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materia nº 48/2025

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título gratuito, o direito real de uso de imóvel urbano ao sindicato rural de diamantino, condicionado à futura doação de imóvel ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências
native_id37914

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-07 Arquivado U Encerrada a tramitação da matéria -Arquiva-se.
2025-10-07 Proposição transformada em lei U Registra o Ofício 799/GAB/2025-de 07/10/2025-Encaminha a Lei
2025-09-15 Aguardando sanção governamental U Despacho - Oficio nº 040/2025/DP - Encaminha matéria tramitada/aprovada na Sessão de 15/09/2025. Determina Lei Orgânica Municipal: Art. 31-A. - $3° - Prazo (15) quinze dias uteis.
2025-09-15 Proposição aprovada U Matéria tramitada em Sessão Plenária.
2025-09-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação, INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA, com parecer favorável em conjunto, segue para discussão e votação em Sessão Plenária.
2025-09-15 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA, com parecer favorável em conjunto, segue para discussão e votação em Sessão Plenária.
2025-09-15 Proposição distribuída às comissões U Matéria em tramitação, Inclusão na Ordem do Dia EM REGIME DE URGÊNCIA, para emissão de parecer
2025-09-12 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação EM REGIME DE URGÊNCIA, para leitura em Sessão Plenária com DESPACHO IMEDIATO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
2025-09-12 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria em tramitação, protocolizada EM REGIME DE URGÊNCIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-15T11:13:06.250508-04:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 35

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Diamantino
P R O JETO DE LEI MUNICIPAL N° 48/2025
A UTO R IZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CEDER, A TÍTU L O G R A TU ITO , O DIREITO REAL
DE USO DE IMÓVEL URBANO AO SINDICATO
RURAL DE DIAMANTINO, CONDICIONADO À
FU TU R A DO A ÇÃO DE IMÓVEL AO ES TA D O DE
M ATO GR O SSO E DÁ O U TR A S PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, 
APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, a título 
gratuito, o direito real de uso, pelo prazo de 30 (trinta) anos, ao Sindicato Rural de 
Diamantino, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 01.225.270/0001- 
63, do imóvel urbano de propriedade do Município, com área de 1.499,17 m2, situado 
na Rua D, esquina com a Rua B, Parque de Exposição Serafim Adalberto Ticianeli, 
Bairro Jardim Alvorada, Diamantino/MT, devidamente registrado sob a matrícula n° 
35.826, do Cartório de Registro de Imóveis de Diamantino/MT, conforme memorial 
descritivo e mapa anexos que integram a presente Lei.
Art. 2o. A cessão de que trata esta Lei tem por finalidade exclusiva a 
utilização do imóvel para atividades do Sindicato Rural de Diamantino, dentre elas, a 
instalação de stands e realização de eventos agropecuários e culturais, vedada 
qualquer alteração de uso sem prévia anuência do Município.
Art. 3o. Constituem encargos do cessionário:
I - a manutenção, conservação e eventual recuperação do imóvel durante 
o período de cessão;
Av. Desembargador J, P. F. Mendes, n° 2.341, JD. Eldorado Diamantino - MT -
CEP:78400-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Emaíl: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Diamantino
II - a proibição de cessão parcial ou total, ou a transferência a terceiros, a 
qualquer título, sem autorização prévia e expressa do Município de Diamantino;
III - a observância de todas as normas urbanísticas, ambientais e de 
segurança aplicáveis ao uso do bem público;
IV - a doação, em contrapartida, do imóvel urbano atualmente registrado 
sob a matrícula n° 38.656, integrante de uma área maior, ao Estado de Mato Grosso, 
destinado exclusivamente à construção, implantação e funcionamento do novo 
destacamento da Polícia Militar de Diamantino/MT, observadas as condições 
previstas nesta Lei.
Art. 4o. A presente cessão fica condicionada à contrapartida do Sindicato 
Rural de Diamantino, consistente na doação de imóvel urbano atualmente registrado 
sob a matrícula n° 38.656, com área de 5.656,77 m2, integrante de uma área maior de 
35.016,23 m2, ao Estado de Mato Grosso, com a finalidade exclusiva de construção 
do novo destacamento da Polícia Militar de Diamantino/MT.
§ 1o O imóvel referido no caput possui averbação de indisponibilidade em 
sua matrícula, incumbindo exclusivamente ao Sindicato Rural de Diamantino adotar 
todas as providências necessárias para a obtenção da liberação específica da área a 
ser doada, com a devida individualização de suas exatas dimensões, marcos e 
perímetro, de forma a viabilizar a regularização registrai.
§ 2o A cessão do imóvel de que trata esta Lei somente produzirá efeitos 
após a baixa da indisponibilidade sobre o imóvel objeto da doação e a formalização 
da doação mencionada no caput, por meio de escritura pública devidamente 
registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, como condição 
indispensável à eficácia do ato.
Art. 5o. Em caso de desvio de finalidade, inadimplemento dos encargos, 
cessão não autorizada ou dissolução do Sindicato Rural de Diamantino, o imóvel 
retornará automaticamente ao patrimônio do Município, independentemente de 
qualquer indenização por benfeitorias realizadas, operando-se a reversão de pleno 
direito.
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n° 2.341, JD. Eldorado Diamantino - MT -
CEP: 78400-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Emaíl: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Diamantino
Art. 6o. O termo de cessão de uso será formalizado por instrumento próprio, 
subscrito pelo representante legal do Município e pelo Sindicato Rural de Diamantino, 
estabelecendo as demais condições para a fiel execução desta Lei.
Art. 7o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Diamantino/MT, 11 de setembro de 2025.
FRANCISCO FERREIRA Assinado de forma digital por
M r N n c Ç / FRANCISCO FERREIRA MENDES
m t l M U t O JUNIOR:39787435153
JUNIOR:39787435153 Dados:2025.09.1213*5*8-03w
FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR
Prefeito Municipal
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n° 2.341, JD. Eldorado Diamantino - MT -
CEP:78400-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Emaíl: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Diamantino
MENSAGEM À CÂM ARA MUNICIPAL
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos à elevada apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o 
presente Projeto de Lei, para trâmite em CA R Á TER DE URGÊNCIA, que autoriza a 
cessão gratuita de direito real de uso de imóvel urbano ao Sindicato Rural de 
Diamantino, localizado no Bairro Jardim Alvorada, com área de 1.499,17 m2, objeto 
da matrícula n° 35.826 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, integrante 
do imóvel denominado Parque de Exposição Serafim Adalberto Ticianeli, 
condicionada à futura doação de imóvel urbano ao Estado de Mato Grosso para fins 
de implantação do novo destacamento da Polícia Militar de Diamantino/MT.
A medida tem por finalidade pública e social viabilizar a utilização do espaço 
para atividades do Sindicato, dentre elas, a instalação de stands e realização de 
eventos agropecuários e culturais, fomentando o desenvolvimento rural, econômico e 
cultural do Município.
Importante destacar que a cessão é onerada com encargos, impondo ao 
cessionário a manutenção e conservação do imóvel, vedada qualquer cessão a 
terceiros, e está condicionada à doação ao Estado de Mato Grosso, em contrapartida, 
do imóvel urbano matriculado sob n° 38.656, com área de 5.656,77 m2, integrante de 
uma área maior de 35.016,23 m2, para fins de construção do novo destacamento da 
Polícia Militar de Diamantino/MT, garantindo-se uma contrapartida concreta e de 
interesse público.
Ainda, cabe esclarecer que o imóvel a ser doado possui averbação de 
indisponibilidade, sendo de responsabilidade do Sindicato Rural de Diamantino adotar 
as providências para a liberação específica e individualização da área a ser 
transferida, observando suas exatas dimensões, marcos e perímetro, de forma a 
viabilizar a regularização registrai antes da formalização da cessão.
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n° 2.341, JD. Eldorado Diamantino - MT -
CEP:78400-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400- Emaíl: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Diamantino
O prazo de cessão gratuita de direito real de uso de imóvel urbano 
equivalente a 30 anos, é adequado à natureza da ocupação e resguarda o interesse 
público, prevendo-se ainda cláusula de reversão automática em caso de desvio de 
finalidade, inadimplemento dos encargos ou dissolução do Sindicato Rural.
Assim, o projeto encontra amparo no art. 30, inciso I, da Constituição 
Federal, respeitando os princípios da legalidade, supremacia do interesse público e 
economicidade.
Diante da relevância da proposta e do interesse público envolvido, 
contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto 
de Lei.
Diamantino/MT, 11 de setembro de 2025.
FRANCISCO FERREIRA Assinado de forma digital por 
l FRANCISCO FERREIRA MENDES 
Í V i t l N U t j / JUN10R:39787435153
JUNIOR:39787435153 Dados: 2025.09.12 13:46:12-0 3 W
Francisco Ferreira Mendes Júnior
Prefeito Municipal
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, ri" 2.341, JD. Eldorado Diamantino - MT -
CEP:78400-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400- Emaíl: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM LOTE LOCALIZADO NO RECINTO DO 
PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINOURBANO
Proprietário: Município de Diamantino
Endereço: Rua Desemb. Joaquim P. F. Mendes n° 2287 
Bairro Jardim Bela Vista - Diamantino - MT.
