PROGRAMA: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO: OPERAÇÕES ESPECIAIS
PÚBLICO ALVO: GESTORES
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM ENCARGOS ESPECIAIS % - PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
250.000,00
12,00
262.500,00
12,00
275.600,00
12,00
289.400,00
12,00
1.077.500,00
20258 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
2.123.839,92
12,00
2.197.000,00
12,00
2.328.800,00
12,00
2.468.500,00
12,00
9.118.139,92
ARDetalhamento_PPA Página: 25
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Terça-feira, 18 de Novembro de 2025
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
2.151.280,00
12,00
2.519.424,00
12,00
2.670.600,00
12,00
2.830.800,00
12,00
10.172.104,00
20260 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A REDE ENERGIA (ENERGISA) ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
100.000,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
0,00
12,00
100.000,00
20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBrTOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
3.650.000,00
12,00
3.650.000,00
12,00
3.650.000,00
12,00
3.650.000,00
12,00
14.600.000,00
99997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OPERAÇÕES ESPECIAIS META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
150.000,00
3,00
150.000,00
3,00
157.500,00
3,00
165.400,00
3,00
622.900,00
99998 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS OPERAÇÕES ESPECIAIS META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA MÊS META FÍSICA
4.096.160,08
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.096.160,08
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1 Z 521.280,00 8.778.924,00 9.082500,00 9.404.100,00 39.786.804,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE NEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10511 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLI PROJETO META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA/REFORMA UN - UNIDADE META FÍSICA
5.000,00
1,00
19.000,00
1,00
19.700,00
1,00
19.700,00
1,00
63.400,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.000,00 19.000,00 19.700,00 19.700,00 63.400,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 18.049.290,00 14.592.509,00 15.28287400 15.962680,00 63.887.353,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 18.049.290,00 14.592.509,00 15.28287400 15. % Z 680,00 63.887.353,00
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 001 CULTURA
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
OBJETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBliCA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE M D ID A ÍNDICE RECENTE írC IC E PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
ARDeta!hamento_PPA Página: 26
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
ín d ic e de t r a n s p a r ê n c ia p u b lic a % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE PEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS PROJETO META FINANCEIRA
BEM RESTAURADO E CONSERVADO UN - UNIDADE META FÍSICA
150.000,00
3,00
162.000,00
3,00
171.000,00
3,00
180.400,00
3,00
663.400,00
20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS. ATIVIDADE META FINANCEIRA
BIBLIOTECAS PÚBLICAS MANTIDAS UN • UNIDADE META FÍSICA
200.000,00
1,00
216.000,00
1,00
229.000,00
1,00
242.700,00
1,00
887.700,00
20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISM ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
2.370.000,00
12,00
2.591.600,00
12,00
2.746.400,00
12,00
2.910.600,00
12,00
10.618.600,00
20303 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO DE CULTURA E TURISMO ATIVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
20.000,00
12,00
21.600,00
12,00
22.900,00
12,00
24.200,00
12,00
88.700,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.740.000,00 2.991.200,00 3.169.300,00 3.357.900,00 12.258.400,00
PROGRAMA; 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO; REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE KEDIDA ÍNDICE RECENTE M > K E PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10513 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBU PROJETO META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA/REFORMA UN - UNIDADE META FÍSICA
5.000,00
1,00
25.000,00
1,00
26.000,00
1,00
26.000,00
1,00
82.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.000,00 25.000,00 26.000,00 26.000,00 82.000,00
PROGRAMA; 0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA
OBJETIVO: PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL E O FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL COMO EIXOS ESTRATÉGICOS DE IDENTIDADE, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, POR MEIO DE EVENTOS, PATRIMÔNIOS
CULTURAIS, CAPACITAÇÃO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍN7ICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
RESGATE DA CULTURA DA DANÇA DO SIRIRI UN - UNIDADE 0,00 20,00 25,00 30,00 30,00
CRIANCAS ATENDIDAS PELO PROJETO RESSOAR UN - UNIDADE 0,00 160,00 160,00 160,00 200,00
FORTALECIMENTO DA HISTÓRIA DE DIAMANTINO % - PERCENTUAL 0,00 50,00 50,00 60,00 65,00
ARDetalhamento_PPA Página: 27
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20302 PROMOÇÃO DA CULTURA , EVENTOS E FOMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DOATTVIDADE META FINANCEIRA
AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
574.900,00
12,00
615.420,00
12,00
652.400,00
12,00
691.400,00
12,00
2.534.120,00
20317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
100.000,00
12,00
108.000,00
12,00
114.300,00
12,00
120.900,00
12,00
443.200,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 674.900,00 723.420,00 766.700,00 812.300,00 2.977.320,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 3.419.900,00 3.739.620,00 3.962000,00 4.196.200,00 15.317.720,00
UNIDADE: 002 TURISMO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
OBJETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍTOICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
ÍNDICE de t r a n s p a r ê n c ia p u b lic a % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESmUTURA TURÍSTICA ATIVIDADE META FINANCEIRA
ESPAÇO E SINALIZAÇÃO IMPLANTADA UN - UNIDADE META FÍSICA
100.000,00
12,00
108.000,00
12,00
113.600,00
12,00
119.600,00
12,00
441.200,00
20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE IMPLANTADA E MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
75.000,00
1,00
81.000,00
1,00
85.700,00
1,00
90.600,00
1,00
332.300,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 175.000,00 189.000,00 199.300,00 210.200,00 773.500,00
PROGRAMA: 0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA
OBJETIVO: PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL E O FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL COMO EIXOS ESTRATÉGICOS DE IDENTIDADE, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, POR MEIO DE EVENTOS, PATRIMÔNIOS
CULTURAIS, CAPACITAÇÃO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE FEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENM DO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍM3ICE PRETENDIDO
RESGATE DA CULTURA DA DANÇA DO SIRIRI UN - UNIDADE 0,00 20,00 25,00 30,00 30,00
CRIANCAS ATENDIDAS PELO PROJETO RESSOAR UN - UNIDADE 0,00 160,00 160,00 160,00 200,00
FORTALECIMENTO DA HISTÓRIA DE DIAMANTINO % - PERCENTUAL 0,00 50,00 50,00 60,00 65,00
ARDetalhamento_PPA Página: 28
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA ATIVIDADE META FINANCEIRA
DESTINO PROMOVÍ DO/EVENTO APOIADO UN - UNIDADE META FÍSICA
70.000,00
12,00
75.600,00
12,00
80.000,00
12,00
84.800,00
12,00
310.400,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 70.000,00 75.600,00 80.000,00 84.800,00 310.400,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 245.000,00 264.600,00 279.300,00 295.000,00 1.083.900,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 3.664.900,00 4.004.220,00 4.241.300,00 4.491.200,00 16.401.620,00
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
OB1ETIVO: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA
GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO
. IGF-M - ÍNDICE DE GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS UN - UNIDADE 122,00 100,00 80,00 70,00 60,00
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA PUBLICA % - PERCENTUAL 50,00 70,00 75,00 80,00 85,00
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DOS PROJETO META FINANCEIRA
PLANO REVISADO/ELABORADO UN - UNIDADE META FÍSICA
1.000.000,00
2,00
1.050.000,00
2,00
1.113.000,00
2,00
1.179.800,00
2,00
4.342.800,00
20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO ATIVIDADE META FINANCEIRA
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE META FÍSICA
2.132.000,00
12,00
2.178.700,00
12,00
2.309.000,00
12,00
2.447.000,00
12,00
9.066.700,00
20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIP ATIVIDADE META FINANCEIRA
SERVIDOR CAPACITADO E TREINADO UN - UNIDADE META FÍSICA
50.000,00
12,00
52.500,00
12,00
55.700,00
12,00
59.000,00
12,00
217.200,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3.182.000,00 3.281.200,00 3.477.700,00 3.685.800,00 13.626.700,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
OBJETIVO: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO 
INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS TERRITÓRIOS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
INDICADOR UNIDADE DE M iD IDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE PRETENDIDO ÍNDICE PRETENDIDO ÍMMCE PRETEMMDO ífC I C E PRETENDIDO
PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS % - PERCENTUAL 70,00 70,00 80,00 80,00 85,00
ARDetalhamento_PPA Página: 29
DETALHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
AÇÃO TIPO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10482 TITULA DIAMANTINO PROJETO META FINANCEIRA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ANO META FÍSICA
41.000,00
1,00
43.050,00
1,00
45.700,00
1,00
48.400,00
1,00
178.150,00
10505 IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIAMANTINO. PROJETO META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA IMPLANTADA UN - UNIDADE META FÍSICA
10.000,00
1,00
10.500,00
1,00
11.200,00
1,00
11.800,00
1,00
43.500,00
10514 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBU PROJETO META FINANCEIRA
INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA/REFORMA UN - UNIDADE META FÍSICA
6.000,00
1,00
25.000,00
1,00
26.000,00
1,00
26.000,00
1,00
83.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 57.000,00 78.550,00 82.900,00 86.200,00 304.650,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 3.239.000,00 3.359.750,00 3.560.600,00 3.772.000,00 13.931.350,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 3.239.000,00 3.359.750,00 3.560.600,00 3.772.000,00 13.931.350,00
TOTAL DE META FINANCEIRA 233.640.000,00 238.956.000,00 249.860.400,00 262.650.480,00 985.106.880,00
ARDetalhamento_PPA Página: 30
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1 .0 .0 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 R E C E IT A S C O R R E N T E S 2 0 7 .9 9 7 .6 5 3 ,2 2 2 0 5 .9 4 1 .8 6 2 ,6 3 210.161.09 0,85 2 2 0 .3 0 6 .0 0 0 ,0 0 2 2 5 .0 8 4 .2 3 3 ,5 6 236.737.82 3,28 248.660.81 7,38
1 .1 .0 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S , T A X A S E C O N T R IB U IÇ Õ E S D E M E L H O R IA 43.7 3 8 .9 0 9 ,7 5 50.7 4 4 .9 6 2 ,0 7 54.300.415 ,38 51.2 1 8 .8 0 0 ,0 0 4 9 .6 5 3 .9 6 0 ,0 0 51.450.200 ,08 53.598.780 ,08
1 .1 .1 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S 37.9 8 2 .3 1 0 ,9 5 4 4 .6 7 9 .9 9 7 ,3 2 48.000.549 ,08 4 7 .3 7 0 .8 0 0 ,0 0 4 5 .6 5 2 .3 6 0 ,0 0 47.288.700 ,08 49.2 7 1 .1 8 0 ,0 8
1 .1 .1 .2 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S S O B R E O P A T R IM Ô N IO 1 3 .328.471 ,72 1 0 .296.769 ,07 1 1 .303.899 ,00 1 4 .225.200 ,00 11.5 1 9 .6 6 0 ,0 0 11.791.500,08 12.354.880 ,08
1 .1 .1 .2 .5 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S O B R E A P R O P R IE D A D E P R E D IA L E T E R R IT O R IA L U R B A N A 4.4 4 5 .7 9 2 ,9 8 4.5 6 3 .4 3 3 ,3 2 5.087.875,08 5.6 7 9 .9 0 0 ,0 0 5 .3 3 3 .8 6 0 ,0 0 5.452.200,08 5.666.500,08
1 .1 .1 .2 .5 0 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S O B R E A P R O P R IE D A D E P R E D IA L E T E R R IT O R IA L U R B A N A - P R IN C IP A L 2 .6 20.837,98 2.682.994,25 3.242.077,08 3 .5 8 2 .0 0 0 ,0 0 3 .6 7 7 .9 0 0 ,0 0 3.822.300,08 3.972.300,08
1 .1 .1 .2 .5 0 .0 .2 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S O B R E A P R O P R IE D A D E P R E D IA L E T E R R IT O R IA L U R B A N A - M U L T A S E JU R O S D E M O R A 12 4 .0 3 2 ,8 " 155.906,55 168.623,08 137.600,08 143.000,00 148.500,08 154.300,08
1 .1 .1 .2 .5 0 .0 .3 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S O B R E A P R O P R IE D A D E P R E D IA L E T E R R IT O R IA L U R B A N A - D ÍV ID A A T IV A 1.014.249,88 867.112,61 942.071,08 9 7 0 .000,00 72 8 .0 0 0 ,0 0 757.100,08 787.400,08
1 .1 .1 .2 .5 0 .0 .4 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S O B R E A P R O P R IE D A D E P R E D IA L E T E R R IT O R IA L U R B A N A - M U L T A S E JU R O S D E M O R A D A D ÍV ID A 6 8 6 .6 7 2 ,3C 8 5 7 .419,87 735.104,08 9 9 0 .300,00 78 4 .9 6 0 ,0 0 724.300,08 752.500,08
1 .1 .1 .2 .5 3 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S S O B R E T R A N S M IS S Ã O "IN T E R V IV O S ' D E B E N S IM Ó V E IS E D E D IR E IT O S R E A IS S O B R E I M Ó V B S 8 .8 82.678,7* 5.7 3 3 .3 3 5 ,7 5 6.216.024,08 8 .5 4 5 .3 0 0 ,0 0 6 .1 8 5 .8 0 0 ,0 0 6.339.300,08 6.688.380,08
1 .1 .1 .2 .5 3 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S O B R E T R A N S M IS S Ã O "IN T E R V IV O S " D E B E N S I M Ó V B S E D E D IR E IT O S R E A IS S O B R E IM Ó V E IS - P R 8 .8 8 2 .3 5 8 ,0 3 5.7 3 2 .7 9 4 ,7 2 6.215.097,08 8 .5 4 4 .6 0 0 ,0 0 6 .1 8 5 .1 0 0 ,0 0 6.338.600,08 6.687.680,08
