ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues F( PROTOCOLO GERAL 985/2025
Data: 20/08/2025 - Horário: 16:01
Legislativo
Indicação nº 934 1209 5
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica
do Município de Diamantino e ouvido o Soberano Plenário, indico
ao Poder Executivo a necessidade de aquisição de um aparelho de
Retinografia, destinado à realização de avaliação oftalmológica e à
redução de complicações oculares na população.
JUSTIFICATIVA
O exame de retinografia é fundamental para o diagnóstico e acompanhamento
de diversas doenças oculares, como glaucoma, retinopatia diabética, degeneração
macular, entre outras. A falta desse equipamento no município tem dificultado o acesso
da população a exames especializados, muitas vezes ocasionando encaminhamentos para
outras cidades e atrasando o tratamento adequado.
A aquisição do aparelho possibilitará maior agilidade nos diagnósticos, prevenção
de complicações graves, redução da fila de espera e economia de recursos públicos com
encaminhamentos externos, além de garantir um atendimento mais resolutivo
ehumanizado à população de Diamantino.
A retinografia é um exame fundamental para detectar doenças oculares, como
glaucoma, degeneração macular e retinopatia diabética. Aqui estão os benefícios e
custo-benefício de adquirir um aparelho de retinografia:
- Benefícios : Detecção precoce de doenças oculares- A retinografia permite
identificar problemas antes que os sintomas apareçam, possibilitando tratamento
precoce e melhor prognóstico.
- Monitoramento contínuo- Com imagens detalhadas da retina, é possível
acompanhar a progressão de doenças e ajustar tratamentos conforme necessário.
- Comunicação eficaz - As imagens ajudam a explicar diagnósticos e tratamentos
aos pacientes, melhorando a compreensão e adesão.
- Não invasivo e indolor: O exame é rápido e confortável para os pacientes.
- Armazenamento de dados: As imagens podem ser armazenadas para comparações
futuras.
- Custo-benefício- O custo de um aparelho de retinografia pode variar dependendo
da tecnologia e recursos. No entanto, os benefícios superam os custos quando
consideramos: Redução de custos a longo prazo : Detecção precoce e tratamento
oportuno evitam complicações mais caras: Melhoria na qualidade do
atendimento; A retinografia digital melhora a precisão diagnóstica e a experiência
do paciente.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - ywwdiamantino milegbr
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
- Aumento da eficiência: Imagens armazenadas permitem monitoramento contínuo
sem necessidade de exames adicionais desnecessários.
É essencial considerar a relação custo-benefício no contexto da sua clínica ou prática
médica, avaliando como o aparelho pode melhorar os resultados dos pacientes e a
eficiência do atendimento .
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 20 de Agosto de 2025.
Documento assinado digitalmente
MICHELE CRISTINA CARRASCO MAURIZ
Data: 20/08/2025 15:34:31-0300
Verifique em https://validar.iti gov.br
Michele Uristina Carrasco Mauriz
Vereadora União
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
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Projeto: Implantação de Retinógrafo
Digital na Atenção Primária à Saúde
1. Introdução
A retinopatia diabética (RD) é uma das principais causas de cegueira evitável no mundo.
Estima-se que 10,2% da população adulta brasileira tenha diagnóstico de diabetes, segundo
o Vigitel 2023.
A detecção precoce e o tratamento oportuno da RD podem evitar até 90% dos casos de
perda visual grave,
desde que os pacientes sejam rastreados e tratados adequadamente.
Atualmente, o rastreamento é limitado pela dependência exclusiva de consultas
oftalmológicas presenciais,
resultando em longas filas, encaminhamentos desnecessários e progressão de casos
evitáveis.
O retinógrafo digital não midriático, associado à teleoftalmologia, surge como solução custo-
efetiva e factível para uso na Atenção Primária.
2. Objetivos
Geral:
Implantar o uso de retinógrafo digital na Atenção Primária para ampliar a cobertura de
rastreamento de retinopatia diabética e outras alterações oculares relevantes, com laudo
remoto, otimizando o uso dos recursos da rede.
Específicos:
1. Aumentar a cobertura de rastreamento em pessoas com diabetes e hipertensão.
2. Reduzir encaminhamentos desnecessários para oftalmologia.
3. Promover diagnóstico precoce de RD e outras doenças oculares.
4. Reduzir custos com tratamentos tardios (ex.: vitrectomia, múltiplas aplicações de anti-
VEGF, reabilitação visual).
5. Diminuir gastos indiretos (TFD, transporte, absenteísmo laboral).
3. Justificativa técnica
- Evidência científica: A retinografia não midriática apresenta sensibilidade de 86-91% e
especificidade de 88-95% para detecção de RD referenciável.