Um Lote de sob o n° 01 da Quadra "C", com uma área de 1.499,17m2 (UM MIL 
QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE METROS VÍRGULA DEZESETE CENTÍMETROS 
CENTÍMETROS QUADRADOS), e um perimetro de 167,57 metros, situado na Rua 
"D" esquina com a Rua "B", Parque de Exposições, Bairro Jardim Alvorada, 
nesta cidade de Diamantino, Estado de Mato Grosso, com os seguintes 
limites e confrontações, de acordo com o visualizador que olha de dentro 
para fora do Lote.
FRENTE: com 48,00 metros para a Rua "D";
FUNDOS: Com 50,00 metros para o Lote 02;
LADO DIREITO: com 30,00 metros para o Lote 02;
LADO ESQUERDO: com 28,00 metros para a Rua "B" .
RAIO DE CONCORDÂNCIA = A 2,00 METROS.
Diamantino-MT, 18 de junho de 2025.
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM LOTE LOCALIZADO NO RECINTO DO 
PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINOURBANO
Proprietário: Municipio de Diamantino
Endereço: Rua Desemb. Joaquim P. F. Mendes n° 2287 
Bairro Jardim Bela Vista - Diamantino - MT.
Um Lote de sob o n° 01 da Quadra "C", com uma área de 1.499,17m2 (UM MIL 
QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE METROS VÍRGULA DEZESETE CENTÍMETROS 
CENTÍMETROS QUADRADOS), e um perimetro de 167,57 metros, situado na Rua 
"D" esquina com a Rua "B", Parque de Exposições, Bairro Jardim Alvorada, 
nesta cidade de Diamantino, Estado de Mato Grosso, com os seguintes 
limites e confrontações, de acordo com o visualizador que olha de dentro 
para fora do Lote.
FRENTE: com 48,00 metros para a Rua "D";
FUNDOS: Com 50,00 metros para o Lote 02;
LADO DIREITO: com 30,00 metros para o Lote 02;
LADO ESQUERDO: com 28,00 metros para a Rua "B".
BAIO DE CONCORDÂNCIA = A 2,00 METROS.
Diamantino-MT, 18 de junho de 2025.
MEMORIAL DESCRITIVO DE UM LOTE LOCALIZADO NO RECINTO DO 
PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINOURBANO
Proprietário: Municipio de Diamantino
Endereço: Rua Desemb. Joaquim P. F. Mendes n° 2287 
Bairro Jardim Bela Vista - Diamantino - MT.
Um Lote de sob o n° 01 da Quadra "C", com uma área de 1.499,17m2 (UM MIL 
QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE METROS VÍRGULA DEZESETE CENTÍMETROS 
CENTÍMETROS QUADRADOS), e um perimetro de 167,57 metros, situado na Rua 
"D" esquina com a Rua "B", Parque de Exposições, Bairro Jardim Alvorada, 
nesta cidade de Diamantino, Estado de Mato Grosso, com os seguintes 
limites e confrontações, de acordo com o visualizador que olha de dentro 
para fora do Lote.
FRENTE: com 48,00 metros para a Rua "D";
FUNDOS: Com 50,00 metros para o Lote 02;
LADO DIREITO: com 30,00 metros para o Lote 02;
LADO ESQUERDO: com 28,00 metros para a Rua "B" .
RAIO DE CONCORDÂNCIA = A 2,00 METROS.
Diamantino-MT, 18 de junho de 2025.
0Ç'0ZZ CERCA DE ARAME
MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - ÁREA VERDE
CERCA DE ARAME
QUADRA "A" QUADRA "D" QUADRA "E" QUADRA "F"
QUADRA"G"
CERCA DE ARAME
LUCINE1DE OVIOiA DO BONFIM
-----------------------------------------— |
QUADRA "C" QUADRA "B"
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I< Lote 02
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1
QUADRA "B"
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QUADRA "A" QUADRA "D1 QUADRA "E" QUADRA "F"
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CERCA DE ARAME
MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - AREA VERDE
CERCA DE ARAME
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, LUCINEIDEOVIOIA DO BONFIM
A S S U N T O :
P R O J E T O © O I t O T B © A M Ã , T H I C m A M T 3 M M
0 1
P R O P R I E D A D E : U o le 0 1 Q u a d r a " C " P R O P R I E T Á R I O : M U N I C Í P I O D E D I A M A N T I N O
M A T R I C U L A :
P a r t e m a t r ic u l a n° 3 5 8 2 6
C O D I G O D O I M Ó V E L : L O C A L I Z A Ç Ã O :
R u a D e s q u i n a c o m a R u a G
C O M A R C A : ----------- V
(0 6 . 3 4 1 - 2 ) D i a m a n t i n o \
B A I R R O :
S ã o C r i s t o v ã o
A R E A (m * ): S *
1 A S S A / '
P E R Í M E T R O ( M L :
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E S C A L A : / f v
1 / 5 0 0 / \ \
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M a t o G r o s s o
R e s p o n s á v e l T é c n i c b : \
d a l l í l r s i
P r o p r i e t á r i o (s ) :
M u s i ü i f v i o d & i J


AO Io SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TÍTULOS E DOCUMENTOS
PAULENES CARDOSO DA SILVA
REGISTRADOR OFICIAL
DIAMANTINO-MT
Prezado oficial.
SINDICATO RURAL DE DIAMANTINO, inscrito no CNPJ sob o n° 01.225.270/0001-63,
entidade sindical sem fins lucrativo, com estatuto social registrado sob n° 
280, Livro n° A-IV livro de registro de pessoas jurídicas, folha OOlv, em 
07/12/2023, no 2o Serviço Notarial e Registrai Capistrano, com sede social 
sito a Avenida Irmão Miguel Abib, n° 1625 - Bairro Bela Vista em Diamantino￾MT, pelo seu presidente Alternar Kroling, portador do CPF 468.476.691-87, e 
RG 701685 SSP/MT residente e domiciliado em Diamantino-MT- CEP 78400-000. 
Abaixo assinado vem mui respeitosamente à presença de V.S, expor e requerer 
o desmembramento da matricula n° 38656:
Da qual desmembra em 02 (dois) Lotes, sendo:
Ia) Lote 01 da Quadra 25 com uma área de 35.016,23m2 (Trinta e cinco mil
dezesseis metros virgulam vinte e três centimetros quadrados), para os 
efeitos fiscais, declara que foi atribuído o valor de R$ 1.109.169,12 (Um 
milhão cento e nove mil cento e sessenta e nove reais e doze centavos);
2a) Lote 01B da Quadra 25 com uma área de 5.656,77m2 (Cinco mil seiscentos e
cinquenta e seis metros virgulam setenta e sete centimetros quadrados), para 
os efeitos fiscais, declara que foi atribuído o valor de R$ 224.081,31 
(Duzentos e vinte e quatro mil oitenta e um reais e trinta e um centavos);
Todo o Desmembramento Aprovado pelo Coordenador de Regularização Fundiária 
Urbana e Imobiliário Rubin Tadeu da Silva, em 03/09/2025, que segue anexo, 
conforme mapas e memoriais descritivos e TRT. Devidamente assinado pelo 
Técnico Agrimensor Gilmar Pereira da Silva - CFT n° 121.704.223-7.
Declaramos ainda que a presente área objeto deste Desmembramento, não 
sobrepõe nenhuma parte dos imóveis lindeiros, os quais foram devidamente 
respeitados e respondemos ainda civil e criminalmente pelas informações aqui 
relatadas, requer ainda aberturas das matriculas das áreas desmembradas e 
todas as averbações e retificações necessárias, para o procedimento deste 
ato.
Nestes termos, pede deferimento.
P á g in a 1/1
Term o de Responsabilidade Técnica - TR T 
Lei n° 13.639, de 26 de MARÇO de 2018 CRT 01
Conselho Regional dos Técnicos Industriais 01
TRT OBRA / SERVIÇO
N° CFT2504917548
INICIAL
_____ 1. Responsável Técnico(a) _______________________________________________________________________________________________
GILM AR PER EIR A DA SILVA
Titulo profissional: TÉ C N IC O EM AG R IM EN SU R A, ES P E C IA LIZ A Ç Ã O EM G E O R R E F E R E N C IA M E N TO Registro: 83010033168
2. Contratante
Contratante: S IN D ICA TO R U R A L DE DIAM ANTIN O CPF/CNPJ: 01.225.270/0001-63
Logradouro: AVEN ID A IRM ÃO M IGUEL ABIB N°: 1625
Complemento: Bairro: B E L A V IS TA
Cidade: DIAM ANTINO UF: MT C E P : 78400000
País: Brasil
Telefone: Email:
Contrato: Não especificado Celebrado em: 03/09/2025
Valor: RS 1.500,00 Tipo de contratante. P E S S O A JU R ÍD IC A DE D IR EITO PRIVADO
Ação Institucional: NENHUM
3. Dados da Obra/Servico
Logradouro: A VENIDA IR M ÃO M IG U EL ABIB N°: 1625
Complemento: Bairro: B E L A V IS TA
Cidade: DIAM ANTINO UF: MT C E P : 78400000
Telefone: Email:
Coordenadas Geográficas. Latitude:-14.396921 L ong itud e:-56.415416
Data de Inicio: 03/09/2025 Previsão de término: 03/09/2025
Finalidade: Comercial
Proprietário(a): S IN D ICA TO R U R AL DE D IAM ANTIN O C P F/C N P J: 01.225.270/0001-63
_____ 4. Atividade T é c n i c a __________________________________________________________________________________________________________________________
13 - P R O JE TO Quantidade Unidade
05 - P R O JE TO > C F T -> G E O R R E F E R E N C IA M E N TO -> M EDIÇÃO DE TE R R A -> 40.673,000 m2
LEV A N TA M EN TO TO P O G FtÁFIC O -> #104 - D ESM EM BR AM EN TO
Após a conclusão das atividades técnicas o(a) profissional deverá proceder a baixa deste T R T
_____ 5. Observações _______________________________________________________________________________________________________________________________
Desmembramento da matricula n° 38656, com uma área de 40.673,00m2, da qual desmembra e duas parte sendo; Lote 1 da Quadra 25, com uma
área de 35.016,23m2 e Lote 1B da Quadra 25, com uma área de 5.656,77m2, imóveis localizados na Avenida Irmão Miguel Abib, Bairro Bela Vista.
