materia nº 52/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MT
ANEXO 1 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
RECEITAS CORRENTES 216.588.000,00 DESPESAS CORRENTES 205.172.277,94
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 49.422.300,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 112.051.888,29
CONTRIBUIÇÕES 2.800.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 250.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 3.201.600,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.870.389,65
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 159.380.984,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.783.116,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -26.038.940,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -26.038.940,00
SUPERÁVIT 11.415.722,06
TOTAL 216.588.000,00 TOTAL 216.588.000,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 11.415.722,06
RECEITAS DE CAPITAL 12.947.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 24.212.722,06
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 12.947.000,00 INVESTIMENTOS 20.298.439,77
INVERSÕES FINANCEIRAS 13.002,29
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.901.280,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 150.000,00
TOTAL 229.535.000,00 TOTAL 229.535.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
242.626.940,00
12.947.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 24.212.722,06
DESPESAS CORRENTES 205.172.277,94
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 150.000,00
TOTAL 229.535.000,00 TOTAL 229.535.000,00
DEDUÇÕES -26.038.940,00
RECEITA CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 11.172.755,63
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.940.560,43
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.940.560,43
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 5.067.337,37
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 785.199,11
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 88.023,95
3300000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 5.232.195,20
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 20.000,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.212.195,20
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.000.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 224.500,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI 60.000,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 250.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 881.000,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 183.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 250.572,96
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.343.122,24
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 827.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 827.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 827.000,00
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
4490400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 2.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 420.000,00
TOTAL 11.999.755,63
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
02 GABINETE DO PREFEITO
001 GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 4.387.000,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.131.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.131.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 2.650.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 371.000,00
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
3300000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.256.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.256.000,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 25.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 87.500,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 110.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 5.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 150.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 747.500,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 10.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 126.500,00
4400000000 INVESTIMENTOS 125.500,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 125.500,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 124.500,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TOTAL 4.513.500,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 5.454.100,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.285.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.285.000,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 630.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 430.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220.000,00
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.000,00
3300000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.169.100,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.169.100,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 20.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 32.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 874.560,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 800.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.117.540,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 361.900,00
4400000000 INVESTIMENTOS 360.900,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 360.900,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 116.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 240.900,00
4490920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TOTAL 5.816.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3300000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 36.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 45.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
TOTAL 100.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 19.660.563,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.649.200,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.649.200,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 4.932.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 692.200,00
3300000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 14.011.363,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.011.363,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 50.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 13.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.070.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 1.150.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 75.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.317.363,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 20.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 300.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 3.834.002,29
4400000000 INVESTIMENTOS 3.832.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.832.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.388.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 444.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 2.002,29
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.002,29
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.002,29
TOTAL 23.494.565,29
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
002 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 1.420.000,00
3300000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.420.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.420.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.200.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.050.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 1.050.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.050.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
TOTAL 2.470.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 6 /
24
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 FUEFUM
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 26.537.220,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.871.900,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.871.900,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 8.304.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.457.900,00
3190910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3300000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 16.665.320,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 16.665.320,00
3390040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.176.520,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 500.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 35.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.436.000,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI 10.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 2.000.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 151.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.634.800,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 301.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.400.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 929.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 928.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 928.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 443.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 485.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TOTAL 27.466.220,00
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24
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 FUNDEB
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 26.937.700,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 26.937.700,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 26.937.700,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.679.980,00
3190050000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO 10.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 14.749.320,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.498.400,00
TOTAL 26.937.700,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 8 /
24
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 CONVENIOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 3.969.282,00
3300000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.969.282,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.969.282,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 536.262,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.433.020,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 8.601.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 8.601.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.601.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601.000,00
TOTAL 12.570.282,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 9 /
24
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
004 EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 5.314.720,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.079.590,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.079.590,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 742.110,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 2.902.530,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 434.950,00
3300000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.235.130,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.235.130,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 514.130,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 705.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 715.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 715.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 715.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 700.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
TOTAL 6.029.720,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 10 /
24
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
005 CONSELHO MUNIC EDUCAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
TOTAL 0,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 11 /
24
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 62.772.464,91
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.308.859,86
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.308.859,86
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.720.297,87
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 26.453.786,92
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.753.614,58
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 679.918,68
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 682.277,81
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 18.964,00
3300000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 22.463.605,05
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 3.372.025,32
3350850000 CONTRATO DE GESTAO 3.372.025,32
3371000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTR 252.457,20
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 252.457,20
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.839.122,53
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 400.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 129.880,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 4.588.440,57
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 609.066,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 37.300,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 3.643.200,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 110.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 85.425,08
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.184.410,88
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 634.200,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.400.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.800,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.400,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.653.242,17
4400000000 INVESTIMENTOS 2.653.242,17
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.653.242,17
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 51.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.314.583,22
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.287.658,95
TOTAL 65.425.707,08
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 12 /
24
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002 CONSELHO MUNIC SAUDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 110.000,00
3300000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 110.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 93.000,00
TOTAL 110.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 13 /
24
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 7.653.000,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.755.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.755.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 3.379.500,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 375.500,00
3300000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.898.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.898.000,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 25.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 51.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 47.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 2.225.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 609.000,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.000,00
3390430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 624.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 250.000,00
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 40.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 9.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.000,00
TOTAL 7.665.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 14 /
24
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
002 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 1.248.000,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.100,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 57.100,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 52.050,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.050,00
3300000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.190.900,00
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 1.800,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 1.800,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.189.100,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 66.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 147.000,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI 5.000,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 696.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 69.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 34.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 156.100,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 9.000,00
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 5.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 134.200,00
4400000000 INVESTIMENTOS 134.200,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 134.200,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 134.200,00
TOTAL 1.382.200,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 15 /
24
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
003 CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 360.000,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 341.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 341.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 300.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41.000,00
3300000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 19.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 19.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 8.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 5.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
TOTAL 365.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 16 /
24
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 3.889.320,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.565.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.565.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 1.293.350,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 271.650,00
3300000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.324.320,00
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 2.000,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 2.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.322.320,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 20.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 80.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 433.560,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI 20.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 1.050.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 620.760,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 5.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 406.840,00
4400000000 INVESTIMENTOS 405.840,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 405.840,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 344.840,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TOTAL 4.296.160,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 17 /
24
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 150.000,00
3300000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 150.000,00
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 145.000,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 140.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
TOTAL 150.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 18 /
24
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 7.722.000,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.441.400,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.441.400,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 3.010.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 421.400,00
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3300000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.280.600,00
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 192.600,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 192.600,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.088.000,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 50.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 90.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 206.500,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 2.000.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 130.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 65.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.196.500,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 180.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 173.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 172.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 172.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 171.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TOTAL 7.895.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 19 /
24
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 9.711.252,40
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.298.578,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.298.578,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 1.873.578,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 395.000,00
3190910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
3200000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 250.000,00
3290000000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 250.000,00
3300000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 6.162.674,40
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.162.674,40
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 100.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 53.500,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 151.000,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI 22.874,40
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 62.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 300.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 380.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 883.300,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 840.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.115.000,00
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 4.083.037,60
4400000000 INVESTIMENTOS 180.757,60
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 180.757,60
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 179.757,60
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
4600000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.901.280,00
4690000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.901.280,00
4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.901.280,00
9000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA/RECURSOS ARRECADADOS EM EXE 150.000,00
9900000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00
9999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00
TOTAL 13.944.290,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 20 /
24
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
001 CULTURA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 3.276.900,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.190.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.190.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 190.000,00
3300000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.086.900,00
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 1.000,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.085.900,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 20.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 116.000,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 400.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 42.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.262.000,00
3390410000 CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
3390430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 80.800,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.100,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 143.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 142.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 51.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 91.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TOTAL 3.419.900,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 21 /
24
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
002 TURISMO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 145.000,00
3300000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 145.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 145.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 100.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 75.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
TOTAL 245.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 22 /
24
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
TOTAL 0,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 23 /
24
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 2, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 3.181.000,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.200.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00
3300000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.981.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.981.000,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 20.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 120.500,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 87.500,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 20.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 215.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.356.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 58.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 57.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 57.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TOTAL 3.239.000,00
TOTAL GERAL 229.535.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 24 /
24
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 205.172.277,94
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 112.051.888,29
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 112.051.888,29
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 17.859.437,87
3190050000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITA 10.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 77.345.402,29
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.112.863,69
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 779.918,68
3190910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.100.000,00
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 709.277,81
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 134.987,95
3200000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 250.000,00
3290000000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 250.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.870.389,65
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.734.425,32
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 222.400,00
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 140.000,00
3350850000 CONTRATO DE GESTAO 3.372.025,32
3371000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO D 252.457,20
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 252.457,20
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 88.883.507,13
3390040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.176.520,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.230.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.812.380,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 11.740.452,57
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 117.874,40
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.325.066,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 790.300,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TE 13.593.200,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 997.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 541.425,08
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 40.517.293,88
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESS 2.183.200,00
3390410000 CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
3390430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 674.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.060.572,96
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.116.000,00
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 85.800,00
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.050.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 309.800,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.512.622,24
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 24.212.722,06
4400000000 INVESTIMENTOS 20.298.439,77
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.298.439,77
ARAnexo_Orcamento_2 Página: 1 /
2
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 56.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.844.423,22
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.392.016,55
4490920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 13.002,29
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 13.002,29
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 13.002,29
4600000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.901.280,00
4690000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.901.280,00
4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.901.280,00
9000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00
9900000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00
9999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00
TOTAL 229.535.000,00
ARAnexo_Orcamento_2 Página: 2 /
2
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
10000000000000 RECEITAS CORRENTES 216.588.000,00
11000000000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 49.422.300,00
11100000000000 IMPOSTOS
11120000000000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
11125000000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 3.601.100,00
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 3.862.100,00
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -15.900,00
11125001000000 -245.100,00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 04 - DESC. CONCEDID
11125002000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 137.600,00
11125002000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 150.000,00
11125002000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11125002000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -12.400,00
11125003000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 891.500,00
11125003000000 891.500,00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA
11125003000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 1.090.300,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.160.000,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -69.700,00
11125300000000 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
11125301000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 6.439.600,00
11125301000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.450.000,00
11125301000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -10.400,00
11125302000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E 00 - RECEITA 700,00
JUROS DE MORA
11130000000000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
11130300000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
11130310000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
11130311000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 9.500.000,00
11130311010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS 00 - RECEITA 9.500.000,00
11130340000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
ARAnexo_Orcamento_2_1 Página: 1 /
12
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
11130341000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 1.000.000,00
11130341010000 1.000.000,00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 00 - RECEITA
11130342000000 300,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA
11130342010000 300,00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS - PODER EXECUTIVO 00 - RECEITA
11140000000000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
11145100000000 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
11145110000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
11145111000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 22.510.000,00
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 00 - RECEITA 22.567.900,00
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 03 - COMPENSAÇÕES -52.500,00
11145111010000 -5.400,00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 04 - DESC. CONCEDID
11145112000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Multas e Juros de Mora 247.100,00
11145112010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 247.100,00
11145112010000 250.000,00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 00 - RECEITA
11145112010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 03 - COMPENSAÇÕES -1.900,00
11145112010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 19 - OUTRAS REN. -1.000,00
11145113000000 60.000,00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Dívida Ativa
11145113010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 60.000,00
11145113010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 00 - RECEITA 60.000,00
11145113010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11145114000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 96.100,00
11145114010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 96.100,00
11145114010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 00 - RECEITA 100.000,00
11145114010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 19 - OUTRAS REN. -3.900,00
11200000000000 TAXAS
11210000000000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
11210100000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
11210101000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 2.341.300,00
11210101000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.350.000,00
11210101000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -8.700,00
11210102000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 93.700,00
ARAnexo_Orcamento_2_1 Página: 2 /
12
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
11210102000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 100.000,00
11210102000000 -6.300,00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN.
11210103000000 50.000,00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
11210103000000 50.000,00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA
11210103000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11210104000000 42.000,00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
11210104000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 45.000,00
11210104000000 0,00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES
11210104000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -3.000,00
11210400000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
11210401000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 220.000,00
11210402000000 3.000,00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA
11210402000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 3.500,00
11210402000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -500,00
11220000000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
11220100000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
11220101000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 814.600,00
11220101000000 820.000,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA
11220101000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -5.400,00
11220102000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 14.100,00
11220102000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 15.000,00
11220102000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11220102000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -900,00
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 115.000,00
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 115.000,00
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 154.300,00
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 160.000,00
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -5.700,00
12000000000000 CONTRIBUIÇÕES 19 - OUTRAS REN. 2.800.000,00
12400000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
12410000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ARAnexo_Orcamento_2_1 Página: 3 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
12415000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
12415001000000 2.800.000,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 00 - RECEITA
13000000000000 RECEITA PATRIMONIAL 00 - RECEITA 3.201.600,00
13100000000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
13110000000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
13110200000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS
13110201000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 100,00
13200000000000 VALORES MOBILIÁRIOS
13210000000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
13210100000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
13210101000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.508.800,00
13210101010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL
13210101010100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 00 - RECEITA 161.100,00
13210101010200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - SUS/UNIÃO 00 - RECEITA 176.700,00
13210101010300 4.700,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CIDE 00 - RECEITA
13210101010400 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - FNAS/UNIÃO 00 - RECEITA 18.400,00
13210101010500 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 00 - RECEITA 84.000,00
13210101010600 25.200,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - FNDE 00 - RECEITA
13210101010700 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - ASPS 00 - RECEITA 81.900,00
13210101010800 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - MDE 00 - RECEITA 69.300,00
13210101010900 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 195/2022 00 - RECEITA 100,00
13210101011000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PDDE 00 - RECEITA 900,00
13210101011300 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 72/2022 - PRODED 00 - RECEITA 1.600,00
13210101020000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL
13210101020100 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - COSIP 00 - RECEITA 66.900,00
13210101020200 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - TRANSP. ESC/FNDE 00 - RECEITA 1.000,00
13210101020300 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - FETHAB SINFRA 00 - RECEITA 65.300,00
13210101020400 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 65.000,00
13210101020500 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 7.800,00
13210101020600 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUAS/ESTADO 00 - RECEITA 2.000,00
13210101020700 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - CONVÊNIO 00 - RECEITA 10.001,29
13210101020800 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 318.398,71
ARAnexo_Orcamento_2_1 Página: 4 /
12
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
13210101020900 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - SUS/BLOCO INVESTIMENTOS 00 - RECEITA 45.000,00
13210101021000 300,00 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - ALIENAÇÃO DE BENS 00 - RECEITA
13210101021200 679.100,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CONV.ESTADO 00 - RECEITA
13210101021300 63.900,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 00 - RECEITA
13210101021500 REMUNERAÇAO DE DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 2.600,00
13210101021600 551.800,00 REMUNERAÇAO DE DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - OUTROS CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 00 - RECEITA
13210101021900 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALDIR BLANC 00 - RECEITA 5.800,00
13210102000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL
13210102030000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS NÃO VINCULADOS - LIVRE 1500 00 - RECEITA 686.400,00
13900000000000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
13990000000000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
13999900000000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
13999901000000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.300,00
17000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 00 - RECEITA 159.380.984,00
17100000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
17110000000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
17115100000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
17115110000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
17115111000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 24.057.120,00
17115111000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 30.071.400,00
17115111000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -6.014.280,00
17115120000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO
17115121000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.883.180,00
17115200000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
17115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 8.160.000,00
17115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 10.200.000,00
17115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -2.040.000,00
17120000000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
17125100000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
17125101000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.000.088,00
17125200000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
17125240000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
17125241000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 00 - RECEITA 720.000,00
17130000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 
17135000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MAN
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
17135010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇ
PRIMÁRIA
17135011000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇ
PRIMÁRIA - PRINCIPAL
17135011010000 PROGRAMA ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - SUS 00 - RECEITA 1.776.600,00
17135011030000 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 00 - RECEITA 48.000,00
17135011060000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO APS 00 - RECEITA 80.000,00
17135011070000 133.750,00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 00 - RECEITA
17135011100000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPTAÇÃO PONDERADA 00 - RECEITA 800.000,00
17135011120000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 00 - RECEITA 2.900.000,00
PRIMÁRIA/EAP
17135011140000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 00 - RECEITA 980.000,00
PRIMÁRIA - INCENTIVO SAUDE BUCAL
17135011150000 420.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 00 - RECEITA
PRIMÁRIA - INC COMP.DE TRANSIÇAO
17135011170000 INCENTIVO FIN. APS - EQUIPES MULTI PROFISSIONAIS - EMULTI 00 - RECEITA 342.000,00
17135011190000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 00 - RECEITA 20.000,00
PRIMÁRIA - IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE ALYNE
17135020000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇ
ESPECIALIZADA
17135021000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇ
ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
17135021010000 MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SUS CUSTEIO 00 - RECEITA 3.042.280,00
17135021020000 MAC- INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA 00 - RECEITA 200.000,00
COMPLEXIDADE
17135030000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – VIGILÂ
SAÚDE
17135031000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – VIGILÂ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
SAÚDE - PRINCIPAL
17135031030000 105.000,00 INCENT. FINAN. AÇOES VIG. E PREV. E CONT. DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 00 - RECEITA
17135031040000 76.000,00 INCENTIVO FINAN. ESTADOS DIST.FED. E MUN. VIG EM SAUDE- DESPESAS DIVERSAS 00 - RECEITA
17135031050000 355.000,00 INC ASSIST. FINAN.COMPLEM. ESTADOS/DIST FED/MUN. COMBATE EDEMIAS 00 - RECEITA
17135031060000 INCENTIVO FINAN. ESTADOS DIST.FED. E MUN. EXEC. AÇÕES VIGIL. SANITARIA 00 - RECEITA 13.400,00
17135040000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASSIST
FARMACÊUTICA
17135041000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASSIST
FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
17135041010000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 00 - RECEITA 160.000,00
17135100000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
17135110000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇ
PRIMÁRIA
17135117000000 50.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 00 - RECEITA
PRIMÁRIA
17139900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
17139901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
17139901010000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PISO ENFERMAGEM 00 - RECEITA 50.000,00
17140000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE 
17145000000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
17145001000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.474.800,00
17145100000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
17145101000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.020,00
17145200000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE
17145201000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 00 - RECEITA 524.762,00
17145300000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE
17145301000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 00 - RECEITA 111.000,00
17150000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENT
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB 
17155200000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAR
17155201000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAR - PRINCIPAL 00 - RECEITA 250.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
17160000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 
17165000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
17165001000000 592.600,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL
17165001020000 400.600,00 BLOCO PSB - PISO SOCIAL BÁSICO - FNAS 00 - RECEITA
17165001030000 BLOCO - GESTÃO SUAS - FNAS 00 - RECEITA 90.000,00
17165001040000 90.000,00 BLOCO - IGD - BOLSA FAMÍLIA - FNAS 00 - RECEITA
17165001050000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PROCAD-SUAS 00 - RECEITA 12.000,00
17190000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
17195800000000 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020
17195801000000 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.700.000,00
17196000000000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 - PRINCIPAL
17196001000000 175.000,00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 - PRINCIPAL 00 - RECEITA
17200000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
17210000000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
17215000000000 COTA-PARTE DO ICMS
17215001000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 64.144.560,00
17215001000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 80.180.700,00
17215001000000 -16.036.140,00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB
17215100000000 COTA-PARTE DO IPVA
17215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 5.995.280,00
17215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 7.494.100,00
17215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -1.498.820,00
17215200000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
17215201000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 450.000,00
17215300000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
17215301000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 60.000,00
17219800000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTR
FEDERAL
17219801000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTR
FEDERAL - PRINCIPAL
17219801010000 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL 00 - RECEITA 280.000,00
17219801020000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO - FEP 00 - RECEITA 700.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
17220000000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
17225100000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
17225101000000 10.000,00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 00 - RECEITA
17225300000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
17225301000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - PRINCIPAL
17225301010000 1.100.000,00 AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA COMPENSAÇÃO DE PERDAS (FETHAB DIESEL) - DECRETO ESTADUAL Nº 00 - RECEITA
1354/2025
17230000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
17235000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
17235001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL
17235001010000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PSF 00 - RECEITA 776.000,00
17235001020000 79.600,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PAICI 00 - RECEITA
17235001030000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - MAC 00 - RECEITA 3.282.000,00
17235001040000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - FARMÁCIA 00 - RECEITA 89.900,00
17235001050000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO 10.000,00 00 - RECEITA
17235001060000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - TRANSF. DO ESTADO - MT MAIS CIRURGIAS 00 - RECEITA 266.444,00
17235001080000 TRANSF DE REC DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - IMUNIZA MAIS 00 - RECEITA 100.000,00
17240000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
17245100000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
17245101000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
17245101010000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.280.800,00
17249900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
17249901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
17249901010000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS NÃO RELACIONADAS À EDUCAÇÃO/SAÚDE OU ASSIST. SOC. - 00 - RECEITA 200.000,00
PRINCIPAL
17290000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
17295100000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
17295101000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.200,00
17295102000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - COFINANCIAMENTO 00 - RECEITA 147.000,00
17299900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
17299901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 550.000,00
17299901010000 FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO FETHAB (TRANSPORTE ESCOLAR) - PRINCIPAL
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
17299901010100 FETHAB - EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 250.000,00
17299901010200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 300.000,00 00 - RECEITA
17300000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
17390000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
17399900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
17399901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 50.000,00 00 - RECEITA
17400000000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17410000000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17419900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17419901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 80.000,00
17500000000000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
17510000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
17515000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
17515001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAL
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL
17515001010000 26.526.600,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO 00 - RECEITA
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB - PRINCIPAL
19000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 00 - RECEITA 1.783.116,00
19100000000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
19110000000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
19110100000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
19110103000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 500,00
19110104000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 1.000,00
19110104000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.000,00
19110104000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. 0,00
19200000000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
19220000000000 RESTITUIÇÕES
19220600000000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
19220630000000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - FINANCIADAS POR FONTES PRIMÁRIAS
19220631000000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 5.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
19229900000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES
19229901000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 253.640,00
19229901010000 125.000,00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL 00 - RECEITA
19229901020000 DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 128.640,00 00 - RECEITA
19229903000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
19229903010000 1.000,00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA
19229904000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
19229904010000 9.000,00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
19229904010000 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 10.000,00
19229904010000 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 19 - OUTRAS REN. -1.000,00
19230000000000 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL
19239900000000 OUTROS RESSARCIMENTOS
19239901000000 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.000,00
19900000000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
19990000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
19991200000000 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
19991220000000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
19991221000000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 10.000,00 00 - RECEITA
19991223000000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 200.000,00
19999900000000 OUTRAS RECEITAS
19999920000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS
19999921000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 301.976,00
19999921000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 301.976,00
19999921000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
19999930000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS
19999931000000 RECEITA DE VENDA DAS OPERAÇÕES FINANCEIRA DO MUNICIPIO 00 - RECEITA 1.000.000,00
20000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 00 - RECEITA 12.947.000,00
24000000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 00 - RECEITA 12.947.000,00
24100000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
24140000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 
24145100000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
24145101000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 800.000,00
ARAnexo_Orcamento_2_1 Página: 11 /
12
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
TIPO OPERAÇÃO
24190000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
24195100000000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
24195101000000 2.666.100,00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA
24200000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
24220000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 
24225100000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
24225101000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 8.000.000,00
24229900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
24229901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
24229901010000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.480.900,00
TOTAL 229.535.000,00
ARAnexo_Orcamento_2_1 Página: 12 /
12
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
01 LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031.0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031.0001.10001 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
01.031.0001.10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
01.031.0001.10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
01.031.0001.10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
01.031.0001.10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
01.031.0001.10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
01.031.0001.10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO 0,00 10.250.255,63 0,00 10.250.255,63
01.031.0001.20002 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
01.031.0001.20003 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMARA MIRIM 0,00 19.500,00 0,00 19.500,00
TOTAL 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 1 /
26
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
02 GABINETE DO PREFEITO
001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 4.508.500,00 0,00 4.513.500,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 4.446.000,00 0,00 4.451.000,00
04.122.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 4.446.000,00 0,00 4.446.000,00
04.122.0002.20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE 0,00 3.946.000,00 0,00 3.946.000,00
04.122.0002.20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0007.10506 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.124 CONTROLE INTERNO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.124.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.124.0002.20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 12.500,00 0,00 12.500,00
04.131.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 12.500,00 0,00 12.500,00
04.131.0002.20349 GESTÃO DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING 0,00 4.500,00 0,00 4.500,00
04.131.0002.20350 COMUNICAÇÃO DIGITAL ESTRUTURANTE E MODERNA 0,00 4.500,00 0,00 4.500,00
04.131.0002.20351 IDENTIDADE VISUAL E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PERMANENTE 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00
TOTAL 5.000,00 4.508.500,00 0,00 4.513.500,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 2 /
26
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL 619.000,00 400.000,00 0,00 1.019.000,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 514.000,00 350.000,00 0,00 864.000,00
18.541.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 514.000,00 50.000,00 0,00 564.000,00
18.541.0008.10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
18.541.0008.10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS/TRANSBORDO DO LIXAO 204.000,00 0,00 0,00 204.000,00
18.541.0008.10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
18.541.0008.10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
18.541.0008.10501 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DESTINAÇÃO DO LIXO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
18.541.0008.20235 CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL E PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANAS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
18.541.0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
18.541.0009.20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 5.000,00 50.000,00 0,00 55.000,00
18.542.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 5.000,00 50.000,00 0,00 55.000,00
18.542.0008.10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL/AEREOPORTO MUNICIPAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
18.542.0008.20236 RESILIÊNCIA AMBIENTAL , SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL , PREVENÇÃO E 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
18.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
18.604.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
18.604.0008.10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL/MONITORAMENTO E VIGILANCI 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
20 AGRICULTURA 50.000,00 4.747.000,00 0,00 4.797.000,00
20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 4.532.000,00 0,00 4.537.000,00
20.122.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 4.532.000,00 0,00 4.532.000,00
20.122.0002.20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
20.122.0002.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 4.525.000,00 0,00 4.525.000,00
20.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
20.122.0007.10507 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 45.000,00 215.000,00 0,00 260.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 3 /
26
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
20.602.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 45.000,00 215.000,00 0,00 260.000,00
20.602.0008.10439 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
20.602.0008.20239 FOMENTO ÁS CADEIAS PRODUTIVAS 0,00 215.000,00 0,00 215.000,00
TOTAL 669.000,00 5.147.000,00 0,00 5.816.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 4 /
26
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
18.541.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
18.541.0008.20330 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
TOTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 5 /
26
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
15 URBANISMO 947.000,00 19.610.565,29 0,00 20.557.565,29
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 10.248.202,29 0,00 10.248.202,29
15.122.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 10.165.202,29 0,00 10.165.202,29
15.122.0002.20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLI 0,00 10.165.202,29 0,00 10.165.202,29
15.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 83.000,00 0,00 83.000,00
15.122.0007.20348 INFRAESTRUTURA URBANA PARA MOBILIDADE E LAZER 0,00 67.000,00 0,00 67.000,00
15.122.0007.20352 MANUTENÇÃO DO TRANSITO 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 636.000,00 0,00 0,00 636.000,00
15.451.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 636.000,00 0,00 0,00 636.000,00
15.451.0007.10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PREDOS PUBLICOSE TODO ESPAÇO 254.000,00 0,00 0,00 254.000,00
15.451.0007.10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO 382.000,00 0,00 0,00 382.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 311.000,00 9.160.363,00 0,00 9.471.363,00
15.452.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 311.000,00 9.160.363,00 0,00 9.471.363,00
15.452.0007.10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇÃO DA SEGURAN 311.000,00 0,00 0,00 311.000,00
15.452.0007.20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
15.452.0007.20250 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA MUNICIPAL 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
15.452.0007.20251 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO 0,00 5.760.363,00 0,00 5.760.363,00
15.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
15.512.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
15.512.0007.20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
16 HABITAÇÃO 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
16.482.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
16.482.0007.10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OFERTA E ADEQUA 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
TOTAL 3.884.000,00 19.610.565,29 0,00 23.494.565,29
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
002 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
26 TRANSPORTE 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
26.782.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
26.782.0007.20332 MANUTENÇÃO DE MOBILILIDADE URBANA E ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
TOTAL 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 7 /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 FUEFUM
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 870.000,00 26.596.220,00 0,00 27.466.220,00
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300.000,00 14.791.550,00 0,00 15.091.550,00
12.122.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 300.000,00 14.791.550,00 0,00 15.091.550,00
12.122.0002.10503 AQUISIÇAO DE VEICULOS/ONIBUS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇAO 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
12.122.0002.20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
12.122.0002.20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 14.741.550,00 0,00 14.741.550,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
12.306.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
12.306.0005.20199 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 570.000,00 10.894.670,00 0,00 11.464.670,00
12.361.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 60.000,00 10.894.670,00 0,00 10.954.670,00
12.361.0005.10431 PREMIAÇÕES - INCENTIVO A PRÁTICA E PROJETOS EDUCATIVOS POR PROFESSORES E ALUNOS 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
12.361.0005.20201 APOIO A MORADIA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.361.0005.20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA 0,00 270.000,00 0,00 270.000,00
12.361.0005.20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR 0,00 5.719.800,00 0,00 5.719.800,00
12.361.0005.20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS. 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.361.0005.20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 4.864.870,00 0,00 4.864.870,00
12.361.0005.20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL NA EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
12.361.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 510.000,00 0,00 0,00 510.000,00
12.361.0007.10096 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
12.361.0007.10434 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES. 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.364.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.364.0005.20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.366.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 FUEFUM
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12.366.0005.20209 AÇOES DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO /MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O EJA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
TOTAL 870.000,00 26.596.220,00 0,00 27.466.220,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 FUNDEB
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 0,00 26.937.700,00 0,00 26.937.700,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 11.771.000,00 0,00 11.771.000,00
12.361.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 11.771.000,00 0,00 11.771.000,00
12.361.0005.20217 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 70 % - FUNDEB 0,00 10.566.000,00 0,00 10.566.000,00
12.361.0005.20218 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 30 % - FUNDEB 0,00 1.205.000,00 0,00 1.205.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 15.166.700,00 0,00 15.166.700,00
12.365.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 15.166.700,00 0,00 15.166.700,00
12.365.0005.20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃ 0,00 4.059.900,00 0,00 4.059.900,00
12.365.0005.20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇ 0,00 4.375.800,00 0,00 4.375.800,00
12.365.0005.20221 REMUNERAÇÃO DE SERV. MUNICIPAIS E ENC. SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUC. INFANTIL – PR 0,00 6.661.000,00 0,00 6.661.000,00
12.365.0005.20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃ 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
TOTAL 0,00 26.937.700,00 0,00 26.937.700,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 CONVENIOS
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 8.601.920,00 3.968.362,00 0,00 12.570.282,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 524.762,00 0,00 524.762,00
12.306.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 524.762,00 0,00 524.762,00
12.306.0011.20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL/EJA 0,00 178.890,00 0,00 178.890,00
12.306.0011.20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA - PNAC - PRE ESCOLA / CRECHE 0,00 345.872,00 0,00 345.872,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 601.920,00 3.443.600,00 0,00 4.045.520,00
12.361.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 601.920,00 3.443.600,00 0,00 4.045.520,00
12.361.0011.10495 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 1.920,00 0,00 0,00 1.920,00
12.361.0011.10496 AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ONIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
12.361.0011.20267 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O SALARIO EDUC 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
12.361.0011.20268 MANTER O CONVENIO COM TRANSPORTE ESCOLAR – SEDUC 0,00 1.832.600,00 0,00 1.832.600,00
12.361.0011.20269 MANTER O CONVENIO COM O TRANSPORTE ESCOLAR COM O PNAT 0,00 111.000,00 0,00 111.000,00
12.362 ENSINO MÉDIO 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
12.362.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
12.362.0011.10493 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
TOTAL 8.601.920,00 3.968.362,00 0,00 12.570.282,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 11 /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
004 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 800.000,00 5.229.720,00 0,00 6.029.720,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 384.130,00 0,00 384.130,00
12.306.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 384.130,00 0,00 384.130,00
12.306.0005.20311 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 384.130,00 0,00 384.130,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 800.000,00 4.845.590,00 0,00 5.645.590,00
12.365.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 4.845.590,00 0,00 4.845.590,00
12.365.0005.20202 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.365.0005.20214 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00
12.365.0005.20216 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 4.444.590,00 0,00 4.444.590,00
12.365.0005.20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
12.365.0005.20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
12.365.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
12.365.0007.10111 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHES E PRÉ 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
TOTAL 800.000,00 5.229.720,00 0,00 6.029.720,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 12 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10 SAÚDE 2.715.490,95 62.710.216,13 0,00 65.425.707,08
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 85.100,00 10.210.342,76 0,00 10.295.442,76
10.122.0014 GESTÃO DO SUS 85.100,00 10.210.342,76 0,00 10.295.442,76
10.122.0014.10321 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA 71.600,00 0,00 0,00 71.600,00
10.122.0014.10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS 13.500,00 0,00 0,00 13.500,00
10.122.0014.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 9.686.547,76 0,00 9.686.547,76
10.122.0014.20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 0,00 504.500,00 0,00 504.500,00
10.122.0014.20279 MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 0,00 6.135,00 0,00 6.135,00
10.122.0014.20333 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU E BOMBEIROS 0,00 13.160,00 0,00 13.160,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 611.259,00 21.727.000,00 0,00 22.338.259,00
10.301.0013 ATENÇÃO BÁSICA 611.259,00 21.727.000,00 0,00 22.338.259,00
10.301.0013.10463 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 436.553,00 0,00 0,00 436.553,00
10.301.0013.10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA 108.000,00 0,00 0,00 108.000,00
10.301.0013.10465 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA 61.306,00 0,00 0,00 61.306,00
10.301.0013.10466 MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO 2.160,00 0,00 0,00 2.160,00
10.301.0013.10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO 3.240,00 0,00 0,00 3.240,00
10.301.0013.20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE 0,00 3.240,00 0,00 3.240,00
10.301.0013.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 0,00 3.493.000,00 0,00 3.493.000,00
10.301.0013.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - 0,00 4.116.000,00 0,00 4.116.000,00
10.301.0013.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF 0,00 14.097.600,00 0,00 14.097.600,00
10.301.0013.20334 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMARIA EAP 0,00 17.160,00 0,00 17.160,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.015.351,95 26.320.093,37 0,00 28.335.445,32
10.302.0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.015.351,95 26.320.093,37 0,00 28.335.445,32
10.302.0015.10343 AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULÂNCIA E MICRO ONIBUS 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
10.302.0015.10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD 643.778,95 0,00 0,00 643.778,95
10.302.0015.10477 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 605.129,00 0,00 0,00 605.129,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10.302.0015.10499 PROGRAMA FILA ZERO 266.444,00 0,00 0,00 266.444,00
10.302.0015.20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS 0,00 525.796,98 0,00 525.796,98
10.302.0015.20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR 0,00 1.271.500,00 0,00 1.271.500,00
10.302.0015.20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS 0,00 1.541.480,00 0,00 1.541.480,00
10.302.0015.20292 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA R PRONTO ATENDIMENTO 0,00 20.300.679,19 0,00 20.300.679,19
10.302.0015.20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT 0,00 143.500,00 0,00 143.500,00
10.302.0015.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS MUNICIPAL 0,00 743.200,00 0,00 743.200,00
10.302.0015.20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 252.457,20 0,00 252.457,20
10.302.0015.20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXIDADE EMAD 0,00 750.000,00 0,00 750.000,00
10.302.0015.20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS 0,00 685.000,00 0,00 685.000,00
10.302.0015.20335 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SANITARIO 0,00 106.480,00 0,00 106.480,00
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 2.700,00 1.283.400,00 0,00 1.286.100,00
10.303.0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.700,00 1.283.400,00 0,00 1.286.100,00
10.303.0012.10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.700,00 0,00 0,00 2.700,00
10.303.0012.20325 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 0,00 1.283.400,00 0,00 1.283.400,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 358.780,00 0,00 358.780,00
10.304.0016 VIGILANCIA EM SAÚDE 0,00 358.780,00 0,00 358.780,00
10.304.0016.20298 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA 0,00 358.780,00 0,00 358.780,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.080,00 2.810.600,00 0,00 2.811.680,00
10.305.0016 VIGILANCIA EM SAÚDE 1.080,00 2.810.600,00 0,00 2.811.680,00
10.305.0016.10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.080,00 0,00 0,00 1.080,00
10.305.0016.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR. 0,00 1.600.500,00 0,00 1.600.500,00
10.305.0016.20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS 0,00 850.100,00 0,00 850.100,00
10.305.0016.20337 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATA AS ENDEMIAS -ACE 0,00 360.000,00 0,00 360.000,00
TOTAL 2.715.490,95 62.710.216,13 0,00 65.425.707,08
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002 CONSELHO MUNIC SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10 SAÚDE 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
10.122.0014 GESTÃO DO SUS 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
10.122.0014.20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
TOTAL 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 7.639.000,00 0,00 7.654.000,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 7.015.000,00 0,00 7.025.000,00
08.122.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 7.015.000,00 0,00 7.015.000,00
08.122.0002.20143 SINE 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
08.122.0002.20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
08.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.122.0007.10508 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.242.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.242.0011.20347 MANUTENÇÃO COM A PARCERIA DE APOIO À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUT 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS 5.000,00 504.000,00 0,00 509.000,00
08.245.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.245.0002.10504 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.245.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 504.000,00 0,00 504.000,00
08.245.0011.20181 MANUTENÇÃO COM O CONVENIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 0,00 192.000,00 0,00 192.000,00
08.245.0011.20184 PARCERIAAS ( LAR SÃO ROQUE) 0,00 312.000,00 0,00 312.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422.0002.20320 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
TOTAL 15.000,00 7.650.000,00 0,00 7.665.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
002 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.382.200,00 0,00 1.382.200,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 233.000,00 0,00 233.000,00
08.122.0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
08.122.0019.20340 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
08.122.0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 123.000,00 0,00 123.000,00
08.122.0023.20338 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 92.000,00 0,00 92.000,00
08.122.0023.20339 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
08.122.0023.20344 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA) 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
08.243.0021 PRIMEIRA INFANCIA 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
08.243.0021.20345 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 714.000,00 0,00 714.000,00
08.244.0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 702.000,00 0,00 702.000,00
08.244.0020.20343 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 702.000,00 0,00 702.000,00
08.244.0022 PROCAD-SUAS 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
08.244.0022.20346 PROCADSUAS 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS 0,00 301.200,00 0,00 301.200,00
08.245.0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 0,00 183.200,00 0,00 183.200,00
08.245.0017.20341 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 183.200,00 0,00 183.200,00
08.245.0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 118.000,00 0,00 118.000,00
08.245.0018.20342 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 0,00 118.000,00 0,00 118.000,00
TOTAL 0,00 1.382.200,00 0,00 1.382.200,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
003 CONSELHO TUTELAR
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
08.244.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
08.244.0002.20186 CONSELHO TUTELAR. 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
TOTAL 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
27 DESPORTO E LAZER 5.000,00 4.291.160,00 0,00 4.296.160,00
27.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 3.790.000,00 0,00 3.795.000,00
27.122.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 3.790.000,00 0,00 3.790.000,00
27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 0,00 3.790.000,00 0,00 3.790.000,00
27.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
27.122.0007.10509 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 0,00 501.160,00 0,00 501.160,00
27.812.0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR 0,00 501.160,00 0,00 501.160,00
27.812.0006.20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 0,00 388.840,00 0,00 388.840,00
27.812.0006.20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS 0,00 97.200,00 0,00 97.200,00
27.812.0006.20232 INCENTIVO AO ESPORTISTA 0,00 15.120,00 0,00 15.120,00
TOTAL 5.000,00 4.291.160,00 0,00 4.296.160,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
27 DESPORTO E LAZER 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
27.812.0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
27.812.0006.10480 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNIC 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
TOTAL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 333.600,00 7.561.400,00 0,00 7.895.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 333.600,00 7.431.400,00 0,00 7.765.000,00
04.122.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 328.600,00 7.431.400,00 0,00 7.760.000,00
04.122.0002.10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 136.000,00 0,00 0,00 136.000,00
04.122.0002.10489 MANUTENÇÃO COM CONVENIOS 192.600,00 0,00 0,00 192.600,00
04.122.0002.20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS 0,00 125.000,00 0,00 125.000,00
04.122.0002.20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
04.122.0002.20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 6.876.400,00 0,00 6.876.400,00
04.122.0002.20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
04.122.0002.20316 BENEFÍCIOS LEGAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0007.10510 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
04.128.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
04.128.0002.20173 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
TOTAL 333.600,00 7.561.400,00 0,00 7.895.000,00
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26
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 106.632,00 5.421.378,00 0,00 5.528.010,00
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00
04.121.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00
04.121.0002.20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 4.883.578,00 0,00 4.888.578,00
04.122.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 4.883.578,00 0,00 4.883.578,00
04.122.0002.20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 4.883.578,00 0,00 4.883.578,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0007.10511 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 101.632,00 0,00 0,00 101.632,00
04.123.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 101.632,00 0,00 0,00 101.632,00
04.123.0002.10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL 45.748,80 0,00 0,00 45.748,80
04.123.0002.10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL 55.883,20 0,00 0,00 55.883,20
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 157.800,00 0,00 157.800,00
04.128.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 157.800,00 0,00 157.800,00
04.128.0002.20174 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA 0,00 157.800,00 0,00 157.800,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 8.266.280,00 0,00 8.266.280,00
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 6.115.000,00 0,00 6.115.000,00
28.843.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 6.115.000,00 0,00 6.115.000,00
28.843.0003.20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
28.843.0003.20258 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 0,00 2.115.000,00 0,00 2.115.000,00
28.843.0003.20260 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A REDE ENERGIA (ENERGISA) 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
28.843.0003.20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS 0,00 3.650.000,00 0,00 3.650.000,00
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
28.846.0003.20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS 0,00 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
99.999.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
99.999.0003.99997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
TOTAL 106.632,00 13.687.658,00 150.000,00 13.944.290,00
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26
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
001 CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 2.370.000,00 0,00 2.375.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0007.10513 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
04.392.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
04.392.0002.20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
13 CULTURA 150.000,00 894.900,00 0,00 1.044.900,00
13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.391.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.391.0002.10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 894.900,00 0,00 894.900,00
13.392.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
13.392.0002.20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS. 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
13.392.0002.20303 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO DE CULTURA E TURISMO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
13.392.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 0,00 674.900,00 0,00 674.900,00
13.392.0010.20302 PROMOÇÃO DA CULTURA , EVENTOS E FOMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO D 0,00 574.900,00 0,00 574.900,00
13.392.0010.20317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
TOTAL 155.000,00 3.264.900,00 0,00 3.419.900,00
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26
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
002 TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695 TURISMO 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 175.000,00 0,00 175.000,00
23.695.0002.20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
23.695.0002.20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT) 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
23.695.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
23.695.0010.20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
TOTAL 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985
ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 1.006.000,00 2.182.000,00 0,00 3.188.000,00
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
04.121.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
04.121.0002.10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DOS PLANOS MUNI 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.000,00 2.132.000,00 0,00 2.138.000,00
04.122.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 2.132.000,00 0,00 2.132.000,00
04.122.0002.20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CI 0,00 2.132.000,00 0,00 2.132.000,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
04.122.0007.10514 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.128.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.128.0002.20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
15 URBANISMO 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00
15.452.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00
15.452.0007.10482 TITULA DIAMANTINO 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00
22 INDÚSTRIA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
22.661.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
22.661.0007.10505 IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIAMANTINO. 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
TOTAL 1.057.000,00 2.182.000,00 0,00 3.239.000,00
TOTAL GERAL 20.997.642,95 208.387.357,05 150.000,00 229.535.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 26 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
01 LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031.0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
04 ADMINISTRAÇÃO 1.456.232,00 22.043.278,00 0,00 23.499.510,00
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.000.000,00 380.000,00 0,00 1.380.000,00
04.121.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 1.000.000,00 380.000,00 0,00 1.380.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 354.600,00 18.892.978,00 0,00 19.247.578,00
04.122.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 328.600,00 18.892.978,00 0,00 19.221.578,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 101.632,00 0,00 0,00 101.632,00
04.123.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 101.632,00 0,00 0,00 101.632,00
04.124 CONTROLE INTERNO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.124.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 337.800,00 0,00 337.800,00
04.128.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 337.800,00 0,00 337.800,00
04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 12.500,00 0,00 12.500,00
04.131.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 12.500,00 0,00 12.500,00
04.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
04.392.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 9.386.200,00 0,00 9.401.200,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 7.248.000,00 0,00 7.258.000,00
08.122.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 7.015.000,00 0,00 7.015.000,00
08.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.122.0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
08.122.0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 123.000,00 0,00 123.000,00
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.242.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
ARAnexo_Orcamento_7 Página: 1 /
5
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08.243.0021 PRIMEIRA INFANCIA 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 1.079.000,00 0,00 1.079.000,00
08.244.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
08.244.0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 702.000,00 0,00 702.000,00
08.244.0022 PROCAD-SUAS 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS 5.000,00 805.200,00 0,00 810.200,00
08.245.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.245.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 504.000,00 0,00 504.000,00
08.245.0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 0,00 183.200,00 0,00 183.200,00
08.245.0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 118.000,00 0,00 118.000,00
10 SAÚDE 2.715.490,95 62.820.216,13 0,00 65.535.707,08
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 85.100,00 10.320.342,76 0,00 10.405.442,76
10.122.0014 GESTÃO DO SUS 85.100,00 10.320.342,76 0,00 10.405.442,76
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 611.259,00 21.727.000,00 0,00 22.338.259,00
10.301.0013 ATENÇÃO BÁSICA 611.259,00 21.727.000,00 0,00 22.338.259,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.015.351,95 26.320.093,37 0,00 28.335.445,32
10.302.0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.015.351,95 26.320.093,37 0,00 28.335.445,32
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 2.700,00 1.283.400,00 0,00 1.286.100,00
10.303.0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.700,00 1.283.400,00 0,00 1.286.100,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 358.780,00 0,00 358.780,00
10.304.0016 VIGILANCIA EM SAÚDE 0,00 358.780,00 0,00 358.780,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.080,00 2.810.600,00 0,00 2.811.680,00
10.305.0016 VIGILANCIA EM SAÚDE 1.080,00 2.810.600,00 0,00 2.811.680,00
12 EDUCAÇÃO 10.271.920,00 62.732.002,00 0,00 73.003.922,00
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300.000,00 14.791.550,00 0,00 15.091.550,00
12.122.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 300.000,00 14.791.550,00 0,00 15.091.550,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 1.508.892,00 0,00 1.508.892,00
12.306.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 984.130,00 0,00 984.130,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
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ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12.306.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 524.762,00 0,00 524.762,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.171.920,00 26.109.270,00 0,00 27.281.190,00
12.361.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 60.000,00 22.665.670,00 0,00 22.725.670,00
12.361.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 510.000,00 0,00 0,00 510.000,00
12.361.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 601.920,00 3.443.600,00 0,00 4.045.520,00
12.362 ENSINO MÉDIO 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
12.362.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.364.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 800.000,00 20.012.290,00 0,00 20.812.290,00
12.365.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 20.012.290,00 0,00 20.012.290,00
12.365.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.366.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
13 CULTURA 150.000,00 894.900,00 0,00 1.044.900,00
13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.391.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 894.900,00 0,00 894.900,00
13.392.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
13.392.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 0,00 674.900,00 0,00 674.900,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
15 URBANISMO 988.000,00 19.610.565,29 0,00 20.598.565,29
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 10.248.202,29 0,00 10.248.202,29
15.122.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 10.165.202,29 0,00 10.165.202,29
15.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 83.000,00 0,00 83.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 636.000,00 0,00 0,00 636.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
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RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
15.451.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 636.000,00 0,00 0,00 636.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 352.000,00 9.160.363,00 0,00 9.512.363,00
15.452.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 352.000,00 9.160.363,00 0,00 9.512.363,00
15.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
15.512.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
16 HABITAÇÃO 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
16.482.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 619.000,00 500.000,00 0,00 1.119.000,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 514.000,00 450.000,00 0,00 964.000,00
18.541.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 514.000,00 150.000,00 0,00 664.000,00
18.541.0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 5.000,00 50.000,00 0,00 55.000,00
18.542.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 5.000,00 50.000,00 0,00 55.000,00
18.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
18.604.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
20 AGRICULTURA 50.000,00 4.747.000,00 0,00 4.797.000,00
20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 4.532.000,00 0,00 4.537.000,00
20.122.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 4.532.000,00 0,00 4.532.000,00
20.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 45.000,00 215.000,00 0,00 260.000,00
20.602.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 45.000,00 215.000,00 0,00 260.000,00
22 INDÚSTRIA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
22.661.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695 TURISMO 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 175.000,00 0,00 175.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 7 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
23.695.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
26 TRANSPORTE 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
26.782.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
27 DESPORTO E LAZER 155.000,00 4.291.160,00 0,00 4.446.160,00
27.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 3.790.000,00 0,00 3.795.000,00
27.122.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 0,00 3.790.000,00 0,00 3.790.000,00
27.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 150.000,00 501.160,00 0,00 651.160,00
27.812.0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR 150.000,00 501.160,00 0,00 651.160,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 8.266.280,00 0,00 8.266.280,00
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 6.115.000,00 0,00 6.115.000,00
28.843.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 6.115.000,00 0,00 6.115.000,00
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
99.999.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
TOTAL 20.997.642,95 208.387.357,05 150.000,00 229.535.000,00
ARAnexo_Orcamento_7 Página: 5 /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 LEGISLATIVA 11.999.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 11.999.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031.0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 11.999.755,63 0,00 11.999.755,63
04 ADMINISTRAÇÃO 22.849.510,00 650.000,00 23.499.510,00
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 730.000,00 650.000,00 1.380.000,00
04.121.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 730.000,00 650.000,00 1.380.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.247.578,00 0,00 19.247.578,00
04.122.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 19.221.578,00 0,00 19.221.578,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 26.000,00 0,00 26.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 101.632,00 0,00 101.632,00
04.123.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 101.632,00 0,00 101.632,00
04.124 CONTROLE INTERNO 50.000,00 0,00 50.000,00
04.124.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 50.000,00 0,00 50.000,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 337.800,00 0,00 337.800,00
04.128.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 337.800,00 0,00 337.800,00
04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 12.500,00 0,00 12.500,00
04.131.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 12.500,00 0,00 12.500,00
04.392 DIFUSÃO CULTURAL 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
04.392.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.640.000,00 761.200,00 9.401.200,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.028.000,00 230.000,00 7.258.000,00
08.122.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 7.015.000,00 0,00 7.015.000,00
08.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 10.000,00
08.122.0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 2.000,00 108.000,00 110.000,00
08.122.0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 122.000,00 123.000,00
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 120.000,00 0,00 120.000,00
08.242.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 120.000,00 0,00 120.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.000,00 132.000,00 134.000,00
ARAnexo_Orcamento_8 Página: 1 /
5
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08.243.0021 PRIMEIRA INFANCIA 2.000,00 132.000,00 134.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 967.000,00 112.000,00 1.079.000,00
08.244.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 365.000,00 0,00 365.000,00
08.244.0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 602.000,00 100.000,00 702.000,00
08.244.0022 PROCAD-SUAS 0,00 12.000,00 12.000,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS 523.000,00 287.200,00 810.200,00
08.245.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 5.000,00 0,00 5.000,00
08.245.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 504.000,00 0,00 504.000,00
08.245.0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 12.000,00 171.200,00 183.200,00
08.245.0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2.000,00 116.000,00 118.000,00
10 SAÚDE 48.766.834,37 16.768.872,71 65.535.707,08
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.355.442,76 50.000,00 10.405.442,76
10.122.0014 GESTÃO DO SUS 10.355.442,76 50.000,00 10.405.442,76
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 13.616.289,00 8.721.970,00 22.338.259,00
10.301.0013 ATENÇÃO BÁSICA 13.616.289,00 8.721.970,00 22.338.259,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 21.145.642,61 7.189.802,71 28.335.445,32
10.302.0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 21.145.642,61 7.189.802,71 28.335.445,32
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1.028.400,00 257.700,00 1.286.100,00
10.303.0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.028.400,00 257.700,00 1.286.100,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 358.780,00 0,00 358.780,00
10.304.0016 VIGILANCIA EM SAÚDE 358.780,00 0,00 358.780,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.262.280,00 549.400,00 2.811.680,00
10.305.0016 VIGILANCIA EM SAÚDE 2.262.280,00 549.400,00 2.811.680,00
12 EDUCAÇÃO 33.292.340,00 39.711.582,00 73.003.922,00
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.090.550,00 1.000,00 15.091.550,00
12.122.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 15.090.550,00 1.000,00 15.091.550,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 984.130,00 524.762,00 1.508.892,00
12.306.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 984.130,00 0,00 984.130,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12.306.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 524.762,00 524.762,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 11.262.070,00 16.019.120,00 27.281.190,00
12.361.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 10.954.670,00 11.771.000,00 22.725.670,00
12.361.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 257.400,00 252.600,00 510.000,00
12.361.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 50.000,00 3.995.520,00 4.045.520,00
12.362 ENSINO MÉDIO 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00
12.362.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 300.000,00 0,00 300.000,00
12.364.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 300.000,00 0,00 300.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 5.645.590,00 15.166.700,00 20.812.290,00
12.365.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 4.845.590,00 15.166.700,00 20.012.290,00
12.365.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 800.000,00 0,00 800.000,00
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 10.000,00 0,00 10.000,00
12.366.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 10.000,00
13 CULTURA 564.000,00 480.900,00 1.044.900,00
13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 150.000,00 0,00 150.000,00
13.391.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 150.000,00 0,00 150.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 414.000,00 480.900,00 894.900,00
13.392.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 220.000,00 0,00 220.000,00
13.392.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 194.000,00 480.900,00 674.900,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 11.000,00 0,00 11.000,00
15 URBANISMO 15.951.276,00 4.647.289,29 20.598.565,29
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.087.813,00 1.160.389,29 10.248.202,29
15.122.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 9.054.813,00 1.110.389,29 10.165.202,29
15.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 33.000,00 50.000,00 83.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 386.000,00 250.000,00 636.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
15.451.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 386.000,00 250.000,00 636.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 6.275.463,00 3.236.900,00 9.512.363,00
15.452.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 6.275.463,00 3.236.900,00 9.512.363,00
15.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 202.000,00 0,00 202.000,00
15.512.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 202.000,00 0,00 202.000,00
16 HABITAÇÃO 207.000,00 2.730.000,00 2.937.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 207.000,00 2.730.000,00 2.937.000,00
16.482.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 207.000,00 2.730.000,00 2.937.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 1.019.000,00 100.000,00 1.119.000,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 864.000,00 100.000,00 964.000,00
18.541.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 564.000,00 100.000,00 664.000,00
18.541.0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE 300.000,00 0,00 300.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 55.000,00 0,00 55.000,00
18.542.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 55.000,00 0,00 55.000,00
18.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 100.000,00 0,00 100.000,00
18.604.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 100.000,00 0,00 100.000,00
20 AGRICULTURA 4.647.000,00 150.000,00 4.797.000,00
20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.437.000,00 100.000,00 4.537.000,00
20.122.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 4.432.000,00 100.000,00 4.532.000,00
20.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 5.000,00
20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 210.000,00 50.000,00 260.000,00
20.602.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 210.000,00 50.000,00 260.000,00
22 INDÚSTRIA 10.000,00 0,00 10.000,00
22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 10.000,00 0,00 10.000,00
22.661.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 10.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695 TURISMO 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 175.000,00 0,00 175.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 8 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
23.695.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 70.000,00 0,00 70.000,00
26 TRANSPORTE 210.000,00 2.260.000,00 2.470.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 210.000,00 2.260.000,00 2.470.000,00
26.782.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 210.000,00 2.260.000,00 2.470.000,00
27 DESPORTO E LAZER 4.246.160,00 200.000,00 4.446.160,00
27.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.795.000,00 0,00 3.795.000,00
27.122.0002 GESTÃO RESPONSAVEL 3.790.000,00 0,00 3.790.000,00
27.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 5.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 451.160,00 200.000,00 651.160,00
27.812.0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR 451.160,00 200.000,00 651.160,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 8.266.280,00 0,00 8.266.280,00
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 6.115.000,00 0,00 6.115.000,00
28.843.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 6.115.000,00 0,00 6.115.000,00
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 0,00 150.000,00
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 0,00 150.000,00
99.999.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 150.000,00 0,00 150.000,00
TOTAL 161.075.156,00 68.459.844,00 229.535.000,00
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RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
07 - RELAÇÕES
EXTERIORES
06 - SEGURANÇA
PÚBLICA
05 - DEFESA
NACIONAL
03 - ESSENCIAL À 04 - ADMINISTRAÇÃO
JUSTIÇA
ÓRGÃO/FUNÇÕES 01 - LEGISLATIVA 02 - JUDICIÁRIA
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 11.999.755,63
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO 4.513.500,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 7.895.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 5.528.010,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2.375.000,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA 3.188.000,00
TOTAL 11.999.755,63 23.499.510,00
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RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 08 - ASSISTÊNCIA
SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA
SOCIAL
10 - SAÚDE 11 - TRABALHO 12 - EDUCAÇÃO 13 - CULTURA 14 - DIREITOS DE
CIDADANIA
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 73.003.922,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 65.535.707,08
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 9.401.200,00 11.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.044.900,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
TOTAL 9.401.200,00 65.535.707,08 73.003.922,00 1.044.900,00 11.000,00
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RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 15 - URBANISMO 16 - HABITAÇÃO 17 - SANEAMENTO 18 - GESTÃO
AMBIENTAL
19 - CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
20 - AGRICULTURA 21 - ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.119.000,00 4.797.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS 20.557.565,29 2.937.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA 41.000,00
TOTAL 20.598.565,29 2.937.000,00 1.119.000,00 4.797.000,00
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ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 22 - INDÚSTRIA 23 - COMÉRCIO E
SERVIÇOS
24 - COMUNICAÇÕES 25 - ENERGIA 26 - TRANSPORTES 27 - DESPORTO E
LAZER
28 - ENCARGOS
ESPECIAIS
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS 2.470.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 4.446.160,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 8.266.280,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 245.000,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA 10.000,00
TOTAL 10.000,00 245.000,00 2.470.000,00 4.446.160,00 8.266.280,00
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RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
TOTAL
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 229.385.000,00
01 - CAMARA MUNICIPAL 0,00
02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS 0,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 0,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 150.000,00 150.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 0,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA 0,00
TOTAL 150.000,00 229.535.000,00
PREVISÃO DAS TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
PREVISÃO DAS TRANFERÊNCIAS PATRONAIS CONCEDIDAS
TOTAL GERAL
0,00
0,00
229.535.000,00
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6
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 9 DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESA DE CAPITAL TOTAL
01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 11.172.755,63 827.000,00 11.999.755,63
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 11.172.755,63 827.000,00 11.999.755,63
01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00
01.001 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00
02 GABINETE DO PREFEITO 4.387.000,00 126.500,00 4.513.500,00
02.001 GABINETE DO PREFEITO 4.387.000,00 126.500,00 4.513.500,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 5.554.100,00 361.900,00 5.916.000,00
03.001 GABINETE DO SECRETARIO 5.454.100,00 361.900,00 5.816.000,00
03.002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 100.000,00 0,00 100.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS 21.080.563,00 4.884.002,29 25.964.565,29
04.001 GABINETE DO SECRETARIO 19.660.563,00 3.834.002,29 23.494.565,29
04.002 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES 1.420.000,00 1.050.000,00 2.470.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 62.758.922,00 10.245.000,00 73.003.922,00
05.001 FUEFUM 26.537.220,00 929.000,00 27.466.220,00
05.002 FUNDEB 26.937.700,00 0,00 26.937.700,00
05.003 CONVENIOS 3.969.282,00 8.601.000,00 12.570.282,00
05.004 EDUCAÇÃO INFANTIL 5.314.720,00 715.000,00 6.029.720,00
05.005 CONSELHO MUNIC EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 62.882.464,91 2.653.242,17 65.535.707,08
06.001 FUNDO MUNIC DE SAUDE 62.772.464,91 2.653.242,17 65.425.707,08
06.002 CONSELHO MUNIC SAUDE 110.000,00 0,00 110.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 9.261.000,00 151.200,00 9.412.200,00
07.001 GABINETE DO SECRETARIO 7.653.000,00 12.000,00 7.665.000,00
07.002 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.248.000,00 134.200,00 1.382.200,00
07.003 CONSELHO TUTELAR 360.000,00 5.000,00 365.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 4.039.320,00 406.840,00 4.446.160,00
08.001 GABINETE DO SECRETARIO 3.889.320,00 406.840,00 4.296.160,00
08.002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE 150.000,00 0,00 150.000,00
ARRelatorio_Orcamento_1 Página: 1 /
2
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESA DE CAPITAL TOTAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 7.722.000,00 173.000,00 7.895.000,00
09.001 GABINETE DO SECRETARIO 7.722.000,00 173.000,00 7.895.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 9.711.252,40 4.083.037,60 13.794.290,00
10.001 GABINETE DO SECRETARIO 9.711.252,40 4.083.037,60 13.794.290,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 0,00 0,00 0,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 3.421.900,00 243.000,00 3.664.900,00
12.001 CULTURA 3.276.900,00 143.000,00 3.419.900,00
12.002 TURISMO 145.000,00 100.000,00 245.000,00
12.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA 3.181.000,00 58.000,00 3.239.000,00
13.001 GABINETE DO SECRETARIO 3.181.000,00 58.000,00 3.239.000,00
TOTAL 205.172.277,94 24.212.722,06 229.385.000,00
RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL GERAL
0,00
150.000,00
229.535.000,00
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2
Receita 2022 2023 2024 LOA 2025 2026
1 RECEITAS CORRENTES 169.150.989,94 207.997.653,22 205.941.862,63 210.161.090,89 216.588.000,00 
1.1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 31.104.980,49 43.738.909,75 50.744.962,07 54.300.415,30 49.422.300,00 
1.2 CONTRIBUIÇÕES - - - 2.800.000,00 
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 4.432.811,59 3.351.082,01 2.450.664,21 2.838.799,00 3.201.600,00 
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA - - - - 
1.5 RECEITA INDUSTRIAL - - - - 
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS - 61.480,00 153.590,00 - 
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 128.126.613,80 151.373.771,06 149.874.502,33 149.799.703,59 159.380.984,00 
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.486.584,06 9.533.890,40 2.810.254,02 3.068.583,00 1.783.116,00 
2 RECEITAS DE CAPITAL 8.389.319,49 16.090.898,04 8.042.765,26 10.602.615,91 12.947.000,00 
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.417.148,31 915.289,60 249.291,07 - - 
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS 1.652.400,00 29.769,08 47.269,00 - 
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - - - - 
2.4 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.972.171,18 13.523.208,44 7.763.705,11 10.555.346,91 12.947.000,00 
2.9 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
7 RECEITAS CORRENTES - Intra OFSS
8 RECEITAS DE CAPITAL - Intra OFSS - - - - 
Total 177.540.309,43 224.088.551,26 213.984.627,89 220.763.706,80 229.535.000,00
Despesas 2022 2023 2024 LOA 2025 2026
DESPESAS CORRENTES 175.297.432,76 191.289.740,50 201.546.543,99 194.139.591,06 205.174.277,94
Pessoal e Encargos Sociais 79.266.970,77 92.453.925,01 93.821.148,64 100.694.715,10 114.265.003,49
Juros e Encargos da Dívida 1.395.317,74 952.519,26 149.293,93 300.000,00 250.000,00
Outras Despesas Correntes 94.635.144,25 97.883.296,23 107.576.101,42 93.144.875,96 90.659.274,45
DESPESAS DE CAPITAL 14.732.970,53 23.523.015,49 13.908.683,81 26.461.467,74 24.210.722,06
Investimentos 8.881.151,83 13.427.057,41 9.975.633,85 21.904.279,86 20.309.442,06
Inversões Financeiras 2.000.000,00 6.919.573,00
Amortização de Dívida 3.851.818,70 3.176.385,08 3.933.049,96 4.557.187,88 3.901.280,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 162.648,00 150.000,00
Total 190.030.403,29 214.812.755,99 215.455.227,80 220.763.706,80 229.535.000,00
MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
2026
Pág. 1/1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 216.588.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 49.422.300,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 45.574.300,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 12.160.800,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 5.720.500,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 3.601.100,00 CF/88, ART. 156, I, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 3.862.100,00 CF/88, ART. 156, I, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 04 - DESC. CONCEDIDO -245.100,00 CF/88, ART. 156, I, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -15.900,00 CF/88, ART. 156, I, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 137.600,00 CF/88, ART. 156, I, CTM 053/2019
MORA
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 19 - OUTRAS REN. -12.400,00 CF/88, ART. 156, I, CTM 053/2019
MORA
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 00 - RECEITA 150.000,00 CF/88, ART. 156, I, CTM 053/2019
MORA
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART. 156, I, CTM 053/2019
MORA
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 891.500,00 CF/88, ART. 156, I, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 891.500,00 CF/88, ART. 156, I, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART. 156, I, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 1.090.300,00 CF/88, ART. 156, I, CTM 053/2019
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 19 - OUTRAS REN. -69.700,00 CF/88, ART. 156, I, CTM 053/2019
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 00 - RECEITA 1.160.000,00 CF/88, ART. 156, I, CTM 053/2019
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART. 156, I, CTM 053/2019
MORA DA DÍVIDA ATIVA
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 1 /
16
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 6.440.300,00
SOBRE IMÓVEIS
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 6.439.600,00 CF/88, ART. 156, II, CTM 053/2019
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 03 - COMPENSAÇÕES -10.400,00 CF/88, ART. 156, II, CTM 053/2019
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 00 - RECEITA 6.450.000,00 CF/88, ART. 156, II, CTM 053/2019
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 00 - RECEITA 700,00 CF/88, ART. 156, II, CTM 053/2019
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 10.500.300,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 10.500.300,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 9.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 9.500.000,00 CF/88, ART. 158, I,N RFB 2.145/2023
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER 00 - RECEITA 9.500.000,00 CF/88, ART. 158, I, IN RFB 2.145/2023
EXECUTIVO/INDIRETAS
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 1.000.300,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 00 - RECEITA 1.000.000,00 CF/88, ART. 158, I;IN RFB 2.145/2023.
