| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-10-02 |
| Ementa | Emenda Modificativa nº 013/2025 ao PLL nº 052/2025 |
| native_id | 37943 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-06 | Arquivado | U | Matéria em tramitação, aprovada em Sessão Plenária, juntado ao Processo Legislativo. Processo Encerrado, Arquiva-se. |
| 2025-10-06 | Proposição aprovada | U | Matéria em tramitação, aprovada em Sessão Plenária |
| 2025-10-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária. |
| 2025-10-02 | Parecer favorável da comissão | U | Matéria em tramitação, vinculada ao Parecer da CCJ, para discussão e votação em Sessão Plenária. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-06T17:11:52.180973-04:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 10 | 0 | 0 |
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