_____ 6. Informações Adicionais ____________________________________________________________________________________________________________________
Valor do T R T : RS 64,89 Pago em: 03/09/2025 Boleto: 8252895299
Registrada em: 03/09/2025
7. Assin a tu ras
A validade deste T R T pode ser verificada em: https://corporativo.sinceti.net.br/publico/, com a chave: yaab6 
Impresso em: 03/09/2025 às 10:51:44 pelo usuário corporativo: . ip: 179.125.43.34
C F T Conselho Federal dos Técnicos 
Industriais
PREFEITURA M U N . DE D IA M A N Tliw
ü 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E 
REGULARIZAÇÃO FUNDtáaiMJfiBANA 
Coord. de Regylartiáção Fundiária
DATA
A S S U N TO : fTO DA MATRICULA HT 38656 
SITIO VOLTA DA SERRA I"
PRO PR IED AD E: Lote 1 Quadra 25
M ATR IC U LA :
38656
C O D IG O DO IM ÓVEL:
CO M A R CA:
(06.341-2) Diamantino - M T
A R E A (ma):
35.016,23
E S C A LA :
1/500
Responsável Técnico:
P ER ÍM ETR O (m ):
818,79
D A TA : 24/07/2025
Té c. em Agrim enstíra
Conselho Federa! Técnicos
PR O PR IETÁR IO :
S IN D IC A TO R U R AL DE DIAM ANTINO
L O C A LIZA Ç A O : Avenida Irmão Miguel A bib
BAIR R O : Bela Vista
M UNICÍPIO:
Diamantino-M T
UF:
Mato Grosso
Proprietário (s):
Cálculo Analítico de Área - Azimutes, lados e Coordenadas Geográficas
IMÓVEL:
PROPRIETÁRIO:
MATRÍCULA(S) n°:
MUNICÍPIO:
COMARCA:
ESTADO/U.F:
“SITIO VOLTA DA SERRA I"
AVENIDA IRMÃO MIGUEL ABIB
BAIRRO BELA VISTA - LOTE 1 DA QUADRA 25
SINDICATO RURAL DE DIAMANTINO
Parte da matricula n° 38656 do RGI de Diamantino - MT
Diamantino
Diamantino
Mato Grosso - MT
Datum: SAD-69 Meridiano Central: 57° WGr
Estação Vante Azimute
(UTM )
Distância
(U TM )
Coordenadas Geográficas (m)
Coord. Leste Coord. Norte
M-1 M-2 158°58'17" 246,80 m 563.073,264 8.408.510,598
M-2 M-3 254°03'17" 12,00 m 563.161,824 8.408.280.235
M-3 M-4 338*58‘17" 25,00 m 563.150.285 8.408.276.938
M-4 M-5 106°01'18" 24,00 m 563.141.000 8.408.300.129
M-5 M-6 201°01'13" 25,00 m 563.118.000 8.408.293.535
M-6 PI-3 254°03'17" 131,70 m 563.127.209 8.408.270.345
PI-3 PI-2 334°45'54" 163,44 m 563.000.576 8.408.234.164
PI-2 M-1 47°54'33" 191,85 m 562.930.898 8.408.382.002
Perímetro: 818,79 m
Área total: 35.016,23 m2
Diamantino - MT, 24 de julho de 2025.
Té c. em A grim en ^
Conselho Federai Técnicos
RN 121 704 223-7
Planilha de Cálculo 01/01
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL:
PROPRIETÁRIO (A) :
MUNICÍPIO:
COMARCA:
U.F:
MATRÍCULA (S) n°:
ÁREA (M2) :
PERÍMETRO (M) :
"SITIO VOLTA DA SERRA I"
AVENIDA IRMÃO MIGUEL ABIB
BAIRRO BELA VISTA - LOTE 1 DA QUADRA 25
SINDICATO RURAL DE DIAMANTINO
Diamantino
Diamantino
Mato Grosso - MT
38656 do RGI de Diamantino - MT
35.016,23m2
818,79
Este memorial descritivo refere-se ao Lote urbano sob o n° 1 da
Quadra 25, desmembrado da matricula n° 38656 com uma área de 
35.016,23m2 (TRINTA E CINCO MIL DEZESSEIS METRO VÍRGULA VINTE E 
TRES CENTÍMETROS QUADRADOS), denominado "SITIO VOLTA DA SERRA) e 
um perimetro de 818,79 metros, situado no Bairro Bela Vista, na 
Avenida Irmão Miguel Abib, neste Municipio de Diamantino, Estado 
de Mato Grosso.
Com os seguintes limites e confrontações: Partindo 
do marco M-l, segue limitando com Alcides Gregório da Silva com um 
azimute verdadeiro de 158° 58 11" e distância de 246,80m pela 
coordenada geográfica 8408510.598 norte 563073.264 leste até o 
marco M-2; deste seque limitando com a Avenida Irmão Miguel Abib 
antiga Rodovia MT-249 com um azimute verdadeiro de 254°03'17" e 
distância de 12,00m pela coordenada geográfica 8408280.235 norte 
563161.824 leste até o marco M-3; deste segue limitando com o Lote 
IA, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR/AR-MT com um 
azimute verdadeiro de 338°58'17" e distância de 25,00m pela 
coordenada geográfica 8408276.938 norte 563150.285 leste até o 
marco M-4; deste segue limitando com o Lote IA, do Serviço 
Nacional de Aprendizagem Rural SENAR/AR-MT com um azimute 
verdadeiro de 106°01'18" e distância de 24,00m pela coordenada
Memorial Descritivo 
03/01
Conseiho F ettersl Técnicos 
RN Í 2 i 704 223-7
geográfica 8408300.129 norte 563141.000 leste até o marco M-5;
deste segue limitando com o Lote IA, do Serviço Nacional de 
Aprendizagem Rural SENAR/AR-MT com um azimute verdadeiro de 
201° 01'13" e distância de 25,00m pela coordenada geográfica 
8408293.535 norte 563118.000 leste até o marco M-6; deste segue 
limitando com Avenida Irmão Miguel Abib, antiga Rodovia MT-249 com 
um azimute verdadeiro de 254°03'17" e distância de 131,70m pela 
coordenada geográfica 8408270.345 norte 563127.209 leste até o 
marco PI-3; deste segue limitando com o Lote 1B, área desmembrada 
da matricula n° 38656, para o Sindicato Rural de Diamantino, com 
um azimute verdadeiro de 334°45'54" e distância de 163,44m pela 
coordenada geográfica 8408234.164 norte 563000.576 leste até o 
marco PI-2; deste segue limitando com a Estrada Vicinal com um 
azimute verdadeiro de 47°54'33" e distância de 191,85m pela 
coordenada geográfica 8408382.002 norte 562930.898 leste até o 
narco M-l, fechando assim este poligono.
Diamantino - MT, 24 de julho de 2025.