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E 300,00
JUROS DE MORA
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS - PODER EXECUTIVO 00 - RECEITA 300,00 CF/88, ART. 158, I;IN RFB 2.145/2023.
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 22.913.200,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 22.913.200,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 22.913.200,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 22.510.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO 22.510.000,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
PRÓPRIA
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 2 /
16
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO 03 - COMPENSAÇÕES -52.500,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
PRÓPRIA
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO 04 - DESC. CONCEDIDO -5.400,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
PRÓPRIA
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO 00 - RECEITA 22.567.900,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
PRÓPRIA
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 247.100,00
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 247.100,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
PRÓPRIA
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 00 - RECEITA 250.000,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
PRÓPRIA
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 19 - OUTRAS REN. -1.000,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
PRÓPRIA
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 03 - COMPENSAÇÕES -1.900,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
PRÓPRIA
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 60.000,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO 60.000,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
PRÓPRIA
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO 00 - RECEITA 60.000,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
PRÓPRIA
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
PRÓPRIA
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 96.100,00
DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 96.100,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
- ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 19 - OUTRAS REN. -3.900,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
- ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 100.000,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
- ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 3.848.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.750.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.527.000,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 2.341.300,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.350.000,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -8.700,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 93.700,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -6.300,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 100.000,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 50.000,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 50.000,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA 42.000,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
DÍVIDA ATIVA
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA 00 - RECEITA 45.000,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
DÍVIDA ATIVA
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA 19 - OUTRAS REN. -3.000,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
DÍVIDA ATIVA
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
DÍVIDA ATIVA
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 223.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 220.000,00 CF/88, ART. 145, II; CTM 053/2019
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 3.000,00 CF/88, ART. 145, II; CTM 053/2019
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 3.500,00 CF/88, ART. 145, II; CTM 053/2019
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -500,00 CF/88, ART. 145, II; CTM 053/2019
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.098.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 1.098.000,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 814.600,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -5.400,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 820.000,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 14.100,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -900,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 15.000,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 115.000,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 115.000,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 154.300,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 00 - RECEITA 160.000,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 19 - OUTRAS REN. -5.700,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
ATIVA
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 2.800.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.800.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.800.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.800.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.800.000,00 CF/88, ART. 149-A; EC 39/2002; EC136/25
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.201.600,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 100,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 100,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 100,00
IMÓVEIS PÚBLICOS
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 00 - RECEITA 100,00 CF/88, ART. 164 §3º
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 3.195.200,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 3.195.200,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.195.200,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.508.800,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 623.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 00 - RECEITA 161.100,00 CF/88, ART. 164 §3º
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - SUS/UNIÃO 00 - RECEITA 176.700,00 CF/88, ART. 164 §3º
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CIDE 00 - RECEITA 4.700,00 CF/88, ART. 164 §3º
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - FNAS/UNIÃO 00 - RECEITA 18.400,00 CF/88, ART. 164 §3º
1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 00 - RECEITA 84.000,00 CF/88, ART. 164 §3º
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - FNDE 00 - RECEITA 25.200,00 CF/88, ART. 164 §3º
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - ASPS 00 - RECEITA 81.900,00 ART.164 § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - MDE 00 - RECEITA 69.300,00 ART.164 § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 195/2022 00 - RECEITA 100,00 CF/88, ART. 164 §3º
1.3.2.1.01.0.1.01.10.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PDDE 00 - RECEITA 900,00 CF/88, ART. 164 §3º
1.3.2.1.01.0.1.01.13.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 72/2022 - PRODED 00 - RECEITA 1.600,00 CF/88, ART. 164 §3º
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 1.884.900,00
PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - COSIP 00 - RECEITA 66.900,00 CF/88, ART. 164 §3º
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - TRANSP. ESC/FNDE 00 - RECEITA 1.000,00 CF/88, ART. 164 §3º
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - FETHAB SINFRA 00 - RECEITA 65.300,00 CF/88, ART. 164 §3º
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 65.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 7.800,00 CF/88, ART. 164 §3º
1.3.2.1.01.0.1.02.06.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUAS/ESTADO 00 - RECEITA 2.000,00 CF/88, ART. 164 §3º
1.3.2.1.01.0.1.02.07.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - CONVÊNIO 00 - RECEITA 10.001,29 CF/88, ART. 164 §3º
1.3.2.1.01.0.1.02.08.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 318.398,71 CF/88, ART. 164 §3º
1.3.2.1.01.0.1.02.09.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - SUS/BLOCO INVESTIMENTOS 00 - RECEITA 45.000,00 CF/88, ART. 164 §3º
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.3.2.1.01.0.1.02.10.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - ALIENAÇÃO DE BENS 00 - RECEITA 300,00 CF/88, ART. 164 §3º
1.3.2.1.01.0.1.02.12.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CONV.ESTADO 00 - RECEITA 679.100,00 CF/88, ART. 164 §3º
1.3.2.1.01.0.1.02.13.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 00 - RECEITA 63.900,00 CF/88, ART. 164 §3º
1.3.2.1.01.0.1.02.15.00 REMUNERAÇAO DE DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 2.600,00 CF/88, ART. 164 §3º
1.3.2.1.01.0.1.02.16.00 REMUNERAÇAO DE DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - OUTROS CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 551.800,00 CF/88, ART. 164 §3º
1.3.2.1.01.0.1.02.19.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALDIR BLANC 00 - RECEITA 5.800,00 CF/88, ART. 164 §3º
1.3.2.1.01.0.2.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 686.400,00
1.3.2.1.01.0.2.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS NÃO VINCULADOS - LIVRE 1500 00 - RECEITA 686.400,00 CF/88, ART. 164 §3º
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 6.300,00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 6.300,00
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 6.300,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.300,00 CF/88, ART. 164 §3º
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 159.380.984,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 53.201.600,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 35.100.300,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 26.940.300,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 24.057.120,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 24.057.120,00 CF/88, ARTS. 159, I, B E 160
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 30.071.400,00 CF/88, ARTS. 159, I, B E 160
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -6.014.280,00 CF/88, ARTS. 159, I, B E 160
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS 2.883.180,00
DE DEZEMBRO
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 00 - RECEITA 2.883.180,00 CF/88, ARTS. 159, I, B E 160
PRINCIPAL
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 8.160.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 8.160.000,00 CF/88, ART. 158, II;
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -2.040.000,00 CF/88, ART. 158, II;
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 10.200.000,00 CF/88, ART. 158, II;
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 1.720.088,00
NATURAIS
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 1.000.088,00
CFEM
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 00 - RECEITA 1.000.088,00 CF/88, ART. 20 §1º;
CFEM - PRINCIPAL
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 720.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 720.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 00 - RECEITA 720.000,00 CF/88, ART. 20 §1º;
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 11.552.030,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO 11.452.030,00
A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 7.500.350,00
PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 7.500.350,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 PROGRAMA ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - SUS 00 - RECEITA 1.776.600,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 00 - RECEITA 48.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO APS 00 - RECEITA 80.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 00 - RECEITA 133.750,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPTAÇÃO PONDERADA 00 - RECEITA 800.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 00 - RECEITA 2.900.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
1.7.1.3.50.1.1.14.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 00 - RECEITA 980.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - INCENTIVO SAUDE BUCAL
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 00 - RECEITA 420.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - INC COMP.DE TRANSIÇAO
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 INCENTIVO FIN. APS - EQUIPES MULTI PROFISSIONAIS - EMULTI 00 - RECEITA 342.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.3.50.1.1.19.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 00 - RECEITA 20.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A
REDE ALYNE
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 3.242.280,00
PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 3.242.280,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SUS CUSTEIO 00 - RECEITA 3.042.280,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 MAC- INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSIST. HOSPITALAR E 00 - RECEITA 200.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 549.400,00
PÚBLICOS DE SAÚDE – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 549.400,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
PÚBLICOS DE SAÚDE – VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 INCENT. FINAN. AÇOES VIG. E PREV. E CONT. DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 00 - RECEITA 105.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 INCENTIVO FINAN. ESTADOS DIST.FED. E MUN. VIG EM SAUDE- DESPESAS DIVERSAS 00 - RECEITA 76.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00 INC ASSIST. FINAN.COMPLEM. ESTADOS/DIST FED/MUN. COMBATE EDEMIAS 00 - RECEITA 355.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.3.1.06.00.00 INCENTIVO FINAN. ESTADOS DIST.FED. E MUN. EXEC. AÇÕES VIGIL. SANITARIA 00 - RECEITA 13.400,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 160.000,00
PÚBLICOS DE SAÚDE – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 160.000,00
PÚBLICOS DE SAÚDE – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 00 - RECEITA 160.000,00 PORTARIA Nº 1555/GM/MS DE 30/07/2013.
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - REPASSES FUNDO 50.000,00 SUS
A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 50.000,00 PORTARIA Nº 1939/GM/MS DE 30/11/2015.
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.7.1.3.51.1.7.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 00 - RECEITA 50.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.7.1.3.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 50.000,00
PRINCIPAL
1.7.1.3.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 50.000,00
PRINCIPAL
1.7.1.3.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PISO 00 - RECEITA 50.000,00 LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
ENFERMAGEM
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 2.111.582,00
– FNDE 
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.474.800,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.474.800,00 CF/88, ART. 212;
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA 1.020,00
ESCOLA - PDDE
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA 00 - RECEITA 1.020,00 CF/88, ART. 212;
ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 524.762,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 00 - RECEITA 524.762,00 CF/88, ART. 212;
- PRINCIPAL
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 111.000,00
ESCOLAR – PNATE
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 00 - RECEITA 111.000,00 CF/88, ART. 212;
ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO 250.000,00
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO – FUNDEB 
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAR 250.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAR - 00 - RECEITA 250.000,00 CF/88, ART. 212-A; LEI 14.113/2020
PRINCIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 592.600,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 592.600,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - 592.600,00 CF/88, ART. 204;
PRINCIPAL
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 BLOCO PSB - PISO SOCIAL BÁSICO - FNAS 00 - RECEITA 400.600,00 CF/88, ART. 204;
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 BLOCO - GESTÃO SUAS - FNAS 00 - RECEITA 90.000,00 CF/88, ART. 204;
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 BLOCO - IGD - BOLSA FAMÍLIA - FNAS 00 - RECEITA 90.000,00 CF/88, ART. 204;
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PROCAD-SUAS 00 - RECEITA 12.000,00 CF/88, ART. 204;
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO 1.875.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 1.700.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - 00 - RECEITA 1.700.000,00 LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020
PRINCIPAL
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI 175.000,00
Nº 14.399/2022 - PRINCIPAL
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI 00 - RECEITA 175.000,00 LEI Nº 14.399/2022
Nº 14.399/2022 - PRINCIPAL
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 79.522.784,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 71.629.840,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 64.144.560,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 64.144.560,00 CF/88, ART. 158, IV; LC 63/1990;
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -16.036.140,00 CF/88, ART. 158, IV; LC 63/1990;
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 80.180.700,00 CF/88, ART. 158, IV; LC 63/1990;
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 5.995.280,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 5.995.280,00 CF/88, ART. 158, III;
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 7.494.100,00 CF/88, ART. 158, III;
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -1.498.820,00 CF/88, ART. 158, III;
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 450.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 450.000,00 CF/88, ART. 159, II; LEI 4.320/64
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QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 60.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 60.000,00 PORTARIA CONJUNTA STN/SOF
1.7.2.1.98.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS 980.000,00
DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
1.7.2.1.98.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS 980.000,00
DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL
1.7.2.1.98.0.1.01.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL 00 - RECEITA 280.000,00 DECRETO ESTADUAL 1354/2025 (MT); CF/88,
1.7.2.1.98.0.1.02.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO - FEP 00 - RECEITA 700.000,00 PORT.CONJ.STN/SOF Nº 02/2016. (7ª EDIÇÃO
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 1.110.000,00
NATURAIS
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 10.000,00
1.7.2.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 00 - RECEITA 10.000,00 PORTARIA CONJUNTA STN
1.7.2.2.53.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 1.100.000,00
1.7.2.2.53.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - PRINCIPAL 1.100.000,00 PORTARIA CONJUNTA STN
1.7.2.2.53.0.1.01.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA COMPENSAÇÃO DE PERDAS (FETHAB DIESEL) 00 - RECEITA 1.100.000,00 DECRETO ESTADUAL Nº 1354/2025
- DECRETO ESTADUAL Nº 1354/2025
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 4.603.944,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 4.603.944,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL 4.603.944,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PSF 00 - RECEITA 776.000,00 LC 141/2012; PORTARIAS SES/MT;
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PAICI 00 - RECEITA 79.600,00 LC 141/2012; PORTARIAS SES/MT;
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - MAC 00 - RECEITA 3.282.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - FARMÁCIA 00 - RECEITA 89.900,00 LC 141/2012; PORTARIAS SES/MT;
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO 00 - RECEITA 10.000,00 LC 141/2012; PORTARIAS SES/MT;
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - TRANSF. DO ESTADO - 00 - RECEITA 266.444,00 LC 141/2012; PORTARIAS SES/MT;
MT MAIS CIRURGIAS
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 TRANSF DE REC DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - IMUNIZA MAIS 00 - RECEITA 100.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1.480.800,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.280.800,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 1.280.800,00
PRINCIPAL
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.280.800,00 PORTARIA STN Nº 163, E ALTERAÇÕES
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 200.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 200.000,00 PORTARIA STN Nº 163, E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS NÃO RELACIONADAS À 00 - RECEITA 200.000,00 PORTARIA STN Nº 163, E ALTERAÇÕES
EDUCAÇÃO/SAÚDE OU ASSIST. SOC. - PRINCIPAL
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 698.200,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 148.200,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.200,00 LEI Nº 8.742/1993,
1.7.2.9.51.0.2.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - COFINANCIAMENTO 00 - RECEITA 147.000,00 LEI Nº 8.742/1993,
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 550.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 550.000,00 PORTARIA 163 DA STN E ALTERAÇÕES
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO FETHAB (TRANSPORTE ESCOLAR) - PRINCIPAL 550.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.01.00 FETHAB - EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 250.000,00 DECRETO Nº 1.087, DE 07 DE JULHO DE 2017
1.7.2.9.99.0.1.01.02.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 00 - RECEITA 300.000,00 PORTARIA 163 DA STN E ALTERAÇÕES
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 50.000,00
1.7.3.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 50.000,00
1.7.3.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 50.000,00
1.7.3.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 50.000,00 PORTARIA 163 DA STN E ALTERAÇÕES
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 80.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 80.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 80.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 80.000,00 PORTARIA 163 DA STN E ALTERAÇÕES
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 26.526.600,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 26.526.600,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 26.526.600,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 26.526.600,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -
PRINCIPAL
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 00 - RECEITA 26.526.600,00 ART. 212 CF/88, LEI 14.1113/20
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB -
PRINCIPAL
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.783.116,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.500,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.500,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1.500,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 500,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 1.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
ATIVA
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 00 - RECEITA 1.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
ATIVA
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 19 - OUTRAS REN. 0,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
ATIVA
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 269.640,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES 268.640,00
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
1.9.2.2.06.3.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - FINANCIADAS POR FONTES 5.000,00
PRIMÁRIAS
1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 5.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 263.640,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 253.640,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 125.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 128.640,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 9.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 9.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 10.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 19 - OUTRAS REN. -1.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 1.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.511.976,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.511.976,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE 210.000,00
SUCUMBÊNCIA
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 210.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 10.000,00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPA
1.9.9.9.12.2.3.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 200.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 1.301.976,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 301.976,00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPA
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 301.976,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 00 - RECEITA 301.976,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS 1.000.000,00
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 RECEITA DE VENDA DAS OPERAÇÕES FINANCEIRA DO MUNICIPIO 00 - RECEITA 1.000.000,00 0 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 12.947.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 12.947.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.466.100,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 800.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 800.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 00 - RECEITA 800.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.666.100,00
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 2.666.100,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.666.100,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 9.480.900,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 9.480.900,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 8.000.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 00 - RECEITA 8.000.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1.480.900,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 1.480.900,00
PRINCIPAL
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 00 - RECEITA 1.480.900,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
TOTAL 229.535.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÃO DO GOVERNO
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
RECEITAS CORRENTES 242.626.940,00 LEGISLATIVA 11.999.755,63
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 49.871.000,00 ADMINISTRAÇÃO 23.499.510,00
CONTRIBUIÇÕES 2.800.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.401.200,00
RECEITA PATRIMONIAL 3.201.600,00 SAÚDE 65.535.707,08
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 184.970.224,00 EDUCAÇÃO 73.003.922,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.784.116,00 CULTURA 1.044.900,00
RECEITAS DE CAPITAL 12.947.000,00 DIREITOS DA CIDADANIA 11.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 12.947.000,00 URBANISMO 20.598.565,29
DEDUÇÕES DA RECEITA 26.038.940,00 HABITAÇÃO 2.937.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 448.700,00 GESTÃO AMBIENTAL 1.119.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 25.589.240,00 AGRICULTURA 4.797.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.000,00 INDÚSTRIA 10.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 245.000,00
0,00 TRANSPORTE 2.470.000,00
0,00 DESPORTO E LAZER 4.446.160,00
0,00 ENCARGOS ESPECIAIS 8.266.280,00
0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00
PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS
TOTAL
0,00
0,00
229.535.000,00
PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS PATRONAIS RECEBIDAS PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS PATRONAIS CONCEDIDAS
229.535.000,00
0,00
0,00
TOTAL
PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
ARRelatorio_Orcamento_3 Página: 1 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
LEGISLATIVO 00000001/2003
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 1 /
30
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
01 CAMARA MUNICIPAL
001 CAMARA MUNICIPAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
LEGISLATIVO MUNICIPAL 00000556/2004
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 2 /
30
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
02 GABINETE DO PREFEITO
001 GABINETE DO PREFEITO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 16. SÃO DA COMPETÊNCIA DA GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO: 00000068/2022
I – DO GABINETE DO PREFEITO:
A)	PRESTAR ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA DO PREFEITO MUNICIPAL NA SUA REPRESENTAÇÃO FUNCIONAL E SOCIAL;
B)	SECRETARIAR O PREFEITO MUNICIPAL, CUIDANDO DE SALA AGENDA INDIVIDUAL E DE ASSUNTOS CONFIDENCIAIS;
C)	SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS SETORES E ASSESSORIAS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO GABINETE DO PREFEITO.
D)	ELABORAR MENSAGENS AO LEGISLATIVO, RAZÕES DE VETOS AOS PROJETOS DE LEIS NÃO SANCIONADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS;
E)	PRESTAR APOIO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO AOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR DIRETAMENTE VINCULADOS AO GABINETE DO
PREFEITO;
F)	RECEPCIONAR, REALIZAR A TRIAGEM E O ESTUDO DOS EXPEDIENTES ENCAMINHADOS AO PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DA
TRAMITAÇÃO E O CONTROLE DA EXECUÇÃO DAS ORDENS DELE EMANADAS;
G)	COORDENAR AS MEDIDAS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE PRONUNCIAMENTO, PARECERES E INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ÀS
SOLICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DA FORMALIZAÇÃO DE VETOS E ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI AO LEGISLATIVO;
H)	PROPOR, ELABORAR E SUPERVISIONAR OS ATOS NORMATIVOS DE COMPETÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL E O ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO
DE PROJETOS DE LEI NA CÂMARA MUNICIPAL;
I)	COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DO CERIMONIAL PÚBLICO E DAS RELAÇÕES PÚBLICAS COM AUTORIDADES E A SOCIEDADE, BEM COMO A
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ARTICULAÇÃO COM OS OUTROS PODERES MUNICIPAIS;
J)	COORDENAR DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PROPAGANDA, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL, REGIONAL E ESTADUAL DOS
ATOS E ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO;
K)	CONCEBER E APLICAR O MODELO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO PODER EXECUTIVO;
L)	ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO;
M)	 MONITORAR, AVALIAR E INTERVIR NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS DO GOVERNO MUNICIPAL;
N)	ADMINISTRAR A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS ESTRATÉGICAS E TRANSVERSAIS;
O)	SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO.
II – DO CONSELHO DE GOVERNANÇA MUNICIPAL:
A)	ASSESSORAR O PREFEITO MUNICIPAL NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES ESPECÍFICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO;
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30
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
B)	ANALISAR E VALIDAR AS PROPOSTAS DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO;
C)	ANALISAR E VALIDAR AS DIRETRIZES E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE INTEGRARÃO O PLANO PLURIANUAL
(PPA);
D)	ANALISAR E VALIDAR A PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO);
E)	ANALISAR E VALIDAR A PROPOSTA PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA);
F)	SUBSIDIAR AS DECISÕES DO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE ESTRATÉGIAS DE PLANEJAMENTO, REPLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS
FISCAIS.
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30
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
001 GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 16. SÃO DA COMPETÊNCIA DA GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO: 00000068/2022
I – DO GABINETE DO PREFEITO:
A)	PRESTAR ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA DO PREFEITO MUNICIPAL NA SUA REPRESENTAÇÃO FUNCIONAL E SOCIAL;
B)	SECRETARIAR O PREFEITO MUNICIPAL, CUIDANDO DE SALA AGENDA INDIVIDUAL E DE ASSUNTOS CONFIDENCIAIS;
C)	SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS SETORES E ASSESSORIAS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO GABINETE DO PREFEITO.
D)	ELABORAR MENSAGENS AO LEGISLATIVO, RAZÕES DE VETOS AOS PROJETOS DE LEIS NÃO SANCIONADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS;
E)	PRESTAR APOIO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO AOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR DIRETAMENTE VINCULADOS AO GABINETE DO
PREFEITO;
F)	RECEPCIONAR, REALIZAR A TRIAGEM E O ESTUDO DOS EXPEDIENTES ENCAMINHADOS AO PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DA
TRAMITAÇÃO E O CONTROLE DA EXECUÇÃO DAS ORDENS DELE EMANADAS;
G)	COORDENAR AS MEDIDAS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE PRONUNCIAMENTO, PARECERES E INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ÀS
SOLICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DA FORMALIZAÇÃO DE VETOS E ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI AO LEGISLATIVO;
H)	PROPOR, ELABORAR E SUPERVISIONAR OS ATOS NORMATIVOS DE COMPETÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL E O ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO
DE PROJETOS DE LEI NA CÂMARA MUNICIPAL;
I)	COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DO CERIMONIAL PÚBLICO E DAS RELAÇÕES PÚBLICAS COM AUTORIDADES E A SOCIEDADE, BEM COMO A
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ARTICULAÇÃO COM OS OUTROS PODERES MUNICIPAIS;
J)	COORDENAR DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PROPAGANDA, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL, REGIONAL E ESTADUAL DOS
ATOS E ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO;
K)	CONCEBER E APLICAR O MODELO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO PODER EXECUTIVO;
L)	ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO;
M)	 MONITORAR, AVALIAR E INTERVIR NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS DO GOVERNO MUNICIPAL;
N)	ADMINISTRAR A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS ESTRATÉGICAS E TRANSVERSAIS;
O)	SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO.
II – DO CONSELHO DE GOVERNANÇA MUNICIPAL:
A)	ASSESSORAR O PREFEITO MUNICIPAL NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES ESPECÍFICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
B)	ANALISAR E VALIDAR AS PROPOSTAS DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO;
C)	ANALISAR E VALIDAR AS DIRETRIZES E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE INTEGRARÃO O PLANO PLURIANUAL
(PPA);
D)	ANALISAR E VALIDAR A PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO);
E)	ANALISAR E VALIDAR A PROPOSTA PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA);
F)	SUBSIDIAR AS DECISÕES DO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE ESTRATÉGIAS DE PLANEJAMENTO, REPLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS
FISCAIS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 00000095/2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
001 GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 40 À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS COMPETE: 00000068/2022
I. PROPOR E GERIR A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO;
II. EXECUTAR E ACOMPANHAR AÇÕES PREVISTAS NOS PLANOS DE URBANIZAÇÃO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DO PLANO DIRETOR,
BEM COMO, IMPLEMENTAR OS PROJETOS DO PLANO DIRETOR;
III. APROVAR, FISCALIZAR E VISTORIAR OS PROJETOS RELACIONADOS AO SISTEMA VIÁRIO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO;
IV. REALIZAR ESTUDOS E ELABORAR PROJETOS ALTERNATIVOS DE EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE
ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E REDE VIÁRIA VISANDO À CONSOLIDAÇÃO DE FATORES PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
DO MUNICÍPIO UTILIZADOS PELAS DEMAIS SECRETARIAS DE ATIVIDADES FIM;
V. DESENVOLVER E SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS;
VI. MANTER E CONSERVAR A FROTA E MAQUINÁRIOS;
VII. ANALISAR PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU DEMOLIÇÃO EFETUADA POR PARTICULAR OU ENTIDADE
PÚBLICA, EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO;
VIII. PROPOR PROJETOS DE EXPANSÃO E MELHORIA DE REDE VIÁRIA DE INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO COM O MERCADO REGIONAL E NACIONAL;
IX. ESTABELECER PARCERIAS COM OS ÓRGÃOS DE MESMA NATUREZA EM OUTRAS INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS, VISANDO AO NIVELAMENTO LEGAL E
NORMATIVO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA;
X. ORGANIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS VIAS PÚBLICAS, OBJETIVANDO A MELHOR ORIENTAÇÃO E ACESSIBILIDADE DOS
TRANSEUNTES E USUÁRIOS MOTORIZADOS;
XI. COORDENAR E EXECUTAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, OS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHOS, RECICLAGEM E DISPOSIÇÃO FINAL DO
LIXO E RESÍDUOS INDUSTRIAIS, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU ATRAVÉS DE TERCEIROS;
XII. EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE;
XIII. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
XIV. COORDENAR, ORIENTAR E ACOMPANHAR AS AÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E ESGOTO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
002 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 00001676/2025
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 FUEFUM
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 28 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMPETE: 00000068/2022
I. PROPOR, EXECUTAR E CONTROLAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTALANDO E MANTENDO EM FUNCIONAMENTO OS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL;
II. ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ACOMPANHAR A SUA APLICAÇÃO NO DECORRER DO PERÍODO, PROMOVENDO AS ADEQUAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS;
III. OFERTAR A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (CICLO I E II ATÉ O 5° ANO) E EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (1° SEGMENTO), CONFORME ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES DE BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, VISANDO À PREPARAÇÃO
PARA NOVAS FORMAS DE RELAÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E TECNOLÓGICA;
IV. REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL;
V. ADMINISTRAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SUPERVISIONAR SUA EXECUÇÃO NAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM SUA ÁREA DE
COMPETÊNCIA;
VI. ESTABELECER MECANISMOS QUE GARANTAM A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL;
VII. PROMOVER E ACOMPANHAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, O DESENVOLVIMENTO DOS CURRÍCULOS, OS PROGRAMAS E A PESQUISA REFERENTE AO
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, VIABILIZANDO A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS;
VIII. REALIZAR A AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO SETOR EDUCACIONAL DO MUNICIPAL, GERANDO INDICADORES
EDUCACIONAIS E MANTENDO SISTEMAS DE INFORMAÇÕES;
IX. FORTALECER A COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, O ESTADO, ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA NO MUNICÍPIO;
X. COORDENAR A GESTÃO E A ADEQUAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO E A CARACTERIZAÇÃO DAS OBRAS A SEREM
EXECUTADAS EM PRÉDIOS ESCOLARES, O APARELHAMENTO E O SUPRIMENTO DAS CRECHES, ESCOLAS E AS AÇÕES DE APOIO AO ALUNO;
XI. DEFINIR, COORDENAR E EXECUTAR AS AÇÕES DA POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DOS EDUCADORES E DIRETORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
MUNICIPAL;
XII. PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 FUNDEB
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 28 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMPETE: 00000068/2022
I. PROPOR, EXECUTAR E CONTROLAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTALANDO E MANTENDO EM FUNCIONAMENTO OS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL;
II. ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ACOMPANHAR A SUA APLICAÇÃO NO DECORRER DO PERÍODO, PROMOVENDO AS ADEQUAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS;
III. OFERTAR A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (CICLO I E II ATÉ O 5° ANO) E EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (1° SEGMENTO), CONFORME ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES DE BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, VISANDO À PREPARAÇÃO
PARA NOVAS FORMAS DE RELAÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E TECNOLÓGICA;
IV. REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL;
V. ADMINISTRAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SUPERVISIONAR SUA EXECUÇÃO NAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM SUA ÁREA DE
COMPETÊNCIA;
VI. ESTABELECER MECANISMOS QUE GARANTAM A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL;
VII. PROMOVER E ACOMPANHAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, O DESENVOLVIMENTO DOS CURRÍCULOS, OS PROGRAMAS E A PESQUISA REFERENTE AO
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, VIABILIZANDO A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS;
VIII. REALIZAR A AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO SETOR EDUCACIONAL DO MUNICIPAL, GERANDO INDICADORES
EDUCACIONAIS E MANTENDO SISTEMAS DE INFORMAÇÕES;
IX. FORTALECER A COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, O ESTADO, ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA NO MUNICÍPIO;
X. COORDENAR A GESTÃO E A ADEQUAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO E A CARACTERIZAÇÃO DAS OBRAS A SEREM
EXECUTADAS EM PRÉDIOS ESCOLARES, O APARELHAMENTO E O SUPRIMENTO DAS CRECHES, ESCOLAS E AS AÇÕES DE APOIO AO ALUNO;
XI. DEFINIR, COORDENAR E EXECUTAR AS AÇÕES DA POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DOS EDUCADORES E DIRETORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
MUNICIPAL;
XII. PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 CONVENIOS
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 28 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMPETE: 00000068/2022
I. PROPOR, EXECUTAR E CONTROLAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTALANDO E MANTENDO EM FUNCIONAMENTO OS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL;
II. ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ACOMPANHAR A SUA APLICAÇÃO NO DECORRER DO PERÍODO, PROMOVENDO AS ADEQUAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS;
III. OFERTAR A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (CICLO I E II ATÉ O 5° ANO) E EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (1° SEGMENTO), CONFORME ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES DE BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, VISANDO À PREPARAÇÃO
PARA NOVAS FORMAS DE RELAÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E TECNOLÓGICA;
IV. REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL;
V. ADMINISTRAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SUPERVISIONAR SUA EXECUÇÃO NAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM SUA ÁREA DE
COMPETÊNCIA;
VI. ESTABELECER MECANISMOS QUE GARANTAM A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL;
VII. PROMOVER E ACOMPANHAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, O DESENVOLVIMENTO DOS CURRÍCULOS, OS PROGRAMAS E A PESQUISA REFERENTE AO
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, VIABILIZANDO A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS;
VIII. REEU SISTEMA DE ENSINO, INTEGRANDO-AS À POLÍTICA E AOS PLANOS EDUCACIONAIS DO ESTADO E DA UNIÃO;
IX – ELABORAR A PROPOSTA ANUAL DE GESTÃO, O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES E A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA;
X – AUXILIAR NA ELABORAÇÃO E APRESENTAR REGULARMENTE OS REGISTROS CONTÁBEIS E OS DEMONSTRATIVOS GERENCIAIS E DE DESPESAS,
RELATIVOS AOS RECURSOS REPASSADOS OU RECEBIDOS PELA SECRETARIA;
XI – ZELAR PELA APLICAÇÃO CORRETA DOS RECURSOS DESTINADOS AO FUNDEB;
XII – IMPLANTAR E MANTER ATUALIZADO O BANCO DE DADOS ESTATÍSTICOS DA EDUCAÇÃO CONTENDO INFORMAÇÕES DE TODA A REDE MUNICIPAL DE
ENSINO;
XIII – REALIZAR LEVANTAMENTOS ANUAIS SOBRE A POPULAÇÃO EM IDADE ESCOLAR, PROCEDENDO A SUA CHAMADA PARA A MATRÍCULA E PROMOVER
CAMPANHA DE INCENTIVO À FREQUÊNCIA NAS ESCOLAS;
XIV – ELABORAR PROGRAMAS QUE FACILITEM O ACESSO DE TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES À ESCOLA, SEJA URBANA OU RURAL, ADOTANDO,
SEMPRE QUE POSSÍVEL, A NUCLEAÇÃO DESSAS ESCOLAS;
XV – COMBATER A EVASÃO E REPETÊNCIA ESCOLAR E TODAS AS CAUSAS DO BAIXO RENDIMENTO DOS ALUNOS POR MEIO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
APERFEIÇOAMENTO DO ENSINO E DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO, ADOTANDO, SE NECESSÁRIO, UM CALENDÁRIO ESCOLAR QUE MELHOR ATENDA ÀS
CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E ECONÔMICAS DA REGIÃO;
XVI – ACOMPANHAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO MENSAL DOS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO
CONFORME PRECEITOS CONSTITUCIONAIS;
XVII – FORMULAR PROJETOS VISANDO CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO E DA UNIÃO, BEM COMO DE ORGANIZAÇÕES NACIONAIS E
INTERNACIONAIS PARA AS FINALIDADES DO ENSINO;
XVIII – EXERCER O CONTROLE ORÇAMENTÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA;
XVIX – PROPOR, GERIR, CONTROLAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, TENDO POR OBJETIVO PERMANENTE:
A)	A PROTEÇÃO E PRESERVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
004 EDUCAÇÃO INFANTIL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 28 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMPETE: 00000068/2022
I. PROPOR, EXECUTAR E CONTROLAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTALANDO E MANTENDO EM FUNCIONAMENTO OS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL;
II. ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ACOMPANHAR A SUA APLICAÇÃO NO DECORRER DO PERÍODO, PROMOVENDO AS ADEQUAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS;
III. OFERTAR A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (CICLO I E II ATÉ O 5° ANO) E EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (1° SEGMENTO), CONFORME ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES DE BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, VISANDO À PREPARAÇÃO
PARA NOVAS FORMAS DE RELAÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E TECNOLÓGICA;
IV. REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL;
V. ADMINISTRAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SUPERVISIONAR SUA EXECUÇÃO NAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM SUA ÁREA DE
COMPETÊNCIA;
VI. ESTABELECER MECANISMOS QUE GARANTAM A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL;
VII. PROMOVER E ACOMPANHAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, O DESENVOLVIMENTO DOS CURRÍCULOS, OS PROGRAMAS E A PESQUISA REFERENTE AO
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, VIABILIZANDO A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS;
VIII. REALIZAR A AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO SETOR EDUCACIONAL DO MUNICIPAL, GERANDO INDICADORES
EDUCACIONAIS E MANTENDO SISTEMAS DE INFORMAÇÕES;
IX. FORTALECER A COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, O ESTADO, ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA NO MUNICÍPIO;
X. COORDENAR A GESTÃO E A ADEQUAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO E A CARACTERIZAÇÃO DAS OBRAS A SEREM
EXECUTADAS EM PRÉDIOS ESCOLARES, O APARELHAMENTO E O SUPRIMENTO DAS CRECHES, ESCOLAS E AS AÇÕES DE APOIO AO ALUNO;
XI. DEFINIR, COORDENAR E EXECUTAR AS AÇÕES DA POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DOS EDUCADORES E DIRETORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
MUNICIPAL;
XII. PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
005 CONSELHO MUNIC EDUCAÇÃO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 28 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMPETE: 00000068/2022
I. PROPOR, EXECUTAR E CONTROLAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTALANDO E MANTENDO EM FUNCIONAMENTO OS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL;
II. ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ACOMPANHAR A SUA APLICAÇÃO NO DECORRER DO PERÍODO, PROMOVENDO AS ADEQUAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS;
III. OFERTAR A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (CICLO I E II ATÉ O 5° ANO) E EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (1° SEGMENTO), CONFORME ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES DE BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, VISANDO À PREPARAÇÃO
PARA NOVAS FORMAS DE RELAÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E TECNOLÓGICA;
IV. REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL;
V. ADMINISTRAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SUPERVISIONAR SUA EXECUÇÃO NAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM SUA ÁREA DE
COMPETÊNCIA;
VI. ESTABELECER MECANISMOS QUE GARANTAM A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL;
VII. PROMOVER E ACOMPANHAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, O DESENVOLVIMENTO DOS CURRÍCULOS, OS PROGRAMAS E A PESQUISA REFERENTE AO
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, VIABILIZANDO A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS;
VIII. REALIZAR A AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO SETOR EDUCACIONAL DO MUNICIPAL, GERANDO INDICADORES
EDUCACIONAIS E MANTENDO SISTEMAS DE INFORMAÇÕES;
IX. FORTALECER A COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, O ESTADO, ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA NO MUNICÍPIO;
X. COORDENAR A GESTÃO E A ADEQUAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO E A CARACTERIZAÇÃO DAS OBRAS A SEREM
EXECUTADAS EM PRÉDIOS ESCOLARES, O APARELHAMENTO E O SUPRIMENTO DAS CRECHES, ESCOLAS E AS AÇÕES DE APOIO AO ALUNO;
XI. DEFINIR, COORDENAR E EXECUTAR AS AÇÕES DA POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DOS EDUCADORES E DIRETORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
MUNICIPAL;
XII. PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 34 À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMPETE: 00000068/2022
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, GERINDO PRIVATIVAMENTE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO;
II. MANTER SERVIÇO PERMANENTE DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO CUMPRIMENTO DA SUA MISSÃO
INSTITUCIONAL ESTABELECIDA NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À SUA CRIAÇÃO;
III. DESENVOLVER E EXECUTAR PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA POR MEIO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE;
IV. REALIZAR CAMPANHAS PERIÓDICAS DE VACINAÇÃO E OUTRAS NO MUNICÍPIO ACOMPANHANDO O MODELO OFERECIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE;
V. PRESTAR SERVIÇOS DE MEDICINA DE MÉDIA COMPLEXIDADE, REGULANDO OS CASOS DE ALTA COMPLEXIDADE NAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS;
VI. EXECUTAR A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E O CONTROLE SANITÁRIO DAS ZONAS URBANA E RURAL;
REGULAR O ATENDIMENTO DE PACIENTES FORA DO DOMICÍLIO, ATRAVÉS DA CENTRAL DE VAGAS E REGULAÇÃO;
VII. PROMOVER CAMPANHAS DE SAÚDE VISANDO REDUZIR E ELIMINAR OS GRUPOS DE RISCOS DE DOENÇAS CONTAGIOSAS E SEXUALMENTE
TRANSMISSÍVEIS POR INTERMÉDIO DE SEUS PROGRAMAS;
VIII. PROMOVER E ACOMPANHAR OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA POR INTERMÉDIO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DENTRO DO
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO;
IX. ACOMPANHAR OS DADOS EPIDEMIOLÓGICOS DO MUNICÍPIO E TRAÇAR PLANOS DE AÇÃO CONFORME A REALIDADE MUNICIPAL;
X. ACOMPANHAR AS VIGILÂNCIAS EM SAÚDE, BEM COMO SEUS DADOS, PARA CONTROLE DE DOENÇAS ENDÊMICAS.
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Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002 CONSELHO MUNIC SAUDE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 34 À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMPETE: 00000068/2022
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, GERINDO PRIVATIVAMENTE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO;
II. MANTER SERVIÇO PERMANENTE DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO CUMPRIMENTO DA SUA MISSÃO
INSTITUCIONAL ESTABELECIDA NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À SUA CRIAÇÃO;
III. DESENVOLVER E EXECUTAR PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA POR MEIO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE;
IV. REALIZAR CAMPANHAS PERIÓDICAS DE VACINAÇÃO E OUTRAS NO MUNICÍPIO ACOMPANHANDO O MODELO OFERECIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE;
V. PRESTAR SERVIÇOS DE MEDICINA DE MÉDIA COMPLEXIDADE, REGULANDO OS CASOS DE ALTA COMPLEXIDADE NAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS;
VI. EXECUTAR A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E O CONTROLE SANITÁRIO DAS ZONAS URBANA E RURAL;
REGULAR O ATENDIMENTO DE PACIENTES FORA DO DOMICÍLIO, ATRAVÉS DA CENTRAL DE VAGAS E REGULAÇÃO;
VII. PROMOVER CAMPANHAS DE SAÚDE VISANDO REDUZIR E ELIMINAR OS GRUPOS DE RISCOS DE DOENÇAS CONTAGIOSAS E SEXUALMENTE
TRANSMISSÍVEIS POR INTERMÉDIO DE SEUS PROGRAMAS;
VIII. PROMOVER E ACOMPANHAR OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA POR INTERMÉDIO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DENTRO DO
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO;
IX. ACOMPANHAR OS DADOS EPIDEMIOLÓGICOS DO MUNICÍPIO E TRAÇAR PLANOS DE AÇÃO CONFORME A REALIDADE MUNICIPAL;
X. ACOMPANHAR AS VIGILÂNCIAS EM SAÚDE, BEM COMO SEUS DADOS, PARA CONTROLE DE DOENÇAS ENDÊMICAS.
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EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
001 GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 36 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA COMPETE: 00000068/2022
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO;
II. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA;;
III. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE INSERÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NA VIDA ECONÔMICA E SOCIAL;
IV. PROMOVER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DIRECIONADAS À EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E COORDENAÇÃO DA
POLÍTICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR;
V. EXERCER A FUNÇÃO DE ÓRGÃO CENTRAL MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS;
VI. FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARÁTER SOCIAL;
VIII. FOMENTAR A FORMAÇÃO DE GRUPOS COMUNITÁRIOS E A INTEGRAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS;
IX. CADASTRAR AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO PARA GARANTIR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS PESSOAS REALMENTE NECESSITADAS;
X. EXERCER A COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E ENTIDADES PRIVADAS IMBUÍDOS NA
SOLUÇÃO DE PROBLEMAS SOCIAIS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
XII. ORGANIZAR E GERIR NÍVEIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ESPECIAL, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM
COOPERAÇÃO FINANCEIRA E TÉCNICA DE OUTRAS INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS DE ACORDO COM PROGRAMAS E LEGISLAÇÕES PERTINENTES.
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Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
002 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 36 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA COMPETE: 00000068/2022
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO;
II. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA;;
III. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE INSERÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NA VIDA ECONÔMICA E SOCIAL;
IV. PROMOVER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DIRECIONADAS À EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E COORDENAÇÃO DA
POLÍTICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR;
V. EXERCER A FUNÇÃO DE ÓRGÃO CENTRAL MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS;
VI. FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARÁTER SOCIAL;
VIII. FOMENTAR A FORMAÇÃO DE GRUPOS COMUNITÁRIOS E A INTEGRAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS;
IX. CADASTRAR AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO PARA GARANTIR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS PESSOAS REALMENTE NECESSITADAS;
X. EXERCER A COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E ENTIDADES PRIVADAS IMBUÍDOS NA
SOLUÇÃO DE PROBLEMAS SOCIAIS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
XII. ORGANIZAR E GERIR NÍVEIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ESPECIAL, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM
COOPERAÇÃO FINANCEIRA E TÉCNICA DE OUTRAS INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS DE ACORDO COM PROGRAMAS E LEGISLAÇÕES PERTINENTES.
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Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
003 CONSELHO TUTELAR
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 36 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA COMPETE: 00000068/2022
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO;
II. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA;;
III. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE INSERÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NA VIDA ECONÔMICA E SOCIAL;
IV. PROMOVER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DIRECIONADAS À EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E COORDENAÇÃO DA
POLÍTICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR;
V. EXERCER A FUNÇÃO DE ÓRGÃO CENTRAL MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS;
VI. FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARÁTER SOCIAL;
VIII. FOMENTAR A FORMAÇÃO DE GRUPOS COMUNITÁRIOS E A INTEGRAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS;
IX. CADASTRAR AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO PARA GARANTIR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS PESSOAS REALMENTE NECESSITADAS;
X. EXERCER A COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E ENTIDADES PRIVADAS IMBUÍDOS NA
SOLUÇÃO DE PROBLEMAS SOCIAIS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
XII. ORGANIZAR E GERIR NÍVEIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ESPECIAL, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM
COOPERAÇÃO FINANCEIRA E TÉCNICA DE OUTRAS INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS DE ACORDO COM PROGRAMAS E LEGISLAÇÕES PERTINENTES.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
001 GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 32 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER COMPETE: 00000068/2022
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAZER E DESPORTO, COMO SEGMENTO IMPRESCINDÍVEL DA ESTRATÉGIA GLOBAL DE
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL;
II. REALIZAR AÇÕES TRANSVERSAIS COM AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS VISANDO FORTALECER A CULTURA DO EXERCÍCIO FÍSICO E DA
PRÁTICA ESPORTIVA ENTRE AS CRIANÇAS E OS JOVENS DO MUNICÍPIO;
III. FOMENTAR PARCERIAS COM OUTROS MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS, BUSCANDO A VALORIZAÇÃO DO ESPORTE LOCAL, REGIONAL
E A INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA;
IV. ORGANIZAR, PROMOVER E ESTIMULAR ATIVIDADES NA ÁREA DO DESPORTO E LAZER, ATRAVÉS DE PROGRAMAS E PROJETOS, A SEREM
DESENVOLVIDOS EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL;
V. APOIAR E ESTIMULAR OS ATLETAS E INSTITUIÇÕES LOCAIS QUE ATUAM NA ÁREA ESPORTIVA;
VI. ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NAS ATIVIDADES E EVENTOS DA SECRETARIA;
VII. COORDENAR E FISCALIZAR, EM CONJUNTO COM AS OUTRAS SECRETARIAS AFINS, A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS DE
RECREAÇÃO E LAZER, PRIORIZANDO OS PROGRAMAS EDUCATIVOS E AQUELES DIRECIONADOS ÀS PESSOAS CARENTES E PORTADORAS DE ALGUM GRAU
DE DEFICIÊNCIA;
VIII. PROMOVER E DIFUNDIR A PRÁTICA DESPORTIVA, DE LAZER E RECREAÇÃO JUNTO À COMUNIDADE.
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RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 32 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER COMPETE: 00000068/2022
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAZER E DESPORTO, COMO SEGMENTO IMPRESCINDÍVEL DA ESTRATÉGIA GLOBAL DE
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL;
II. REALIZAR AÇÕES TRANSVERSAIS COM AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS VISANDO FORTALECER A CULTURA DO EXERCÍCIO FÍSICO E DA
PRÁTICA ESPORTIVA ENTRE AS CRIANÇAS E OS JOVENS DO MUNICÍPIO;
III. FOMENTAR PARCERIAS COM OUTROS MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS, BUSCANDO A VALORIZAÇÃO DO ESPORTE LOCAL, REGIONAL
E A INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA;
IV. ORGANIZAR, PROMOVER E ESTIMULAR ATIVIDADES NA ÁREA DO DESPORTO E LAZER, ATRAVÉS DE PROGRAMAS E PROJETOS, A SEREM
DESENVOLVIDOS EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL;
V. APOIAR E ESTIMULAR OS ATLETAS E INSTITUIÇÕES LOCAIS QUE ATUAM NA ÁREA ESPORTIVA;
VI. ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NAS ATIVIDADES E EVENTOS DA SECRETARIA;
VII. COORDENAR E FISCALIZAR, EM CONJUNTO COM AS OUTRAS SECRETARIAS AFINS, A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS DE
RECREAÇÃO E LAZER, PRIORIZANDO OS PROGRAMAS EDUCATIVOS E AQUELES DIRECIONADOS ÀS PESSOAS CARENTES E PORTADORAS DE ALGUM GRAU
DE DEFICIÊNCIA;
VIII. PROMOVER E DIFUNDIR A PRÁTICA DESPORTIVA, DE LAZER E RECREAÇÃO JUNTO À COMUNIDADE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 24 COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: 00000068/2022
I. PROPOR E GERIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS;
II. GERIR OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO OPERACIONALIZAR E CONTROLAR
OS SEUS REMANEJAMENTOS, ALÉM DE ACOMPANHAR, CONTROLAR E AVALIAR AS SUAS DESPESAS;
III. NORMATIZAR, PROVER E APLICAR METODOLOGIAS E FERRAMENTAS DE GESTÃO VOLTADAS PARA A MODELAGEM DAS ESTRUTURAS
ORGANIZACIONAIS, PADRONIZAÇÃO CORPORATIVA E MELHORIA DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS;
IV. GERIR A POLÍTICA DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
V. GERIR A POLÍTICA DE AQUISIÇÕES DE BENS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS;
VI. GERIR OS SISTEMAS CENTRAIS DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO;
VII. GERIR OS SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
VIII. NORMATIZAR, SUPERVISIONAR, ORIENTAR E FORMULAR POLÍTICAS DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL;
IX. PROPOR E ADOTAR MEDIDAS QUE VISEM A RACIONALIZAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO NA ÁREA DE SUA ATUAÇÃO;
X. PROPOR POLÍTICAS E INSTRUMENTOS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE INOVAÇÃO EM PRÁTICAS PÚBLICAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
001 GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 26 À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA: 00000068/2022
I. GERIR AS FINANÇAS E A CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL;
II. GERIR O SISTEMA CENTRAL DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
III. ORIENTAR, COORDENAR E SUPERVISIONAR A ELABORAÇÃO, A EXECUÇÃO E O MONITORAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO: PLANO
PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA;
IV. COORDENAR, COMPATIBILIZAR E AVALIAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, TENDO EM VISTA AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS E DO GABINETE DO PREFEITO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS E METAS GOVERNAMENTAIS;
V. ADMINISTRAR A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
VI. FORMULAR AS POLÍTICAS TRIBUTÁRIA E FISCAL DO MUNICÍPIO E PROMOVER SUA EXECUÇÃO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO;
VII. EXERCER O CONTROLE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL;
VIII. PROMOVER O CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS;
IX. EXERCER A ORIENTAÇÃO, A SUPERVISÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO;
X. EXERCER A ORIENTAÇÃO NORMATIVA, A SUPERVISÃO TÉCNICA E O CONTROLE DAS ATIVIDADES CONTÁBEIS RELATIVAS À GESTÃO FINANCEIRA DO
MUNICÍPIO;
XI. DEFINIR, EM CONJUNTO COM AS SECRETARIAS AFINS, NAS RESPECTIVAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA, AS POLÍTICAS DE CONCESSÃO DE
INCENTIVOS FISCAIS, NA FORMA DA LEI;
XII. ANALISAR A CONVENIÊNCIA DA CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNDOS ESPECIAIS;
XIII. CONTROLAR E FISCALIZAR SUA GESTÃO, E SUPERVISIONAR OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS;
XIV. INSCREVER, CADASTRAR E ORIENTAR OS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
001 CULTURA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 30 À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO COMPETE: 00000068/2022
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, TENDO POR OBJETIVOS PERMANENTES: A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO; E O INCENTIVO E A DIFUSÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E
CULTURAL DO MUNICÍPIO;
II. PROMOVER E INCENTIVAR A LIVRE PRODUÇÃO ARTÍSTICA DA CIDADANIA MUNICIPAL, VISANDO À PLENITUDE DA VOCAÇÃO E DO TALENTO
INDIVIDUAL E GRUPAL;
III. DESENVOLVER E DIFUNDIR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DA SOCIEDADE DIAMANTINENSE EM TODAS AS SUAS EXPRESSÕES E DIVERSIDADE
REGIONAL, A MEMÓRIA E O PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO;
IV. GERIR OS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO;
V. PRODUZIR, SISTEMATIZAR E DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES ACERCA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO;
VI. PROMOVER AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO;
VII. REALIZAR AÇÕES PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO DA POPULAÇÃO MUNICIPAL AOS BENS CULTURAIS MATERIAIS E IMATERIAIS E PARA
OPORTUNIZAR O EXERCÍCIO DO DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL;
VIII. ADMINISTRAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA SUSTENTÁVEL;
IX. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE TURISMO;
X. IDENTIFICAR E PROMOVER O POTENCIAL TURÍSTICO MUNICIPAL, ESTRUTURANDO EM CONJUNTO COM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO
SETOR TURÍSTICO MUNICIPAL AS AÇÕES E EVENTOS INDUTORES DA VALORIZAÇÃO DOS PONTOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO;
XI. PROMOVER COOPERAÇÕES TÉCNICA E FINANCEIRA COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E ORGANISMOS NACIONAIS DE FOMENTO AO TURISMO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
002 TURISMO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 30 À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO COMPETE: 00000068/2022
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, TENDO POR OBJETIVOS PERMANENTES: A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO; E O INCENTIVO E A DIFUSÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E
CULTURAL DO MUNICÍPIO;
II. PROMOVER E INCENTIVAR A LIVRE PRODUÇÃO ARTÍSTICA DA CIDADANIA MUNICIPAL, VISANDO À PLENITUDE DA VOCAÇÃO E DO TALENTO
INDIVIDUAL E GRUPAL;
III. DESENVOLVER E DIFUNDIR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DA SOCIEDADE DIAMANTINENSE EM TODAS AS SUAS EXPRESSÕES E DIVERSIDADE
REGIONAL, A MEMÓRIA E O PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO;
IV. GERIR OS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO;
V. PRODUZIR, SISTEMATIZAR E DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES ACERCA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO;
VI. PROMOVER AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO;
VII. REALIZAR AÇÕES PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO DA POPULAÇÃO MUNICIPAL AOS BENS CULTURAIS MATERIAIS E IMATERIAIS E PARA
OPORTUNIZAR O EXERCÍCIO DO DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL;
VIII. ADMINISTRAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA SUSTENTÁVEL;
IX. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE TURISMO;
X. IDENTIFICAR E PROMOVER O POTENCIAL TURÍSTICO MUNICIPAL, ESTRUTURANDO EM CONJUNTO COM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO
SETOR TURÍSTICO MUNICIPAL AS AÇÕES E EVENTOS INDUTORES DA VALORIZAÇÃO DOS PONTOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO;
XI. PROMOVER COOPERAÇÕES TÉCNICA E FINANCEIRA COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E ORGANISMOS NACIONAIS DE FOMENTO AO TURISMO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 26 /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 30 À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO COMPETE: 00000068/2022
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, TENDO POR OBJETIVOS PERMANENTES: A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO; E O INCENTIVO E A DIFUSÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E
CULTURAL DO MUNICÍPIO;
II. PROMOVER E INCENTIVAR A LIVRE PRODUÇÃO ARTÍSTICA DA CIDADANIA MUNICIPAL, VISANDO À PLENITUDE DA VOCAÇÃO E DO TALENTO
INDIVIDUAL E GRUPAL;
III. DESENVOLVER E DIFUNDIR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DA SOCIEDADE DIAMANTINENSE EM TODAS AS SUAS EXPRESSÕES E DIVERSIDADE
REGIONAL, A MEMÓRIA E O PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO;
IV. GERIR OS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO;
V. PRODUZIR, SISTEMATIZAR E DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES ACERCA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO;
VI. PROMOVER AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO;
VII. REALIZAR AÇÕES PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO DA POPULAÇÃO MUNICIPAL AOS BENS CULTURAIS MATERIAIS E IMATERIAIS E PARA
OPORTUNIZAR O EXERCÍCIO DO DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL;
VIII. ADMINISTRAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA SUSTENTÁVEL;
IX. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE TURISMO;
X. IDENTIFICAR E PROMOVER O POTENCIAL TURÍSTICO MUNICIPAL, ESTRUTURANDO EM CONJUNTO COM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO
SETOR TURÍSTICO MUNICIPAL AS AÇÕES E EVENTOS INDUTORES DA VALORIZAÇÃO DOS PONTOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO;
XI. PROMOVER COOPERAÇÕES TÉCNICA E FINANCEIRA COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E ORGANISMOS NACIONAIS DE FOMENTO AO TURISMO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
001 GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 42 À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE COMPETE: 00000068/2022
I. PROPOR E GERIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COMPREENDENDO A PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL;
II. PROMOVER AÇÕES VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA DIMENSÃO E A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DA
SOCIEDADE LOCAL;
III. EXERCER O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE;
IV. ELABORAR, ACOMPANHAR, AVALIAR E ATUALIZAR O PLANO DIRETOR MUNICIPAL;
V. REALIZAR O CADASTRAMENTO DAS PROPRIEDADES RURAIS;
VI. PROPOR NORMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS RELATIVAS AO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO;
VII. PROMOVER O MONITORAMENTO DOS RECURSOS AMBIENTAIS MUNICIPAIS E DAS AÇÕES ANTRÓPICAS SOBRE OS MESMOS;
VIII. PROPOR A CRIAÇÃO, IMPLANTAR, ADMINISTRAR E FISCALIZAR AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS;
IX. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;
X. IDENTIFICAR AS OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS E ADOTAR PROVIDÊNCIAS DESTINADAS À ATRAÇÃO, À LOCALIZAÇÃO, À PERMANÊNCIA E AO
DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS EMPRESARIAIS DE CUNHO ECONÔMICO PARA O MUNICÍPIO;
XI. ORIENTAR O PLANEJAMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A OPERAÇÃO DAS ÁREAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO;
XII. PROMOVER, FOMENTAR E APOIAR O EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO;
XIII. DESENVOLVER E ELABORAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FORMA SISTÊMICA E INTEGRADA, EM NÍVEL LOCAL E
REGIONAL;
XIV. ESTABELECER PARCERIAS COM ORGANISMOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM OBJETIVO DE FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO
MUNICÍPIO, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A MITIGAÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL;
XV. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA HABITACIONAL E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO, BEM COMO GERENCIAR AS AÇÕES
PERTINENTES A ESSAS POLÍTICAS.
