| 2025-10-10 |
Arquivado |
U |
Encerrada a tramitação da matéria -Arquiva-se. |
| 2025-10-10 |
Proposição transformada em lei |
U |
Registra o Ofício 805/GAB/2025-de 10/10/2025-Encaminha a Lei |
| 2025-09-15 |
Aguardando sanção governamental |
U |
Despacho - Oficio nº 040/2025/DP - Encaminha matéria tramitada/aprovada na Sessão de 15/09/2025. Determina Lei Orgânica Municipal: Art. 31-A. - $3° - Prazo (15) quinze dias uteis. |
| 2025-09-15 |
Proposição aprovada |
U |
Matéria tramitada em Sessão Plenária. |
| 2025-09-15 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Matéria em tramitação, INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA, com parecer favorável em conjunto, segue para discussão e votação em Sessão Plenária. |
| 2025-09-15 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Matéria em tramitação, INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA, com parecer favorável em conjunto, segue para discussão e votação em Sessão Plenária. |
| 2025-09-15 |
Proposição distribuída às comissões |
U |
Matéria em tramitação, Inclusão na Ordem do Dia EM REGIME DE URGÊNCIA, para emissão de parecer |
| 2025-09-15 |
Encaminhamento de Expediente |
U |
Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária. |
| 2025-09-15 |
Para Conhecimento, Análise e Cumprimento |
U |
Matéria protocolizada. |