1 .1 .1 .2 .5 3 .0 .2 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S O B R E T R A N S M IS S Ã O "IN T E R V IV O S " D E B E N S I M Ó V B S E D E D IR E IT O S R E A IS S O B R E I M Ó V B S • M 320,71 541,03 927,00 700,08 700,00 700,08 700,08
1 .1 .1 .3 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S S O B R E A R EN D A E P R O V E N T O S D E Q U A L Q U E R N A T U R E Z A 7 .6 2 8 .2 1 5 ,5 " 8.0 6 1 .2 7 7 ,7 3 8.118.091,08 10.500.300 ,08 10.9 2 0 .3 0 0 ,0 0 11.357.100,08 11.811.400 ,08
1 .1 .1 .3 .0 3 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S O B R E A R E N D A - R E T ID O N A F O N T E 7 .6 2 8 .2 1 5 ,5 " 8.0 6 1 .2 7 7 ,7 3 8.118.091,08 1 0 .500.300 ,00 10.9 2 0 .3 0 0 ,0 0 11.357.100,08 11.811.400 ,08
1 .1 .1 .3 .0 3 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S O B R E A R E N D A - R E T ID O N A F O N T E - T R A B A L H O 6 .9 0 2 .8 3 6 ,5 " 6.4 4 0 .5 1 2 ,4 5 7.2 7 5 .8 5 4 ,0 0 10.500.000,08 10.9 2 0 .0 0 0 ,0 0 11.356.800,08 11.811.100 ,08
1 .1 .1 .3 .0 3 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S O B R E A R E N D A - R E T ID O N A F O N T E - T R A B A L H O - P R IN C IP A L 6 .9 0 2 .8 3 6 ,5 " 6.440.512,45 7.275.854,08 1 0 .500.000 ,00 10.9 2 0 .0 0 0 ,0 0 11.356.800,08 11.811.100 ,08
1 .1 .1 .3 .0 3 .1 .1 .0 1 .0 0 .0 0 IR R F S O B R E R E N D IM E N T O S D O T R A B A L H O - P R IN C IP A L - A T IV O S /IN A T IV O S D O P O D E R E X E C U T IV O /IN D IR E T 6 .9 0 2 .8 3 6 ,5 " 6.4 4 0 .5 1 2 ,4 5 7.2 7 5 .8 5 4 ,0 0 10.500.000 ,00 10.9 2 0 .0 0 0 ,0 0 11.356.800,08 11.811.100 ,08
1 .1 .1 .3 .0 3 .4 .0 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S O B R E A R E N D A - R E T ID O N A F O N T E - O U T R O S R E N D IM E N T O S 72 5 .3 7 9 ,0 0 1.620.765,28 842.237,08 300,00 300,00 300,08 300,08
1 .1 .1 .3 .0 3 .4 .1 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S O B R E A R E N D A - R E T ID O N A F O N T E - O U T R O S R E N D IM E N T O S - P R IN C IP A L 725.379,08 1.620.755,28 842.218,08 0,00 0,00 0,08 0,08
1 .1 .1 .3 .0 3 .4 .1 .0 1 .0 0 .0 0 IR R F - O U T R O S R E N D IM E N T O S - P R IN C IP A L - P O D E R E X E C U T IV O 725.379,08 1.620.755,28 842.218,08 0,00 0,00 0,08 0,08
1 .1 .1 .3 .0 3 .4 .2 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S O B R E A R E N D A - R E T ID O N A F O N T E - O U T R O S R E N D IM E N T O S - M U L T A S E JU R O S D E M O R A 0,08 10,02 19,00 300,00 300,00 300,08 300,08
1 .1 .1 .3 .0 3 .4 .2 .0 1 .0 0 .0 0 IR R F - O U T R O S R E N D IM E N T O S - M U L T A S E J U R O S - P O D E R E X E C U T IV O 0,08 10,02 19,00 300,08 300,00 300,08 300,08
1 .1 .1 .4 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S S O B R E A P R O D U Ç Ã O E C IR C U L A Ç Ã O D E M E R C A D O R IA S E S E R V IÇ O S 17.025.623 ,65 26.3 2 1 .9 5 0 ,5 2 28.578.559 ,08 22.6 4 5 .3 0 0 ,0 0 2 3 .2 1 2 .4 0 0 ,0 0 24.140.100 ,08 25.104.900 ,08
1 .1 .1 .4 .5 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S S O B R E S E R V IÇ O S 17.025.623 ,65 2 6 .3 2 1 .9 5 0 ,5 2 28.578.559 ,08 22.6 4 5 .3 0 0 ,0 0 2 3 .2 1 2 .4 0 0 ,0 0 24.140.100 ,08 25.104.900 ,08
1 .1 .1 .4 .5 1 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S O B R E S E R V IÇ O S D E Q U A L Q U E R N A T U R E Z A - IS S Q N 17.025.623 ,65 2 6 .3 2 1 .9 5 0 ,5 2 28.578.559 ,08 22.6 4 5 .3 0 0 ,0 0 2 3 .2 1 2 .4 0 0 ,0 0 24.140.100 ,08 25.104.900 ,08
1 .1 .1 .4 .5 1 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S O B R E S E R V IÇ O S D E Q U A L Q U E R N A T U R E Z A - IS S Q N - P R IN C IP A L 16.687.704 ,98 2 5 .976.317 ,68 28.179.571 ,08 22.2 4 2 .1 0 0 ,0 0 2 2 .8 1 9 .2 0 0 ,0 0 23.731.300 ,08 24.679.900 ,08
1 .1 .1 .4 .5 1 .1 .1 .0 1 .0 0 .0 0 IM P O S T O S O B R E S E R V IÇ O S D E Q U A L Q U E R N A T U R E Z A - P R IN C IP A L - A R R E C A D A Ç Ã O P R Ó P R IA 16.687.704 ,98 2 5 .976.317 ,68 2 8 .1 7 9 .5 7 1 ,0 0 22.2 4 2 .1 0 0 ,0 0 2 2 .8 1 9 .2 0 0 ,0 0 23.731.300 ,08 24.679.900 ,08
1 .1 .1 .4 .5 1 .1 .2 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S O B R E S E R V IÇ O S D E Q U A L Q U E R N A T U R E Z A - IS S Q N - M U L T A S E J U R O S D E M O R A 177.399,97 2 8 9 .538,01 329.647,08 247.100,00 2 5 6 .900,00 267.100,08 277.700,08
1 .1 .1 .4 .5 1 .1 .2 .0 1 .0 0 .0 0 IM P O S T O S O B R E S E R V IÇ O S D E Q U A L Q U E R N A T U R E Z A - M U L T A S E JU R O S - A R R E C A D A Ç Ã O P R Ó P R IA 177.399,97 2 8 9 .538,01 32 9 .6 4 7 ,0 0 247.100,00 2 5 6 .900,00 267.100,08 277.700,08
1 .1 .1 .4 .5 1 .1 .3 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S O B R E S E R V IÇ O S D E Q U A L Q U E R N A T U R E Z A - IS S Q N - D ÍV ID A A T IV A 95.816,08 2 4.817,92 27.228,08 60.000,00 62 .4 0 0 ,0 0 64.900,08 67.500,08
1 .1 .1 .4 .5 1 .1 .3 .0 1 .0 0 .0 0 IM P O S T O S O B R E S E R V IÇ O S D E Q U A L Q U E R N A T U R E Z A - D ÍV ID A A T IV A - A R R E C A D A Ç Ã O P R Ó P R IA 95.816,08 24 .8 1 7 ,9 2 2 7.228,00 60.000,00 6 2.400,00 64.900,08 67.500,08
1 .1 .1 .4 .5 1 .1 .4 .0 0 .0 0 .0 0 IM P O S T O S O B R E S E R V IÇ O S D E Q U A L Q U E R N A T U R E Z A - IS S Q N - M U L T A S E J U R O S D E M O R A D A D ÍV ID A A T IV A 64 .7 0 2 ,7 " 31.276,95 42.113,08 9 6.100,00 7 3.900,00 76.800,08 79.800,08
1 .1 .1 .4 .5 1 .1 .4 .0 1 .0 0 .0 0 IM P O S T O S O B R E S E R V IÇ O S D E Q U A L Q U E R N A T U R E Z A - D ÍV ID A A T IV A - M U L T A S E J U R O S - A R R E C A D A Ç Ã O PR 64 .7 0 2 ,7 " 31 .2 7 6 ,9 9 42.113,08 96.100,00 7 3.900,00 76.800,08 79.800,08
1 .1 .2 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T A X A S 3.082.682,48 3 .3 1 7 .3 7 4 ,4 " 3.430.119,38 3.8 4 8 .0 0 0 ,0 0 4 .0 0 1 .6 0 0 ,0 0 4.1 61.500,08 4.327.600,08
1 .1 .2 .1 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T A X A S P E L O E X E R C ÍC IO D O P O D E R D E P O L ÍC IA 1.9 8 0 .9 5 8 ,6 " 2.174.217,95 2.2 1 9 .2 5 5 ,3 0 2.7 5 0 .0 0 0 ,0 0 2 .8 5 9 .8 0 0 ,0 0 2.9 74.100,08 3.0 92.800,08
1 .1 .2 .1 .0 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T A X A S D E IN S P E Ç Ã O , C O N T R O L E E F IS C A L IZ A Ç Ã O 1.9 8 0 .9 5 8 ,6 " 2 .0 3 4 .5 1 6 ,0 " 2.108.620,38 2.5 2 7 .0 0 0 ,0 0 2 .6 2 7 .9 0 0 ,0 0 2.7 32.900,08 2.8 42.000,08
ARReceita_Categoria_Economica_PPA Página: 1
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1 .1 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T A X A S D E IN S P E Ç Ã O , C O N T R O L E E F IS C A U Z A Ç Ã O - P R IN C IP A L 1 .8 91.187,41 1.9 50.357,25 2 .0 1 5 .0 4 9 ,3 0 2.3 4 1 .3 0 0 ,0 0 2 .4 3 4 .9 0 0 ,0 0 2 .5 3 2 .2 0 0 ,0( 2.633.400,06
1 .1 .2 .1 .0 1 .0 .2 .0 0 .0 0 .0 0 T A X A S D E IN S P E Ç Ã O , C O N T R O L E E F IS C A U Z A Ç Ã O - M U L T A S E JU R O S D E M O R A 2 8.387,75 1 5 .5 5 6 ,8 8 20.169,06 93 .7 0 0 ,0 0 9 7.400,00 101.300,06 105.300,06
1 .1 .2 .1 .0 1 .0 .3 .0 0 .0 0 .0 0 T A X A S D E IN S P E Ç Ã O , C O N T R O L E E F I S C A U Z A Ç Ã O - D ÍV ID A A T IV A 35.3 2 6 ,6 2 39.136,76 44.506,06 50.000,00 5 2.000,00 54.100,06 56.300,06
1 .1 .2 .1 .0 1 .0 .4 .0 0 .0 0 .0 0 T A X A S D E IN S P E Ç Ã O , C O N T R O L E E F I S C A U Z A Ç Ã O - M U L T A S E JU R O S D E M O R A D A D ÍV ID A A T IV A 2 6.056,86 29 .4 6 5 ,1 7 28.896,06 4 2.000,00 43 .6 0 0 ,0 0 45.300,06 47.000,06
1 .1 .2 .1 .0 4 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T A X A D E C O N T R O L E E F IS C A U Z A Ç Ã O A M B IE N T A L 0,00 1 3 9 .7 0 1 ,9 5 110.635,00 2 2 3 .000,00 23 1 .9 0 0 ,0 0 241.200,06 250.800,06
1 .1 .2 .1 .0 4 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T A X A D E C O N T R O L E E F IS C A U Z A Ç Ã O A M B IE N T A L - P R IN C IP A L 0,0C 1 3 9 .7 0 1 ,9 9 110.635,06 2 2 0 .000,00 22 8 .8 0 0 ,0 0 238.000,06 247.500,06
1 .1 .2 .1 .0 4 .0 .2 .0 0 .0 0 .0 0 T A X A D E C O N T R O L E E F IS C A U Z A Ç Ã O A M B IE N T A L - M U L T A S E JU R O S D E M O R A 0,0C o,od 0,00 3.0 00,00 3.1 00,00 3.200,06 3.300,06
1 .1 .2 .2 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T A X A S P E L A P R E S T A Ç Ã O D E S E R V IÇ O S 1.101.723,76 1.1 43.156,45 1.2 1 0 .8 6 4 ,0 0 1 .0 98.000,00 1.1 4 1 .8 0 0 ,0 0 1.187.400,06 1.234.800,06
1 .1 .2 .2 .0 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T A X A S P E L A P R E S T A Ç Ã O D E S E R V IÇ O S EM G E R A L 1.101.723,76 1.1 43.156,45 1 .2 10.864,00 1.098.000,00 1.1 4 1 .8 0 0 ,0 0 1.187.400,06 1.234.800,06
1 .1 .2 .2 .0 1 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T A X A S P E L A P R E S T A Ç Ã O D E S E R V IÇ O S EM G E R A L - P R IN C IP A L 7 0 1 .352,06 700.353,06 774.720,06 0,00 0,00 0,06 0,06
1 .1 .2 .2 .0 1 .0 .2 .0 0 .0 0 .0 0 T A X A S P E L A P R E S T A Ç Ã O D E S E R V IÇ O S EM G E R A L - M U L T A S E JU R O S D E M O R A 73 .1 5 1 ,0 3 9 3.039,92 85 .3 0 2 ,0 0 8 2 8 .700,00 86 1 .8 0 0 ,0 0 896.200,06 932.000,06
1 .1 .2 .2 .0 1 .0 .3 .0 0 .0 0 .0 0 T A X A S P E L A P R E S T A Ç Ã O D E S E R V IÇ O S EM G E R A L - D ÍV ID A A T IV A 174.336,5^ 1 6 4 .3 5 1 ,0 4 175.412,06 115.000,00 119.600,00 124.400,06 129.400,06
1 .1 .2 .2 .0 1 .0 .4 .0 0 .0 0 .0 0 T A X A S P E L A P R E S T A Ç Ã O D E S E R V IÇ O S EM G E R A L - M U L T A S E JU R O S D E M O R A D A D ÍV ID A A T IV A 1 5 2.884,13 1 8 5 .4 1 2 ,4 9 1 7 5 .430,00 154.300,00 160.400,00 166.800,06 173.400,06
1 .1 .3 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C O N T R IB U IÇ Ã O D E M E LH O R IA 2 .6 7 3 .9 1 6 ,4 0 2 .7 4 7 .5 9 0 ,3 1 2 .8 6 9 .7 4 7 ,0 0 0,00 0,00 0,06 0,06
1 .1 .3 .1 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C O N T R IB U IÇ Ã O D E M E LH O R IA 2 .6 73.916,46 2 .7 4 7 .5 9 0 ,3 1 2 .8 69.747,06 0,00 0,00 0,06 0,06
1 .1 .3 .1 .5 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C O N T R IB U IÇ Ã O D E M E LH O R IA P A R A E X P A N S Ã O D A R E D E D E ILU M IN A Ç Ã O P Ú B U C A N A C ID A D E 2 .6 73.916,46 2 .7 4 7 .5 9 0 ,3 1 2 .8 6 9 .7 4 7 ,0 0 0,00 0,00 0,06 0,06
1 .1 .3 .1 .5 1 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 C O N T R IB U IÇ Ã O D E M E LH O R IA P A R A E X P A N S Ã O D A R E D E D E ILU M IN A Ç Ã O P Ú B U C A N A C ID A D E - P R IN C IP A L 2 .6 73.916,46 2 .7 4 7 .5 9 0 ,3 1 2 .8 6 9 .7 4 7 ,0 0 0,00 0,00 0,06 0,06
1 .2 .0 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C O N T R IB U IÇ Õ E S 0,06 0,0 0 0,00 2.8 0 0 .0 0 0 ,0 0 2 .9 1 2 .0 0 0 ,0 0 3.028.500,06 3 .1 49.600,06
1 .2 .4 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C O N T R IB U IÇ Ã O P A R A O C U S T E IO D O S E R V IÇ O D E ILU M IN A Ç Ã O P Ú B U C A 0,06 0,0 0 0,00 2.8 0 0 .0 0 0 ,0 0 2.9 1 2 .0 0 0 ,0 0 3.028.500,06 3 .1 49.600,06
1 .2 .4 .1 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C O N T R IB U IÇ Ã O P A R A O C U S T E IO D O S E R V IÇ O D E ILU M IN A Ç Ã O P Ú B U C A 0,00 0,0 0 0,00 2.8 0 0 .0 0 0 ,0 0 2 .9 1 2 .0 0 0 ,0 0 3.028.500,06 3 .1 49.600,06
1 .2 .4 .1 .5 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C O N T R IB U IÇ Ã O P A R A O C U S T E IO D O S E R V IÇ O D E ILU M IN A Ç Ã O P Ú B U C A 0,06 0,0 0 0,00 2.8 0 0 .0 0 0 ,0 0 2.9 1 2 .0 0 0 ,0 0 3.0 28.500,06 3 .1 49.600,06
1 .2 .4 .1 .5 0 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 C O N T R IB U IÇ Ã O P A R A O C U S T E IO D O S E R V IÇ O D E ILU M IN A Ç Ã O P Ú B U C A - P R IN C IP A L 0,00 0,0 0 0,00 2.8 0 0 .0 0 0 ,0 0 2 .9 1 2 .0 0 0 ,0 0 3.0 28.500,06 3 .1 49.600,06
1 .3 .0 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 R E C E IT A P A T R IM O N IA L 3 .3 5 1.082,01 2 .4 5 0 .6 6 4 ,2 1 2 .8 3 8 .7 9 9 ,0 0 3.2 0 6 .6 0 0 ,0 0 3 .3 3 4 .9 0 0 ,0 0 3.4 68.600,06 3.607.300,06
1 .3 .1 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 E X P L O R A Ç Ã O D O P A T R IM Ô N IO IM O B IU Á R IO D O E S T A D O 2.2 04,02 100,00 105,00 100,00 100,06 100,06 100,06
1 .3 .1 .1 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 E X P L O R A Ç Ã O D O P A T R IM Ô N IO IM O B IU Á R IO D O E S T A D O 2.2 04,02 100,00 105,00 100,00 100,00 100,06 100,06
1 .3 .1 .1 .0 2 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C O N C E S S Ã O , P E R M IS S Ã O , A U T O R IZ A Ç Ã O O U C E S S Ã O D O D IR E IT O D E U S O D E B E N S IM Ó V E IS P Ú B U C O S 2.2 04,02 100,00 105,00 100,00 100,00 100,06 100,06
1 .3 .1 .1 .0 2 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 C O N C E S S Ã O , P E R M IS S Ã O , A U T O R IZ A Ç Ã O O U C E S S Ã O O O D IR E IT O D E U S O D E B E N S IM Ó V E IS P Ú B U C O S - PRI 2.2 04,02 100,00 105,00 100,00 100,00 100,06 100,06
1 .3 .2 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 V A L O R E S M O B ILIÁ R IO S 2 .9 7 7 .6 2 6 ,0 7 2 .4 3 1 .8 3 7 ,3 7 2 .7 74.631,06 3.2 0 0 .2 0 0 ,0 0 3 .3 2 8 .2 0 0 ,0 0 3.4 61.600,06 3.600.000,06
1 .3 .2 .1 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 JU R O S E C O R R E Ç Õ E S M O N E T Á R IA S 2.9 7 7 .6 2 6 ,0 7 2 .4 3 1 .8 3 7 ,3 7 2.774.631,06 3.2 0 0 .2 0 0 ,0 0 3.3 2 8 .2 0 0 ,0 0 3.4 61.600,06 3.600.000,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P Ó S IT O S B A N C Á R IO S 2.9 7 7 .6 2 6 ,0 7 2 .4 3 1 .8 3 7 ,3 7 2 .7 74.631,06 3.2 0 0 .2 0 0 ,0 0 3 .3 2 8 .2 0 0 ,0 0 3.461.600,06 3 .6 00.000,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P Ó S rT O S B A N C Á R IO S - P R IN C IP A L 2.305.504,05 2 .2 0 1 .0 9 0 ,3 3 2 .3 42.813,06 2.5 1 3 .8 0 0 ,0 0 2 .6 14.300,06 2.7 19.100,06 2.827.800,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .0 0 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P Ó S IT O S D E R E C U R S O S V IN C U L A D O S - P R IN C IP A L 4 5 3.886,26 4 0 3 .5 8 9 ,7 5 404.588,06 5 4 8 .100,00 5 7 0 .000,00 592.900,06 616.700,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .0 1 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P Ó S IT O S D E R E C U R S O S V IN C U L A D O S - F U N D E B 112.259,21 16 4 .8 6 1 ,8 6 169.817,06 161.100,00 1 6 7 .500,00 174.200,06 181.200,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .0 2 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P Ó S IT O S R E C U R S O S V IN C U L A D O S - S U S /U N IÃ O 2 3 8.815,01 14 1 .7 7 4 ,4 9 153.597,00 176.700,00 183.800,00 191.200,06 198.800,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .0 3 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P Ó S IT O S R E C U R S O S V IN C U L A D O S - C ID E 10.681,26 2 .2 8 3 ,6 6 2.280,06 4.7 00,00 4.9 00,00 5.100,06 5.300,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .0 4 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P Ó S IT O S R E C U R S O S V IN C U L A D O S - F N A S /U N IÃ O 11.655,36 5 .6 9 6 ,4 7 5.858,06 18.400,00 19.100,00 19.900,06 20.700,06