- Treinamento viável: Estudos nacionais mostram que profissionais da APS podem aprender
a capturar imagens adequadas em 2-4 horas de capacitação, com boa qualidade diagnóstica.
- Impacto em saúde: O rastreamento estruturado diminui a incidência de cegueira por RD e
auxilia na estratificação do risco cardiovascular.
- Custo-efetividade: Análise brasileira indica que o rastreamento sistemático com
teleoftalmologia é muito custo-efetivo no SUS (ICUR = R$ 21.445/QALY) e mais efetivo e
menos custoso que encaminhar todos os pacientes diretamente ao especialista.
4. Estratégia de implementação
1. População-alvo: Pessoas com diabetes (rastreio anual); gestantes com DM (no início da
gestação e conforme laudo); hipertensos de alto risco.
2. Fluxo assistencial:
- Exame realizado na UBS com retinógrafo digital.
- Imagens enviadas para laudo remoto por oftalmologista credenciado.
- Classificação em: sem RD, RD não referenciável, RD referenciável, imagem não legível.
- Encaminhamento apenas dos casos necessários à oftalmologia.
3. Equipe envolvida:
- Técnico/enfermeiro para captura das imagens.
- Médico da APS para conduzir o plano terapêutico conforme resultado.
- Oftalmologista remoto para emissão de laudos.
5. Indicadores e metas
- Cobertura de rastreamento: > 70% dos diabéticos com retinografia anual em 12 meses.
- Taxa de imagens legíveis: > 90%.
- Encaminhamento apropriado: > 70% dos casos referidos apresentando achados
relevantes.
- Tempo até laudo: < 7 dias úteis.
- Redução de casos de RD avançada: queda de pelo menos 30% em 24 meses.
6. Benefícios esperados
- Para os usuários: diagnóstico precoce, prevenção da cegueira, atendimento mais próximo
de casa, menos necessidade de deslocamentos.
- Para a gestão: economia com tratamentos complexos e transporte, regulação mais
eficiente, redução de filas.
- Para a rede: fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado, integração com
telessaúde e uso racional de recursos.
7. Estimativa de economia
- Curto prazo: redução de encaminhamentos desnecessários para oftalmologia e menor
custo com TED.
- Médio prazo: diminuição de cirurgias de retina e terapias avançadas de alto custo.
- Longo prazo: redução da carga de cegueira evitável, com impacto positivo na
produtividade da população e menor gasto em benefícios previdenciários por incapacidade
visual,
Anexo Técnico — Explicação do ICUR e QALY
O ICUR (Incremental Cost-Utility Ratio) é um indicador de avaliação econômica em saúde
que mede quanto custa ganhar uma unidade de benefício em saúde (geralmente 1 QALY) ao
adotar uma nova estratégia em comparação com a prática usual.
QALY (Quality-Adjusted Life Year) é uma medida que combina quantidade e qualidade de
vida:
- 1 QALY = 1 ano de vida em saúde perfeita.
- 0,5 QALY = 1 ano de vida com qualidade de 50% (devido a limitações).
No estudo do uso de retinógrafo digital com teleoftalmologia, o ICUR foi de
aproximadamente R$ 21.445 por QALY ganho, quando comparado ao rastreamento
oportunístico.
Interpretação para o SUS:
- Limiar de custo-efetividade recomendado pela OMS: até 1 a 3 vezes o PIB per capita.
- PIB per capita do Brasil em 2018: R$ 32.747.
- Como o valor encontrado (R$ 21.445/QALY) é inferior a esse limite, considera-se a
intervenção muito custo-efetiva.
Portanto, o uso do retinógrafo digital com telelaudo é eficaz clinicamente e representa bom
uso do dinheiro público, com retorno em saúde por real investido.
Referências Bibliográficas
1. Ministério da Saúde. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Retinopatia Diabética.
Brasília: Ministério da Saúde; 2022.
2. Organização Mundial da Saúde (OMS). Package of Eye Care Interventions. Geneva: WHO;
2022.
3. Silva PS, Cavallerano JD, Aiello LM, Aiello LP. Telemedicine and diabetic retinopathy:
moving beyond retinal screening. Arch Ophthalmol. 2011;129(2):236-242.
4. Moreira TR, et al. Custo-utilidade da triagem sistemática da retinopatia diabética com
teleoftalmologia no SUS. Rev Panam Salud Publica. 2020;44:€155.
5. Cunha LP, et al. Capacitação rápida de médicos generalistas para avaliação de retinografia
digital na Atenção Primária. Rev Bras Oftalmol. 2024;83(2):1-7.
6. Vigitel Brasil 2023. Vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por
inquérito telefônico. Brasília: Ministério da Saúde; 2024.
7.Yau JW, et al. Global prevalence and major risk factors of diabetic retinopathy. Diabetes
Care. 2012;35(3):556-564.