XVI. PROPOR, GERENCIAR E PRESTAR CONTAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTO CONGÊNERES CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO;
XVII. IDENTIFICAR E CAPTAR FONTES ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL;
XVIII. PROPOR, ATUALIZAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E
DEMAIS LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
XIX. APROVAR E FORMALIZAR O PROCESSO DE PARCELAMENTO DO SOLO, COMPREENDENDO DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO.
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RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
EXERCÍCIO DE 2026
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
CONSOLIDADO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
01.031.0001.10001 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO 400.000,00 0,00 400.000,00
01.031.0001.10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 130.000,00 130.000,00
01.031.0001.10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 0,00 300.000,00 300.000,00
01.031.0001.10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA 0,00 300.000,00 300.000,00
01.031.0001.10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS 0,00 250.000,00 250.000,00
01.031.0001.10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 150.000,00 150.000,00
01.031.0001.10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 0,00 100.000,00 100.000,00
01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO 0,00 10.250.255,63 10.250.255,63
01.031.0001.20002 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 0,00 100.000,00 100.000,00
01.031.0001.20003 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMARA MIRIM 0,00 19.500,00 19.500,00
04.121.0002.10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
04.121.0002.20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO 0,00 380.000,00 380.000,00
04.122.0002.10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 136.000,00 136.000,00
04.122.0002.10489 MANUTENÇÃO COM CONVENIOS 0,00 192.600,00 192.600,00
04.122.0002.20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS 0,00 125.000,00 125.000,00
04.122.0002.20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE 0,00 3.946.000,00 3.946.000,00
04.122.0002.20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 100.000,00 100.000,00
04.122.0002.20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO 0,00 500.000,00 500.000,00
04.122.0002.20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 6.876.400,00 6.876.400,00
04.122.0002.20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 4.883.578,00 4.883.578,00
04.122.0002.20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE 0,00 2.132.000,00 2.132.000,00
04.122.0002.20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 0,00 180.000,00 180.000,00
04.122.0002.20316 BENEFÍCIOS LEGAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 0,00 150.000,00 150.000,00
04.122.0007.10506 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
04.122.0007.10510 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
04.122.0007.10511 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
04.122.0007.10513 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
04.122.0007.10514 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 5.000,00 6.000,00
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
04.123.0002.10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL 0,00 45.748,80 45.748,80
04.123.0002.10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL 0,00 55.883,20 55.883,20
04.124.0002.20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIA 0,00 50.000,00 50.000,00
04.128.0002.20173 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 130.000,00 130.000,00
04.128.0002.20174 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 157.800,00 157.800,00
04.128.0002.20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 50.000,00 50.000,00
04.131.0002.20349 GESTÃO DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING 0,00 4.500,00 4.500,00
04.131.0002.20350 COMUNICAÇÃO DIGITAL ESTRUTURANTE E MODERNA 0,00 4.500,00 4.500,00
04.131.0002.20351 IDENTIDADE VISUAL E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PERMANENTE 0,00 3.500,00 3.500,00
04.392.0002.20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00 2.370.000,00 2.370.000,00
08.122.0002.20143 SINE 0,00 15.000,00 15.000,00
08.122.0002.20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 1.000,00 6.999.000,00 7.000.000,00
08.122.0007.10508 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 2.000,00 8.000,00 10.000,00
08.122.0019.20340 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 110.000,00 110.000,00
08.122.0023.20338 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 92.000,00 92.000,00
08.122.0023.20339 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS 0,00 6.000,00 6.000,00
08.122.0023.20344 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA) 0,00 25.000,00 25.000,00
08.242.0011.20347 MANUTENÇÃO COM A PARCERIA DE APOIO À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA 0,00 120.000,00 120.000,00
08.243.0021.20345 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 0,00 134.000,00 134.000,00
08.244.0002.20186 CONSELHO TUTELAR. 0,00 365.000,00 365.000,00
08.244.0020.20343 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 702.000,00 702.000,00
08.244.0022.20346 PROCADSUAS 0,00 12.000,00 12.000,00
08.245.0002.10504 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 0,00 5.000,00 5.000,00
08.245.0011.20181 MANUTENÇÃO COM O CONVENIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 0,00 192.000,00 192.000,00
08.245.0011.20184 PARCERIAAS ( LAR SÃO ROQUE) 0,00 312.000,00 312.000,00
08.245.0017.20341 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 183.200,00 183.200,00
08.245.0018.20342 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 0,00 118.000,00 118.000,00
10.122.0014.10321 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA 50.000,00 21.600,00 71.600,00
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
10.122.0014.10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS 0,00 13.500,00 13.500,00
10.122.0014.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 9.686.547,76 9.686.547,76
10.122.0014.20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 0,00 504.500,00 504.500,00
10.122.0014.20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 110.000,00 110.000,00
10.122.0014.20279 MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 0,00 6.135,00 6.135,00
10.122.0014.20333 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU E BOMBEIROS 0,00 13.160,00 13.160,00
10.301.0013.10463 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 300.000,00 136.553,00 436.553,00
10.301.0013.10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA 0,00 108.000,00 108.000,00
10.301.0013.10465 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA 0,00 61.306,00 61.306,00
10.301.0013.10466 MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO 0,00 2.160,00 2.160,00
10.301.0013.10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO 1.240,00 2.000,00 3.240,00
10.301.0013.20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE 0,00 3.240,00 3.240,00
10.301.0013.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 0,00 3.493.000,00 3.493.000,00
10.301.0013.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS 0,00 4.116.000,00 4.116.000,00
10.301.0013.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF 0,00 14.097.600,00 14.097.600,00
10.301.0013.20334 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMARIA EAP 0,00 17.160,00 17.160,00
10.302.0015.10343 AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULÂNCIA E MICRO ONIBUS 0,00 500.000,00 500.000,00
10.302.0015.10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 643.778,95 643.778,95
10.302.0015.10477 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 450.000,00 155.129,00 605.129,00
10.302.0015.10499 PROGRAMA FILA ZERO 0,00 266.444,00 266.444,00
10.302.0015.20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS 513.343,22 12.453,76 525.796,98
10.302.0015.20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR 0,00 1.271.500,00 1.271.500,00
10.302.0015.20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS 0,00 1.541.480,00 1.541.480,00
10.302.0015.20292 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA R PRONTO ATENDIMENTO 0,00 20.300.679,19 20.300.679,19
10.302.0015.20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT 0,00 143.500,00 143.500,00
10.302.0015.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS MUNICIPAL 0,00 743.200,00 743.200,00
10.302.0015.20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 252.457,20 252.457,20
10.302.0015.20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXIDADE EMAD 0,00 750.000,00 750.000,00
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RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
10.302.0015.20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS 0,00 685.000,00 685.000,00
10.302.0015.20335 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SANITARIO 0,00 106.480,00 106.480,00
10.303.0012.10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 2.700,00 2.700,00
10.303.0012.20325 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 0,00 1.283.400,00 1.283.400,00
10.304.0016.20298 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA 0,00 358.780,00 358.780,00
10.305.0016.10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 1.080,00 1.080,00
10.305.0016.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR. 0,00 1.600.500,00 1.600.500,00
10.305.0016.20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS 0,00 850.100,00 850.100,00
10.305.0016.20337 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATA AS ENDEMIAS -ACE 0,00 360.000,00 360.000,00
12.122.0002.10503 AQUISIÇAO DE VEICULOS/ONIBUS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇAO 0,00 300.000,00 300.000,00
12.122.0002.20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 0,00 50.000,00 50.000,00
12.122.0002.20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.000,00 14.736.550,00 14.741.550,00
12.306.0005.20199 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 600.000,00 600.000,00
12.306.0005.20311 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 384.130,00 384.130,00
12.306.0011.20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL/EJA 0,00 178.890,00 178.890,00
12.306.0011.20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA - PNAC - PRE ESCOLA / CRECHE 0,00 345.872,00 345.872,00
12.361.0005.10431 PREMIAÇÕES - INCENTIVO A PRÁTICA E PROJETOS EDUCATIVOS POR PROFESSORES E ALUNOS. 0,00 60.000,00 60.000,00
12.361.0005.20201 APOIO A MORADIA 0,00 10.000,00 10.000,00
12.361.0005.20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA 0,00 270.000,00 270.000,00
12.361.0005.20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR 0,00 5.719.800,00 5.719.800,00
12.361.0005.20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS. 0,00 10.000,00 10.000,00
12.361.0005.20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 4.864.870,00 4.864.870,00
12.361.0005.20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL NA EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 20.000,00
12.361.0005.20217 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 70 % - FUNDEB 0,00 10.566.000,00 10.566.000,00
12.361.0005.20218 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 30 % - FUNDEB 0,00 1.205.000,00 1.205.000,00
12.361.0007.10096 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS 8.000,00 2.000,00 10.000,00
12.361.0007.10434 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES. 430.000,00 70.000,00 500.000,00
12.361.0011.10495 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 0,00 1.920,00 1.920,00
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RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
12.361.0011.10496 AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ONIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 600.000,00 600.000,00
12.361.0011.20267 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O SALARIO EDUCAÇÃO 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
12.361.0011.20268 MANTER O CONVENIO COM TRANSPORTE ESCOLAR – SEDUC 0,00 1.832.600,00 1.832.600,00
12.361.0011.20269 MANTER O CONVENIO COM O TRANSPORTE ESCOLAR COM O PNAT 0,00 111.000,00 111.000,00
12.362.0011.10493 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 8.000.000,00 0,00 8.000.000,00
12.364.0005.20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB 0,00 300.000,00 300.000,00
12.365.0005.20202 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 0,00 30.000,00 30.000,00
12.365.0005.20214 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL 0,00 21.000,00 21.000,00
12.365.0005.20216 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 4.444.590,00 4.444.590,00
12.365.0005.20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFANTI 0,00 4.059.900,00 4.059.900,00
12.365.0005.20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇÃO INFANT 0,00 4.375.800,00 4.375.800,00
12.365.0005.20221 REMUNERAÇÃO DE SERV. MUNICIPAIS E ENC. SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUC. INFANTIL – PRÉ-ESCOLA - 0,00 6.661.000,00 6.661.000,00
12.365.0005.20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA 0,00 200.000,00 200.000,00
12.365.0005.20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA 0,00 150.000,00 150.000,00
12.365.0005.20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFANTI 0,00 70.000,00 70.000,00
12.365.0007.10111 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHES E PRÉ ESCOLA 700.000,00 100.000,00 800.000,00
12.366.0005.20209 AÇOES DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO /MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O EJA 0,00 10.000,00 10.000,00
13.391.0002.10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS 50.000,00 100.000,00 150.000,00
13.392.0002.20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS. 0,00 200.000,00 200.000,00
13.392.0002.20303 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO DE CULTURA E TURISMO 0,00 20.000,00 20.000,00
13.392.0010.20302 PROMOÇÃO DA CULTURA , EVENTOS E FOMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE DIAMANT 0,00 574.900,00 574.900,00
13.392.0010.20317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL 0,00 100.000,00 100.000,00
14.422.0002.20320 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) 0,00 11.000,00 11.000,00
15.122.0002.20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS 0,00 10.165.202,29 10.165.202,29
15.122.0007.20348 INFRAESTRUTURA URBANA PARA MOBILIDADE E LAZER 55.000,00 12.000,00 67.000,00
15.122.0007.20352 MANUTENÇÃO DO TRANSITO 4.000,00 12.000,00 16.000,00
15.451.0007.10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PREDOS PUBLICOSE TODO ESPAÇO PUBLICOS M 200.000,00 54.000,00 254.000,00
15.451.0007.10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO 332.000,00 50.000,00 382.000,00
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
15.452.0007.10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLIC 0,00 311.000,00 311.000,00
15.452.0007.10482 TITULA DIAMANTINO 0,00 41.000,00 41.000,00
15.452.0007.20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.000,00 2.990.000,00 3.000.000,00
15.452.0007.20250 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA MUNICIPAL 0,00 400.000,00 400.000,00
15.452.0007.20251 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO 0,00 5.760.363,00 5.760.363,00
15.512.0007.20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA 50.000,00 152.000,00 202.000,00
16.482.0007.10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OFERTA E ADEQUAÇÃO DE UN 2.737.000,00 200.000,00 2.937.000,00
18.541.0008.10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL 0,00 150.000,00 150.000,00
18.541.0008.10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS/TRANSBORDO DO LIXAO 50.000,00 154.000,00 204.000,00
18.541.0008.10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0,00 10.000,00 10.000,00
18.541.0008.10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL 0,00 50.000,00 50.000,00
18.541.0008.10501 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DESTINAÇÃO DO LIXO 0,00 100.000,00 100.000,00
18.541.0008.20235 CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL E PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANAS 0,00 50.000,00 50.000,00
18.541.0008.20330 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL 0,00 100.000,00 100.000,00
18.541.0009.20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL 0,00 300.000,00 300.000,00
18.542.0008.10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL/AEREOPORTO MUNICIPAL 5.000,00 0,00 5.000,00
18.542.0008.20236 RESILIÊNCIA AMBIENTAL , SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL , PREVENÇÃO E CONTROLE 0,00 50.000,00 50.000,00
18.604.0008.10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL/MONITORAMENTO E VIGILANCIA SANITARI 0,00 100.000,00 100.000,00
20.122.0002.20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS 0,00 7.000,00 7.000,00
20.122.0002.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 4.525.000,00 4.525.000,00
20.122.0007.10507 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
20.602.0008.10439 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 0,00 45.000,00 45.000,00
20.602.0008.20239 FOMENTO ÁS CADEIAS PRODUTIVAS 60.000,00 155.000,00 215.000,00
22.661.0007.10505 IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIAMANTINO. 5.000,00 5.000,00 10.000,00
23.695.0002.20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 70.000,00 30.000,00 100.000,00
23.695.0002.20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT) 5.000,00 70.000,00 75.000,00
23.695.0010.20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA 0,00 70.000,00 70.000,00
26.782.0007.20332 MANUTENÇÃO DE MOBILILIDADE URBANA E ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 1.000.000,00 1.470.000,00 2.470.000,00
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PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 0,00 3.790.000,00 3.790.000,00
27.122.0007.10509 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
27.812.0006.10480 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO 0,00 150.000,00 150.000,00
27.812.0006.20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 343.840,00 45.000,00 388.840,00
27.812.0006.20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS 0,00 97.200,00 97.200,00
27.812.0006.20232 INCENTIVO AO ESPORTISTA 0,00 15.120,00 15.120,00
28.843.0003.20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 0,00 250.000,00 250.000,00
28.843.0003.20258 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 0,00 2.115.000,00 2.115.000,00
28.843.0003.20260 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A REDE ENERGIA (ENERGISA) 0,00 100.000,00 100.000,00
28.843.0003.20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS 0,00 3.650.000,00 3.650.000,00
28.846.0003.20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS 0,00 2.151.280,00 2.151.280,00
99.999.0003.99997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 150.000,00 150.000,00
TOTAL 229.535.000,00
ARRelatorio_Orcamento_5 Página: 7 /
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Receita Especificação Valor
1321.01.0.1.00.00.00 Remuneração de depósitos 161.100,00 R$ 
1751.50.0.1.00.00.00 Transferências do FUNDEB 26.526.600,00 R$ 
R$ 26.687.700,00
Ação Especificação Valor
20217 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM O FUNDEB 70 % - FUNDEB 10.316.000,00
20218 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM O FUNDEB 30 % - FUNDEB 1.205.000,00
20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB. 4.059.900,00
20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE - FUNDEB 4.375.800,00
20221 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 6.661.000,00
20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 70.000,00
R$ 26.687.700,00
Fonte Especificação Valor
500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 621.000,00 R$ 
660.0000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 611.000,00 R$ 
661.0000000 Transf. Rec. Fundos Estaduais de Assistência Social 150.200,00 R$ 
R$ 1.382.200,00
Ação Especificação Valor
20338 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 92.000,00
20339 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS 6.000,00
20340 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 110.000,00
20341 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 183.200,00
20342 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 118.000,00
20343 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 702.000,00
20344 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA) 25.000,00
20345 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 134.000,00
20346 PROCADSUAS 12.000,00
R$ 1.382.200,00
Total Receitas
MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
2026
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Receita
Total Receitas
Plano de Aplicação
Total Despesas
Fundo Municipal de Assistencia Social
Receita
Plano de Aplicação
Total Despesas
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MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
2026
Fonte Especificação Valor
500.1002000 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 48.656.834,37 R$ 
600.0000000 Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 9.497.130,00
601.0000000 Transf. Rec. SUS prov. Gov. Federal - Bl. Estrut. Rede de Serv. Públ. Saúde 95.000,00 R$ 
604.0000000 Transf. prov. Gov. Federal dest. ao vencimento dos ACS/ACE 2.131.600,00 R$ 
605.0000000 Assist. fin. União dest. à complem. pagto. dos pisos salariais para prof. enfermagem 50.000,00 R$ 
621.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 4.995.142,71 R$ 
R$ 65.425.707,08
Ação Especificação Valor
10321 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA 71.600,00
10343 AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULÂNCIA E MICRO ONIBUS 500.000,00
10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS 13.500,00
10463 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 436.553,00
10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA 108.000,00
10465 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO MEDICAMENTO EM CASA 61.306,00
10466 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO 2.160,00
10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 643.778,95
10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.700,00
10477 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 605.129,00
10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO 3.240,00
10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.080,00
10499 PROGRAMA FILA ZERO 266.444,00
20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 9.686.547,76
20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 504.500,00
20279 MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 6.135,00
20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE 3.240,00
20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 3.493.000,00
20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS 4.116.000,00
20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF 14.097.600,00
20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS 525.796,98
20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR 1.271.500,00
20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS 1.541.480,00
20292 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 20.300.679,19
20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT 143.500,00
20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 743.200,00
20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 252.457,20
20298 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA 358.780,00
20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR. 1.600.500,00
20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS 850.100,00
20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXIDADE - EMAD 750.000,00
20325 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 1.283.400,00
20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS 685.000,00
20333 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU E BOMBEIROS 13.160,00
20334 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMARIA EAP 17.160,00
20335 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SANITARIO 106.480,00
20337 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATA AS ENDEMIAS -ACE 360.000,00
R$ 65.425.707,08
FMS - Fundo Municipal de Saúde
Receita
Total Receitas
Plano de Aplicação
Total Despesas
Pág. 2/3
MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
2026
Fonte Especificação Valor
500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00 R$ 
701.0000000 Outras Transf. de Convênios ou Instrum. Cong. Estados 500.000,00 R$ 
750.0000000 Rec. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 64.700,00 R$ 
759.0000000 Rec. vinc. a Fundos 1.695.300,00 R$ 
R$ 2.470.000,00
Ação Especificação Valor
20332 MANUTENÇÃO DE MOBILILIDADE URBANA E ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 2.470.000,00
R$ 2.470.000,00
Plano de Aplicação
Total Despesas
Fundo Municipal de Transporte
Receita
Total Receitas
Pág. 3/3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
01 LEGISLATIVA
0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
031 AÇÃO LEGISLATIVA
10001 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIV
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: REVITALIZAR, AMPLIAR E CONSTRUIR A SEDE DO PODER LEGISLATIVO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
1 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00
TOTAL: 400.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
01 LEGISLATIVA
0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
031 AÇÃO LEGISLATIVA
10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: AQUISIÇÃO DE VEICULO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
2 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 130.000,00
TOTAL: 130.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
01 LEGISLATIVA
0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
031 AÇÃO LEGISLATIVA
10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
3 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
4 4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
5 4.4.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
6 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 290.000,00
TOTAL: 300.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 1 /
90
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
01 LEGISLATIVA
0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
031 AÇÃO LEGISLATIVA
10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
7 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.000,00
8 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 291.000,00
TOTAL: 300.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
01 LEGISLATIVA
0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
031 AÇÃO LEGISLATIVA
10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
9 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
10 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
11 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
TOTAL: 250.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
01 LEGISLATIVA
0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
031 AÇÃO LEGISLATIVA
10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
12 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
13 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 150.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 2 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
01 LEGISLATIVA
0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
031 AÇÃO LEGISLATIVA
10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
14 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
01 LEGISLATIVA
0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
031 AÇÃO LEGISLATIVA
20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
15 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.067.337,37
16 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 785.199,11
17 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 88.023,95
18 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
19 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
20 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
21 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
22 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
23 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 180.000,00
24 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.572,96
25 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
26 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
27 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
28 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.293.122,24
TOTAL: 10.250.255,63
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
01 LEGISLATIVA
0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
031 AÇÃO LEGISLATIVA
20002 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A CONTINUIDADE E O BOM FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
29 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
30 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
01 LEGISLATIVA
0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
031 AÇÃO LEGISLATIVA
20003 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMARA MIRIM
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: ESTIMULAR A FORMAÇÃO CIDADÃ DE ESTUDANTES POR MEIO DO CONHECIMENTO SOBRE O LEGISLATIVO MUNICIPAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
31 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.500,00
32 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00
33 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL: 19.500,00
TOTAL DO ORGÃO: 11.999.755,63
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
02 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO PREFEITO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV
ÓRGÃOS/ENTIDADES.
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 4 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
1 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.650.000,00
2 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 371.000,00
3 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
4 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
5 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
6 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
7 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
8 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
9 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 110.000,00
10 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
11 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
12 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 170.000,00
13 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 100.000,00
14 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
15 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
16 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
17 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 64.000,00
TOTAL: 3.946.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
02 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO PREFEITO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: EXECUTAR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, VISANDO A DIVULGAÇÃO DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS E SERVIÇOS DO GOVERNO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
18 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 200.000,00
19 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
20 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 25.000,00
21 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
TOTAL: 500.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
02 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO PREFEITO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10506 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
22 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
23 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
24 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
25 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
26 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
02 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO PREFEITO
124 CONTROLE INTERNO
20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DA GESTÃO NA PREVENÇÃO DE ERROS E
POSSAM AFETAR OS RESULTADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS, FOMENTANDO O FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA E D
SOCIAL.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
27 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17.500,00
28 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
29 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.500,00
30 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 50.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
02 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO PREFEITO
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
20349 GESTÃO DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: Garantir a transparência, a divulgação institucional e o fortalecimento da imagem da administração pública municipal por
meio da gestão estratégica da comunicação, publicidade e marketing, promovendo o acesso da população às informações de
interesse coletivo, campanhas educativas, ações de utilidade pública e prestação de contas dos atos do governo.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
31 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500,00
32 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500,00
33 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500,00
TOTAL: 4.500,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
02 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO PREFEITO
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
20350 COMUNICAÇÃO DIGITAL ESTRUTURANTE E MODERNA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: Modernizar e estruturar os canais de comunicação digital da administração pública, ampliando o acesso à informação,
fortalecendo a interação com a população e promovendo maior transparência por meio de plataformas tecnológicas, redes
sociais, portais institucionais e demais meios digitais, com linguagem acessível e conteúdo de interesse público.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
34 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500,00
35 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500,00
36 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500,00
TOTAL: 4.500,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
02 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO PREFEITO
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
20351 IDENTIDADE VISUAL E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PERMANENTE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: Desenvolver e manter uma identidade visual padronizada e fortalecer a comunicação institucional da administração pública
municipal, assegurando a coerência e continuidade na divulgação das ações de governo, campanhas educativas e
informativas, promovendo a transparência, o reconhecimento das políticas públicas e o relacionamento contínuo com a
população
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
37 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
38 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
39 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500,00
TOTAL: 3.500,00
TOTAL DO ORGÃO: 4.513.500,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 GESTÃO AMBIENTAL
0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: POSSIBILITAR A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL COM INTUITO DE MELHORAR A EFICIÊNCIA INERENTE A ESSE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
40 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 150.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 GESTÃO AMBIENTAL
0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS/TRANSBORDO
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLEMENTAR AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
41 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
42 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 50.000,00
43 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
44 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 50.000,00
45 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00
TOTAL: 204.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 GESTÃO AMBIENTAL
0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLANTAR O ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
46 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL: 10.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 GESTÃO AMBIENTAL
0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER AÇÕES DIRECIONADAS A CONSCIENTIZAÇÃO DOS CIDADÃOS COM RELAÇÃO A PRESERVAÇÃO E CUIDADO COM O
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
47 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 50.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 GESTÃO AMBIENTAL
0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
10501 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DESTINAÇÃO DO LIXO
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: VISA DAR DESTINO CORRETO AO LIXO COLETADO NA CUIDADE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
48 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 GESTÃO AMBIENTAL
0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
20235 CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL E PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA NO ASPECTO PAISAGÍSTICO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
49 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
50 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
TOTAL: 50.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 GESTÃO AMBIENTAL
0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE FORMA INTEGRADA ENTRE CAMPO E CIDADE, POR MEIO DO FORTALECIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR, INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL, APOIO A CADEIAS PRODUTIVAS E POLÍTICAS DE CRÉDITO E CAPACITAÇÃO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
EMPREENDEDORA.
OBJETIVO DA AÇÃO: FORNECER MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS, FRUTÍFERAS E DE VALOR ECONÔMICO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADAD
PROPRIEDADES E PARA FINALIDADE PAISAGÍSTICA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
51 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
52 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
TOTAL: 300.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 GESTÃO AMBIENTAL
0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
542 CONTROLE AMBIENTAL
10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL/AEREOPORTO MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: PRESERVAR OS RECURSOS HÍDRICOS, A PAISAGEM, A ESTABILIDADE GEOLÓGICA E A BIODIVERSIDADE, FACILITANDO O FLU
FLORA
PLANEJAR E CONSTRUIR NOVO AEREOPRTO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
53 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 GESTÃO AMBIENTAL
0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
542 CONTROLE AMBIENTAL
20236 RESILIÊNCIA AMBIENTAL , SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ,
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS PARA CONSERVAÇÃO DE ESPÉCIES DA FAUNA E DA FL
DO AR
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
54 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
55 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
56 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
57 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 50.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 GESTÃO AMBIENTAL
0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL/MONITORAMEN
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLANTAR PLANO DE PROTEÇÃO ANIMAL PARA CONTROLE REPRODUTIVO, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PREVENÇÃO DE
VACINAÇAO E CONTROLE DE ZOONOSE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
58 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
59 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
60 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 AGRICULTURA
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: APOIAR LOGISTICAMENTE OS ÓRGÃOS COLEGIADOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
64 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.200,00
62 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.500,00
63 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300,00
TOTAL: 7.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 AGRICULTURA
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV
ÓRGÃOS/UNIDADES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
65 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 630.000,00
66 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 430.000,00
67 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 220.000,00
68 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
69 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
70 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
71 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
72 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 15.000,00
73 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
74 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 250.000,00
75 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
76 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
77 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 650.000,00
78 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
79 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.630.000,00
80 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
81 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
82 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
83 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
784 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 100.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 4.525.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 AGRICULTURA
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10507 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
85 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
86 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
87 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
88 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
89 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 AGRICULTURA
0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
10439 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A INSPEÇÃO E O CONTROLE DE QUALIDADE DA PRODUÇÃO ANIMAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
90 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
91 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.360,00
92 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17.040,00
93 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.600,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
94 4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00
TOTAL: 45.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 AGRICULTURA
0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
20239 FOMENTO ÁS CADEIAS PRODUTIVAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROVER SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E CORREÇÃO DO SOLO EM ÁREAS DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES, VISANDO
MELHORIA NA CADEIA DE PRODUÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS; E AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
95 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
96 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 40.000,00
97 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
98 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
99 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
100 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 50.000,00
101 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL: 215.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 GESTÃO AMBIENTAL
0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
20330 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: CUSTEAR O DESENVOLVIMENTO, REMUNERAÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E RE
QUALIDADE AMBIENTAL, BEM COMO DEMAIS INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
102 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00
103 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 36.000,00
104 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
105 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 45.000,00
106 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 100.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 5.916.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
15 URBANISMO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, PROVER OS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A GESTÃO DOS PROGRAMAS
E PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
107 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
109 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.930.000,00
110 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 690.200,00
111 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
112 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.000,00
113 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 920.000,00
114 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
115 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 350.000,00
116 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 800.000,00
117 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 75.000,00
118 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 399.912,00
119 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 400.000,00
120 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.708.0000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 1.010.088,00
121 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
122 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
123 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
124 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 69.700,00
125 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 100.000,00
126 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.755.0000000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 300,00
127 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1,00
128 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 1,29
TOTAL: 10.165.202,29
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
15 URBANISMO
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20348 INFRAESTRUTURA URBANA PARA MOBILIDADE E LAZER
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover a construção, ampliação e manutenção de caminhos acessíveis para pedestres e ciclistas, bem como de áreas
públicas voltadas ao lazer e à convivência social, tais como ciclovias, pistas de caminhada, praças, parques e outros
espaços urbanos. A ação visa melhorar a mobilidade urbana não motorizada, incentivar hábitos saudáveis, garantir
acessibilidade universal, valorizar o espaço público e proporcionar maior qualidade de vida à população, com atenção
especial à segurança, sustentabilidade e integração com o ambiente urbano.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
129 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
130 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
131 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 40.000,00
132 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
133 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 5.000,00
134 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
135 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 1.000,00
TOTAL: 67.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
15 URBANISMO
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20352 MANUTENÇÃO DO TRANSITO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
136 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
137 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
138 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
139 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
140 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
141 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 2.000,00
142 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 2.000,00
143 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
TOTAL: 16.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
15 URBANISMO
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PREDOS PUBLICOSE
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: ELABORAR PROJETOS E EXECUTAR OBRAS PARA PROPORCIONAR MELHORIAS QUE FOMENTE O DESENVOLVIMENTO URBANO
PRIVADOS E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃ
REVITALIZAÇÃO DE ES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
144 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
145 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
146 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
147 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
148 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 100.000,00
TOTAL: 254.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
15 URBANISMO
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR A ESTRUTURA FÍSICA DO AERÓDROMO MUNICIPAL DE DIAMANTINO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
149 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
150 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
151 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 182.000,00
152 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 150.000,00
TOTAL: 382.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
15 URBANISMO
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
452 SERVIÇOS URBANOS
10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇ
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLEMENTAR INICIATIVAS QUE PROMOVAM A CONECTIVIDADE, A INCLUSÃO DIGITAL E A MELHORIA DA PERCEPÇÃO DA SE
POPULAÇÃO LOCAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
153 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.000,00
154 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
155 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
156 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 120.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 311.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
15 URBANISMO
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
452 SERVIÇOS URBANOS
20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR UMA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE QUE OFEREÇA MAIOR SENSAÇÃO DE SEGURANÇA À POPULAÇÃO E CO
MELHORIA DO ASPECTO PAISAGÍSTICO DA CIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
157 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 133.100,00
158 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 606.900,00
159 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 2.250.000,00
160 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 10.000,00
TOTAL: 3.000.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
15 URBANISMO
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
452 SERVIÇOS URBANOS
20250 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA MUN
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS VIAS URBANAS EM BOAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, DE SEGURANÇA E DE CONFORTO DOS USUÁRIOS D
URBANA DO MUNICÍPIO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
161 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
162 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 250.000,00
163 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
164 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 400.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
15 URBANISMO
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
452 SERVIÇOS URBANOS
20251 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS, BEM COMO A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓ
PRODUZIDOS PELAS RESIDÊNCIAS, ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
168 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.260.363,00
169 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.500.000,00
TOTAL: 5.760.363,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
15 URBANISMO
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: EXECUTAR AÇÕES VOLTADAS A MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA, EM ESPECIAL NA CANA
URBANIZAÇÃO DE CÓRREGOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
165 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 52.000,00
166 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
167 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 202.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
16 HABITAÇÃO
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
482 HABITAÇÃO URBANA
10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OF
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLEMENTAR E APOIAR AÇÕES DE APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL DE FORMA A REDUZIR O DÉFICIT E VIABILIZAR ACES
ADEQUADA AOS SEGMENTOS POPULACIONAIS QUE SE ENQUADREM NAS POLÍTICAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
170 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
171 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.000,00
172 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.706.0000000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 2.730.000,00
TOTAL: 2.937.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
26 TRANSPORTE
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
002 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
20332 MANUTENÇÃO DE MOBILILIDADE URBANA E ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BU
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS CONTRIBUINDO COM A TRAFEGABILIDADE NO TRANSPORTES DA PRODUÇÃO AFRIC
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
173 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
174 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.759.0000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 170.000,00
175 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
176 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.750.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 64.700,00
177 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.759.0000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.085.300,00
178 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.759.0000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 440.000,00
179 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
180 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 500.000,00
181 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 2.470.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 25.964.565,29
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUEFUM
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10503 AQUISIÇAO DE VEICULOS/ONIBUS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇAO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: COMPRA DE VEICULOS E ONIBUS PARA ATENDER A SECRETRIA DE EDUCAÇAO, MAIOR EFECIENCIA E SEGURANÇA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
750 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 300.000,00
TOTAL: 300.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUEFUM
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROPORCIONAR AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VALORIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO E ENRIQUECIMENTO DO CONHECIMEN
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
751 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
752 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
753 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 39.000,00
TOTAL: 50.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUEFUM
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROVER OS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A GESTÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO ÓRGÃO E PARA O FUNCIONAMENTO D
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
754 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 6.490.000,00
755 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 943.550,00
756 3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 100.000,00
757 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
758 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 500.000,00
759 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 20.000,00
760 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 210.000,00
761 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 18.000,00
762 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.000.000,00
763 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
764 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 140.000,00
765 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.500.000,00
766 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 301.000,00
767 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.400.000,00
768 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
769 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.575.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO 1.000,00
770 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
771 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 100.000,00
772 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
TOTAL: 14.741.550,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUEFUM
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
20199 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: OFERECER ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE NUTRICIONAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 24 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
773 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00
TOTAL: 600.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUEFUM
361 ENSINO FUNDAMENTAL
10431 PREMIAÇÕES - INCENTIVO A PRÁTICA E PROJETOS EDUCATIVOS POR PROFESS
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: INCENTIVAR A PRÁTICA DE PROJETOS EDUCATIVOS POR MEIO DE PREMIAÇÃO, BRINDES E TROFÉUS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
774 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
775 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
776 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 40.000,00
TOTAL: 60.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUEFUM
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20201 APOIO A MORADIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: INCENTIVAR OS PROFISSIONAIS DA CIDADE A EXERCEREM ATIVIDADES NAS ESCOLAS DO CAMPO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
777 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
TOTAL: 10.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUEFUM
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 25 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR O RECEBIMENTO DE RECURSOS PARA FORTALECER AS ATIVIDADES NAS ESCOLAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
779 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 270.000,00
TOTAL: 270.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUEFUM
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER A FROTA DE VEÍCULOS UTILIZADA PELO ÓRGÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
780 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 500.000,00
781 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.209.800,00
782 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
TOTAL: 5.719.800,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUEFUM
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ES
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER E CONSERVAR OS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICAS NAS ESCOLAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
783 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
TOTAL: 10.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUEFUM
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
786 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.814.000,00
787 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 514.350,00
785 3.3.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.176.520,00
788 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 60.000,00
789 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 300.000,00
TOTAL: 4.864.870,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUEFUM
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL NA EDUCAÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: PREVENIR E CUIDAR DA SAÚDE EMOCIONAL E MENTAL DOS PROFESSORES, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALUNOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
790 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
791 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
792 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
TOTAL: 20.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUEFUM
361 ENSINO FUNDAMENTAL
10096 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 27 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: QUADRAS CONSTRUÍDAS/REFORMADAS E MANTIDAS PARA O BEM ESTAR DOS ALUNOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
793 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
794 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
795 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 8.000,00
TOTAL: 10.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUEFUM
361 ENSINO FUNDAMENTAL
10434 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES.
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR UNIDADES ESCOLARES PARA MELHORAR O ESPAÇO FISICO E ACOLHER MELHOR ALUN
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
796 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 20.000,00
797 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 50.000,00
798 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 177.400,00
799 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.570.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E CONGÊNERES VINCULADOS À E 252.600,00
TOTAL: 500.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUEFUM
364 ENSINO SUPERIOR
20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: FORTALECER O ENSINO SUPERIOR E OFERECER OPORTUNIDADE AS PESSOAS QUE TEM INTERESSE EM COMPLETAR O ENSIN
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 28 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
800 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
801 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 25.000,00
802 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 200.000,00
803 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 70.000,00
TOTAL: 300.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUEFUM
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
20209 AÇOES DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO /MANUTENÇÃO E ENCARGOS CO
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS ATIVIDADES DO EJA - COMBATENDO O ANALFABETISMO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
804 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
805 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
TOTAL: 10.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
002 FUNDEB
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20217 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 70 % - FUNDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
806 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNE 3.250.000,00
807 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNE 5.716.000,00
808 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.543.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 250.000,00
809 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNE 1.350.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 29 /
90
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 10.566.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
002 FUNDEB
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20218 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 30 % - FUNDEB
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
810 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 958.080,00
811 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 91.920,00
812 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 155.000,00
TOTAL: 1.205.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
002 FUNDEB
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
813 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3.509.200,00
814 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 39.200,00
815 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 511.500,00
TOTAL: 4.059.900,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
002 FUNDEB
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 30 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
816 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNE 10.000,00
817 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNE 3.690.400,00
818 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNE 675.400,00
TOTAL: 4.375.800,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
002 FUNDEB
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
20221 REMUNERAÇÃO DE SERV. MUNICIPAIS E ENC. SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUC
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
819 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNE 952.700,00
820 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNE 4.911.800,00
821 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNE 796.500,00
TOTAL: 6.661.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
002 FUNDEB
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: ALOCAR RECURSOS PARA CUSTEAR REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES D
MUNICIPAIS COM RECEITAS PROVENIENTES DO FUNDEB.
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 31 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
822 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
823 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
824 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL: 70.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
003 CONVENIOS
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL/EJA
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: OFERECER ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE NUTRICIONAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
825 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.552.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 178.890,00
TOTAL: 178.890,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
003 CONVENIOS
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA - PNAC - PRE ES
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: OFERECER ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE NUTRICIONAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
826 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.552.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 345.872,00
TOTAL: 345.872,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
003 CONVENIOS
361 ENSINO FUNDAMENTAL
10495 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 32 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: FORTALECER A EDUCAÇÃO COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO O COM RECURSO DOMPROGRAMA DINHEIRO NA ES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
827 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.551.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 500,00
828 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.551.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 420,00
829 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.551.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 1.000,00
TOTAL: 1.920,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
003 CONVENIOS
361 ENSINO FUNDAMENTAL
10496 AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ONIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR AO ALUNO O ACESSO DE IR E VIR À ESCOLA DA REDE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
830 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 50.000,00
831 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.570.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E CONGÊNERES VINCULADOS À E 550.000,00
TOTAL: 600.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
003 CONVENIOS
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20267 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER A FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
832 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.550.0000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.500.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 33 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 1.500.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
003 CONVENIOS
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20268 MANTER O CONVENIO COM TRANSPORTE ESCOLAR – SEDUC
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER A FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
833 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.571.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS 1.832.600,00
TOTAL: 1.832.600,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
003 CONVENIOS
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20269 MANTER O CONVENIO COM O TRANSPORTE ESCOLAR COM O PNAT
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER A FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
834 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.553.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANS 11.000,00
835 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.553.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANS 100.000,00
TOTAL: 111.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
003 CONVENIOS
362 ENSINO MÉDIO
10493 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 34 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES PARA ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
836 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.571.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS 8.000.000,00
TOTAL: 8.000.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
004 EDUCAÇÃO INFANTIL
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
20311 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: OFERECER ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE NUTRICIONAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
838 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 384.130,00
TOTAL: 384.130,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
004 EDUCAÇÃO INFANTIL
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
20202 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL , ENCARGOS SOCIAIS E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECH
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
839 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 30.000,00
TOTAL: 30.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
004 EDUCAÇÃO INFANTIL
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
20214 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 35 /
90
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR ACOMPANHAMENTO MÉDICO E SUPORTE PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS COM TDI.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
840 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 11.000,00
841 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
842 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
TOTAL: 21.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
004 EDUCAÇÃO INFANTIL
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
20216 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL , ENCARGOS SOCIAIS E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
843 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 742.110,00
844 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.902.530,00
845 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 434.950,00
846 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
847 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 50.000,00
848 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 300.000,00
849 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
TOTAL: 4.444.590,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
004 EDUCAÇÃO INFANTIL
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER A FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
837 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 200.000,00
TOTAL: 200.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
004 EDUCAÇÃO INFANTIL
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR O RECEBIMENTO DE RECURSOS PARA FORTALECER AS ATIVIDADES NAS ESCOLAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
850 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 150.000,00
TOTAL: 150.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
004 EDUCAÇÃO INFANTIL
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
10111 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL/C
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: ASSEGURAR O ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
851 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 50.000,00
852 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 50.000,00
853 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 700.000,00
TOTAL: 800.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 73.003.922,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0014 GESTÃO DO SUS
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10321 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E A OS SERVIÇOS DA SECRETARIA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
493 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.800,00
494 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.800,00
495 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 50.000,00
TOTAL: 71.600,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0014 GESTÃO DO SUS
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: EQUIPAR TODA A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO PLENO DE TODAS AS AÇÕES DA SECRETARIA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
496 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 13.500,00
TOTAL: 13.500,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0014 GESTÃO DO SUS
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NOS ÓRGÃOS/ENTIDADES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
497 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.350.000,00
498 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.731.600,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
499 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 616.500,00
500 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 329.918,68
501 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.605.0000000 - ASSISTENCIA FINANCEIRA DA UNIAO DESTINADO AO PISO DA ENFERMAGEM 50.000,00
502 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.484,00
503 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 400.000,00
504 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 45.000,00
505 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 65.000,00
506 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 8.000,00
507 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.500.000,00
508 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 110.000,00
509 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 61.345,08
510 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500.500,00
515 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500.000,00
512 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.400.000,00
513 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.800,00
514 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.400,00
TOTAL: 9.686.547,76
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0014 GESTÃO DO SUS
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO A SAÚDE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
516 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 404.000,00
517 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 69.300,00
518 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 7.800,00
519 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.500,00
520 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 14.400,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
521 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 900,00
522 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 6.600,00
TOTAL: 504.500,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0014 GESTÃO DO SUS
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20279 MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
523 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.500,00
524 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.500,00
525 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.135,00
TOTAL: 6.135,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0014 GESTÃO DO SUS
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20333 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU E BOMBEIROS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: : AMPLIAR E QUALIFICAR A COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO
ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), PROMOVENDO O ACESSO CONTINUO E RESOLUTIVO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
526 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
527 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.000,00
528 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.080,00
529 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.080,00
530 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
531 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
532 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 40 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 13.160,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0013 ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
10463 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: CONSTRUIR OU AMPLIAR UNIDADES, OBJETIVANDO MELHORAR O ESPAÇO FÍSICO, O ACESSO AO ATENDIMENTO COM QUALI
A POPULAÇÃO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
533 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 36.553,00
534 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 100.000,00
535 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 300.000,00
TOTAL: 436.553,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0013 ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MODERNIZAR AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE POR MEIO DA AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SISTE
E INTEGRADO ENTRE AS UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS APLICADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
537 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 14.080,00
538 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.601.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE EST 43.920,00
539 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.601.0000600 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 50.000,00
TOTAL: 108.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0013 ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
10465 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER E IMPLEMENTAR MEDIDAS QUE VIABILIZEM A ENTREGA DE MEDICAMENTO PARA IDOSOS DIABÉTICOS E HIPERTEN
PRESTANDO ATENDIMENTO DIFERENCIADO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
540 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
541 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 60.306,00
TOTAL: 61.306,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0013 ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
10466 MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLEMENTAR AÇÃO INTEGRADA E TRANSVERSAL ENTRE ÀS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO VISANDO DIAGNOSTICAR CRIAN
DE VISÃO PRECOCEMENTE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
542 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 800,00
543 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.060,00
544 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 300,00
TOTAL: 2.160,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0013 ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: ALOCAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE NA
ODONTOLOGIA.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
545 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
546 4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
547 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.240,00
TOTAL: 3.240,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0013 ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAR AÇÕES DE EDUCATIVAS E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, VISANDO EXCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
548 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
549 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
550 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.240,00
TOTAL: 3.240,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0013 ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES DE SAÚDE BUCAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
551 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
552 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000.000,00
553 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 700.000,00
554 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 280.000,00
555 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 270.000,00
556 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
557 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
558 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 80.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
559 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
560 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
561 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
562 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 140.000,00
TOTAL: 3.493.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0013 ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁR
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
563 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.100.000,00
564 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 835.000,00
565 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.604.0000600 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES 1.500.000,00
566 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.604.0000600 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES 276.600,00
567 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 381.400,00
568 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
569 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
570 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
571 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
572 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
573 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
TOTAL: 4.116.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0013 ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER ESF DO MUNICÍPIO EM PLENO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES, OFERTANDO À POPULAÇÃO AÇÕES E SERVIÇO
EFICÁCIA E EFICIÊNCIA.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
574 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 265.750,00
575 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 790.450,00
576 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 3.000.000,00
577 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.621.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA 650.000,00
578 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.644.400,00
579 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.313.900,00
580 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.621.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA 141.000,00
581 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 82.100,00
582 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
583 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 9.600,00
584 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 328.900,00
585 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 200.000,00
586 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.621.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA 60.000,00
587 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.621.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA 50.000,00
588 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 300.000,00
589 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 789.200,00
590 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
591 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.781.600,00
592 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.621.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA 50.000,00
593 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 500.000,00
594 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 130.000,00
595 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.200,00
596 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
TOTAL: 14.097.600,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0013 ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
20334 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMARIA EAP
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: : AMPLIAR E QUALIFICAR A COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO
ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), PROMOVENDO O ACESSO CONTINUO E RESOLUTIVO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
597 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
598 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.500,00
599 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
603 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
604 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.160,00
601 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
602 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.000,00
TOTAL: 17.160,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10343 AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULÂNCIA E MICRO ONIBUS
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: ATENDER OS USUARIOS DA REDE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
749 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500.000,00
TOTAL: 500.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA MELHOR ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO, OBJETIVANDO A INTEGRAÇÃO DA REDE DE SERVIÇ
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 46 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
746 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.601.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE EST 1.080,00
747 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 149.116,94
748 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 493.582,01
TOTAL: 643.778,95
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10477 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMP
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: ASSEGURAR UMA SAÚDE HUMANIZADA E ORIENTADA PARA UMA VIDA SAUDÁVEL E DO BEM ESTAR DA POPULAÇÃO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
608 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 105.129,00
609 4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 50.000,00
610 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 450.000,00
TOTAL: 605.129,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10499 PROGRAMA FILA ZERO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS, CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES COMPLEMENTARES, CONFORME DEMANA REPRIMIDA
REGULAÇÃO DE DIAMANTINO/MT.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
611 3.3.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTAO 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 266.444,00
TOTAL: 266.444,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 47 /
90
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR E ADEQUAR A ESTRUTURA FÍSICA, ATRAVÉS DE REPAROS NAS UNIDADES ESPECIALIZADAS DA MÉDIA E ALTA CO
AUMENTAR A COBERTURA E PROMOVER ACESSO E ASSISTENCIA DE QUALIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
612 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.226,88
613 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
614 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
615 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.226,88
616 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 513.343,22
TOTAL: 525.796,98
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO AS ATIVIDADES DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO, COM RH, MATERIAIS DE CONSUMO, Á
TELEFONE, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, TRANSPORTE, DENTRE OUTROS, PROPORCIONANDO AOS MUNÍCIPES MELHORIAS NA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
617 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
618 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000.000,00
619 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 180.000,00
620 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
621 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
622 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 33.000,00
623 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.000,00
624 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
625 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
626 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 30.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 48 /
90
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
627 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 15.000,00
628 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
TOTAL: 1.271.500,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER O FUNCIONAMENTO PLENO DO CAPS COM RH, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, ÁGUA, LUZ, TELEFONE, SISTEMA DE I
TRANSPORTE DENTRE OUTROS, PARA OFERECER COM MAIS QUALIDADE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A POPULAÇÃO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
629 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
630 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 736.900,00
631 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 14.300,00
632 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.200,00
633 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
634 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
635 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 7.000,00
636 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 10.000,00
637 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
638 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 204.000,00
639 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 300.000,00
640 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.080,00
641 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 256.000,00
TOTAL: 1.541.480,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
20292 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA R PRONTO ATEN
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 49 /
90
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: VISA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE HOSPITAL/PA, GARANTNDO A ASSISTENCIA DE URGENCIA E EMERGEN
USUÁRIOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
642 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.928.297,87
643 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 6.017.786,92
644 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 602.134,58
645 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 300.000,00
646 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 548.277,81
647 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.400,00
648 3.3.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTAO 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.000.000,00
649 3.3.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTAO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 105.581,32
650 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 12.400,00
651 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.250.517,67
652 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.495.483,02
653 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 20.800,00
654 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 100.000,00
655 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 400.000,00
656 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 570.000,00
657 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 123.224,57
658 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.820.775,43
TOTAL: 20.300.679,19
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES AT (MANTER O FUNCIONAMENTO PLENO DA AT COM RH, MATERIAI
ÁGUA, LUZ, TELEFONE, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, TRANSPORTE, DENTRE OUTROS PARA GARANTIR ASSISTÊNCIA TRANSFU
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 50 /
90
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
QUALIDADE A POPULAÇÃO E PR
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
659 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
660 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 100.000,00
661 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 21.000,00
662 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.000,00
663 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
664 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
665 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
666 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
667 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
668 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.000,00
TOTAL: 143.500,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER EM FUNCIONAMENTO O LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMO SUPOR
DOENÇAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
673 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 42.500,00
670 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 240.000,00
671 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 140.000,00
672 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 59.400,00
674 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
675 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.300,00
676 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 80.000,00
677 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 120.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
678 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.000,00
679 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
680 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 50.000,00
681 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.000,00
TOTAL: 743.200,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, OPORTUNIZANDO A POPULAÇÃO AT
E ALTA COMPLEXIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
683 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 172.800,00
684 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 79.657,20
TOTAL: 252.457,20
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXIDADE EMAD
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLANTAR, MANTER E QUALIFICAR AS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE ATENÇÃO INTEGRAL, HUMANIZADA E RESOLUTIV
CONDIÇÕES CRÔNICAS OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
685 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 300.000,00
686 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 450.000,00
TOTAL: 750.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: REGISTRAR OS GASTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
687 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 385.000,00
688 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 300.000,00
TOTAL: 685.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
20335 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SANITARIO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO, E QUALIFICAÇÃO DO TRANSPO
PROMOVENDO EQUIDADE, SEGURANÇA E CONTINUIDADE DO CUIDADO NO SUS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
689 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 40.000,00
690 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 56.480,00
691 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
TOTAL: 106.480,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FAR
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR O ACESSO CONTÍNUO E GRATUITO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS, ASSEGURANDO A GESTÃO
EFICIENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SUS, DESDE A AQUISIÇÃO ATÉ A DISPENSAÇÃO E O USO RACIONAL DOS
PRODUTOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: EQUIPAR A FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, PARA MELHORAR O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E TRABALHO DOS SERVIDORES
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
692 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.700,00
TOTAL: 2.700,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
20325 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR O ACESSO CONTÍNUO E GRATUITO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS, ASSEGURANDO A GESTÃO
EFICIENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SUS, DESDE A AQUISIÇÃO ATÉ A DISPENSAÇÃO E O USO RACIONAL DOS
PRODUTOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: VISA ATENDER A POPILAÇÃO COM MEDICAMENTOS DA REDE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
693 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
694 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 630.000,00
695 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 100.000,00
705 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 6.200,00
697 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
698 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.500,00
699 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
703 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.600.0000602 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMAC 160.000,00
704 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 280.000,00
778 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.621.0000602 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ASSIST. FARMACEUTICA 97.700,00
TOTAL: 1.283.400,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0016 VIGILANCIA EM SAÚDE
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
20298 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM FOCO NA
PREVENÇÃO DE RISCOS, CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE, COM O OBJETIVO DE CONTROLAR OCORRÊN
TRANSMISSÃO DE DOENÇAS BEM COMO MINIMIZAR RISCOS.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
706 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
707 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 262.000,00
708 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 50.000,00
709 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.700,00
710 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.080,00
711 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 900,00
712 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.600,00
713 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
714 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 36.000,00
TOTAL: 358.780,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0016 VIGILANCIA EM SAÚDE
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA E
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM FOCO NA
PREVENÇÃO DE RISCOS, CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA.
OBJETIVO DA AÇÃO: EQUIPAR AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
715 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.080,00
TOTAL: 1.080,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0016 VIGILANCIA EM SAÚDE
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHAD
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM FOCO NA
PREVENÇÃO DE RISCOS, CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER A VIGILÂNCIA AMBIENTAL DE BAIXA E MEDIA COMPLEXIDADE, OBJETIVANDO CONTROLAR OCORRENCIAS E TRANSM
BEM COMO MINIMIZAR RISCOS, E MANTER AS AÇÕES DE CONTROLE SANITÁRIO NO SENTIDO DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E
DOS TRABALHADORES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
716 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 219.800,00
717 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 805.200,00
718 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.600.0000605 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚD 194.400,00
719 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 234.600,00
720 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 19.500,00
721 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
722 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
723 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
724 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 110.000,00
TOTAL: 1.600.500,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0016 VIGILANCIA EM SAÚDE
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM FOCO NA
PREVENÇÃO DE RISCOS, CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA.
OBJETIVO DA AÇÃO: REDUZIR AS INFECÇÕES PELO HIV E OUTRAS DST, AUMENTAR O ACESSO AO DIAGNÓSTICO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
725 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
726 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 600.000,00
727 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 106.400,00
728 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 6.500,00
729 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
730 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 6.200,00
731 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
732 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
733 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 117.400,00
734 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 600,00
TOTAL: 850.100,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0016 VIGILANCIA EM SAÚDE
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
20337 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATA AS ENDEMIAS -ACE
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM FOCO NA
PREVENÇÃO DE RISCOS, CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA.
OBJETIVO DA AÇÃO: ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, COM FOCO NA
E REDUÇÃO DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS POR MEIO DA VIGILÂNCIA ATIVA E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
735 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.604.0000605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMB 255.000,00
736 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.604.0000605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMB 35.000,00
737 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.604.0000605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMB 10.000,00
738 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.604.0000605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMB 30.000,00
739 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.604.0000605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMB 25.000,00
740 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
TOTAL: 360.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
0014 GESTÃO DO SUS
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
002 CONSELHO MUNIC SAUDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DIRETA DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NAS QUESTÕES RELATIVAS Á SAÚDE DA POPULAÇÃ
DISPONIBILIZAR DE SUPORTE FINANCEIRO E LOGÍSTICO, APÓS DELIBERAÇÃO DO CMS PARA PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHE
EVENTOS RELACIONADOS A PART
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
741 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
742 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
743 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
744 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
745 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 93.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 110.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 65.535.707,08
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20143 SINE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA, O ENCAMINHAMENTO AO MERCADO DE TRABALHO E O ACESSO A PROGRA
PROFISSIONAL, COM FOCO NA INCLUSÃO PRODUTIVA E NA GERAÇÃO DE RENDA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULN
SOCIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
182 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
183 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
184 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
185 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
186 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 15.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, ASSEGURAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIV
DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
187 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.379.500,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
188 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 375.500,00
189 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
190 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
191 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
192 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
193 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.225.000,00
194 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
195 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00
196 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
197 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
198 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
199 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
200 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
201 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
202 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 7.000.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10508 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
203 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
204 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
205 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
206 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
207 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
TOTAL: 10.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
20347 MANUTENÇÃO COM A PARCERIA DE APOIO À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO A PARCERIAS PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTIST
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
210 3.3.90.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00
TOTAL: 120.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS
10504 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: CAPACITAR MULHERES EM VULNERABILIDADE SOCIAL PARA O MERCADO DE TRABALHO;
REALIZAR TREINAMENTOS OCUPACIONAIS VOLTADOS PARA A GERAÇÃO DE RENDA DE MULHERES;
EDUCAR E CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO FEMININA A RESPEITO DOS SEUS DIREITOS;
VALORIZAR A COMUNIDADE DE MÃES E PRESTAR APOIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE;
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
211 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
212 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
213 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
214 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
215 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS
20181 MANUTENÇÃO COM O CONVENIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: OFERECER PROTEÇÃO SOCIAL POR MEIO DE ATIVIDADES A PESSOA DEFICIENTE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
208 3.3.90.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 192.000,00
TOTAL: 192.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS
20184 PARCERIAAS ( LAR SÃO ROQUE)
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROPORCIONAR A PARCERIA ASSEGURANDO A OFERTA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL HUMANIZADO PARA PESSOAS IDO
VULNERABILIDADE, ABANDONO OU RISCO SOCIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
209 3.3.90.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 312.000,00
TOTAL: 312.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
20320 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON)
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER E FORTALECER AS AÇÕES DO PROCON MUNICIPAL, PROMOVENDO A DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES,
CONFLITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, CONTRIBUINDO PARA O EQUILÍBR
COMERCIAIS E PARA A CIDADANIA PLENA DOS MUNÍCIPES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
216 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
217 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
218 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
219 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
220 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 11.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
002 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20340 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
OBJETIVO DO PROGRAMA: OFERECER ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA, GARANTINDO A CORRETA IDENTIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO, PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL.
OBJETIVO DA AÇÃO: EXECUTAR AÇÕES DE GESTÃO LOCAL DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, GARANTINDO A INCLUSÃO, AT
CADASTRAL E ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
221 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
222 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 9.000,00
223 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 30.000,00
224 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
225 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
226 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
227 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 20.000,00
228 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 9.000,00
229 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 25.000,00
TOTAL: 110.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
002 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20338 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR A MANUTENÇÃO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
ATENDIDA
OBJETIVO DA AÇÃO: ASSEGURAR A GESTÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
230 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
231 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
232 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 15.000,00
233 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
234 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
235 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 40.000,00
236 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
237 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 20.000,00
TOTAL: 92.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
002 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20339 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR A MANUTENÇÃO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
ATENDIDA
OBJETIVO DA AÇÃO: CONSOLIDAR A GESTÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROMOVENDO O APER
INSTRUMENTOS DE GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SUAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
238 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
239 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
240 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
241 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
242 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
243 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
TOTAL: 6.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
002 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20344 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA)
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR A MANUTENÇÃO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
ATENDIDA
OBJETIVO DA AÇÃO: ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DA SOCIEDADE NA FORMULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS PO
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
244 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
245 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 4.000,00
246 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
247 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
248 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
249 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
TOTAL: 25.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0021 PRIMEIRA INFANCIA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
002 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
20345 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESTINA-SE À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO E CUIDADO ÀS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, PRIORIZANDO A PROTEÇÃO
SOCIAL E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES. O PROGRAMA BUSCA ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA
INFÂNCIA, ESPECIALMENTE PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, POR MEIO DE VISITAS DOMICILIARES
DE VÍNCULOS FAMILIARES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
250 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 52.050,00
251 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.050,00
252 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.800,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
253 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 14.000,00
254 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
255 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
256 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 20.000,00
257 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
258 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
259 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 18.100,00
260 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
TOTAL: 134.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
002 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
20343 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
OBJETIVO DO PROGRAMA: ADMINISTRAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, ASSEGURANDO RESPOSTAS RÁPIDAS A SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: ATENDER SITUAÇÕES EMERGENCIAIS DE RISCO PESSOAL E SOCIAL COM APOIO FINANCEIRO OU MATERIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
262 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 596.000,00
263 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00
261 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
264 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 702.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0022 PROCAD-SUAS
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
002 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
20346 PROCADSUAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER O CADASTRO ÚNICO, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE REALIZAR O CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, INCLUINDO A
BUSCA ATIVA DE FAMÍLIAS VULNERÁVEIS
OBJETIVO DA AÇÃO: CAPACITAR TRABALHADORES, GESTORES E CONSELHEIROS DO SUAS, CONTRIBUINDO PARA A QUALIFICAÇÃO DA OFERTA D
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
265 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
266 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
267 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
268 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
269 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
270 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
TOTAL: 12.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
002 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS
20341 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A INCLUSÃO E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PROMOVENDO O
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMÍLIARES E COMUNITÁRIOS, POR MEIO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E AÇÕES PREVENTIVAS DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO DA AÇÃO: DESENVOLVER AÇÕES DE PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO POR MEIO DO FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES
PROMOVENDO O ACESSO A DIREITOS E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
271 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
272 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 16.000,00
273 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 40.000,00
274 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
275 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
276 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
277 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
278 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 15.000,00
279 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 50.000,00
280 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
281 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.200,00
TOTAL: 183.200,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
002 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS
20342 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MA
OBJETIVO DO PROGRAMA: OFERECER ATENDIMENTO A FAMÍLAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, CUJO DIREITOS FORAM VIOLADOS OU
AMEAÇÃDOS, POR MEIO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO DA AÇÃO: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DECORRENTE DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, P
OFERTA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
282 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
283 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
285 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
286 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 25.000,00
287 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
288 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 15.000,00
289 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
290 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 25.000,00
291 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 26.000,00
292 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
TOTAL: 118.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
003 CONSELHO TUTELAR
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
20186 CONSELHO TUTELAR.
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR O SUPORTE NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, COM ESTRUTURA FÍSICA, RECURSOS HU
PARA QUE O ÓRGÃO POSSA EXERCER PLENAMENTE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS NA PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA
ADOLESCENTE, CONFORME PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA).