Téc. em A grim ensura
Conselho Federa! Técnicos
RN 121704 223-7
Memorial Descritivo 
04/01
PREFEITURA DE
DIAMANTINO
Ano Fiscal: 2025
Dados do Imóvel
Cód. do Imóvel Inscrição Imobifiária Imune / Isento Status Data de Indusão
757714 1.35.13.204.1 IMUNE DE AMBOS ATIVO / /
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
AVENIDA MIGUEL ABIB 419 13 204 1
Corrpiemento Bairro Odade UF
BELA VISTA DIAMANTINO MT
Condomínio Lotea mento CEP
78.580-000
Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matrícula Cartorio
DISTRITO 1 35 - SETOR 35 144 PREDIAL
PROPRIETÁRIO CPF/CNR3 PERCENTUAL
SINDICATO RURAL DE DIAMANTINO 01.225.270/0001-63 100.0000%
CONTATO E-MAIL
(65) 3336-1568 SINDDIAMANTINO@SISTEMAFAMATO.ORG.B
LOGRADOURO N° BAIRRO CIDADE UF CEP
R ALM BATISTA DAS NEVES S/N CENTRO DIAMANTINO MT 78.400-000
CONPLENCNTO
PONTO DE REFERÊNCIA
Testada
»wKTiim«is “
Frente Profundidade Esquerda Direita Fundos
142,700 m2 142,700 191,840 163,440 246,800 0,000
Area Total Área Construída Fração L Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
35.016,2300 m2 600,0000 m 2 0,0000 945.747,24 163.421,87 1.109.169,12
Valor Dedarado Área de Preservação Permanente Pfedna
0,00 0,000 0,000 m2
/ CARTÓRIO: QUADRA 25 LOTE 1
Unidade Construção Tipo Data Construção
TERRENO TERRENO / /
Data Inativação Qtri. Pontos
/ / o
Area - m2
35.016,2300
V alor-m 2
80,5993
Grupos (Quadros) Sub Grupos (Pontos) Pontos F.C
60100 - OCUPAÇÃO DO LOTE 60106 - CONSTRUÍDO 0,00 100,000
60200 - BEM PATRIMONIAL 60201 - PARTICULAR 0,00 100,000
60300 - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 60303 - COMERCIO 0,00 100,000
60400 - ELEMENTO DE PROTEÇÃO 60405 - CERCA DE ARAME 0,00 100,000
60500 - USO DO IMÓVEL 60501 - PROPRIO 0,00 100,000
60600 - BENEFICIO FISCAL DO IPTU 60601 - IMUNE 0,00 100,000
60700 - BENEFICIO FISCAL DO TSU 60701 - SIM 0,00 100,000
60800 - TIPO DE DOCUMENTO 60801 - ESCRITURA 0,00 100,000
60900 - EXISTE CALÇADA 60902 - NÃO 0,00 100,000
80100 - SITUAÇÃO DO TERRENO 80103 - MEIO DE QUADRA 0,00 100,000
80200 - TOPOGRAFIA 80201 - PLANO 0,00 100,000
80300 - PEDOLOGIA 80301 - FIRME 0,00 100,000
101100 - REDE DE ESGOTO 101102 - NÃO 0,00 0,000
101200 - REDE DE AGUA 101201 - SIM 0,00 1,800
101300 - REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 101301 - SIM 0,00 1,800
101400 - PAVIMENTAÇÃO 101401 - SIM 0,00 2,000
101500 - LIMPEZA PÚBLICA 101501 - SIM 0,00 1,600
Emitido PorADRIANA SILVA COSTA Em: QUINTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2025 Página: 1 de 2
Caminho: Imóvel > Imóvel > BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - B d
PREFEITURA DE
DIAMANTINO
BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - B a
Ano Fiscal:
101600 - GALERIA PLUVIAL 101602 - NÃO 0,00 0,000
101700 - REDE TELEFÔNICA 101701 - SIM 0,00 1,400
101800 - GUIAS E SARJETAS 101801 - SIM 0,00 1,400
101900 - REDE DE COLETA DE LIXO 101901 - SIM 0,00 1,700
102100 - ESGOTO 102102 - NÃO 0,00 100,000
102200 - AGUA 102202 - NÃO 0,00 0,000
102300 - AGUA DE POÇO 102302 - NÃO 0,00 100,000
102400 - ENERGIA ELETRICA 102402 - NÃO 0,00 100,000
102500 - TELEFONE 102502 - NÃO 0,00 100,000
102600 - COLETA DE LIXO 102602 - NÃO 0,00 0,000
102700 - FOSSA 102702 - NÃO 0,00 100,000
112300 - TIPO DE VINCULO 0,00 0,000
112900 - OCUPAÇÃO DA OBRA 0,00 0,000
113000 - PARCELAMENTO DO SOLO 0,00 0,000
113100 - APROVAÇÃO DE PROJETO PARA 0,00 0,000
113500 - ALVARA ESPECIFICO 0,00 0,000
114300 - EM CONSTRUÇÃO 0,00 0,000
114400 - EM DEMOLIÇÃO 0,00 0,000
114500 - TIPO DE HABITE-SE 0,00 0,000
115100 - SETOR FISCAL 0,00 0,000
115400 - FATOR GLEBA LC37/2017 115405 - DE 5.001 M* ATÉ 10.000 M* 0,00 55,000
115401 - BENEFÍCIO 10% - IPVA PARA D 0,00 0,000
115402 - BENEFÍCIO 10% - QUINTAL UM 0,00 0,000
115404 - BENEFÍCIO 10% - MURO E PAS 0,00 0,000
Emitido Por ADRIANA SILVA COSTA Em QUINTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2025 Página:
Caminho: Imóvel > Imóvel > BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
gggS?;
2025
2 de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA NENDES, CENTRO 
03.648.540/0001-74
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS IMOBILIÁRI
39195/2025 r,
------------------------ Dados do Imóvel ■
Detém Proprietário
100.0000% SINDICATO RURAL DE D IA M A N TIN O
Cód. do Imóvel Ano Aquisição Tipo Imóvel
757714 2000 PREDIAL
Endereço
AVENIDA M IGUEL ABIB
Bairro
BELA VISTA
Complemento
Observações Do Imóvel
CARTÓRIO: QUADRA 25 LOTE 1
Status
ATIVO
Lotea mento
CPF/CNP3
01.225.270/0001-63
Inscrição Imobiliária
1.35.13.204.1
Número Quadra
419 13
Lote
204
Cidade
D IA M A N T IN O / M T
Unidade
1
Sub-Quadra
Sub-Lote
Finalidade
FINS GERAIS
D IA M A N TIN O - M T , 5 de Setembro de 2025.
Observações
RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COBRAR QUAISQUER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CERTIFICO, PARA A 
FINALIDADE ACIMA INDICADA, NÃO EXISTIR, DÉBITOS VENCIDOS JUNTO A ESTA MUNICIPALIDADE ATÉ A PRESENTE DATA, PELO QUE, NA 
FORMA DOS DISPOSITIVOS REGULAMENTARES VIGENTES, FORNEÇO A PRESENTE CERTIDÃO NEGATIVA CONJUNTA&NBSP; DE DÉBITOS 
IMOBILIÁRIO COM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E PGM, A QUAL PRODUZIRÁ OS EFEITOS LEGAIS.
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: 05db40el48a90fb40ace4bl0fb58f953
CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ: 05/10/2025
A autenticidade deste documento poderá ser realizado pelo endereço 
https://www.gp.srv.br/tributario/diamantino/tcertidao_validacao705db40el48a90fb40ace4bl0fb58f953
Emitido Por ADRIANA SILVA COSTA SEXTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2025

Cálculo Analítico de Área - Azimutes, lados e Coordenadas Geográficas
IMÓVEL:
PROPRIETÁRIO:
MATRÍCULA(S) n°:
MUNICÍPIO:
COMARCA:
ESTADO/U.F:
URBANO - “SITIO VOLTA DA SERRA II”
AVENIDA IRMÃO MIGUEL ABIB
BAIRRO BELA VISTA - LOTE 1B DA QUADRA 25
SINDICATO RURAL DE DIAMANTINO
Parte da matricula n° 38656 do RGI de Diamantino - MT
Diamantino
Diamantino
Mato Grosso - MT
Datum: SAD-69 Meridiano Central: 57° WGr
Estação Vante Azimute
(U TM )
Distância
(UTM )
Coordenadas Geográficas (m)
Coord. Este Coord. Norte
Pl-2 PI-3 154°45'54" 163,44 m 562.930.898 8.408.382.002
PI-3 M-7 254°03'17" 37,00 m 563.000.576 8.408.234.164
M-7 PI-1 334°45'54" 100,00 m 562.965.000 8.408.224.000
PI-1 M-8 334°45'54" 46,40 m 562.922.366 8.408.314.456
M-8 Pl-2 47054,33'' 38,15 m 562.902.585 8.408.356.428
Perímetro: 384,99 m
Área total: 5.656,77 m2
Diamantino - MT, 24 de julho de 2025.
'T é c . em Aêrimsri
Planilha de Cálculo 01/01
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL:
PROPRIETÁRIO (A):
MUNICÍPIO:
COMARCA:
U. F:
MATRÍCULA (S) n°:
ÁREA (M2) :
PERÍMETRO (M):
"URBANO - SITIO VOLTA DA SERRA II" 
AVENIDA IRMÃO MIGUEL ABIB
BAIRRO BELA VISTA - LOTE 1B DA QUADRA 25
SINDICATO RURAL DE DIAMANTINO
Diamantino
Diamantino
Mato Grosso - MT
38656 do RGI de Diamantino - MT
5.656,77m2
384,99 m
Este memorial descritivo refere-se ao Lote urbano sob o n° 1B da
'Quadra 25, desmembrado da matricula n° 38656 com uma área de 
5.656,77m2 (CINCO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS METROS VÍRGULA 
SETENTA E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS), denominado "SITIO VOLTA DA 
SERRA II" e um perimetro de 384,99 metros, situado no Bairro Bela 
Vista, na Avenida Irmão Miguel Abib, neste Município de 
Diamantino, Estado de Mato Grosso.
Com os seguintes limites e confrontações: Partindo
do marco PI-2; deste segue limitando com o Lote 1, área 
desmembrada da matricula n° 38656, para o Sindicato Rural de 
Diamantino, com um azimute verdadeiro de 154°45'54" e distância de 
163,44m pela coordenada geográfica 8408382.002 norte 562930.898
leste até o marco PI-3; deste segue limitando com Avenida Irmão 
Miguel Abib, antiga Rodovia MT-249 com um azimute verdadeiro de 
254°03'17" e distância de 37,00m pela coordenada geográfica 
8408234.164 norte 563000.576 leste até o marco M-6; deste segue 
limitando com o Lote 15, de Jose Dias da Silva (anterior Jose 
Lidio da Silva), com um azimute verdadeiro de 334°45'54" e 
distância de 100,OOm pela coordenada geográfica 8408224.000 norte 
562965.000 leste até o marco PI-1; deste segue, limitando com o 
lote 14 E 15A, de Jorge Luiz Vitorassi (anterior Jose Lidio da
Memorial Descritivo 
01/01 Téc. em A grim en sJra
Conselho Federa! Técnicos
RN 121 223-7
Silva), com um azimute verdadeiro de 334°45'54" e distância de 
46,40m pela coordenada geográfica 8408314.456 norte 562922.366
leste até o marco M-8, deste segue limitando com a Estrada Vicinal 
com um azimute verdadeiro de 47°54'33" e distância de 38,15m pela 
coordenada geográfica 8408356.428 norte 562902.585 leste até o 
marco PI-2, fechando assim este poligono.