ARReceita_Categoria_Economica„PPA Página: 2
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
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1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .0 6 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P Ó S IT O S R E C U R S O S V IN C U L A D O S - F N D E 3 2 .0 6 9 , l f 13.523,31 12.341,00 25 .2 0 0 ,0 0 2 6 .2 0 0 ,0 0 27.200,06 28.300,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .0 7 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P Ó S IT O S R E C U R S O S V IN C U L A D O S - A S P S 2 3 .4 8 8 ,5C 17.874,96 20.575,06 80 .1 0 0 ,0 0 8 3 .3 0 0 ,0 0 86.600,06 90.100,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .0 8 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P Ó S IT O S R E C U R S O S V IN C U L A D O S - M D E 16.207,26 2 0.855,91 19.868,00 6 9.300,00 72.100,06 75.000,06 78.000,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .0 9 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P Ó S IT O S B A N C Á R IO S - L C 195 /2 0 2 2 7.891,8* 9.9 25,2* 11.866,06 100,00 100,00 100,06 100,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .1 0 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P Ó S IT O S B A N C Á R IO S - P D D E 818,70 1 2 .9 0 9 ,7C 1.000,00 10.900,06 11.300,00 11.800,06 12.300,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .1 1 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P Ó S IT O S B A N C Á R IO S - 1605 0,0( 7 .4 1 1 ,7C 7.0 97,00 0,06 0,00 0,06 0,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .1 2 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P Ó S IT O S B A N C Á R IO S • T R E M - E S T A D O 0,00 344,79 289,00 0,00 0,00 0,06 0,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .1 3 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P Ó S IT O S B A N C Á R IO S - L C 7 2 /2 0 2 2 - P R O D E D 0,0( 6.1 27,66 0,00 1.6 00,00 1.700,06 1.800,06 1.900,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .0 0 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E O U T R O S D E P Ó S IT O S B A N C Á R IO S D E R E C U R S O S V IN C U L A D O S - P R IN C IP A L 1 .8 51.617,83 1.797.500,56 1.938.225,06 1.8 8 7 .2 0 0 ,0 0 1.962.700,06 2.041.300,06 2.122.800,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .0 1 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E P Ó S IT O S - C O S IP 0,00 17.541,2* 16.533,00 66 .9 0 0 ,0 0 69.600,06 72.400,06 75.300,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .0 2 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E P Ó S IT O S - T R A N S P . E S C /F N D E 1 3 .279,4Í 2.8 70,3* 2.687,06 2.8 00,00 2.900,06 3.000,06 3.100,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .0 3 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E P Ó S IT O S - F E T H A B S IN F R A 223.000,21 6.0 34,66 3.0 27,00 6 5.300,00 67 .9 0 0 ,0 0 70.600,06 73.400,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .0 4 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E P Ó S IT O S - S U S E S T A D O 0,0( 0,00 3 9.632,00 0,00 0,00 0,06 0,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .0 5 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E P Ó S IT O S - S U S E S T A D O 3 0 2 .3 1 1 ,7 9 155.919,76 148.795,06 4 0 0 .8 0 0 ,0 0 4 1 6.800,00 433.500,06 450.800,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .0 6 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E P Ó S IT O S - S U A S /E S T A D O 4 .6 1 4 ,9 6 5.375,0* 7.530,06 2.0 0 0 ,0 0 2.1 00,00 2.200,06 2.300,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .0 7 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E P O S IT O - C O N V Ê N IO 8 4 .7 2 4 ,3 3 2 5 .5 7 9 ,3 7 26.959,06 400,00 400,06 400,06 400,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .0 9 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E P O S IT O - S U S /B L O C O IN V E S T IM E N T O S 8 7 .0 9 0 ,6 5 43.240,3* 3.000,06 45.0 0 0 ,0 0 46 .8 0 0 ,0 0 48.700,06 50.600,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .1 0 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E P O S IT O - A L IE N A Ç Ã O D E B E N S 4 0 .6 6 9 ,3 7 676,5* 153.598,06 300,00 300,00 300,06 300,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .1 1 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E P O S IT O - O P E R A Ç Ã O D E C R E D IT O 3 2 .7 4 4 ,8 3 29.2 5 6 ,3 3 31.570,06 0,00 0,00 0,06 0,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .1 2 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P Ó S IT O S R E C U R S O S V IN C U L A D O S - C O N V .E S T A D O 9 8 8 .6 2 2 ,4 6 952.228,76 1.061.578,06 67 9 .1 0 0 ,0 0 706.300,00 734.600,06 764.000,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .1 3 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P Ó S IT O S R E C U R S O S V IN C U L A D O S - T R A N S F E R Ê N C IA S E S P E C IA IS 5 6 .9 6 2 ,4 8 152.234,96 1 9 .8 0 0 ,0d 63.900,06 6 6.500,00 69.200,06 72.000,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .1 4 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P O S IT O S R E C U R S O S V IN C U L A D O S - E M E N D A S 8 .7 0 1 ,5 8 1.2 78,01 752,06 500,00 500,00 500,06 500,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .1 5 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P O S IT O S R E C U R S O S V IN C U L A D O S - C O N V Ê N IO S ED U C A Ç Ã O 0,0 0 0,06 1.500,06 2.6 00,00 2.700,00 2.800,06 2.900,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .1 6 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P O S IT O S R E C U R S O S V IN C U L A D O S - O U T R O S C O N V Ê N IO S E D U C A Ç Ã O 142,10 39 4 .5 0 2 ,5 7 409.050,06 5 5 1.800,00 5 7 3.900,00 596.900,06 620.800,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .1 8 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P Ó S IT O S R E C U R S O S V IN C U L A D O S - C O N V .U N IA O 8.7 5 3 ,5 1 0,00 1.000,06 0,00 0,00 0,06 0,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .1 9 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P Ó S IT O S B A N C Á R IO S - A L D IR B L A N C 0,00 10.491,36 11.214,06 5.8 00,00 6.000,00 6.200,06 6.400,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .2 0 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P Ó S IT O S B A N C Á R IO S - E M E N D A P A R L A M E N T A R 0,00 2 7 1 ,4 3 0,00 0,00 0,00 0,06 0,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .2 .0 0 .0 0 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P Ó S IT O S D E R E C U R S O S N Ã O V IN C U L A D O S - P R IN C IP A L 6 7 2 .1 2 1 ,9 8 2 3 0 .7 4 7 ,0 ‘ 431.818,06 6 8 6.400,00 713.900,06 742.500,06 772.200,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .2 .0 1 .0 0 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E D E P Ó S IT O S D E R E C U R S O S N Ã O V IN C U L A D O S - L IV R E A L O C A Ç Ã O LEI K A N D IR 0,00 0,0 0 22.536,06 0,00 0,00 0,06 0,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .2 .0 2 .0 0 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E O U T R O S D E P Ó S IT O S N Ã O V IN C U L A D O S - Ü V R E - R E C U R S O S O R D IN Á R IO S 0,00 0,0 0 1 6 4 .848,00 0,00 0,00 0,06 0,06
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .2 .0 3 .0 0 .0 0 R E M U N E R A Ç Ã O D E O U T R O S D E P Ó S IT O S N Ã O V IN C U L A D O S - U V R É 1500 6 7 2 .1 2 1 ,9 8 2 3 0 .7 4 7 ,0 4 244.434,06 686.400,06 7 1 3.900,00 742.500,06 772.200,06
1 .3 .9 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 D E M A IS R E C E IT A S P A T R IM O N IA IS 37 1 .2 5 1 ,9 2 1 8 .7 2 6 ,8 4 64.063,06 6.3 0 0 ,0 0 6.600,00 6.900,06 7.200,06
1 .3 .9 .9 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 D E M A IS R E C E IT A S P A T R IM O N IA IS 3 7 1 .2 5 1 ,9 2 18 .7 2 6 ,8 4 64.063,06 6.3 00,00 6.600,00 6.900,06 7.200,06
1 .3 .9 .9 .9 9 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S R E C E IT A S P A T R IM O N IA IS 37 1 .2 5 1 ,9 2 1 8 .7 2 6 ,8 4 6 4 .0 6 3 ,0 0 6.3 00,00 6.6 00,00 6.900,06 7.200,06
1 .3 .9 .9 .9 9 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S R E C E IT A S P A T R IM O N IA IS - P R IN C IP A L 37 1 .2 5 1 ,9 2 18 .7 2 6 ,8 4 64.063,06 6.3 0 0 ,0 0 6.600,00 6.900,06 7.200,06
1 .6 .0 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 R E C E IT A D E S E R V IÇ O S 0,00 6 1 .4 8 0 ,0 0 1 5 3 .590,00 0,00 0,00 0,06 0,06
ARReceita_Categoria_Economica_PPA Página: 3
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
CÓDIGO RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1 .6 .1 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 S E R V IÇ O S A D M IN IS T R A T IV O S E C O M E R C IA IS G E R A IS 0,00 6 l.4 8 0 ,0 C 153.590,06 0,00 0,00 0,0( 0,06
1 .6 .1 .1 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 S E R V IÇ O S A D M IN IS T R A T IV O S E C O M E R C IA IS G E R A IS 0,00 6 1 .4 8 0 ,0 0 153.590,06 0,00 0,00 0,0( 0,0(
1 .6 .1 .1 .0 2 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 IN S C R IÇ Ã O E M C O N C U R S O S E P R O C E S S O S S E LE T IV O S o,oc 61.480,0C 153.590,00 0,00 0,00 0,06 0,06
1 .6 .1 .1 .0 2 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 IN S C R IÇ Ã O E M C O N C U R S O S E P R O C E S S O S S E LE T IV O S - P R IN C IP A L 0,00 61.480,0C 153.590,00 0,00 0,00 0,0( 0,0(
1 .7 .0 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S C O R R E N T E S 151.373.77 1,06 149 .8 7 4 .5 0 2 ,3 3 149.799.70 3,58 1 6 1 .2 9 7 .4 8 4 ,0 0 168.369.47 3,58 177.945.82 3,26 187.426.73 7,36
1 .7 .1 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D A U N IÃ O E D E S U A S E N T ID A D E S 5 3 .494.350 ,51 52.0 5 6 .8 8 1 ,6 1 53.793.030 ,76 5 5 .1 2 6 .0 0 0 ,0 0 5 6 .2 2 2 .0 3 7 ,4 0 59.5 0 8 .5 8 2 ,0 ; 6 2 .9 9 7 .6 5 3 ,0 :
1.7 .1 .1 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E C O R R E N T E S D E P A R T IC IP A Ç Ã O N A R E C E IT A D A U N IÃ O 2 5 .014.752 ,26 29.848.249,5^ 3 1 .331.845 ,48 3 7 .0 8 8 .8 2 0 ,0 0 3 7 .4 6 3 .4 3 7 ,4 0 3 9 .9 9 9 .3 8 2 ,0 : 4 2 .7 0 7 .6 5 3 ,0 :
1 .7 .1 .1 .5 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D O F U N D O D E P A R T IC IP A Ç Ã O D O S M U N IC ÍP IO S - FP M 19.240.275 ,16 2 3 .2 6 3 .9 3 5 ,4 2 2 5 .073.386 ,48 2 6 .9 2 8 .8 2 0 ,0 0 2 8 .8 1 3 .8 3 7 ,4 0 3 0 .8 3 0 .8 0 6 ,0 ; 32 .9 8 8 .9 6 2 ,4 ?
1 .7 .1 .1 .5 1 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D O F U N D O D E P A R T IC IP A Ç Ã O D O S M U N IC ÍP IO S - C O T A M E N S A L 18.019.250 ,51 20.6 0 4 .9 8 3 ,8 8 2 1 .344.299 ,48 2 4 .0 5 7 .1 2 0 ,0 0 2 5 .7 4 1 .1 1 8 ,4 0 2 7 .542.996 ,6? 2 9 .4 7 1 .0 0 6 ,4 ;
1 .7 .1 .1 .5 1 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D O F U N D O D E P A R T IC IP A Ç Ã O D O S M U N IC ÍP IO S - C O T A M E N S A L - P R IN C IP A L 18.019.250 ,51 20.6 0 4 .9 8 3 ,8 8 2 1 .344.299 ,48 2 4 .0 5 7 .1 2 0 ,0 0 2 5 .7 4 1 .1 1 8 ,4 0 2 7 .542.996 ,6? 2 9 .4 7 1 .0 0 6 ,4 ;
1 .7 .1 .1 .5 1 .2 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D O F U N D O D E P A R T IC IP A Ç Ã O D O M U N IC ÍP IO S - 1% C O T A E N T R E G U E N O M Ê S D E D E Z E M B R O 1.2 21.024,65 2 .6 5 8 .9 5 1 ,5 ‘ 2.242.988,06 2 .8 7 1 .7 0 0 ,0 0 3 .0 7 2 .7 1 9 ,0 0 3.2 8 7 .8 0 9 ,3 ! 3 .5 17.955,96
1 .7 .1 .1 .5 1 .2 .1 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D O F U N D O D E P A R T IC IP A Ç Ã O D O S M U N IC ÍP IO S - C O T A S E X T R A O R D IN Á R IA S - P R IN C IP A L 1.2 21.024,65 2.6 58.951,5^ 2.242.988,06 2 .8 7 1 .7 0 0 ,0 0 3 .0 7 2 .7 1 9 ,0 0 3.2 8 7 .8 0 9 ,3 : 3 .5 17.955,96
1 .7 .1 .1 .5 1 .3 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D O F U N D O D E P A R T IC IP A Ç Ã O D O S M U N IC ÍP IO S - 1% C O T A E N T R E G U E N O M Ê S D E JU L H O 0,00 0,0C 1.486.099,06 0,00 0,00 0,00 0,06
1 .7 .1 .1 .5 1 .3 .1 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D O F U N D O D E P A R T IC IP A Ç Ã O D O S M U N IC ÍP IO S - 1% C O T A E N T R E G U E N O M Ê S D E JU L H O - P RIN 0,00 0,00 1.486.099,00 0,00 0,00 0,00 0,06
1 .7 .1 .1 .5 2 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D O IM P O S T O S O B R E A P R O P R IE D A D E T E R R IT O R IA L R U R A L 5.7 7 4 .4 3 5 ,9 3 6 .5 8 4 .0 8 5 ,1 1 6 .2 5 8 .4 5 9 ,0 0 10.1 6 0 .0 0 0 ,0 0 8 .6 4 9 .6 0 0 ,0 0 9 .1 6 8.576,00 9.718.690,56
1 .7 .1 .1 .5 2 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D O IM P O S T O S O B R E A P R O P R IE D A D E T E R R IT O R IA L R U R A L - P R IN C IP A L 5.7 7 4 .4 3 5 ,9 3 6 .5 8 4 .0 8 5 ,1 1 6.258.459,06 1 0 .1 6 0 .0 0 0 ,0 0 8 .6 4 9 .6 0 0 ,0 0 9 .1 6 8.576,00 9.718.690,56
1 .7 .1 .1 .5 5 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D O IM P O S T O S O B R E O P E R A Ç Õ E S D E C R É D IT O , C Â M B IO E S E G U R O , O U R E L A T IV A S A T ÍT U L O S O 41,11 229,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,06
1 .7 .1 .1 .5 5 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D O IM P O S T O S O B R E O P E R A Ç Õ E S D E C R É D IT O , C Â M B IO E S E G U R O , O U R E L A T IV A S A T ÍT U L O S O 41,11 229,01 0,00 0,00 0,0 0 0,00 0,06
