| Tipo | Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-09-15 |
| Ementa | Rel/Par em Conjunto da CCJ/CFO nº 016/2025 - PLL nº 058/2025 |
| native_id | 37919 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-16 | Arquivado | U | Matéria tramitada em Sessão Plenária, juntado ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. |
| 2025-09-15 | Proposição aprovada | U | Matéria tramitada em Sessão Plenária. |
| 2025-09-15 | Parecer favorável da comissão | U | Matéria em tramitação, INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM REGIME DE URGÊNCIA, com parecer favorável em conjunto, segue para discussão e votação em Sessão Plenária. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2025-09-15T11:14:43.278969-04:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 10 | 0 | 0 |
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