materia nº 259/2025

A
J l H ffl CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO - Diamantino - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001139
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/09/23001139
Número /
Ano 001139/2025
Data /
Horário 23/09/2025 - 16:32:35
Ementa Indico ao Poder Executivo que sejam adotadas as providências necessárias, junto ao Programa Federal Mais Acesso às 
Especialidades (PMAE), para viabilizar a atuação de um médico neuropediatra em nosso município.
Autor Monnize da Costa Dias Zangeroli
Natureza Legislativo
Tipo
Matéria Indicação
Número
Páginas 2
Emitido por katia
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Indicação n° $*53/
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano 
Plenário, indico ao Poder Executivo que sejam adotadas as 
providências necessárias, junto ao Programa Federal Mais 
Acesso às Especialidades (PMAE), para viabilizar a 
atuação de um médico neuropediatra em nosso município.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do 
devido processo aos interesses dos munícipes, a presente indicação busca reforçar a 
importância de priorizar, por meio do Programa Federal Mais Acesso às Especialidades 
(PMAE), a disponibilização de atendimento na área de neuropediatria em Diamantino.
Embora o município já tenha aderido ao PMAE, a carência 
dessa especialidade continua sendo uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas 
famílias. O neuropediatra é o profissional responsável pelo diagnóstico e 
acompanhamento de crianças e adolescentes com transtornos neurológicos, tais como 
epilepsia, transtorno do espectro autista, TDAH, paralisia cerebral, síndromes genéticas 
e atrasos no desenvolvimento. A ausência desse atendimento no município tem 
ocasionado deslocamentos constantes para outras cidades, longas filas de espera e 
atrasos no início dc tratamentos, comprometendo a saúde e o bem-estar dos pacientes.
A disponibilização de um neuropediatra por meio do 
programa permitirá maior agilidade no diagnóstico, acompanhamento próximo e 
tratamento adequado às crianças que necessitam de cuidados especializados, garantindo 
resolutividade e humanização na rede de saúde municipal. Além disso, trará alívio às 
famílias que hoje enfrentam dificuldades financeiras e emocionais para buscar 
atendimento em outros centros.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345- Jd. F.ldorado -Diamantino-M T - 78400-000
(65) 3336-1419 - v n n i.diamantiiio.int.leij.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Diante disso, a presente Indicação visa assegurar que, no 
âmbito do PMAE, seja viabilizada a vinda de um médico neuropediatra para atuar em 
Diamantino, medida que representa avanço significativo na qualidade da saúde pública 
local e que contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 23 de setembro de 2025.
Monnize da Costa Dias Zangeroli.
Vereadora - União Brasil.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. FJdorado - Diamantino-MT - 78400-000
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