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
293 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
294 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41.000,00
295 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
296 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
297 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
298 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
299 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 365.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 9.412.200,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27 DESPORTO E LAZER
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, VISAR MANTER MANTER O BOM ATENDIMENTO E ANDAMENTO DAS AÇOES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
300 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.293.350,00
301 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 271.650,00
302 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
303 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
304 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
305 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 365.000,00
306 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
307 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
308 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.050.000,00
309 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
310 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 530.000,00
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90
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
311 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
312 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
313 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
314 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
315 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
TOTAL: 3.790.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27 DESPORTO E LAZER
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10509 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
316 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
317 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
318 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
319 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
320 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27 DESPORTO E LAZER
0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE AMPLIEM O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA,
INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE PREVENTIVA E FORMAÇÃO CIDADÃ, COM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E EVENTOS
COMUNITÁRIOS.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: CONSERVAR E MELHORAR A CAPACIDADE FUNCIONAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
321 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
322 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
323 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 200.000,00
324 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 143.840,00
TOTAL: 388.840,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27 DESPORTO E LAZER
0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE AMPLIEM O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA,
INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE PREVENTIVA E FORMAÇÃO CIDADÃ, COM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E EVENTOS
COMUNITÁRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: INTEGRAÇÃO DE TODA SOCIEDADE, FOMENTO DO COMERCIO LOCAL, PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DA PRA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
325 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
326 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 67.200,00
TOTAL: 97.200,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27 DESPORTO E LAZER
0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
20232 INCENTIVO AO ESPORTISTA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE AMPLIEM O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA,
INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE PREVENTIVA E FORMAÇÃO CIDADÃ, COM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E EVENTOS
COMUNITÁRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: FOMENTAR ATLETAS E EQUIPES QUE PARTICIPAM DE COMPETIÇÕES NO CENÁRIO ESTADUAL E NACIONAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
327 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.560,00
328 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.560,00
TOTAL: 15.120,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27 DESPORTO E LAZER
0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
10480 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE AMPLIEM O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA,
INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE PREVENTIVA E FORMAÇÃO CIDADÃ, COM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E EVENTOS
COMUNITÁRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: DAR SUPORTE TÉCNICO, LOGÍSTICO E/OU FINANCEIRO ÀS INICIATIVAS ESPORTIVAS E DE LAZER PARA AMPLIAÇÃO DO ACES
POPULAÇÃO AO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
329 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
330 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 140.000,00
331 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 150.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 4.446.160,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROVER A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS EFICIENTES E EFICAZES, DE SISTEMAS CORPO
INTELIGENTES, PROCESSOS OTIMIZADOS E EQUIPAMENTOS MODERNOS CAPAZES DE PERMITIR A IMPLANTAÇÃO DO MODEL
ORIENTADO PARA RESULTADOS E A
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
332 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
333 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 26.000,00
334 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 136.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10489 MANUTENÇÃO COM CONVENIOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: TRANSFERIR RECURSOS PARA CONSEGUE A TUTULO DE CONTRIBUIÇÃO, VISANDO AJUDA FINANCEIRA PARA O FORTALECIM
MUNICIPAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
335 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 192.600,00
TOTAL: 192.600,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR O DESEMPENHO DA GESTÃO PATRIMONIAL, DE AQUISIÇÕES E DE DOCUMENTOS, INSTRUMENTALIZANDO A EXEC
PÚBLICAS SISTÊMICAS E FINALÍSTICAS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
336 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.500,00
337 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.500,00
338 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00
TOTAL: 125.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE AD
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: EXECUTAR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, VISANDO A DIVULGAÇÃO DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS E SERVIÇOS DO GOVERNO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
339 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV
ÓRGÃOS/ENTIDADES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
340 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.010.000,00
341 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 421.400,00
342 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
343 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
344 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
345 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00
346 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
347 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 65.000,00
348 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00
349 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 260.000,00
350 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 180.000,00
351 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
352 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL: 6.876.400,00
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 73 /
90
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS OU PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
353 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 180.000,00
TOTAL: 180.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20316 BENEFÍCIOS LEGAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: CONCESSÃO DOS SEGUINTES BENEFÍCIOS:
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - CONCESSÃO EM CARÁTER INDENIZATÓRIO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIP
AUXÍLIO-SAÚDE- CONCESSÃO EM CARÁTER INDENIZATÓRIO DO AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
354 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
355 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
TOTAL: 150.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10510 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
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90
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
356 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
357 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
358 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
359 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
360 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
20173 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICI
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PRESTADOS PELO ÓRGÃO POR MEIO DA FORMAÇÃO E APER
CONTÍNUO DE SEUS SERVIDORES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
361 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
362 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
363 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
364 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 27.000,00
TOTAL: 130.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 7.895.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 ADMINISTRAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJA
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 75 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA, GARANTIR, O USO DOS RECURSOS PÚBLICOS COM TRANSPARÊNCIA. APRIMO
DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DAS AÇÕES DO MUNICÍPIO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
365 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 380.000,00
TOTAL: 380.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 ADMINISTRAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NOS ÓRGÃ
MUNICIPAIS/ENTIDADES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
366 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
367 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.873.578,00
368 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 395.000,00
369 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
370 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
371 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
372 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
373 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
374 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
375 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 150.000,00
376 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
377 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00
378 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 300.000,00
379 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 240.000,00
380 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00
381 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
382 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
383 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
384 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 50.000,00
385 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 4.883.578,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 ADMINISTRAÇÃO
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10511 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
386 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
387 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
388 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
389 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
390 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 ADMINISTRAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: DESENVOLVER PROGRAMAS E AÇÕES VISANDO O AUMENTO NA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
391 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.874,40
392 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.874,40
TOTAL: 45.748,80
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 ADMINISTRAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE MODERNOS EQU
SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL, RECUPERAÇÃO DE ATIVOS TRIBUTÁRIOS
TRIBUTÁRIOS, REDESENHOS DE PRO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
393 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 55.883,20
TOTAL: 55.883,20
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 ADMINISTRAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
20174 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICI
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PRESTADOS PELO ÓRGÃO POR MEIO DA FORMAÇÃO E APER
CONTÍNUO DE SEUS SERVIDORES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
394 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.500,00
395 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 52.000,00
396 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 82.300,00
TOTAL: 157.800,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: CUMPRIR CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÃO, JUROS, COMISSÕES E OUTRAS DESPESAS DECORRE
INTERNA.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
397 3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
TOTAL: 250.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
20258 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: ASSEGURAR A CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIÇO PÚBLICO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
398 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.115.000,00
TOTAL: 2.115.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
20260 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A REDE ENERGIA (ENERGISA
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 79 /
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: REGULARIZAR DÉBITOS CONTRAÍDOS JUNTO A REDE ENERGIA, COM INTUITO DE DIMINUIR O ENDIVIDAMENTO E MANTER O
FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
404 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: REGULARIZAR DÉBITOS FISCAIS CONTRAÍDOS JUNTO AO INSS, COM INTUITO DE DIMINUIR O ENDIVIDAMENTO E MANTER
FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
405 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.650.000,00
TOTAL: 3.650.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, TENDO EM VISTA A EXEC
CONDENATÓRIAS TRANSITADAS EM JULGADO PROFERIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIP
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
400 3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
401 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
402 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 151.280,00
TOTAL: 2.151.280,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: ATENDER PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
403 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
TOTAL: 150.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 13.944.290,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
04 ADMINISTRAÇÃO
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 CULTURA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10513 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
406 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
407 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
408 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
409 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
410 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
04 ADMINISTRAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISM
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, MANUTENÇÃO DAS DESPESAS RECORRENTES, PESSOAL E ENCARGOS MAN
DESPESAS RECORRENTES, PESSOAL E ENCARGOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
411 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
412 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 190.000,00
413 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
414 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
415 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
416 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
417 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00
418 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
419 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
420 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 211.000,00
421 3.3.90.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
422 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
423 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
424 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 2.370.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13 CULTURA
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 CULTURA
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROVER AÇÕES QUE CONTEMPLEM A PRESERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, BEM COMO A
ARQUIVAMENTO DE ACERVOS HISTÓRICOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
425 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
426 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
427 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
TOTAL: 150.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13 CULTURA
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS.
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: AQUISIÇÃO DE NOVOS EXEMPLARES CONSIDERANDO 30% DE AUTORES LOCAIS E REGIONAIS.
PROMOVER INCLUSÃO SOCIAL E DIGITAL GARANTINDO ACESSO A AUDIO BOOKS, LIBRA E BRAILE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
428 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
429 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 100.000,00
TOTAL: 200.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13 CULTURA
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
20303 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO DE CULTURA E TURISMO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A PARTICIPAÇÃO E MAIOR PROXIMIDADE DOS CONSELHOS NAS AÇÕES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
430 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
431 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
TOTAL: 20.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13 CULTURA
0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
20302 PROMOÇÃO DA CULTURA , EVENTOS E FOMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS D
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL E O FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL COMO EIXOS ESTRATÉGICOS DE IDENTIDADE,
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, POR MEIO DE EVENTOS, PATRIMÔNIOS CULTURAIS, CAPACITAÇÃO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: FORTALECER A CULTURA DO MUNICIPIO POR MEIO DE AÇÕES DE EVENTOS COMEMORATIVOS, PROJETOS CONTÍNUOS E VAL
ARTISTAS LOCAIS E REGIONAIS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
432 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
441 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00
434 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
435 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
436 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 300.000,00
437 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
438 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.719.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399 50.000,00
439 3.3.90.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.719.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399 50.000,00
440 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.719.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399 80.800,00
442 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
443 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
444 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.715.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º AUDIOVISUAL 100,00
TOTAL: 574.900,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13 CULTURA
0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
20317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL E O FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL COMO EIXOS ESTRATÉGICOS DE IDENTIDADE,
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, POR MEIO DE EVENTOS, PATRIMÔNIOS CULTURAIS, CAPACITAÇÃO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VITRINE DO ARTESANATO LOCAL E REGIONAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
445 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
446 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 65.000,00
447 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
002 TURISMO
695 TURISMO
20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO, ADEQUAR OS ESPAÇOS EXISTENTE
ESPAÇOS COM SINALIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE TURÍSTICA ADEQUADA, ADOTANDO VISÃO INTEGRADORA DE ESPAÇOS, BEM
A DEPARTAMENTO MU
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
448 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
449 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
450 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
002 TURISMO
695 TURISMO
20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (C
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: AMPLIAR A OFERTA DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS EM PONTOS CHAVES, POR MEIO DE FOLDERS, CARDS, MAPAS DE SINALIZ
CRIAÇÃO DE NOVAS ROTAS TURÍSTICAS E CAPACITAÇÃO DE NOVOS EMPREEENDEDORES DO RAMO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
451 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.000,00
452 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
453 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
454 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
455 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
TOTAL: 75.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
002 TURISMO
695 TURISMO
20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL E O FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL COMO EIXOS ESTRATÉGICOS DE IDENTIDADE,
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, POR MEIO DE EVENTOS, PATRIMÔNIOS CULTURAIS, CAPACITAÇÃO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A DIVULGAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DAS RIQUEZAS E POTENCIAIS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO NOS MERCAD
REGIONAL, NACIONAL E INTERNACIONAL, BEM COMO APOIAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTIC
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
456 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
457 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
458 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 70.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 3.664.900,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
04 ADMINISTRAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAR ESTUDOS E AÇÕES PARA REVISAR OS PLANOS DIRETOR E DE MOBILIDADE URBANA, BEM COMO CONSTRUIR O PL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, EM CONSONÂNCIA COM SUAS VOCAÇÕES E POTENCIALIDADES, COM SINERGIA DO
POLÍTICAS, DESCONCENTRAÇÃO DO D
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
460 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
464 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 150.000,00
461 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 200.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 86 /
90
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
462 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 500.000,00
463 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
TOTAL: 1.000.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
04 ADMINISTRAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV
ÓRGÃOS/ENTIDADES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
465 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
466 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
467 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
468 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
469 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
470 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
471 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
472 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
473 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 278.116,00
474 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 221.884,00
475 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
476 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
477 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00
478 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 2.132.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
04 ADMINISTRAÇÃO
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10514 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
479 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
480 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
481 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
482 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
483 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 6.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
04 ADMINISTRAÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSAVEL
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICI
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PRESTADOS PELO ÓRGÃO POR MEIO DA FORMAÇÃO E APER
CONTÍNUO DE SEUS SERVIDORES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
484 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
485 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
486 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 88 /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 50.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
15 URBANISMO
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
452 SERVIÇOS URBANOS
10482 TITULA DIAMANTINO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: ESTABELECER UM SISTEMA TERRITORIAL INTEGRADO, ORDENADO,INCLUSIVO, SUSTENTAVEL E SEGURO CENTRADO NOS DI
COLETIVOS.
IMPLEMENTAR MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
487 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
488 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.500,00
489 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
490 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
TOTAL: 41.000,00
ÓRGÃO:
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
22 INDÚSTRIA
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE:
SUBFUNÇÃO:
AÇÃO:
001 GABINETE DO SECRETARIO
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
10505 IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIAMANTINO.
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIAMANTINO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
491 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
492 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 10.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 3.239.000,00
TOTAL GERAL: 229.535.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 89 /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
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QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ARRelatorio_Orcamento_8_1 Página: 90 /
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RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 9 de Outubro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 5º Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO PPA LDO LOA
10001 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO 1,00
400.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
400.000,00 400.000,00
-
10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 1,00
130.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
130.000,00 130.000,00
-
10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 112,00
300.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
112,00
300.000,00 300.000,00
-
10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA 12,00
300.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
300.000,00 300.000,00
-
10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS 12,00
250.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
250.000,00 250.000,00
-
10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 1,00
150.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
150.000,00 150.000,00
-
10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 1,00
100.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
100.000,00 100.000,00
-
20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO 12,00
10.250.255,63
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
10.250.255,63 10.250.255,63
-
20002 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 12,00
100.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
100.000,00 100.000,00
-
20003 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMARA MIRIM 12,00
19.500,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
19.500,00 19.500,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
176,00
11.999.755,63
176,00
11.999.755,63
-
11.999.755,63
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSAVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 1
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RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 9 de Outubro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 5º Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE 12,00
3.946.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
3.946.000,00 3.946.000,00
-
20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO 12,00
500.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
500.000,00 500.000,00
-
20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SO 12,00
50.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
50.000,00 50.000,00
-
20349 GESTÃO DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING 12,00
4.500,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
4.500,00 4.500,00
-
20350 COMUNICAÇÃO DIGITAL ESTRUTURANTE E MODERNA 12,00
4.500,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
4.500,00 4.500,00
-
20351 IDENTIDADE VISUAL E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PERMANENTE 12,00
3.500,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
3.500,00 3.500,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
72,00
4.508.500,00
72,00
4.508.500,00
-
4.508.500,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10506 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1,00
5.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
5.000,00 5.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
1,00
5.000,00
1,00
5.000,00
-
5.000,00
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSAVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS 1,00
7.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
7.000,00 7.000,00
-
20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 12,00
4.525.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
4.525.000,00 4.525.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
13,00
4.532.000,00
13,00
4.532.000,00
-
4.532.000,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 2
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Quinta-feira, 9 de Outubro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 5º Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
AÇÃO PPA LDO LOA
10507 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1,00
5.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
5.000,00 5.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
1,00
5.000,00
1,00
5.000,00
-
5.000,00
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
AÇÃO PPA LDO LOA
10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL/AEREOPORTO MUNICIPAL 12,00
5.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
5.000,00 5.000,00
-
10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL/MONITORAMENTO E VIGILANCIA SANIT 1,00
100.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
100.000,00 100.000,00
-
10439 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 12,00
45.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
45.000,00 45.000,00
-
10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL 12,00
150.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
150.000,00 150.000,00
-
10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS/TRANSBORDO DO LIXAO 12,00
204.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
204.000,00 204.000,00
-
10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 1,00
10.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
10.000,00 10.000,00
-
10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL 12,00
50.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
50.000,00 50.000,00
-
10501 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DESTINAÇÃO DO LIXO 12,00
100.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
100.000,00 100.000,00
-
20235 CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL E PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANAS 1,00
50.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
50.000,00 50.000,00
-
20236 RESILIÊNCIA AMBIENTAL , SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL , PREVENÇÃO E CONTRO 5,00
50.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
5,00
50.000,00 50.000,00
-
20239 FOMENTO ÁS CADEIAS PRODUTIVAS 12,00
215.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
215.000,00 215.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
92,00
979.000,00
92,00
979.000,00
-
979.000,00
PROGRAMA: 0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 9 de Outubro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 5º Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
AÇÃO PPA LDO LOA
20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL 1,00
300.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
300.000,00 300.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
1,00
300.000,00
1,00
300.000,00
-
300.000,00
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
AÇÃO PPA LDO LOA
20330 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL 12,00
100.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
100.000,00 100.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
12,00
100.000,00
12,00
100.000,00
-
100.000,00
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSAVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS 12,00
10.165.202,29
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
10.165.202,29 10.165.202,29
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
12,00
10.165.202,29
12,00
10.165.202,29
-
10.165.202,29
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PREDOS PUBLICOSE TODO ESPAÇO PUBLICO 12,00
254.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
254.000,00 254.000,00
-
10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA PÚB 12,00
311.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
311.000,00 311.000,00
-
10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OFERTA E ADEQUAÇÃO DE 50,00
2.937.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
50,00
2.937.000,00 2.937.000,00
-
10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO 1,00
382.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
382.000,00 382.000,00
-
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 4
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 9 de Outubro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 5º Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA 12,00
202.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
202.000,00 202.000,00
-
20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 12,00
3.000.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
3.000.000,00 3.000.000,00
-
20250 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA MUNICIPAL 12,00
400.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
400.000,00 400.000,00
-
20251 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO 12,00
5.760.363,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
5.760.363,00 5.760.363,00
-
20348 INFRAESTRUTURA URBANA PARA MOBILIDADE E LAZER 1,00
67.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
67.000,00 67.000,00
-
20352 MANUTENÇÃO DO TRANSITO 12,00
16.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
16.000,00 16.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
136,00
13.329.363,00
136,00
13.329.363,00
-
13.329.363,00
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
20332 MANUTENÇÃO DE MOBILILIDADE URBANA E ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 12,00
2.470.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
2.470.000,00 2.470.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
12,00
2.470.000,00
12,00
2.470.000,00
-
2.470.000,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 FUEFUM
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSAVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
10503 AQUISIÇAO DE VEICULOS/ONIBUS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇAO 5,00
300.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
5,00
300.000,00 300.000,00
-
20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 12,00
50.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
50.000,00 50.000,00
-
20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12,00
14.741.550,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
14.741.550,00 14.741.550,00
-
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 5
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 9 de Outubro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 5º Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
29,00
15.091.550,00
29,00
15.091.550,00
-
15.091.550,00
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10431 PREMIAÇÕES - INCENTIVO A PRÁTICA E PROJETOS EDUCATIVOS POR PROFESSORES E ALUNOS. 12,00
60.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
60.000,00 60.000,00
-
20199 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 12,00
600.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
600.000,00 600.000,00
-
20201 APOIO A MORADIA 1,00
10.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
10.000,00 10.000,00
-
20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA 10,00
270.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
10,00
270.000,00 270.000,00
-
20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB 12,00
300.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
300.000,00 300.000,00
-
20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR 12,00
5.719.800,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
5.719.800,00 5.719.800,00
-
20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS. 12,00
10.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
10.000,00 10.000,00
-
20209 AÇOES DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO /MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O EJA 12,00
10.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
10.000,00 10.000,00
-
20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 12,00
4.864.870,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
4.864.870,00 4.864.870,00
-
20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL NA EDUCAÇÃO 12,00
20.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
20.000,00 20.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
107,00
11.864.670,00
107,00
11.864.670,00
-
11.864.670,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10096 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS 5,00
10.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
5,00
10.000,00 10.000,00
-
10434 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES. 12,00
500.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
500.000,00 500.000,00
-
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 6
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 9 de Outubro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 5º Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
17,00
510.000,00
17,00
510.000,00
-
510.000,00
UNIDADE: 002 FUNDEB
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
20217 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 70 % - FUNDEB 12,00
10.566.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
10.566.000,00 10.566.000,00
-
20218 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 30 % - FUNDEB 12,00
1.205.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
1.205.000,00 1.205.000,00
-
20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFA 12,00
4.059.900,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
4.059.900,00 4.059.900,00
-
20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇÃO INFA 12,00
4.375.800,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
4.375.800,00 4.375.800,00
-
20221 REMUNERAÇÃO DE SERV. MUNICIPAIS E ENC. SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUC. INFANTIL – PRÉ-ESCO 12,00
6.661.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
6.661.000,00 6.661.000,00
-
20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFA 12,00
70.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
70.000,00 70.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
72,00
26.937.700,00
72,00
26.937.700,00
-
26.937.700,00
UNIDADE: 003 CONVENIOS
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO
AÇÃO PPA LDO LOA
10493 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 6,00
8.000.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
6,00
8.000.000,00 8.000.000,00
-
10495 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 12,00
1.920,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
1.920,00 1.920,00
-
10496 AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ONIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 12,00
600.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
600.000,00 600.000,00
-
20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL/EJA 10,00
178.890,00
Meta Física:
Meta Financeira:
10,00
178.890,00 178.890,00
-
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 7
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 9 de Outubro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 5º Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20267 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O SALARIO EDUCAÇÃO 12,00
1.500.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
1.500.000,00 1.500.000,00
-
20268 MANTER O CONVENIO COM TRANSPORTE ESCOLAR – SEDUC 12,00
1.832.600,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
1.832.600,00 1.832.600,00
-
20269 MANTER O CONVENIO COM O TRANSPORTE ESCOLAR COM O PNAT 12,00
111.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
111.000,00 111.000,00
-
20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA - PNAC - PRE ESCOLA / CRECHE 10,00
345.872,00
Meta Física:
Meta Financeira:
10,00
345.872,00 345.872,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
86,00
12.570.282,00
86,00
12.570.282,00
-
12.570.282,00
UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
20202 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 12,00
30.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
30.000,00 30.000,00
-
20214 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL 12,00
21.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
21.000,00 21.000,00
-
20216 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 12,00
4.444.590,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
4.444.590,00 4.444.590,00
-
20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA 12,00
200.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
200.000,00 200.000,00
-
20311 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12,00
384.130,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
384.130,00 384.130,00
-
20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA 12,00
150.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
150.000,00 150.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
72,00
5.229.720,00
72,00
5.229.720,00
-
5.229.720,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10111 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHES E PRÉ ESCOLA 12,00
800.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
800.000,00 800.000,00
-
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 8
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 9 de Outubro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 5º Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
12,00
800.000,00
12,00
800.000,00
-
800.000,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA: 0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
AÇÃO PPA LDO LOA
10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1,00
2.700,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
2.700,00 2.700,00
-
20325 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 12,00
1.283.400,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
1.283.400,00 1.283.400,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
13,00
1.286.100,00
13,00
1.286.100,00
-
1.286.100,00
PROGRAMA: 0013 ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO PPA LDO LOA
10463 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 7,00
436.553,00
Meta Física:
Meta Financeira:
7,00
436.553,00 436.553,00
-
10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA 1,00
108.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
108.000,00 108.000,00
-
10465 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA 12,00
61.306,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
61.306,00 61.306,00
-
10466 MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO 12,00
2.160,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
2.160,00 2.160,00
-
10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO 1,00
3.240,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
3.240,00 3.240,00
-
20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE 6,00
3.240,00
Meta Física:
Meta Financeira:
6,00
3.240,00 3.240,00
-
20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 12,00
3.493.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
3.493.000,00 3.493.000,00
-
20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS 12,00
4.116.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
4.116.000,00 4.116.000,00
-
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 9
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 5º Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF 12,00
14.097.600,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
14.097.600,00 14.097.600,00
-
20334 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMARIA EAP 12,00
17.160,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
17.160,00 17.160,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
87,00
22.338.259,00
87,00
22.338.259,00
-
22.338.259,00
PROGRAMA: 0014 GESTÃO DO SUS
AÇÃO PPA LDO LOA
10321 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA 1,00
71.600,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
71.600,00 71.600,00
-
10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS 1,00
13.500,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
13.500,00 13.500,00
-
20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 12,00
9.686.547,76
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
9.686.547,76 9.686.547,76
-
20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 12,00
504.500,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
504.500,00 504.500,00
-
20279 MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 12,00
6.135,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
6.135,00 6.135,00
-
20333 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU E BOMBEIROS 1,00
13.160,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
13.160,00 13.160,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
39,00
10.295.442,76
39,00
10.295.442,76
-
10.295.442,76
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AÇÃO PPA LDO LOA
10343 AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULÂNCIA E MICRO ONIBUS 1,00
500.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
500.000,00 500.000,00
-
10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1,00
643.778,95
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
643.778,95 643.778,95
-
10477 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2,00
605.129,00
Meta Física:
Meta Financeira:
2,00
605.129,00 605.129,00
-
10499 PROGRAMA FILA ZERO 12,00
266.444,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
266.444,00 266.444,00
-
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 10
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 5º Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS 1,00
525.796,98
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
525.796,98 525.796,98
-
20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR 12,00
1.271.500,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
1.271.500,00 1.271.500,00
-
20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS 12,00
1.541.480,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
1.541.480,00 1.541.480,00
-
20292 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA R PRONTO ATENDIMENTO 12,00
20.300.679,19
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
20.300.679,19 20.300.679,19
-
20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT 12,00
143.500,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
143.500,00 143.500,00
-
20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS MUNICIPAL 12,00
743.200,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
743.200,00 743.200,00
-
20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 12,00
252.457,20
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
252.457,20 252.457,20
-
20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXIDADE EMAD 12,00
750.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
750.000,00 750.000,00
-
20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS 12,00
685.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
685.000,00 685.000,00
-
20335 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SANITARIO 12,00
106.480,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
106.480,00 106.480,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
125,00
28.335.445,32
125,00
28.335.445,32
-
28.335.445,32
PROGRAMA: 0016 VIGILANCIA EM SAÚDE
AÇÃO PPA LDO LOA
10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1,00
1.080,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
1.080,00 1.080,00
-
20298 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA 12,00
358.780,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
358.780,00 358.780,00
-
20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR. 12,00
1.600.500,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
1.600.500,00 1.600.500,00
-
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 11
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 5º Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS 12,00
850.100,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
850.100,00 850.100,00
-
20337 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATA AS ENDEMIAS -ACE 12,00
360.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
360.000,00 360.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
49,00
3.170.460,00
49,00
3.170.460,00
-
3.170.460,00
UNIDADE: 002 CONSELHO MUNIC SAUDE
PROGRAMA: 0014 GESTÃO DO SUS
AÇÃO PPA LDO LOA
20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 12,00
110.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
110.000,00 110.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
12,00
110.000,00
12,00
110.000,00
-
110.000,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSAVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
10504 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 100,00
5.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
100,00
5.000,00 5.000,00
-
20143 SINE 12,00
15.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
15.000,00 15.000,00
-
20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 12,00
7.000.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
7.000.000,00 7.000.000,00
-
20320 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) 12,00
11.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
11.000,00 11.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
136,00
7.031.000,00
136,00
7.031.000,00
-
7.031.000,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10508 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1,00
10.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
10.000,00 10.000,00
-
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 12
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 5º Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
1,00
10.000,00
1,00
10.000,00
-
10.000,00
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO
AÇÃO PPA LDO LOA
20181 MANUTENÇÃO COM O CONVENIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 12,00
192.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
192.000,00 192.000,00
-
20184 PARCERIAAS ( LAR SÃO ROQUE) 12,00
312.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
312.000,00 312.000,00
-
20347 MANUTENÇÃO COM A PARCERIA DE APOIO À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA 12,00
120.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
120.000,00 120.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
36,00
624.000,00
36,00
624.000,00
-
624.000,00
UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
AÇÃO PPA LDO LOA
20341 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 12,00
183.200,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
183.200,00 183.200,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
12,00
183.200,00
12,00
183.200,00
-
183.200,00
PROGRAMA: 0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
AÇÃO PPA LDO LOA
20342 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 12,00
118.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
118.000,00 118.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
12,00
118.000,00
12,00
118.000,00
-
118.000,00
PROGRAMA: 0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
AÇÃO PPA LDO LOA
20340 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 12,00
110.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
110.000,00 110.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
12,00
110.000,00
12,00
110.000,00
-
110.000,00
PROGRAMA: 0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 13
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 5º Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
AÇÃO PPA LDO LOA
20343 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 12,00
702.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
702.000,00 702.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
12,00
702.000,00
12,00
702.000,00
-
702.000,00
PROGRAMA: 0021 PRIMEIRA INFANCIA
AÇÃO PPA LDO LOA
20345 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 12,00
134.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
134.000,00 134.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
12,00
134.000,00
12,00
134.000,00
-
134.000,00
PROGRAMA: 0022 PROCAD-SUAS
AÇÃO PPA LDO LOA
20346 PROCADSUAS 12,00
12.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
12.000,00 12.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
12,00
12.000,00
12,00
12.000,00
-
12.000,00
PROGRAMA: 0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO PPA LDO LOA
20338 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12,00
92.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
92.000,00 92.000,00
-
20339 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS 12,00
6.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
6.000,00 6.000,00
-
20344 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA) 12,00
25.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
25.000,00 25.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
36,00
123.000,00
36,00
123.000,00
-
123.000,00
UNIDADE: 003 CONSELHO TUTELAR
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSAVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
20186 CONSELHO TUTELAR. 12,00
365.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
365.000,00 365.000,00
-
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 14
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 5º Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
12,00
365.000,00
12,00
365.000,00
-
365.000,00
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSAVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12,00
3.790.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
3.790.000,00 3.790.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
12,00
3.790.000,00
12,00
3.790.000,00
-
3.790.000,00
PROGRAMA: 0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR
AÇÃO PPA LDO LOA
20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 12,00
388.840,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
388.840,00 388.840,00
-
20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS 12,00
97.200,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
97.200,00 97.200,00
-
20232 INCENTIVO AO ESPORTISTA 12,00
15.120,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
15.120,00 15.120,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
36,00
501.160,00
36,00
501.160,00
-
501.160,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10509 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1,00
5.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
5.000,00 5.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
1,00
5.000,00
1,00
5.000,00
-
5.000,00
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
PROGRAMA: 0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR
AÇÃO PPA LDO LOA
10480 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO 12,00
150.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
150.000,00 150.000,00
-
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 15
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 9 de Outubro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 5º Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
12,00
150.000,00
12,00
150.000,00
-
150.000,00
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSAVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 1,00
136.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
136.000,00 136.000,00
-
10489 MANUTENÇÃO COM CONVENIOS 12,00
192.600,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
192.600,00 192.600,00
-
20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS 1,00
125.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
125.000,00 125.000,00
-
20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 12,00
100.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
100.000,00 100.000,00
-
20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 12,00
6.876.400,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
6.876.400,00 6.876.400,00
-
20173 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10,00
130.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
10,00
130.000,00 130.000,00
-
20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 1,00
180.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
180.000,00 180.000,00
-
20316 BENEFÍCIOS LEGAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 12,00
150.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
150.000,00 150.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
61,00
7.890.000,00
61,00
7.890.000,00
-
7.890.000,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10510 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1,00
5.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
5.000,00 5.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
1,00
5.000,00
1,00
5.000,00
-
5.000,00
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 16
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 9 de Outubro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 5º Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSAVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL 12,00
45.748,80
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
45.748,80 45.748,80
-
10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL 12,00
55.883,20
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
55.883,20 55.883,20
-
20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 12,00
4.883.578,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
4.883.578,00 4.883.578,00
-
20174 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 12,00
157.800,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
157.800,00 157.800,00
-
20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO 12,00
380.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
380.000,00 380.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
60,00
5.523.010,00
60,00
5.523.010,00
-
5.523.010,00
PROGRAMA: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS
AÇÃO PPA LDO LOA
20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 12,00
250.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
250.000,00 250.000,00
-
20258 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 12,00
2.115.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
2.115.000,00 2.115.000,00
-
20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS 12,00
2.151.280,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
2.151.280,00 2.151.280,00
-
20260 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A REDE ENERGIA (ENERGISA) 12,00
100.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
100.000,00 100.000,00
-
20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS 0,00
3.650.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
3.650.000,00 3.650.000,00
-
99997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3,00
150.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
3,00
150.000,00 150.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
51,00
8.416.280,00
63,00
8.416.280,00
-
8.416.280,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 17
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 9 de Outubro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 5º Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
AÇÃO PPA LDO LOA
10511 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1,00
5.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
5.000,00 5.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
1,00
5.000,00
1,00
5.000,00
-
5.000,00
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 001 CULTURA
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSAVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS 3,00
150.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
3,00
150.000,00 150.000,00
-
20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS. 1,00
200.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
200.000,00 200.000,00
-
20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 12,00
2.370.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
2.370.000,00 2.370.000,00
-
20303 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO DE CULTURA E TURISMO 12,00
20.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
20.000,00 20.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
28,00
2.740.000,00
28,00
2.740.000,00
-
2.740.000,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10513 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1,00
5.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
5.000,00 5.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
1,00
5.000,00
1,00
5.000,00
-
5.000,00
PROGRAMA: 0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA
AÇÃO PPA LDO LOA
20302 PROMOÇÃO DA CULTURA , EVENTOS E FOMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE DIAM 12,00
574.900,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
574.900,00 574.900,00
-
20317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL 12,00
100.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
100.000,00 100.000,00
-
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 18
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 9 de Outubro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 5º Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
24,00
674.900,00
24,00
674.900,00
-
674.900,00
UNIDADE: 002 TURISMO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSAVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 12,00
100.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
100.000,00 100.000,00
-
20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT) 1,00
75.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
75.000,00 75.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
13,00
175.000,00
13,00
175.000,00
-
175.000,00
PROGRAMA: 0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA
AÇÃO PPA LDO LOA
20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA 12,00
70.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
70.000,00 70.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
12,00
70.000,00
12,00
70.000,00
-
70.000,00
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSAVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS 2,00
1.000.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
2,00
1.000.000,00 1.000.000,00
-
20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE 12,00
2.132.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
2.132.000,00 2.132.000,00
-
20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 12,00
50.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
12,00
50.000,00 50.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
26,00
3.182.000,00
26,00
3.182.000,00
-
3.182.000,00
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 19
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 9 de Outubro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 5º Inciso I da L.C. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
10482 TITULA DIAMANTINO 1,00
41.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
41.000,00 41.000,00
-
10505 IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIAMANTINO. 1,00
10.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
10.000,00 10.000,00
-
10514 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1,00
6.000,00
Meta Física:
Meta Financeira:
1,00
6.000,00 6.000,00
-
Total de Metas Físicas:
Total de Metas Financeiras:
3,00
57.000,00
3,00
57.000,00
-
57.000,00
229.535.000,00
-
Total Geral de Metas Financeiras: 229.535.000,00 229.535.000,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 20
JUNTADA AO PROJETO DE LEI Nº 052/2025
Oficio nº 845/2025/GAB
Assunto:
Substituição de Anexos – PLE 052/2025


























Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 – Jd. Eldorado – Diamantino-MT – 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUNTADA
AO PROJETO DE LEI Nº 52/2025 – LOA/2026
Oficio nº 928/2025
Assunto: Substituição de Anexos – PLE 52/2025 – LOA/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO GERAL 1414/2025 
Data: 14/11/2025 - Horário: 16:24
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de
Diamantino
Ofício GAPRE N2 928/2025 Administrativo
Diamantino-MT, 14 de novembro de 2025.
Exmo.
Ranielli Patrick Arruda Lima
PRESIDENTE
Senhor Presidente,
Venho ante a honrosa presença de Vossa Excelência cumprimentá-lo, e na oportunidade 
encaminhar os anexos revisados destinados à substituição daqueles anteriormente 
encaminhados juntamente com o Projeto de Lei n? 052/2025, o qual tem por Súmula ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", O encaminhamento se faz necessário para atualizar informações 
constantes dos anexos da LOA já protocolada nesta Egrégia Câmara Municipal, a fim de 
assegurar a compatibilidade com as peças de planejamento e o fiel cumprimento das normas 
que regem a matéria.
Sendo o que tínhamos a encaminhar, colocamo-nos ao vosso dispor externando nossas 
considerações
Atenciosamente,
FRANCISCO FERREIRA 
MENDES
JUNIOR:39787435153
Assinado de forma digital por 
FRANCISCO FERREIRA MENDES 
JUNIOR:39787435153 
Dados: 2025.11.1415:54:08 
-04'00'
FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
Prefeito Municipal
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal d
Diamantino
Projeto de Lei
Orçamentária
Anual — 2026
lã ü ÍMS
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de
Diamantino
Mensagem n° 52/2025
Diamantino-MT, 15 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimo(a)s Senhore(a)s Parlamentares,
Encaminho à apreciação desta Câmara Municipal, por intermédio de Vossa 
Excelência, o projeto de lei que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Diamantino para o exercício financeiro de 2026”, em cumprimento ao disposto na 
Constituição Federal de 1988, no artigo 67, inciso IX da Lei Orgânica do Município de 
Diamantino, Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000 - LRF, e Lei 
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Por meio desta mensagem, dirijo-me a esta Casa Legislativa para transmitir aos 
nobres Vereadores, a Mesa Diretora e a todos os Diamantinenses, aos quais tenho a honra 
de servir como Chefe do Poder Executivo, a proposta da execução orçamentária das 
principais ações governamentais para o ano de 2026.
O presente projeto de lei compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes 
Executivo e Legislativo e aos órgãos da administração direta municipal. Além disso, 
contempla o orçamento da seguridade social, abrangendo todos os órgãos municipais da 
administração direta a ele vinculados.
Na proposta orçamentária de 2026, estão previstas receitas e despesas totais de R$ 
233.640.000,00 (duzentos e trinta e três milhões seiscentos e quarenta mil reais). Ressalto 
que a gestão fiscal responsável e o compromisso com o reequilíbrio das finanças públicas 
sustentam o processo de aperfeiçoamento e expansão dos serviços públicos municipais, 
além de possibilitar o planejamento e a execução de investimentos fomentadores do 
desenvolvimento socioeconômico e da melhoria da qualidade de vida da população 
diamantinense.
• Devido a relevância da matéria, e com a certeza de que as dotações consignadas 
na peça orçamentária estão em consonância com o objetivo maior de garantir uma gestão 
comprometida com o bem-estar da população, encaminho o presente projeto de lei à
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, rP 2.341, JD. Eldorado Diamantino - MT -
CEP:78400-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400- Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de
Diamantino
apreciação deste Parlamento, contando, como de costume, com a colaboração de Vossas
Excelências para sua conversão em lei.
FRANCISCO FERREIRA 
MENDES
JUNIOR:39787435153
Assinado de forma digital por 
FRANCISCO FERREIRA MENDES 
JUNIOR39787435153 
Dados: 2025.11.14 15:49:31 
-04'00'
Francisco Ferreira Mendes Junior
Prefeito Municipal
Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n“ 2.341, JD. Eldorado Diamantino - MT -
CEP:78400-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de
Diamantino
PROJETO DE LEI N° 52/2025
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Diamantino para o exercício
financeiro de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a 
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. Io Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantino 
para o exercício financeiroTie 2026, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Executivo e Legislativo, 
compreendendo seus fundos e órgãos municipais; e
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos municipais, 
bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, cujas ações 
são relativas à saúde, previdência e assistência social.
CAPÍTULO II
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2o A receita total é estimada em RS 233.640.000,00 (duzentos e trinta e três 
milhões e seiscentos e quarenta mil reais).
CAPÍTULO III
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 3o A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é 
de R$ 233.640.000,00 (duzentos e trinta e três milhões e seiscentos e quarenta mil reais), 
distribuídos nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social.
Av. Desembargador J. P. F. Mendes. n° 2.341, JD. Eldorado Diamantino - MT -
CEP.78400-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de
Diamantino
Parágrafo único. Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o exercício 
de 2026 ficará assim distribuído:
Orçamento Fiscal R$ 158.692.092,92
Orçamento da Seguridade Social R$ 74.947.907,08
Total Geral: R$ 233.640.000,00
CAPÍTULO IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Art. 4o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, de 
acordo com o disposto no art. 43 da Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964, 
criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recursos dentro de cada projeto, 
atividade ou operação especial, observando-se as seguintes condições:
I - No limite de 15% (quinze por cento) da despesa fixada no art. 3o desta lei, 
mediante recursos:
a) resultantes de anulação parcial ou total de dotações, conforme inciso III, § Io 
do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;
b) provenientes de excesso de arrecadação, apurado nos tennos do inciso II, § 
1°, e §§ 3o e 4o do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 1964; e
c) produto de operações de crédito autorizadas, conforme inciso IV, § Io do art. 
43 da Lei Federal n° 4.320, de 1964.
II - Para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de 
superávit financeiro, até o limite do total apurado no Balanço Patrimonial de 2025, nos 
tennos do art. 43, §1°, inciso I e §2° da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964;
III - Até o limite dos recursos da Reserva de Contingência, observado o disposto 
no art. 5o, inciso III, da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 5o Integram esta Lei os seguintes quadros consolidados:
I. Anexo 1 Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias 
Econômicas;
II. Anexo 2 da lei 4.320 - Demonstração da receita por categoria econômica
III. Anexo 2 da lei 4.320 da despesa pôr órgão e unidade;
IV. Demonstração Da Natureza De Despesa - Consolidação Geral;
V. Anexo 6 da lei 4.320 -Despesa por Órgão e Unidade da lei N° 4.320/64;
Av. Desembargador J, P F Mendes. n° 2.341, JD. Eldorado Diamantino- M T -
CEP:78400-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email: gabineteprefeito@díamantino.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de
Diamantino
VI. Anexo 7 da lei 4.320 - Despesa por Funções e Subíunções, Programas por 
Projetos e Atividades;
VII. Anexo 8 da lei 4.320 - Despesa por Funções, Subíunções e Programas Conforme 
Vinculo Com os Recursos;
VIII. Anexo 9 da lei 4.320 - Demonstração da Despesa por Órgão e Funções;
IX. Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração;
X. Demonstrativo da Evolução da Receita e Despesa;
XI. Quadro Discriminativo da Receita por Fontes e Respectivas Legislações;
XII. Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função do Governo;
XIII. Campo de Atuação - Descrição Suscinta das Secrfetarias;
XIV. Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e 
Prestação de Serviços;
XV. Quadro Demonstrativo da Receita e Planos de Aplicação de Fundos Especiais;
XVI. QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas por Órgão do Governo e da 
Administração;
XVII. Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os 
objetivos e as metas fiscais constantes da LDO;
XVIII. Demonstrativos da renúncia da receita e da estimativa de compensação da 
margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
XIX. Anexo demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com 
os objetivos e as metas fiscais constantes da LDO;
XX. Quadro detalhamento de despesas.
A rt. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos 
a partir de Io de janeiro de 2026.
Diamantino/MT, 15 de outubro de 2025.
FRANCISCO 
FERREIRA MENDES 
JUNIOR:397874351 
53
Assinado de forma digital 
por FRANCISCO FERREIRA 
MENDES
JUNIOR:39787435153 
Dados: 2025.11.14 15:50:02 
-04*00'
Francisco Ferreira Mendes Junior
Prefeito Municipal
Av. Desembargador J P. F. Mendes, n,J 2.341, JD. Eldorado Diamantino - MT -
CEP:78400-000.
Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Emai!: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
RECEITAS CORRENTES 220.693.000,00 DESPESAS CORRENTES 205.181.117,86
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 51.527.300,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 112.051.888,29
CONTRIBUIÇÕES 2.800.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 250.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 3.201.600,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.879.229,57
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 161.380.984,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.783.116,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -27.850.040,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -27.850.040,00
SUPERÁVIT 15.511.882,14
TOTAL 220.693.000,00 TOTAL 220.693.000,00
SUPERÁVrr DO ORÇAMENTO c o r r e n t e 15.511.882,14
RECEITAS DE CAPITAL 12.947.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 24.212.722,06
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 12.947.000,00 INVESTIMENTOS 20.298.439,77
INVERSÕES FINANCEIRAS 13.002,29
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.901.280,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 4.246.160,08
TOTAL 233.640.000,00 TOTAL 233.640.000,00
RESUMO
RECErTAS CORRENTES 248.543.040,00 DESPESAS CORRENTES 205.181.117,86
RECETTAS DE CAPITAL 12.947.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 24.212.722,06
RECEITA CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 4.246.160,08
DEDUÇÕES -27.850.040,00
TOTAL 233.640.000,00 TOTAL 233.640.000,00
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
11210102000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 100.000,00
11210102000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -67.612,00
11210103000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 161.312,00
11210103000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 161.312,00
11210103000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11210104000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 42.000,00
11210104000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 45.000,00
11210104000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11210104000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -3.000,00
11210400000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
11210401000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 220.000,00
11210402000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 3.000,00
11210402000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 3.500,00
11210402000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -500,00
11220000000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
11220100000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
11220101000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 814.600,00
11220101000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 820.000,00
11220101000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -5.400,00
11220102000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 14.100,00
11220102000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 15.000,00
11220102000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11220102000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -900,00
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 115.000,00
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 115.000,00
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 154.300,00
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 160.000,00
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -5.700,00
12000000000000 CONTRIBUIÇÕES 19 - OUTRAS REN. 2.800.000,00
12400000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
12410000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
12415000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBUCA
12415001000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBUCA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.800.000,00
13000000000000 RECEITA PATRIMONIAL 00 - RECEITA 3.201.600,00
13100000000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
13110000000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
13110200000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS
13110201000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBUCOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 100,00
13200000000000 VALORES MOBILIÁRIOS
13210000000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
13210100000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
13210101000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.508.800,00
13210101010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL
13210101010100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 00 - RECEITA 161.100,00
13210101010200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - SUS/UNIÃO 00 - RECEITA 176.700,00
13210101010300 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CIDE 00 - RECEITA 4.700,00
13210101010400 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - FNAS/UNIÃO 00 - RECEITA 18.400,00
13210101010500 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 00 - RECEITA 84.000,00
13210101010600 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - FNDE 00 - RECEITA 25.200,00
13210101010700 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - ASPS 00 - RECEITA 81.900,00
13210101010800 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - MDE 00 - RECEITA 69.300,00
13210101010900 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 195/2022 00 - RECEITA 100,00
13210101011000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PDDE 00 - RECEITA 900,00
13210101011300 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 72/2022 - PRODED 00 - RECEITA 1.600,00
13210101020000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL
13210101020100 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - COSIP 00 - RECEITA 66.900,00
13210101020200 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - TRANSP. ESC/FNDE 00 - RECEITA 1.000,00
13210101020300 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - FETHAB SINFRA 00 - RECEITA 65.300,00
13210101020400 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 65.000,00
13210101020500 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 7.800,00
13210101020600 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUAS/ESTADO 00 - RECEITA 2.000,00
13210101020700 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - CONVÊNIO 00 - RECEITA 10.001,29
13210101020800 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 318.398,71
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
13210101020900 REMUNERAÇÃO DEPOSTO - SUS/BLOCO INVESTIMENTOS 00 - RECEITA 45.000,00
13210101021000 REMUNERAÇÃO DEPOSTO - ALIENAÇÃO DE BENS 00 - RECEITA 300,00
13210101021200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS • CONV.ESTADO 00 - RECEITA 679.100,00
13210101021300 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 00 - RECEITA 63.900,00
13210101021500 REMUNERAÇÃO DE DEPOSTOS RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 2.600,00
13210101021600 REMUNERAÇÃO DE DEPOSTOS RECURSOS VINCULADOS - OUTROS CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 551.800,00
13210101021900 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALDIR BLANC 00 - RECEITA 5.800,00
13210102000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL
13210102030000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS NÃO VINCULADOS - LIVRE 1500 00 - RECEOA 686.400,00
13900000000000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
13990000000000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
13999900000000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
13999901000000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.300,00
17000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 00 - RECEITA 161.380.984,00
17100000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
17110000000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
17115100000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
17115110000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - CO TA MENSAL
17115111000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 24.057.120,00
17115111000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 30.071.400,00
17115111000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -6.014.280,00
17115120000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1 % C 0 T A ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO
17115121000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.883.180,00
17115200000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
17115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 10.160.000,00
17115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 12.700.000,00
17115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -2.540.000,00
17120000000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
17125100000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
17125101000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 00 - RECETTA 1.000.088,00
17125200000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
17125240000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
17125241000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 00 - RECEITA 720.000,00
17130000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
17135000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MAf
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
17135010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇ
PRIMÁRIA
17135011000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 7.500.350,00
PRIMÁRIA - PRINCIPAL
17135011010000 PROGRAMA ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - SUS 00 - RECEITA 1.776.600,00
17135011030000 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 00 - RECEITA 48.000,00
17135011060000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO APS 00 - RECEITA 80.000,00
17135011070000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 00 - RECEITA 133.750,00
17135011100000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPTAÇÃO PONDERADA 00 - RECEITA 800.000,00
17135011120000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 00 - RECEITA 2.900.000,00
PRIMÁRIA/EAP
17135011140000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 00 - RECEITA 980.000,00
PRIMÁRIA - INCENTIVO SAUDE BUCAL
17135011150000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBUCOS DE SAÚDE • ATENÇÃO 00 - RECEITA 420.000,00
PRIMÁRIA - INC COMP.DE TRANSIÇAO
17135011170000 INCENTIVO FIN. APS - EQUIPES MULTT PROFISSIONAIS - EMULTI 00 - RECEITA 342.000,00
17135011190000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 00 - RECEITA 20.000,00
PRIMÁRIA - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE ALYNE
17135020000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕ ES E SERVIÇOS PÚ BU C O S DE SAÚDE - ATENÇ
ESPECIALIZADA
17135021000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚ BU C O S DE SAÚDE - ATENÇ
ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
17135021010000 MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SUS CUSTEIO 00 - RECEITA 3.042.280,00
17135021020000 MAC- INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA 00 - RECEITA 200.000,00
COMPLEXIDADE
17135030000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚ BU C O S DE SAÚDE - VIGILÂ
SAÚDE
17135031000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBUCOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM 549.400,00
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
SAÚDE - PRINCIPAL
17135031030000 INCENT. FINAN. AÇOES VIG. E PREV. E CONT. DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 00 - RECEITA 105.000,00
17135031040000 INCENTIVO FINAN. ESTADOS DIST.FED. E MUN. VIG EM SAUDE- DESPESAS DIVERSAS 00 - RECEITA 76.000,00
17135031050000 INC ASSIST. FINAN.COMPLEM. ESTADOS/DIST FED/MUN. COMBATE E DE MIAS 00 - RECEITA 355.000,00
17135031060000 INCENTIVO FINAN. ESTADOS DIST.FED. E MUN. EXEC. AÇÕES VIGIL. SANITARIA 00 - RECEITA 13.400,00
17135040000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSIST
FARMACÊUTICA
17135041000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSIST
FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
17135041010000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 00 - RECEITA 160.000,00
17135100000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
17135110000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENC
PRIMÁRIA
17135117000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBUCOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 00 - RECEITA 50.000,00
PRIMÁRIA
17139900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
17139901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 50.000,00
17139901010000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PISO ENFERMAGEM 00 - RECEITA 50.000,00
17140000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
17145000000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
17145001000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.474.800,00
17145100000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PODE
17145101000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.020,00
17145200000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
17145201000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL 00 - RECEITA 524.762,00
17145300000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
17145301000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL 00 - RECEITA 111.000,00
17150000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENT
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
17155200000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR
17155201000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL 00 - RECEITA 250.000,00
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 7/ 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
17160000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
17165000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
17165001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL
17165001020000 BLOCO PSB - PISO SOCIAL BÁSICO - FNAS 00 - RECEITA 400.600,00
17165001030000 BLOCO - GESTÃO SUAS - FNAS 00 - RECEITA 90.000,00
17165001040000 BLOCO - IGD - BOLSA FAMÍLIA - FNAS 00 - RECEITA 90.000,00
17165001050000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PROCAD-SUAS 00 - RECEITA 12.000,00
17190000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
17195800000000 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020
17195801000000 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.700.000,00
17196000000000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N° 14399/2022 - PRINCIPAL
17196001000000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N° 14.399/2022 - PRINCIPAL 00 - RECEITA 175.000,00
17200000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
17210000000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
17215000000000 COT A-PARTE DO ICMS
17215001000000 COTA-PARTE D0 ICMS - PRINCIPAL 64.144.560,00
17215001000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 80.180.700,00
17215001000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -16.036.140,00
17215100000000 COTA-PARTE DO IPVA
17215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 5.995.280,00
17215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 7.494.100,00
17215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -1.498.820,00
17215200000000 COTA-PARTE DO IPT - MUNICÍPIOS
17215201000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 450.000,00
17215300000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
17215301000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 60.000,00
17219800000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTR
FEDERAL
17219801000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTR
FEDERAL - PRINCIPAL
17219801010000 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL 00 - RECEITA 280.000,00
17219801020000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO - FEP 00 - RECEITA 700.000,00
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 8/ 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
17220000000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
17225100000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
17225101000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 00 - RECEITA 10.000,00
17225300000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
17225301000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - PRINCIPAL 1.100.000,00
17225301010000 AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA COMPENSAÇÃO DE PERDAS (FETHAB DIESEL) - DECRETO ESTADUAL N° 00 - RECEITA 1.100.000,00
1354/2025
17230000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEM A ÚNICO DE SAÚDE - SUS
17235000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEM A ÚNICO DE SAÚDE - SUS
17235001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 4.603.944,00
17235001010000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PSF 00 - RECEITA 776.000,00
17235001020000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PAICI 00 - RECEITA 79.600,00
17235001030000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - MAC 00 - RECEITA 3.282.000,00
17235001040000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - FARMÁCIA 00 - RECEITA 89.900,00
17235001050000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO 00 - RECEITA 10.000,00
17235001060000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - TRANSF. DO ESTADO - MT MAIS CIRURGIAS 00 - RECEITA 266.444,00
17235001080000 TRANSF DE REC DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - IMUNIZA MAIS 00 - RECEITA 100.000,00
17240000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
17245100000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
17245101000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
17245101010000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL 00 • RECEITA 1.280.800,00
17249900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
17249901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 200.000,00
17249901010000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS NÃO RELACIONADAS À EDUCAÇÃO/SAÚDE OU ASSIST. SOC. - 00 - RECEITA 200.000,00
PRINCIPAL
17290000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
17295100000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
17295101000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.200,00
17295102000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - COFINANCIAMENTO 00 - RECEITA 147.000,00
17299900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
17299901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 550.000,00
17299901010000 FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO FETHAB (TRANSPORTE ESCOLAR) - PRINCIPAL
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
17299901010100 FETHAB - EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 250.000,00
17299901010200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 00 - RECEITA 300.000,00
17300000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
17390000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
17399900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
17399901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 50.000,00
17400000000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17410000000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17419900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17419901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 80.000,00
17500000000000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBUCAS
17510000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAI
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
17515000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAI
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
17515001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO 26.526.600,00
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL
17515001010000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO 00 - RECEITA 26.526.600,00
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL
19000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 00 - RECEITA 1.783.116,00
19100000000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
19110000000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
19110100000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
19110103000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 500,00
19110104000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 1.000,00
19110104000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.000,00
19110104000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. 0,00
19200000000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
19220000000000 RESTITUIÇÕES
19220600000000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
19220630000000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - FINANCIADAS POR FONTES PRIMÁRIAS
19220631000000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - FINANCIADAS POR FONTES PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 5.000,00
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
19229900000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES
19229901000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 253.640,00
19229901010000 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 125.000,00
19229901020000 DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 128.640,00
19229904000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
19229904010000 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 10.000,00
19230000000000 RESSARCIMENTOS
19239900000000 OUTROS RESSARCIMENTOS
19239901000000 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.000,00
19900000000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
19990000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
19991200000000 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBENCIA
19991220000000 ÔNUS DE SUCUMBE NCIA
19991221000000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 10.000,00
19991223000000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 200.000,00
19999900000000 OUTRAS RECEITAS
19999920000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS
19999921000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 301.976,00
19999921000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 301.976,00
19999921000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
19999930000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS
19999931000000 RECEITA DE VENDA DAS OPERAÇÕES FINANCEIRA DO MUNICÍPIO 00 - RECEDA 1.000.000,00
20000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 00 - RECEITA 12947.000,00
24000000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 00 - RECEITA 12947.000,00
24100000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
24140000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
24145100000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
24145101000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 800.000,00
24190000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
24195100000000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
24195101000000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.666.100,00
24200000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 11/ 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
24220000000000
24225100000000
24225101000000
24229900000000
24229901000000
24229901010000
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
00 - RECEITA
00 - RECETTA
8.000.000,00
1.480.900,00
TO TA L 233.640.000,00
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 12/ 12
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 205.181.117,86
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 112.051.888,29
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 112.051.888,29
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 17.859.437,87
3190050000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILTÍ7 10.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 77.345.402,29
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.112.863,69
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 779.918,68
3190910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.100.000,00
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 709.277,81
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 134.987,95
3200000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 250.000,00
3290000000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 250.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.879.229,57
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.734.425,32
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 222.400,00
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 140.000,00
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO 3.372.025,32
3371000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO D 252.457,20
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 252.457,20
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 88.892.347,05
3390040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.176.520,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.230.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.812.380,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 11.740.452,57
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 117.874,40
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.325.066,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 790.300,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE T 13.593.200,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 997.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 541.425,08
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 40.517.293,88
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESS 2.183.200,00
3390410000 CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
3390430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 674.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.060.572,96
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUT1VAS 2.124.839,92
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 85.800,00
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.050.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 309.800,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.512.622,24
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 24.212.722,06
4400000000 INVESTIMENTOS 20.298.439,77
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.298.439,77
ARAnexo _Orcamento._2 Página: 1 /2
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 56.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.844.423,22
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.392.016,55
4490920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 13.002,29
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 13.002,29
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 13.002,29
4600000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.901.280,00
4690000000 APLICAÇÕES DIREFAS 3.901.280,00
4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.901.280,00
9000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.246.160,08
9900000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.246.160,08
9999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.246.160,08
9999990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 4.096.160,08
TO TA L 233.640.000,00
ARAnexo Orçamento. 2 Página: 2 /2
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 11.172.755,63
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.940.560,43
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.940.560,43
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.067.337,37
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 785.199,11
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 88.023,95
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.232.195,20
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 20.000,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.212.195,20
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.000.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 224.500,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI 60.000,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 250.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 881.000,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 183.000,00
3390460000 AUXÍ LIO-ALIM E NTAÇÃO 250.572,96
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.343.122,24
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 827.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 827.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 827.000,00
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
4490400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 2.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 420.000,00
TO TA L 11.999.755,63
ARAnexo Orcamento_ 2a Página: 1/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 4.387.000,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.131.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.131.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.650.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 371.000,00
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.256.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.256.000,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 25.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 87.500,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 110.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 5.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 150.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 747.500,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 10.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 126.500,00
4400000000 INVESTIMENTOS 125.500,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 125.500,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 124.500,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TO TA L 4.513.500,00
ARAnexa Orcamento_2a Página: 2/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 5.454.100,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.285.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.285.000,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 630.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 430.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220.000,00
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.169.100,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.169.100,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 20.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 32.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 874.560,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 800.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.117.540,00
3390460000 AUXÍUO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 361.900,00
4400000000 INVESTIMENTOS 360.900,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 360.900,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 116.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 240.900,00
4490920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
T O TA L 5.816.000,00
ARAnexo_.Orcamento_2a Página: 3/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 36.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 45.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
TO TA L 100.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 4/2 5
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 19.660.563,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.649.200,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.649.200,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.932.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 692.200,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.011.363,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.011.363,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 50.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 13.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.070.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 1.150.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 75.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.317.363,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 20.000,00
3390460000 AUXÍLIO-AUMENTAÇÃO 300.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 3.834.002,29
4400000000 INVESTIMENTOS 3.832.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.832.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.388.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 444.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 2.002,29
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.002,29
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.002,29
TO TA L 23.494.565,29
ARAnexo Orçamento 2a Página: 5/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 1.420.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.420.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.420.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.200.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.050.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 1.050.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.050.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
TO TA L 2.470.000,00
ARAnexo Orcamento_2a Página: 6/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 FUEFUM
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 26.537.220,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.871.900,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.871.900,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.304.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.457.900,00
3190910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.665.320,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 16.665.320,00
3390040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.176.520,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 500.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 35.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.436.000,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI 10.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 2.000.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 151.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.634.800,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 301.000,00
3390460000 AUXÍ LIO-ALIM E NTAÇÃO 2.400.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 929.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 928.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 928.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 443.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 485.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
T O TA L 27.466.220,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 7/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 002 FUNDEB
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000
3100000000
3190000000
3190040000
3190050000
3190110000
3190130000
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
26.937.700.00
8.679.980.00
10.000,00
14.749.320.00
3.498.400.00
26.937.700,00
26.937.700,00
T O T A L 26.937.700,00
ARAnexo Orçamento 2a Página: 8/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 003 CONVÊNIOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 3.969.282,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.969.282,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.969.282,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 536.262,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.433.020,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 8.601.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 8.601.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.601.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601.000,00
TO TA L 12.570.282,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 9/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 5.314.720,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.079.590,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.079.590,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 742.110,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.902.530,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 434.950,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.235.130,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.235.130,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 514.130,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 705.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 715.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 715.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 715.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 700.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
T O TA L 6.029.720,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 10/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - _____________CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 05
UNIDADE: 005
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNIC EDUCAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
TOTAL 0,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 11/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 62.772.464,91
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.308.859,86
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.308.859,86
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.720.297,87
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 26.453.786,92
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.753.614,58
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 679.918,68
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 682.277,81
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 18.964,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.463.605,05
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 3.372.025,32
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO 3.372.025,32
3371000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTR 252.457,20
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 252.457,20
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.839.122,53
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 400.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 129.880,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 4.588.440,57
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 609.066,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 37.300,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 3.643.200,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 110.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 85.425,08
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.184.410,88
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 634.200,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.400.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.800,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTTTUIÇÕES 6.400,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.653.242,17
4400000000 INVESTIMENTOS 2.653.242,17
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.653.242,17
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 51.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.314.583,22
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.287.658,95
TO TA L 65.425.707,08
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 12/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 CONSELHO MUNIC SAUDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 110.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 93.000,00
TO TA L 110.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 13/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 7.653.000,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.755.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.755.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.379.500,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 375.500,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.898.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.898.000,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 25.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 51.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 47.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 2.225.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 609.000,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.000,00
3390430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 624.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 250.000,00
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 40.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 9.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.000,00
TO TA L 7.665.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 14/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 1.248.000,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.100,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 57.100,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 52.050,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.050,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.190.900,00
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 1.800,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 1.800,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.189.100,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 66.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 147.000,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI 5.000,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 696.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 69.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 34.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 156.100,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 9.000,00
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 5.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 134.200,00
4400000000 INVESTIMENTOS 134.200,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 134.200,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 134.200,00
TO TA L 1.382.200,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 15/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 003 CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 360.000,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 341.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 341.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 19.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 8.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 5.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
TO TA L 365.000,00
ARAnexo_Orcamento„2a Página: 16/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 3.889.320,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.565.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.565.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.293.350,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 271.650,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.324.320,00
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 2.000,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 2.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.322.320,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 20.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 80.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 433.560,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI 20.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 1.050.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 620.760,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 5.000,00
3390460000 AUXÍ LIO-ALIM E NTAÇÃO 70.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 406.840,00
4400000000 INVESTIMENTOS 405.840,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 405.840,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 344.840,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TO TA L 4.296.160,00
ARAnexo_Orcamento. 2a Página: 17/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 150.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 145.000,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 140.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
TO TA L 150.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 18/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - ________________ CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 7.722.000,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.441.400,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.441.400,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.010.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 421.400,00
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.280.600,00
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 192.600,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 192.600,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.088.000,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 50.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 90.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 206.500,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 2.000.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 130.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 65.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.196.500,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 180.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 173.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 172.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 172.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 171.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TO TA L 7.895.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 19 / 25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 10
UNIDADE: 001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 9.720.092,32
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.298.578,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.298.578,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.873.578,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 395.000,00
3190910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
3200000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 250.000,00
3290000000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 250.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.171.514,32
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.171.514,32
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 100.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 53.500,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 151.000,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI 22.874,40
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 62.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 300.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 380.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 883.300,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 840.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.123.839,92
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 4.083.037,60
4400000000 INVESTIMENTOS 180.757,60
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 180.757,60
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 179.757,60
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
4600000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.901.280,00
4690000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.901.280,00
4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.901.280,00
9000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA/RECURSOS ARRECADADOS EM EXE 4.246.160,08
9900000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.246.160,08
9999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.246.160,08
9999990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 4.096.160,08
ARAnexo Orçamento._2a Página: 20/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 10
UNIDADE: 001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
TO TA L 18.049.290,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 21/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 001 CULTURA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 3.276.900,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.190.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.190.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 190.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2,086.900,00
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 1.000,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.085.900,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 20.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 116.000,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 400.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 42.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.262.000,00
3390410000 CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
3390430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 80.800,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.100,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 143.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 142.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 51.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 91.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TO TA L 3.419.900,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 22/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 002 TURISMO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 145.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 145.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 145.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 100.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 75.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
TO TA L 245.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 23/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 12
UNIDADE: 003
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
TO TA L 0,00
ARAnexo_.Orcamento_2a Página: 24 / 25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 3.181.000,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.200.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.981.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.981.000,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 20.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 120.500,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 87.500,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 20.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 215.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.356.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 58.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 57.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 57.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TO TA L 3.239.000,00
T O T A L GERAL 233.640.000,00
ARAnexo Orcamento_2a Página: 25/25
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
01 LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031.0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031.0001.10001 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
01.031.0001.10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
01.031.0001.10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
01.031.0001.10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
01.031.0001.10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
01.031.0001.10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
01.031.0001.10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO 0,00 10.250.255,63 0,00 10.250.255,63
01.031.0001.20002 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
01.031.0001.20003 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMARA MIRIM 0,00 19.500,00 0,00 19.500,00
TO TAL 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 1L999.755,63
ARAnexoJ3rcamento_6 Página: 1/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 4.508.500,00 0,00 4.513.500,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 4.446.000,00 0,00 4.451.000,00
04.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 4.446.000,00 0,00 4.446.000,00
04.122.0002.20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE 0,00 3.946.000,00 0,00 3.946.000,00
04.122.0002.20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0007.10506 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.124 CONTROLE INTERNO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.124.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.124.0002.20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 12.500,00 0,00 12.500,00
04.131.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 12.500,00 0,00 12.500,00
04.131.0002.20349 GESTÃO DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING 0,00 4.500,00 0,00 4.500,00
04.131.0002.20350 COMUNICAÇÃO DIGITAL ESTRUTURANTE E MODERNA 0,00 4.500,00 0,00 4.500,00
04.131.0002.20351 IDENTIDADE VISUAL E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PERMANENTE 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00
TO TA L 5.000,00 4.508.500,00 0,00 4.513.500,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 2/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL 619.000,00 400.000,00 0,00 1.019.000,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 514.000,00 350.000,00 0,00 864.000,00
18.541.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 514.000,00 50.000,00 0,00 564.000,00
18.541.0008.10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
18.541.0008.10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLJDOS/TRANSBORDO DO LIXAO 204.000,00 0,00 0,00 204.000,00
18.541.0008.10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
18.541.0008.10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
18.541.0008.10501 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DESTTNAÇÃO DO LIXO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
18.541.0008.20235 CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL E PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANAS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
18.541.0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
18.541.0009.20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 5.000,00 50.000,00 0,00 55.000,00
18.542.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 5.000,00 50.000,00 0,00 55.000,00
18.542.0008.10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL/AEREOPORTO MUNICIPAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
18.542.0008.20236 RESILIÊNCIA AMBIENTAL , SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL , PREVENÇÃO E 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
18.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
18.604.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
18.604.0008.10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL/MONITORAMENTO E VIGILANCI 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
20 AGRICULTURA 50.000,00 4.747.000,00 0,00 4.797.000,00
20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 4.532.000,00 0,00 4.537.000,00
20.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 4.532.000,00 0,00 4.532.000,00
20.122.0002.20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
20.122.0002.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 4.525.000,00 0,00 4.525.000,00
20.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
20.122.0007.10507 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 45.000,00 215.000,00 0,00 260.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 3/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
20.602.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 45.000,00 215.000,00 0,00 260.000,00
20.602.0008.10439 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
20.602.0008.20239 FOMENTO ÁS CADEIAS PRODUTIVAS 0,00 215.000,00 0,00 215.000,00
TO TA L 669.000,00 5.147.000,00 0,00 5.816,000,00
ARAnexo_Orcamer\to_6 Página: 4/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
18.541.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
18.541.0008.20330 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
TO TA L 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 5/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
15 URBANISMO 947.000,00 19.610.565,29 0,00 20.557.565,29
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 10.248.202,29 0,00 10.248.202,29
15.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 10.165.202,29 0,00 10.165.202,29
15.122.0002.20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLI 0,00 10.165.202,29 0,00 10.165.202,29
15.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 83.000,00 0,00 83.000,00
15.122.0007.20348 INFRAESTRUTURA URBANA PARA MOBILIDADE E LAZER 0,00 67.000,00 0,00 67.000,00
15.122.0007.20352 MANUTENÇÃO DO TRANSITO 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 636.000,00 0,00 0,00 636.000,00
15.451.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 636.000,00 0,00 0,00 636.000,00
15.451.0007.10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PREDOS PUBLICOSE TODO ESPAÇO 254.000,00 0,00 0,00 254.000,00
15.451.0007.10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO 382.000,00 0,00 0,00 382.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 311.000,00 9.160.363,00 0,00 9.471.363,00
15.452.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 311.000,00 9.160.363,00 0,00 9.471.363,00
15.452.0007.10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇÃO DA SEGURAN 311.000,00 0,00 0,00 311.000,00
15.452.0007.20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
15.452.0007.20250 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA MUNICIPAL 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
15.452.0007.20251 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO 0,00 5.760.363,00 0,00 5.760.363,00
15.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
15.512.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
15.512.0007.20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
16 HABITAÇÃO 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
16.482.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
16.482.0007.10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OFERTA E ADEQUA 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
TO TA L 3.884.000,00 19.610.565,29 0,00 23.494.565,29
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 6/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
26 TRANSPORTE 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
26.782.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
26.782.0007.20332 MANUTENÇÃO DE MOBILILIDADE URBANA E ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
TO TA L 0,00 2.470.000,00 0,00 2470.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 7/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 FUEFUM
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 870.000,00 26.596.220,00 0,00 27.466.220,00
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300.000,00 14.791.550,00 0,00 15.091.550,00
12.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 300.000,00 14.791.550,00 0,00 15.091.550,00
12.122.0002.10503 AQUISIÇAO DE VEICULOS/ONIBUS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇAO 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
12.122.0002.20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
12.122.0002.20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 14.741.550,00 0,00 14.741.550,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
12.306.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
12.306.0005.20199 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 570.000,00 10.894.670,00 0,00 11.464.670,00
12.361.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 60.000,00 10.894.670,00 0,00 10.954.670,00
12.361.0005.10431 PREMIAÇÕES - INCENTIVO A PRÁTICA E PROJETOS EDUCATIVOS POR PROFESSORES E ALUNOS 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
12.361.0005.20201 APOIO A MORADIA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.361.0005.20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA 0,00 270.000,00 0,00 270.000,00
12.361.0005.20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR 0,00 5.719.800,00 0,00 5.719.800,00
12.361.0005.20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS. 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.361.0005.20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 4.864.870,00 0,00 4.864.870,00
12.361.0005.20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL NA EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
12.361.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 510.000,00 0,00 0,00 510.000,00
12.361.0007.10096 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POÜESPORTIVAS NAS ESCOLAS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
12.361.0007.10434 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES. 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.364.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.364.0005.20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.366.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 8/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 FUEFUM
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12.366.0005.20209 AÇOES DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO /MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O EJA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
TO TA L 870.000,00 26.596.220,00 0,00 27.466.220,00
ARAnexo_Orcamento__6 Página: 9/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 002 FUNDEB
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 0,00 26.937.700,00 0,00 26.937.700,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 11.771.000,00 0,00 11.771.000,00
12.361.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 11.771.000,00 0,00 11.771.000,00
12.361.0005.20217 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 70 % - FUNDEB 0,00 10.566.000,00 0,00 10.566.000,00
12.361.0005.20218 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 30 % - FUNDEB 0,00 1.205.000,00 0,00 1.205.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 15.166.700,00 0,00 15.166.700,00
12.365.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 15.166.700,00 0,00 15.166.700,00
12.365.0005.20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃ 0,00 4.059.900,00 0,00 4.059.900,00
12.365.0005.20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇ 0,00 4.375.800,00 0,00 4.375.800,00
12.365.0005.20221 REMUNERAÇÃO DE SERV. MUNICIPAIS E ENC. SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUC. INFANTIL - PR 0,00 6.661.000,00 0,00 6.661.000,00
12.365.0005.20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃ 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
TO TAL 0,00 26.937.700,00 0,00 26.937.700,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 10/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 003 CONVÊNIOS
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 8.601.920,00 3.968.362,00 0,00 12.570.282,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 524.762,00 0,00 524.762,00
12.306.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 524.762,00 0,00 524.762,00
12.306.0011.20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL/HA 0,00 178.890,00 0,00 178.890,00
12.306.0011.20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA - PNAC - PRE ESCOLA / CRECHE 0,00 345.872,00 0,00 345.872,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 601.920,00 3.443.600,00 0,00 4.045.520,00
12.361.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 601.920,00 3.443.600,00 0,00 4.045.520,00
12.361.0011.10495 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 1.920,00 0,00 0,00 1.920,00
12.361.0011.10496 AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ONIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
12.361.0011.20267 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O SALARIO EDUC 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
12.361.0011.20268 MANTER O CONVÊNIO COM TRANSPORTE ESCOLAR - SEDUC 0,00 1.832.600,00 0,00 1.832.600,00
12.361.0011.20269 MANTER O CONVÊNIO COM O TRANSPORTE ESCOLAR COM O PNAT 0,00 111.000,00 0,00 111.000,00
12.362 ENSINO MÉDIO 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
12.362.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
12.362.0011.10493 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
TO TAL 8.601.920,00 3.968.362,00 0,00 12.570.282,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 11/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 800.000,00 5.229.720,00 0,00 6.029.720,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 384.130,00 0,00 384.130,00
12.306.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 384.130,00 0,00 384.130,00
12.306.0005.20311 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 384.130,00 0,00 384.130,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 800.000,00 4.845.590,00 0,00 5.645.590,00
12.365.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 4.845.590,00 0,00 4.845.590,00
12.365.0005.20202 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.365.0005.20214 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00
12.365.0005.20216 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 4.444.590,00 0,00 4.444.590,00
12.365.0005.20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
12.365.0005.20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
12.365.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
12.365.0007.10111 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTTL/CRECHES E PRÉ 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
TO TA L 800.000,00 5.229.720,00 0,00 6.029.720,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 12/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10 SAÚDE 2.715.490,95 62.710.216,13 0,00 65.425.707,08
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 85.100,00 10.210.342,76 0,00 10.295.442,76
10.122.0014 GESTÃO DO SUS 85.100,00 10.210.342,76 0,00 10.295.442,76
10.122.0014.10321 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA 71.600,00 0,00 0,00 71.600,00
10.122.0014.10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS 13.500,00 0,00 0,00 13.500,00
10.122.0014.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 9.686.547,76 0,00 9.686.547,76
10.122.0014.20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 0,00 504.500,00 0,00 504.500,00
10.122.0014.20279 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 0,00 6.135,00 0,00 6.135,00
10.122.0014.20333 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU E BOMBEIROS 0,00 13.160,00 0,00 13.160,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 611.259,00 21.727.000,00 0,00 22.338.259,00
10.301.0013 ATENÇÃO BÁSICA 611.259,00 21.727.000,00 0,00 22.338.259,00
10.301.0013.10463 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 436.553,00 0,00 0,00 436.553,00
10.301.0013.10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA 108.000,00 0,00 0,00 108.000,00
10.301.0013.10465 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA 61.306,00 0,00 0,00 61.306,00
10.301.0013.10466 MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO 2.160,00 0,00 0,00 2.160,00
10.301.0013.10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO 3.240,00 0,00 0,00 3.240,00
10.301.0013.20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE 0,00 3.240,00 0,00 3.240,00
10.301.0013.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 0,00 3.493.000,00 0,00 3.493.000,00
10.301.0013.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - 0,00 4.116.000,00 0,00 4.116.000,00
10.301.0013.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF 0,00 14.097.600,00 0,00 14.097.600,00
10.301.0013.20334 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMARIA EAP 0,00 17.160,00 0,00 17.160,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.015.351,95 26.320.093,37 0,00 28.335.445,32
10.302.0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.015.351,95 26.320.093,37 0,00 28.335.445,32
10.302.0015.10343 AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULÂNCIA E MICRO ÔNIBUS 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
10.302.0015.10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD 643.778,95 0,00 0,00 643.778,95
10.302.0015.10477 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 605.129,00 0,00 0,00 605.129,00
ARAnexoJ3rcamento_6 Página: 13/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10.302.0015.10499 PROGRAMA FILA ZERO 266.444,00 0,00 0,00 266.444,00
10.302.0015.20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS 0,00 525.796,98 0,00 525.796,98
10.302.0015.20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR 0,00 1.271.500,00 0,00 1.271.500,00
10.302.0015.20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS 0,00 1.541.480,00 0,00 1.541.480,00
10.302.0015.20292 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA R PRONTO ATENDIMENTO 0,00 20.300.679,19 0,00 20.300.679,19
10.302.0015.20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT 0,00 143.500,00 0,00 143.500,00
10.302.0015.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS MUNICIPAL 0,00 743.200,00 0,00 743.200,00
10.302.0015.20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 252.457,20 0,00 252.457,20
10.302.0015.20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXIDADE EMAD 0,00 750.000,00 0,00 750.000,00
10.302.0015.20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS 0,00 685.000,00 0,00 685.000,00
10.302.0015.20335 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SANITARIO 0,00 106.480,00 0,00 106.480,00
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 2.700,00 1.283.400,00 0,00 1.286.100,00
10.303.0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.700,00 1.283.400,00 0,00 1.286.100,00
10.303.0012.10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.700,00 0,00 0,00 2.700,00
10.303.0012.20325 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 0,00 1.283.400,00 0,00 1.283.400,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 358.780,00 0,00 358.780,00
10.304.0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 358.780,00 0,00 358.780,00
10.304.0016.20298 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 358.780,00 0,00 358.780,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.080,00 2.810.600,00 0,00 2.811.680,00
10.305.0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.080,00 2.810.600,00 0,00 2.811.680,00
10.305.0016.10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.080,00 0,00 0,00 1.080,00
10.305.0016.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR. 0,00 1.600.500,00 0,00 1.600.500,00
10.305.0016.20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS 0,00 850.100,00 0,00 850.100,00
10.305.0016.20337 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATA AS ENDEMIAS -ACE 0,00 360.000,00 0,00 360.000,00
TO TA L 2.715.490,95 62.710.216,13 0,00 65.425.707,08
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 14/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 CONSELHO MUNIC SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10 SAÚDE 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
10.122.0014 GESTÃO DO SUS 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
10.122.0014.20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
TO TA L 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 15/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 7.639.000,00 0,00 7.654.000,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 7.015.000,00 0,00 7.025.000,00
08.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 7.015.000,00 0,00 7.015.000,00
08.122.0002.20143 SINE 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
08.122.0002.20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
08.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.122.0007.10508 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.242.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.242.0011.20347 MANUTENÇÃO COM A PARCERIA DE APOIO À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUT 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS 5.000,00 504.000,00 0,00 509.000,00
08.245.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.245.0002.10504 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.245.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 504.000,00 0,00 504.000,00
08.245.0011.20181 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 0,00 192.000,00 0,00 192.000,00
08.245.0011.20184 PARCERIAAS ( LAR SÃO ROQUE) 0,00 312.000,00 0,00 312.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422.0002.20320 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
TO TA L 15.000,00 7.650.000,00 0,00 7.665.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 16/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.382.200,00 0,00 1.382.200,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 233.000,00 0,00 233.000,00
08.122.0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
08.122.0019.20340 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
08.122.0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 123.000,00 0,00 123.000,00
08.122.0023.20338 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 92.000,00 0,00 92.000,00
08.122.0023.20339 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
08.122.0023.20344 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA) 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA Ã CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
08.243.0021 PRIMEIRA INFANCIA 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
08.243.0021.20345 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 714.000,00 0,00 714.000,00
08.244.0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 702.000,00 0,00 702.000,00
08.244.0020.20343 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 702.000,00 0,00 702.000,00
08.244.0022 PROCAD-SUAS 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
08.244.0022.20346 PROCADSUAS 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS 0,00 301.200,00 0,00 301.200,00
08.245.0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 0,00 183.200,00 0,00 183.200,00
08.245.0017.20341 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 183.200,00 0,00 183.200,00
08.245.0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 118.000,00 0,00 118.000,00
08.245.0018.20342 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 0,00 118.000,00 0,00 118.000,00
TO TAL 0,00 1.382.200,00 0,00 1.382.200,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 17/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 003 CONSELHO TUTELAR
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
08.244.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
08.244.0002.20186 CONSELHO TUTELAR. 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
TO TA L 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
ARAnexo_Orcamento„6 Página: 18/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
27 DESPORTO E LAZER 5.000,00 4.291.160,00 0,00 4.296.160,00
27.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 3.790.000,00 0,00 3.795.000,00
27.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 3.790.000,00 0,00 3.790.000,00
27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 0,00 3.790.000,00 0,00 3.790.000,00
27.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
27.122.0007.10509 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBUCOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 0,00 501.160,00 0,00 501.160,00
27.812.0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR 0,00 501.160,00 0,00 501.160,00
27.812.0006.20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 0,00 388.840,00 0,00 388.840,00
27.812.0006.20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS 0,00 97.200,00 0,00 97.200,00
27.812.0006.20232 INCENTIVO AO ESPORTISTA 0,00 15.120,00 0,00 15.120,00
TO TA L 5.000,00 4.291.160,00 0,00 4.296.160,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 19/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
27 DESPORTO E LAZER 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
27.812.0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
27.812.0006.10480 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNIC 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
TO TAL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 20/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 333.600,00 7.561.400,00 0,00 7.895.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 333.600,00 7.431.400,00 0,00 7.765.000,00
04.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 328.600,00 7.431.400,00 0,00 7.760.000,00
04.122.0002.10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 136.000,00 0,00 0,00 136.000,00
04.122.0002.10489 MANUTENÇÃO COM CONVÊNIOS 192.600,00 0,00 0,00 192.600,00
04.122.0002.20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS 0,00 125.000,00 0,00 125.000,00
04.122.0002.20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
04.122.0002.20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 6.876.400,00 0,00 6.876.400,00
04.122.0002.20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETTVO 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
04.122.0002.20316 BENEFÍCIOS LEGAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0007.10510 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
04.128.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
04.128.0002.20173 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
TO TAL 333.600,00 7.561.400,00 0,00 7.895.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 21 / 26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 106.632,00 5.421.378,00 0,00 5.528.010,00
04.121 PLAN0AMENTO E ORÇAMENTO 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00
04.121.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00
04.121.0002.20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 4.883.578,00 0,00 4.888.578,00
04.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 4.883.578,00 0,00 4.883.578,00
04.122.0002.20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 4.883.578,00 0,00 4.883.578,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0007.10511 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBUCOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 101.632,00 0,00 0,00 101.632,00
04.123.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 101.632,00 0,00 0,00 101.632,00
04.123.0002.10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL 45.748,80 0,00 0,00 45.748,80
04.123.0002.10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL 55.883,20 0,00 0,00 55.883,20
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 157.800,00 0,00 157.800,00
04.128.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 157.800,00 0,00 157.800,00
04.128.0002.20174 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA 0,00 157.800,00 0,00 157.800,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 8.275.119,92 0,00 8.275.119,92
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 6.123.839,92 0,00 6.123.839,92
28.843.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 6.123.839,92 0,00 6.123.839,92
28.843.0003.20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
28.843.0003.20258 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 0,00 2.123.839,92 0,00 2.123.839,92
28.843.0003.20260 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A REDE ENERGIA (ENERGISA) 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
28.843.0003.20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS 0,00 3.650.000,00 0,00 3.650.000,00
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
28.846.0003.20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS 0,00 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
ARAnexo„Orcamento_6 Página: 22/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 4.246.160,08 4.246.160,08
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 4.246.160,08 4.246.160,08
99.999.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 4.246.160,08 4.246.160,08
99.999.0003.99997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
99.999.0003.99998 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS 0,00 0,00 4.096.160,08 4.096.160,08
TO TA L 106.632,00 13.696.497,92 4.246.160,08 18.049.290,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 23/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 001 CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 2.370.000,00 0,00 2.375.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0007.10513 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBUCOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
04.392.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
04.392.0002.20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
13 CULTURA 150.000,00 894.900,00 0,00 1.044.900,00
13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.391.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.391.0002.10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 894.900,00 0,00 894.900,00
13.392.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
13.392.0002.20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS. 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
13.392.0002.20303 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO DE CULTURA E TURISMO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
13.392.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 0,00 674.900,00 0,00 674.900,00
13.392.0010.20302 PROMOÇÃO DA CULTURA , EVENTOS E FOMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO D 0,00 574.900,00 0,00 574.900,00
13.392.0010.20317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
TO TA L 155.000,00 3.264.900,00 0,00 3.419.900,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 24/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 002 TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695 TURISMO 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 175.000,00 0,00 175.000,00
23.695.0002.20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA IN FRAESTRUTURA TURÍSTICA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
23.695.0002.20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT) 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
23.695.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
23.695.0010.20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
TO TAL 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 25/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 1.006.000,00 2.182.000,00 0,00 3.188.000,00
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
04.121.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
04.121.0002.10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DOS PLANOS MUNI 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.000,00 2.132.000,00 0,00 2.138.000,00
04.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 2.132.000,00 0,00 2.132.000,00
04.122.0002.20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E Cl 0,00 2.132.000,00 0,00 2.132.000,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
04.122.0007.10514 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.128.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.128.0002.20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
15 URBANISMO 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00
15.452.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00
15.452.0007.10482 TITULA DIAMANTINO 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00
22 INDÚSTRIA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
22.661.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
22.661.0007.10505 IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIAMANTINO. 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
TO TA L 1.057.000,00 2.182.000,00 0,00 3.239.000,00
TO TA L GERAL 20.997.642,95 208.396.196,97 4.246.160,08 233.640.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 26/26
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
01 LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031.0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
04 ADMINISTRAÇÃO 1.456.232,00 22.043.278,00 0,00 23.499.510,00
04.121 PLAN0AMENTO E ORÇAMENTO 1.000.000,00 380.000,00 0,00 1.380.000,00
04.121.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 1.000.000,00 380.000,00 0,00 1.380.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 354.600,00 18.892.978,00 0,00 19.247.578,00
04.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 328.600,00 18.892.978,00 0,00 19.221.578,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 101.632,00 0,00 0,00 101.632,00
04.123.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 101.632,00 0,00 0,00 101.632,00
04.124 CONTROLE INTERNO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.124.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 337.800,00 0,00 337.800,00
04.128.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 337.800,00 0,00 337.800,00
04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 12.500,00 0,00 12.500,00
04.131.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 12.500,00 0,00 12.500,00
04.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
04.392.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 9.386.200,00 0,00 9.401.200,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 7.248.000,00 0,00 7.258.000,00
08.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 7.015.000,00 0,00 7.015.000,00
08.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.122.0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
08.122.0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 123.000,00 0,00 123.000,00
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.242.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
ARAnexo_Orcamento_7 Página: 1/5
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08.243.0021 PRIMEIRA INFANCIA 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 1.079.000,00 0,00 1.079.000,00
08.244.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
08.244.0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 702.000,00 0,00 702.000,00
08.244.0022 PROCAD-SUAS 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS 5.000,00 805.200,00 0,00 810.200,00
08.245.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.245.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 504.000,00 0,00 504.000,00
08.245.0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 0,00 183.200,00 0,00 183.200,00
08.245.0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 118.000,00 0,00 118.000,00
10 SAÚDE 2.715.490,95 62.820.216,13 0,00 65.535.707,08
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 85.100,00 10.320.342,76 0,00 10.405.442,76
10.122.0014 GESTÃO DO SUS 85.100,00 10.320.342,76 0,00 10.405.442,76
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 611.259,00 21.727.000,00 0,00 22.338.259,00
10.301.0013 ATENÇÃO BÁSICA 611.259,00 21.727.000,00 0,00 22.338.259,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.015.351,95 26.320.093,37 0,00 28.335.445,32
10.302.0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.015.351,95 26.320.093,37 0,00 28.335.445,32
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 2.700,00 1.283.400,00 0,00 1.286.100,00
10.303.0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.700,00 1.283.400,00 0,00 1.286.100,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 358.780,00 0,00 358.780,00
10.304.0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 358.780,00 0,00 358.780,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.080,00 2.810.600,00 0,00 2.811.680,00
10.305.0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.080,00 2.810.600,00 0,00 2.811.680,00
12 EDUCAÇÃO 10.271.920,00 62.732.002,00 0,00 73.003.922,00
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300.000,00 14.791.550,00 0,00 15.091.550,00
12.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 300.000,00 14.791.550,00 0,00 15.091.550,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 1.508.892,00 0,00 1.508.892,00
12.306.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 984.130,00 0,00 984.130,00
ARAnexo Orcament:o_7 Página: 2/5
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12.306.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 524.762,00 0,00 524.762,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.171.920,00 26.109.270,00 0,00 27.281.190,00
12.361.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 60.000,00 22.665.670,00 0,00 22.725.670,00
12.361.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 510.000,00 0,00 0,00 510.000,00
12.361.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 601.920,00 3.443.600,00 0,00 4.045.520,00
12.362 ENSINO MÉDIO 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
12.362.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.364.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 800.000,00 20.012.290,00 0,00 20.812.290,00
12.365.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 20.012.290,00 0,00 20.012.290,00
12.365.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.366.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
13 CULTURA 150.000,00 894.900,00 0,00 1.044.900,00
13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.391.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 894.900,00 0,00 894.900,00
13.392.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
13.392.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 0,00 674.900,00 0,00 674.900,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
15 URBANISMO 988.000,00 19.610.565,29 0,00 20.598.565,29
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 10.248.202,29 0,00 10.248.202,29
15.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 10.165.202,29 0,00 10.165.202,29
15.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 83.000,00 0,00 83.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 636.000,00 0,00 0,00 636.000,00
ARAnexoJ3rcamento_7 Página: 3 /5
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
15.451.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 636.000,00 0,00 0,00 636.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 352.000,00 9.160.363,00 0,00 9.512.363,00
15.452.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 352.000,00 9.160.363,00 0,00 9.512.363,00
15.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
15.512.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
16 HABITAÇÃO 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
16.482.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 619.000,00 500.000,00 0,00 1.119.000,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 514.000,00 450.000,00 0,00 964.000,00
18.541.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 514.000,00 150.000,00 0,00 664.000,00
18.541.0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 5.000,00 50.000,00 0,00 55.000,00
18.542.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 5.000,00 50.000,00 0,00 55.000,00
18.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
18.604.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
20 AGRICULTURA 50.000,00 4.747.000,00 0,00 4.797.000,00
20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 4.532.000,00 0,00 4.537.000,00
20.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 4.532.000,00 0,00 4.532.000,00
20.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 45.000,00 215.000,00 0,00 260.000,00
20.602.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 45.000,00 215.000,00 0,00 260.000,00
22 INDÚSTRIA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
22.661.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695 TURISMO 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 175.000,00 0,00 175.000,00
ARAnexo_Orcamento_7 Página: 4 /5
DEMONSTRAÇÃO DE FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
23.695.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
26 TRANSPORTE 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
26.782.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
27 DESPORTO E LAZER 155.000,00 4.291.160,00 0,00 4.446.160,00
27.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 3.790.000,00 0,00 3.795.000,00
27.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 3.790.000,00 0,00 3.790.000,00
27.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 150.000,00 501.160,00 0,00 651.160,00
27.812.0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR 150.000,00 501.160,00 0,00 651.160,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 8.275.119,92 0,00 8.275.119,92
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 6.123.839,92 0,00 6.123.839,92
28.843.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 6.123.839,92 0,00 6.123.839,92
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 4.246.160,08 4.246.160,08
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 4.246.160,08 4.246.160,08
99.999.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 4.246.160,08 4.246.160,08
TOTAL 20.997.642,95 20& 396.196,97 4.246.160,08 233.640.000,00
ARAnexo_Orcamento_7 Página: 5 /5
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 LEGISLATIVA 11.999.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 11.999.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031.0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 11.999.755,63 0,00 11.999.755,63
04 ADMINISTRAÇÃO 22.849.510,00 650.000,00 23.499.510,00
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 730.000,00 650.000,00 1.380.000,00
04.121.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 730.000,00 650.000,00 1.380.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.247.578,00 0,00 19.247.578,00
04.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 19.221.578,00 0,00 19.221.578,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 26.000,00 0,00 26.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 101.632,00 0,00 101.632,00
04.123.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 101.632,00 0,00 101.632,00
04.124 CONTROLE INTERNO 50.000,00 0,00 50.000,00
04.124.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 50.000,00 0,00 50.000,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 337.800,00 0,00 337.800,00
04.128.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 337.800,00 0,00 337.800,00
04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 12.500,00 0,00 12.500,00
04.131.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 12.500,00 0,00 12.500,00
04.392 DIFUSÃO CULTURAL 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
04.392.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.640.000,00 761.200,00 9.401.200,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.028.000,00 230.000,00 7.258.000,00
08.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 7.015.000,00 0,00 7.015.000,00
08.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 10.000,00
08.122.0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 2.000,00 108.000,00 110.000,00
08.122.0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 122.000,00 123.000,00
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 120.000,00 0,00 120.000,00
08.242.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO 120.000,00 0,00 120.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.000,00 132.000,00 134.000,00
ARAnexo Orcamento_8 Página: 1/5
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08.243.0021 PRIMEIRA INFANCIA 2.000,00 132.000,00 134.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 967.000,00 112.000,00 1.079.000,00
08.244.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 365.000,00 0,00 365.000,00
08.244.0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 602.000,00 100.000,00 702.000,00
08.244.0022 PROCAD-SUAS 0,00 12.000,00 12.000,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS 523.000,00 287.200,00 810.200,00
08.245.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 5.000,00 0,00 5.000,00
08.245.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 504.000,00 0,00 504.000,00
08.245.0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 12.000,00 171.200,00 183.200,00
08.245.0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2.000,00 116.000,00 118.000,00
10 SAÚDE 48.766.834,37 16.768.872,71 65.535.707,08
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.355.442,76 50.000,00 10.405.442,76
10.122.0014 GESTÃO DO SUS 10.355.442,76 50.000,00 10.405.442,76
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 13.616.289,00 8.721.970,00 22.338.259,00
10.301.0013 ATENÇÃO BÁSICA 13.616.289,00 8.721.970,00 22.338.259,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 21.145.642,61 7.189.802,71 28.335.445,32
10.302.0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 21.145.642,61 7.189.802,71 28.335.445,32
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1.028.400,00 257.700,00 1.286.100,00
10.303.0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.028.400,00 257.700,00 1.286.100,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 358.780,00 0,00 358.780,00
10.304.0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 358.780,00 0,00 358.780,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.262.280,00 549.400,00 2.811.680,00
10.305.0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.262.280,00 549.400,00 2.811.680,00
12 EDUCAÇÃO 33.292.340,00 39.711.582,00 73.003.922,00
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.090.550,00 1.000,00 15.091.550,00
12.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 15.090.550,00 1.000,00 15.091.550,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 984.130,00 524.762,00 1.508.892,00
12.306.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 984.130,00 0,00 984.130,00
ARAnexo Orcamento_8 Página: 2 /5
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12.306.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 524.762,00 524.762,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 11.262.070,00 16.019.120,00 27.281.190,00
12.361.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 10.954.670,00 11.771.000,00 22.725.670,00
12.361.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 257.400,00 252.600,00 510.000,00
12.361.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 50.000,00 3.995.520,00 4.045.520,00
12.362 ENSINO MÉDIO 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00
12.362.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 300.000,00 0,00 300.000,00
12.364.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 300.000,00 0,00 300.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 5.645.590,00 15.166.700,00 20.812.290,00
12.365.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 4.845.590,00 15.166.700,00 20.012.290,00
12.365.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 800.000,00 0,00 800.000,00
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 10.000,00 0,00 10.000,00
12.366.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 10.000,00
13 CULTURA 564.000,00 480.900,00 1.044.900,00
13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 150.000,00 0,00 150.000,00
13.391.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 150.000,00 0,00 150.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 414.000,00 480.900,00 894.900,00
13.392.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 220.000,00 0,00 220.000,00
13.392.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 194.000,00 480.900,00 674.900,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 11.000,00 0,00 11.000,00
15 URBANISMO 15.951.276,00 4.647.289,29 20.598.565,29
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.087.813,00 1.160.389,29 10.248.202,29
15.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 9.054.813,00 1.110.389,29 10.165.202,29
15.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 33.000,00 50.000,00 83.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 386.000,00 250.000,00 636.000,00
ARAnexo Orcamento_8 Página: 3 /5
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
15.451.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 386.000,00 250.000,00 636.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 6.275.463,00 3.236.900,00 9.512.363,00
15.452.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 6.275.463,00 3.236.900,00 9.512.363,00
15.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 202.000,00 0,00 202.000,00
15.512.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 202.000,00 0,00 202.000,00
16 HABITAÇÃO 207.000,00 2.730.000,00 2.937.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 207.000,00 2.730.000,00 2.937.000,00
16.482.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 207.000,00 2.730.000,00 2.937.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 1.019.000,00 100.000,00 1.119.000,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 864.000,00 100.000,00 964.000,00
18.541.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 564.000,00 100.000,00 664.000,00
18.541.0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE 300.000,00 0,00 300.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 55.000,00 0,00 55.000,00
18.542.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 55.000,00 0,00 55.000,00
18.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 100.000,00 0,00 100.000,00
18.604.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 100.000,00 0,00 100.000,00
20 AGRICULTURA 4.647.000,00 150.000,00 4.797.000,00
20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.437.000,00 100.000,00 4.537.000,00
20.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 4.432.000,00 100.000,00 4.532.000,00
20.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 5.000,00
20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 210.000,00 50.000,00 260.000,00
20.602.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 210.000,00 50.000,00 260.000,00
22 INDÚSTRIA 10.000,00 0,00 10.000,00
22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 10.000,00 0,00 10.000,00
22.661.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 10.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695 TURISMO 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 175.000,00 0,00 175.000,00
ARAnexo_Orcamento_8 Página: 4/5
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
23.695.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 70.000,00 0,00 70.000,00
26 TRANSPORTE 210.000,00 2.260.000,00 2.470.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 210.000,00 2.260.000,00 2.470.000,00
26.782.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 210.000,00 2.260.000,00 2.470.000,00
27 DESPORTO E LAZER 4.246.160,00 200.000,00 4.446.160,00
27.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.795.000,00 0,00 3.795.000,00
27.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 3.790.000,00 0,00 3.790.000,00
27.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 5.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 451.160,00 200.000,00 651.160,00
27.812.0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR 451.160,00 200.000,00 651.160,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 8.275.119,92 0,00 8.275.119,92
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 6.123.839,92 0,00 6.123.839,92
28.843.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 6.123.839,92 0,00 6.123.839,92
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.246.160,08 0,00 4.246.160,08
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.246.160,08 0,00 4.246.160,08
99.999.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.246.160,08 0,00 4.246.160,08
TO TA L 165.180.156,00 68.459.844,00 233.640.000,00
ARAnexo_Orcamento 8 Página: 5/5
ANEXO 9 DA LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 01 - LEGISLATIVA 02 - JUDICIÁRIA 03 - ESSENCIAL À 
JUSTIÇA
04 - ADMINISTRAÇÃO 05 - DEFESA 
NACIONAL
06 - SEGURANÇA 
PÚBLICA
07 - RELAÇÕES 
EXTERIORES
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 11.999.755,63
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO 4.513.500,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 7.895.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 5.528.010,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2.375.000,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA 3.188.000,00
TO TA L 11.999.755,63 23.499.510,00
ARAnexo_Orcamento_9 Página: 1/6
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
01
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10 
11 
12 
13
ÓRGÃO/FUNÇÕES 08 - ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA 
SOCIAL
10 - SAÚDE 11 - TRABALHO 12 - EDUCAÇÃO 13 - CULTURA 14 - DIREITOS DE
CIDADANIA
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CAMARA MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
9.401.200,00
65.535.707,08
73.003.922,00
1.044.900,00
11.000,00
TOTAL 9.401.200,00 65.535.707,08 73.003.922,00 1.044.900,00 11.000,00
ARAnexo_Orcamento_9 Página: 2/6
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 15 - URBANISMO 16 - HABITAÇÃO 17 - SANEAMENTO 18 - GESTÃO 
AMBIENTAL
19 - CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA
20 - AGRICULTURA 21 - ORGANIZAÇÃO 
AGRÁRIA
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
20.557.565,29
41.000,00
2.937.000,00
1.119.000,00 4.797.000,00
TO TA L 20.598.565,29 2.937.000,00 1.119.000,00 4.797.000,00
ARAnexoJ)rcamento_9 Página: 3 /6
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 22 - INDÚSTRIA 23 - COMÉRCIO E 
SERVIÇOS
24 - COMUNICAÇÕES 25 - ENERGIA 26 • TRANSPORTES 27 - DESPORTO E
LAZER
28 - ENCARGOS 
ESPECIAIS
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA 10.000,00
245.000,00
2.470.000,00
4.446.160,00
8.275.119,92
TO TAL 10.000,00 245.000,00 2.470.000,00 4.446.160,00 8.275.119,92
ARAnexo_Orcamento_9 Página:
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
TOTAL
01 • CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 229.393.839,92
01 - CAMARA MUNICIPAL 0,00
02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS 0,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 0,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 4.246.160,08 4.246.160,08
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 0,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA 0,00
TO TAL 4.246.160,08 233.640.000,00
PREVISÃO DAS TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 0,00
PREVISÃO DAS TRANFERÊNCIAS PATRONAIS CONCEDIDAS 0,00
TOTAL GERAL 233.640.000,00
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Quarta-feira, 12 de Novembro de 2025 ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA
Programa Descrição do Programa Valor
0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 11.999.755,63
0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 64.993.262,29
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 12.521.280,00
0004 MORADIA DIREITO DE TODOS 0,00
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 44.032.090,00
0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR 651.160,00
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 17.206.363,00
0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 1.079.000,00
0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE 300.000,00
0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 744.900,00
0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 13.194.282,00
0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.286.100,00
0013 ATENÇÃO BÁSICA 22.338.259,00
0014 GESTÃO DO SUS 10.405.442,76
0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 28.335.445,32
0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.170.460,00
0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 183.200,00
0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 118.000,00
0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 110.000,00
0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 702.000,00
0021 PRIMEIRA INFANCIA 134.000,00
0022 PROCAD-SUAS 12.000,00
0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 123.000,00
0024 APOIO AO PROFESSOR 0,00
0028 UAB 0,00
0031 COMBATES AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS 0,00
0032 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 0,00
0033 SISTEMA CULTURAL DE DIAMANTINO 0,00
0034 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 0,00
0035 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00
0037 GESTÃO SUS 0,00
0040 FORTALECER AS POLÍTICAS DE SAUDE NA ASSISTÊNCIA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00
0041 FORTALECER O CONTROLE E PREVENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE 0,00
0042 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE SAUDE DA ATENÇÃO BASICA 0,00
0043 FOTALECER AS POLÍTICAS PUBLICAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00
0045 POLTTICA DE ASSISTÊNCIA, GESTÃO,PROMOÇÃO CIDADANIA E PROTEÇÃO SOCIAL 0,00
0052 CONSELHOS MUNICIPAIS E CONTROLE SOCIAL 0,00
0055 ESPORTE PARA TODOS 0,00
0058 DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO TURÍSTICO 0,00
0061 GESTÃO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 0,00
0062 EQUILÍBRIO f is c a l 0,00
0066 GESTÃO DE CONVÊNIO 0,00
0078 CEMITERIO MUNICIPAL 0,00
0079 CONTROLE FAZENDÁRIO 0,00
0080 INCENTIVO PROFISSIONAL 0,00
0085 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 0,00
0086 PROTEÇÃO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 0,00
0087 PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 0,00
0088 GESTÃO SUAS 0,00
ARDem onstrativo_Despesa_O rcada_Por_Program a Página: 1/2
ESTADO DE MATO GROSSO Quarta-feira, 12 de Novembro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA CONSOLIDADO
Programa Descrição do Programa Valor
0089 ATIVIDADE DO CONSELHO TUTELAR 0,00
0093 MANUTENÇÃO DO FUNDEB DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00
0094 MANUTENÇÃO DO FUNDEB DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00
0095 APOPIO EDUCACIONAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO 0,00
0096 APOIO AO CONSELHO 0,00
0097 COVID19 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DECORRENTES DO CORONAVIRUS 0,00
0098 FOMENTAR E DESENVOLVER AS POLÍTICAS PUBLICAS DA AGRICULTURA, COMERCIO INDUSTRIA E MEIO A 0,00
0099 ESPORTE É SAÚDE E VIDA 0,00
0100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO, INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADE RENO 0,00
0101 FORTALECIMENTO DA CULTURA DIAMANTINENSE 0,00
0102 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DO TURISMO MUNICIPAL 0,00
0103 AUXILIO EMERGENCIAL NO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID19 0,00
0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE 0,00
0105 EDUCAÇÃO COM IN FRAESTRUTURA 0,00
0106 EDUCA DIAMANTINO 0,00
0107 CONVÊNIOS 0,00
0108 AÇÕES E SERVIÇOS DA SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 0,00
0109 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 0,00
0110 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 0,00
0111 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00
0113 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00
0114 PROGRAMA HABITACIONAL "CASULO" 0,00
0115 PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 0,00
0116 TURISMO SUSTENTÁVEL 0,00
0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL 0,00
0118 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00
0119 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00
0120 ATENÇÃO BÁSICA 0,00
0121 GESTÃO DO SUS 0,00
0122 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00
0123 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00
0124 DIAMANTINO EM CENA 0,00
0125 ENFRENTAMENTO DA COVID 19 0,00
0200 APOIO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO 0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
T O TA L GERAL 233.640.000,00
ARDem onstrativo_Despesa_O rcada_Por_Program a Página: 2 / 2
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISTA
2022 2023 2024 2025 2026
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 31.104.980,49 43.738.909,75 50.744.962,07 54.300.415,30 51.527.300,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 2.800.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 4.432.811,59 3.351.082,01 2.450.664,21 2.838.799,00 3.201.600,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 61.480,00 153.590,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 128.126.613,80 151.373.771,06 149.874.502,33 149.799.703,59 161.380.984,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.486.584,06 9.533.890,40 2.810.254,02 3.068.583,00 1.783.116,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.417.148,31 915.289,60 249.291,07 0,00 0,00
2.2.0.0,00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 1.652.400,00 29.769,08 47.269,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.972.171,18 13.523.208,44 7.763.705,11 10.555.346,91 12.947.000,00
177.540.309,43 224.088.551,26 213.984.627,89 220.763.706,80 233.640.000,00
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISTA
2022 2023 2024 2025 2026
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.336.043,26 93.729.577,87 93.824.482,62 100.694.715,10 112.051.888,29
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.395.317,74 952.519,26 149.293,93 300.000,00 250.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.534.928,00 102.080.719,64 112.581.875,66 93.144.875,96 92.879.229,57
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.058.753,52 20.854.503,35 17.272.695,93 21.904.279,86 20.298.439,77
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 2.000.000,00 6.919.573,00 0,00 0,00 13.002,29
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.851.818,70 3.176.385,08 3.933.049,96 4.557.187,88 3.901.280,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 162.648,00 4.246.160,08
199.176.861,22 227.713.278,20 227.761.398,10 220.763.706,80 233.640.000,00
ARRelatorio_Orcamento„7 Página: 1/1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
01.031.0001.10001 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO 400.000,00 0,00 400.000,00
01.031.0001.10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 130.000,00 130.000,00
01.031.0001.10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 0,00 300.000,00 300.000,00
01.031.0001.10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA 0,00 300.000,00 300.000,00
01.031.0001.10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS 0,00 250.000,00 250.000,00
01.031.0001.10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 150.000,00 150.000,00
01.031.0001.10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 0,00 100.000,00 100.000,00
01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO 0,00 10.250.255,63 10.250.255,63
01.031.0001.20002 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 0,00 100.000,00 100.000,00
01.031.0001.20003 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMARA MIRIM 0,00 19.500,00 19.500,00
04.121.0002.10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
04.121.0002.20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANBAMENTO 0,00 380.000,00 380.000,00
04.122.0002.10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 136.000,00 136.000,00
04.122.0002.10489 MANUTENÇÃO COM CONVÊNIOS 0,00 192.600,00 192.600,00
04.122.0002.20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS 0,00 125.000,00 125.000,00
04.122.0002.20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE 0,00 3.946.000,00 3.946.000,00
04.122.0002.20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 100.000,00 100.000,00
04.122.0002.20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO 0,00 500.000,00 500.000,00
04.122.0002.20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 6.876.400,00 6.876.400,00
04.122.0002.20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 4.883.578,00 4.883.578,00
04.122.0002.20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE 0,00 2.132.000,00 2.132.000,00
04.122.0002.20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 0,00 180.000,00 180.000,00
04.122.0002.20316 BENEFÍCIOS LEGAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 0,00 150.000,00 150.000,00
04.122.0007.10506 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
04.122.0007.10510 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
04.122.0007.10511 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
04.122.0007.10513 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
04.122.0007.10514 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 5.000,00 6.000,00
ARRelatorio_Orcamento_5 Página: 1/7
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
04.123.0002.10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL 0,00 45.748,80 45.748,80
04.123.0002.10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL 0,00 55.883,20 55.883,20
04.124.0002.20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCD 0,00 50.000,00 50.000,00
04.128.0002.20173 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 130.000,00 130.000,00
04.128.0002.20174 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 157.800,00 157.800,00
04.128.0002.20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 50.000,00 50.000,00
04.131.0002.20349 GESTÃO DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING 0,00 4.500,00 4.500,00
04.131.0002.20350 COMUNICAÇÃO DIGITAL ESTRUTURANTE E MODERNA 0,00 4.500,00 4.500,00
04.131.0002.20351 IDENTIDADE VISUAL E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PERMANENTE 0,00 3.500,00 3.500,00
04.392.0002.20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00 2.370.000,00 2.370.000,00
08.122.0002.20143 SINE 0,00 15.000,00 15.000,00
08.122.0002.20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 1.000,00 6.999.000,00 7.000.000,00
08.122.0007.10508 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 2.000,00 8.000,00 10.000,00
08.122.0019.20340 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 110.000,00 110.000,00
08.122.0023.20338 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 92.000,00 92.000,00
08.122.0023.20339 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 0,00 6.000,00 6.000,00
08.122.0023.20344 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA) 0,00 25.000,00 25.000,00
08.242.0011.20347 MANUTENÇÃO COM A PARCERIA DE APOIO À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA 0,00 120.000,00 120.000,00
08.243.0021.20345 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 0,00 134.000,00 134.000,00
08.244.0002.20186 CONSELHO TUTELAR. 0,00 365.000,00 365.000,00
08.244.0020.20343 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 702.000,00 702.000,00
08.244.0022.20346 PROCADSUAS 0,00 12.000,00 12.000,00
08.245.0002.10504 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 0,00 5.000,00 5.000,00
08.245.0011.20181 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 0,00 192.000,00 192.000,00
08.245.0011.20184 PARCERIAAS ( LAR SÃO ROQUE) 0,00 312.000,00 312.000,00
08.245.0017.20341 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 183.200,00 183.200,00
08.245.0018.20342 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 0,00 118.000,00 118.000,00
10.122.0014.10321 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA 50.000,00 21.600,00 71.600,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
10.122.0014.10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS 0,00 13.500,00 13.500,00
10.122.0014.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 9.686.547,76 9.686.547,76
10.122.0014.20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 0,00 504.500,00 504.500,00
10.122.0014.20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 110.000,00 110.000,00
10.122.0014.20279 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 0,00 6.135,00 6.135,00
10.122.0014.20333 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU E BOMBEIROS 0,00 13.160,00 13.160,00
10.301.0013.10463 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 300.000,00 136.553,00 436.553,00
10.301.0013.10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA 0,00 108.000,00 108.000,00
10.301.0013.10465 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA 0,00 61.306,00 61.306,00
10.301.0013.10466 MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO 0,00 2.160,00 2.160,00
10.301.0013.10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO 1.240,00 2.000,00 3.240,00
10.301.0013.20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE 0,00 3.240,00 3.240,00
10.301.0013.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 0,00 3.493.000,00 3.493.000,00
10.301.0013.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS 0,00 4.116.000,00 4.116.000,00
10.301.0013.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF 0,00 14.097.600,00 14.097.600,00
10.301.0013.20334 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMARIA EAP 0,00 17.160,00 17.160,00
10.302.0015.10343 AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULÂNCIA E MICRO ÔNIBUS 0,00 500.000,00 500.000,00
10.302.0015.10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 643.778,95 643.778,95
10.302.0015.10477 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 450.000,00 155.129,00 605.129,00
10.302.0015.10499 PROGRAMA FILA ZERO 0,00 266.444,00 266.444,00
10.302.0015.20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS 513.343,22 12.453,76 525.796,98
10.302.0015.20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR 0,00 1.271.500,00 1.271.500,00
10.302.0015.20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS 0,00 1.541.480,00 1.541.480,00
10.302.0015.20292 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA R PRONTO ATENDIMENTO 0,00 20.300.679,19 20.300.679,19
10.302.0015.20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT 0,00 143.500,00 143.500,00
10.302.0015.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS MUNICIPAL 0,00 743.200,00 743.200,00
10.302.0015.20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 252.457,20 252.457,20
10.302.0015.20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXIDADE EMAD 0,00 750.000,00 750.000,00
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EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
10.302.0015.20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS 0,00 685.000,00 685.000,00
10.302.0015.20335 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SANlTARIO 0,00 106.480,00 106.480,00
10.303.0012.10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 2.700,00 2.700,00
10.303.0012.20325 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 0,00 1.283.400,00 1.283.400,00
10.304.0016.20298 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 358.780,00 358.780,00
10.305.0016.10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 1.080,00 1.080,00
10.305.0016.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR. 0,00 1.600.500,00 1.600.500,00
10.305.0016.20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS 0,00 850.100,00 850.100,00
10.305.0016.20337 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATA AS ENDEMIAS -ACE 0,00 360.000,00 360.000,00
12.122.0002.10503 AQUISIÇAO DE VEICULOS/ONIBUS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇAO 0,00 300.000,00 300.000,00
12.122.0002.20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 0,00 50.000,00 50.000,00
12.122.0002.20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.000,00 14.736.550,00 14.741.550,00
12.306.0005.20199 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 600.000,00 600.000,00
12.306.0005.20311 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 384.130,00 384.130,00
12.306.0011.20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL/BA 0,00 178.890,00 178.890,00
12.306.0011.20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA - PNAC - PRE ESCOLA / CRECHE 0,00 345.872,00 345.872,00
12.361.0005.10431 PREMIAÇÕES - INCENTIVO A PRÁTICA E PROJETOS EDUCATIVOS POR PROFESSORES E ALUNOS. 0,00 60.000,00 60.000,00
12.361.0005.20201 APOIO A MORADIA 0,00 10.000,00 10.000,00
12.361.0005.20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA 0,00 270.000,00 270.000,00
12.361.0005.20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR 0,00 5.719.800,00 5.719.800,00
12.361.0005.20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS. 0,00 10.000,00 10.000,00
12.361.0005.20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 4.864.870,00 4.864.870,00
12.361.0005.20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL NA EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 20.000,00
12.361.0005.20217 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 70 % - FUNDEB 0,00 10.566.000,00 10.566.000,00
12.361.0005.20218 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 30 % - FUNDEB 0,00 1.205.000,00 1.205.000,00
12.361.0007.10096 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POÜESPORTIVAS NAS ESCOLAS 8.000,00 2.000,00 10.000,00
12.361.0007.10434 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES. 430.000,00 70.000,00 500.000,00
12.361.0011.10495 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 0,00 1.920,00 1.920,00
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EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
12.361.0011.10496 AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ONIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 600.000,00 600.000,00
12.361.0011.20267 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O SALA RIO EDUCAÇÃO 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
12.361.0011.20268 MANTER O CONVÊNIO COM TRANSPORTE ESCOLAR - SEDUC 0,00 1.832.600,00 1.832.600,00
12.361.0011.20269 MANTER O CONVÊNIO COM O TRANSPORTE ESCOLAR COM O PNAT 0,00 111.000,00 111.000,00
12.362.0011.10493 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 8.000.000,00 0,00 8.000.000,00
12.364.0005.20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB 0,00 300.000,00 300.000,00
12.365.0005.20202 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 0,00 30.000,00 30.000,00
12.365.0005.20214 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL 0,00 21.000,00 21.000,00
12.365.0005.20216 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 4.444.590,00 4.444.590,00
12.365.0005.20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFANTI 0,00 4.059.900,00 4.059.900,00
12.365.0005.20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇÃO INFANT 0,00 4.375.800,00 4.375.800,00
12.365.0005.20221 REMUNERAÇÃO DE SERV. MUNICIPAIS E ENC. SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUC. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - 0,00 6.661.000,00 6.661.000,00
12.365.0005.20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA 0,00 200.000,00 200.000,00
12.365.0005.20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA 0,00 150.000,00 150.000,00
12.365.0005.20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFANTI 0,00 70.000,00 70.000,00
12.365.0007.10111 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHES E PRÉ ESCOLA 700.000,00 100.000,00 800.000,00
12.366.0005.20209 AÇOES DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO /MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O EJA 0,00 10.000,00 10.000,00
13.391.0002.10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS 50.000,00 100.000,00 150.000,00
13.392.0002.20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS. 0,00 200.000,00 200.000,00
13.392.0002.20303 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO DE CULTURA E TURISMO 0,00 20.000,00 20.000,00
13.392.0010.20302 PROMOÇÃO DA CULTURA , EVENTOS E FOMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE DIAMANT 0,00 574.900,00 574.900,00
13.392.0010.20317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL 0,00 100.000,00 100.000,00
14.422.0002.20320 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) 0,00 11.000,00 11.000,00
15.122.0002.20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS 0,00 10.165.202,29 10.165.202,29
15.122.0007.20348 INFRAESTRUTURA URBANA PARA MOBILIDADE E LAZER 55.000,00 12.000,00 67.000,00
15.122.0007.20352 MANUTENÇÃO DO TRANSITO 4.000,00 12.000,00 16.000,00
15.451.0007.10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PREDOS PUBLICOSE TODO ESPAÇO PÚBLICOS 11 200.000,00 54.000,00 254.000,00
15.451.0007.10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO 332.000,00 50.000,00 382.000,00
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EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
15.452.0007.10449 IMPLANTAR E MANTER INFRA ESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLIC 0,00 311.000,00 311.000,00
15.452.0007.10482 TITULA DIAMANTINO 0,00 41.000,00 41.000,00
15.452.0007.20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.000,00 2.990.000,00 3.000.000,00
15.452.0007.20250 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA MUNICIPAL 0,00 400.000,00 400.000,00
15.452.0007.20251 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO 0,00 5.760.363,00 5.760.363,00
15.512.0007.20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA 50.000,00 152.000,00 202.000,00
16.482.0007.10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OFERTA E ADEQUAÇÃO DE UN 2.737.000,00 200.000,00 2.937.000,00
18.541.0008.10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL 0,00 150.000,00 150.000,00
18.541.0008.10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS/TRANSBORDO DO LIXAO 50.000,00 154.000,00 204.000,00
18.541.0008.10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0,00 10.000,00 10.000,00
18.541.0008.10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL 0,00 50.000,00 50.000,00
18.541.0008.10501 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DESTINAÇÃO DO LIXO 0,00 100.000,00 100.000,00
18.541.0008.20235 CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL E PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANAS 0,00 50.000,00 50.000,00
18.541.0008.20330 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL 0,00 100.000,00 100.000,00
18.541.0009.20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL 0,00 300.000,00 300.000,00
18.542.0008.10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL/AEREOPORTO MUNICIPAL 5.000,00 0,00 5.000,00
18.542.0008.20236 RESILIÊNCIA AMBIENTAL , SUSTENTABIUDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL , PREVENÇÃO E CONTROLE 0,00 50.000,00 50.000,00
18.604.0008.10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL/MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA SANITARI 0,00 100.000,00 100.000,00
20.122.0002.20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS 0,00 7.000,00 7.000,00
20.122.0002.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 4.525.000,00 4.525.000,00
20.122.0007.10507 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
20.602.0008.10439 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 0,00 45.000,00 45.000,00
20.602.0008.20239 FOMENTO ÁS CADEIAS PRODUTIVAS 60.000,00 155.000,00 215.000,00
22.661.0007.10505 IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIAMANTINO. 5.000,00 5.000,00 10.000,00
23.695.0002.20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 70.000,00 30.000,00 100.000,00
23.695.0002.20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT) 5.000,00 70.000,00 75.000,00
23.695.0010.20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA 0,00 70.000,00 70.000,00
26.782.0007.20332 MANUTENÇÃO DE MOBILILIDADE URBANA E ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 1.000.000,00 1.470.000,00 2.470.000,00
ARRelatorio_Orcamento_5 Página: 6 /7
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 0,00 3.790.000,00 3.790.000,00
27.122.0007.10509 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
27.812.0006.10480 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO 0,00 150.000,00 150.000,00
27.812.0006.20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 343.840,00 45.000,00 388.840,00
27.812.0006.20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS 0,00 97.200,00 97.200,00
27.812.0006.20232 INCENTIVO AO ESPORTISTA 0,00 15.120,00 15.120,00
28.843.0003.20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 0,00 250.000,00 250.000,00
28.843.0003.20258 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 0,00 2.123.839,92 2.123.839,92
28.843.0003.20260 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A REDE ENERGIA (ENERGISA) 0,00 100.000,00 100.000,00
28.843.0003.20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS 0,00 3.650.000,00 3.650.000,00
28.846.0003.20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS 0,00 2.151.280,00 2.151.280,00
99.999.0003.99997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 150.000,00 150.000,00
99.999.0003.99998 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS 0,00 4.096.160,08 4.096.160,08
TO TA L 233.640.000,00
ARRelatorio_Orcamento_5 Página: 7 /7
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESA DE CAPITAL TOTAL
01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 11.172.755,63 827.000,00 11.999.755,63
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 11.172.755,63 827.000,00 11.999.755,63
01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00
01.001 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00
02 GABINETE DO PREFEITO 4.387.000,00 126.500,00 4.513.500,00
02.001 GABINETE DO PREFEITO 4.387.000,00 126.500,00 4.513.500,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 5.554.100,00 361.900,00 5.916.000,00
03.001 GABINETE DO SECRETARIO 5.454.100,00 361.900,00 5.816.000,00
03.002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 100.000,00 0,00 100.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS 21.080.563,00 4.884.002,29 25.964.565,29
04.001 GABINETE DO SECRETARIO 19.660.563,00 3.834.002,29 23.494.565,29
04.002 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES 1.420.000,00 1.050.000,00 2.470.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 62.758.922,00 10.245.000,00 73.003.922,00
05.001 FUEFUM 26.537.220,00 929.000,00 27.466.220,00
05.002 FUNDEB 26.937.700,00 0,00 26.937.700,00
05.003 CONVÊNIOS 3.969.282,00 8.601.000,00 12.570.282,00
05.004 EDUCAÇÃO INFANTIL 5.314.720,00 715.000,00 6.029.720,00
05.005 CONSELHO MUNIC EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 62882464,91 2653.242,17 65.535.707,08
06.001 FUNDO MUNIC DE SAUDE 62.772.464,91 2.653.242,17 65.425.707,08
06.002 CONSELHO MUNIC SAUDE 110.000,00 0,00 110.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 9.261.000,00 151.200,00 9.412200,00
07.001 GABINETE DO SECRETARIO 7.653.000,00 12.000,00 7.665.000,00
07.002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.248.000,00 134.200,00 1.382.200,00
07.003 CONSELHO TUTELAR 360.000,00 5.000,00 365.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 4.039.320,00 406.840,00 4.446.160,00
08.001 GABINETE DO SECRETARIO 3.889.320,00 406.840,00 4.296.160,00
08.002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE 150.000,00 0,00 150.000,00
ARRelatorio_Orcamento_l Página: 1/2
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESA DE CAPITAL TOTAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 7.722.000,00 173.000,00 7.895.000,00
09.001 GABINETE DO SECRETARIO 7.722.000,00 173.000,00 7.895.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 9.720.092,32 4.083.037,60 13.803.129,92
10.001 GABINETE DO SECRETARIO 9.720.092,32 4.083.037,60 13.803.129,92
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 0,00 0,00 0,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 3.421.900,00 243.000,00 3.664.900,00
12.001 CULTURA 3.276.900,00 143.000,00 3.419.900,00
12.002 TURISMO 145.000,00 100.000,00 245.000,00
12.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA 3.181.000,00 58.000,00 3.239.000,00
13.001 GABINETE DO SECRETARIO 3.181.000,00 58.000,00 3.239.000,00
TO TAL 205.181.117,86 24.212.722,06 229.393.839,92
RESERVA DO RPPS 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.246.160,08
TOTAL GERAL 233.640.000,00
ARRelatorio_Orcamento_l Página: 2/2
MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
2026
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Receita
Receita Especificação Valor
1321.01.0.1.00.00.00 Remuneração de depósitos R$ 161.100,00
1751.50.0.1.00.00.00 Transferências do FUNDEB R$ 26.526.600,00
Total Receitas RS 26.687.700,00
Plano de Aplicação
Ação Especificação Valor
20217 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM O FUNDEB 70 % - FUNDEB 10.316.000,00
20218 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM 0 FUNDEB 30 % - FUNDEB 1.205.000,00
20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PR 4.059.900,00
20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇÃO INFANTIl-C 4.375.800,00
20221 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PI 6.661.000,00
20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CF 70.000,00
Total Despesas RS 26.687.700,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Receita
Fonte Especificação Valor
500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 621.000,00
660.0000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 611.000,00
661.0000000 Transf. Rec. Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 150.200,00
Total Receitas R$ 1.382.200,00
Plano de Aplicação
Ação Especificação Valor
20338 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 92.000,00
20339 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 6.000,00
20340 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 110.000,00
20341 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 183.200,00
20342 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 118.000,00
20343 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 702.000,00
20344 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA) 25.000,00
20345 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS-CRIANÇA FELIZ 134.000,00
20346 PROCADSUAS 12.000,00
Total Despesas R$ 1.382.200,00
Pág. 1/3
MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
2026
FMS - Fundo Municipal de Saúde
Receita
Fonte Especificação Valor
500.1002000 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde R$ 48.656.834,37
600.0000000 Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púb R$ 9.497.130,00
601.0000000 Transf. Rec. SUS prov. Gov. Federal - Bl. Estrut. Rede de Serv. Públ. Saúde R$ 95.000,00
604.0000000 Transf. prov. Gov. Federal dest. ao vencimento dos ACS/ACE R$ 2.131.600,00
605.0000000 Assist. fin. União dest. à complem. pagto. dos pisos salariais para prof. enfermagem R$ 50.000,00
621.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 4.995.142,71
Total Receitas R$ 65.425.707,08
Plano de Aplicação
Ação Especificação Valor
10321 CONSTRUÇÃO, AM PLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA 71.600,00
10343 AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULÂNCIA E MICRO ÔNIBUS 500.000,00
10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS 13.500,00
10463 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 436.553,00
10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ATENÇÃO BÁSICA 108.000,00
10465 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO MEDICAMENTO EM CASA 61.306,00
10466 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO 2.160,00
10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 643.778,95
10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.700,00
10477 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 605.129,00
10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO 3.240,00
10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.080,00
10499 PROGRAMA FILA ZERO 266.444,00
20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 9.686.547,76
20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 504.500,00
20279 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 6.135,00
20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE 3.240,00
20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 3.493.000,00
20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS 4.116.000,00
20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF 14.097.600,00
20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS 525.796,98
20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR 1.271.500,00
20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS 1.541.480,00
20292 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 20.300.679,19
20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT 143.500,00
20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 743.200,00
20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 252.457,20
20298 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 358.780,00
20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR. 1.600.500,00
20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS 850.100,00
20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXIDADE - EMAD 750.000,00
20325 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 1.283.400,00
20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS 685.000,00
20333 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU E BOMBEIROS 13.160,00
20334 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMARIA EAP 17.160,00
20335 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SANITARIO 106.480,00
20337 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATA AS ENDEMIAS -ACE 360.000,00
Total Despesas R$ 65.425.707,08
Pág. 2/3
Fundo Municipal de Transporte
MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
2026
Receita
Fonte Especificação Valor
500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 210.000,00
701.0000000 Outras Transf. de Convênios ou Instrum. Cong. Estados R$ 500.000,00
750.0000000 Rec. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE R$ 64.700,00
759.0000000 Rec. vinc. a Fundos R$ 1.695.300,00
Total Receitas R$ 2.470.000,00
Plano de Aplicação
Ação Especificação Valor
20332 MANUTENÇÃO DE MOBILILIDADE URBANA E ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 2.470.000,00
Total Despesas R$ 2.470.000,00
Pág. 3/3
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 220.693.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 51.527.300,00
l.Ll.0 .0 0 .0 .0 .0 0 ,0 0 .0 0 IMPOSTOS 47.679.300,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 14.265.800,00
1 .L 1 .Z 5 0 .0 .0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 5.720.500,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 3.601.100,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 3.778.960,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 04 - DESC. CONCEDIDO -161.960,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -15.900,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 137.600,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
MORA
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 19 - OUTRAS REN. -12.400,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
MORA
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 00 - RECEITA 150.000,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
MORA
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
MORA
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 934.676,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.391.500,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES -456.824,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 1.047.124,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 19 • OUTRAS REN. -335.852,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 00 - RECEITA 1.382.976,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
MORA DA DÍVIDA ATIVA
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 1/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1 .L 1.253.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 8.545.300,00
SOBRE IMÓVEIS
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 8.544.600,00 CF/88, ART. 156, II, CTM 053/2019
SOBRE IMÓVES - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 03 - COMPENSAÇÕES -10.400,00 CF/88, ART. 156, II, CTM 053/2019
SOBRE IMÓVES - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 00 - RECEITA 8.555.000,00 CF/88, ART. 156, II, CTM 053/2019
SOBRE IMÓVES - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 00 - RECEITA 700,00 CF/88, ART. 156, II, CTM 053/2019
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 10.500.300,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 10.500.300,00
L I . 1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 9.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 9.500.000,00 CF/88, ART. 158,1,N RFB 2.145/2023
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER 00 - RECEITA 9.500.000,00 CF/88, ART. 158,1, IN RFB 2.145/2023
EXECUTIVO/INDIRETAS
1 .L 1 .3 .03.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - O U TR O S RENDIMENTOS 1.000.300,00
1 .L 1.3.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - O U TR O S RENDIMENTOS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 00 - RECEITA 1.000.000,00 CF/88, ART. 158,1;IN RFB 2.145/2023.