Diamantino - MT, 24 de julho de 2025.
Conselho Federal Técnicos
RN 121 704 223-7
Memorial Descritivo
02/01
PREFEITURA DE
DIAMANTINO
BOLETIM DE CADASTRO IM O B ILIÁ R IO -B Q '•v ?ÍtlfÍlBBHS8Hl2SS
Ano Fiscal: 2025
Dados do Imóvel --------
CócL do Imóvel Inscrição Imobiliária Imune /Isento Status Data de Inclusão
759653 1.35.13.396.00 IMUNE DE AMBOS ATIVO 04/09/2025
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
AVENIDA IRMÃO MIGUEL ABIB 1575 13 396 00
Complemento Bairro Cidade UF
BELA VISTA DIAMANTINO MT
Condomínio Loteamento CEP
78.400-000
Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matrícula Cartorio
DISTRITO 1 35 - SETOR 35 144 TERRITORIAL
PROPRIETÁRIO CPF/CNP3 PERCENTUAL
SINDICATO RURAL DE DIAMANTINO 01.225.270/0001-63 100.0000%
CONTATO E-MAIL
(65) 3336-1568 SINDDIAMANTINO@SISTEMAFAMATO.ORG. B
LOGRADOURO N° BAIRRO CIDADE UF CEP
R ALM BATISTA DAS NEVES S/N CENTRO DIAMANTINO MT 78.400-000
CONFLEFCNTO
PONTO DE REFERÊNCIA
Testada
reaioas
Frente Profundidade Esquerda Direita Fundos
37,000 m2 37,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Área Total Área Construída Fração L Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
5.656,7700 m2 0,0000 m2 0,0000 224.081,31 0,00 224.081,31
Valor Dedarado Área de Preservação Permanente Piscina
0,00 0,000 0,000 m2
/ CARTÓRIO: QUADRA 25 LOTE 1B
Unidade Construção Tipo Data Construção
TERRENO TERRENO / /
Data Inativação Qtri. Pontos
/ / o
A re a -m 2
5.656,7700
V alor-m 2
80,5993
Grupos (Quadras) Sub Grupos (Pontos) Pontos F.C.
60100 - OCUPAÇÃO DO LOTE 60101 - NÃO CONSTRUÍDO 0,00 100,000
60200 - BEM PATRIMONIAL 60201 - PARTICULAR 0,00 100,000
60300 - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL 60301 - TERRENO SEM USO 0,00 100,000
60400 - ELEMENTO DE PROTEÇÃO 60405 - CERCA DE ARAME 0,00 100,000
60500 - USO DO IMÓVEL 60501 - PROPRIO 0,00 100,000
60600 - BENEFICIO FISCAL DO IPTU 60603 - NÃO 0,00 100,000
60700 - BENEFICIO FISCAL DO TSU 60702 - NÃO 0,00 100,000
60800 - TIPO DE DOCUMENTO 60801 - ESCRITURA 0,00 100,000
60900 - EXISTE CALÇADA 60902 - NÃO 0,00 100,000
80100 - SITUAÇÃO DO TERRENO 80103 - MEIO DE QUADRA 0,00 100,000
80200 - TOPOGRAFIA 80203 - DECLIVE 0,00 80,000
80300 - PEDOLOGIA 80301 - FIRME 0,00 100,000
101100 - REDE DE ESGOTO 101102 - NÃO 0,00 0,000
101200 - REDE DE AGUA 101201 - SIM 0,00 1,800
101300 - REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 101301 - SIM 0,00 1,800
101400 - PAVIMENTAÇÃO 101401 - SIM 0,00 2,000
101500 - LIMPEZA PÚBLICA 101501 - SIM 0,00 1,600
Emitido Por:ADRIANA SILVA COSTA Em: QUINTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2025 Página: 1 de 2
Caminho: Imóvel > Imóvel > BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
RUA DESENBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, CENTRO 
03.648.540/0001-74
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
,
IMOBILIÁRIOS
39196/2025
Dados do Imóvel
Detém Proprietário CPF/CNP3
100.0000% SINDICATO RURAL DE D IA M A N TIN O 01.225.270/0001-63
Cód. do Imóvel Ano Aquisição Tipo Imóvel Status Inscrição Imobiliária Unidade
759653 2025 TERRITORIAL ATIVO 1.35.13.396.00 00
Endereço Número Quadra Sub-Quadra
AVENIDA IRM ÃO M IGUEL ABIB 1575 13
Bairro Lote Sub-Lote
BELA VISTA 396
Complemento Lotea mento Cidade
D IA M A N T IN O / M T
CARTÓRIO: QUADRA 25 LOTE 1B
------------------------ Finalidade
FINS GERAIS
D IA M A N TIN O - M T , 5 de Setembro de 2025.
--------------------- Observações ■ 1 ■ — --------------------------------------------------------
RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COBRAR QUAISQUER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CERTIFICO, PARA A 
FINALIDADE ACIMA INDICADA, NÃO EXISTIR, DÉBITOS VENCIDOS JUNTO A ESTA MUNICIPALIDADE ATÉ A PRESENTE DATA, PELO QUE, NA 
FORMA DOS DISPOSITIVOS REGULAMENTARES VIGENTES, FORNEÇO A PRESENTE CERTIDÃO NEGATIVA CONJUNTA&NBSP; DE DÉBITOS 
IMOBILIÁRIO COM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E PGM, A QUAL PRODUZIRÁ OS EFEITOS LEGAIS.
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: 209bb6567fd6278d545b6490baa2437a
CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ: 05/10/2025
A autenticidade deste documento poderá ser realizado pelo endereço
https://www.gp.srv.br/tributario/diamantino/tcertidao_validacao7209bb6567fd6278d545b6490baa2437
Emitido Ptor ADRIANA SILVA COSTA SEXTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2025
|C.N.M.:Õ63412.2.0038656-87
Nr. da Matrícula Folhas
-ü.
Julieta das G. Almeida Dreher
Registradora
LIVRO 02 - FQ - REGiSTRO GERAL
1o. Serviço Registrai de Diamantino-MT
Uma área de 4,1273 ha. (QUATRO HECTARES, DOZE ARES, SETENTA E TRÊS
CENTIARES), denominada "SÍTIO VOLTA DA SERRA", situado neste Municipio, 
Perimetro: 827,90 metros e possuindo os seguintes limites e confrontações: 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do marco M:l, definido pelo Datum SAD-69 
e referido ao meridiano central 57° WGr; de , coordenada plana UTM 
8.408.510,598m Norte e 563.073,264m Leste, deste segue confrontando com 
Alcides Gregório da Silva, e com a distância de 246,80m e azimute 
verdadeiro de .158°58'17" chega-se ao marco M:2, de coordenada plana UTM 
8.408.280,235m Norte e 563.161,824m Leste, deste segue confrontando com 
Rodovia MT-249, e com a distância de 204,70 m e azimute verdadeiro de 
254°03'17" chega-se ao marco M:3, de coordenada plana UTM 8.408.224,000 m 
Norte e 562.965,000 m Leste, deste segue confrontando com José Lidio da 
Silva, e com distância de 146,40m e azimute verdadeiro de 334°45'54" chega￾se ao marco M:4, de coordenada plana UTM 8.408.356,428m Norte e 
.562.902,585m Leste deste segue confrontando com Estrada Vicinal, e com a 
distância de 230,00 m e azimute verdadeiro de 47°54'33" chega-se ao marco 
M:l, ponto inicial da descrição deste perimetro. LIMITES E CONFRONTAÇÕES: 
Norte: Com Alcides Gregório da Silva e Estrada Vicinal; Sul: com Rodovia 
MT-249; Leste: Com Alcides Gregório da Silva; Oeste: com José Lidio da 
Silva. PROPRIETÁRIO: ESTADO DE MATO GROSSO. REGISTRO ANTERIOR: Portaria n° 
12/2008, de 11 de fevereiro de 2008. Diamantino-MT, 26 de março de 2008. 
Emolts: Gratuito. Eu,d \ Oficial que fiz digitar e conferi.
R. 01/38.656, em 26 de maírço de 2008. TÍTULO: ARRECADAÇÃO. Nos termos da 
Portaria n° 12/2008, do Instituto de Terras de Mato Grosso￾INTERMAT, publicada no Diário Oficial de 13/02/2008,, em obediência ao 
contido nos artigos 27 e 28 itens I e II. § Io e 2 o da Lei n° 6.383 de 
07/12/1976, artigo 5o e 6o da Lei n° 3.922 de 20/09/1977; artigos 3o, 6o e 
7o do Decreto Estadual 1.260 de 14/02/1978, o presente imóvel constante da 
respectiva matrícula -é arrecadado em nome do ESTADO DE MATO GROSSO,
conforme Ofício n° 42/ARREC/2008 de 15 de fevereiro de 2008, que fica
arquivado neste Serviço Registr 
27/02/2008. Emolts: Gratuito. Eu 
e conferi.
