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materia nº 246/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 246 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaIndico ao Poder Executivo que seja feita uma criação do Centro Municipal de Referência para o Autismo e pessoas com deficiência no âmbito municipal de Diamantino.
native_id37887

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-29 Arquivado U Certifica Resposta Recebida e Entregue ao Autor da Matéria Legislativa. Processo Encerrado. Arquiva-se.
2025-09-26 Para Conhecimento U Registra para leitura em Sessão Plenária -Protocolo 1152/2025-26/09/2025-OF nº 765/GAB/2025.
2025-09-09 Aguardando Resposta da Proposição Enviada U Despacho - Oficio nº 039/2025/DP - Encaminha matéria tramitada/aprovada na Sessão de 08/09/2025. Determina Lei Orgânica Municipal: Art. 15, Art.. 31-A, - $3° - Prazo (15) quinze dias e Art. 40. §1º - Prazo (15) quinze dias
2025-09-08 Proposição apresentada em Plenário U Matéria apresentada em Sessão Plenária de 01/09/2025
2025-09-05 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária.
2025-09-04 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolada.

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO GERAL 1(169/2(125 
Data: «4/09/2025 -H o rário : 14:07 
Legislativo
Indicação n° i_2q 2 s
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano 
Plenário, indico ao Poder Executivo para que seja feita uma 
criação do Centro Municipal de Referência para os Autismo 
e pessoas com deficiências no âmbito municipal de 
Diamantino
JUSTIFICATIVA
Como agente político e físcalizador, nos princípios legais do devido processo aos 
interesses dos munícipes venho por meio desta indicação, para que tenha a construção de 
um centro especializado para os autistas e pessoas com deficiências. O Autismo, 
também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção global 
do desenvolvimento, uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do 
indivíduo, de socialização e de comportamento. O Autismo pode ter vários 
comportamentos como: hiperatividade, agressões, impulsividade, irritabilidade,
repetição de palavras e de ações. Muitos são mitos em referência ao autismo, portanto 
esse projeto visa à divulgação e a conscientização em relação a este distúrbio para a 
população.
O principal objetivo é transmitir segurança e interação dos familiares dos 
autistas com a sociedade, orientação para famílias, serviços especializados em um único 
lugar; Acompanhamento contínuo com equipe multidisciplinar oferecendo suporte e 
intervenções coordenadas para atender às necessidades individuais; Acompanhamento 
de casos e suporte emocional acesso as consultas médicas, acesso a programas de 
inclusão educacional e valorização da diversidade, desmistificação e quebra das 
barreiras quanto ao preconceito ao comportamento dos mesmos. Um lugar com 
especialidades para autistas oferece uma variedade de benefícios que ajudam a melhorar 
a qualidade de vida e a inclusão social dos indivíduos e bem estar de todos.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 02 de setembro de 2025.
GONÇA
Vereador(a)
/COSTA SOUZA
(PSD)
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT 78400-000
(65) 3336-1419 - wsvsv.diamantino.mt.leg.br

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