1. L 1.3.03.4. ZOO. 00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - O U TR O S RENDIMENTOS - MULTAS E 300,00
JUROS DE MORA
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS - PODER EXECUTIVO 00 - RECEITA 300,00 CF/88, ART. 158,1;IN RFB 2.145/2023.
1 .L 1 .4 ,00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 2 Z 9 13.200,00
1. L 1.4.51.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 22913.200,00
L L 1 .4 .5 L L 0 .00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 22913.200,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 22.510.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO 22.510.000,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
PRÓPRIA
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 2/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
03 - COMPENSAÇÕES -82.500,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
04 - DESC. CONCEDIDO -5.400,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00
1.L1.4 .5 1.1.2.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA
00 - RECEITA 22.597.900,00
247.100,00
CF/88, ART. 156, UI, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 
PRÓPRIA
247.100,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 
PRÓPRIA
00 - RECEITA 250.000,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 
PRÓPRIA
19 - OUTRAS REN. -1.000,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.2.01.00. 00
1.1.1.4.51.1.3.00. 00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 
PRÓPRIA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
03 - COMPENSAÇÕES -1.900,00
99.764,00
CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
99.764,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
03 - COMPENSAÇÕES -20.000,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.3.01.00. 00
1.1.1.4.51.1.4.00. 00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA
DA DÍVIDA ATIVA
00 - RECEITA 119.764,00
56.336,00
CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
- ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
56.336,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
- ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
19 - OUTRAS REN. -43.664,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 3/16
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 100.000,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
- ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
i.i.zo.oo.ao.oo.oo.oo TAXAS 3.848.000,00
1.L2.1.00.0.0.OO. 00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.750.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.527.000,00 CF/88, AR T. 145, II; C T M LEI M UN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 2.291.300,00 CF/88, ART. 145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.821.188,00 CF/88, ART. 145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -529.888,00 CF/88, ART. 145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 32.388,00 CF/88, ART. 145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -67.612,00 CF/88, ART. 145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 100.000,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 161.312,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 161.312,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA 42.000,00 CF/88, ART.145, H;CTM LEI MUN. 053/2019
DÍVIDA ATIVA
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA 00 - RECEITA 45.000,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
DÍVIDA ATIVA
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA 19 - OUTRAS REN. -3.000,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
DÍVIDA ATIVA
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
DÍVIDA ATIVA
L I . 2.1.04.0.0.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 223.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 220.000,00 CF/88, ART. 145, II; CTM 053/2019
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 3.000,00 CF/88, ART. 145, II; CTM 053/2019
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 3.500,00 CF/88, ART. 145, II; CTM 053/2019
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -500,00 CF/88, ART. 145, II; CTM 053/2019
1 .L 2 .2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.098.000,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 4/ 16
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1 .1 .2 .2 .0 1 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 1 .0 9 8 .0 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 145, H CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 814.600,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -5.400,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 820.000,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 14.100,00 CF/88, ART. 145, U CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -900,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 15.000,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 115.000,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 115.000,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 154.300,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 00 - RECEITA 160.000,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 19 - OUTRAS REN. -5.700,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
ATIVA
1 .Z 0 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 CONTRIBUIÇÕES 2 .8 0 0 .0 0 0 ,0 0
1 .Z 4 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2 .8 0 0 .0 0 0 ,0 0
1. 2. 4 . 1.0 0 .0.0 .0 0 .00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2 .8 0 0 .0 0 0 ,0 0
1 .2 .4 .1 .5 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2 .8 0 0 .0 0 0 ,0 0
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.800.000,00 CF/88, ART. 149-A; EC 39/2002; EC136/25
1 .3 .0 .0 .0 0 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 RECEITA PATRIMONIAL 3 .2 0 1 .6 0 0 ,0 0
1.3. 1.0 .0 0 .0. 0 .0 0 .0 0 .0 0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 100,0 0
1.3 1 . 1.0 0 .0.0 .0 0 .00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 100,00
1 .3 .1 .1 .0 2 .0 .0 .0 0 .0 0 .0 0 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 100,00
IMÓVEIS PÚBLICOS
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 00 - RECEITA 100,00 CF/88, ART. 164 §3°
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 5/16
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 3.195.200,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 3.195.200,00
L 3 .2.1.01.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.195.200,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 00 - R EC EITA 2.508.800,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 623.900,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 00 - RECEITA 161.100,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - SUS/UNIÃO 00 - RECEITA 176.700,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CIDE 00 - RECEITA 4.700,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - FNAS/UNIÃO 00 - RECEITA 18.400,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 00 - RECEITA 84.000,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - FNDE 00 - RECEITA 25.200,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - ASPS 00 - RECEITA 81.900,00 ART. 164 § 3o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - MDE 00 - RECEITA 69.300,00 ART. 164 § 3o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 195/2022 00 - RECEITA 100,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.01.10.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PDDE 00 - RECEITA 900,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.01.13.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 72/2022 - PRODED 00 - RECEITA 1.600,00 CF/88, ART. 164 §3“
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE O UTROS DEPÓSTTOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 1.884.900,00
PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - COSIP 00 - RECEITA 66.900,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - TRANSP. ESC/FNDE 00 - RECEITA 1.000,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - FETHAB SINFRA 00 - RECEITA 65.300,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 65.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 7.800,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.06.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUAS/ESTADO 00 - RECEITA 2.000,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.07.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - CONVÊNIO 00 - RECEITA 10.001,29 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.08.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 318.398,71 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.09.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - SUS/BLOCO INVESTIMENTOS 00 - RECEITA 45.000,00 CF/88, ART. 164 §3°
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 6/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.3.2.1.01.0.1.02.10.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - ALIENAÇÃO DE BENS 00 - RECEITA 300,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.12.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CONV.ESTADO 00 - RECEITA 679.100,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.13.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 00 - RECEITA 63.900,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.15.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSTTOS RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 2.600,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.16.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - OUTROS CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 551.800,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.19.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALDIR BLANC 00 - RECEITA 5.800,00 CF/88, ART. 164 §3°
L 3 .2.1.01.0.2.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 686.400,00
1.3.2.1.01.0.2.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS NÃO VINCULADOS - LIVRE 1500 00 - RECEITA 686.400,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 6.300,00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 6.300,00
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 6.300,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.300,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 161.380.984,00
i.7.i.o.oo.ao.oo.oo.oo TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 55.201.600,00
i.7.i.i.oo.ao.oo.oo.oo TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 37.100.300,00
1.7.1.1.51.a0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 26.940.300,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - C O TA MENSAL 24.057.120,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 24.057.120,00 CF/88, ARTS. 159,1, B E 160
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 30.071.400,00 CF/88, ARTS. 159,1, B E 160
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -6.014.280,00 CF/88, ARTS. 159,1, B E 160
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - l°/oCO TA ENTREGUE NO MÊS 2.883.180,00
DE DEZEMBRO
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 00 - RECEITA 2.883.180,00 CF/88, ARTS. 159,1, B E 160
PRINCIPAL
L 7.1.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 10.160.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 10.160.000,00 CF/88, ART. 158, II;
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -2.540.000,00 CF/88, ART. 158, II;
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 12.700.000,00 CF/88, ART. 158, II;
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 7/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COM PENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 1.720.088,00
NATURAIS
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 1.000.088,00
CFEM
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 00 - RECEITA 1.000.088,00 CF/88, ART. 20 §1°;
CFEM - PRINCIPAL
1.7.1.Z52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 720.000,00
1.7.1.Z5Z4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 720.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 00 - RECEITA 720.000,00 CF/88, ART. 20 §1°;
1.7.1.3. X . 0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 11.552.030,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO 11.452.030,00
A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕ ES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕ ES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATEN ÇÃO PRIMÁRIA
7.500.350,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 7.500.350,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 PROGRAMA ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - SUS 00 - RECEITA 1.776.600,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 00 - RECEITA 48.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO APS 00 - RECEITA 80.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 00 - RECEITA 133.750,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPTAÇÃO PONDERADA 00 - RECEITA 800.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
00 - RECEITA 2.900.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.1.1.14.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - INCENTIVO SAUDE BUCAL
00 - RECEITA 980.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - INC COMP.DE TRANSIÇAO
00 - RECEITA 420.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 INCENTIVO FIN. APS - EQUIPES MULT1 PROFISSIONAIS - EMULT1 00 - RECEITA 342.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 8/ 16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1,3.50.1,1.19.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A
00 - RECEITA 20.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
REDE ALYNE
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS A ÇÕ ES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATEN ÇÃO ESPECIALIZADA
3.242.280,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕ ES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
3.242.280,00 CF/88, AR T. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SUS CUSTEIO 00 - RECEITA 3.042.280,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 MAC- INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSIST. HOSPITALAR E 00 - RECEITA 200.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕ ES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
549.400,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
549.400,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 INCENT. FINAN. AÇOES VIG. E PREV. E CONT. DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 00 - RECEITA 105.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 INCENTIVO FINAN. ESTADOS DIST.FED. E MUN. VIG EM SAUDE- DESPESAS DIVERSAS 00 - RECEITA 76.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00 INC ASSIST. FINAN.COMPLEM. ESTADOS/DIST FED/MUN. COMBATE EDEMIAS 00 - RECEITA 355.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.3.1.06.00.00 INCENTIVO FINAN. ESTADOS DIST.FED. E MUN. EXEC. AÇÕES VIGIL. SANITARIA 00 - RECEITA 13.400,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕ ES E SERVIÇOS 160.000,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕ ES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
160.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 00 - RECEITA 160.000,00 PORTARIA N° 1555/GM/MS DE 30/07/2013.
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEM A ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO
A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
50.000,00 SUS
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATEN ÇÃO PRIMÁRIA
50.000,00 P O RTAR IA N» 1939/GM/MS DE 30/11/2015.
1.7.1.3.51.1.7.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 00 - RECEITA 50.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 9/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.3.99.0. 0.00.00.00
1.7.1.3.99.0. 1.00.00.00
1.7.1.3.99.0. 1.01.00.00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PISO 00 - RECEITA
50.000,00
50.000,00
50.000,00 LEI N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
1.7.1.4.00. 0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0. 0.00.00.00
1.7.1.4.50.0. 1.00.00.00
ENFERMAGEM
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- FNDE
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA
2.111.582.00
1.474.800.00
1.474.800.00 CF/88, ART. 212;
1.7.1.4.51.0. 0.00.00.00
1.7.1.4.51.0. 1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES A O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA - PODE
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA 00 - RECEITA
1.020,00
1.020,00 CF/88, ART. 212;
1.7.1.4.52.0. 0.00.00.00
1.7.1.4.52.0. 1.00.00.00
ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 00 - RECEITA
524.762,00
524.762,00 CF/88, ART. 212;
1.7.1.4.53.0. 0.00.00.00
1.7.1.4.53.0. 1.00.00.00
- PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR - PNATE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 00 - RECEITA
111.000,00
111.000,00 CF/88, ART. 212;
1.7.1.5.00. 0.0.00.00.00
1.7.1.5.52.0. 0.00.00.00
1.7.1.5.52.0. 1.00.00.00
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO - FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - 00 - RECEITA
250.000,00
250.000,00
250.000,00 CF/88, ART. 212-A; LEI 14.113/2020
1.7,1.6.00.0.0.00.00.00
PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 592.600,00
ARRelatorio Orcamento_2 Página: 10/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 592.600,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - 592.600,00 CF/88, ART. 204;
PRINCIPAL
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 BLOCO PSB - PISO SOCIAL BÁSICO - FNAS 00 - RECEITA 400.600,00 CF/88, ART. 204;
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 BLOCO - GESTÃO SUAS - FNAS 00 - RECEITA 90.000,00 CF/88, ART. 204;
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 BLOCO - IGD - BOLSA FAMÍLIA - FNAS 00 - RECEITA 90.000,00 CF/88, ART. 204;
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PROCAD-SUAS 00 - RECEITA 12.000,00 CF/88, ART. 204;
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO 1.875.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 1.700.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - 00 - RECEITA 1.700.000,00 LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020
PRINCIPAL
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI 175.000,00
N° 14.399/2022 - PRINCIPAL
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI 00 - RECEITA 175.000,00 LEI N° 14.399/2022
N° 14.399/2022 - PRINCIPAL
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 79.522.784,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 71.629.840,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 64.144.560,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 64.144.560,00 CF/88, ART. 158, IV; LC 63/1990;
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -16.036.140,00 CF/88, ART. 158, IV; LC 63/1990;
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 80.180.700,00 CF/88, ART. 158, IV; LC 63/1990;
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 5.995.280,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 5.995.280,00 CF/88, ART. 158, III;
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 7.494.100,00 CF/88, ART. 158, III;
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -1.498.820,00 CF/88, ART. 158, III;
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 450.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 450.000,00 CF/88, ART. 159, II; LEI 4.320/64
1.7.2.1.53.a0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 60.000,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 11/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 60.000,00 PORTARIA CONJUNTA STN/SOF
1.7.2.1.9a 0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS 980.000,00
DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
1.7.2.1,9a 0.1.00,00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS 980.000,00
DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL
1.7.2.1.98.0.1.01.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL 00 - RECEITA 280.000,00 DECRETO ESTADUAL 1354/2025 (MT); CF/88,
1.7.2.1.98.0.1.02.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO - FEP 00 - RECEITA 700.000,00 PORT.CONJ.STN/SOF N° 02/2016. (7a EDIÇÃO
L 7 .2 .2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 1.110.000,00
NATURAIS
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 10.000,00
1.7.2.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 00 - RECEITA 10.000,00 PORTARIA CONJUNTA STN
1.7.2.2.5 3 .a 0 .00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 1.100.000,00
1.7.2.2.53.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - PRINCIPAL 1.100.000,00 PORTARIA CONJUNTA STN
1.7.2.2.53.0.1.01.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA COMPENSAÇÃO DE PERDAS (FETHAB DIESEL) 00 - RECEITA 1.100.000,00 DECRETO ESTADUAL N° 1354/2025
- DECRETO ESTADUAL N° 1354/2025
1.7.13.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEM A ÚNICO DE SAÚDE - SUS 4.603.944,00
1.7.13.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 4.603.944,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 4.603.944,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PSF 00 - RECEITA 776.000,00 LC 141/2012; PORTARIAS SES/MT;
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PAICI 00 - RECEITA 79.600,00 LC 141/2012; PORTARIAS SES/MT;
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - MAC 00 - RECEITA 3.282.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - FARMÁCIA 00 - RECEITA 89.900,00 LC 141/2012; PORTARIAS SES/MT;
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO 00 - RECEITA 10.000,00 LC 141/2012; PORTARIAS SES/MT;
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - TRANSF. DO ESTADO - 00 - RECEITA 266.444,00 LC 141/2012; PORTARIAS SES/MT;
MT MAIS CIRURGIAS
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 TRANSF DE REC DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - IMUNIZA MAIS 00 - RECEITA 100.000,00
1.7.14.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1.480.800,00
1.7.14.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.280.800,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 12/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 1.280.800,00
PRINCIPAL
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.280.800,00 PORTARIA STN N° 163, E ALTERAÇÕES
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO S ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 200.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 200.000,00 PORTARIA STN N° 163, E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS NÃO RELACIONADAS À 00 - RECEITA 200.000,00 PORTARIA STN N° 163, E ALTERAÇÕES
EDUCAÇÃO/SAÚDE OU ASSIST. SOC. - PRINCIPAL
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 698.200,00
1.7.Z9.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 14& 200,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.200,00 LEI N° 8.742/1993,
1.7.2.9.51.0.2.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - COFINANCIAMENTO 00 - RECEITA 147.000,00 LEI N° 8.742/1993,
1.7.Z9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 550.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 550.000,00 PORTARIA 163 DA STN E ALTERAÇÕES
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO FETHAB (TRANSPORTE ESCOLAR) - PRINCIPAL 550.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.01.00 FETHAB - EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 250.000,00 DECRETO N° 1.087, DE 07 DE JULHO DE 2017
1.7.2.9.99.0.1.01.02.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 00 - RECEITA 300.000,00 PORTARIA 163 DA STN E ALTERAÇÕES
i.7.3.aoo.ao.oo.oo.oo TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 50.000,00
1.7.3.9.00.a0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 50.000,00
1.7.3.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 50.000,00
1.7.3.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 50.000,00 PORTARIA 163 DA STN E ALTERAÇÕES
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 80.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 80.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 80.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 80.000,00 PORTARIA 163 DA STN E ALTERAÇÕES
1.7.5.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 26.526.600,00
1.7.5.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 26.526.600,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
ARRelatorio_Õrcamento_2 Página: 13/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TTPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 26.526.600,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -
26.526.600,00
PRINCIPAL
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -
00 - RECEITA 26.526.600,00 ART. 212 CF/88, LEI 14.1113/20
PRINCIPAL
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.783.116*00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.500,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.500,00
1.9,1.1.01.0.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1.500,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 500,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 1.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
ATIVA
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 00 - RECEITA 1.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
ATIVA
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 19 - OUTRAS REN. 0,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
ATIVA
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 269.640,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES 268.640,00
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
1.9.2.2.06.3.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - FINANCIADAS POR FONTES 5.000,00
PRIMÁRIAS
1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - FINANCIADAS POR FONTES 00 - RECEITA 5.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 263.640,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 253.640,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 14/16
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 125.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 128.640,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 10.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.2.3,00.0.0.00.00.00 RESSARCIMENTOS 1.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.511.976,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.511.976,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE 210.000,00
SUCUMBE N O A
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBE NC3A 210.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 10.000,00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPA
1.9.9.9.12.2.3.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 200.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 1.301.976,00
L9 .9.9 .9 9.20.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 301.976,00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPA
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 OlfTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 301.976,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 00 - RECEITA 301.976,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS 1.000.000,00
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 RECEITA DE VENDA DAS OPERAÇÕES FINANCEIRA DO MUNICÍPIO 00 - RECEITA 1.000.000,00 0 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
2 0 .0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 12947.000,00
2 4.0.0.00. a 0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 12947.000,00
24.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.466.100,00
241.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 800.000,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 15/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 800.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 00 - RECEITA 800.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES Z 6 6 6 .100,00
Z 4 .1.9.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO Z 6 6 6 .100,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 00 • RECEITA 2.666.100,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 9.480.900,00
Z4.ZZOO .aO .OO .O O. 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 9.480.900,00
Z 4 .Z Z 5 1 .a 0 .0 0 .0 0 .0 0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO S ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 8.000.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 00 - RECEITA 8.000.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
z 4 .z z9 9 .a a o o .o o .o o OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1.480.900,00
Z 4 .Z Z 9 9 .a i.0 0 .0 0 .0 0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 1.480.900,00
PRINCIPAL
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 00 - RECEITA 1.480.900,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
TO TA L 233.640.000,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 16/16
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
Quarta-feira, 12 de Novembro de 2025
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
R E S U M O D A R E C E I T A E D E S P E S A P O R F O N T E D E R E C U R S O
CONSOLIDADO
FO N TE DE RECURSO RECEITA DESPESA DIFERENÇA
76.235.995,63 78.335.995,63 -2.100.000,00
33.108.210,00 32.308.210,00 800.000,00
50.066.834,37 48.766.834,37 1.300.000,00
5.769.116,00 5.769.116,00 0,00
5.334.900,00 5.334.900,00 0,00
21.352.800,00 21.352.800,00 0,00
250.000,00 250.000,00 0,00
1.500.000,00 1.500.000,00 0,00
1.920,00 1.920,00 0,00
524.762,00 524.762,00 0,00
111.000,00 111.000,00 0,00
802.600,00 802.600,00 0,00
9.832.600,00 9.832.600,00 0,00
1.000,00 1.000,00 0,00
5.900.450,00 5.900.450,00 0,00
160.000,00 160.000,00 0,00
3.242.280,00 3.242.280,00 0,00
194.400,00 194.400,00 0,00
45.000,00 45.000,00 0,00
50.000,00 50.000,00 0,00
1.776.600,00 1.776.600,00 0,00
355.000,00 355.000,00 0,00
50.000,00 50.000,00 0,00
951.000,00 951.000,00 0,00
97.700,00 97.700,00 0,00
3.946.442,71 3.946.442,71 0,00
611.000,00 611.000,00 0,00
150.200,00 150.200,00 0,00
10.001,29 10.001,29 0,00
2.660.000,00 2.660.000,00 0,00
2.730.000,00 2.730.000,00 0,00
1.010.088,00 1.010.088,00 0,00
100,00 100,00 0,00
180.800,00 180.800,00 0,00
64.700,00 64.700,00 0,00
2.866.900,00 2.866.900,00 0,00
300,00 300,00 0,00
1.695.300,00 1.695.300,00 0,00
233.640.000,00 233.640.000,00 0,00
1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNE
1.543.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR
1.550.0000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.551.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
1.552.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
1.553.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRAN
1.570.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E CONGÊNERES VINCULADOS Á
1.571.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULAD
1.575.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO
1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
1.600.0000602 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMAC
1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1.600.0000605 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.601.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTR
1.601.0000600 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
1.604.0000600 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTE
1.604.0000605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMBA
1.605.0000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADO AO PISO DA ENFERMAGEM
1.621.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA
1.621.0000602 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ASSIST. FARMACÊUTICA
1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
1.706.0000000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
1.708.0000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
1.715.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC N° 195/2022 - ART. 5° AUDIOVISUAL
1.719.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N° 14.399/202
1.750.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - QDE
1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
1.755.0000000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.759.0000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
T O T A L
ARComparativo_Receita_Despesa_Fonte_Recurso Pagina: 1 / I
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
RECEITAS CORRENTES 248.543.040,00 LEGISLATIVA 11.999.755,63
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 53.288.100,00 ADMINISTRAÇÃO 23.499.510,00
CONTRIBUIÇÕES 2.800.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.401.200,00
RECEITA PATRIMONIAL 3.201.600,00 SAÚDE 65.535.707,08
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 187.470.224,00 EDUCAÇÃO 73.003.922,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.783.116,00 CULTURA 1.044.900,00
RECEITAS DE CAPITAL 12.947.000,00 DIREITOS DA CIDADANIA 11.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 12.947.000,00 URBANISMO 20.598.565,29
DEDUÇÕES DA RECEITA 27.850.040,00 HABITAÇÃO 2.937.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.760.800,00 GESTÃO AMBIENTAL 1.119.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 26.089.240,00 AGRICULTURA 4.797.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 INDÚSTRIA 10.000,00
0,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 245.000,00
0,00 TRANSPORTE 2.470.000,00
0,00 DESPORTO E LAZER 4.446.160,00
0,00 ENCARGOS ESPECIAIS 8.275.119,92
0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.246.160,08
PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 0,00 PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 0,00
PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS PATRONAIS RECEBIDAS 0,00 PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS PATRONAIS CONCEDIDAS 0,00
TOTAL 233.640.000,00 TOTAL 233.640.000,00
ARRelatorio_Orcamento_3 Página: 1/1
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964 
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ORGAO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CAMPO DE ATUAÇAO LEGISLAÇÃO
LEGISLATIVO 00000001/2003
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 1/30
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 001 CAMARA MUNICIPAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
LEGISLATIVO MUNICIPAL 00000556/2004
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 2/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964 
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
02
001
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 16. SÃO DA COMPETÊNCIA DA GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO: 00000068/2022
I - DO GABINETE DO PREFEITO:
A) PRESTAR ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA DO PREFEITO MUNICIPAL NA SUA REPRESENTAÇÃO FUNCIONAL E SOCIAL;
B) SECRETARIAR O PREFEITO MUNICIPAL, CUIDANDO DE SALA AGENDA INDIVIDUAL E DE ASSUNTOS CONFIDENCIAIS;
C) SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS SETORES E ASSESSORIAS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO GABINETE DO PREFEITO.
D) ELABORAR MENSAGENS AO LEGISLATIVO, RAZÕES DE VETOS AOS PROJETOS DE LEIS NÃO SANCIONADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS;
E) PRESTAR APOIO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO AOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR DIRETAMENTE VINCULADOS AO GABINETE DO 
PREFEITO;
F) RECEPCIONAR, REALIZAR A TRIAGEM E O ESTUDO DOS EXPEDIENTES ENCAMINHADOS AO PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DA
TRAMITAÇÃO E O CONTROLE DA EXECUÇÃO DAS ORDENS DELE EMANADAS;
G) COORDENAR AS MEDIDAS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE PRONUNCIAMENTO, PARECERES E INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ÀS
SOLICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DA FORMALIZAÇÃO DE VETOS E ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI AO LEGISLATIVO;
H) PROPOR, ELABORAR E SUPERVISIONAR OS ATOS NORMATIVOS DE COMPETÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL E O ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO
DE PROJETOS DE LEI NA CÂMARA MUNICIPAL;
I) COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DO CERIMONIAL PÚBLICO E DAS RELAÇÕES PÚBLICAS COM AUTORIDADES E A SOCIEDADE, BEM COMO A
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ARTICULAÇÃO COM OS OUTROS PODERES MUNICIPAIS;
J) COORDENAR DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PROPAGANDA, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL, REGIONAL E ESTADUAL DOS
ATOS E ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO;
K) CONCEBER E APLICAR O MODELO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO PODER EXECUTIVO;
L) ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO;
M) MONITORAR, AVALIAR E INTERVIR NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS DO GOVERNO MUNICIPAL;
N) ADMINISTRAR A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS ESTRATÉGICAS E TRANSVERSAIS;
O) SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO.
II - DO CONSELHO DE GOVERNANÇA MUNICIPAL:
A) ASSESSORAR O PREFEITO MUNICIPAL NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES ESPECÍFICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO 
SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO;
ARRelatorio Orcamento_4 Página: 3/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
B) ANALISAR E VALIDAR AS PROPOSTAS DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO;
C) ANALISAR E VALIDAR AS DIRETRIZES E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE INTEGRARÃO O PLANO PLURIANUAL 
(PPA);
D) ANALISAR E VALIDAR A PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) ;
E) ANALISAR E VALIDAR A PROPOSTA PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA);
F) SUBSIDIAR AS DECISÕES DO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE ESTRATÉGIAS DE PLANEJAMENTO, REPLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS 
FISCAIS.
ARReiatorio_Orcamento_4 Página: 4/30
Paragrafo Unico do Art.22 da Lei 4.320/1964 
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
03
001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 16. SÃO DA COMPETÊNCIA DA GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO: 00000068/2022
I - DO GABINETE DO PREFEITO
A) PRESTAR ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA DO PREFEITO MUNICIPAL NA SUA REPRESENTAÇÃO FUNCIONAL E SOCIAL
B) SECRETARIAR O PREFEITO MUNICIPAL, CUIDANDO DE SALA AGENDA INDIVIDUAL E DE ASSUNTOS CONFIDENCIAIS
C) SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS SETORES E ASSESSORIAS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO GABINETE DO PREFEITO
D) ELABORAR MENSAGENS AO LEGISLATIVO, RAZÕES DE VETOS AOS PROJETOS DE LEIS NÃO SANCIONADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS
E) PRESTAR APOIO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO AOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR DIRETAMENTE VINCULADOS AO GABINETE DO 
PREFEITO;
F) RECEPCIONAR, REALIZAR A TRIAGEM E O ESTUDO DOS EXPEDIENTES ENCAMINHADOS AO PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DA
TRAMITAÇÃO E O CONTROLE DA EXECUÇÃO DAS ORDENS DELE EMANADAS;
G) COORDENAR AS MEDIDAS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE PRONUNCIAMENTO, PARECERES E INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ÀS 
SOLICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DA FORMALIZAÇÃO DE VETOS E ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI AO LEGISLATIVO;
H) PROPOR, ELABORAR E SUPERVISIONAR OS ATOS NORMATIVOS DE COMPETÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL E O ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO
DE PROJETOS DE LEI NA CÂMARA MUNICIPAL;
I) COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DO CERIMONIAL PÚBLICO E DAS RELAÇÕES PÚBLICAS COM AUTORIDADES E A SOCIEDADE, BEM COMO A
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ARTICULAÇÃO COM OS OUTROS PODERES MUNICIPAIS;
J) COORDENAR DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PROPAGANDA, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL, REGIONAL E ESTADUAL DOS
ATOS E ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO
K) CONCEBER E APLICAR O MODELO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO PODER EXECUTIVO
L) ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO
M) MONITORAR, AVALIAR E INTERVIR NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS DO GOVERNO MUNICIPAL
N) ADMINISTRAR A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS ESTRATÉGICAS E TRANSVERSAIS
O) SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO
II - DO CONSELHO DE GOVERNANÇA MUNICIPAL
A) ASSESSORAR O PREFEITO MUNICIPAL NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES ESPECÍFICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO 
SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO;
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 5/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
B) ANALISAR E VALIDAR AS PROPOSTAS DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO;
C) ANALISAR E VALIDAR AS DIRETRIZES E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE INTEGRARÃO O PLANO PLURIANUAL 
(PPA);
D) ANALISAR E VALIDAR A PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) ;
E) ANALISAR E VALIDAR A PROPOSTA PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) ;
F) SUBSIDIAR AS DECISÕES DO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE ESTRATÉGIAS DE PLANEJAMENTO, REPLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS 
FISCAIS.
ARRelatorio_OrcamentcL4 Página: 6/30
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 03
UNIDADE: 002
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0000009572025
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 7/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4 320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 40 À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS COMPETE:
I. PROPOR E GERIR A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO;
II. EXECUTAR E ACOMPANHAR AÇÕES PREVISTAS NOS PLANOS DE URBANIZAÇÃO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DO PLANO DIRETOR,
BEM COMO, IMPLEMENTAR OS PROJETOS DO PLANO DIRETOR;
III. APROVAR, FISCALIZAR E VISTORIAR OS PROJETOS RELACIONADOS AO SISTEMA VIÁRIO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO;
IV. REALIZAR ESTUDOS E ELABORAR PROJETOS ALTERNATIVOS DE EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE
ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E REDE VIÁRIA VISANDO À CONSOLIDAÇÃO DE FATORES PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
DO MUNICÍPIO UTILIZADOS PELAS DEMAIS SECRETARIAS DE ATIVIDADES FIM;
V. DESENVOLVER E SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS;
VI. MANTER E CONSERVAR A FROTA E MAQUINÁRIOS;
VII. ANALISAR PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU DEMOLIÇÃO EFETUADA POR PARTICULAR OU ENTIDADE
PÚBLICA, EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO;
VIII. PROPOR PROJETOS DE EXPANSÃO E MELHORIA DE REDE VIÁRIA DE INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO COM O MERCADO REGIONAL E NACIONAL;
IX. ESTABELECER PARCERIAS COM OS ÓRGÃOS DE MESMA NATUREZA EM OUTRAS INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS, VISANDO AO NIVELAMENTO LEGAL E
NORMATIVO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA;
X. ORGANIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS VIAS PÚBLICAS, OBJETIVANDO A MELHOR ORIENTAÇÃO E ACESSIBILIDADE DOS
TRANSEUNTES E USUÁRIOS MOTORIZADOS;
XI. COORDENAR E EXECUTAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, OS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHOS, RECICLAGEM E DISPOSIÇÃO FINAL DO
LIXO E RESÍDUOS INDUSTRIAIS, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU ATRAVÉS DE TERCEIROS;
XII. EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE;
XIII. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
XIV. COORDENAR, ORIENTAR E ACOMPANHAR AS AÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E ESGOTO.
00000068/2022
ARRelatorioJ3rcamento_4 Página: 8/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 04
UNIDADE: 002
SECRETARIA MUNICIPAL DE IN FRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 00001676/2025
ARRelatono_.Orcamento 4 Página: 9/30
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 FUEFUM
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 28 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMPETE:
I. PROPOR, EXECUTAR E CONTROLAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTALANDO E MANTENDO EM FUNCIONAMENTO OS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL;
II. ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ACOMPANHAR A SUA APLICAÇÃO NO DECORRER DO PERÍODO, PROMOVENDO AS ADEQUAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS;
III. OFERTAR A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (CICLO I E II ATÉ O 5° ANO) E EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (1° SEGMENTO), CONFORME ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES DE BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, VISANDO À PREPARAÇÃO 
PARA NOVAS FORMAS DE RELAÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E TECNOLÓGICA;
IV. REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL;
V. ADMINISTRAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SUPERVISIONAR SUA EXECUÇÃO NAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM SUA ÁREA DE
COMPETÊNCIA;
VI. ESTABELECER MECANISMOS QUE GARANTAM A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL;
VII. PROMOVER E ACOMPANHAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, O DESENVOLVIMENTO DOS CURRÍCULOS, OS PROGRAMAS E A PESQUISA REFERENTE AO
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, VIABILIZANDO A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS;
VIII. REALIZAR A AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO SETOR EDUCACIONAL DO MUNICIPAL, GERANDO INDICADORES
EDUCACIONAIS E MANTENDO SISTEMAS DE INFORMAÇÕES;
IX. FORTALECER A COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, O ESTADO, ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA NO MUNICÍPIO;
X. COORDENAR A GESTÃO E A ADEQUAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO E A CARACTERIZAÇÃO DAS OBRAS A SEREM
EXECUTADAS EM PRÉDIOS ESCOLARES, O APARELHAMENTO E O SUPRIMENTO DAS CRECHES, ESCOLAS E AS AÇÕES DE APOIO AO ALUNO;
XI. DEFINIR, COORDENAR E EXECUTAR AS AÇÕES DA POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DOS EDUCADORES E DIRETORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
MUNICIPAL;
XII. PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
00000068/2022
ARRelatorioJ0rcamento_4 Página: 10/30
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 002 FUNDEB
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 28 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMPETE:
I. PROPOR, EXECUTAR E CONTROLAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTALANDO E MANTENDO EM FUNCIONAMENTO OS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL;
II. ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ACOMPANHAR A SUA APLICAÇÃO NO DECORRER DO PERÍODO, PROMOVENDO AS ADEQUAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS;
III. OFERTAR A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (CICLO I E II ATÉ O 5° ANO) E EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (1° SEGMENTO), CONFORME ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES DE BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, VISANDO À PREPARAÇÃO
PARA NOVAS FORMAS DE RELAÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E TECNOLÓGICA;
IV. REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL;
V. ADMINISTRAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SUPERVISIONAR SUA EXECUÇÃO NAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM SUA ÁREA DE
COMPETÊNCIA;
VI. ESTABELECER MECANISMOS QUE GARANTAM A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL;
VII. PROMOVER E ACOMPANHAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, O DESENVOLVIMENTO DOS CURRÍCULOS, OS PROGRAMAS E A PESQUISA REFERENTE AO
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, VIABILIZANDO A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS;
VIII. REALIZAR A AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO SETOR EDUCACIONAL DO MUNICIPAL, GERANDO INDICADORES
EDUCACIONAIS E MANTENDO SISTEMAS DE INFORMAÇÕES;
IX. FORTALECER A COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, O ESTADO, ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA NO MUNICÍPIO;
X. COORDENAR A GESTÃO E A ADEQUAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO E A CARACTERIZAÇÃO DAS OBRAS A SEREM 
EXECUTADAS EM PRÉDIOS ESCOLARES, O APARELHAMENTO E O SUPRIMENTO DAS CRECHES, ESCOLAS E AS AÇÕES DE APOIO AO ALUNO;
X I . DEFINIR, COORDENAR E EXECUTAR AS AÇÕES DA POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DOS EDUCADORES E DIRETORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
MUNICIPAL;
XII. PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
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Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964 
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 003 CONVÊNIOS
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 28 Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMPETE:
I. PROPOR, EXECUTAR E CONTROLAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTALANDO E MANTENDO EM FUNCIONAMENTO OS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL;
II. ELABORAR 0 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ACOMPANHAR A SUA APLICAÇÃO NO DECORRER DO PERÍODO, PROMOVENDO AS ADEQUAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS;
III. OFERTAR A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (CICLO I E II ATÉ O 5° ANO) E EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (1° SEGMENTO) , CONFORME ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES DE BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, VISANDO À PREPARAÇÃO 
PARA NOVAS FORMAS DE RELAÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E TECNOLÓGICA;
IV. REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL;
V. ADMINISTRAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SUPERVISIONAR SUA EXECUÇÃO NAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM SUA ÁREA DE 
COMPETÊNCIA;
VI. ESTABELECER MECANISMOS QUE GARANTAM A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL;
VII. PROMOVER E ACOMPANHAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, O DESENVOLVIMENTO DOS CURRÍCULOS, OS PROGRAMAS E A PESQUISA REFERENTE AO 
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, VIABILIZANDO A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS
VIII. REEU SISTEMA DE ENSINO, INTEGRANDO-AS À POLÍTICA E AOS PLANOS EDUCACIONAIS DO ESTADO E DA UNIÃO
IX - ELABORAR A PROPOSTA ANUAL DE GESTÃO, O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES E A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA
X - AUXILIAR NA ELABORAÇÃO E APRESENTAR REGULARMENTE OS REGISTROS CONTÁBEIS E OS DEMONSTRATIVOS GERENCIAIS E DE DESPESAS
RELATIVOS AOS RECURSOS REPASSADOS OU RECEBIDOS PELA SECRETARIA
XI - ZELAR PELA APLICAÇÃO CORRETA DOS RECURSOS DESTINADOS AO FUNDEB
XII - IMPLANTAR E MANTER ATUALIZADO O BANCO DE DADOS ESTATÍSTICOS DA EDUCAÇÃO CONTENDO INFORMAÇÕES DE TODA A REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO;
XIII - REALIZAR LEVANTAMENTOS ANUAIS SOBRE A POPULAÇÃO EM IDADE ESCOLAR, PROCEDENDO A SUA CHAMADA PARA A MATRÍCULA E PROMOVER
CAMPANHA DE INCENTIVO À FREQUÊNCIA NAS ESCOLAS;
XIV - ELABORAR PROGRAMAS QUE FACILITEM O ACESSO DE TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES À ESCOLA, SEJA URBANA OU RURAL, ADOTANDO,
SEMPRE QUE POSSÍVEL, A NUCLEAÇÃO DESSAS ESCOLAS;
XV - COMBATER A EVASÃO E REPETÊNCIA ESCOLAR E TODAS AS CAUSAS DO BAIXO RENDIMENTO DOS ALUNOS POR MEIO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE
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Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
APERFEIÇOAMENTO DO ENSINO E DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO, ADOTANDO, SE NECESSÁRIO, UM CALENDÁRIO ESCOLAR QUE MELHOR ATENDA ÀS 
CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E ECONÔMICAS DA REGIÃO;
XVI - ACOMPANHAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO MENSAL DOS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO 
CONFORME PRECEITOS CONSTITUCIONAIS;
XVII - FORMULAR PROJETOS VISANDO CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO E DA UNIÃO, BEM COMO DE ORGANIZAÇÕES NACIONAIS E
INTERNACIONAIS PARA AS FINALIDADES DO ENSINO;
XVIII - EXERCER 0 CONTROLE ORÇAMENTÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA;
XVIX - PROPOR, GERIR, CONTROLAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, TENDO POR OBJETIVO PERMANENTE:
A) A PROTEÇÃO E PRESERVA
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Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 28 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMPETE:
I. PROPOR, EXECUTAR E CONTROLAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTALANDO E MANTENDO EM FUNCIONAMENTO OS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL;
II. ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ACOMPANHAR A SUA APLICAÇÃO NO DECORRER DO PERÍODO, PROMOVENDO AS ADEQUAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS;
III. OFERTAR A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (CICLO I E II ATÉ O 5° ANO) E EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (1° SEGMENTO), CONFORME ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES DE BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, VISANDO À PREPARAÇÃO
PARA NOVAS FORMAS DE RELAÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E TECNOLÓGICA;
IV. REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL;
V. ADMINISTRAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SUPERVISIONAR SUA EXECUÇÃO NAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM SUA ÁREA DE
COMPETÊNCIA;
VI. ESTABELECER MECANISMOS QUE GARANTAM A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL;
VII. PROMOVER E ACOMPANHAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, O DESENVOLVIMENTO DOS CURRÍCULOS, OS PROGRAMAS E A PESQUISA REFERENTE AO
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, VIABILIZANDO A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS;
VIII. REALIZAR A AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO SETOR EDUCACIONAL DO MUNICIPAL, GERANDO INDICADORES
EDUCACIONAIS E MANTENDO SISTEMAS DE INFORMAÇÕES;
IX. FORTALECER A COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, O ESTADO, ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA NO MUNICÍPIO;
X. COORDENAR A GESTÃO E A ADEQUAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO E A CARACTERIZAÇÃO DAS OBRAS A SEREM
EXECUTADAS EM PRÉDIOS ESCOLARES, O APARELHAMENTO E O SUPRIMENTO DAS CRECHES, ESCOLAS E AS AÇÕES DE APOIO AO ALUNO;
XI. DEFINIR, COORDENAR E EXECUTAR AS AÇÕES DA POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DOS EDUCADORES E DIRETORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
MUNICIPAL;
XII. PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
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Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 005 CONSELHO MU NIC EDUCAÇÃO
CAMPO DE ATUAÇAO
ART. 28 Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMPETE:
I. PROPOR, EXECUTAR E CONTROLAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTALANDO E MANTENDO EM FUNCIONAMENTO OS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL;
II. ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ACOMPANHAR A SUA APLICAÇÃO NO DECORRER DO PERÍODO, PROMOVENDO AS ADEQUAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS;
III. OFERTAR A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (CICLO I E II ATÉ O 5o ANO) E EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (Io SEGMENTO), CONFORME ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES DE BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, VISANDO À PREPARAÇÃO
PARA NOVAS FORMAS DE RELAÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E TECNOLÓGICA;
IV. REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL;
V. ADMINISTRAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SUPERVISIONAR SUA EXECUÇÃO NAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM SUA ÁREA DE 
COMPETÊNCIA;
VI. ESTABELECER MECANISMOS QUE GARANTAM A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL;
VII. PROMOVER E ACOMPANHAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, O DESENVOLVIMENTO DOS CURRÍCULOS, OS PROGRAMAS E A PESQUISA REFERENTE AO
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, VIABILIZANDO A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS;
VIII. REALIZAR A AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO SETOR EDUCACIONAL DO MUNICIPAL, GERANDO INDICADORES
EDUCACIONAIS E MANTENDO SISTEMAS DE INFORMAÇÕES;
IX. FORTALECER A COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, O ESTADO, ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA NO MUNICÍPIO;
X. COORDENAR A GESTÃO E A ADEQUAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO E A CARACTERIZAÇÃO DAS OBRAS A SEREM 
EXECUTADAS EM PRÉDIOS ESCOLARES, O APARELHAMENTO E O SUPRIMENTO DAS CRECHES, ESCOLAS E AS AÇÕES DE APOIO AO ALUNO;
XI. DEFINIR, COORDENAR E EXECUTAR AS AÇÕES DA POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DOS EDUCADORES E DIRETORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO 
MUNICIPAL;
XII. PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
LEGISLAÇÃO
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Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 34 À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, GERINDO PRIVATIVAMENTE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO;
II. MANTER SERVIÇO PERMANENTE DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO CUMPRIMENTO DA SUA MISSÃO
INSTITUCIONAL ESTABELECIDA NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE Ã SUA CRIAÇÃO;
III. DESENVOLVER E EXECUTAR PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA POR MEIO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE;
IV. REALIZAR CAMPANHAS PERIÓDICAS DE VACINAÇÃO E OUTRAS NO MUNICÍPIO ACOMPANHANDO O MODELO OFERECIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE;
V. PRESTAR SERVIÇOS DE MEDICINA DE MÉDIA COMPLEXIDADE, REGULANDO OS CASOS DE ALTA COMPLEXIDADE NAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS;
VI. EXECUTAR A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E O CONTROLE SANITÁRIO DAS ZONAS URBANA E RURAL;
REGULAR O ATENDIMENTO DE PACIENTES FORA DO DOMICÍLIO, ATRAVÉS DA CENTRAL DE VAGAS E REGULAÇÃO;
VII. PROMOVER CAMPANHAS DE SAÚDE VISANDO REDUZIR E ELIMINAR OS GRUPOS DE RISCOS DE DOENÇAS CONTAGIOSAS E SEXUALMENTE
TRANSMISSÍVEIS POR INTERMÉDIO DE SEUS PROGRAMAS;
VIII. PROMOVER E ACOMPANHAR OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA POR INTERMÉDIO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DENTRO DO
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO;
IX. ACOMPANHAR OS DADOS EPIDEMIOLÓGICOS DO MUNICÍPIO E TRAÇAR PLANOS DE AÇÃO CONFORME A REALIDADE MUNICIPAL;
X. ACOMPANHAR AS VIGILÂNCIAS EM SAÚDE, BEM COMO SEUS DADOS, PARA CONTROLE DE DOENÇAS ENDÊMICAS.
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Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 CONSELHO MUNIC SAUDE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 34 À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, GERINDO PRIVATIVAMENTE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO;
II. MANTER SERVIÇO PERMANENTE DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO CUMPRIMENTO DA SUA MISSÃO
INSTITUCIONAL ESTABELECIDA NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À SUA CRIAÇÃO;
III. DESENVOLVER E EXECUTAR PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA POR MEIO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE;
IV. REALIZAR CAMPANHAS PERIÓDICAS DE VACINAÇÃO E OUTRAS NO MUNICÍPIO ACOMPANHANDO O MODELO OFERECIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE;
V. PRESTAR SERVIÇOS DE MEDICINA DE MÉDIA COMPLEXIDADE, REGULANDO OS CASOS DE ALTA COMPLEXIDADE NAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS;
VI. EXECUTAR A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E O CONTROLE SANITÁRIO DAS ZONAS URBANA E RURAL;
REGULAR O ATENDIMENTO DE PACIENTES FORA DO DOMICÍLIO, ATRAVÉS DA CENTRAL DE VAGAS E REGULAÇÃO;
VII. PROMOVER CAMPANHAS DE SAÚDE VISANDO REDUZIR E ELIMINAR OS GRUPOS DE RISCOS DE DOENÇAS CONTAGIOSAS E SEXUALMENTE
TRANSMISSÍVEIS POR INTERMÉDIO DE SEUS PROGRAMAS;
VIII. PROMOVER E ACOMPANHAR OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA POR INTERMÉDIO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DENTRO DO
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO;
IX. ACOMPANHAR OS DADOS EPIDEMIOLÓGICOS DO MUNICÍPIO E TRAÇAR PLANOS DE AÇÃO CONFORME A REALIDADE MUNICIPAL;
X. ACOMPANHAR AS VIGILÂNCIAS EM SAÚDE, BEM COMO SEUS DADOS, PARA CONTROLE DE DOENÇAS ENDÊMICAS.
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Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 36 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO;
II. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA;;
III. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE INSERÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NA VIDA ECONÔMICA E SOCIAL;
IV. PROMOVER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DIRECIONADAS À EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E COORDENAÇÃO DA
POLÍTICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR;
V. EXERCER A FUNÇÃO DE ÓRGÃO CENTRAL MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS;
VI. FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARÁTER SOCIAL;
VIII. FOMENTAR A FORMAÇÃO DE GRUPOS COMUNITÁRIOS E A INTEGRAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS;
IX. CADASTRAR AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO PARA GARANTIR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS PESSOAS REALMENTE NECESSITADAS;
X. EXERCER A COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E ENTIDADES PRIVADAS IMBUÍDOS NA
SOLUÇÃO DE PROBLEMAS SOCIAIS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
XII. ORGANIZAR E GERIR NÍVEIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ESPECIAL, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM 
COOPERAÇÃO FINANCEIRA E TÉCNICA DE OUTRAS INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS DE ACORDO COM PROGRAMAS E LEGISLAÇÕES PERTINENTES.
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Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 36 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO;
II. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA;;
III. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE INSERÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NA VIDA ECONÔMICA E SOCIAL;
IV. PROMOVER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DIRECIONADAS À EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E COORDENAÇÃO DA
POLÍTICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR;
V. EXERCER A FUNÇÃO DE ÓRGÃO CENTRAL MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS;
VI. FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARÁTER SOCIAL;
VIII. FOMENTAR A FORMAÇÃO DE GRUPOS COMUNITÁRIOS E A INTEGRAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS;
IX. CADASTRAR AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO PARA GARANTIR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS PESSOAS REALMENTE NECESSITADAS;
X. EXERCER A COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E ENTIDADES PRIVADAS IMBUÍDOS NA
SOLUÇÃO DE PROBLEMAS SOCIAIS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
XII. ORGANIZAR E GERIR NÍVEIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ESPECIAL, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM 
COOPERAÇÃO FINANCEIRA E TÉCNICA DE OUTRAS INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS DE ACORDO COM PROGRAMAS E LEGISLAÇÕES PERTINENTES.
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Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 003 CONSELHO TUTELAR
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 36 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO;
II. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA;;
III. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE INSERÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NA VIDA ECONÔMICA E SOCIAL;
IV. PROMOVER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DIRECIONADAS À EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E COORDENAÇÃO DA
POLÍTICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR;
V. EXERCER A FUNÇÃO DE ÓRGÃO CENTRAL MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS;
VI. FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARÁTER SOCIAL;
VIII. FOMENTAR A FORMAÇÃO DE GRUPOS COMUNITÁRIOS E A INTEGRAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS;
IX. CADASTRAR AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO PARA GARANTIR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS PESSOAS REALMENTE NECESSITADAS;
X. EXERCER A COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E ENTIDADES PRIVADAS IMBUÍDOS NA
SOLUÇÃO DE PROBLEMAS SOCIAIS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
XII. ORGANIZAR E GERIR NÍVEIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ESPECIAL, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM
COOPERAÇÃO FINANCEIRA E TÉCNICA DE OUTRAS INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS DE ACORDO COM PROGRAMAS E LEGISLAÇÕES PERTINENTES.
