ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 1223/2025
Data: 10/10/2025- Horário: 17:14
Legislativo
Projeto de Lei Legislativo n° (oO I Í Q 2 &
Institui a “Comenda 300 anos de Diamantino”.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Diamantino”.
Art. Io. Fica instituído a honraria “Comenda 300 anos de
Parágrafo único. A honraria constituir-se-á de uma medalha
denominada “MEDALHA DE MÉRITO 300 ANOS DE DIAMANTINO” cunhada em bronze
e de um título impresso, denominado “TÍTULO 300 ANOS DE DIAMANTINO”.
Art. 2o. A honraria a que se refere o Artigo Io será concedida as
pessoas que contribuiram significativamente para o desenvolvimento e a cultura ao longo dos 300
anos de Diamantino, dentre eles:
a) O primeiro padre, que organizou a vida religiosa da
comunidade nascente;
b) As famílias pioneiras, que ergueram as bases sociais e
econômicas de Diamantino;
c) O primeiro médico, que dedicou sua vida a cuidar da saúde
de uma população carente;
d) A primeira professora, que semeou o conhecimento e abriu
caminhos para gerações;
e) As pessoas que com coragem e esperança, acreditaram em
Diamantino como um lugar de vida, dignidade e prosperidade.
Artigo 2o. Considera-se com essa homenagem, fortalecer os laços
comunitários e um sentimento de pertencimento entre os moradores desse município.
Rua Desembargador Joaauim Pereira Ferreira Mendes. 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
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Artigo 3o. A sessão solene para a entrega da Comenda 300 anos de
Diamantino será realizada na data de 18 de setembro de 2028, dia em que se comemora o seu
tricentenário, preferencialmente as 18 horas.
Artigo 4o. Cada vereador poderá indicar até 03 (três) comendas e o
Poder Executivo poderá indicar 10 (dez) comendas para serem agraciados;
Art. 5o. Caberá aos vereadores e ao Poder Executivo apresentar os
indicados até dia 30 de maio de 2028 para a confecção dos Projetos de Decretos Legislativos,
acompanhado da cópia dos documentos pessoais, biografia histórica do agraciado, na forma
estabelecida no Regimento Intemo.
Art. 6o. O título constará de um diploma em aço inox escovado de
formato retangular, corroído em baixo relevo com o brasão do município de Diamantino também
corroído, medindo no mínimo 20cm x 30 cm, acomodado em quadro com molduras de alumínio,
revestido com tecido aveludado na cor dourada.
Art. 7o. A medalha personalizada, em alto e baixo relevo, medindo
aproximadamente 4,5cm, com diamante em 3D e ramos nas laterais esquerda e direita, com a
escrita “300 anos” banho de ouro envelhecido, sem pintura com argolão e colar de fita na cor
verde.
Artigo 8o. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 10 de outubro de 2025.
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JUSTIFICATIVA
A Comenda dos 300 anos é uma honraria especial instituída em celebração ao tricentenário da
cidade de Diamantino, destinada a reconhecer e valorizar aqueles que, ao longo da história,
ajudaram a construir a identidade da nossa cidade. Seu propósito maior é preservar a memória
coletiva, reverenciar os pioneiros e prestar homenagem aos habitantes ilustres que, com suas
trajetórias, engrandeceram a história do municipio.
Fundada em 1728, Diamantino nasceu da coragem dos primeiros desbravadores que aqui
chegaram em busca de ouro e diamantes. Foram eles que, em meio às dificuldades e incertezas,
estabeleceram os primeiros núcleos de habitação, lançando as bases da pujante cidade que
conhecemos hoje. Ao longo de três séculos, cada geração deixou seu legado: a fé que fortaleceu
a comunidade, o trabalho que sustentou a economia, a educação que abriu caminhos para o futuro
e a cultura que moldou nossa identidade.
A Comenda dos 300 anos vai além de uma simples homenagem: ela simboliza um elo entre
passado, presente e futuro. Por isso, reverencia não apenas os cidadãos contemporâneos que se
destacam em diversas áreas sociais, mas também a memória dos protagonistas de nossa origem:
A justa entrega da Comenda também se estende aos que hoje contribuem para o desenvolvimento
e o bem-estar da cidade, destacando-se profissionais da saúde, da educação, da segurança pública,
empreendedores, artistas, líderes comunitários e cidadãos que, com esforço cotidiano, mantêm
viva a chama do progresso. Reconhecer essas pessoas é reconhecer que Diamantino não se
construiu apenas sobre pedras e rios, mas sobre a dedicação de homens e mulheres
comprometidos com o futuro de sua terra.
Assim, a Comenda dos 300 anos se consolida como um símbolo de respeito, reconhecimento e
gratidão, celebrando a grandeza de Diamantino e a força de seu povo dos pioneiros que abriram
caminhos aos contemporâneos que, com seu trabalho e talento, continuam a escrever esta história
de 300 anos.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 10 de outubro de 2025.
Vereador-PL
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