PROTOCOLO: sob n ‘ 177.291 em
Oficial que fiz digitar
R.02/38.656. Em 28 de. Abril de 2009. TÍTULO DEFINITIVO. Pelo Título 
Definitivo n° 00478-2TD, expedido em 13/05/2008, pelo ESTADO DE MATO
GROSSO, por seu INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT,
representado pelo governador Blairo Borges Maggi; Secretário de 
Agricultura e assuntos Fundiários Neldo Egon Weirich; e Presidente do 
INTERMAT Afonso Dalberto, registrado sob n° 521/038/16, às fls. 016 do 
Livro 263 de Registro de Títulos Definitivos, o imóvel objeto desta 
matrícula foi transferido ao SINDICATO RURAL DE DIAMANTINO, inscrito no 
CNPJ n° 01.225.270/0001-63. ITBI quitado qm 09/12/2008, no valor de R$ 
1.822,28 na Prefeitura Municipal de Diamantmo-MT. PROTOCOLO: n° 180.281,
em 13/04/2009. Emolts: R$: 1.628,04. Eu, •____ Oficial que fiz
digitar e conferi. ^ L s
Av. 03/38 .656, em 18 d e “novembro de 2011. INDISPONIBILIDADE. Nos termos do 
Ofício n° 649/2011 de 27/10/2011 e Ofício complementar n° 667/2011 de 
18/11/2011, devidamente assinado pela MM. Tatyana Lopes de Araújo Borges, 
Juíza de Direito da Quarta Vara Cível da Comarca de Diamantino-MT,
-CONTINUA NO VERSO-
Nr. da Matrícula Folhas
fi.N.M.r 063412.2.0038656-871
extraído do Processo n° . 3037-57.2011.811.0005 cód(83913), Ação de Execução 
Fiscal movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, contra 
JUVIANO LINCOLN, ROBERTO CASETTA FERREIRA, RONALDO MACIEL, MILTON MATEUS
CRTVELETTO, ANDRÉ WIRGUES NETO, NELSON ROSSI BURATTO, MACIEL & SANTANA
LTDA, RONALDO MACIEL E SINDICATO RURAL DE DIAMANTINO, averbo a 
INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto da presente matrículavirtude pta 
presente Ação. Conforme documentos arquivados na pas.ta n°í 39 |le Mandado. 
PROTOCOLO: 187.624, de 17/11/2011. Emolts: GRATUITO'. Eu, ' 
Oficial que fiz digitar e conferi. •
Av.04738.656, em 18 de janeiro de 2012: CANCELAMENTO DE INDTSPGNIBILIDADE.
Nos termos do Ofício n° 703/2011,. do Juízo da Quarta Va\ç§/jCível desta 
Comarca de Diamantino-MT, extraído do Processo n° 3037-5JL^2ull.811.0005 
Código 83913, Ação móvida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
em desfavor de ANDRÉ WIRGUES NETO, JUVIANO LINCOLN, MACIEL & SANTANA LTDA,
MILTON MATEUS CRIVELETTO, NELSON ROSSI BURATTO, ROBERTO CASETA FERREIRA,
RONALDO MACIEL É SINDICATO RURAL DE DIAMANTINO, proce 
averbação para CANCELAR A INDISPONIBILIDADE contante na Av
presente matrícula, Documentos aiquivados na pasta n° 6 
PROTOCOLO: 187.978 de 23/12/2011. Emolts: R$ 8,40. Eu,
Oficial que fiz digitar e conferi. . ..
-SO ■a esta 
8.656, da
i) rMandadp. ly í X x Q o O
Av.05/38.656, em 21 de dezembro de 2015. INDISPONIBILIDADE. \Nofe \termos do 
Ofício n° 3080/2015, datado de 09/11/20.15, devidamente assinroo pelo MM. 
Juiz de Direito, Dr. Gerardo Humberto.. A. da S. Junior, da'— Segunda Vara 
desta Comarca de Diamantinó-MT, extraído da Ação Civil de Improbidade 
Administrativa,- Processo n°; 3037-57-2011.811.0005 — Código 83913, movida 
pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, em face de JUVIANO
LINCOLN,' ROBERTO CASETA FERREIRA, RONALDO MACIEL, MILTON MATEUS
CRIVELETTO, ANDRÉ WIRGUES NETO, NELSON ROSSI BURATTO, MACIEL & SANTANA
LTDA, RONALDO MACIEL e SINDICATO RURAL DE DIMJBÍíTINO, averba-se a 
INDISPONIBILIDADE do imóvel objeto da presente / matricula. Documentos
arquivados na pasta n° -83 de..Mandadç». PROTOCOLO: 
Selo digital: ARR 45358. Emolts: Gratuito. Eu,
Substituto que fiz,digitar e conferi.
Av.06/38.656, em 05 de abril de
INDISPONIBILIDADE. Nos termos do Ofíciò n° 589/201
2016.
de’ 0Z/12/2015. i *
ficial
PARCIAL DA
tado de 18/03/2016,
em cumprimento a decisão proferida pelo MM. Dr. Raul-. Lara Leite, Juiz de 
Direito da Segunda Vara ,desta Comarca de Diamantino-MT, extraída do 
Processo n° ■. 3037-57.2011,811.00.05 - Código 83913,, ação movida pelo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de JUVIANO LINCOLN,
ROBERTO CASETA FERREIRA, RONALDO MACIEL, MILTON MATEUS CRTVELETTO, ANDRÉ
WIRGUES NETO, NELSON ROSSI BURATTO, MACIEL & SANTANA LTDA, RONALDO MACIEL
e SINDICATO RURAL DE DIAMANTINO, procede-se . a esta averbação para que 
fique LIBERADO 900M2 (NOVECENTOS METROS QUADRADOS) DA INDISPONIBILIDADE
constante na Av.05 da presente matrícula. Documentos arquivados na pasta
n° 84 de Mandado. PROTOCOLO: 
12892., Emolts: R$ 11,10.. Eu,
digitar e conferi.
f 03, de 23/03/2016. Selo digital: ASR
icial Substituto que fiz
-CONT IVRO 2-GX, FLS. 106-
C.N.M.: 063412.2.0038656-87
Nr. da Matricula Folhas 1o. Serviço Registrai de Diamantino-MT
Paulenes Cardoso da Silva
Registrador
LIVRO 02 - GX - REGISTRO GERAL
-CONTINUAÇÃO DA MATRICULA N° 38.656. LIVRO 2-FQ, FLS. 118-
Av.07/38.656 — Diamantino-MT, 09 de agosto de 2016. LOCALIZAÇÃO DO
IMÓVEL. A requerimento do Proprietário, datado de 03/08/2016, 
representado por Jose Aparecido Cazzeta, com firma reconhecida no 2 o 
Serviço Notarial e Registrai Capistrano, desta cidade de Diamantino-MT; 
nos termo do art. 213, I, b, da Lei n° 6.015/73; instruído com a Certidão 
de Localização 2016, datada de 05/07/2016, expedida pela Secretaria 
Municipal de Obras, Viaçâo e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de 
Diamantino-MT, devidamente assinada pelo Chefe do Setor Imobiliário, 
Rubin Tadeu da Silva, Técnico Industrial de Nível Médio em Edificações e 
Agrimensura; procede-se a esta averbação para constar que o imóvel objeto 
da presente matrícula, está localizado na Zona Urbana, situado na Avenida
Miguel Abib, s/n°, Quadra 25, Lote 1, Bairro Bela Vista, neste município
de DiamantíncfcrMT. Documentos arquivados na Pasta n° 104 de averbação. 
PROTOCOLO( fàpj).493 de 03/08/2016. Selo digital: AÜP 52647. Emolts: R$
12,30. Eu ,VÍ^L^jL A ^ O a-a^ Oficial Substituto que fiz digitar e conferi.