1 .7 .1 .2 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D A S C O M P E N S A Ç Õ E S F IN A N C E IR A S P E L A E X P L O R A Ç Ã O D E R E C U R S O S N A T U R A IS 11.115.062 ,45 3 .7 13.135,36 3 .9 0 1 .9 3 1 ,0 0 1 .7 2 0.000,00 1 .7 8 8 .8 0 0 ,o d 1.860.400,00 1.934.900,06
1 .7 .1 .2 .5 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D A C O M P E N S A Ç Ã O F IN A N C E IR A P E L A E X P L O R A Ç Ã O D E R E C U R S O S M IN E R A IS - C F E M 10.635.416 ,63 3 .2 0 2 .3 1 1 ,9( 3 .2 8 7 .0 0 9 ,0 0 1 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0 1 .0 4 0 .0 0 0 ,0 0 1.081.600,00 1.124.900,06
1 .7 .1 .2 .5 1 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D A C O M P E N S A Ç Ã O F IN A N C E IR A P E L A E X P L O R A Ç Ã O D E R E C U R S O S M IN E R A IS - C F E M - P R IN C IP A 1 0 .635.416 ,63 3.202.311,90 3 .2 8 7 .0 0 9 ,0 0 i. ooo.ooo, oq 1 .0 4 0 .0 0 0 ,0 0 1.081.600,00 1.124.900,06
1 .7 .1 .2 .5 2 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D A C O M P E N S A Ç Ã O F IN A N C E IR A P E L A P R O D U Ç Ã O D E P E T R Ó L E O 47 9 .6 4 5 ,8 2 5 1 0 .8 2 3 ,4 6 6 1 4 .9 2 2 ,0 0 7 2 0 .0 0 0 ,0 0 7 4 8 .8 0 0 ,0 0 7 7 8.800,00 810.000,06
1 .7 .1 .2 .5 2 .4 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D O F U N D O E S P E C IA L D O P E T R Ó L E O - FEP 4 7 9 .6 4 5 ,8 2 5 1 0 .8 2 3 ,4 6 6 1 4 .9 2 2 ,0 0 7 2 0 .0 0 0 ,0 0 7 4 8 .8 0 0 ,0 0 7 7 8.800,00 810.000,06
1 .7 .1 .2 .5 2 .4 .1 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D O F U N D O E S P E C IA L D O P E T R Ó L E O - FEP - P R IN C IP A L 4 7 9 .6 4 5 ,8 2 5 1 0 .8 2 3 ,4 6 6 1 4 .9 2 2 ,0 0 7 2 0 .0 0 0 ,0 0 7 4 8 .8 0 0 ,0 0 7 7 8.800,00 810.000,06
1 .7 .1 .3 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O S IS T E M A Ú N IC O D E S A Ú D E - S U S 1 1 .0 5 7 .8 6 1 ,8 7 1 2 .9 6 1 .3 5 7 ,1 7 12.7 6 4 .9 6 1 ,2 2 1 1 .5 5 2 .0 3 0 ,0 0 1 2 .0 1 4 .1 0 0 ,0 0 12.494.900 ,00 12.995.000 ,06
1 .7 .1 .3 .5 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O S IS T E M A Ú N IC O D E S A Ú D E - S U S - R E P A S S E S F U N D O A F U N D O - B LO C O 10.5 6 3 .6 9 8 ,9 4 1 2 .4 1 9 .7 4 5 ,6 9 12.1 0 5 .9 0 4 ,9 4 1 1 .4 5 2 .0 3 0 ,0 0 1 1 .9 1 0 .1 0 0 ,0 0 12.386.700 ,00 12.882.400 ,06
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O B L O C O D E M A N U T E N Ç Ã O D A S A Ç Õ E S E S E R V IÇ O S P Ú B L IC O S D E S A Ú D E - 6 .8 3 4 .4 0 7 ,5 6 7 .8 5 4 .7 6 0 ,6 5 7 .4 6 0 .4 4 2 ,5 2 7 .5 0 0 .3 5 0 ,0 0 7 .8 0 0 .4 0 0 ,0 0 8 .1 12.400,00 8.437.100,06
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O B L O C O D E M A N U T E N Ç Ã O D A S A Ç Õ E S E S E R V IÇ O S P Ú B L IC O S D E S A Ú D E - 6 .8 3 4 .4 0 7 ,5 6 7 .8 5 4 .7 6 0 ,6 5 7 .4 6 0 .4 4 2 ,5 2 7 .5 0 0 .3 5 0 ,0 0 7 .8 0 0 .4 0 0 ,0 0 8 .1 12.400,00 8.437.100,06
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .0 1 .0 0 .0 0 P R O G R A M A A C S - A G E N T E S C O M U N IT Á R IO S D E S A U D E - S U S 1 .4 4 8.736,00 1.6 8 1 .2 6 8 ,4 0 1 .5 77.816,00 1 .7 7 6 .6 0 0 ,0 0 1.8 4 7 .7 0 0 ,0 0 1.921.600,00 1.998.500,06
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .0 2 .0 0 .0 0 P R O G R A M A S A Ú D E B U C A L - SU S 0,00 3 3 5 .6 3 2 ,0 0 34 9 .7 2 8 ,0 0 0,00 0,00 0,00 0,06
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .0 3 .0 0 .0 0 IN C E N T IV O P A R A A Ç Õ E S E S T R A T É G IC A S 0,00 4 .0 0 0 ,0 0 3 7.512,00 4 8 .0 0 0 ,0 0 4 9 .9 0 0 ,0 0 51.900,00 54.000,06
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .0 4 .0 0 .0 0 O U T R A S F U N D O A F U N D O - A T . B Á S IC A 3 .7 8 0 .0 8 3 ,2S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,06
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .0 6 .0 0 .0 0 IN C E N T IV O F IN A N C E IR O D A A P S - P R O G R A M A D E IN F O R M A T IZ A Ç Ã O A P S 0,00 72 .0 0 0 ,0 0 135.907,00 80 .0 0 0 ,0 0 83 .2 0 0 ,0 0 86.500,00 90.000,06
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .0 7 .0 0 .0 0 IN C E N T IV O F IN A N C E IR O D A A P S - D E S E M P E N H O 41 9 .7 2 7 ,7 4 1 2 2.142,36 127.272,00 1 3 3 .750,00 1 3 9 .100,00 144.700,06 150.500,06
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .0 8 .0 0 .0 0 IM P LE M E N T A Ç Ã O D E P O L ÍT IC A S P / A R E D E C E G O N H A 5.690,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,06 0,06
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .1 0 .0 0 .0 0 IN C E N T IV O F IN A N C E IR O D A A P S - C A P T A Ç Ã O P O N D E R A D A 1.068.577,00 98 2 .5 7 2 ,1 8 1.023.840,00 80 0 .0 0 0 ,0 0 83 2 .0 0 0 ,0 0 865.300,06 899.900,06
ARReceita_Categoria_Economica_PPA Página: 4
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
CÒOIGO DESCRIÇÃO RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .1 1 .0 0 .0 0 IN C R E M E N T O D E C U S T E IO D A A T E N Ç Ã O P R IM A R IA P A R A O T E T O P A B 50.000,0C 0,0( 0,00 o,oc 0,00 0,0( 0,0(
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .1 2 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O B L O C O D E M A N U T E N Ç Ã O D A S A Ç Õ E S E S E R V IÇ O S P Ú B Ü C O S D E S A Ú D E - 61.593,35 1 .8 7 5 .4 8 9 ,5C 1.609.866,52 2 .9 0 0 .0 0 0 ,0 0 3 .0 1 6 .0 0 0 ,0 0 3 .1 3 6 .6 0 0 ,0( 3 .2 6 2 .1 0 0 ,0(
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .1 3 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O B L O C O D E M A N U T E N Ç Ã O D A S A Ç Õ E S E S E R V IÇ O S P Ú B Ü C O S D E S A Ú D E - 0,0C 1 3 2.750,48 138.326,00 0,00 0,00 0,0( 0,0(
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .1 4 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O B L O C O D E M A N U T E N Ç Ã O D A S A Ç Õ E S E S E R V IÇ O S P Ú B Ü C O S D E S A Ú D E - 0,0C 673.577,15 6 6 5 .2 8 8 ,0C 98 0 .0 0 0 ,0 0 1.0 1 9 .2 0 0 ,0 0 1.060.000,01 1 .1 0 2 .4 0 0 ,0(
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .1 5 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O B L O C O D E M A N U T E N Ç Ã O D A S A Ç Õ E S E S E R V IÇ O S P Ú B Ü C O S D E S A Ú D E - 0,0C 4 7 7 .254,15 4 9 6 .9 6 4 ,0( 4 2 0 .0 0 0 ,0 0 43 6 .8 0 0 ,0 0 4 5 4 .3 0 0 ,0( 4 7 2 .5 0 0 ,0(
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .1 6 .0 0 .0 0 T R A N S F D E R E C B L O C O D E M A N U T . A Ç Õ E S E S E R V IÇ O S P Ú B Ü C O S D E S A Ú D E - A T E N Ç Ã O P R IM Á R IA - IN C R E M 0,0C 1.245.608,00 1 .2 9 7 .9 2 3 ,0C 0,00 0,00 0,0( 0,0(
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .1 7 .0 0 .0 0 IN C E N T IV O R N . A P S - E Q U IP E S M U LT I P R O F IS S IO N A IS - EM U LTT 0,0C 1 7 9 .0 0 0 ,0C 0,00 3 4 2 .000,00 35 5 .7 0 0 ,0 0 3 6 9 .9 0 0 ,0( 3 8 4 .7 0 0 ,0(
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .1 8 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O B L O C O D E M A N U T E N Ç Ã O D A S A Ç Õ E S E S E R V IÇ O S P Ú B Ü C O S D E S A Ú D E - o,oc 73.466,35 0,00 0,00 0,0C 0,0< 0,0(
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .1 9 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O B L O C O D E M A N U T E N Ç Ã O D A S A Ç Õ E S E S E R V IÇ O S P Ú B Ü C O S D E S A Ú D E - o,oc 0,00 0,00 20 .0 0 0 ,0 0 2 0.800,00 2 1 .6 0 0 ,0( 22.5 0 0 ,0 (
1 .7 .1 .3 .5 0 .2 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O B L O C O D E M A N U T E N Ç Ã O D A S A Ç Õ E S E S E R V IÇ O S P Ú B Ü C O S D E S A Ú D E - 2.9 91.844,2^ 3 .7 7 8 .1 7 8 ,6 1 4 .0 9 3 .8 4 6 ,6( 3 .2 4 2 .2 8 0 ,0 0 3 .3 7 2 .0 0 0 ,0 0 3 .5 0 6 .9 0 0 ,0( 3 .6 4 7 .2 0 0 ,0(
1 .7 .1 .3 .5 0 .2 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O B L O C O D E M A N U T E N Ç Ã O D A S A Ç Õ E S E S E R V IÇ O S P Ú B Ü C O S D E S A Ú D E - 2.991.844,2^ 3 .7 7 8.178,61 4 .0 93.846,66 3 .2 4 2 .2 8 0 ,0 0 3 .3 7 2 .0 0 0 ,0 0 3 .5 0 6 .9 0 0 ,0 ( 3 .6 4 7 .2 0 0 ,0(
1 .7 .1 .3 .5 0 .2 .1 .0 1 .0 0 .0 0 M A C - M É D IA E A L T A C O M P LE X ID A D E - S U S C U S T E IO 2.391.594,2^ 3 .0 1 3 .7 5 2 ,6 1 3 .4 83.449,66 3 .0 4 2 .2 8 0 ,0 0 3 .1 6 4 .0 0 0 ,0 0 3 .2 9 0 .6 0 0 ,0( 3 .4 2 2 .2 0 0 ,0C
1 .7 .1 .3 .5 0 .2 .1 .0 2 .0 0 .0 0 M A C - IN C R E M E N T O T E M P O R Á R IO A O C U S T E IO D O S S E R V IÇ O S D E A S S IS T . H O S P IT A L A R E A M B U L A T O R IA L D E 60 0 .0 0 0 ,0 0 7 6 4 .4 2 6 ,0C 6 1 0 .3 9 7 ,0C 20 0 .0 0 0 ,0 0 2 0 8 .000,00 2 1 6 .3 0 0 ,0( 2 2 5 .0 0 0 ,0(
1 .7 .1 .3 .5 0 .3 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O B L O C O D E M A N U T E N Ç Ã O D A S A Ç Õ E S E S E R V IÇ O S P Ú B Ü C O S D E S A Ú D E - 60 7 .4 0 5 ,1 8 5 7 6 .0 2 5 ,8C 4 2 1 .5 7 3 ,8 0 5 4 9 .400,00 5 7 1 .300,00 5 9 4 .3 0 0 ,0( 6 1 8 .1 0 0 ,0C
1 .7 .1 .3 .5 0 .3 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O B L O C O D E M A N U T E N Ç Ã O D A S A Ç Õ E S E S E R V IÇ O S P Ú B Ü C O S D E S A Ú D E - 60 7 .4 0 5 ,1 8 5 7 6 .0 2 5 ,8C 4 2 1 .5 7 3 ,8 0 54 9 .4 0 0 ,0 0 5 7 1 .300,00 594.300,0( 6 1 8 .1 0 0 ,0C
1 .7 .1 .3 .5 0 .3 .1 .0 3 .0 0 .0 0 IN C E N T . F IN A N . A Ç O E S V IG . E P RE V . E C O N T . D S T /A ID S E H E P A T IT E S V IR A IS 1 2 3.877,98 1 0 5 .9 0 1 ,2C 5 1 .7 8 5 ,0 0 105.000,00 109.200,00 1 1 3 .6 0 0 ,0( 1 18.100,0(
1 .7 .1 .3 .5 0 .3 .1 .0 4 .0 0 .0 0 IN C E N T IV O FIN A N . E S T A D O S D IS T .FE D . E M U N . V IG EM S A U D E - D E S P E S A S D IV E R S A S 130.114,20 1 4 3 .5 2 9 ,0C 5 5 .9 0 1 ,2( 7 6.000,00 7 9.000,00 8 2 .2 0 0 ,0( 8 5 .5 0 0 ,0C
1 .7 .1 .3 .5 0 .3 .1 .0 5 .0 0 .0 0 IN C A S S IS T . FIN A N .C O M P LE M . E S T A D O S /D IS T F E D /M U N . C O M B A T E E D E M IA S 30 7 .5 8 4 ,0 0 3 2 6 .5 9 5 ,6 0 3 1 3 .8 8 7 ,6 0 3 5 5 .0 0 0 ,0C 3 6 9 .200,00 3 8 4 .0 0 0 ,0( 3 9 9 .4 0 0 ,0C
1 .7 .1 .3 .5 0 .3 .1 .0 6 .0 0 .0 0 IN C E N T IV O FIN A N . E S T A D O S D IS T .FE D . E M U N . E X EC . A Ç Õ E S V IG IL . S A N IT A R IA 45 .8 2 9 ,0 0 0,00 0 ,0 0 13.400,00 13.900,00 1 4 .5 0 0 ,0( 1 5 .1 0 0 ,0C
1 .7 .1 .3 .5 0 .4 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O B L O C O D E M A N U T E N Ç Ã O D A S A Ç Õ E S E S E R V IÇ O S P Ú B Ü C O S D E S A Ú D E - 1 3 0 .0 4 1 ,9Í 21 0 .7 8 0 ,6 3 13 0 .0 4 1 ,9 6 160.000,00 166.400,00 1 7 3 .1 0 0 ,0( 1 8 0 .0 0 0 ,0C
1 .7 .1 .3 .5 0 .4 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O B L O C O D E M A N U T E N Ç Ã O D A S A Ç Õ E S E S E R V IÇ O S P Ú B Ü C O S D E S A Ú D E - 130.041,96 21 0 .7 8 0 ,6 3 13 0 .0 4 1 ,9 6 1 6 0 .000,00 166.400,00 1 7 3 .1 0 0 ,0( 1 8 0 .0 0 0 ,0C
1 .7 .1 .3 .5 0 .4 .1 .0 1 .0 0 .0 0 A S S IS T Ê N C IA F A R M A C Ê U T IC A B Á S IC A 130.041,96 21 0 .7 8 0 ,6 3 1 3 0.041,96 1 6 0 .000,00 166.400,00 1 7 3 .1 0 0 ,0( 1 8 0 .0 0 0 ,0C
1 .7 .1 .3 .5 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O S IS T E M A Ú N IC O D E S A Ú D E - S U S - R E P A S S E S F U N D O A F U N D O - B LO C O 0,0( 0,0( 3 1 .8 1 0 ,0 0 5 0.000,00 52.000,00 5 4 .1 0 0 ,0( 5 6 .3 0 0 ,0C
1 .7 .1 .3 .5 1 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O B L O C O D E E S T R U T U R A Ç Ã O D A R E D E D E S E R V IÇ O S P Ú B Ü C O S D E S A Ú D E 0,0C 0,0( 3 1 .8 1 0 ,0 0 5 0.000,00 5 2.000,00 54.100,0( 5 6 .3 0 0 ,0(
1 .7 .1 .3 .5 1 .1 .7 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O B L O C O D E E S T R U T U R A Ç Ã O D A R E D E D E S E R V IÇ O S P Ú B Ü C O S D E S A Ú D E 0,0( 0,0C 3 1 .8 1 0 ,0 0 5 0.000,00 5 2.000,00 54.100,0( 5 6 .3 0 0 ,0C
1 .7 .1 .3 .9 9 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O S IS T E M A Ú N IC O D E S A Ú D E - SU S 494.162,95 5 4 1 .6 1 1 ,4 8 6 2 7 .2 4 6 ,2 8 5 0.000,00 5 2.000,00 54.100,0( 56.300,0C
1 .7 .1 .3 .9 9 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O S IS T E M A Ú N IC O D E S A Ú D E - S U S - P R IN C IP A L 4 9 4 .1 6 2 ,9 3 5 4 1 .6 1 1 ,4 8 6 2 7 .2 4 6 ,2 8 50.000,00 5 2.000,00 5 4 .100,0C 5 6 .3 0 0 ,0C
1 .7 .1 .3 .9 9 .0 .1 .0 1 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O S IS T E M A Ú N IC O D E S A Ú D E - S U S - P IS O E N F E R M A G E M 4 9 4 .1 6 2 ,9 3 5 4 1 .6 1 1 ,4 8 6 2 7 .2 4 6 ,2 8 50 .0 0 0 ,0 0 5 2.000,00 54.100,0( 5 6 .3 0 0 ,0(
1 .7 .1 .4 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O F U N D O N A C IO N A L D O D E S E N V O LV IM E N T O D A E D U C A Ç Ã O - F N D E 1.5 6 1 .2 4 9 ,9 0 1 .9 4 9 .8 5 5 ,4 8 1 .9 4 4 .8 5 0 ,0 0 2 .2 2 3 .3 5 0 ,0 0 2 .3 1 2 .2 0 0 ,0 0 2 .4 0 4 .6 0 0 ,0( 2 .5 0 0 .8 0 0 ,0(
1 .7 .1 .4 .5 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D O S A L Á R IO -E D U C A Ç Ã O 9 0 3 .3 0 6 ,8 1 1 .2 9 0 .4 3 9 ,8 6 1 .3 3 3 .8 7 1 ,0 0 1.5 8 0 .0 0 0 ,0 0 1 .6 43.200,00 1 .7 0 8 .9 0 0 ,0( 1 .7 7 7 .3 0 0 ,0(
1 .7 .1 .4 .5 0 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D O S A L Á R IO -E D U C A Ç Ã O - P R IN C IP A L 9 0 3 .3 0 6 ,8 1 1 .2 9 0 .4 3 9 ,8 6 1 .3 3 3.871,00 1.5 8 0 .0 0 0 ,0 0 1 .6 43.200,00 1 .7 0 8 .9 0 0 ,0C 1 .7 7 7 .3 0 0 ,0(
1 .7 .1 .4 .5 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D IR E T A S C O F N D E R E F E R E N T E S A O P R O G R A M A D IN H E IR O D IR E T O N A E S C O L A - P D D E 1 0 8 .102,16 10 9 .9 0 2 ,1 6 3 5 .0 0 0 ,0 0 2.5 00,00 2 .6 0 0 ,0C 2.7 00,0( 2 .8 00,0(
1 .7 .1 .4 .5 1 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D IR E T A S D O F N D E R E F E R E N T E S A O P R O G R A M A D IN H E IR O D IR E T O N A E S C O L A - P D D E - P R 1 0 8 .102,16 10 9 .9 0 2 ,1 6 3 5 .0 0 0 ,0 0 2.5 00,00 2.6 00,00 2 .7 0 0 ,0( 2 .8 0 0 ,0C
1 .7 .1 .4 .5 2 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S R E F E R E N T E S A O P R O G R A M A N A C IO N A L D E A Ü M E N T A Ç Ã O E S C O L A R - P N A E 0,00 4 5 7 .9 7 2 ,0 0 4 5 8 .6 5 2 ,0 0 524.850,00 545.800,00 5 6 7 .6 0 0 ,0( 5 9 0 .3 0 0 ,0C
1 .7 .1 .4 .5 2 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S R E F E R E N T E S A O P R O G R A M A N A C IO N A L D E A Ü M E N T A Ç Ã O E S C O L A R - P N A E - P R IN C IP A L 0,00 4 5 7 .9 7 2 ,0 0 4 5 8 .6 5 2 ,0 0 52 4 .8 5 0 ,0 0 5 4 5 .800,00 5 6 7 .6 0 0 ,0C 5 9 0 .3 0 0 ,0C