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Unidade Administrativa segundo a Finalidade
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 32 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAZER E DESPORTO, COMO SEGMENTO IMPRESCINDÍVEL DA ESTRATÉGIA GLOBAL DE
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL;
II. REALIZAR AÇÕES TRANSVERSAIS COM AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS VISANDO FORTALECER A CULTURA DO EXERCÍCIO FÍSICO E DA
PRÁTICA ESPORTIVA ENTRE AS CRIANÇAS E OS JOVENS DO MUNICÍPIO;
III. FOMENTAR PARCERIAS COM OUTROS MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS, BUSCANDO A VALORIZAÇÃO DO ESPORTE LOCAL, REGIONAL
E A INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA;
IV. ORGANIZAR, PROMOVER E ESTIMULAR ATIVIDADES NA ÁREA DO DESPORTO E LAZER, ATRAVÉS DE PROGRAMAS E PROJETOS, A SEREM
DESENVOLVIDOS EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL;
V. APOIAR E ESTIMULAR OS ATLETAS E INSTITUIÇÕES LOCAIS QUE ATUAM NA ÁREA ESPORTIVA;
VI. ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NAS ATIVIDADES E EVENTOS DA SECRETARIA;
VII. COORDENAR E FISCALIZAR, EM CONJUNTO COM AS OUTRAS SECRETARIAS AFINS, A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS DE
RECREAÇÃO E LAZER, PRIORIZANDO OS PROGRAMAS EDUCATIVOS E AQUELES DIRECIONADOS ÀS PESSOAS CARENTES E PORTADORAS DE ALGUM GRAU
DE DEFICIÊNCIA;
VIII. PROMOVER E DIFUNDIR A PRÁTICA DESPORTIVA, DE LAZER E RECREAÇÃO JUNTO À COMUNIDADE.
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EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 32 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAZER E DESPORTO, COMO SEGMENTO IMPRESCINDÍVEL DA ESTRATÉGIA GLOBAL DE
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL;
II. REALIZAR AÇÕES TRANSVERSAIS COM AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS VISANDO FORTALECER A CULTURA DO EXERCÍCIO FÍSICO E DA
PRÁTICA ESPORTIVA ENTRE AS CRIANÇAS E OS JOVENS DO MUNICÍPIO;
III. FOMENTAR PARCERIAS COM OUTROS MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS, BUSCANDO A VALORIZAÇÃO DO ESPORTE LOCAL, REGIONAL
E A INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA;
IV. ORGANIZAR, PROMOVER E ESTIMULAR ATIVIDADES NA ÁREA DO DESPORTO E LAZER, ATRAVÉS DE PROGRAMAS E PROJETOS, A SEREM
DESENVOLVIDOS EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL;
V. APOIAR E ESTIMULAR OS ATLETAS E INSTITUIÇÕES LOCAIS QUE ATUAM NA ÁREA ESPORTIVA;
VI. ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NAS ATIVIDADES E EVENTOS DA SECRETARIA;
VII. COORDENAR E FISCALIZAR, EM CONJUNTO COM AS OUTRAS SECRETARIAS AFINS, A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS DE
RECREAÇÃO E LAZER, PRIORIZANDO OS PROGRAMAS EDUCATIVOS E AQUELES DIRECIONADOS ÀS PESSOAS CARENTES E PORTADORAS DE ALGUM GRAU
DE DEFICIÊNCIA;
VIII. PROMOVER E DIFUNDIR A PRÁTICA DESPORTIVA, DE LAZER E RECREAÇÃO JUNTO À COMUNIDADE.
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EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇAO
ART. 24 COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
I. PROPOR E GERIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS;
II. GERIR OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO OPERACIONALIZAR E CONTROLAR
OS SEUS REMANEJAMENTOS, ALÉM DE ACOMPANHAR, CONTROLAR E AVALIAR AS SUAS DESPESAS;
III. NORMATIZAR, 
ORGANIZACIONAIS,
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
GERIR A 
GERIR 
GERIR OS 
GERIR
NORMATIZAR
PROVER E APLICAR METODOLOGIAS E FERRAMENTAS DE GESTÃO VOLTADAS PARA A MODELAGEM DAS ESTRUTURAS 
PADRONIZAÇÃO CORPORATIVA E MELHORIA DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS
POLÍTICA DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A POLÍTICA DE AQUISIÇÕES DE BENS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS
SISTEMAS CENTRAIS DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO 
OS SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SUPERVISIONAR, ORIENTAR E FORMULAR POLÍTICAS DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL
IX. PROPOR E ADOTAR MEDIDAS QUE VISEM A RACIONALIZAÇAO DE MÉTODOS DE TRABALHO NA AREA DE SUA ATUAÇAO
X. PROPOR POLÍTICAS E INSTRUMENTOS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE INOVAÇÃO EM PRÁTICAS PÚBLICAS.
LEGISLAÇÃO
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EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ORGAO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇAO LEGISLAÇÃO
ART. 26 A
I. GERIR AS FINANÇAS
II. GERIR O SISTEMA CENTRAL
SECRETARIA 
E A
DE ORÇAMENTO
MUNICIPAL
CONTABILIDADE
DO PODER
DE
PÚBLICA
EXECUTIVO
FAZENDA
MUNICIPAL
MUNICIPAL
III. ORIENTAR, COORDENAR E SUPERVISIONAR A ELABORAÇÃO, A EXECUÇÃO E O MONITORAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO: PLANO
PLURIANUAL (PPA) , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA;
IV. COORDENAR, COMPATIBILIZAR E AVALIAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, TENDO EM VISTA AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS 
MUNICIPAIS E DO GABINETE DO PREFEITO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS E METAS GOVERNAMENTAIS;
V. ADMINISTRAR A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
VI. FORMULAR AS POLÍTICAS TRIBUTÁRIA E FISCAL DO MUNICÍPIO E PROMOVER SUA EXECUÇÃO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
VII. EXERCER O CONTROLE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL
VIII. PROMOVER O CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
IX. EXERCER A ORIENTAÇÃO, A SUPERVISÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
X. EXERCER A ORIENTAÇÃO NORMATIVA, A SUPERVISÃO TÉCNICA E O CONTROLE DAS ATIVIDADES CONTÁBEIS RELATIVAS À GESTÃO FINANCEIRA DO 
MUNICÍPIO;
XI. DEFINIR, EM CONJUNTO COM AS SECRETARIAS AFINS, NAS RESPECTIVAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA, AS POLÍTICAS DE CONCESSÃO DE
INCENTIVOS FISCAIS, NA FORMA DA LEI
XII. ANALISAR A CONVENIÊNCIA DA CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNDOS ESPECIAIS
XIII. CONTROLAR E FISCALIZAR SUA GESTÃO, E SUPERVISIONAR OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS
XIV. INSCREVER, CADASTRAR E ORIENTAR OS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS
00000068/2022
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Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 001 CULTURA
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 30 À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, TENDO POR OBJETIVOS PERMANENTES: A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO; E O INCENTIVO E A DIFUSÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E
CULTURAL DO MUNICÍPIO;
II. PROMOVER E INCENTIVAR A LIVRE PRODUÇÃO ARTÍSTICA DA CIDADANIA MUNICIPAL, VISANDO Ã PLENITUDE DA VOCAÇÃO E DO TALENTO
INDIVIDUAL E GRUPAL;
III. DESENVOLVER E DIFUNDIR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DA SOCIEDADE DIAMANTINENSE EM TODAS AS SUAS EXPRESSÕES E DIVERSIDADE
REGIONAL, A MEMÓRIA E O PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO;
IV. GERIR OS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO;
V. PRODUZIR, SISTEMATIZAR E DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES ACERCA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO;
VI. PROMOVER AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO;
VII. REALIZAR AÇÕES PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO DA POPULAÇÃO MUNICIPAL AOS BENS CULTURAIS MATERIAIS E IMATERIAIS E PARA
OPORTUNIZAR O EXERCÍCIO DO DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL;
VIII. ADMINISTRAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA SUSTENTÁVEL;
IX. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE TURISMO;
X. IDENTIFICAR E PROMOVER O POTENCIAL TURÍSTICO MUNICIPAL, ESTRUTURANDO EM CONJUNTO COM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO 
SETOR TURÍSTICO MUNICIPAL AS AÇÕES E EVENTOS INDUTORES DA VALORIZAÇÃO DOS PONTOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO;
XI. PROMOVER COOPERAÇÕES TÉCNICA E FINANCEIRA COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E ORGANISMOS NACIONAIS DE FOMENTO AO TURISMO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
00000068/2022
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Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 002 TURISMO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 30 À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, TENDO POR OBJETIVOS PERMANENTES: A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO; E O INCENTIVO E A DIFUSÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E
CULTURAL DO MUNICÍPIO;
II. PROMOVER E INCENTIVAR A LIVRE PRODUÇÃO ARTÍSTICA DA CIDADANIA MUNICIPAL, VISANDO À PLENITUDE DA VOCAÇÃO E DO TALENTO
INDIVIDUAL E GRUPAL;
III. DESENVOLVER E DIFUNDIR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DA SOCIEDADE DIAMANTINENSE EM TODAS AS SUAS EXPRESSÕES E DIVERSIDADE
REGIONAL, A MEMÓRIA E O PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO;
IV. GERIR OS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO;
V. PRODUZIR, SISTEMATIZAR E DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES ACERCA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO;
VI. PROMOVER AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO;
VII. REALIZAR AÇÕES PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO DA POPULAÇÃO MUNICIPAL AOS BENS CULTURAIS MATERIAIS E IMATERIAIS E PARA
OPORTUNIZAR O EXERCÍCIO DO DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL;
VIII. ADMINISTRAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA SUSTENTÁVEL;
IX. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE TURISMO;
X. IDENTIFICAR E PROMOVER O POTENCIAL TURÍSTICO MUNICIPAL, ESTRUTURANDO EM CONJUNTO COM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO
SETOR TURÍSTICO MUNICIPAL AS AÇÕES E EVENTOS INDUTORES DA VALORIZAÇÃO DOS PONTOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO;
XI. PROMOVER COOPERAÇÕES TÉCNICA E FINANCEIRA COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E ORGANISMOS NACIONAIS DE FOMENTO AO TURISMO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
00000068/2022
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Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
CAMPO DE ATUAÇAO
ART. 30 À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO COMPETE:
X. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, TENDO POR OBJETIVOS PERMANENTES: A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO; E O INCENTIVO E A DIFUSÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E 
CULTURAL DO MUNICÍPIO;
II. PROMOVER E INCENTIVAR A LIVRE PRODUÇÃO ARTÍSTICA DA CIDADANIA MUNICIPAL, VISANDO À PLENITUDE DA VOCAÇÃO E DO TALENTO
INDIVIDUAL E GRUPAL;
III. DESENVOLVER E DIFUNDIR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DA SOCIEDADE DIAMANTINENSE EM TODAS AS SUAS EXPRESSÕES E DIVERSIDADE
REGIONAL, A MEMÓRIA E O PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO
IV. GERIR OS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
V. PRODUZIR, SISTEMATIZAR E DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES ACERCA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO
VI. PROMOVER AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
VII. REALIZAR AÇÕES PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO DA POPULAÇÃO MUNICIPAL AOS BENS CULTURAIS MATERIAIS E IMATERIAIS E PARA
OPORTUNIZAR O EXERCÍCIO DO DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL
VIII. ADMINISTRAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA SUSTENTÁVEL
IX. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE TURISMO.
X. IDENTIFICAR E PROMOVER O POTENCIAL TURÍSTICO MUNICIPAL, ESTRUTURANDO EM CONJUNTO COM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO 
SETOR TURÍSTICO MUNICIPAL AS AÇÕES E EVENTOS INDUTORES DA VALORIZAÇÃO DOS PONTOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO;
XI. PROMOVER COOPERAÇÕES TÉCNICA E FINANCEIRA COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E ORGANISMOS NACIONAIS DE FOMENTO AO TURISMO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À 
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
LEGISLAÇÃO
00000068/2022
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EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
13
001
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA 
GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 42 À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE COMPETE: 00000068/2022
I. PROPOR E GERIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COMPREENDENDO A PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL;
II. PROMOVER AÇÕES VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA DIMENSÃO E A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DA
SOCIEDADE LOCAL
III. EXERCER O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE
IV. ELABORAR, ACOMPANHAR, AVALIAR E ATUALIZAR O PLANO DIRETOR MUNICIPAL
V. REALIZAR O CADASTRAMENTO DAS PROPRIEDADES RURAIS
VI. PROPOR NORMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS RELATIVAS AO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO
VII. PROMOVER O MONITORAMENTO DOS RECURSOS AMBIENTAIS MUNICIPAIS E DAS AÇÕES ANTRÓPICAS SOBRE OS MESMOS;
VIII. PROPOR A CRIAÇÃO, IMPLANTAR, ADMINISTRAR E FISCALIZAR AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS;
IX. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;
X. IDENTIFICAR AS OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS E ADOTAR PROVIDÊNCIAS DESTINADAS À ATRAÇÃO, A LOCALIZAÇÃO, À PERMANÊNCIA E AO
DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS EMPRESARIAIS DE CUNHO ECONÔMICO PARA O MUNICÍPIO;
XI. ORIENTAR O PLANEJAMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A OPERAÇÃO DAS ÁREAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO;
XII. PROMOVER, FOMENTAR E APOIAR O EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO;
XIII. DESENVOLVER E ELABORAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FORMA SISTÊMICA E INTEGRADA, EM NÍVEL LOCAL E 
REGIONAL;
XIV. ESTABELECER PARCERIAS COM ORGANISMOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM OBJETIVO DE FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO
MUNICÍPIO, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A MITIGAÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL;
XV. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA HABITACIONAL E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO, BEM COMO GERENCIAR AS AÇÕES
PERTINENTES A ESSAS POLÍTICAS.
XVI. PROPOR, GERENCIAR E PRESTAR CONTAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTO CONGÊNERES CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO;
XVII. IDENTIFICAR E CAPTAR FONTES ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL;
XVIII. PROPOR, ATUALIZAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E 
DEMAIS LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES;
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Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
XIX. APROVAR E FORMALIZAR O PROCESSO DE PARCELAMENTO DO SOLO, COMPREENDENDO DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO. |
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Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
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DEMONSTRATIVO DE ESTIMATIVA DA RENÚNCIA DE RECEITA - EXERCÍCIO 2026
1. APRESENTAÇÃO
Conforme dispõe o § 1® do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a renúncia de 
receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em 
caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique 
redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a 
tratamento diferenciado.
Notadamente, a concessão de renúncias fiscais é constitucionalmente admitida como 
medida destinada a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico dos entes 
federativos. No município de Diamantino, a concessão de renúncias fiscais exerce importante 
papel para viabilizar a expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas e 
objetiva ampliar investimentos, bem como incentivar os munícipes a manterem-se 
adimplentes ou regularizar os débitos contraídos perante ao fisco municipal.
Em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria Municipal de Fazenda 
elabora esse demonstrativo com intuito de detalhar os benefícios de natureza tributária 
inseridos como anexo específico da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - LDO 2025.
Para elaboração desse demonstrativo foram considerados como benefícios tributários 
aqueles que se enquadrem, cumulativamente, nas seguintes hipóteses:
• Redução a arrecadação potencial;
• Aumentem a disponibilidade econômica do contribuinte;
• Constituam, sob o aspecto jurídico, uma exceção a norma que referência o tributo 
ou alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuinte.
Ao cumprir esse importante preceito constitucional, a Prefeitura Municipal de 
Diamantino contribui para ampliar a transparência na administração das finanças públicas, na 
medida em que aprimora a avaliação do montante de receitas tributárias cujo pagamento a 
legislação tributária permite dispensar ou reduzir, em favor de regimes e/ou setores 
econômicos, assim como fomenta a participação da iniciativa privada na execução de ações 
que a sociedade considera relevante sob as óticas econômica e social.
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"P A L Á C IO P A R E C IS "
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
"PALÁCIO PARECIS"
Por fim, ressalta-se que, ao elaborar este demonstrativo, oferece-se um valioso 
subsídio para que as autoridades, órgãos de controle e a sociedade em geral possam aferir os 
benefícios e os custos dessa renúncia fiscal, principalmente, quando depara-se com extrema 
escassez de recursos para atender os diversos compromissos governamentais.
2. CONCEITO DE IMUNIDADE E ISENÇÃO
A imunidade tributária e a isenção fiscal são dois conceitos distintos no âmbito do 
direito tributário.
A imunidade tributária é uma proteção constitucional conferida aos contribuintes, por 
meio do qual impede-se que os entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito 
Federal) criem e cobrem tributos sobre determinados bens e direitos. A isenção é causa 
excludente do crédito tributário. A obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato 
gerador se estanca atingida em seus efeitos. Em outras palavras, a isenção é a dispensa do 
tributo devido, feita por expressa disposição de lei.
Portanto, na prática, a dinâmica do fenômeno da isenção seria a ocorrência do fato 
gerador, incidência tributária, nascimento da obrigação e dispensa do pagamento do tributo 
devido. A isenção é tida como instituto totalmente diverso da não-incidência tributária.
3. COMPOSIÇÃO DO DEMONSTRATIVO
Para o exercício financeiro de 2026, o Município de Diamantino prevê a concessão, a 
título de renúncia de receita de isenção, conforme consta na tabela 1.
Tendo em vista o disposto no § 1® no art. 14 da Lei Complementar n®. 101/2000, o 
montante da previsão da renúncia fiscal informado na tabela 1 foi considerada na estimativa 
de receita da lei orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais em anexo próprio 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
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Tabela 1. Renúncia de receita prevista para o exercício financeiro de 2026.
TRIBUTO MODALIDADE
SETOR/ PROGRAMA/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE 
RECEITA 
PREVISTA (RS)
2026
IPTU - IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO; ISSQN - 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 
QUALQUER NATUREZA; TAXAS
Remissão PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO 
FISCAL.
920.000,00
TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE ISENÇÃO 
EM CARÁTER GERAL
Concessão de 
Isenção em 
Caracter não
Geral
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 
DE ACORDO COM O ARTIGO 14 DO 
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 
(CTN). Art. 11, §1 da Lei
Complementar 046/2018 600.000,00
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO - IPTU
Outros
Benefícios que 
Correspondam a 
Tratamento
Diferenciado
PROGRAMA IPTU PREMIADO.
DESCONTO CONCEDIDO AOS 
PROPRIETÁRIOS ADIMPLENTES DE 
IMÓVEIS LOCALIZADOS NO
MUNICÍPIO. Lei Ordinária n2 
1.651/2025 20.000,00
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO - IPTU
Concessão de 
Isenção em 
Carácter não 
Geral
APOSENTADOS PROPRIETÁRIOS DE 
IMÓVEIS,
CONFORME LEI MUNICIPAL (LEI 
COMPLEMENTAR 040/2017)
160.000,00
IPTU - IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO; ISSQN - 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 
QUALQUER NATUREZA; ITBI - 
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO 
DE BENS IMÓVEIS; TAXAS
Concessão de 
Isenção em 
Carácter não 
Geral
INCENTIVO FISCAL CONCEDIDO A 
NOVOS EMPREENDIMENTOS,
ISENÇÃO A PEQUENOS
COMERCIANTES E PRESTADORES 
DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E 
CULTURAIS. Lei Complementar 
93/2024-PRODED. 60.800,00
TOTAL 1.760.800,00
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT.
PLDO/2025. (Os valores dispostos neste quadro estão conforme previstos na LDOe PLOA2026)
Conforme dispõe artigo supracitado da Lei Complementar n®. 101/2000, a concessão ou 
ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita 
deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício 
em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes 
orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
I - Demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de 
receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados 
fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
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II - Estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput,
por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de 
cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
Na tabela 2, constam as medidas de compensação a serem adotadas no exercício 
financeiro de 2026.
Tabela 2. Medidas de compensação para o exercício financeiro de 2026.
TRIBUTO COMPENSAÇÃO
IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 
ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA; TAXA INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS
REDUÇÃO PROPORCIONAL DE DESPESAS, ATRELADO AO 
FOMENTO DA RECUPERAÇÃO DE RECURSOS E 
REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS DE TRIBUTOS E 
TAXAS MUNICIPAIS PELOS CONTRIBUINTES.
TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE ISENÇÃO EM CARÁTER 
GERAL
AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS TAXAS 
MUNICIPAIS
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PROGRAMA IPTU PREMIADO. DESCONTO CONCEDIDO 
AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO 
MUNICÍPIO.
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU APOSENTADOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, CONFORME 
LEI MUNICIPAL
IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO; 
ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA; ITBI - IMPOSTO SOBRE A 
TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS; TAXAS
APRIMORAR A POLÍTICA TRIBUTÁRIA POR MEIO DE 
ALTERAÇÕES NA BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS DOS 
TRIBUTOS
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT.
PLDO/2025.
As renúncias fiscais foram concedidas pelas seguintes legislações:
1. Desconto para pagamento do IPTU - previsto no art. 36 da Lei Complementar n®. 
040/2017.
2. Isenção do IPTU para contribuintes específicos - previsto no art. 32 da Lei 
Complementar n?. 040/2017.
3. Situações especiais de Isenção de ISSQN - instituído no art. 57 da Lei Complementar 
n?. 039/2017 e Lei Complementar 093/2024 - PRODED.
4. Isenção do pagamento de Taxas concedida às instituições sem fins lucrativos - 
previsto no art. 33, III da Lei Complementar n®. 040/2017.
5. Programa de Desenvolvimento Econômico de Diamantino - PRODED destinado a 
atrair novas empresas, mediante a concessão de incentivos fiscais aos tributos de IPTU -
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
"PALÁCIO PARECIS"
Imposto Predial E Territorial Urbano; ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; 
ITBI - Imposto sobre A Transmissão DE Bens Imóveis; Taxas - Lei Complementar ns 093/2024.
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DE COMPENSAÇÃO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO (DOCC)
(Lei Complementar n°. 101/2000, art. 4®, § 29, inciso V)
Diante da necessidade de manter rígido controle das despesas públicas como subsídio 
para resguardar o equilíbrio orçamentário ou obter superávits orçamentários nas contas 
públicas do Município de Diamantino, a contratação de novas despesas obrigatórias de caráter 
continuado efetivar-se-á se:
1. Atendido às disposições dos arts. 18,19 e 20 da Lei Complementar n?. 101/2000;
2. Não ocorram frustrações de receitas; e
3. O resultado da execução orçamentária do ano anterior seja superavitário.
Tabela 1. Estimativa da margem bruta de expansão de DOCC.
2 0 2 6 2 0 2 7 2 0 2 8 2 0 2 9
R$ 1.996.631,78 R$ 2.086.480,21 R$3.025.396,30 R$ 4.386.824,64
Para concretizar o aumento permanente das receitas do Município de Diamantino 
serão adotadas, primordialmente, as seguintes medidas:
1. Melhorar a eficiência fiscal por meio da redução da inadimplência e a sonegação
fiscal;
2. Ampliar a fiscalização e o acompanhamento dos maiores contribuintes;
3. Inscrever em dívida ativa os créditos tributários em atraso a mais de 180 (cento e 
oitenta) dias, contados da data de notificação dos contribuintes, com protesto, inscrição nos 
cadastros de devedores e execução fiscal pela Procuradoria Geral Municipal;
4. Implementar programa de regularização de débitos fiscais;
5. Implantar ferramentas tecnológicas e metodologias de gestão, monitoramento e 
auditoria que permita ao Município aperfeiçoar o processo de apuração, realizando 
eletronicamente notificações de indícios de inconsistências ou mesmo omissões de 
declarações que possam impactar no índice do Valor Adicionado (IVA), principal componente
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do índice de Participação dos Municípios (IPM) 
de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Secretária Municipal de Fazenda
na arrecadação do Imposto sobre Circulação
i ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5o Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
UN ID AD E: 001 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROGRAM A: 0001 ADMINISTRAÇAO LEGISLATIVA
AÇÃO PPA LDO LOA
10001 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 400.000,00 400.000,00 400.000,00
10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Meta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 130.000,00 130.000,00 130.000,00
10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Meta Física: 112,00 112,00 - M eta Financeira: 300.000,00 300.000,00 300.000,00
10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 300.000,00 300.000,00 300.000,00
10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS Meta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 250.000,00 250.000,00 250.000,00
10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 150.000,00 150.000,00 150.000,00
10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBUCO E PROCESSO SELETIVO M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO Meta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 10.250.255,63 10.250.255,63 10.250.255,63
20002 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
20003 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMARA MIRIM M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 19.500,00 19.500,00 19.500,00
Total de M etas Fiskas: 176,00 176,00 - Total d e M etas Financeiras: 11.999.755,63 11.999.755,63 11.999.755,63
UN ID AD E: 001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAM A: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 1
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Alt 5° Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 3.946,000,00 3.946.000,00 3.946.000,00
20151 PUBÜCIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 500.000,00 500.000,00 500.000,00
20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 50.000,00 50.000,00 50.000,00
20349 GESTÃO DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 4.500,00 4.500,00 4.500,00
20350 COMUNICAÇÃO DIGITAL ESTRUTURANTE E MODERNA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 4.500,00 4.500,00 4.500,00
20351 IDENTIDADE VISUAL E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PERMANENTE Meta Físca: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 3.500,00 3.500,00 3.500,00
Total d e M etas Físicas: 72,00 72,00 - To tal d e M etas Financeiras: 4.508.500,00 4.508.500,00 4.508.500,00
PROGRAM A: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10506 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBÜCOS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
To tal d e M etas Físicas: 1,00 1,00 - To tal d e M etas Financeiras: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
U NIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAM A: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 7.000,00 7.000,00 7.000,00
20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 4.525.000,00 4.525.000,00 4.525.000,00
Total de M etas Físicas: 13,00 13,00 - To tal d e M etas Financeiras: 4.532.000,00 4.532.000,00 4.532.000,00
PROGRAM A; 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 2
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇAO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Alt 5° Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
AÇÃO PPA LDO LOA
10507 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Total d e M etas Físicas: 1,00 1,00 - Total d e M etas Financeiras: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
PRO G RAM A: 0008 GESTÃO DA POÜTICA AMBIENTAL
AÇÃO PPA LDO LOA
10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL/AEREOPORTO MUNICIPAL M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL/MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA SANIT M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
10439 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM M eta Física: 12,00 12,00 - M eta financeira: 45.000,00 45.000,00 45.000,00
10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL M eta Física: 12,00 12,00 - M eta financeira: 150.000,00 150.000,00 150.000,00
10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓUDOS7TRANSBORDO DO LIXAO M eta Física: 12,00 12,00 - M eta financeira: 204.000,00 204.000,00 204.000,00
10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO M eta Física: 1,00 1,00 - M eta financeira: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 50.000,00 50.000,00 50.000,00
10501 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DESTINAÇÃO DO LIXO M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
20235 CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL E PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANAS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta finanoeira: 50.000,00 50.000,00 50.000,00
20236 RESIUÊNCIA AMBIENTAL , SUSTENTABIUDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PREVENÇÃO E CONTRO M eta Física: 5,00 5,00 - M eta Financeira: 50.000,00 50.000,00 50.000,00
20239 FOMENTO ÁS CADEIAS PRODUTIVAS M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Finanoeira: 215.000,00 215.000,00 215.000,00
Total d e M etas Rsicas: 92,00 92,00 - To tal d e M etas Financeiras: 979.000,00 979.000,00 979.000,00
PRO G RAM A: 0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 3
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Alt. 5° Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
AÇÃO PPA LDO LOA
20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL M eta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Total de M etas Físicas: 1,00 1,00 - To tal de M etas Financeiras: 300.000,00 300.000,00 300.000,00
UNID AD E: 002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PRO G RAM A: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
AÇÃO PPA LDO LOA
20330 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Total d e M etas Físicas: 12,00 12,00 - Total d e M etas Financeiras: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
UNID AD E: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAM A: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS M eta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 10.165.202,29 10.165.202,29 10.165.202,29
Total d e M etas Físicas: 12,00 12,00 - Total d e M etas Financeiras: 10.165.202,29 10.165.202,29 10.165.202,29
PRO G RAM A: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PREDOS PUBLICOSE TODO ESPAÇO PUBLICO M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 254.000,00 254.000,00 254.000,00
10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA PÚB M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 311.000,00 311.000,00 311.000,00
10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OFERTA E ADEQUAÇÃO DE M eta Física: 50,00 50,00 - M eta Finanoeira: 2.937.000,00 2.937.000,00 2.937.000,00
10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO M eta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 382.000,00 382.000,00 382.000,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 4
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5° Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 202.000,00 202.000,00 202.000,00
20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
20250 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA MUNICIPAL M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 400.000,00 400.000,00 400.000,00
20251 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 5.760.363,00 5.760.363,00 5.760.363,00
20348 INFRAESTRUTURA URBANA PARA MOBILIDADE E LAZER M eta Física: 1,00 1,00
- Meta Financeira: 67.000,00 67.000,00 67.000,00
20352 MANUTENÇÃO DO TRANSITO M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 16.000,00 16.000,00 16.000,00
Total de M etas Físicas: 136,00 136,00 - To tal d e M etas Financeiras: 13.329.363,00 13.329.363,00 13.329.363,00
U NIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES
PROGRAM A: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
20332 MANUTENÇÃO DE MOBIUUDADE URBANA E ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 2.470.000,00 2.470.000,00 2.470.000,00
Total de M etas Físicas: 12,00 12,00 - To tal d e M etas Financeiras: 2.470.000,00 2.470.000,00 2.470.000,00
UN ID AD E: 001 FUEFUM
PROGRAM A: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
10503 AQUISIÇAO DE VEICULOS/ONIBUS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇAO M eta Física: 5,00 5,00 - Meta Financeira: 300.000,00 300.000,00 300.000,00
20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. M eta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 50.000,00 50.000,00 50.000,00
20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO M eta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 14.741.550,00 14.741.550,00 14.741.550,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 5
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Alt 5o Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
Total d e Metas Físicas: 29,00 29,00 - To tal d e M etas Finanoeiras: 15.091.550,00 15.091.550,00 15.091.550,00
PROGRAM A: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10431 PREMIAÇÕES - INCENTIVO A PRÁTICA E PROJETOS EDUCATIVOS POR PROFESSORES E ALUNOS. Meta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 60.000,00 60.000,00 60.000,00
20199 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR M eta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 600.000,00 600.000,00 600.000,00
20201 APOIO A MORADIA Meta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA Meta Física: 10,00 10,00 - M eta Financeira: 270.000,00 270.000,00 270.000,00
20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB Meta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 300.000,00 300.000,00 300.000,00
20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 5.719.800,00 5.719.800,00 5.719.800,00
20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS. Meta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
20209 AÇOES DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO /MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O EJA Meta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL Meta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 4.864.870,00 4.864.870,00 4.864.870,00
20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL NA EDUCAÇÃO M eta Física: 12,00 12,00 - M eta financeira: 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Total d e M etas Físicas: 107,00 107,00 - To tal d e M etas Financeiras: 11.864.670,00 11.864.670,00 11.864.670,00
PROGRAM A: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10096 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POUESPORTIVAS NAS ESCOLAS M eta Física: 5,00 5,00 - M eta financeira: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
10434 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES. M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 500.000,00 500.000,00 500.000,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 6
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5o Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
Total d e M etas Físicas: 17,00 17,00
To tal d e M etas Financeiras: 510.000,00 510.000,00 510.000,00
U NIDADE: 002 FUNDEB
PROGRAM A: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
20217 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 70 % - FUNDEB M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 10.566.000,00 10.566.000,00 10.566.000,00
20218 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 30 % - FUNDEB M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 1.205.000,00 1.205.000,00 1.205.000,00
20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFA M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 4.059.900,00 4.059.900,00 4.059.900,00
20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇÃO INFA M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 4.375.800,00 4.375.800,00 4.375.800,00
20221 REMUNERAÇÃO DE SERV. MUNICIPAIS E ENC. SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUC. INFANTIL - PRÉ-ESCO M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 6.661.000,00 6.661.000,00 6.661.000,00
20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFA M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 70.000,00 70.000,00 70.000,00
To tal d e M etas Físicas: 72,00 72,00 - To tal d e M etas Financeiras: 26.937.700,00 26.937.700,00 26.937.700,00
U NIDADE: 003 CONVÊNIOS
PROGRAM A: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO
AÇÃO PPA LDO LOA
10493 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS M eta Física: 6,00 6,00 - M eta Financeira: 8.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00
10495 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 1.920,00 1.920,00 1.920,00
10496 AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ONIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 600.000,00 600.000,00 600.000,00
20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL/BA M eta Física: 10,00 10,00 - M eta financeira: 178.890,00 178.890,00 178.890,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 7
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Alt 5o Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20267 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM 0 SALARIO EDUCAÇÃO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
20268 MANTER 0 CONVÊNIO COM TRANSPORTE ESCOLAR - SEDUC Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 1.832.600,00 1.832.600,00 1.832.600,00
20269 MANTER O CONVÊNIO COM O TRANSPORTE ESCOLAR COM O PNAT Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 111.000,00 111.000,00 111.000,00
20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA - PNAC PRE ESCOLA / CRECHE Meta Fisica: 10,00 10,00 - Meta Financeira: 345.872,00 345.872,00 345.872,00
Total de Metas Físicas: 86,00 86,00 - Total de Metas Financeiras: 12.570.282,00 12.570.282,00 12.570.282,00
U NIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAM A: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
20202 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 30.000,00 30.000,00 30.000,00
20214 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 21.000,00 21.000,00 21.000,00
20216 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL Meta Fisica: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 4.444.590,00 4.444.590,00 4.444.590,00
20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 200.000,00 200.000,00 200.000,00
20311 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL Meta Fisica: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 384.130,00 384.130,00 384.130,00
20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA Meta Fisica: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 150.000,00 150.000,00 150.000,00
Total de Metas Físicas: 72,00 72,00 - Total de Metas Financeiras: 5.229.720,00 5.229.720,00 5.229.720,00
PROGRAM A: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10111 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIiyCRECHES E PRÉ ESCOLA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 800.000,00 800.000,00 800.000,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 8
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇAO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5o Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
Total d e M etas Fisicas:
Total d e M etas Financeiras:
12,00
800.000,00
12,00
800.000,00 800.000,00
UN ID AD E: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAM A: 0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
AÇÃO PPA LDO LOA
10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA M eta Física: 1,00 1,00 -
M eta financeira: 2.700,00 2.700,00 2.700,00
20325 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL M eta Física: 12,00 12,00 - M eta financeira: 1.283.400,00 1.283.400,00 1.283.400,00
Total d e M etas Físicas: 13,00 13,00 - Total d e M etas Financeiras: 1.286.100,00 1.286.100,00 1.286.100,00
PROGRAM A: 0013 ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO PPA LDO LOA
10463 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE M eta Física: 7,00 7,00 -
M eta financeira: 436.553,00 436.553,00 436.553,00
10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA M eta Física: 1,00 1,00 - M eta financeira: 108.000,00 108.000,00 108.000,00
10465 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA M eta fisica: 12,00 12,00 - M eta financeira: 61.306,00 61.306,00 61.306,00
10466 MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO M eta Física: 12,00 12,00 - M eta financeira: 2.160,00 2.160,00 2.160,00
10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO M eta fisica: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 3.240,00 3.240,00 3.240,00
20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE M eta Fisica: 6,00 6,00 - M eta financeira: 3.240,00 3.240,00 3.240,00
20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL M eta Física: 12,00 12,00 - M eta financeira: 3.493.000,00 3.493.000,00 3.493.000,00
20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PACS M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 4.116.000,00 4.116.000,00 4.116.000,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 9
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Alt 5° Inciso Ida LG 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 14.097.600,00 14.097.600,00 14.097.600,00
20334 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMARIA EAP M eta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 17.160,00 17.160,00 17.160,00
To tal de M etas Físicas: 87,00 87,00 - Total d e M etas Financeiras: 22.338.259,00 22.338.259,00 22.338.259,00
PROGRAM A: 0014 GESTÃO DO SUS
AÇÃO PPA LDO LOA
10321 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA Meta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 71.600,00 71.600,00 71.600,00
10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS Meta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 13.500,00 13.500,00 13.500,00
20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE Meta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 9.686.547,76 9.686.547,76 9.686.547,76
20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO Meta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 504.500,00 504.500,00 504.500,00
20279 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 6.135,00 6.135,00 6.135,00
20333 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU E BOMBEIROS M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 13.160,00 13.160,00 13.160,00
Total d e M etas Físicas: 39,00 39,00 - Total d e M etas Financeiras: 10.295.442,76 10.295.442,76 10.295.442,76
PROGRAM A: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AÇÃO PPA LDO LOA
10343 AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULÂNCIA E MICRO ÔNIBUS M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 500.000,00 500.000,00 500.000,00
10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 643.778,95 643.778,95 643.778,95
10477 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Meta Física: 2,00 2,00 - M eta Financeira: 605.129,00 605.129,00 605.129,00
10499 PROGRAMA FILA ZERO M eta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 266.444,00 266.444,00 266.444,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 10
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5° Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026
Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025
CONSOLIDADO
20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Finanoeira: 525.796,98 525.796,98 525.796,98
20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 1.271.500,00 1.271.500,00 1.271.500,00
20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 1.541.480,00 1.541.480,00 1.541.480,00
20292 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA R PRONTO ATENDIMENTO M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 20.300.679,19 20.300.679,19 20.300.679,19
20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 143.500,00 143.500,00 143.500,00
20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANAUSE CLINICAS MUNICIPAL M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 743.200,00 743.200,00 743.200,00
20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 252.457,20 252.457,20 252.457,20
20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXIDADE EMAD M eta fisica: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 750.000,00 750.000,00 750.000,00
20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS M eta Física: 12,00 12,00 - M eta financeira: 685.000,00 685.000,00 685.000,00
20335 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SANITARIO M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 106.480,00 106.480,00 106.480,00
Total d e M etas Físicas: 125,00 125,00 - Total de M etas financeiras: 28.335.445,32 28.335.445,32 28.335.445,32
PRO G RAM A: 0016 V1GILANCIA EM SAÚDE
AÇÃO PPA LDO LOA
10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 1.080,00 1.080,00 1.080,00
20298 MANUTENÇÃO DA VIGILANOA SANITÁRIA M eta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 358.780,00 358.780,00 358.780,00
20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR. M eta fisica: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 1.600.500,00 1.600.500,00 1.600.500,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 11
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5° Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 850.100,00 850.100,00 850.100,00
20337 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATA AS ENDEMIAS -ACE M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 360.000,00 360.000,00 360.000,00
To tal d e M etas Físicas: 49,00 49,00 - To tal d e M etas Financeiras: 3.170.460,00 3.170.460,00 3.170.460,00
UN ID AD E: 002 CONSELHO MUNIC SAUDE
PROGRAM A: 0014 GESTÃO DO SUS
AÇÃO PPA LDO LOA
20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 110.000,00 110.000,00 110.000,00
Total d e M etas Fisicas: 12,00 12,00 - To tal d e M etas Financeiras: 110.000,00 110.000,00 110.000,00
U NIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAM A: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
10504 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES M eta Física: 100,00 100,00 - M eta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
20143 SINE M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 15.000,00 15.000,00 15.000,00
20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 7.000.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00
20320 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 11.000,00 11.000,00 11.000,00
Total d e M etas Físicas: 136,00 136,00 - To tal d e M etas Financeiras: 7.031.000,00 7.031.000,00 7.031.000,00
PROGRAM A: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10508 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBÜCOS M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 12
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Alt 5° Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
Total d e M etas Físicas: 1,00 1,00 - Total d e M etas Finanoeiras: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
PRO G RAM A: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO
AÇÃO PPA LDO LOA
20181 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 192.000,00 192.000,00 192.000,00
20184 PARCERIAAS ( LAR SÃO ROQUE) M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 312.000,00 312.000,00 312.000,00
20347 MANUTENÇÃO COM A PARCERIA DE APOIO À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 120.000,00 120.000,00 120.000,00
Total d e M etas Físicas: 36,00 36,00 - Total d e M etas Financeiras: 624.000,00 624.000,00 624.000,00
UN ID AD E: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRO G RAM A: 0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
AÇÃO PPA LDO LOA
20341 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 183.200,00 183.200,00 183.200,00
To tal de M etas Físicas: 12,00 12,00 - Total d e M etas Financeiras: 183.200,00 183.200,00 183.200,00
PROGRAM A: 0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
AÇÃO PPA LDO LOA
20342 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 118.000,00 118.000,00 118.000,00
To tal d e M etas Físicas: 12,00 12,00 - Total d e M etas Financeiras: 118.000,00 118.000,00 118.000,00
PRO G RAM A: 0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
AÇÃO PPA LDO LOA
20340 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 110.000,00 110.000,00 110.000,00
Total d e M etas Físicas: 12,00 12,00 - Total d e M etas Financeiras: 110.000,00 110.000,00 110.000,00
PROGRAM A: 0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 13
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5° Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
AÇÃO PPA IDO LOA
20343 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS Meta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 702.000,00 702.000,00 702.000,00
To tal d e M etas Físicas: 12,00 12,00 - Total d e M etas Financeiras: 702.000,00 702.000,00 702.000,00
PRO G RAM A: 0021 PRIMEIRA INFANCIA
AÇÃO PPA IDO LOA
20345 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FEUZ Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 134.000,00 134.000,00 134.000,00
Total d e M etas Físicas: 12,00 12,00 - To tal d e M etas Financeiras: 134.000,00 134.000,00 134.000,00
PRO G RAM A: 0022 PROCAD-SUAS
AÇÃO PPA IDO LOA
20346 PROCADSUAS Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 12.000,00 12.000,00 12.000,00
Total d e M etas Físicas: 12,00 12,00 - To tal d e M etas Financeiras: 12.000,00 12.000,00 12.000,00
PRO G RAM A: 0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO PPA IDO LOA
20338 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Meta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 92.000,00 92.000,00 92.000,00
20339 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 6.000,00 6.000,00 6.000,00
20344 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA) M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 25.000,00 25.000,00 25.000,00
Total d e M etas Físicas: 36,00 36,00 - T o tal d e M etas Financeiras: 123.000,00 123.000,00 123.000,00
U NIDADE: 003 CONSELHO TUTELAR
PROGRAM A: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA IDO LOA
20186 CONSELHO TUTELAR. M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 365.000,00 365.000,00 365.000,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 14
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5° Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
Total d e M etas Físicas: 12,00 12,00 - To tal d e M etas Financeiras: 365.000,00 365.000,00 365.000,00
U NIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAM A: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER M eta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 3.790.000,00 3.790.000,00 3.790.000,00
Total d e M etas Físicas: 12,00 12,00 - To tal d e M etas Financeiras: 3.790.000,00 3.790.000,00 3.790.000,00
PRO G RAM A: 0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR
AÇÃO PPA LDO LOA
20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 388.840,00 388.840,00 388.840,00
20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 97.200,00 97.200,00 97.200,00
20232 INCENTIVO AO ESPORTISTA M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 15.120,00 15.120,00 15.120,00
To tal d e M etas Físicas: 36,00 36,00 - To tal d e M etas Financeiras: 501.160,00 501.160,00 501.160,00
PRO G RAM A: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10509 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
To tal d e M etas Físicas: 1,00 1,00 - To tal d e M etas Financeiras: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
UN ID AD E: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
PRO G RAM A: 0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR
AÇÃO PPA LDO LOA
10480 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 150.000,00 150.000,00 150.000,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 15
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Novembro de 202S
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Alt 5° Inciso I da L C 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
Total d e M etas Físicas:
i otai o e M etas Hnancetras:
12,00
150.000,00
12,00
150.000,00 150.000,00
UNID AD E: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PRO G RAM A: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 136.000,00 136.000,00 136.000,00
10489 MANUTENÇÃO COM CONVÊNIOS M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 192.600,00 192.600,00 192.600,00
20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS M eta Fisica: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 125.000,00 125.000,00 125.000,00
20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 6.876.400,00 6.876.400,00 6.876.400,00
20173 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO M eta Física: 10,00 10,00 - Meta Financeira: 130.000,00 130.000,00 130.000,00
20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO M eta Fisica: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 180.000,00 180.000,00 180.000,00
20316 BENEFÍCIOS LEGAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 150.000,00 150.000,00 150.000,00
Total d e M etas Físicas: 61,00 61,00 - Total de M etas Financeiras: 7.890.000,00 7.890.000,00 7.890.000,00
PRO G RAM A: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10510 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBÜCOS M eta Fisica: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Total d e M etas Físicas: 1,00 1,00 - To tal d e M etas Financeiras: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 16
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Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇAO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5o Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL M eta Física: 12,00 12,00 -
M eta Financeira: 45.748,80 45.748,80 45.748,80
10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 55.883,20 55.883,20 55.883,20
20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 4.883.578,00 4.883.578,00 4.883.578,00
20174 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 157.800,00 157.800,00 157.800,00
20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 380.000,00 380.000,00 380.000,00
T o tal d e M etas Físicas: 60,00 60,00 - To tal d e M etas Financeiras: 5.523.010,00 5.523.010,00 5.523.010,00
PRO G RAM A: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS
AÇÃO PPA LDO LOA
20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 250.000,00 250.000,00 250.000,00
20258 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 2.123.839,92 2.123.839,92 2.123.839,92
20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 2.151.280,00 2.151.280,00 2.151.280,00
20260 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A REDE ENERGIA (ENERGISA) M eta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS M eta Física: 12,00 0,00 - M eta Financeira: 3.650.000,00 3.650.000,00 3.650.000,00
99997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA M eta Física: 3,00 3,00 - M eta Financeira: 150.000,00 150.000,00 150.000,00
99998 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 4.096.160,08 4.096.160,08 4.096.160,08
To tal d e M etas Físicas: 64,00 52,00 - To tal d e M etas Financeiras: 12.521.280,00 12.521.280,00 12.521.280,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 17
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5° Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
PRO G RAM A: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10511 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBUCOS M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Total de M etas Físicas: 1,00 1,00 - To tal d e M etas Financeiras: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
UNID AD E: 001 CULTURA
PROGRAM A: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS M eta Física: 3,00 3,00 - M eta Financeira: 150.000,00 150.000,00 150.000,00
20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS. M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 200.000,00 200.000,00 200.000,00
20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 2.370.000,00 2.370.000,00 2.370.000,00
20303 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO DE CULTURA E TURISMO M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Finanoeira: 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Total de M etas Físicas: 28,00 28,00 - To tal de M etas Financeiras: 2.740.000,00 2.740.000,00 2.740.000,00
PRO G RAM A: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10513 AQUIS. MAT. CONSUMO/PE RMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBUCOS M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Total de M etas Físicas: 1,00 1,00 - To tal de M etas Financeiras: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
PRO G RAM A: 0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA
AÇÃO PPA LDO LOA
20302 PROMOÇÃO DA CULTURA , EVENTOS E FOMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE DIAM M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 574.900,00 574.900,00 574.900,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 18
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Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Alt. 5o Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL M eta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Total d e M etas Físicas: 24,00 24,00 - To tal d e M etas Financeiras: 674.900,00 674.900,00 674.900,00
UN ID AD E: 002 TURISMO
PROGRAM A: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT) M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 75.000,00 75.000,00 75.000,00
Total d e M etas Físicas: 13,00 13,00 - To tal d e M etas Financeiras: 175.000,00 175.000,00 175.000,00
PROGRAM A: 0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA
AÇÃO PPA LDO LOA
20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 70.000,00 70.000,00 70.000,00
To tal de M etas Físicas: 12,00 12,00 - Total d e M etas Financeiras: 70.000,00 70.000,00 70.000,00
UN ID AD E: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAM A: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS M eta Ersica: 2,00 2,00 - Meta Financeira: 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 2.132.000,00 2.132.000,00 2.132.000,00
20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Meta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 50.000,00 50.000,00 50.000,00
To tal d e M etas Físicas: 26,00 26,00 - Total d e M etas Financeiras: 3.182.000,00 3.182.000,00 3.182.000,00
PROGRAM A: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 19
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5o Inciso I da L C 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
AÇÃO PPA LDO LOA
10482 TITULA DIAMANTINO M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 41.000,00 41.000,00 41.000,00
10505 IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIAMANTINO. M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
10514 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Total d e M etas Físicas: 3,00 3,00 - To tal d e M etas Financeiras: 57.000,00 57.000,00 57.000,00
Total Geral de Metas Financeiras: 233.640.000,00 233.640.000,00 233.640.000,00
ARDemonstrativo_Connpatibilidade_Programacao Página: 20
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO UNIDADE
: 01 LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO
: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA AÇÃO
001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
031 AÇÃO LEGISLATIVA
10001 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIV
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: REVITALIZAR, AMPLIAR E CONSTRUIR A SEDE DO PODER LEGISLATIVO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
1 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00
TOTAL: 400.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO UNIDADE
01 LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO
: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA AÇÃO
001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
031 AÇÃO LEGISLATIVA
10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: AQUISIÇÃO DE VEICULO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
2 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 130.000,00
TOTAL: 130.000,00
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO: 10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
3 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
4 4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
5 4.4.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
6 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 290.000,00
TOTAL: 300.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 1/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO: 10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
7 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.000,00
8 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 291.000,00
TOTAL: 300.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
: 01 LEGISLATIVA
: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO: 10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
9 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
10 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
11 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
TOTAL: 250.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
: 01 LEGISLATIVA
: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO: 10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
12 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
13 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 150.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 2/91
EXERCÍQO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO UNIDADE
01 LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO
: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA AÇÃO
001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
031 AÇÃO LEGISLATIVA
10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
14 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
01 LEGISLATIVA
: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO: 20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
15 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.067.337,37
16 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 785.199,11
17 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 88.023,95
18 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
19 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
20 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
21 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
22 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
23 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 180.000,00
24 3.3.90.46.00.00 AUXÍUO-AUMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.572,96
25 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
26 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
27 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
28 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.293.122,24
TOTAL: 10.250.255,63
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 3/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO: 20002 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A CONTINUIDADE E O BOM FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
29 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
30 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
01 LEGISLATIVA
: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO: 20003 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMARA MIRIM
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: ESTIMULAR A FORMAÇÃO CIDADÃ DE ESTUDANTES POR MEIO DO CONHECIMENTO SOBRE O LEGISLATIVO MUNICIPAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
31 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.500,00
32 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00
33 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL: 19.500,00
TOTAL DO ORGÃO: 11.999.755,63
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA 
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV 
ÓRGÃOS/ENTIDADES.
ARRelatorio_Orcamento._8_ 1 Página: 4/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
1 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS iPESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.650.000,00
2 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 371.000,00
3 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
4 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
5 3,1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
6 3,3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
7 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-QVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
8 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
9 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 110.000,00
10 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
11 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
12 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 170.000,00
13 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 100.000,00
14 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
15 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
16 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
17 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 64.000,00
TOTAL: 3.946.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
02 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO 
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: EXECUTAR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, VISANDO A DIVULGAÇÃO DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS E SERVIÇOS DO GOVERNO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
18 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 200.000,00
19 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
20
21
QUADRO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026
1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
CONSOLIDADO
25.000,00
25.000,00
TOTAL: 500.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAM7
): 02 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE
): 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
1: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO
001 GABINETE DO PREFEITO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10506 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de 
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e 
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
22
23
24
25
26
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.5.90.61.00. 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ORGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 124 CONTROLE INTERNO
PROGRAMA; 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DA GESTÃO NA PREVENÇÃO DE ERROS E 
POSSAM AFETAR OS RESULTADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS, FOMENTANDO O FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA E D 
SOCIAL.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERdaO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
27
28
29
30
3.3.90.14.00. 00 DIÁRIAS -CIVIL
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS c PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
17.500.00
5.000,00
22.500.00
5.000,00
TOTAL: 50.000,00
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
SUBFUNÇÃO: 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
AÇÃO: 20349 GESTÃO DE COMUNICAÇÃO, PUBÜCIDADE E MARKETING
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANBAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: Garantir a transparência, a divulgação institucional e o fortalecimento da imagem da administração pública municipal por
meio da gestão estratégica da comunicação, publicidade e marketing, promovendo o acesso da população às informações de 
interesse coletivo, campanhas educativas, ações de utilidade pública e prestação de contas dos atos do governo.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
31
32
33
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500,00
1.500,00
1.500,00
TOTAL: 4.500,00
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20350 COMUNICAÇÃO DIGITAL ESTRLTTURANTE E MODERNA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: Modernizar e estruturar os canais de comunicação digital da administração pública, ampliando o acesso à informação,
fortalecendo a interação com a população e promovendo maior transparência por meio de plataformas tecnológicas, redes 
sociais, portais institucionais e demais meios digitais, com linguagem acessível e conteúdo de interesse público.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
34 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500,00
35 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS l PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500,00
36 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500,00
TOTAL: 4.500,00
ÓRGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA : 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20351 IDENTIDADE VISUAL E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PERMANENTE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: Desenvolver e manter uma identidade visual padronizada e fortalecer a comunicação institucional da administração pública
municipal, assegurando a coerência e continuidade na divulgação das ações de governo, campanhas educativas e
informativas, promovendo a transparência, o reconhecimento das políticas públicas e o relacionamento contínuo com a
população
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
37 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
38 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
39 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500,00
TOTAL: 3.500,00
TOTAL DO ORGÃO: 4.513.500,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE
18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: POSSIBILITAR A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL COM INTUITO DE MELHORAR A EFICIÊNCIA INERENTE A ESSE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
40 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
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EXERQaO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 150.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
: 18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO: 10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS/TRANSBORDO
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLEMENTAR AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
41
42
43
44
45
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
cPESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
80.000,00
50.000. 00
20.000. 00
50.000,00
4.000,00
TOTAL: 204.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO: 10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLANTAR O ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
46 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS d PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL: 10.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAM/
): 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
): 18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO: 10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Pagina: 9/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER AÇÕES DIRECIONADAS A CONSCIENTIZAÇÃO DOS CIDADÃOS COM RELAÇÃO A PRESERVAÇÃO E CUIDADO COM O
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
47 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 50.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE
: 18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
10501 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DESTINAÇÃO DO LIXO
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: VISA DAR DESTINO CORRETO AO LIXO COLETADO NA CUIDADE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
48 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE
: 18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
20235 CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL E PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA NO ASPECTO PAISAGÍSTICO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
49
50
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
30.000. 00
20.000. 00
TOTAL: 50.000,00
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE AÇÃO: 20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE FORMA INTEGRADA ENTRE CAMPO E CIDADE, POR MEIO DO FORTALECIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR, INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL, APOIO A CADEIAS PRODUTIVAS E POLÍTICAS DE CRÉDITO E CAPACITAÇÃO
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 10/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
EMPREENDEDORA.
OBJETIVO DA AÇÃO: FORNECER MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS, FRUTÍFERAS E DE VALOR ECONÔMICO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADAD
PROPRIEDADES E PARA FINALIDADE PAISAGÍSTICA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
51 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
52 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
TOTAL: 300.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE
18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
542 CONTROLE AMBIENTAL
10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL/AEREOPORTO MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: PRESERVAR OS RECURSOS HÍDRICOS, A PAISAGEM, A ESTABILIDADE GEOLÓGICA E A BIODIVERSIDADE, FACILITANDO O FLU
FLORA
PLANEJAR E CONSTRUIR NOVO AEREOPRTO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
53 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 GESTÃO AMBIENTAL 
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 542 CONTROLE AMBIENTAL
AÇÃO: 20236 RESILIÊNCIA AMBIENTAL , SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL,
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS PARA CONSERVAÇÃO DE ESPÉCIES DA FAUNA E DA FL
DOAR
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
54 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
55 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
56 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 11/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
57 1 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 50.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE
: 18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL/MONITORAMEN
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLANTAR PLANO DE PROTEÇÃO ANIMAL PARA CONTROLE REPRODUTIVO, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PREVENÇÃO DE
VACINAÇAO E CONTROLE DE ZOONOSE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
58
59
60
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
60.000,00
30.000. 00
10.000. 00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
: 20 AGRICULTURA SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: APOIAR LOGISTICAMENTE OS ÓRGÃOS COLEGIADOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
64
62
63
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2.200,00
4.500,00
300,00
TOTAL: 7.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 12/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
: 20 AGRICULTURA
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E 0 CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO 0 CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV
ÓRGÃOS/UNIDADES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
65 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 630.000,00
66 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2 PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 430.000,00
67 3.1.90.13.00.00 08RIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 220.000,00
68 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
69 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
70 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
71 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
72 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.501.0000000 • OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 15.000,00
73 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
74 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 250.000,00
75 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
76 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
77 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 650.000,00
78 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
79 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 2 PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.630.000,00
80 3.3.90.46.00.00 AUXÍUO-ALIMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
81 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
82 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
83 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
784 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 100.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 13/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 4.525.000,00
ÓRGÃC 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃC : 20 AGRICULTURA SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA : 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10507 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
85 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
86 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
c PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
87 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
88 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
89 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
: 20 AGRICULTURA
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
AÇÃO: 10439 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A INSPEÇÃO E O CONTROLE DE QUALIDADE DA PRODUÇÃO ANIMAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
90 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-QVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
91 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.360,00
92 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17.040,00
93 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.600,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 14/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
94 | 4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00
TOTAL: 45.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
: 20 AGRICULTURA
i: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
AÇÃO: 20239 FOMENTO ÁS CADEIAS PRODUTIVAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROVER SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E CORREÇÃO DO SOLO EM ÁREAS DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES, VISANDO
MELHORIA NA CADEIA DE PRODUÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS; E AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
95 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
96 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 40.000,00
97 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
98 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
99 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
100 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 50.000,00
101 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL: 215.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 GESTÃO AMBIENTAL 
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
AÇÃO: 20330 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: CUSTEAR O DESENVOLVIMENTO, REMUNERAÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E RE
QUALIDADE AMBIENTAL, BEM COMO DEMAIS INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
102 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00
103 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 36.000,00
104 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 15/91
EXERdaO DE 2026 CONSOLIDADO
105 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 45.000,00
106 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS t PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 100.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 5.916.000,00
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, PROVER OS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A GESTÃO DOS PROGRAMAS
E PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
107 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
109 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.930.000,00
110 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 690.200,00
111 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIUTAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
112 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-QVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.000,00
113 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 920.000,00
114 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
115 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 350.000,00
116 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 800.000,00
117 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 75.000,00
118 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 399.912,00
119 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 400.000,00
120 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.708.0000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 1.010.088,00
121 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
122 3.3.90.46.00.00 AUXÍUO-AUMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
ARRelatorio_Orcamento 8 1 Página: 16/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
123 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
124 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 69.700,00
125 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 100.000,00
126 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.755.0000000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 300,00
127 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1,00
128 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 1,29
TOTAL: 10.165.202,29
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAM7
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS 
): 15 URBANISMO
u 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20348 INFRAESTRUTURA URBANA PARA MOBILIDADE E LAZER
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover a construção, ampliação e manutenção de caminhos acessíveis para pedestres e ciclistas, bem como de áreas 
públicas voltadas ao lazer e à convivência social, tais como cidovias, pistas de caminhada, praças, parques e outros 
espaços urbanos. A ação visa melhorar a mobilidade urbana não motorizada, incentivar hábitos saudáveis, garantir 
acessibilidade universal, valorizar o espaço público e proporcionar maior qualidade de vida à população, com atenção 
espedal à segurança, sustentabilidade e integração com o ambiente urbano.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
129 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
130 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
131 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 • OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 40.000,00
132 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
133 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 5.000,00
134 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
135 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 1.000,00
TOTAL: 67.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 17/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20352 MANUTENÇÃO DO TRANSITO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
136 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS L PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
137 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
138 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
139 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
140 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
141 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 2.000,00
142 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 2.000,00
143 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
TOTAL: 16.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
: 15 URBANISMO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
AÇÃO: 10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PREDOS PUBUCOSE
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: ELABORAR PROJETOS E EXECUTAR OBRAS PARA PROPORCIONAR MELHORIAS QUE FOMENTE O DESENVOLVIMENTO URBANO
PRIVADOS E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃ
REVITALIZAÇÃO DE ES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
144 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
145 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
146 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 18/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
147 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
148 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 100.000,00
TOTAL: 254.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
15 URBANISMO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
AÇÃO: 10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR A ESTRUTURA FÍSICA DO AERÓDROMO MUNICIPAL DE DIAMANTINO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
149 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
150 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
151 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 182.000,00
152 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 150.000,00
TOTAL: 382.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
: 15 URBANISMO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
AÇÃO: 10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇ
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLEMENTAR INICIATIVAS QUE PROMOVAM A CONECTIVIDADE, A INCLUSÃO DIGITAL E A MELHORIA DA PERCEPÇÃO DA SE
POPULAÇÃO LOCAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
153 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.000,00
154 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
155 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
156 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 120.000,00
ARRelatorio_OrcamentoJJ_l Página: 19/91
EXERQQO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 311.000,00
ORGAO
FUNÇÃO
PROGRAMA
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS 
15 URBANISMO
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE
SUBFUNÇÃO
AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO 
452 SERVIÇOS URBANOS
20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS 
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇAO: GARANTIR UMA ILUMINAÇÃO PUBLICA DE QUALIDADE QUE OFEREÇA MAIOR SENSAÇÃO DE SEGURANÇA A POPULAÇÃO E CO
MELHORIA DO ASPECTO PAISAGÍSTICO DA CIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
157
158
159
160
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 
1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 
1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ■ COSIP
133.100.00
606.900.00
2.250.000,00
10.000,00
TOTAL: 3.000.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS UNIDADE
: 15 URBANISMO SUBFUNÇÃO
L: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
452 SERVIÇOS URBANOS
20250 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA MUI*
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS VIAS URBANAS EM BOAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, DE SEGURANÇA E DE CONFORTO DOS USUÁRIOS D
URBANA DO MUNICÍPIO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
161
162
163
164
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50.000,00
250.000,00
50.000,00
50.000,00
TOTAL: 400.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 20/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
215 I 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDÃDE
: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO
: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS
20181 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: OFERECER PROTEÇÃO SOCIAL POR MEIO DE ATIVIDADES A PESSOA DEFICIENTE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
208 3.3.90.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 192.000,00
TOTAL: 192.000,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO AÇÃO: 20184 PARCERIAAS ( LAR SÃO ROQUE)
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E 
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROPORCIONAR A PARCERIA ASSEGURANDO A OFERTA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL HUMANIZADO PARA PESSOAS IDO
REDUZIDO
209
VULNERABILIDADE, ABANDONO OU RISCO SOCIAL. 