Av. 08/38 (6511
REMANES
Diamantino-MT, 29 de setembro de 2016. AVERBAÇÃO DE
Nos termos da Escritura Pública de Desmembramento e Doação, 
lavr-ad»—em~2Ç//09/2016, no livro 080, folhas 028/033 do 2° Serviço Notarial 
e Registrai Capistrano, desta cidade de Diamantino-MT, pelo Notário 
Registrador Erival Capistrano de Oliveira, o presente imóvel foi 
desmembrado na matrícula n° 42.426, Livro 2-GX, fls. 199, com a área de 
600,00m2 (SEISCENTOS METROS QUADRADOS) para SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM RURAL <SENAR AR/MT. FICANDO O REMANESCENTE DE 40.673,OOm2
(QUARENTA MIL SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS METROS QUADRADOS), denominado 
"SITIO VOLTA DA SERRA", localizado na Avenida Miguel Miguel Abib, Quadra 
25, Lote 01, Bairro Bela Vista, neste Município de Diamantino/MT, em um 
perímetro de 877,90 metros, com os seguintes limites e confrontações: 
Partindo do marco M-l, segue limitando com Alcides Gregório da Silva com 
um azimute verdadeiro de 158°58'17" e distância de 246,80 m pela 
coordenada geográfica 8.408.510 norte 563.073 leste até o M-2; deste segue
limitando com a Avenida Irmão Miguel Abib antiga Rodovia MT-249 com um
azimute verdadeiro de 254°03'17" e distância de 12,00 m pela coordenada 
geográfica 8.408.280 norte 563.161 leste até o M-3; deste segue limitando 
com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR/AR-MT com um azimute 
verdadeiro de 338°58'17" e distância de 25,00 m pela coordenada geográfica 
8.408.276 norte 563.150 leste até o M-4; deste segue limitando com o 
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR/AR-MT com um azimute 
verdadeiro de 106°01'18" e distância de 24,00 m pela coordenada geográfica 
8.408.300 norte 5631141 leste até o M-5; deste segue limitando com o 
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR/AR-MT com um azimute 
verdadeiro de 201°01'13" e distância de 25,00 m pela coordenada geográfica 
8.408.293 norte 563.118 leste até o M-6; deste segue limitando com a 
Avenida Irmão Miguel Abib, antiga Rodovia MT-249 com um azimute verdadeiro 
de 254°03'17" e distância de 168,70 m pela coordenada geográfica 8.408.270 
norte 563.127 leste até o M-7; deste segue limitando com José Lidio da 
Silva com um azimute verdadeiro de 334°45'54" e distância de 146,40 m pela 
coordenada geográfica 8.408.224 norte 562.965 leste até o M-8; deste segue 
limitando com a Estrada Vicinal com um azimute verdadeiro de 47°54'33" e 
distância de 230, OOm pela coordenada geográfica 8.408.356 norte 562.902 
leste até o M-l fechando assim este polígono, (a) Ari Klein — Técnico
-CONTINUA NO VERSO-
Nr. da Matricula Folhas iC.N.M.: 063412^2.0038656-871
Agrimemsor - CREA 120.852.763-0. ART n° 2569249 
pasta n° 379 de Fotocópia de Escritura. Protoo 
Selo digital: AUP 56502. Emolts: R$ 12,30. Eu,' 
Substituto que fiz digitar e conferi.
Oficial: Pwletws Cardoso da Silva Eonc/WlatApp
Oficial Substituto: JutaoTenórioCavaleBrte 165) 3335-1526
Escrevente: Walmerico da Silva Santos |65 j 9.SW74H3S
Escrevente: Gaiterme Henrique Marasca 
Escrevente: Maria Wanesss M. d. de Lima Santos
!|í
NOME E O f / a n AAUUKS CARDOSO DA SILVA:25MM0883S 
HASH: 73AFC658ÔB904A930504A57A4337C83E73SÔCAE 
DATA E HORA DA ASSINATURA: 04/07/202511:42
imos^Vafidariliqovbr
......
EM TEMPO? Certifico mais que
Sobre o imóvel acima referido não 
Cors ata nenhuma Ação Re ai ou Pessoal 
Reipersecutona. até a presente data.
O referido é verdade e dou fé. Dsamantâno-MT 
04/07/2025 -Valido por 30 dras 
A ssin a do D igita i mente: p o r:
P A U L L N IS C A R D O S O D A S IL V A
ftEtítâriiA noa o f i c i a l
umentos arquivados na 
5 . 0 92de 21/09/2016.
Oficial
c e r t id ã o d e ô n u s
Podar Judiciário do Estado de Mato Grosso
Código do Cartório: 68 KSSSKÍ.®
Seio de Controle Digital j
Cod. Aiofs): 545 
CHF 04890 R$130,00
CER TIFIC O que esta fotocópia é reprodução
Integral e Fiel desta Matricula, e tem valor
de certidão. Emitida em Diamantm&MT.
04/0772025. Válida por 30 dias
O referido é verdade e dou fé
Consulte: http://wvvw.ijmt.ju4.br/aeioa
|C.N.M.: 063412.2.0038656-87
Nr. da Matrícula Folhas
Julleta das G. Almeida Dreher
Registradora
LIVRO 02 - FQ - REGISTRO GERAL
1o. Serviço Registrai de Diamantino-MT
Uma área de 4,1273 ha. (QUATRO HECTARES, DOZE ARES, SETENTA E TRÊS
CENTIARES), denominada "SÍTIO VOLTA DA SERRA", situado neste Município, 
Perímetro: 827,90 metros e possuindo os seguintes limites e confrontações: 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do marco M:l, definido pelo Datum SAD-69 
e referido ao meridiano central 57° WGr; de coordenada plana UTM 
8.408.510,598m Norte e 563.073,264m Leste, deste segue confrontando com 
Alcides Gregório da Silva, e com a distância de 246,80m e azimute 
verdadeiro de .158°58’17" chega-se ao marco M:2, de coordenada plana UTM 
8.408.280,235m Norte e 563.161,824m Leste, deste segue confrontando com 
Rodovia MT-249, e com a distância de 204,70 m e azimute verdadeiro de 
254°03'17" chega-se ao marco M:3, de coordenada plana UTM 8.408.224,000 m 
Norte e 562.965,000 m Leste, deste segue confrontando com José Lidio da 
Silva, e com distância de 146,40m e azimute verdadeiro de 334°45'54" chega￾se ao marco M:4, de coordenada plana UTM 8.408.356,428m Norte e 
562.902,585m Leste deste segue confrontando com Estrada Vicinal, e com a 
distância de 230,00 m e azimute verdadeiro de 47°54,33" chega-se ao marco 
M:l, ponto inicial da descrição deste perímetro. LIMITES E CONFRONTAÇÕES: 
Norte: Com Alcides Gregório da Silva e Estrada Vicinal; Sul: com Rodovia 
MT-249; Leste: Com Alcides Gregório da Silva; Oeste: com José Lidio da 
Silva. PROPRIETÁRIO: ESTADO DE MATO GROSSO. REGISTRO ANTERIOR: Portaria n° 
12/2008, de 11 de fevereiro de 2008. Diamantino-MT, 26 de março de 2008. 
Emolts: Gratuito. Eu.<L Oficial que fiz digitar e conferi.
R. 01/38.656, em 26 de mâírço de 2008. T Í T U L O : A R R E C A D A Ç Ã O . Nos termos da
Portaria n° 12/2008, do Instituto de Terras de Mato Grosso￾INTERMAT, publicada no Diário Oficial de 13/02/2008,, em obediência ao 
contido nos artigos 27 e 28 itens I e II. § Io e 2 o da Lei n° 6.383 de 
07/12/1976, artigo 5o e 6o da Lei n° 3.922 de 20/09/1977; artigos 3o, 6o e 
7° do Decreto Estadual 1.260 de 14/02/1978, o presente imóvel constante da 
respectiva matrícula -é arrecadado em nome do ESTADO DE MATO GROSSO,
conforme Ofício n° 42/ARREC/2008 de 15 de fevereiro de 2008, que fica 
arquivado neste Serviço RegistrgJL. PROTOCOLO: sob o n° 177.291 em 
27/02/2008. Emolts: Gratuito. Eu,( l Oficial que fiz digitar 
e conferi.
R .02/38.656. Em 28 de. Abril de 2009. TÍTULO DEFINITIVO. Pelo Título 
Definitivo n° 00478-2TD, expedido em 13/05/2008, pelo ESTADO DE MATO
GROSSO, por seu INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT,
representado pelo governador Blairo Borges Maggi; Secretário de
j\gricultura e assuntos Fundiários Neldo Egon Weirich; e Presidente do 
INTERMAT Afonso Dalberto, registrado sob n° 521/038/16, às fls. 016 do 
Livro 263 de Registro de Títulos Definitivos, o imóvel objeto desta 
matrícula foi transferido ao SINDICATO RURAL DE DIAMANTINO, inscrito no 
CNPJ n° 01.225.270/0001-63. ITBI quitado 09/12/2008, no valor de R$
1.822,28 na Prefeitura Municipal de Diamantàao-MT. PROTOCOLO: n° 180.281,
em 13/04/2009. Emolts: R$: 1.628,04. Eu, •____ Oficial que fiz
digitar e conferi. ' O
Av.03/38 .656, "em 18 de novembro.de 2011. INDISPONIBILIDADE. Nos termos do
Ofício n° 649/2011 de 27/10/2011 e Ofício complementar n° 667/2011 de 
18/11/2011, devidamente assinado pela MM. Tatyana Lopes de Araújo Borges, 
Juíza de Direito da Quarta Vara Cível da Comarca de Diamantino-MT,
-CONTINUA NO VERSO-
Klr.da Matrícula Folhas
C.N.M.: 063412.2.0038656-87Í
extraído do Processo n° . 3037-57.2011.811.0005 cód(83913), Ação de Execução 
Fiscal movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, contra 
JUVIANO LINCOLN, ROBERTO CASETTA FERREIRA, RONALDO MACIEL, MILTON MATEUS
CRIVELETTO, ANDRÉ WIRGUES NETO, NELSON ROSSI BURATTO, MACIEL & SANTANA
LTDA, RONALDO MACIEL E SINDICATO RURAL DE DIAMANTINO, averbo a 
INDISPONIBXLIDADÉ do imóvel objeto da presente matrículavirtude da 
presente Ação. Conforme documentos arquivados na pas.ta n°f 69 |e Mandado. 
PROTOCOLO: 187.624, de 17/11/2011. Emolts: GRATUITÒt Eu, ; 
Oficial que fiz digitar e conferi.
Av.04/38.656, em 18 de janeiro de 2012: CANCELAMENTO DE INDIlSPpNIBILIDADE.
