texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
r
DECISÃO PLENAR1A:______ _ / __________ /2025 ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
Secretário:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei n° 042/2025 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Autoria: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal.
O artigo 69, Inciso II, do Regimento Interno confere à Comissão de Finanças e Orçamento a
competência para relatar sobre os aspectos orçamentários e financeiros.
Da analise: A proposição em análise passou no clivo da douta Comissão de Constituição e Justiça,
emitindo Parecer Favorável. Está acompanhado do Anexo I - Estimativa de Impacto Orçamentário
e Financeiro Sobre Aumento e/ou Expansão de Despesas e do Anexo II - Declaração de
Adequação Orçamentária e Financeira referenciados no artigo 16, Incisos I e II da Lei de
Responsabilidade Fiscal,
A redação da proposição é adequada e este Relator emite parecer favorável, alinhando-se com a
Comissão de Constituição e Justiça, para que prossiga na tramitação, discussão e votação em Plenário.
É o relatório.
RESULTADO DA VOTACÂO DO RELATÓRIO DO RELATOR.
PARECER N° 035/2025
Os membros comungam com o Relatório apresentado e manifesta pela à aprovação, discussão e
votação em Plenário.
/ Comissão de Finanças e Orçamento, 08 de agosto de 2025.
Relator/Presidente: Edson da SiWa Jvereador/MDB
Vice Presidente: Eraldes
|jp^V ereador/PSD
Membro: Gonçalina da Costa Souza - Vereadora/PSD
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.int.leg.br
1
open original →