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materia nº 253/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 253 / 2025
Date 2025-09-15
EmentaIndica ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde que seja garantida a entrega de medicamentos também durante o atendimento estendido noturno.
native_id37920

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-13 Arquivado U Certifica Resposta Recebida e Entregue ao Autor da Matéria Legislativa. Processo Encerrado. Arquiva-se.
2025-10-08 Para Conhecimento U Registra para leitura em Sessão Plenária -Protocolo 1208/2025-08/10/2025-OF nº 796/GAB/2025.
2025-09-22 Aguardando Resposta da Proposição Enviada U Despacho - Oficio nº 041/2025/DP - Encaminha matéria tramitada/aprovada na Sessão de 22/09/2025. Determina Lei Orgânica Municipal: Art. 15, Art.. 31-A, - $3° - Prazo (15) quinze dias e Art. 40. §1º - Prazo (15) quinze dias
2025-09-22 Proposição apresentada em Plenário U Matéria apresentada em Sessão Plenária.
2025-09-17 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária.
2025-09-15 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolada.

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio I rbano Rodrigues Fo
( AMARA MUNICIPAL DL DIAMANT INO
PROTOCOLO GERAL 1113/2025 
Dala: 15/09/2025 - Horário: 11:20 
Legislativo
Indicação n" 9 ^ 3 / QO$ 5
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica 
do Município de Diamantino e ouvido o Soberano Plenário, 
indica ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria 
Municipal de Saúde que seja garantida a entrega de
medicamentos também durante o atendimento estendido
noturno.
JUSTIFICATIVA
A ampliação da dispensação de medicamentos no horário de atendimento 
estendido noturno é uma necessidade urgente para garantir maior acesso e equidade no 
atendimento à população. Muitos trabalhadores e trabalhadoras não conseguem se 
deslocar até as unidades durante o expediente normal, o que acaba comprometendo o 
início ou a continuidade do tratamento prescrito pelos profissionais de saúde.
Além disso, a ausência da entrega de medicamentos no período noturno gera 
sobrecarga nas farmácias centrais e hospitais, ocasionando filas, atrasos no atendimento 
e, por vezes, abandono do tratamento. Com a disponibilização de medicamentos também 
no horário estendido, assegura-se não apenas maior eficiência no serviço público de 
saúde, mas também a promoção da dignidade e do bem-estar dos cidadãos.
Trata-se, portanto, de uma medida simples e viável, mas de grande impacto 
social, que fortalece a atenção básica e aproxima o serviço de saúde das reais 
necessidades da população.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 15 de Setembro de 2025.
Michele CrisÜytCáiYasco Mauriz
Vereadora União
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 —Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - wmv.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Vereador PL
a Silva 
or MDB
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - svww.diamantino.mt.leg.br

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