Nos termos do Ofício n° 703/2011,. do Juízo da Quarta Vatj/jcível desta 
Comarca de Diamantino-MT, extraído do Processo n° 3037-5JL^2ull.811.0005 
Código 83913, Ação.movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
em desfavor de ANDRÉ WIRGUES NETO, JUVIANO LINCOLN, MACIEL & SANTANA LTDA,
MILTON MATEUS CRIVELETTO, NELSON ROSSI BURATTO, ROBERTO CASETA FERREIRA,
RONALDO MACIEL É SINDICATO RURAL DE DIAMANTINO, proce 
averbação para CANCELAR A INDISPONIBILIDADE contante na Av
presente matrícula,. Documentos arquivados na pasta n° 6 
PROTOCOLO: 187.978 de 23/12/2Ò11. Emolts: R$ 8,40. Eu,
Oficial que fiz digitar e conferi. . ..
t^e a esta
8.656, da
i\ #^Mandad.o.
Av. 05/38.656, era 21 de dezembro de 2Ò15. INDISPONIBILIDADE. \NoVs \ termos do 
Ofício n° 3080/2Ó15, datado de 09/11/20.15, devidamente assinànol pelo MM. 
Juiz de Direito, Dr. Gerardo Humberto: A. da S.. Junior, da1— Segunda Vara 
desta Comarca de Diamantinó-MT, extraído da Ação Civil de Improbidade 
Administrativa,Processo n°; 3037-57-2011.811.0005 — Código 83913, movida 
pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, em face de JUVIANO
LINCOLN,' ROBERTO CASETA FERREIRA, RONALDO MACIEL, MILTON MATEUS
CRIVELETTO, ANDRÉ WIRGUES NETO, NELSON ROSSI BURATTO, MACIEL & SANTANA
LTDA, RONALDO MACIEL e SINDICATO RURAL DE DIAJJÔJJTINO, averba-se a
arquivados na pasta n° -83 de. Mandado. PROTOCOLO: te(f
Selo digital: ARR 45358. Emolts: Gratuito. Eu, ^
Substituto que fiz,digitar e conferi.
0^9, de' 0X/12/2015 .
oucOf icial
Av. 06/38.656, em 05 de abril de 2016. J
INDISPONIBILIDADE. Nos termos do Oficiò n° 5Í972Ò1
l i :BE RAÇÃO PARCIAL DA
tado de 18/03/2016,
em cumprimento a decisão proferida pelo MM. Dr. Raul-. Lara Leite, Juiz de 
Direito da Segunda Vara ,desta Comarca de Diamantino-MT, extraída do
Processo n° 3037-57.2011,811.0005 Código 83913, ação movida pelo
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de JUVIANO LINCOLN,
ROBERTO CASETA FERREIRA, RONALDO MACIEL, MILTON MATEUS CRIVELETTO, ANDRÉ
WIRGUES NETO, NELSON ROSSI BURATTO, MACIEL & SANTANA LTDA, RONALDO MACIEL
e SINDICATO RURAL DE DIAMANTINO, procede-se . a esta averbação para que 
fique LIBERADO 900M2 (NOVECENTOS METROS QUADRADOS) DA INDISPONIBILIDADE
constante na Av.05 da presente matricula. Documentos arquivados na pasta 
n° 84 de Mandado. PROTOCOLO: ^pp^.03, de 23/03/2016. Selo digital: ASR 
12892.. Emolts: R$ 11,10.. Eu, icial Substituto que fiz 
digitar e conferi.
-CONT IVRO 2-GX, F LS. 106-
Nr. da Matricula Folhas
38656 106
L__ J
1o. Serviço Registrai de Diamantino-MT
Paulenes Cardoso da Silva
Registrador
LIVRO 02 - GX - REGISTRO GERAL
C.N.M.; 063412.2.0038656-87 '■ ... .--------------------------------------------------------------------------------------------------------— J J
-CONTINUAÇÃO DA MATRICULA N° 38.656. LIVRO 2-FQ, FLS. 118-
Av.07/38.656 — Diamantino-MT, 09 de agosto de 2016. LOCALIZAÇÃO DO
IMÓVEL. A requerimento do Proprietário, datado de 03/08/2016, 
representado por Jose Aparecido Cazzeta, com firma reconhecida no 2o 
Serviço Notarial e Registrai Capistrano, desta cidade de Diamantino-MT; 
nos. termo do art. 213, I, b, da Lei n° 6.015/73; instruido com a Certidão 
de Localização 2016, datada de 05/07/2016, expedida pela Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de 
Diamantino-MT, devidamente assinada pelo Chefe do Setor Imobiliário, 
Rubin Tadeu da Silva, Técnico Industrial de Nivel Médio em Edificações e 
Agrimensura; procede-se a esta averbação para constar que o imóvel objeto 
da presente matricula, está localizado na Zona Urbana, situado na Avenida
Miguel Abib, s/n°, Quadra 25, Lote 1, Bairro Bela Vista, neste município
de DiamantínòvMT. Documentos arquivados na Pasta n° 104 de averbação. 
PROTOCOLOí fafr4).493 de 03/08/2016. Selo digital: AüP 52647. Emolts: R$ 
12,30. EuOficial Substituto que fiz digitar e conferi. *1
Av.08/38
REMANES
Diamantino-MT, 29 de setembro de 2016. AVERBAÇÃO DE
Nos termos da Escritura Pública de Desmembramento e Doação,
1 avr-adõ— em"2^/09/2016, no livro 080, folhas 028/033 do 2 o Serviço Notarial 
e Registrai Capistrano, desta cidade de Diamantino-MT, pelo Notário 
Registrador Erival Capistrano de Oliveira, o presente imóvel foi 
desmembrado na matricula n° 42.426, Livro 2-GX, fls. 199, com a área de 
600,00m* (SEISCENTOS METROS QUADRADOS) para SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/MT. FICANDO O REMANESCENTE DE 40.673,00m2
(QUARENTA MIL SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS METROS QUADRADOS), denominado 
"SITIO VOLTA DA SERRA", localizado na Avenida Miguel Miguel Abib, Quadra 
25, Lote 01, Bairro Bela Vista, neste Município de Diamantino/MT, em um 
perímetro de 877,90 metros, com os seguintes limites e confrontações: 
Partindo do marco M-l, segue limitando com Alcides Gregório da Silva com 
um azimute verdadeiro de 158°58,17" e distância de 246,80 m pela 
coordenada geográfica 8.408.510 norte 563.073 leste até o M-2; deste segue
limitando com a Avenida Irmão Miguel Abib antiga Rodovia MT-249 com um
azimute verdadeiro de 254°03’17" e distância de 12,00 m pela coordenada 
geográfica 8.408.280 norte 563.161 leste até o M-3; deste segue limitando 
com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR/AR-MT com um azimute 
verdadeiro de e distância de 25,00 m pela coordenada geográfica
8.408.276 norte 563.150 leste até o M-4; deste segue limitando com o 
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR/AR-MT com um azimute 
verdadeiro de 106°01'18" e distância de 24,00 m pela coordenada geográfica 
8.408.300 norte 5631141 leste até o M-5; deste segue limitando com o 
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR/AR-MT com um azimute 
verdadeiro de 201°01'13" e distância de 25,00 m pela coordenada geográfica 
8.408.293 norte 563.118 leste até o M-6; deste segue limitando com a 
Avenida Irmão Miguel Abib, antiga Rodovia MT-249 com um azimute verdadeiro 
de 254°03'17" e distância de 168,70 m pela coordenada geográfica 8.408.270 
norte 563.127 leste até o M-7; deste segue limitando com José Lidio da 
Silva com um azimute verdadeiro de 334°45'54" e distância de 146,40 m pela 
coordenada geográfica 8.408.224 norte 562.965 leste até o M-8; deste segue 
limitando com a Estrada Vicinal com um azimute verdadeiro de 47°54'33" e 
distância de 230, OOm pela coordenada geográfica 8.408.356 norte 562.902 
leste até o M-l fechando assim este polígono, (a) Ari Klein — Técnico
-CONTINUA NO VERSO-
Nr. da Matrícula Folhas C.N.M.: 063412.2.0038656-87
Agrimemsor - CREA 120.852.763-0. ART n° 2569249 
pasta n° 379 de Fotocópia de Escritura. Protoo 
Selo digital: AÜP 56502. Emolts: R$ 12,30. Eu,' 
Substituto que fiz digitar e conferi.
jumentos arquivados na 
>5.092 de 21/09/2016.
Oficial
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Podar Judicia no do Estado de Mato Grosso
Código do Cartório 68
Saio de Conpole Digital 1
CoA Ato(s): 545
CHF 04889 R$ 85,00
CERTIFICO que asta fctocópia é reprodução
Integral e Fiel desta Matricula, e tem valor
de certidêo Emitida em Diamantino-MT,
04/07/2025 Válida por 30 dias
O referido é verdade e dou fé
Consulte: http-//w w w .tjm t,)U» br/seios
■ . ii: -
Olical; Pailenes Cardoso da silva 
Oficial Substituto: Julano lenono Cavalcante 
Escrevente: Waimenco da Silva Santos 
Escrevente: GuBierme Henrique Marasca 
Escrevente: Mana Nanessa M. N. de Lima Saltos
l/HT
Fone/WletApp
(M1333M5K
(85)98927-0835
Assinado digitalmeme por
NONEECPF/GE): PAULENES CARDOSO DA SHVA:25*O1408835 
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DATA E HORA DA A5SHATURA 04/07/2025 U J 8
Sua lutmticidBd* pode ser oonfirrada no endereço: 
hPpsoiVaBdarJttgov.br.'

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