1 .7 .1 .4 .5 3 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S R E F E R E N T E S A O P R O G R A M A N A C IO N A L D E A P O IO A O T R A N S P O R T E D O E S C O L A R - P N A T E 1 2 7 .221,53 8 3 .0 7 9 ,5 8 1 1 1.303,00 111.000,00 115.400,00 1 2 0 .0 0 0 ,0( 1 2 4 .8 0 0 ,0C
ARReceita_Categoria_Economica_PPA Página: 5
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1 .7 .1 .4 .5 3 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S R E F E R E N T E S A O P R O G R A M A N A C IO N A L D E A P O IO A O T R A N S P O R T E D O E S C O L A R - P N A T E 1 2 7 .221,53 83.079,55 1 1 1 .3 0 3 ,0C 1 1 1.000,00 1 1 5 .400,00 1 2 0 .0 0 0 ,0( 1 2 4 .8 0 0 ,0(
1 .7 .1 .4 .9 9 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S D IR E T A S D O F U N D O N A C IO N A L D O D E S E N V O LV IM E N T O D A E D U C A Ç Ã O - F N D E 4 22.619,4C 8.461,85 6.0 2 4 ,0 0 5.000,00 5.2 00,00 5 .4 0 0 ,0( 5 .6 0 0 ,0(
1 .7 .1 .4 .9 9 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S D IR E T A S D O F U N D O N A C IO N A L D O D E S E N V O LV IM E N T O D A E D U C A Ç Ã O - F N D E - P 4 2 2 .6 1 9 ,4C 8.461,85 6 .0 2 4 ,0C 5.000,00 5.2 00,00 5 .4 0 0 ,0( 5 .6 0 0 ,0C
1 .7 .1 .5 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D E C O M P L E M E N T A Ç Ã O D A U N IÃ O A O F U N D O D E M A N U T E N Ç Ã O E D E S E N V O L 3 0 6 .9 0 9 ,1E 635.460,5* 6 8 2 .7 3 1 ,0C 25 0 .0 0 0 ,0 0 26 0 .0 0 0 ,0 0 270.400,01 2 8 1 .2 0 0 ,0(
1 .7 .1 .5 .5 2 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D E C O M P L E M E N T A Ç Ã O D A U N IÃ O A O F U N D E B - V A A R 30 6 .9 0 9 ,1 5 635.460,5* 682.731,05 25 0 .0 0 0 ,0 0 26 0 .0 0 0 ,0 0 2 7 0 .4 0 0 ,0( 2 8 1 .2 0 0 ,0(
1 .7 .1 .5 .5 2 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D E C O M P L E M E N T A Ç Ã O D A U N IÃ O A O F U N D E B - V A A R - P R IN C IP A L 3 0 6 .909,15 6 3 5 .460,5* 6 8 2 .7 3 1 ,0C 25 0 .0 0 0 ,0 0 26 0 .0 0 0 ,0 0 2 7 0 .4 0 0 ,0( 2 8 1 .2 0 0 ,0(
1 .7 .1 .6 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O F U N D O N A C IO N A L D E A S S IS T Ê N C IA S O C IA L - F N A S 5 1 4 .0 2 0 ,9 7 5 2 5.307,71 6 4 2 .2 6 5 ,0C 41 6 .8 0 0 ,0 0 43 3 .5 0 0 ,0 0 4 5 0 .9 0 0 ,0C 4 6 9 .0 0 0 ,0C
1 .7 .1 .6 .5 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O F U N D O N A C IO N A L D E A S S IS T Ê N C IA S O C IA L - FN A S 51 4 .0 2 0 ,9 7 525.307,71 642.265,05 41 6 .8 0 0 ,0 0 43 3 .5 0 0 ,0 0 4 5 0 .9 0 0 ,0( 4 6 9 .0 0 0 ,0C
1 .7 .1 .6 .5 0 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O F U N D O N A C IO N A L D E A S S IS T Ê N C IA S O C IA L - F N A S - P R IN C IP A L 51 4 .0 2 0 ,9 7 5 2 5.307,71 642.265,05 41 6 .8 0 0 ,0 0 43 3 .5 0 0 ,0 0 4 5 0 .9 0 0 ,0( 469.000,0C
1 .7 .1 .6 .5 0 .0 .1 .0 2 .0 0 .0 0 B L O C O P S B - P IS O S O C IA L B Á S IC O - FN A S 3 5 7 .637,05 29 2 .9 4 2 ,4 7 437.183,05 3 0 1 .800,00 3 1 3 .9 0 0 ,0 0 3 2 6 .5 0 0 ,0( 3 3 9 .6 0 0 ,0(
1.7 .1 .6 .5 0 .0 .1 .0 3 .0 0 .0 0 B L O C O - G E S T Ã O S U A S - F N A S 8 5 .8 6 9 ,0 0 139.953,55 104.553,05 5 0.000,00 5 2.000,00 54.100,0( 5 6 .3 0 0 ,0(
1 .7 .1 .6 .5 0 .0 .1 .0 4 .0 0 .0 0 B L O C O - IG D - B O LS A F A M ÍL IA - F N A S 60.0 0 2 ,5 1 80.411,65 80.879,05 60 .0 0 0 ,0 0 62 .4 0 0 ,0 0 6 4 .9 0 0 ,0C 6 7 .5 0 0 ,0(
1 .7 .1 .6 .5 0 .0 .1 .0 5 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O F N A S - P R O C A D -S U A S 10.512,41 1 2 .0 0 0 ,0C 19.650,05 5.0 00,00 5.2 00,00 5 .4 0 0 ,0( 5 .6 0 0 ,0(
1.7 .1 .9 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D A U N IÃ O 3 .9 2 4 .4 9 3 ,9 7 2.4 2 3 .5 1 5 ,8 1 2 .5 2 4 .4 4 7 ,0 0 1.8 7 5 .0 0 0 ,0 0 1.9 5 0 .0 0 0 ,0 0 2 .0 28.000,0( 2 .1 0 9 .1 0 0 ,0(
1 .7 .1 .9 .5 8 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA O B R IG A T Ó R IA D E C O R R E N T E D A LE I C O M P L E M E N T A R N ° 176/2020 2 .1 9 7 .8 1 6 ,9 2 2 .2 50.938,25 2 .3 45.477,05 1.7 0 0 .0 0 0 ,0 0 1 .7 68.000,00 1 .8 3 8 .7 0 0 ,0( 1 .9 1 2 .2 0 0 ,0(
1 .7 .1 .9 .5 8 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA O B R IG A T Ó R IA D E C O R R E N T E D A L H C O M P L E M E N T A R N ° 1 7 6 /2 0 2 0 • P R IN C IP A L 2 .1 9 7 .8 1 6 ,9 2 2 .2 50.938,25 2.345.477,05 1.7 0 0 .0 0 0 ,0 0 1.7 6 8 .0 0 0 ,0 0 1 .8 3 8 .7 0 0 ,0( 1 .9 1 2 .2 0 0 ,0(
1 .7 .1 .9 .6 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D A P O L ÍT IC A N A C IO N A L A L D IR B L A N C D E F O M E N T O À C U L T U R A - LEI N ° 14 .3 9 9 /2 0 2 2 - PRI 0,0C 169.559,25 1 7 5 .825,00 175.000,00 1 8 2.000,00 1 8 9 .3 0 0 ,0( 1 9 6 .9 0 0 ,0C
1 .7 .1 .9 .6 0 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D A P O L ÍT IC A N A C IO N A L A L D IR B L A N C D E F O M E N T O À C U L T U R A - LE I N ° 14 .3 9 9 /2 0 2 2 - PRI 0,0C 169.559,25 175.825,05 1 7 5 .000,00 1 8 2.000,00 189 .3 0 0 ,0( 1 9 6 .9 0 0 ,0C
1 .7 .1 .9 .9 9 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D A U N IÃ O E D E S U A S E N T ID A D E S - P R IN C IP A L 1.7 26.677,05 3.018,25 3.145,05 0,00 0,00 0,0( 0,0C
1 .7 .1 .9 .9 9 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D A U N IÃ O E D E S U A S E N T ID A D E S - O U T R A S 1 .5 2 2 .2 2 0 ,5 4 3 .0 1 8 ,2 8 3 .1 4 5 ,0 0 0,00 0,00 0,0( 0,0(
1 .7 .2 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D O S E S T A D O S E D O D IS T R IT O F E D E R A L E D E S U A S E N T ID A D E S 7 8 .0 8 5 .8 4 1 ,3 2 7 5 .4 6 5 .7 8 9 ,1 3 7 2 .8 7 5 .4 9 3 ,8 9 7 9 .5 1 4 .8 8 4 ,0 0 8 3 .8 9 4 .0 4 0 ,1 6 88.4 9 1 .3 5 3 ,4 ; 9 2 .6 8 9 .1 7 9 ,3 ;
1 .7 .2 .1 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 P A R T IC IP A Ç Ã O N A R E C E IT A D O S E S T A D O S E D IS T R IT O FE D E R A L 6 5 .9 0 6 .1 4 2 ,6 5 6 6 .5 3 0 .2 1 6 ,8 0 6 5 .4 6 1 .0 4 4 ,0 0 7 1 .6 2 9 .8 4 0 ,0 0 7 5 .6 4 5 .0 9 2 ,1 6 79.887.346,5*! 8 3 .7 1 4 .6 2 6 ,0 ;
1 .7 .2 .1 .5 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D O IC M S 5 9 .0 3 2 .0 7 3 ,4 9 5 8 .7 9 5 .8 6 2 ,2 5 5 9 .4 0 0 .0 8 0 ,0 0 6 4 .1 4 4 .5 6 0 ,0 0 6 7 .7 4 0 .4 9 5 ,3 6 71.5 3 9 .5 4 9 ,9 3 7 4 .8 9 8 .1 5 1 ,6 ;
1 .7 .2 .1 .5 0 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D O IC M S - P R IN C IP A L 5 9 .0 3 2 .0 7 3 ,4 9 5 8 .7 9 5 .8 6 2 ,2 5 5 9 .4 0 0 .0 8 0 ,0 0 6 4 .1 4 4 .5 6 0 ,0 0 6 7 .7 4 0 .4 9 5 ,3 6 71.5 3 9 .5 4 9 ,9 3 7 4 .8 9 8 .1 5 1 ,6 ;
1 .7 .2 .1 .5 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D O IP V A 4 .4 7 8 .0 7 6 ,8 3 4 .8 8 9 .6 4 4 ,4 0 5 .5 7 1 .7 3 6 ,0 0 5 .9 9 5 .2 8 0 ,0 0 6 .3 5 4 .9 9 6 ,8 0 6.7 3 6 .2 9 6 ,6 1 7 .1 4 0 .4 7 4 ,4 :
1 .7 .2 .1 .5 1 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D O IP V A - P R IN C IP A L 4 .4 7 8 .0 7 6 ,8 3 4 .8 8 9 .6 4 4 ,4 0 5 .5 7 1 .7 3 6 ,0 0 5 .9 9 5 .2 8 0 ,0 0 6 .3 5 4 .9 9 6 ,8 0 6 .7 36.296,61 7 .1 4 0 .4 7 4 ,4 ]
1.7 .2 .1 .5 2 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D O IPI - M U N IC ÍP IO S 3 2 3 .6 4 8 ,4 2 210.019,2*1 2 1 8 .8 4 0 ,0 0 4 5 0 .0 0 0 ,0 0 4 6 8 .0 0 0 ,0 0 4 8 6 .7 0 0 ,0C 5 0 6 .2 0 0 ,0(
1.7 .2 .1 .5 2 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D O IPI - M U N IC ÍP IO S - P R IN C IP A L 32 3 .6 4 8 ,4 2 2 1 0 .0 1 9 ,2 4 21 8 .8 4 0 ,0 0 4 5 0 .0 0 0 ,0 0 4 6 8 .0 0 0 ,0 0 4 8 6 .7 0 0 ,0C 5 0 6 .2 0 0 ,0C
1.7 .2 .1 .5 3 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D A C O N T R IB U IÇ Ã O D E IN T E R V E N Ç Ã O N O D O M ÍN IO E C O N Ô M IC O 8.8 58,72 6 5 .5 3 6 ,IS 44 .0 0 8 ,0 0 6 0 .0 0 0 ,0 0 6 2 .4 0 0 ,0 0 6 4 .9 0 0 ,OC 6 7 .5 0 0 ,0C
1 .7 .2 .1 .5 3 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D A C O N T R IB U IÇ Ã O D E IN T E R V E N Ç Ã O N O D O M ÍN IO E C O N Ô M IC O - P R IN C IP A L 8.8 58,72 65.5 3 6 ,1 5 44 .0 0 8 ,0 0 60 .0 0 0 ,0 0 6 2 .4 0 0 ,0 0 6 4 .9 0 0 ,0C 6 7 .5 0 0 ,0C
1.7 .2 .1 .9 8 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E C O R R E N T E S D E P A R T IC IP A Ç Ã O EM O U T R A S R E C E IT A S D E IM P O S T O S D O S E S T A D O S E D O 2 .0 6 3 .4 8 5 ,1 9 2 .5 6 9 .1 5 4 ,7 2 22 6 .3 8 0 ,0 0 98 0 .0 0 0 ,0 0 1.0 1 9 .2 0 0 ,0 0 1 .0 5 9 .9 0 0 ,0C 1 .1 0 2 .3 0 0 ,0(
1.7 .2 .1 .9 8 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E C O R R E N T E S D E P A R T IC IP A Ç Ã O E M O U T R A S R E C E IT A S D E IM P O S T O S D O S E S T A D O S E D O 2.0 6 3 .4 8 5 ,1 5 2 .5 6 9 .1 5 4 ,7 2 22 6 .3 8 0 ,0 0 98 0 .0 0 0 ,0 0 1.0 1 9 .2 0 0 ,0 0 1 .0 5 9 .9 0 0 ,0C 1 .1 0 2 .3 0 0 ,0(
1.7 .2 .1 .9 8 .0 .1 .0 1 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D O F U N D O D E T R A N S P O R T E E H A B T T A Ç Ã O -F E T H A B - P R IN C IP A L 2.0 0 7 .3 9 0 ,1 3 2 .2 1 1 .6 3 6 ,2C 0,00 28 0 .0 0 0 ,0 0 29 1 .2 0 0 ,0 0 3 0 2 .8 0 0 ,0C 3 1 4 .9 0 0 ,0C
1 .7 .2 .1 .9 8 .0 .1 .0 2 .0 0 .0 0 O U T R A S P A R T IC IP A Ç Õ E S N A R E C E IT A D O E S T A D O - F E P 56.095,06 3 5 7.518,52 2 2 6.380,00 70 0 .0 0 0 ,0 0 72 8 .0 0 0 ,0 0 7 5 7 .1 0 0 ,0C 7 8 7 .4 0 0 ,0C
1 .7 .2 .2 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D A S C O M P E N S A Ç Õ E S F IN A N C E IR A S P E L A E X P L O R A Ç Ã O D E R E C U R S O S N A T U R A IS 0,0C 1 1 .8 5 4 ,8É 7.2 91,00 1.1 1 0 .0 0 0 ,0 0 1.1 5 4 .4 0 0 ,0 0 1 .2 0 0 .6 0 0 ,0C 1 .2 4 8 .6 0 0 ,0C
1 .7 .2 .2 .5 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D A C O M P E N S A Ç Ã O F IN A N C E IR A D E R E C U R S O S M IN E R A IS - C FE M 0,0C 11.854,86 7.2 91,00 10.000,00 10.400,00 1 0 .800,0C 11.200,0C
ARReceita_Categoria_Economica_PPA Página: 6
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
CÓDIGO RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1 .7 .2 .2 .5 1 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D A C O M P E N S A Ç Ã O F IN A N C E IR A D E R E C U R S O S M IN E R A IS - C F E M - P R IN C IP A L 0,00 11.854,86 7.2 91,00 10.000,00 1 0.400,00 10.800,06 11.200,06
1 .7 .2 .2 .5 3 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S D E C O R R E N T E S D E C O M P E N S A Ç Õ E S F IN A N C E IR A S 0,00 0,0C 0,00 1 .1 00.000,00 1 .1 4 4 .0 0 0 ,0 0 1.189.800,06 1.2 37.400,06
1 .7 .2 .2 .5 3 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S D E C O R R E N T E S D E C O M P E N S A Ç Õ E S F IN A N C E IR A S - P R IN C IP A L o,oc 0,00 0,00 1 .1 00.000,00 1.1 4 4 .0 0 0 ,0 0 1.189.800,06 1.2 37.400,06
1 .7 .2 .2 .5 3 .0 .1 .0 1 .0 0 .0 0 A U X ÍL IO F IN A N C E IR O A O S M U N IC ÍP IO S P A R A C O M P E N S A Ç Ã O D E P E R D A S (F E T H A B D IE S E L ) - D E C R E T O ES T A D 0,00 0,00 0,00 1 .1 00.000,00 1 .1 4 4 .0 0 0 ,0 0 1.189.800,06 1.237.400,06
1 .7 .2 .3 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O S IS T E M A Ú N IC O D E S A Ú D E - S U S 4 .1 3 6 .0 7 7 ,0 3 6.4 43.819,9^ 5 .6 44.382,8? 4 .6 0 3 .9 4 4 ,0 0 4 .8 1 1 .0 0 0 ,0 0 5.001.400,06 5.199.000,06
1 .7 .2 .3 .5 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O S IS T E M A Ú N IC O D E S A Ú D E - S U S 4 .1 3 6 .0 7 7 ,0 3 6.4 43.819,9^ 5 .6 44.382,8? 4 .6 0 3 .9 4 4 ,0 0 4 .8 1 1 .0 0 0 ,0 0 5.001.400,06 5.199.000,06
1 .7 .2 .3 .5 0 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O S IS T E M A Ú N IC O D E S A Ú D E - S U S - P R IN C IP A L 4 .1 3 6 .0 7 7 ,0 3 6 .4 4 3 .8 1 9 ,9< 5 .6 44.382,8? 4 .6 0 3 .9 4 4 ,0 0 4 .8 1 1 .0 0 0 ,0 0 5.001.400,06 5.199.000,06
1 .7 .2 .3 .5 0 .0 .1 .0 1 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA D E R E C U R S O S D O E S T A D O - P SF 904.192,00 704.976,00 740.720,95 77 6 .0 0 0 ,0 0 80 7 .0 0 0 ,0 0 839.300,06 872.900,06
1.7 .2 .3 .5 0 .0 .1 .0 2 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA D E R E C U R S O S D O E S T A D O - P A IO 79.657,20 73.019,10 69.169,00 7 9.600,00 82 .8 0 0 ,0 0 86.100,06 89.500,06
1.7 .2 .3 .5 0 .0 .1 .0 3 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA D E R E C U R S O S D O E S T A D O - M A C 3.002.449,4^ 2.9 6 0 .5 0 0 ,0 0 3.777.462,30 3 .2 8 2 .0 0 0 ,0C 3 .4 1 3 .3 0 0 ,0 0 3.549.800,06 3 .6 91.800,06
1.7 .2 .3 .5 0 .0 .1 .0 4 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA D E R E C U R S O S D O E S T A D O - F A R M Á C IA 4 6.120,86 61.494,46 57.030,6^ 8 9.900,00 93 .5 0 0 ,0 0 97.200,06 101.100,06
1.7 .2 .3 .5 0 .0 .1 .0 5 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O E S T A D O 0,00 4.800,00 0,00 10.000,00 10.400,00 10.800,06 11.200,06
1 .7 .2 .3 .5 0 .0 .1 .0 6 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O S IS T E M A Ú N IC O D E S A Ú D E - T R A N S F . D O E S T A D O - M T M A IS C IR U R G IA S 1.600,00 2.139.030,36 1 .0 00.000,00 2 6 6 .444,00 3 0 0 .000,00 310.000,06 320.000,06
1 .7 .2 .3 .5 0 .0 .1 .0 7 .0 0 .0 0 T R A N S F . D E R E C D O S IS T E M A Ú N IC O D E S A Ú D E - S U S - R E G IO N A LIZ A Ç Ã O 102.057,53 500.000,00 0,00 0,0C 0,00 0,06 0,06
1.7 .2 .3 .5 0 .0 .1 .0 8 .0 0 .0 0 T R A N S F D E R E C D O S IS T E M A Ú N IC O D E S A Ú D E - IM U N IZ A M A IS 0,00 0,00 0,00 100.000,00 1 0 4.000,00 1 0 8 .2 0 0 ,0C 112.500,06
1.7 .2 .4 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E C O N V Ê N IO S D O S E S T A D O S E D F E D E S U A S E N T ID A D E S 5 .1 89.453,17 1 .5 8 0 .4 9 6 ,9 8 900.011,06 1.4 8 0 .8 0 0 ,0 0 1 .5 6 5.648,00 1 .6 5 5 .4 0 6 ,8fi 1.750.453,2?
1.7 .2 .4 .5 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E C O N V Ê N IO S D O S E S T A D O S D E S T IN A D A S A P R O G R A M A S D E E D U C A Ç Ã O 1.4 43.646,56 1 .2 4 7 .5 4 0 ,3 6 900.011,06 1.2 8 0 .8 0 0 ,0 0 1 .3 5 7.648,00 1 .4 3 9 .1 0 6 ,8 Í 1.525.453,2?
1.7 .2 .4 .5 1 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E C O N V Ê N IO S D O S E S T A D O S D E S T IN A D A S A P R O G R A M A S D E E D U C A Ç Ã O - P R IN C IP A L 1.443.646,56 1 .2 4 7 .5 4 0 ,3 6 900.011,06 1 .2 80.800,00 1 .3 5 7.648,00 1.439.106,86 1.5 25.453,2?
1 .7 .2 .4 .5 1 .0 .1 .0 1 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E C O N V Ê N IO S P A R A O T R A N S P O R T E E S C O L A R - P R IN C IP A L 1.443.646,56 1 .2 4 7 .5 4 0 ,3 6 9 0 0 .0 1 1 ,0 0 1.2 8 0 .8 0 0 ,0 0 1 .3 5 7.648,00 1.439.106,86 1.5 25.453,2?
