| 2025-09-04 |
Arquivado |
U |
Matéria tramitada, juntado ao processo físico. Processo Encerrado. Arquiva-se. |
| 2025-09-04 |
Proposição aprovada |
U |
Matéria tramitada, juntado ao processo físico PLE nº 040/2025 |
| 2025-09-01 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária |
| 2025-09-01 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
U |
Matéria em tramitação, referenciada as emendas apresentadas, apresentada a Redação Final ao PLE nº 040/2025, para discussão e votação em Sessão Plenária |