1 .7 .2 .4 .9 9 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S D E C O N V Ê N IO S D O S E S T A D O S E D F E D E S U A S E N T ID A D E S 3 .7 45.806,5? 3 3 2 .9 5 6 ,6 2 0 ,0 0 20 0 .0 0 0 ,0 0 20 8 .0 0 0 ,0 0 2 1 6 .3 0 0 ,0C 225.000,06
1 .7 .2 .4 .9 9 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S D E C O N V Ê N IO S D O S E S T A D O S E D F E D E S U A S E N T ID A D E S - P R IN C IP A L 3 .7 4 5 .8 0 6 ,5 9 3 3 2 .9 5 6 ,6 2 0,00 2 0 0 .000,00 20 8 .0 0 0 ,0 0 216.300,00 225.000,06
1 .7 .2 .4 .9 9 .0 .1 .0 1 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S D E C O N V Ê N IO D O S E S T A D O S N Ã O R E L A C IO N A D A S À E D U C A Ç Ã O /S A Ú D E O U A SSIS 1.2 7 7 .0 5 6 ,5 9 3 3 2 .9 5 6 ,6 2 0,00 200.000,06 20 8 .0 0 0 ,0 0 216.300,00 225.000,06
1 .7 .2 .9 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N O A S D O S E S T A D O S E D IS T R IT O F E D E R A L 2 .8 5 4 .1 6 8 ,4 7 89 9 .4 0 0 ,5 5 86 2 .7 6 5 ,0 0 6 9 0 .3 0 0 ,0 0 71 7 .9 0 0 ,0 0 746.600,00 776.500,06
1 .7 .2 .9 .5 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E E S T A D O S D E S T IN A D A S À A S S IS T Ê N C IA S O C IA L 1 5 9 .342,82 1 5 6 .139,73 1 6 2.765,00 1 4 0.300,00 1 4 5.900,00 151.700,00 157.800,06
1 .7 .2 .9 .5 1 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N O A S D E E S T A D O S D E S T IN A D A S À A S S IS T Ê N C IA S O C IA L - P R IN O P A L 80 .0 4 6 ,8 2 606,77 700,00 30 0 ,0 0 300,06 300,00 300,06
1 .7 .2 .9 .5 1 .0 .2 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D O E S T A D O S D E S T IN A D A S À A S S I S T Ê N O A S O O A L - C O F IN A N O A M E N T O 79 .2 9 6 ,0 0 155.532,96 1 6 2.065,00 1 4 0.000,00 14 5 .6 0 0 ,0 0 151.400,00 157.500,06
1 .7 .2 .9 .5 3 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D A T R A N S F E R Ê N O A D A C O M P E N S A Ç Ã O F IN A N C E IR A D A S P E R D A S C O M A R R E C A D A Ç Ã O D E IC M S 2 .2 5 4 .6 9 9 ,0 7 0,00 0,00 0,00 0,0 0 0,00 0,06
1 .7 .2 .9 .5 3 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 C O T A -P A R T E D A T R A N S F E R Ê N O A D A C O M P E N S A Ç Ã O F IN A N C E IR A D A S P E R D A S C O M A R R E C A D A Ç Ã O - P RIN C I 2 .2 5 4 .6 9 9 ,0 7 0,00 0,00 0,00 0,0 0 0,00 0,06
1 .7 .2 .9 .9 9 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N O A S D O S E S T A D O S E D F 44 0 .1 2 6 ,5 8 7 4 3 .260,82 7 0 0.000,00 55 0 .0 0 0 ,0 0 5 7 2 .0 0 0 ,0 0 594.900,00 618.700,06
1 .7 .2 .9 .9 9 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N O A S D O S E S T A D O S E D F - P R I N O P A L 44 0 .1 2 6 ,5 8 7 4 3 .260,82 70 0 .0 0 0 ,0 0 55 0 .0 0 0 ,0 0 5 7 2 .0 0 0 ,0 0 594.900,00 618.700,06
1 .7 .2 .9 .9 9 .0 .1 .0 1 .0 0 .0 0 F U N D O D E T R A N S P O R T E E H A B IT A Ç Ã O FE T H A B (T R A N S P O R T E E S C O L A R ) - P R IN O P A L 44 0 .1 2 6 ,5 8 7 4 3 .260,82 7 0 0.000,00 55 0 .0 0 0 ,0 0 5 7 2 .0 0 0 ,0 0 594.900,00 618.700,06
1 .7 .2 .9 .9 9 .0 .1 .0 1 .0 1 .0 0 F E T H A B - E D U C A Ç Ã O 4 4 0 .126,58 4 2 3 .260,82 3 5 0.000,00 25 0 .0 0 0 ,0 0 2 6 0 .0 0 0 ,0 0 270.400,00 281.200,06
1.7 .2 .9 .9 9 .0 .1 .0 1 .0 2 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S D O S E S T A D O S E D F - P R IN O P A L 0,00 3 2 0 .000,00 3 5 0.000,00 30 0 .0 0 0 ,0 0 3 1 2 .0 0 0 ,0 0 324.500,00 337.500,06
1.7 .3 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D O S M U N IC ÍP IO S E D E S U A S E N T ID A D E S 35.388,00 144.024,00 4 4.140,00 5 0.000,00 52 .0 0 0 ,0 0 54.100,00 56.300,06
1.7 .3 .9 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N O A S D O S M U N IC ÍP IO S 35.388,00 144.024,00 4 4.140,00 5 0.000,00 52 .0 0 0 ,0 0 54.100,00 56.300,06
1 .7 .3 .9 .9 9 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N O A S D O S M U N IC ÍP IO S 35.388,00 144.024,00 4 4.140,00 5 0.000,00 52 .0 0 0 ,0 0 54.100,00 56.300,06
ARReceita_Categoria_Economica_PPA Página: 7
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
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1 .7 .3 .9 .9 9 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S D O S M U N IC ÍP IO S - P R IN C IP A L 35 .3 8 8 ,0 0 14 4 .0 2 4 ,0 0 44.140,0C 5 0.000,00 52 .0 0 0 ,0 0 54.100,0( 56.300,00
1 .7 .4 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E IN S T IT U IÇ Õ E S P R IV A D A S 2.6 4 0 ,0 0 3 6 .9 0 0 ,0 0 142.505,00 8 0.000,00 8 3.200,00 86.5 0 0 ,0 ( 90.000,00
1 .7 .4 .1 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E IN S T IT U IÇ Õ E S P R IV A D A S 2.6 4 0 ,0 0 3 6 .9 0 0 ,0C 1 4 2 .5 0 5 ,0C 8 0.000,00 8 3 .2 0 0 ,0C 86.500,0( 90.000,00
1 .7 .4 .1 .9 9 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S D E IN S T IT U IÇ Õ E S P R IV A D A S 2 .6 4 0 ,0C 3 6 .9 0 0 ,0 0 1 4 2 .5 0 5 ,0C 8 0.000,00 83.2 0 0 ,0 0 8 6 .5 0 0 ,0( 90.000,00
1 .7 .4 .1 .9 9 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S D E IN S T IT U IÇ Õ E S P R IV A D A S - P R IN C IP A L 0,0C 0,0C 142 .5 0 5 ,0C 8 0 .0 0 0 ,0C 83 .2 0 0 ,0 0 86.500,0( 90.000,00
1 .7 .4 .1 .9 9 .0 .2 .0 0 .0 0 .0 0 D O A Ç Õ E S D E T E R C E IR O S E M B E N E F ÍC IO D O M U N IC ÍP IO 2 .6 4 0 ,0C 3 6 .9 0 0 ,0C 0,00 0,00 0,00 0,0( 0,00
1 .7 .5 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E O U T R A S IN S T IT U IÇ Õ E S P Ú B LIC A S 1 9 .755.551 ,23 22.1 6 1 .8 6 1 ,5 5 2 2 .9 4 4 .5 3 4 ,0C 2 6 .5 2 6 .6 0 0 ,0 0 2 8 .1 1 8 .1 9 6 ,0C 2 9 .8 0 5 .2 8 7 ,7( 3 1 .5 9 3 .6 0 5 ,0 :
1 .7 .5 .1 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O F U N D O D E M A N U T E N Ç Ã O E D E S E N V O LV IM E N T O D A E D U C A Ç Ã O B Á S IC A E 19.7 5 5 .5 5 1 ,2 3 22.1 6 1 .8 6 1 ,5 5 2 2 .9 4 4 .5 3 4 ,0C 2 6 .5 2 6 .6 0 0 ,0 0 2 8 .1 1 8 .1 9 6 ,0 0 2 9 .8 0 5 .2 8 7 ,7( 3 1 .5 9 3 .6 0 5 ,0 :
1 .7 .5 .1 .5 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O F U N D O D E M A N U T E N Ç Ã O E D E S E N V O LV IM E N T O D A E D U C A Ç Ã O B Á S IC A E 19.7 5 5 .5 5 1 ,2 3 2 2 .1 6 1 .8 6 1 ,5 9 2 2 .9 4 4 .5 3 4 ,0C 2 6 .5 2 6 .6 0 0 ,0 0 2 8 .1 1 8 .1 % ,0C 29.805.287 ,70 3 1 .5 9 3 .6 0 5 ,0 :
1 .7 .5 .1 .5 0 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O F U N D O D E M A N U T E N Ç Ã O E D E S E N V O LV IM E N T O D A E D U C A Ç Ã O B Á S IC A E 1 9 .755.551 ,23 2 2 .1 6 1 .8 6 1 ,5 9 2 2 .9 4 4 .5 3 4 ,0C 2 6 .5 2 6 .6 0 0 ,0 0 2 8 .1 1 8 .1 % ,0C 29.805.287 ,70 3 1 .5 9 3 .6 0 5 ,0 :
1 .7 .5 .1 .5 0 .0 .1 .0 1 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O F U N D O D E M A N U T E N Ç Ã O E D E S E N V O LV IM E N T O D A E D U C A Ç Ã O B Á S IC A E 1 9 .755.551 ,23 22.1 6 1 .8 6 1 ,5 5 2 2 .9 4 4 .5 3 4 ,0C 2 6 .5 2 6 .6 0 0 ,0 0 2 8 .1 1 8 .1 % ,0 0 29.805.287 ,71 3 1 .5 9 3 .6 0 5 ,0 :
1 .7 .9 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 D E M A IS T R A N S F E R Ê N C IA S C O R R E N T E S 0,00 9 .0 4 6 ,0( 0,00 0,00 0,00 0,0( 0,00
1 .7 .9 .9 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S C O R R E N T E S 0,0C 9 .0 4 6 ,0 0 0,00 0,00 0,00 0,0( 0,00
1 .7 .9 .9 .9 9 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S C O R R E N T E S 0,00 9 .0 4 6 ,0C 0,00 0,00 0,00 0,0( 0,00
1 .7 .9 .9 .9 9 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S C O R R E N T E S - P R IN C IP A L 0,00 9 .0 4 6 ,0 0 0,00 0,00 0,00 0,0( 0,00
1 .9 .0 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S R E C E IT A S C O R R E N T E S 9 .5 3 3 .8 9 0 ,4C 2 .8 1 0 .2 5 4 ,0 2 3 .0 6 8 .5 8 3 ,0C 1 .7 83.116,00 8 1 3.900,00 8 4 4 .7 0 0 ,0( 878.400,00
1 .9 .1 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 M U L T A S A D M IN IS T R A T IV A S , C O N T R A T U A IS E JU D IC IA IS 1.977,01 1.4 11,61 1.860,0C 1.500,00 1.500,00 1.500,0( 1.500,00
1 .9 .1 .1 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 M U L T A S A D M IN IS T R A T IV A S , C O N T R A T U A IS E JU D IC IA IS 1.977,01 1.4 11,61 1.860,0C 1.500,00 1.500,00 1.500,0( 1.500,00
1 .9 .1 .1 .0 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 M U L T A S P R E V IS T A S EM LE G IS L A Ç Ã O E S P E C ÍF IC A 1.977,01 1.4 11,61 1.860,0C 1.500,00 1.500,0C 1 .5 0 0 ,0C 1.500,00
1 .9 .1 .1 .0 1 .0 .3 .0 0 .0 0 .0 0 M U L T A S P R E V IS T A S EM LE G IS L A Ç Ã O E S P E C ÍF IC A - D ÍV ID A A T IV A 798,96 54 4 ,0 0 760,00 500,00 500,00 5 0 0 ,0( 500,00
1 .9 .1 .1 .0 1 .0 .4 .0 0 .0 0 .0 0 M U L T A S P R E V IS T A S EM L E G IS L A Ç Ã O E S P E C ÍF IC A - M U L T A S E J U R O S D E M O R A D A D ÍV ID A A T IV A 1.178,05 867,61 1.100,0C 1.000,00 1.000,00 1.000,0( 1.000,00
1 .9 .2 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 IN D E N IZ A Ç Õ E S , R E S T IT U IÇ Õ E S E R E S S A R C IM E N T O S 7.905.950,85 2 .0 5 9 .5 0 7 ,2 5 2 .1 9 1 .2 6 2 ,0C 26 9 .6 4 0 ,0 0 2 8 0.400,00 291.600,01 303.200,00
1 .9 .2 .2 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 R E S T IT U IÇ Õ E S 7 .9 0 5 .9 5 0 ,8 9 2 .0 59.507,25 2 .1 9 1 .2 6 2 ,0C 26 8 .6 4 0 ,0 0 27 9 .4 0 0 ,0 0 2 9 0 .6 0 0 ,0( 302.200,00
1 .9 .2 .2 .0 6 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 R E S T IT U IÇ Ã O D E D E S P E S A S D E E X E R C ÍC IO S A N T E R IO R E S 0,00 1 5 .1 5 0 ,0 0 0,00 5.0 00,00 5.2 00,00 5 .4 0 0 ,0( 5.600,00
1 .9 .2 .2 .0 6 .3 .0 .0 0 .0 0 .0 0 R E S T IT U IÇ Ã O D E D E S P E S A S D E E X E R C ÍC IO S A N T E R IO R E S - F IN A N C IA D A S P O R F O N T E S P R IM Á R IA S 0,00 1 5 .1 5 0 ,0 0 0,00 5.0 00,00 5.2 00,00 5 .4 0 0 ,0( 5.600,00
1 .9 .2 .2 .0 6 .3 .1 .0 0 .0 0 .0 0 R E S T IT U IÇ Ã O D E D E S P E S A S D E E X E R C ÍC IO S A N T E R IO R E S - F IN A N C IA D A S P O R F O N T E S P R IM Á R IA S - P R IN C IP 0,00 15 .1 5 0 ,0 0 0,00 5.0 00,00 5 .2 0 0 ,0C 5 .4 0 0 ,0( 5 .6 0 0 ,0(
1 .9 .2 .2 .9 9 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S R E S T IT U IÇ Õ E S 7.905.950,85 2 .0 4 4 .3 5 7 ,2S 2 .1 9 1 .2 6 2 ,0C 26 3 .6 4 0 ,0 0 27 4 .2 0 0 ,0 0 2 8 5 .2 0 0 ,0( 296.600,00
1 .9 .2 .2 .9 9 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S R E S T IT U IÇ Õ E S - P R IN C IP A L 7.882.974,15 2 .0 2 9 .4 4 5 ,7 6 2 .1 7 5 .9 0 6 ,0C 25 3 .6 4 0 ,0 0 26 3 .8 0 0 ,0 0 274 .4 0 0 ,0 ( 285.400,00
1 .9 .2 .2 .9 9 .0 .1 .0 1 .0 0 .0 0 R E S T IT U IÇ Ã O P E L O P A G A M E N T O IN D E V ID O - P R IN C IP A L 6 .9 1 1 ,7 7 4 8 .4 7 7 ,8 4 491,00 125.000,00 130.000,00 1 3 5 .2 0 0 ,0( 140.600,00
1 .9 .2 .2 .9 9 .0 .1 .0 2 .0 0 .0 0 D E M A IS R E S T IT U IÇ Õ E S - P R IN C IP A L 14.9 9 1 ,0 2 2 2 5 .1 2 2 ,7 3 39 8 .5 5 0 ,0 0 128.640,00 133.800,00 1 3 9 .2 0 0 ,0( 144.800,00
1 .9 .2 .2 .9 9 .0 .1 .0 4 .0 0 .0 0 R E S T IT U IÇ Ã O P E L A C O M P E N S A Ç Ã O D E IN S S - P R IN C IP A L 7 .8 6 0 .4 2 1 ,4 0 1 .7 5 5 .8 4 5 ,1 9 1 .7 7 6 .8 6 5 ,0C 0,00 0,00 0,0( 0,00
1 .9 .2 .2 .9 9 .0 .2 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S R E S T IT U IÇ Õ E S - M U L T A S E J U R O S D E M O R A 96 ,4 4 27 3 ,5 1 15,00 0,00 0,00 0,0( 0,00
1 .9 .2 .2 .9 9 .0 .2 .0 1 .0 0 .0 0 R E S T IT U IÇ Ã O P E L O P A G A M E N T O IN D E V ID O - M U L T A S E JU R O S 96 ,4 4 27 3 ,5 1 0,00 0,00 0,0C 0,0( 0,00
1 .9 .2 .2 .9 9 .0 .2 .0 3 .0 0 .0 0 R E S T IT U IÇ Ã O D E A U X ÍL IO S - M U L T A S E JU R O S 0,0G 0 ,0 0 15,00 0,00 0,00 0,0( 0,00
1 .9 .2 .2 .9 9 .0 .3 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S R E S T IT U IÇ Õ E S - D ÍV ID A A T IV A 0 ,0 0 0 ,0 0 1 4 .6 1 3 ,0C 1.000,00 1.000,00 1.000,0( 1.000,00
1 .9 .2 .2 .9 9 .0 .3 .0 1 .0 0 .0 0 R E S T IT U IÇ Ã O P E L O P A G A M E N T O IN D E V ID O - D ÍV ID A A T IV A 0,00 0 ,0 0 1 4 .6 1 3 ,0C 1.000,00 1.000,00 1.000,0( 1.000,00
ARReceita_Categoria_Economica_PPA Página: 8
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.9 .2 .2 .9 9 .0 .4 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S R E S T IT U IÇ Õ E S - M U L T A S E JU R O S D E M O R A D A D ÍV ID A A T IV A 2 2.880,26 14.637,96 728,00 9.0 0 0 ,0 0 9.4 00,06 9.800,06 10.200,06
1.9 .2 .2 .9 9 .0 .4 .0 1 .0 0 .0 0 R E S T IT U IÇ Ã O P E L O P A G A M E N T O IN D E V ID O - D ÍV ID A A T IV A - M U L T A S E JU R O S 2 2.880,26 14.637,96 728,00 9.0 0 0 ,0 0 9.4 0 0 ,0 0 9.800,06 10.200,06
1.9 .2 .3 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 R E S S A R C IM E N T O S 0,0C 0,00 0,00 1.0 00,00 1.000,06 1.000,06 1.000,06
1.9 .2 .3 .9 9 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R O S R E S S A R C IM E N T O S 0,0C 0,00 0,06 1.0 00,00 1.000,00 1.000,06 1.000,06
1.9 .2 .3 .9 9 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R O S R E S S A R C IM E N T O S - P R IN C IP A L 0,0C 0,06 0,00 1.0 00,00 1.000,00 1.000,06 1.000,06
1.9 .9 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 D E M A IS R E C E IT A S C O R R E N T E S 1 .6 2 5 .9 6 2 ,5C 7 4 9.335,16 875.461,06 1 .5 1 1 .9 7 6 ,0 0 53 2 .0 0 0 ,0 0 551.600,06 573.700,06
1.9 .9 .9 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S R E C E IT A S C O R R E N T E S 1 .6 2 5 .9 6 2 ,5C 7 4 9.335,16 8 7 5 .4 6 1 ,0 0 1 .5 1 1 .9 7 6 ,0 0 5 3 2 .000,00 551.600,06 573.700,06
1.9 .9 .9 .1 2 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 E N C A R G O S LE G A IS P E L A IN S C R IÇ Ã O EM D ÍV ID A A T IV A E R E C E IT A S D E Ô N U S D E S U C U M B Ê N C IA 380.806,9^ 2 6 4 .3 7 9 ,3< 351.881,06 21 0 .0 0 0 ,0 0 21 8 .4 0 0 ,0 0 227.100,06 236.200,06
1 .9 .9 .9 .1 2 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0 R E S G A T E D E P O S IT O JU D IC IA L 0,0C 12.791,46 0,00 0,00 0,00 0,06 0,06
1.9 .9 .9 .1 2 .2 .0 .0 0 .0 0 .0 0 Ô N U S D E S U C U M B Ê N C IA 380.806,9^ 251.587,86 351.881,06 21 0 .0 0 0 ,0 0 21 8 .4 0 0 ,0 0 227.100,06 236.200,06
1.9 .9 .9 .1 2 .2 .1 .0 0 .0 0 .0 0 Ô N U S D E S U C U M B Ê N C IA - P R IN C IP A L 36 6 .3 9 6 ,3 3 8.405,06 1 5.110,00 1 0.000,00 1 0.400,00 10.800,06 11.200,06
1.9 .9 .9 .1 2 .2 .3 .0 0 .0 0 .0 0 Ô N U S D E S U C U M B Ê N C IA - D ÍV ID A A T IV A 14.410,61 243.182,76 336.771,06 20 0 .0 0 0 ,0 0 20 8 .0 0 0 ,0 0 216.300,06 225.000,06
1.9 .9 .9 .9 9 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S R E C E IT A S 1.245.155,56 4 8 4 .9 5 5 ,8 2 523.580,06 1 .3 0 1 .9 7 6 ,0 0 31 3 .6 0 0 ,0 0 324.500,06 337.500,06
1.9 .9 .9 .9 9 .2 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S R E C E IT A S N Ã O A R R E C A D A D A S E N Ã O P R O J E T A D A S P E L A R F B - P R IM Á R IA S 1.245.155,56 4 5 1 .4 3 7 ,3 4 523.580,06 30 1 .9 7 6 ,0 0 31 3 .6 0 0 ,0 0 324.500,06 337.500,06
1.9 .9 .9 .9 9 .2 .1 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S R E C E IT A S N Ã O A R R E C A D A D A S E N Ã O P R O J E T A D A S P E L A R F B - P R IM Á R IA S - P R IN C IP A L 1.2 1 5 .1 4 8 ,3 9 4 5 1 .4 3 7 ,3< 510.488,06 30 1 .9 7 6 ,0 0 31 3 .6 0 0 ,0 0 324.500,06 337.500,06
1 .9 .9 .9 .9 9 .2 .2 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S R E C E IT A S N Ã O A R R E C A D A D A S E N Ã O P R O J E T A D A S P E L A R F B - P R IM Á R IA S - M U L T A S E J U R O S D E M o,oc 0,00 7.513,06 0,00 0,0C 0,06 0,06
1.9 .9 .9 .9 9 .2 .3 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S R E C E IT A S N Ã O A R R E C A D A D A S E N Ã O P R O J E T A D A S P E LA R F B - P R IM Á R IA S - D ÍV ID A A T IV A 30 .0 0 7 ,1 7 0,06 5.5 7 9 ,0 0 0,00 0,00 0,06 0,06
1 .9 .9 .9 .9 9 .3 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S R E C E IT A S N Ã O A R R E C A D A D A S E N Ã O P R O J E T A D A S P E L A R F B - F IN A N C E IR A S o,oc 33.518,46 0,00 1.0 0 0 .0 0 0 ,0 0 0,00 0,06 0,06
1.9 .9 .9 .9 9 .3 .1 .0 0 .0 0 .0 0 R E C E IT A D E V E N D A D A S O P E R A Ç Õ E S F IN A N C E IR A D O M U N IC ÍP IO o,oc 33.518,46 0,00 1.0 0 0 .0 0 0 ,0 0 0,06 0,06 0,06
2 .0 .0 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 R E C E IT A S D E C A P IT A L 16.090.898,0^ 8.042.765,26 1 0 .602.615 ,91 13.3 3 4 .0 0 0 ,0 0 13.8 7 1 .7 6 6 ,4 4 13.122.576,86 1 3 .9 8 9 .6 6 2 ,õ '
2 .1 .0 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O P E R A Ç Õ E S D E C R É D IT O 915.289,66 24 9 .2 9 1 ,0 7 0,00 0,00 0,00 0,06 0,06
2 .1 .1 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O P E R A Ç Õ E S D E C R É D IT O - M E R C A D O IN T E R N O 915.289,66 24 9 .2 9 1 ,0 7 0,00 0,00 0,00 0,06 0,06
2 .1 .1 .2 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O P E R A Ç Õ E S D E C R É D IT O C O N T R A T U A IS - M E R C A D O IN T E R N O 9 1 5 .2 8 9 ,6 0 24 9 .2 9 1 ,0 7 0,00 0,00 0,00 0,06 0,06
2 .1 .1 .2 .5 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O P E R A Ç Õ E S D E C R É D IT O IN T E R N A S P A R A P R O G R A M A S D E E D U C A Ç Ã O 9 1 5 .2 8 9 ,6 0 24 9 .2 9 1 ,0 7 0,00 0,00 0,00 0,06 0,06
2 .1 .1 .2 .5 0 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 O P E R A Ç Õ E S D E C R É D IT O IN T E R N A S P A R A P R O G R A M A S D E E D U C A Ç Ã O - P R IN C IP A L 9 1 5 .2 8 9 ,6 0 24 9 .2 9 1 ,0 7 0,00 0,00 0,00 0,06 0,06
2 .2 .0 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 A L IE N A Ç Ã O D E B E N S 1.6 5 2 .4 0 0 ,0 0 2 9 .7 6 9 ,0 8 47.269,06 0,00 0,00 0,06 0,06
2 .2 .1 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 A L IE N A Ç Ã O D E B E N S M Ó V E IS 1.6 5 2 .4 0 0 ,0 0 2 9 .7 6 9 ,0 8 47.269,06 0,00 0,00 0,06 0,06
2 .2 .1 .3 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 A L IE N A Ç Ã O D E B E N S M Ó V E IS E S E M O V E N T E S 1.6 5 2 .4 0 0 ,0 0 2 9 .7 6 9 ,0 8 47.269,06 0,00 0,00 0,06 0,06
2 .2 .1 .3 .0 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 A L IE N A Ç Ã O D E B E N S M Ó V E IS E S E M O V E N T E S 1.652.400,06 2 9 .7 6 9 ,0 8 47.269,06 0,00 0,00 0,06 0,06
2 .2 .1 .3 .0 1 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 A L IE N A Ç Ã O D E B E N S M Ó V E IS E S E M O V E N T E S - P R IN C IP A L 1.6 5 2 .4 0 0 ,0 0 2 9 .7 6 9 ,0 8 47.269,06 0,00 0,00 0,06 0,06
2 .2 .1 .3 .0 1 .0 .1 .0 1 .0 0 .0 0 A L IE N A Ç Ã O D E B E N S M Ó V E IS E S E M O V E N T E S - P R IN C IP A L - E X C E T O R P P S 1.652.400,06 2 9 .7 6 9 ,0 8 47 .2 6 9 ,0 0 0,00 0,00 0,06 0,06
2 .4 .0 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E C A P IT A L 1 3 .5 2 3 .2 0 8 ,* 7 .7 6 3 .7 0 5 ,1 1 1 0 .555.346 ,91 13.3 3 4 .0 0 0 ,0 0 13.8 7 1 .7 6 6 ,4 4 13.122.576,86 1 3 .9 8 9 .6 6 2 ,6 '
2 .4 .1 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D A U N IÃ O E D E S U A S E N T ID A D E S 2.791.312,06 2 9 9 .6 7 1 ,0 0 5 3 5 .298,00 2 .9 3 4 .0 0 0 ,0 0 3 .1 1 0 .0 4 0 ,0 0 3 .2 8 9 .3 3 5 ,8 ' 3.513.015,06
2 .4 .1 .1 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O B L O C O D E M A N U T E N Ç Ã O D A S A Ç Õ E S E S E R V IÇ O S P Ú B LIC O S D E S A Ú D E - 17.084,06 2 9 9 .6 7 1 ,0 0 5 3 5 .298,00 0,00 0,06 0,06 0,06
2 .4 .1 .1 .5 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O B L O C O D E E S T R U T U R A Ç Ã O D A R E D E D E S E R V IÇ O S P Ú B LIC O S D E S A Ú D E 17.084,06 2 9 9 .6 7 1 ,0 0 5 3 5 .298,00 0,00 0,00 0,06 0,06
2 .4 .1 .1 .5 1 .1 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O B L O C O D E E S T R U T U R A Ç Ã O D A R E D E D E S E R V IÇ O S P Ú B LIC O S D E S A Ú D E 17.084,06 0 ,0 0 0,00 0,00 0,00 0,06 0,06
ARReceita_Categoria_Economica_PPA Página: 9
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ESTADO DE MATO GROSSO Terça -feira, 18 de Novembro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
CÓDIGO DESCRIÇÃO
RECEITA ARRECADADA ORÇADA PREVISTA
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
2 .4 .1 .1 .5 1 .2 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N G A S D E R E C U R S O S D O B L O C O D E E S T R U T U R A Ç Ã O D A R E D E D E S E R V IÇ O S P Ú B LIC O S D E S A Ú D E 0,06 299.671,06 535.298,06 0,00 0,06 0,06 0,06
2 .4 .1 .1 .5 1 .2 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D O B L O C O D E E S T R U T U R A Ç Ã O D A R E D E D E S E R V IÇ O S P Ú B Ü C O S D E S A Ú D E o,oc 29 9 .6 7 1 ,0 0 5 3 5 .298,00 0,00 0,00 0,06 0,06
2 .4 .1 .4 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N G A S D E C O N V Ê N IO S D A U N IÃ O E D E S U A S E N T ID A D E S 368.228,06 0,06 0,00 0,00 0,00 0,06 0,06
2 .4 .1 .4 .5 4 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N G A S D E C O N V Ê N IO S D A U N IÃ O D E S T IN A D A S A P R O G R A M A S D E IN F R A E S T R U T U R A EM T R A N S P O 149.386,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,06 0,06
2 .4 .1 .4 .5 4 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N G A S D E C O N V Ê N IO S D A U N IÃ O D E S T IN A D A S A P R O G R A M A S D E IN F R A E S T R U T U R A E M T R A N S P O 1 4 9 .3 8 6 ,0C 0,06 0,00 0,00 0,00 0,06 0,06
2 .4 .1 .4 .5 4 .0 .1 .0 1 .0 0 .0 0 C O N V Ê N IO S U N IÃ O - P R O JE T O S D E IN F R A E S T R U T U R A 149.386,06 0,06 0,00 0,00 0,00 0,06 0,06
2 .4 .1 .4 .9 9 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S D E C O N V Ê N IO S D A U N IÃ O E D E S U A S E N T ID A D E S 218.842,06 0,06 0,00 0,00 0,00 0,06 0,06
2 .4 .1 .4 .9 9 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S D E C O N V Ê N IO S D A U N IÃ O E D E S U A S E N T ID A D E S - P R I N G P A L 21 8 .8 4 2 ,0 8 0,06 0,00 0,00 0,00 0,06 0,06
2 .4 .1 .4 .9 9 .0 .1 .0 2 .0 0 .0 0 C O N V Ê N IO S E IN S T R U M E N T O S C O N G Ê N E R E S - U N IÃ O 99,68 0,06 0,00 0,00 0,06 0,06 0,06
2 .4 .1 .9 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S D E R E C U R S O S D A U N IÃ O E D E S U A S E N T ID A D E S 2 .4 0 0 .0 0 0 ,0C 0,06 0,00 2 .9 3 4 .0 0 0 ,0 0 3 .1 1 0 .0 4 0 ,0 0 3.289.335,8* 3.513.015,06
2 .4 .1 .9 .5 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA E S P E O A L D A U N IÃ O 2 .4 0 0 .0 0 0 ,0 0 0,06 0,00 2 .9 3 4 .0 0 0 ,0 0 3.110.040,06 3.289.335,8* 3.513.015,06
2 .4 .1 .9 .5 1 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA E S P E G A L D A U N IÃ O - P R IN O P A L 2.4 0 0 .0 0 0 ,0 0 0,06 0,06 2 .9 3 4 .0 0 0 ,0 0 3 .1 1 0 .0 4 0 ,0 0 3.2 89.335,8* 3.513.015,06
2 .4 .2 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N C IA S D O S E S T A D O S E D O D IS T R IT O F E D E R A L E D E S U A S E N T ID A D E S 1 0 .7 3 1 .8 % , 3É 7.4 6 4 .0 3 4 ,1 1 1 0 .020.048 ,91 10.4 0 0 .0 0 0 ,0 0 1 0 .7 6 1 .7 2 6 ,4 4 9 .8 3 3 .2 4 0 ,9( 10.476.647 ,6*
2 .4 .2 .2 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N G A S D E C O N V Ê N IO S D O S E S T A D O S E D F E D E S U A S E N T ID A D E S 1 0 .731.8% ,3 6 7 .4 6 4 .0 3 4 ,1 1 1 0 .0 2 0 .0 4 8 ,9 1 10.4 0 0 .0 0 0 ,0 0 1 0 .7 6 1 .7 2 6 ,* 9.833.240,96 10.476.647 ,6*
2 .4 .2 .2 .5 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N G A S D E C O N V Ê N IO S D O S E S T A D O S D E S T IN A D A S A P R O G R A M A S D E E D U C A Ç Ã O 0,00 5.223.046,86 5 .5 0 0 .0 0 0 ,0 0 8 .8 0 0 .0 0 0 ,0 0 8 .6 4 1 .7 2 6 ,4 4 7.586.727,41 8.095.774,6*
2 .4 .2 .2 .5 1 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 T R A N S F E R Ê N G A S D E C O N V Ê N IO S D O S E S T A D O S D E S T IN A D A S A P R O G R A M A S D E E D U C A Ç Ã O - P R I N G P A L 0,00 5.223.046,86 5 .5 0 0 .0 0 0 ,0 0 8 .8 0 0 .0 0 0 ,0 0 8 .6 4 1 .7 2 6 ,4 4 7 .5 8 6 .7 2 7 ,4 / 8.095.774,6*
2 .4 .2 .2 .9 9 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N C IA S D E C O N V Ê N IO S D O S E S T A D O S E D F E D E S U A S E N T ID A D E S 1 0 .731.8% ,3 6 2 .2 4 0 .9 8 7 ,2 3 4 .5 2 0 .0 4 8 ,9 1 1.6 00.000,06 2 .1 2 0 .0 0 0 ,0 0 2 .2 4 6 .5 1 3 ,4 ‘ 2.380.873,06
2 .4 .2 .2 .9 9 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N G A S D E C O N V Ê N IO S D O S E S T A D O S E D F E D E S U A S E N T ID A D E S - P R I N G P A L 10.731.8% ,3 6 2 .2 4 0 .9 8 7 ,2 3 4 .5 2 0 .0 4 8 ,9 1 1.6 00.000,06 2 .1 2 0 .0 0 0 ,0 0 2.246.513,46 2.380.873,06
2 .4 .2 .2 .9 9 .0 .1 .0 1 .0 0 .0 0 O U T R A S T R A N S F E R Ê N G A S D E C O N V Ê N IO S D O S E S T A D O S E D F E D E S U A S E N T ID A D E S - P R I N G P A L 0 ,0 0 1 .0 7 7 .8 0 2 ,5 7 4 .5 2 0 .0 4 8 ,9 1 1 .6 0 0 .0 0 0 ,0 0 2 .1 2 0 .0 0 0 ,0 0 2.2 4 6 .5 1 3 ,4 9 2.380.873,06
2 .4 .2 .2 .9 9 .0 .1 .0 3 .0 0 .0 0 C O N V Ê N IO E S T A D O - S E D U C E S C O L A D E O O L A N D IA - 181 1 /2 0 2 1 2 .3 2 6 .3 6 9 ,3 6 1 .1 6 3 .1 8 4 ,6 6 0,00 0,0 0 0,00 o,oc 0,06
2 .4 .2 .2 .9 9 .0 .1 .0 5 .0 0 .0 0 C O N V Ê N IO E S T A D O - C O N S T R U C A O D E R O T A T Ó R IA , P A IS A G IS M O E R E V IT A L IZ A Ç Ã O D A R O D O V IA M T -2 4 0 - 2 1 .0 3 9 .7 1 0 ,6 5 0 ,0 0 0,00 0,0 0 0,0 0 0,0C 0,06
2 .4 .2 .2 .9 9 .0 .1 .0 6 .0 0 .0 0 C O N V Ê N IO E S T A D O - C O N S T R U C A O D E U M A F E IR A M U N I G P A L - 0 1 4 8 /2 0 2 3 -S E A F 1 .9 2 7 .7 5 3 ,1 7 0 ,0 0 0,00 0,0 0 0,0 0 0,0C 0,06
2 .4 .2 .2 .9 9 .0 .1 .0 7 .0 0 .0 0 C O N V Ê N IO E S T A D O - C O N S T R U C A O D E 50 C A S A S H A B IT A Q O N A IS - 2 2 9 7 /2 0 2 2 1 .6 0 0.915,50 0 ,0 0 0,00 0,0 0 0,00 o,oc o
o
TO T A L 224v 088.551,26 213.984.627,89 220.763.706,8C 233.64a 000,00 238.956.000,00 249.86a 400,OC 262650.480,06
ARReceita_Categoria_Economica_PPA Página: 10
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10001 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO PROJETO 400.000,00 418.000,00 434.720,00 451.456,72
10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PROJETO 130.000,00 135.850,00 141.963,25 148.351,60
10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PROJETO 300.000,00 313.500,00 327.607,50 342.349,84
10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA PROJETO 300.000,00 313.500,00 327.607,50 342.349,84
10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS PROJETO 250.000,00 261.250,00 273.006,25 285.291,53
10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROJETO 150.000,00 156.750,00 163.803,75 171.174,92
10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PROJETO 100.000,00 104.500,00 109.202,50 114.116,61
20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO ATIVIDADE 10.250.255,63 10.713.153,34 11.428.202,20 11.876.850,62
20002 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO ATIVIDADE 100.000,00 104.500,00 109.202,50 114.116,61
20003 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMARA MIRIM ATIVIDADE 19.500,00 20.377,50 21.264,75 22.183,86
TOTAL DO PROGRAMA: 11.999.755,63 12.541.380,84 13.336.580,20 13.868.242,15
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 11.999.755,63 12.541.380,84 13.336.580,20 13.868.242,15
TOTAL DO PROGRAMA; 11.999.755,63 12.541.380,84 13.336.580,20 13.868.242,15
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS PROJETO 1.000.000,00 1.050.000,00 1.113.000,00 1.179.800,00
20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ATIVIDADE 380.000,00 430.000,00 480.000,00 508.800,00
TOTAL DO PROGRAMA; 1.380.000,00 L 480. OOO, 00 1.593.000,00 1.68a600,00
TO TAL DA SUBFUNÇÃO: 1.380.000,00 1.480.000,00 1.593.000,00 1.688.600,00
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PROJETO 136.000,00 120.000,00 152.400,00 160.500,00
10489 MANUTENÇÃO COM CONVÊNIOS PROJETO 192.600,00 202.200,00 214.300,00 227.200,00
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 1
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS ATIVIDADE 125.000,00 170.000,00 188.600,00 198.100,00
20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE ATIVIDADE 3.946.000,00 4.166.800,00 4.448.100,00 4.683.000,00
20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE 100.000,00 105.000,00 111.300,00 118.000,00
20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADE 500.000,00 634.500,00 672.000,00 711.800,00
20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE 6.876.400,00 7.362.048,00 7.803.700,00 8.272.000,00
20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ATIVIDADE 4.883.578,00 5.092.145,00 5.412.674,00 5.725.580,00
20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE ATIVIDADE 2.132.000,00 2.178.700,00 2.309.000,00 2.447.000,00
20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ATIVIDADE 180.000,00 194.400,00 206.100,00 218.500,00
20316 BENEFÍCIOS LEGAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVIDADE 150.000,00 157.000,00 166.400,00 176.400,00
TOTAL DO PROGRAMA; 19.221.578,00 20.382.793,00 21.684.574,00 22.938.080,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10506 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS PROJETO 5.000,00 25.000,00 26.200,00 27.700,00
10510 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBUCOS PROJETO 5.000,00 25.000,00 26.000,00 26.000,00
10511 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBUCOS PROJETO 5.000,00 19.000,00 19.700,00 19.700,00
10513 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBUCOS PROJETO 5.000,00 25.000,00 26.000,00 26.000,00
10514 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBUCOS PROJETO 6.000,00 25.000,00 26.000,00 26.000,00
TOTAL DO PROGRAMA; 26.000,00 119.000,00 123.900,00 125.400,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 19.247.578,00 20.501.793,00 21.808.474,00 23.063.480,00
SUBFUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL PROJETO 45.748,80 48.040,00 50.700,00 53.500,00
10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL PROJETO 55.883,20 58.700,00 61.600,00 64.700,00
TOTAL DO PROGRAMA; 101.632,00 106.740,00 112300,00 118200,00
TO TAL DA SUBFUNÇÃO: 101.632,00 106.740,00 112.300,00 118.200,00
SUBFUNÇÃO: 124 CONTROLE INTERNO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL ATIVIDADE 50.000,00 52.300,00 55.400,00 58.700,00
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 2
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 3
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 4
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20186 CONSELHO TUTELAR. ATIVIDADE 365.000,00 383.500,00 406.500,00 430.700,00
TOTAL DO PROGRAMA: 365.000,00 383.500,00 406.500,00 430.700,00
PROGRAMA: 0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20343 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ATIVIDADE 702.000,00 737.200,00 781.400,00 828.300,00
TOTAL DO PROGRAMA: 702.000,00 737.200,00 781.400,00 8 2a 300,00
PROGRAMA: 0022 PROCAD-SUAS
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20346 PROCADSUAS ATIVIDADE 12.000,00 12.600,00 13.200,00 13.800,00
TOTAL DO PROGRAMA: 12.000,00 12.600,00 13.200,00 13.800,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 1.079.000,00 L 133.300,00 1.201.100,00 1.272800,00
SUBFUNÇÃO: 245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENOAIS
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10504 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES PROJETO 5.000,00 10.580,00 11.300,00 11.900,00
TOTAL DO PROGRAMA: 5,000,00 10.580,00 11.300,00 11.900,00
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBÜCO-PRIVADO
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20181 MANUTENÇÃO COM 0 CONVÊNIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ATIVIDADE 192.000,00 192.000,00 203.500,00 215.700,00
20184 PARCERIAAS ( LAR SÃO ROQUE) ATIVIDADE 312.000,00 312.000,00 330.700,00 350.500,00
TOTAL DO PROGRAMA: 504.000,00 504.000,00 534.200,00 566.200,00
PROGRAMA: 0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
AÇÃO n p o 2026 2027 2028 2029
20341 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ATIVIDADE 183.200,00 192.600,00 203.700,00 215.700,00
TOTAL DO PROGRAMA: 183.200,00 192.600,00 203.700,00 215.700,00
PROGRAMA: 0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20342 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) ATIVIDADE 118.000,00 124.300,00 131.500,00 139.100,00
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 5
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
TOTAL DO PROGRAMA: 11&000,00 124.300,00 131.500,00 139.100,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 810.200,00 831.480,00 880.700,00 932.900,00
TOTAL DO PROGRAMA; 9.4 0 L 200,00 9.871.280,00 10.462.600,00 11.089.200,00
FUNÇÃO; 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA; 0014 GESTÃO DO SUS
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10321 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA PROJETO 71.600,00 99.928,00 105.000,00 110.300,00
10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS PROJETO 13.500,00 14.000,00 14.200,00 14.500,00
20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE ATIVIDADE 9.686.547,76 10.170.900,00 10.781.100,00 11.428.000,00
20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO ATIVIDADE 504.500,00 529.700,00 561.600,00 595.300,00
20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE 110.000,00 118.800,00 125.800,00 133.200,00
20279 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE ATIVIDADE 6.135,00 6.625,00 7.000,00 7.400,00
20333 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU E BOMBEIROS ATIVIDADE 13.160,00 13.800,00 14.600,00 15.400,00
TOTAL DO PROGRAMA: 10.40&442,76 10.953.753,00 11.609.300,00 12304.100,00
TO TAL DA SUBFUNÇÃO: 10.405.442,76 10.953.753,00 11.609.300,00 12.304.100,00
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA; 0013 ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10463 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PROJETO 436.553,00 462.617,00 487.200,00 513.100,00
10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA PROJETO 108.000,00 110.000,00 112.000,00 117.600,00
10465 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA PROJETO 61.306,00 67.260,00 71.300,00 75.600,00
10466 MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO PROJETO 2.160,00 2.332,00 2.500,00 2.600,00
10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO PROJETO 3.240,00 3.499,00 3.700,00 4.000,00
20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE ATIVIDADE 3.240,00 3.499,00 3.700,00 4.000,00
20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL ATIVIDADE 3.493.000,00 3.667.900,00 3.887.900,00 4.121.100,00
20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS ATIVIDADE 4.116.000,00 4.321.900,00 4.581.100,00 4.856.200,00
20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF ATIVIDADE 14.097.600,00 14.802.700,00 15.691.000,00 16.632.400,00
20334 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMARIA EAP ATIVIDADE 17.160,00 18.100,00 19.100,00 20.100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 22.338.259,00 23.459.807,00 24.859.500,00 26.346.700,00
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 6
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Terça-feira, 18 de Novembro de 2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇAO
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
TOTAL DA SUBFUNÇAO: 22.338.259,00 23.459.807,00 24.859.500,00 26.346.700,00
SUBFUNÇAO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10343 AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULÂNCIA E MICRO ÔNIBUS PROJETO 500.000,00 540.000,00 567.000,00 595.400,00
10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROJETO 643.778,95 682.400,00 723.400,00 766.800,00
10477 CONSTRUÇÃO, AMPliAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROJETO 605.129,00 653.539,00 687.400,00 723.000,00
10499 PROGRAMA FILA ZERO PROJETO 266.444,00 300.000,00 318.000,00 337.100,00
20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS ATIVIDADE 525.796,98 557.300,00 590.700,00 626.100,00
20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR ATIVIDADE 1.271.500,00 1.335.400,00 1.415.500,00 1.500.400,00
20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS ATIVIDADE 1.541.480,00 1.618.700,00 1.715.900,00 1.819.000,00
20292 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA R PRONTO ATENDIMENTO ATIVIDADE 20.300.679,19 21.318.700,00 22.597.800,00 23.953.700,00
20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT ATIVIDADE 143.500,00 152.200,00 161.300,00 170.900,00
20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISE CLÍNICAS MUNICIPAL ATIVIDADE 743.200,00 779.600,00 826.500,00 876.000,00
20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE 252.457,20 272.653,00 289.000,00 306.400,00
20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXIDADE EMAD ATIVIDADE 750.000,00 770.000,00 816.200,00 865.200,00
20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS ATIVIDADE 685.000,00 731.800,00 775.700,00 822.200,00
20335 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SANITARIO ATIVIDADE 106.480,00 160.000,00 169.600,00 179.700,00
TOTAL DO PROGRAMA: 28.335.445,32 29.872.292,00 31.654000,00 33.541.900,00
TOTAL DA SUBFUNÇAO: 28.335445,32 29.872.292,00 31.654.000,00 33.541.900,00
SUBFUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTTCO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: 0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
AÇÃO n p o 2026 2027 2028 2029
10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PROJETO 2.700,00 2.750,00 2.800,00 2.900,00
20325 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL ATIVIDADE 1.283,400,00 1.347.570,00 1.428.400,00 1.514.100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 1.286.100,00 L 350.320,00 1.431.200,00 1.517.000,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 1.286.100,00 L 350.320,00 1.431.200,00 L 517.000,00
SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÂNCIA SANTTÁRIA
PROGRAMA: 0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
ARProgramaJLcao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 7
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 8
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL/EIA ATIVIDADE 178.890,00 187.800,00 199.100,00 211.000,00
20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA - PNAC - PRE ESCOLA / CRECHE ATIVIDADE 345.872,00 363.200,00 385.000,00 408.100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 524.762,00 551.000,00 584100,00 619.100,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 1.508.892,00 1.584.300,00 1.679.400,00 L 780.200,00
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10431 PREMIAÇÕES - INCENTIVO A PRÁTICA E PROJETOS EDUCATIVOS POR PROFESSORES E ALUNOS. PROJETO 60.000,00 60.000,00 63.600,00 67.300,00
20201 APOIO A MORADIA ATIVIDADE 10.000,00 13.000,00 13.800,00 14.600,00
20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA ATIVIDADE 270.000,00 300.000,00 318.000,00 337.100,00
20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR ATIVIDADE 5.719.800,00 6.005.800,00 6.366.000,00 6.747.900,00
20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS. ATIVIDADE 10.000,00 20.000,00 21.200,00 22.500,00
20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL ATIVIDADE 4.864.870,00 4.568.420,00 4.842.600,00 5.133.200,00
20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL NA EDUCAÇÃO ATIVIDADE 20.000,00 25.000,00 26.500,00 28.100,00
20217 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 70 % - FUNDEB ATIVIDADE 10.566.000,00 11.804.920,00 12.513.200,00 13.169.550,00
20218 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 30 % - FUNDEB ATIVIDADE 1.205.000,00 1.365.500,00 1.447.400,00 1.534.200,00
TOTAL DO PROGRAMA: 22.725.670,00 24.162.640,00 25.612300,00 27.054.450,00
PROQWMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10096 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POUESPORTIVAS NAS ESCOLAS PROJETO 10.000,00 15.000,00 15.800,00 16.700,00
10434 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES. PROJETO 500.000,00 550.000,00 578.300,00 608.100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 510.000,00 565.000,00 594100,00 624800,00
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10495 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE PROJETO 1.920,00 2.000,00 2.100,00 2.200,00
10496 AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ONIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PROJETO 600.000,00 648.000,00 680.400,00 714.400,00
20267 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O SALARIO EDUCAÇÃO ATIVIDADE 1.500.000,00 1.575.000,00 1.669.500,00 1.769.700,00
20268 MANTER O CONVÊNIO COM TRANSPORTE ESCOLAR - SEDUC ATIVIDADE 1,832.600,00 1.924.200,00 2.039.700,00 2.162.100,00
20269 MANTER O CONVÊNIO COM O TRANSPORTE ESCOLAR COM O PNAT ATIVIDADE 111.000,00 115.400,00 122.300,00 129.700,00
TOTAL DO PROGRAMA: 4048520,00 4.264.600,00 4.514000,00 4778.100,00
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 9
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Terça-feira, 18 de Novembro de 2025
CLASSHCAÇAO DOS PROGRAMAS E AÇOES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇAO
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
TOTAL DA SUBFUNÇAO: 27.281.190,00 28.992.240,00 30.720.400,00 32.457.350,00
SUBFUNÇAO: 362 ENSINO MÉDIO
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10493 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS PROJETO 8.000.000,00 5.000.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 8.000.000,00 5.000.000,00 2000.000,00 2.100.000,00
TOTAL DA SUBFUNÇAO: 8.000.000,00 5.000.000,00 2000.000,00 2100.000,00
SUBFUNÇAO: 364 ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB ATIVIDADE 300.000,00 315.100,00 333.300,00 352.600,00
TOTAL DO PROGRAMA: 300.000,00 315.100,00 333.300,00 352600,00
TOTAL DA SUBFUNÇAO: 300.000,00 315.100,00 333.300,00 352600,00
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20202 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE ATIVIDADE 30.000,00 35.000,00 37.100,00 39.300,00
20214 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL ATIVIDADE 21.000,00 23.328,00 24.600,00 26.000,00
20216 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL ATIVIDADE 4.444.590,00 4.075.270,00 4.319.600,00 4.578.600,00
20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - F0NDHRADE 4.059.900,00 4.307.840,00 4.566.200,00 4.840.200,00
20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNOBBVIDADE 4.375.800,00 4.669.700,00 4.949.900,00 5.246.900,00
20221 REMUNERAÇÃO DE SERV. MUNICIPAIS E ENC. SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUC. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB ATIVIDADE 6.661.000,00 7.624.100,00 8.081.500,00 8.566.500,00
20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA ATIVIDADE 200.000,00 216.000,00 229.000,00 242.700,00
20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA ATIVIDADE 150.000,00 162.000,00 171.700,00 182.000,00
20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDBB1VIDADE 70.000,00 82.000,00 87.000,00 92.200,00
TOTAL DO PROGRAMA: 20.012.290,00 2 L 195.238,00 22466.600,00 23.814.400,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10111 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTTL/CRECHES E PRÉ ESCOLA PROJETO 800.000,00 864.000,00 908.400,00 955.100,00
TOTAL DO PROGRAMA: 800.000,00 864.000,00 908.400,00 955.100,00
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao„PPA Página: 10
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 11
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20320 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) ATIVIDADE 11.000,00 11.980,00 12.800,00 13.600,00
TOTAL DO PROGRAMA: 11.000,00 11.980,00 1Z800,00 13.600,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 1L000.00 11.980,00 1 Z 800,00 13.600,00
TOTAL DO PROGRAMA: 11.000,00 11.980,00 1 Z 800,00 13.600,00
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS ATIVIDADE 10.165.202,29 11.311.038,00 11.988.002,00 12.705.301,85
TOTAL DO PROGRAMA: 10.165.202,29 11.311.038,00 11.988.002,00 1 Z 705.301,85
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20348 INFRAESTRUTURA URBANA PARA MOBILIDADE E LAZER ATIVIDADE 67.000,00 1.205.000,00 600,00 600,00
20352 MANUTENÇÃO DO TRANSITO ATIVIDADE 16.000,00 327.000,00 1.332.808,80 339.406,00
TOTAL DO PROGRAMA: 83.000,00 1.53Z000,00 1.333.408,80 340.006,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 10.248.202,29 12.843.038,00 13.321.410,80 13.045.307,85
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PREDOS PUBÜCOSE TODO ESPAÇO PUBÜCOS MUNICIPAIS PROJETO 254.000,00 274.320,00 295.075,00 310.500,00
10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO PROJETO 382.000,00 412.560,00 433.700,00 456.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: 636000,00 686.880,00 728.775,00 766500,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 636.000,00 686.880,00 728.775,00 766500,00
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA PROJETO 311.000,00 335.880,00 353.700,00 372.500,00
10482 TITULA DIAMANTINO PROJETO 41.000,00 43.050,00 45.700,00 48.400,00
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 12
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - PIANO PLURIANUAL - 2026/2029
20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADE 3.000.000,00 3.150.000,00 3.338.900,00 3.539.200,00
20250 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA MUNICIPAL ATIVIDADE 400.000,00 420.000,00 444.700,00 470.800,00
20251 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO ATIVIDADE 5.760.363,00 6.048.384,00 6.411.300,00 6.796.000,00
TOTAL DO PROGRAMA; 9.512363,00 9.997.314,00 10.594.300,00 1 L 226.900,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 9.512363,00 9.997.314,00 10.594.300,00 1 L 226.900,00
SUBFUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA ATIVIDADE 202.000,00 234.160,00 247.500,00 261.700,00
TOTAL DO PROGRAMA; 202.000,00 234.160,00 247.500,00 261.700,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 20Z00O,00 234.160,00 247.500,00 261.700,00
TOTAL DO PROGRAMA; 20.598.565,29 23.761.392,00 24.8 9 L 985,80 25,300.407,85
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OFERTA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES HABITACIOUMIKTSESIDENCIAL 40RADA 03LBZ.OOO,OO 3.240,00 3.500,00 3.700,00
TOTAL DO PROGRAMA; 2.937.000,00 3.240,00 3.500,00 3.700,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 2.937.000,00 3.240,00 3.500,00 3.700,00
TOTAL DO PROGRAMA; 2.937.000,00 3.240,00 3.500,00 3.700,00
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL PROIETO 150.000,00 157.500,00 180.000,00 190.800,00
10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS/TRANSBORDO DO IIXAO PROIETO 204.000,00 214.500,00 227.300,00 240.900,00
10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO PROIETO 10.000,00 105.000,00 111.300,00 118.000,00
10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL PROJETO 50.000,00 52.500,00 55.700,00 59.000,00
10501 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DESTINAÇÃO DO LIXO PROJETO 100.000,00 105.000,00 111.300,00 118.000,00
20235 CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL E PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANAS ATIVIDADE 50.000,00 52.500,00 55.600,00 58.900,00
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 13
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 14
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
10507 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS PROJETO 5.000,00 25.000,00 26.500,00 28.000,00
TOTAL DO PROGRAMA; 5.000,00 25.000,00 26.500,00 28.000,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 4.537.000,00 4.774.810,00 5.086.000,00 5.343.600,00
SUBFUNÇÃO; 602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
PROGRAMA; 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10439 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM PROJETO 45.000,00 47.250,00 49.896,00 52.700,00
20239 FOMENTO ÁS CADEIAS PRODUTIVAS ATIVIDADE 215.000,00 225.750,00 238.575,00 252.200,00
TOTAL DO PROGRAMA: 260.000,00 273.000,00 288.471,00 304900,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 260.000,00 273.000,00 288.471,00 304900,00
TOTAL DO PROGRAMA: 4.797.000,00 5.047.810,00 5.374.471,00 5.648.500,00
FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA
SUBFUNÇÃO: 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA; 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
10505 IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIAMANTINO. PROJETO 10.000,00 10.500,00 11.200,00 11.800,00
TOTAL DO PROGRAMA- 10.000,00 10.500,00 1 L 200,00 11.800,00
TOTAL DA SUBFUNÇÃO: 10.000,00 10.500,00 1 L 200,00 11.800,00
TOTAL DO PROGRAMA; 10.000,00 10.500,00 1 L 200,00 11.800,00
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO; 695 TURISMO
PROGRAMA; 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA ATIVIDADE 100.000,00 108.000,00 113.600,00 119.600,00
20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT) ATIVIDADE 75.000,00 81.000,00 85.700,00 90.600,00
TOTAL DO PROGRAMA; 175.000,00 189.000,00 199.300,00 210.200,00
PROGRAMA; 0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA
AÇÃO TIPO 2026 2027 2028 2029
20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA ATIVIDADE 70.000,00 75.600,00 80.000,00 84.800,00
TOTAL DO PROGRAMA: 70.000,00 75.600,00 80.000,00 84800,00
ARProg rama_Aca o_Fu ncao_Su bf uncao_PPA Página: 15
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
ARPrograma_Acao_Funcao_Subfuncao_PPA Página: 16
PROPOSTA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
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materia nº 43/2025

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