ELEMENTO DE DESPESA 
3.3.90.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
FONTE DE RECURSO
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TOTAL:
VALOR
312.000,00
312.000,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA SUBFUNÇÃO: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20320 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON)
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 61/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER E FORTALECER AS AÇÕES DO PROCON MUNICIPAL, PROMOVENDO A DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES,
CONFLITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, CONTRIBUINDO PARA 0 EQUILÍBR
COMERCIAIS E PARA A CIDADANIA PLENA DOS MUNÍCIPES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
216 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-QVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
217 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
218 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
219 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
220 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 11.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
): 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
>: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
U 0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO AÇÃO: 20340 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
OBJETIVO DO PROGRAMA: OFERECER ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA, GARANTINDO A CORRETA IDENTIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO, PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL.
OBJETIVO DA AÇÃO: EXECUTAR AÇÕES DE GESTÃO LOCAL DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, GARANTINDO A INCLUSÃO, AT
CADASTRAL E ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
221 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - QVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
222 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-CIVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 9.000,00
223 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 30.000,00
224 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
225 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
226 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
227 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 20.000,00
228 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 9.000,00
229 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 25.000,00
TOTAL: 110.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 62/91
E X E R C ÍC IO D E 2 0 2 6 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: 20338 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR A MANUTENÇÃO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
ATENDIDA
OBJETIVO DA AÇÃO: ASSEGURAR A GESTÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
230 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
231 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
232 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 15.000,00
233 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
234 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
235 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 40.000,00
236 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
237 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 20.000,00
TOTAL: 92.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
: 0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: 20339 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR A MANUTENÇÃO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
ATENDIDA
OBJETIVO DA AÇÃO: CONSOLIDAR A GESTÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROMOVENDO O APER
INSTRUMENTOS DE GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SUAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
238 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
239 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
240 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
241 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
242 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS í PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 63/91
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
243
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
CONSOLIDADO
1.000,00
TOTAL: 6.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAM7
: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
L 0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: 20344 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA)
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR A MANUTENÇÃO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
ATENDIDA
OBJETIVO DA AÇÃO: ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DA SOCIEDADE NA FORMULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS PO
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
244
245
246
247
248
249
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL
3.3.90.14.00. 00 DIÁRIAS -CIVIL
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00. 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
1.661.0000000 • TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.000,00
4.000. 00
5.000. 00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
TOTAL: 25.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
: 0021 PRIMEIRA INFANCIA AÇÃO: 20345 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESTINA-SE À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO E CUIDADO ÀS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, PRIORIZANDO A PROTEÇÃO
SOCIAL E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES. O PROGRAMA BUSCA ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA
INFÂNCIA, ESPECIALMENTE PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, POR MEIO DE VISITAS DOMICILIARES
DE VÍNCULOS FAMILIARES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
250 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 52.050,00
251 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.050,00
252 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.800,00
ARRelatorio_Orcamento_8.1 Página: 64/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
253 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 14.000,00
254 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
255 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
256 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 20.000,00
257 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
258 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
259 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 18.100,00
260 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
TOTAL: 134.000,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS AÇÃO: 20343 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
OBJETIVO DO PROGRAMA: ADMINISTRAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, ASSEGURANDO RESPOSTAS RÁPIDAS A SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA.
OBJETIVO DA AÇAO: ATENDER SITUAÇÕES EMERGENCIAIS DE RISCO PESSOAL E SOCIAL COM APOIO FINANCEIRO OU MATERIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
262
263 
261
264
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.32.00. 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.33.00. 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.48.00. 00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
596.000. 00
100.000. 00 
1.000,00 
5.000,00
TOTAL: 702.000,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0022 PROCAD-SUAS AÇÃO: 20346 PROCADSUAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER O CADASTRO UNICO, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE REALIZAR O CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, INCLUINDO A 
BUSCA ATIVA DE FAMÍLIAS VULNERÁVEIS
OBJETIVO DA AÇAO: CAPACITAR TRABALHADORES, GESTORES E CONSELHEIROS DO SUAS, CONTRIBUINDO PARA A QUALIFICAÇÃO DA OFERTA D 
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
265 3.3.90.14.00.00 DIARIAS • CIVIL 1.660.0000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 65/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
266 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • FNAS 2.000,00
267 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
268 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
269 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 2 PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
270 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • FNAS 2.000,00
TOTAL: 12.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAM7
): 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
): 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS
L 0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA AÇÃO: 20341 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A INCLUSÃO E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PROMOVENDO O
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMÍLIARES E COMUNITÁRIOS, POR MEIO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E AÇÕES PREVENTIVAS DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO DA AÇÃO: DESENVOLVER AÇÕES DE PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO POR MEIO DO FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES
PROMOVENDO O ACESSO A DIREITOS E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
271 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
272 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 16.000,00
273 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 40.000,00
274 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
275 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
276 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
277 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
278 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 15.000,00
279 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 50.000,00
280 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
281 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.200,00
TOTAL: 183.200,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 66/91
EXERQaO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS
PROGRAMA: 0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AÇÃO: 20342 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MA
OBJEnVO DO PROGRAMA: OFERECER ATENDIMENTO A FAMILAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, CUJO DIREITOS FORAM VIOLADOS OU 
AMEAÇÃDOS, POR MEIO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO DA AÇAO: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇAO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DECORRENTE DE VIOLAÇAO DE DIREITOS, P 
OFERTA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
282 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
283 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
285 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
286 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 25.000,00
287 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
288 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 15.000,00
289 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • FNAS 5.000,00
290 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 25.000,00
291 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 26.000,00
292 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
TOTAL: 118.000,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 003 CONSELHO TUTELAR
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20186 CONSELHO TUTELAR.
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PUBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRATICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR O SUPORTE NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, COM ESTRUTURA FÍSICA, RECURSOS HU 
PARA QUE O ÓRGÃO POSSA EXERCER PLENAMENTE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS NA PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA 
ADOLESCENTE, CONFORME PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA).
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 67/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
293 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS d PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
294 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41.000,00
295 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.500.0000000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
296 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
297 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
298 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
299 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 365.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 9.412.200,00
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, VISAR MANTER MANTER O BOM ATENDIMENTO E ANDAMENTO DAS AÇOES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
300 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS d PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.293.350,00
301 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 271.650,00
302 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
303 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
304 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
305 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 365.000,00
306 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
307 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
308 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.050.000,00
309 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
310 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS d PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 530.000,00
ARRe lato rio_Orca me nto_8_ 1 Página: 68/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
311 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
312 3.3.90.46.00.00 AUXÍUO-ALIMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
313 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
314 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
315 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
TOTAL: 3.790.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
: 27 DESPORTO E LAZER
U 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 10509 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de 
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e 
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
316 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
317 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 2 PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
318 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
319 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
320 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR AÇÃO: 20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE AMPLIEM O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA,
INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE PREVENTIVA E FORMAÇÃO CIDADÃ, COM INVESTIMENTOS EM INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA E EVENTOS 
COMUNITÁRIOS.
ARRelatorio Orcamento 8 1 Página: 69/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: CONSERVAR E MELHORAR A CAPACIDADE FUNCIONAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
321 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
322 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS l PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
323 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 200.000,00
324 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 143.840,00
TOTAL: 388.840,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
: 27 DESPORTO E LAZER
: 0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
AÇÃO: 20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE AMPLIEM O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA,
INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE PREVENTIVA E FORMAÇÃO CIDADÃ, COM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E EVENTOS
COMUNITÁRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: INTEGRAÇÃO DE TODA SOCIEDADE, FOMENTO DO COMERCIO LOCAL, PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DA PRA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
325 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
326 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 67.200,00
TOTAL: 97.200,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
: 27 DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
: 0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR AÇÃO: 20232 INCENTIVO AO ESPORTISTA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE AMPLIEM O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA,
INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE PREVENTIVA E FORMAÇÃO CIDADÃ, COM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E EVENTOS
COMUNITÁRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: FOMENTAR ATLETAS E EQUIPES QUE PARTICIPAM DE COMPETIÇÕES NO CENÁRIO ESTADUAL E NACIONAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
327
328
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS c PESSOA JURÍDICA
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
7.560,00
7.560,00
TOTAL: 15.120,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 70/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE
: 27 DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO
: 0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR AÇÃO
002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
10480 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE 
U
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE AMPLIEM 0 ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA,
INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE PREVENTIVA E FORMAÇÃO CIDADÃ, COM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E EVENTOS
COMUNITÁRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: DAR SUPORTE TÉCNICO, LOGÍSTICO E/OU FINANCEIRO ÀS INICIATIVAS ESPORTIVAS E DE LAZER PARA AMPLIAÇÃO DO ACES
POPULAÇÃO AO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
329
330
331
3.3.50.41.00. 00 CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.43.00. 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
5.000,00
140.000,00
5.000,00
TOTAL: 150.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 4.446.160,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO 
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBÜCA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROVER A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS EFICIENTES E EFICAZES, DE SISTEMAS CORPO
INTELIGENTES, PROCESSOS OTIMIZADOS E EQUIPAMENTOS MODERNOS CAPAZES DE PERMITIR A IMPLANTAÇÃO DO MODEL
ORIENTADO PARA RESULTADOS E A
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
332 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
333 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 2 PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 26.000,00
334 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 136.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8„l Página: 71/91
EXERCÍQO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE
: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10489 MANUTENÇÃO COM CONVÊNIOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLiCA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBÜCOS E 0 CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBÜCA.
OBJETIVO DA AÇÃO: TRANSFERIR RECURSOS PARA CONSEGUE A TUTULO DE CONTRIBUIÇÃO, VISANDO AJUDA FINANCEIRA PARA 0 FORTALECIM
MUNICIPAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
335 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 192.600,00
TOTAL: 192.600,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBÜCA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBÜCOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBÜCA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR O DESEMPENHO DA GESTÃO PATRIMONIAL, DE AQUISIÇÕES E DE DOCUMENTOS, INSTRUMENTAUZANDO A EXEC
PÚBLICAS SISTÊMICAS E FINALÍSTICAS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
336
337
338
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2.500,00
2.500,00
120.000,00
TOTAL: 125.000,00
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE AD
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBÜCOS E 0 CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 72/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: EXECUTAR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, VISANDO A DIVULGAÇÃO DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS E SERVIÇOS DO GOVERNO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
339 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS t PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV
ÓRGÃOS/ENTIDADES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
340 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.010.000,00
341 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 421.400,00
342 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
343 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
344 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
345 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00
346 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
347 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 65.000,00
348 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00
349 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 260.000,00
350 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 180.000,00
351 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
352 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL: 6.876.400,00
ARRelatono Orcamento_8__l Página: 73/91
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS OU PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
353 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS c PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 180.000,00
TOTAL: 180.000,00
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 001
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20316
GABINETE DO SECRETARIO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PUBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRATICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇAO: CONCESSÃO DOS SEGUINTES BENEFÍCIOS:
AUXÍUO-ALIMENTAÇÃO - CONCESSÃO EM CARÁTER INDENIZATÓRIO DO AUXÍUO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIP 
AUXÍLIO-SAÚDE- CONCESSÃO EM CARÁTER INDENIZATÓRIO DO AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
354
355
3.3.90.08.00. 00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
3.3.90.46.00. 00 AUXÍUO-ALIMENTAÇÃO
1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
50.000,00
100.000,00
TOTAL: 150.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10510 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
ARRelatorio_Orcamento^8_l Página: 74/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de 
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e 
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
356 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
357 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
358 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
359 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
360 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVHS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO 
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
AÇÃO: 20173 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICI
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PRESTADOS PELO ÓRGÃO POR MEIO DA FORMAÇÃO E APER
CONTÍNUO DE SEUS SERVIDORES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
361 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
362 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
363 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
364 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 27.000,00
TOTAL: 130.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 7.895.000,00
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 121 PLANBAMENTO E ORÇAMENTO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJ/
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 75/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E 0 CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA, GARANTIR, 0 USO DOS RECURSOS PÚBLICOS COM TRANSPARÊNCIA. APRIMO
DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DAS AÇÕES DO MUNICÍPIO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
365 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 380.000,00
TOTAL: 380.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
): 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
): 04 ADMINISTRAÇÃO
U 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NOS ÓRGÃ
MUNICIPAIS/ENTIDADES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
366 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
367 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.873.578,00
368 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 395.000,00
369 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
370 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
371 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
372 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
373 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
374 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
375 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 150.000,00
376 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 76/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
377 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00
378 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 300.000,00
379 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 240.000,00
380 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00
381 3.3.90.46.00.00 AUXÍUO-AUMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
382 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
383 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
384 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 50.000,00
385 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 4.883.578,00
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10511 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, 5ermanentes, Veículos. Serviços de projetos de
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
386 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
387 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
388 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
389 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
390 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 77/91
E X E R C ÍC IO D E 2 0 26 CONSOLIDADO
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE
: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E 0 CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: DESENVOLVER PROGRAMAS E AÇÕES VISANDO 0 AUMENTO NA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
391
392
3.3.90.31.00. 00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
22.874,40
22.874,40
TOTAL: 45.748,80
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBliCA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE MODERNOS EQU
SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL, RECUPERAÇÃO DE ATIVOS TRIBUTÁRIOS
TRIBUTÁRIOS, REDESENHOS DE PRO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
393 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 55.883,20
TOTAL: 55.883,20
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
20174 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICI
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBÜCOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
ARRelatorioJ>camento_8_l Página: 78/91
E X E R C ÍC IO D E 2 0 2 6 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PRESTADOS PELO ÓRGÃO POR MEIO DA FORMAÇÃO E APER
CONTÍNUO DE SEUS SERVIDORES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
394 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.500,00
395 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 52.000,00
396 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 82.300,00
TOTAL: 157.800,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE
: 28 ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇÃO
: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: CUMPRIR CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÃO, JUROS, COMISSÕES E OUTRAS DESPESAS DECORRE
INTERNA.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
397 3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
TOTAL: 250.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE
28 ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇÃO
: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
20258 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: ASSEGURAR A CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIÇO PÚBLICO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
398 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUnVAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.123.839,92
TOTAL: 2.123.839,92
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇÃO: 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
PROGRAMA: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS AÇÃO: 20260 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A REDE ENERGIA (ENERGISA
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 79/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: REGULARIZAR DÉBITOS CONTRAÍDOS JUNTO A REDE ENERGIA, COM INTUITO DE DIMINUIR O ENDIVIDAMENTO E MANTER O
FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
404 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇÃO: 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
PROGRAMA: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS AÇÃO: 20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: REGULARIZAR DÉBITOS FISCAIS CONTRAÍDOS JUNTO AO INSS, COM INTUITO DE DIMINUIR O ENDIVIDAMENTO E MANTER 
FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
405 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.650.000,00
TOTAL: 3.650.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE
28 ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇÃO
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, TENDO EM VISTA A EXEC
CONDENATÓRIAS TRANSITADAS EM JULGADO PROFERIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIP
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
400
401
402
3.1.90.91.00. 00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.90.91.00. 00 SENTENÇAS JUDICIAIS
4.6.90.71.00. 00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.000.000,00
1.000.000,00
151.280,00
TOTAL: 2.151.280,00
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUBFUNÇÃO: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS AÇÃO: 99997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ARRelatorioJ3rcamento_8_l Página: 80/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: ATENDER PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
403 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
TOTAL: 150.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUBFUNÇÃO
: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99998 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: PROVISIONAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA A SEREM INDICA
MUNICIPAIS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
854 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.096.160,08
TOTAL: 4.096.160,08
TOTAL DO ORGÃO: 18.049.290,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
04 ADMINISTRAÇÃO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 10513 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de 
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e 
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
406 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
407 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
408 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
ARRelatorio Orcamento_ 8_1 Página: 81/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
409 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
410 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
AÇÃO: 20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISI
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, MANUTENÇÃO DAS DESPESAS RECORRENTES, PESSOAL E ENCARGOS MAN
DESPESAS RECORRENTES, PESSOAL E ENCARGOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
411 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
412 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 190.000,00
413 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
414 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
415 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
416 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
417 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00
418 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
419 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS c PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
420 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 211.000,00
421 3.3.90.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
422 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
423 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
424 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 2.370.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 82/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE: 001 CULTURA
FUNÇÃO: 13 CULTURA SUBFUNÇÃO: 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇAO: PROVER AÇOES QUE CONTEMPLEM A PRESERVAÇÃO, RESTAURAÇAO E VALORIZAÇAO DE BENS PATRIMONIAIS, BEM COMO A 
ARQUIVAMENTO DE ACERVOS HISTÓRICOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
425
426
427
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
80.000,00
50.000. 00
20.000. 00
TOTAL: 150.000,00
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE: 001 CULTURA
FUNÇÃO: 13 CULTURA SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS.
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PUBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRATICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: AQUISIÇAO DE NOVOS EXEMPLARES CONSIDERANDO 30% DE AUTORES LOCAIS E REGIONAIS.
PROMOVER INCLUSÃO SOCIAL E DIGITAL GARANTINDO ACESSO A AUDIO BOOKS, LIBRA E BRAILE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
428
429
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA
1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
100.000,00
100.000,00
TOTAL: 200.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE
13 CULTURA SUBFUNÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
20303 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO DE CULTURA E TURISMO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 83/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A PARTICIPAÇÃO E MAIOR PROXIMIDADE DOS CONSELHOS NAS AÇÕES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
430 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
431 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
TOTAL: 20.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAM/
): 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
): 13 CULTURA
L 0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA
UNIDADE: 001 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
AÇÃO: 20302 PROMOÇÃO DA CULTURA , EVENTOS E FOMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS D
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL E O FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL COMO EIXOS ESTRATÉGICOS DE IDENTIDADE,
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, POR MEIO DE EVENTOS, PATRIMÔNIOS CULTURAIS, CAPACITAÇÃO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: FORTALECER A CULTURA DO MUNICÍPIO POR MEIO DE AÇÕES DE EVENTOS COMEMORATIVOS, PROJETOS CONTÍNUOS E VAL
ARTISTAS LOCAIS E REGIONAIS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
432 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
441 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00
434 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
435 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
436 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 300.000,00
437 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS c PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
438 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.719.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N° 14.399 50.000,00
439 3.3.90.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.719.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N° 14.399 50.000,00
440 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.719.0000000 ■ TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N° 14.399 80.800,00
442 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
443 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
444 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.715.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC N° 195/2022 - ART. 5o AUDIOVISUAL 100,00
TOTAL: 574.900,00
ARRelatono Orcamento_8_l Página: 84/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
: 13 CULTURA
: 0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA
UNIDADE: 001 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
AÇÃO: 20317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL E O FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL COMO EIXOS ESTRATÉGICOS DE IDENTIDADE,
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, POR MEIO DE EVENTOS, PATRIMÔNIOS CULTURAIS, CAPACITAÇÃO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VITRINE DO ARTESANATO LOCAL E REGIONAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
445 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
446 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 65.000,00
447 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1,500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE: 002 TURISMO
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS SUBFUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PUBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRATICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBÜCOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO, ADEQUAR OS ESPAÇOS EXISTENTE 
ESPAÇOS COM SINALIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE TURÍSTICA ADEQUADA, ADOTANDO VISÃO INTEGRADORA DE ESPAÇOS, BEM 
A DEPARTAMENTO MU
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
448
449
450
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
20.000,00
70.000. 00
10.000. 00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS SUBFUNÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
002 TURISMO
695 TURISMO
20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (C
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 85/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: AMPLIAR A OFERTA DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS EM PONTOS CHAVES, POR MEIO DE FOLDERS, CARDS, MAPAS DE SINALIZ
CRIAÇÃO DE NOVAS ROTAS TURÍSTICAS E CAPACITAÇÃO DE NOVOS EMPREEENDEDORES DO RAMO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
451 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.000,00
452 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
453 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
454 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
455 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
TOTAL: 75.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE
: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS SUBFUNÇÃO
: 0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA AÇÃO
002 TURISMO
695 TURISMO
20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL E O FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL COMO ED<OS ESTRATÉGICOS DE IDENTIDADE,
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, POR MEIO DE EVENTOS, PATRIMÔNIOS CULTURAIS, CAPACITAÇÃO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A DIVULGAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DAS RIQUEZAS E POTENCIAIS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO NOS MERCAD
REGIONAL, NACIONAL E INTERNACIONAL, BEM COMO APOIAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTIC
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
456
457
458
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00. 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
10.000,00
10.000,00
50.000,00
TOTAL: 70.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 3.664.900,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
121 PLANBAMENTO E ORÇAMENTO
10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 86/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAR ESTUDOS E AÇÕES PARA REVISAR OS PLANOS DIRETOR E DE MOBILIDADE URBANA, BEM COMO CONSTRUIR 0 PL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, EM CONSONÂNCIA COM SUAS VOCAÇÕES E POTENCIALIDADES, COM SINERGIA DO
POLÍTICAS, DESCONCENTRAÇÃO DO D
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
460 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
464 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 150.000,00
461 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 200.000,00
462 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 500.000,00
463 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
TOTAL: 1.000.000,00
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV
ÓRGÃOS/ENTIDADES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
465 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
L PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
466 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
467 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
468 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
469 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
470 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
471 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
472 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 87 / 91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
473 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 278.116,00
474 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
LPESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 221.884,00
475 3.3.90.46.00.00 AUXÍUO-AUMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
476 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
477 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00
478 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 2.132.000,00
ÓRGÃC 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃC 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA : 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10514 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRLTrURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
479 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
480 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
481 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
482 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
483 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 6.000,00
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICI
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 88/91
E X E R C ÍC IO D E 2 0 2 6 CONSOLIDADO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PRESTADOS PELO ÓRGÃO POR MEIO DA FORMAÇÃO E APER
CONTÍNUO DE SEUS SERVIDORES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
484 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
485 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
486 3.3.90.39.00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
TOTAL: 50.000,00
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 15 URBANISMO SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10482 TITULA DIAMANTINO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS 
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: ESTABELECER UM SISTEMA TERRITORIAL INTEGRADO, ORDENADO,INCLUSIVO, SUSTENTÁVEL E SEGURO CENTRADO NOS Dl
COLETIVOS.
IMPLEMENTAR MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
487 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
488 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.500,00
489 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
490 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
TOTAL: 41.000,00
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA SUBFUNÇÃO: 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10505 IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIAMANTINO.
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS 
TERRITÓRIOS.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 89/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIAMANTINO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
491 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
492 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 10.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 3.239.000,00
TOTAL GERAL: 233.640.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 90/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 91/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
: 15 URBANISMO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
AÇÃO: 20251 SERVIÇOS DE ÜMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS, BEM COMO A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓ
PRODUZIDOS PELAS RESIDÊNCIAS, ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
168 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.260.363,00
169 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.500.000,00
TOTAL: 5.760.363,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS UNIDADE
15 URBANISMO SUBFUNÇÃO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: EXECUTAR AÇÕES VOLTADAS A MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA, EM ESPECIAL NA CANA
URBANIZAÇÃO DE CÓRREGOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
165
166
167
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
52.000. 00
100.000,00
50.000. 00
TOTAL: 202.000,00
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OF
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 21/91
E X E R C ÍC IO D E 2 0 2 6 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLEMENTAR E APOIAR AÇÕES DE APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL DE FORMA A REDUZIR 0 DÉFICIT E VIABILIZAR ACES
ADEQUADA AOS SEGMENTOS POPULACIONAIS QUE SE ENQUADREM NAS POLÍTICAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
170 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
171 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.000,00
172 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.706.0000000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 2.730.000,00
TOTAL: 2.937.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
26 TRANSPORTE
i: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES
SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
AÇÃO: 20332 MANUTENÇÃO DE MOBILIUDADE URBANA E ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS CONTRIBUINDO COM A TRAFEGABILIDADE NO TRANSPORTES DA PRODUÇÃO AFRIC
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
173 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
174 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.759.0000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 170.000,00
175 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
176 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.750.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 64.700,00
177 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.759.0000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.085.300,00
178 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.759.0000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 440.000,00
179 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
180 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 500.000,00
181 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 2.470.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 25.964.565,29
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 22/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 FUEFUM
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10503 AQUISIÇAO DE VEICULOS/ONIBUS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇAO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: COMPRA DE VEÍCULOS E ÔNIBUS PARA ATENDER A SECRETRIA DE EDUCAÇAO, MAIOR EFECIENCIA E SEGURANÇA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
750 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 300.000,00
TOTAL: 300.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 FUEFUM
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROPORCIONAR AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VALORIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO E ENRIQUECIMENTO DO CONHECIMEN
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
751 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
752 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
753 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 39.000,00
TOTAL: 50.000,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 001 FUEFUM
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROVER OS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A GESTÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO ÓRGÃO E PARA O FUNCIONAMENTO D 
ARReiatorio_Orcamento_8_l Página: 23/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
754 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 6.490.000,00
755 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 943.550,00
756 3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 100.000,00
757 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
758 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 500.000,00
759 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 20.000,00
760 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 210.000,00
761 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 18.000,00
762 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.000.000,00
763 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
764 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 140.000,00
765 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.500.000,00
766 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 301.000,00
767 3.3.90.46.00.00 AUXÍÜO-ALIMENTAÇÃO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.400.000,00
768 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
769 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.575.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO 1.000,00
770 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
771 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 100.000,00
772 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
TOTAL: 14.741.550,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 001 FUEFUM
12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20199 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: OFERECER ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE NUTRICIONAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 24/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
773 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00
TOTAL: 600.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
001 FUEFUM
361 ENSINO FUNDAMENTAL
10431 PREMIAÇÕES - INCENTIVO A PRÁTICA E PROJETOS EDUCATIVOS POR PROFESS
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: INCENTIVAR A PRÁTICA DE PROJETOS EDUCATIVOS POR MEIO DE PREMIAÇÃO, BRINDES E TROFÉUS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
774
775
776
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31.00. 00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
10.000,00
10.000,00
40.000,00
TOTAL: 60.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 001 FUEFUM
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20201 APOIO A MORADIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: INCENTIVAR OS PROFISSIONAIS DA CIDADE A EXERCEREM ATIVIDADES NAS ESCOLAS DO CAMPO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
777 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
TOTAL: 10.000,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 001 FUEFUM
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
ARRelatorio_Õrcamento_8_l Página: 25/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA 
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR 0 RECEBIMENTO DE RECURSOS PARA FORTALECER AS ATIVIDADES NAS ESCOLAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
779 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 270.000,00
TOTAL: 270.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
: 12 EDUCAÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 FUEFUM
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO: 20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER A FROTA DE VEÍCULOS UTILIZADA PELO ÓRGÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
780 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 500.000,00
781 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.209.800,00
782 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
TOTAL: 5.719.800,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
001 FUEFUM
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ES
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER E CONSERVAR OS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICAS NAS ESCOLAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
783 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
TOTAL: 10.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 26/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
001 FUEFUM
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
786
787
785
788
789
3.1.90.11.00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
L PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.04.00. 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.814.000,00
514.350,00
2.176.520,00
60.000,00
300.000,00
TOTAL: 4.864.870,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
001 FUEFUM
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL NA EDUCAÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: PREVENIR E CUIDAR DA SAÚDE EMOCIONAL E MENTAL DOS PROFESSORES, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALUNOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
790
791
792
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
5.000,00
10.000,00
5.000,00
TOTAL: 20.000,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 001 FUEFUM
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10096 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POÜESPORTIVAS NAS
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 27/91
EXERCÍ a o DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: QUADRAS CONSTRUÍDAS/REFORMADAS E MANTIDAS PARA 0 BEM ESTAR DOS ALUNOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
793 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
794 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i. PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
795 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 8.000,00
TOTAL: 10.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
: 12 EDUCAÇÃO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 FUEFUM
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO: 10434 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES.
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR UNIDADES ESCOLARES PARA MELHORAR O ESPAÇO FÍSICO E ACOLHER MELHOR ALUN
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
796 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 20.000,00
797 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 50.000,00
798 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 177.400,00
799 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.570.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E CONGÊNERES VINCULADOS À E 252.600,00
TOTAL: 500.000,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 001 FUEFUM
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 364 ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA 
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: FORTALECER O ENSINO SUPERIOR E OFERECER OPORTUNIDADE AS PESSOAS QUE TEM INTERESSE EM COMPLETAR O ENSIN 
ARRelatorioJ)rcamento_8_l Página: 28/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
800 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
801 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 25.000,00
802 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
c PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 200.000,00
803 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 70.000,00
TOTAL: 300.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 FUEFUM
SUBFUNÇÃO: 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
AÇÃO: 20209 AÇOES DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO /MANUTENÇÃO E ENCARGOS CO
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS ATIVIDADES DO EJA - COMBATENDO O ANALFABETISMO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
804 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
805 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
TOTAL: 10.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
k: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
002 FUNDEB
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20217 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 70 
% - FUNDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
806
807
808
809
3.1.90.04.00. 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS iPESSOAL CIVIL
3.1.90.11.00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
LPESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNÍ 
1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNI 
1.543.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR
1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNI
3.250.000. 00
5.716.000. 00
250.000,00
1.350.000. 00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 29/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 10.566.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
002 FUNDEB
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20218 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 30 % - FUNDEE
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
810
811
812
3.1.90.04.00. 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2 PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
958.080,00
91.920,00
155.000,00
TOTAL: 1.205.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
002 FUNDEB
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 3C
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
813
819
815
3.1.90.04.00. 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3.509.200,00
39.200,00
511.500,00
TOTAL: 4.059.900,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 002 FUNDEB
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 7C
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 30/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
816 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNI 10.000,00
817 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNI 3.690.400,00
818 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNI 675.400,00
TOTAL: 4.375.800,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
002 FUNDEB
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
20221 REMUNERAÇÃO DE SERV. MUNICIPAIS E ENC. SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUC
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
819
820
821
3.1.90.04.00. 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNf 
1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNf 
1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNf
952.700.00
4.911.800,00
796.500.00
TOTAL: 6.661.000,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 002 FUNDEB
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 3C
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA 
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: ALOCAR RECURSOS PARA CUSTEAR REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES D 
MUNICIPAIS COM RECEITAS PROVENIENTES DO FUNDEB.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 31/91
E X E R C ÍC IO D E 20 26 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
822 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
823 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
L PESSOAL CIVIL 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
824 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL: 70.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO AÇÃO
003 CONVÊNIOS
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL/EJA
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: OFERECER ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE NUTRICIONAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
825 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.552.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 178.890,00
TOTAL: 178.890,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO AÇÃO
003 CONVÊNIOS
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Ã CRIANÇA - PNAC - PRE ES
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: OFERECER ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE NUTRICIONAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
826 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.552.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 345.872,00
TOTAL: 345.872,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 003 CONVÊNIOS
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO AÇÃO: 10495 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 32/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A 
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E 
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: FORTALECER A EDUCAÇÃO COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO O COM RECURSO DOMPROGRAMA DINHEIRO NA ES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
827
828
829
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 2 PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.551.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PODE
1.551.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
1.551.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
500.00
420.00
1.000,00
TOTAL: 1.920,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO AÇÃO
003 CONVÊNIOS
361 ENSINO FUNDAMENTAL
10496 AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ONIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR AO ALUNO 0 ACESSO DE IR E VIR À ESCOLA DA REDE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
830
831
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.570.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E CONGÊNERES VINCULADOS À
50.000,00
E 550.000,00
TOTAL: 600.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO AÇÃO
003 CONVÊNIOS
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20267 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER A FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
832 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 2 PESSOA JURÍDICA 1.550.0000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.500.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 33/91
EXERQaO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 1.500.000,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 003
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO AÇÃO: 20268
CONVÊNIOS 
ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A 
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E 
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇAO: MANTER A FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
833 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.571.0000000 - TRANSFERENCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULAD 0S 1.832.600,00
TOTAL: 1.832.600,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 003
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO AÇÃO: 20269
CONVÊNIOS 
ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A 
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E 
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇAO: MANTER A FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
834
835
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
1.553.0000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRAI S 11.000,00
1.553.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANS 100.000,00
TOTAL: 111.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO AÇÃO
003 CONVÊNIOS
362 ENSINO MÉDIO
10493 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 34/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES PARA ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
836 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.571.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULAD DS 8.000.000,00
TOTAL: 8.000.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
004 EDUCAÇÃO INFANTIL
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
20311 AUMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: OFERECER AUMENTAÇÃO DE QUALIDADE NUTRICIONAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
838 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 384.130,00
TOTAL: 384.130,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
004 EDUCAÇÃO INFANTIL
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
20202 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REAUDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUAUZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUAUDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL , ENCARGOS SOCIAIS E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECH
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
839 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 30.000,00
TOTAL: 30.000,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20214 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
ARRelatorio_OrcamentoJÍ_l Página: 35/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA 
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR ACOMPANHAMENTO MÉDICO E SUPORTE PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS COM TDI.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
840 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 11.000,00
841 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS c PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
842 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
TOTAL: 21.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMÃ
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
i: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
AÇÃO: 20216 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL , ENCARGOS SOCIAIS E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
843 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 742.110,00
844 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS d PESSOAL CIVIL 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.902.530,00
845 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1001000 • IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 434.950,00
846 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-QVIL 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
847 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 50.000,00
848 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 300.000,00
849 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
TOTAL: 4.444.590,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR, 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 36/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER A FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
837 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 200.000,00
TOTAL: 200.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR O RECEBIMENTO DE RECURSOS PARA FORTALECER AS ATIVIDADES NAS ESCOLAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
850 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 150.000,00
TOTAL: 150.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO
004 EDUCAÇÃO INFANTIL
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
10111 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL/!
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: ASSEGURAR O ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
851
852
853
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
50.000,00
50.000,00
700.000,00
TOTAL: 800.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 73.003.922,00
ARRelatorio_Orcamento 8 .1 Página: 37/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
i: 0014 GESTÃO DO SUS
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 10321 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANDAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E A OS SERVIÇOS DA SECRETARIA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
493 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.800,00
494 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.800,00
495 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 50.000,00
TOTAL: 71.600,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE
: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO
: 0014 GESTÃO DO SUS AÇÃO
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: EQUIPAR TODA A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO PLENO DE TODAS AS AÇÕES DA SECRETARIA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
496 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 13.500,00
TOTAL: 13.500,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE
: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO
: 0014 GESTÃO DO SUS AÇÃO
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLAN0AMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NOS ÓRGÃOS/ENTIDADES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
497
498
3.1.90.04.00. 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
L PESSOAL CIVIL
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS • SAÚDE
1.350.000,00
2.731.600,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 38/91
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
499 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 616.500,00
500 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 329.918,68
501 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.605.0000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADO AO PISO DA ENFERMAGEM 50.000,00
502 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.484,00
503 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 400.000,00
504 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 45.000,00
505 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 65.000,00
506 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 8.000,00
507 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.500.000,00
508 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.1002000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 110.000,00
509 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 61.345,08
510 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500.500,00
515 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500.000,00
512 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-AUMENTAÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.400.000,00
513 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.800,00
514 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.400,00
TOTAL: 9.686.547,76
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
: 10 SAÚDE
: 0014 GESTÃO DO SUS
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO A SAÚDE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
516 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 404.000,00
517 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 69.300,00
518 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 7.800,00
519 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.500,00
520 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 14.400,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 39/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
521 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 900,00
522 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 6.600,00
TOTAL: 504.500,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
: 10 SAÚDE
: 0014 GESTÃO DO SUS
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20279 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
523 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.500,00
524 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.500,00
525 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.135,00
TOTAL: 6.135,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
: 10 SAÚDE
i: 0014 GESTÃO DO SUS
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20333 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU E BOMBEIROS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: : AMPLIAR E QUALIFICAR A COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO
ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), PROMOVENDO O ACESSO CONTINUO E RESOLUTIVO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
526 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
527 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS d PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.000,00
528 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.080,00
529 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.080,00
530 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
531 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
532 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 40/91
EXERaaO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 13.160,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE
: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO
: 0013 ATENÇÃO BÁSICA AÇÃO
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
10463 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRLITURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: CONSTRUIR OU AMPLIAR UNIDADES, OBJETIVANDO MELHORAR 0 ESPAÇO FÍSICO, 0 ACESSO AO ATENDIMENTO COM QUALI
A POPULAÇÃO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
533
534
535
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
36.553,00
100.000,00
300.000,00
TOTAL: 436.553,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
: 10 SAÚDE
: 0013 ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO: 10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MODERNIZAR AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE POR MEIO DA AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SISTE
E INTEGRADO ENTRE AS UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS APLICADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
537 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 14.080,00
538 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.601.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE EST 43.920,00
539 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.601.0000600 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 50.000,00
TOTAL: 108.000,00
ORGAO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0013 ATENÇÃO BÁSICA AÇÃO: 10465 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 41/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER E IMPLEMENTAR MEDIDAS QUE VIABILIZEM A ENTREGA DE MEDICAMENTO PARA IDOSOS DIABÉTICOS E HIPERTEN
PRESTANDO ATENDIMENTO DIFERENCIADO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
S40 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
541 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 60.306,00
TOTAL: 61.306,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
: 0013 ATENÇÃO BÁSICA AÇÃO: 10466 MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLEMENTAR AÇÃO INTEGRADA E TRANSVERSAL ENTRE ÀS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO VISANDO DIAGNOSTICAR CRIAN
DE VISÃO PRECOCEMENTE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
542
543
544
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00. 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
800,00
1.060,00
300,00
TOTAL: 2.160,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
: 10 SAÚDE
: 0013 ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO: 10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: ALOCAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE NA
ODONTOLOGIA.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
545 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
c PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 42/91
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
546 4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
547 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.240,00
TOTAL: 3.240,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
: 10 SAÚDE
: 0013 ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO: 20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRLTRJRAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAR AÇÕES DE EDUCATIVAS E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, VISANDO EXCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
548 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
549 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
550 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.240,00
TOTAL: 3.240,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
): 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
: 10 SAÚDE
k: 0013 ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO: 20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES DE SAÚDE BUCAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
551 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
552 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
c PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000.000,00
553 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
L PESSOAL CIVIL 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 700.000,00
554 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 280.000,00
555 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 270.000,00
556 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
557 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
558 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 80.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 43/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
559 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
560 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
561 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
562 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 140.000,00
TOTAL: 3.493.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAM/
): 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
): 10 SAÚDE
1: 0013 ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO: 20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNTTÁR
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
563 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.100.000,00
564 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 835.000,00
565 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
c PESSOAL CIVIL 1.604.0000600 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTt S 1.500.000,00
566 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.604.0000600 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTf s 276.600,00
567 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 381.400,00
568 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
569 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
570 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
571 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
572 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
573 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
TOTAL: 4.116.000,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0013 ATENÇÃO BÁSICA AÇÃO: 20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA 
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 44/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER ESF DO MUNICÍPIO EM PLENO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES, OFERTANDO À POPULAÇÃO AÇÕES E SERVIÇO 
EFICÁCIA E EFICIÊNCIA.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
574 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 265.750,00
575 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 790.450,00
576 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 3.000.000,00
577 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
L PESSOAL CIVIL 1.621.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA 650.000,00
578 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.644.400,00
579 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.313.900,00
580 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.621.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA 141.000,00
581 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 82.100,00
582 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
583 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-QVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 9.600,00
584 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 328.900,00
585 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 200.000,00
586 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.621.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA 60.000,00
587 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.621.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA 50.000,00
588 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 300.000,00
589 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 789.200,00
590 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
591 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.781.600,00
592 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.621.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA 50.000,00
593 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 500.000,00
594 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 130.000,00
595 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.200,00
596 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
TOTAL: 14.097.600,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0013 ATENÇÃO BÁSICA AÇÃO: 20334 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMARIA EAP
ARReIatorioJ3rcamento_8_l Pagina: 45/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: : AMPLIAR E QUALIFICAR A COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO
ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), PROMOVENDO 0 ACESSO CONTINUO E RESOLUTIVO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
597 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
598 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS <L PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.500,00
599 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
603 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-QVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
604 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.160,00
601 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
602 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.000,00
TOTAL: 17.160,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE
: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO
: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10343 AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULÂNCIA E MICRO ÔNIBUS
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: ATENDER OS USUÁRIOS DA REDE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
749 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500.000,00
TOTAL: 500.000,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO: 10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE SAUDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, 
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, OBJETIVANDO A INTEGRAÇÃO DA REDE DE SERVIÇ
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 46/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
746 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.601.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE EST 1.080,00
747 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 149.116,94
748 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 493.582,01
TOTAL: 643.778,95
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
: 10 SAÚDE
: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
AÇÃO: 10477 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMP
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: ASSEGURAR UMA SAÚDE HUMANIZADA E ORIENTADA PARA UMA VIDA SAUDÁVEL E DO BEM ESTAR DA POPULAÇÃO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
608 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA 1URÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 105.129,00
609 4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 50.000,00
610 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS • SAÚDE 450.000,00
TOTAL: 605.129,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE
: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO
: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10499 PROGRAMA FILA ZERO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS, CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES COMPLEMENTARES, CONFORME DEMANA REPRIMIDA
REGULAÇÃO DE DIAMANTTNO/MT.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
611 3.3.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 266.444,00
TOTAL: 266.444,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO: 20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 47/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR E ADEQUAR A ESTRUTURA FÍSICA, ATRAVÉS DE REPAROS NAS UNIDADES ESPECIALIZADAS DA MÉDIA E ALTA CO
AUMENTAR A COBERTURA E PROMOVER ACESSO E ASSISTÊNCIA DE QUALIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
612 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.226,88
613 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
614 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
615 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.226,88
616 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 513.343,22
TOTAL: 525.796,98
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
AÇÃO: 20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO AS ATIVIDADES DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO, COM RH, MATERIAIS DE CONSUMO, Á
TELEFONE, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, TRANSPORTE, DENTRE OUTROS, PROPORCIONANDO AOS MUNÍCIPES MELHORIAS NA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
617 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
618 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000.000,00
619 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 180.000,00
620 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
621 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
622 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 33.000,00
623 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIAUZADA 3.000,00
624 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
625 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
626 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 30.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 48/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
627 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 15.000,00
628 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
TOTAL: 1.271.500,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
>: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
): 10 SAÚDE
C 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
AÇÃO: 20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER O FUNCIONAMENTO PLENO DO CAPS COM RH, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, ÁGUA, LUZ, TELEFONE, SISTEMA DE I
TRANSPORTE DENTRE OUTROS, PARA OFERECER COM MAIS QUALIDADE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A POPULAÇÃO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
629 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
630 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 736.900,00
631 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 14.300,00
632 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.200,00
633 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
634 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
635 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 7.000,00
636 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 10.000,00
637 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
638 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 204.000,00
639 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.621.0000603 • SERVIÇOS PÚBUCOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 300.000,00
640 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS • SAÚDE 1.080,00
641 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 256.000,00
TOTAL: 1.541.480,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO: 20292 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA R PRONTO ATEN
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 49/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: VISA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE HOSPITAL/PA, GARANTNDO A ASSISTÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGEN
USUÁRIOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
642 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.928.297,87
643 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
L PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 6.017.786,92
644 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 602.134,58
645 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 300.000,00
646 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 548.277,81
647 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.400,00
648 3.3.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.000.000,00
649 3.3.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 105.581,32
650 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 12.400,00
651 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.250.517,67
652 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.495.483,02
653 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 20.800,00
654 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.1002000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 100.000,00
655 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 400.000,00
656 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 570.000,00
657 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 123.224,57
658 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.820.775,43
TOTAL: 20.300.679,19
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO: 20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES AT (MANTER O FUNCIONAMENTO PLENO DA AT COM RH, MATERIAI 
ÁGUA, LUZ, TELEFONE, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, TRANSPORTE, DENTRE OUTROS PARA GARANTIR ASSISTÊNCIA TRANSFU
ARRelatorio_OrcamentoJLl Página: 50/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
QUALIDADE A POPULAÇÃO E PR
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
659 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
660 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS iPESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 100.000,00
661 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 21.000,00
662 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.000,00
663 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
664 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
665 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
666 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
667 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
668 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.000,00
TOTAL: 143.500,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
i: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
AÇÃO: 20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE,
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER EM FUNCIONAMENTO O LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMO SUPOR
DOENÇAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
673 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 42.500,00
670 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 240.000,00
671 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
L PESSOAL CIVIL 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIAÜZADA 140.000,00
672 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 59.400,00
674 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
675 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.300,00
676 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 80.000,00
677 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIAÜZADA 120.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 51/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
678 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.000,00
679 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
680 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 50.000,00
681 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.000,00
TOTAL: 743.200,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE
: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO
: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, OPORTUNIZANDO A POPULAÇÃO AT
E ALTA COMPLEXIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
683
684
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBÜCO
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE • BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
172.800,00
79.657,20
TOTAL: 252.457,20
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
: 10 SAÚDE
: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
AÇÃO: 20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXIDADE EMAD
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLANTAR, MANTER E QUALIFICAR AS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE ATENÇÃO INTEGRAL, HUMANIZADA E RESOLUTIV
CONDIÇÕES CRÔNICAS OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
685 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 300.000,00
686 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 450.000,00
TOTAL: 750.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 52/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
: 10 SAÚDE
: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
AÇÃO: 20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: REGISTRAR OS GASTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
687 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 385.000,00
688 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 300.000,00
TOTAL: 685.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO: 20335 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SANITARIO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO, E QUALIFICAÇÃO DO TRANSPO
PROMOVENDO EQUIDADE, SEGURANÇA E CONTINUIDADE DO CUIDADO NO SUS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
689
690
691
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS • SAÚDE
40.000. 00
56.480,00
10.000. 00
TOTAL: 106.480,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: 0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AÇÃO: 10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FAF
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR O ACESSO CONTÍNUO E GRATUITO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS, ASSEGURANDO A GESTÃO 
EFICIENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SUS, DESDE A AQUISIÇÃO ATÉ A DISPENSAÇÃO E O USO RACIONAL DOS 
PRODUTOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: EQUIPAR A FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, PARA MELHORAR O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E TRABALHO DOS SERVIDORES 
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 53/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
692 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.700,00
TOTAL: 2.700,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
PROGRAMA: 0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
AÇÃO: 20325 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR O ACESSO CONTÍNUO E GRATUITO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS, ASSEGURANDO A GESTÃO
EFICIENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SUS, DESDE A AQUISIÇÃO ATÉ A DISPENSAÇÃO E O USO RACIONAL DOS
PRODUTOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: VISA ATENDER A POPILAÇÃO COM MEDICAMENTOS DA REDE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
693 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
694 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS L PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 630.000,00
695 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 100.000,00
705 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 6.200,00
697 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
698 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.500,00
699 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
703 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.600.0000602 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMAC 160.000,00
704 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUrTA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 280.000,00
778 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUrTA 1.621.0000602 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ASSIST. FARMACÊUTICA 97.700,00
TOTAL: 1.283.400,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: 0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE AÇÃO: 20298 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM FOCO NA
PREVENÇÃO DE RISCOS, CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE, COM O OBJETIVO DE CONTROLAR OCORRÊN 
TRANSMISSÃO DE DOENÇAS BEM COMO MINIMIZAR RISCOS.
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EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
706 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
707 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS d PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 262.000,00
708 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 50.000,00
709 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.700,00
710 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.080,00
711 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 900,00
712 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.600,00
713 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
714 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS d PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 36.000,00
TOTAL: 358.780,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE
10 SAÚDE SUBFUNÇÃO
: 0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE AÇÃO
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA E
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLOGICA, AMBIENTAL E DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM FOCO NA
PREVENÇÃO DE RISCOS, CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA.
OBJETIVO DA AÇÃO: EQUIPAR AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
715 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.080,00
TOTAL: 1.080,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
PROGRAMA: 0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE AÇÃO: 20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHAI
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER AÇOES INTEGRADAS DE VIGILÂNCIA SANITARIA, EPIDEMIOLOGICA, AMBIENTAL E DA SAUDE DO TRABALHADOR, COM FOCO NA 
PREVENÇÃO DE RISCOS, CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER A VIGILÂNCIA AMBIENTAL DE BAIXA E MEDIA COMPLEXIDADE, OBJETIVANDO CONTROLAR OCORRÊNCIAS E TRANSM 
BEM COMO MINIMIZAR RISCOS, E MANTER AS AÇÕES DE CONTROLE SANITÁRIO NO SENTIDO DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E 
DOS TRABALHADORES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 55/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
716 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 219.800,00
717 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
L PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 805.200,00
718 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.600.0000605 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚD 194.400,00
719 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 234.600,00
720 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 19.500,00
721 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
722 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
723 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
724 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 110.000,00
TOTAL: 1.600.500,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
: 10 SAÚDE
t: 0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
AÇÃO: 20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM FOCO NA
PREVENÇÃO DE RISCOS, CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA.
OBJETIVO DA AÇÃO: REDUZIR AS INFECÇÕES PELO HIV E OUTRAS DST, AUMENTAR O ACESSO AO DIAGNÓSTICO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
725 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
726 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i. PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS • SAÚDE 600.000,00
727 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 106.400,00
728 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 6.500,00
729 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
730 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 6.200,00
731 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
732 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
733 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 117.400,00
734 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 600,00
TOTAL: 850.100,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 56/91
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
: 10 SAÚDE
i: 0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
AÇÃO: 20337 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATA AS ENDEMIAS -ACE
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM FOCO NA
PREVENÇÃO DE RISCOS, CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA.
OBJETIVO DA AÇÃO: ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E 0 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, COM FOCO NA
E REDUÇÃO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS POR MEIO DA VIGILÂNCIA ATIVA E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
735
736
737
738
739
740
3.1.90.11.00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS L PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00. 00 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.604.0000605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMB 
1.604.0000605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMB 
1.604.0000605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMB 
1.604.0000605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMB 
1.604.0000605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMB
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
255.000,00
35.000. 00
10.000. 00
30.000. 00
25.000. 00
5.000,00
TOTAL: 360.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
: 10 SAÚDE
: 0014 GESTÃO DO SUS
UNIDADE: 002 CONSELHO MUNIC SAUDE
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO Â MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DIRETA DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NAS QUESTÕES RELATIVAS Á SAÚDE DA POPULAÇÃ
DISPONIBILIZAR DE SUPORTE FINANCEIRO E LOGÍSTICO, APÓS DELIBERAÇÃO DO CMS PARA PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHE
EVENTOS RELACIONADOS A PART
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
741 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-QVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
742 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
743 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
744 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
745 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 93.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 57/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 110.000,00
TOTAL DO ORGAO: 65.535.707,08
ORGAO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20143 SINE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PUBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRATICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MAO DE OBRA, O ENCAMINHAMENTO AO MERCADO DE TRABALHO E O ACESSO A PROGRA 
PROFISSIONAL, COM FOCO NA INCLUSÃO PRODUTIVA E NA GERAÇÃO DE RENDA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULN 
SOCIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
182 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
183 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
184 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
185 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
186 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 15.000,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PUBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRATICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇAO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA 
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, ASSEGURAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DAS AHV 
DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
187 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.379.500,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 58/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
188 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 375.500,00
189 3.3,90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
190 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
191 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
192 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
193 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.225.000,00
194 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
195 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00
196 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
197 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-AUMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
198 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
199 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
200 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
201 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
202 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 7.000.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10508 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de 
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
203 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
204 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 59/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
205 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
206 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
207 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
TOTAL: 10.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO
: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
20347 MANUTENÇÃO COM A PARCERIA DE APOIO À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO A PARCERIAS PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTIST
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
210 3.3.90.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 120.000,00
TOTAL: 120.000,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 10504 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: CAPACITAR MULHERES EM VULNERABILIDADE SOCIAL PARA O MERCADO DE TRABALHO;
REALIZAR TREINAMENTOS OCUPACIONAIS VOLTADOS PARA A GERAÇÃO DE RENDA DE MULHERES;
EDUCAR E CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO FEMININA A RESPEITO DOS SEUS DIREITOS;
VALORIZAR A COMUNIDADE DE MÃES E PRESTAR APOIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE;
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
211 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
212 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
213 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
214 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 60/91
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
ÍOOOOOOOOOOOOO RECEITAS CORRENTES 22a 693.0 0 0 ,0 0
11000000000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5 1 .5 2 7 .3 0 0 ,0 0
11100000000000 IMPOSTOS
11120000000000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
11125000000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 3.601.100,00
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 3.778.960,00
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -15.900,00
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 04 - DESC. CONCEDID -161.960,00
11125002000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 137.600,00
11125002000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 150.000,00
11125002000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 03 • COMPENSAÇÕES 0,00
11125002000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -12.400,00
11125003000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 934.676,00
11125003000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.391.500,00
11125003000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES -456.824,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA • MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 1.047.124,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.382.976,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -335.852,00
11125300000000 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
11125301000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 8.544.600,00
11125301000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 8.555.000,00
11125301000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVHS - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -10.400,00
11125302000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E 00 - RECEITA 700,00
JUROS DE MORA
11130000000000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
11130300000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
11130310000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
11130311000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 9.500.000,00
11130311010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS 00 - RECEITA 9.500.000,00
11130340000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
11130341000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
11130341010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 00 - RECEITA 1.000.000,00
11130342000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA
11130342010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS - PODER EXECUTIVO 00 - RECEITA 300,00
11140000000000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
11145100000000 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
11145110000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
11145111000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Principal 22.510.000,00
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 22.510.000,00
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 00 - RECEITA 22.597.900,00
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 03 - COMPENSAÇÕES -82.500,00
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 04 - DESC. CONCEDID -5.400,00
11145112000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA
11145112010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 247.100,00
11145112010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 00 - RECEITA 250.000,00
11145112010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 03 - COMPENSAÇÕES -1.900,00
11145112010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 19 - OUTRAS REN, -1.000,00
11145113000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Dívida Ativa 99.764,00
11145113010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 99.764,00
11145113010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 00 - RECEITA 119.764,00
11145113010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 03 - COMPENSAÇÕES -20.000,00
11145114000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 56.336,00
11145114010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 56.336,00
11145114010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 00 - RECEITA 100.000,00
11145114010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 19 - OUTRAS REN. -43.664,00
11200000000000 TAXAS
11210000000000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
11210100000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
11210101000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 2.291.300,00
11210101000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.821.188,00
11210101000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -529.888,00
11210102000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 32.388,00
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
10000000000000 RECEITAS CORRENTES 22 0 .6 9 3 .0 0 0 ,0 0
11000000000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5 1 .5 2 7 .3 0 0 ,0 0
11100000000000 IMPOSTOS
11120000000000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
11125000000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 3.601.100,00
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA • PRINCIPAL 00 - RECEITA 3.778.960,00
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -15.900,00
11125001000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 04 - DESC. CONCEDID -161.960,00
11125002000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E1UROS DE MORA 137.600,00
11125002000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 150.000,00
11125002000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11125002000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -12.400,00
11125003000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 934.676,00
11125003000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.391.500,00
11125003000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES -456.824,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 1.047.124,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.382.976,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11125004000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -335.852,00
11125300000000 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
11125301000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 8.544.600,00
11125301000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 8.555.000,00
11125301000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS • PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -10.400,00
11125302000000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E 00 - RECEITA 700,00
JUROS DE MORA
11130000000000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
11130300000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
11130310000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
11130311000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 9.500.000,00
11130311010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL • ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS 00 - RECEITA 9.500.000,00
11130340000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 1/ 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
11130341000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
11130341010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 00 - RECEITA 1.000.000,00
11130342000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA
11130342010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS - PODER EXECUTIVO 00 - RECEITA 300,00
11140000000000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
11145100000000 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
11145110000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
11145111000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Principal 22.510.000,00
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 22.510.000,00
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 00 - RECEITA 22.597.900,00
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 03 - COMPENSAÇÕES -82.500,00
11145111010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 04 - DESC. CONCEDID -5.400,00
11145112000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA
11145112010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS • ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 247.100,00
11145112010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 00 - RECEITA 250.000,00
11145112010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 03 - COMPENSAÇÕES -1.900,00
11145112010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 19 - OUTRAS REN. -1.000,00
11145113000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Dívida Ativa 99.764,00
11145113010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 99.764,00
11145113010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 00 - RECEITA 119.764,00
11145113010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA • DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 03 - COMPENSAÇÕES -20.000,00
11145114000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 56.336,00
11145114010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 56.336,00
11145114010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 00 - RECEITA 100.000,00
11145114010000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 19 - OUTRAS REN. -43.664,00
11200000000000 TAXAS
11210000000000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
11210100000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
11210101000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 2.291.300,00
11210101000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.821.188,00
11210101000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -529.888,00
11210102000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 32.388,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
11210102000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 100.000,00
11210102000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -67.612,00
11210103000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 161.312,00
11210103000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 161.312,00
11210103000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11210104000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 42.000,00
11210104000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 45.000,00
11210104000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11210104000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -3.000,00
11210400000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
11210401000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 220.000,00
11210402000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 3.000,00
11210402000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 3.500,00
11210402000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -500,00
11220000000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
11220100000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
11220101000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 814.600,00
11220101000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 820.000,00
11220101000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -5.400,00
11220102000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 14.100,00
11220102000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 15.000,00
11220102000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11220102000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -900,00
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 115.000,00
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 115.000,00
11220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 154.300,00
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 160.000,00
11220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. -5.700,00
12000000000000 CONTRIBUIÇÕES 19 - OUTRAS REN. 2.800.000,00
12400000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
12410000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 3/ 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
12415000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
12415001000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.800.000,00
13000000000000 RECEITA PATRIMONIAL 00 - RECEITA 3.201.600,00
13100000000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
13110000000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
13110200000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS
13110201000000 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBÜCOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 100,00
13200000000000 VALORES MOBILIÁRIOS
13210000000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
13210100000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
13210101000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.508.800,00
13210101010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL
13210101010100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 00 - RECEITA 161.100,00
13210101010200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - SUS/UNIÃO 00 - RECEITA 176.700,00
13210101010300 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - ODE 00 - RECETTA 4.700,00
13210101010400 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS • FNAS/UNIÃO 00 - RECEITA 18.400,00
13210101010500 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 00 - RECEITA 84.000,00
13210101010600 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - FNDE 00 - RECEITA 25.200,00
13210101010700 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - ASPS 00 - RECETTA 81.900,00
13210101010800 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - MDE 00 - RECEITA 69.300,00
13210101010900 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 195/2022 00 - RECEITA 100,00
13210101011000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PDDE 00 - RECEITA 900,00
13210101011300 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 72/2022 - PRODED 00 - RECEITA 1.600,00
13210101020000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL
13210101020100 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - COSIP 00 - RECEITA 66.900,00
13210101020200 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - TRANSP. ESC/FNDE 00 - RECEITA 1.000,00
13210101020300 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - FETHAB SINFRA 00 - RECEITA 65.300,00
13210101020400 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 65.000,00
13210101020500 REMUNERAÇÃO DEPÓSÍTOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 7.800,00
13210101020600 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUAS/ESTADO 00 - RECEITA 2.000,00
13210101020700 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - CONVÊNIO 00 - RECEITA 10.001,29
13210101020800 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 318.398,71
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 4/ 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
13210101020900 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - SUS/BLOCO INVESTIMENTOS 00 - RECEITA 45.000,00
13210101021000 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - ALIENAÇÃO DE BENS 00 - RECEITA 300,00
13210101021200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CONV.ESTADO 00 - RECEITA 679.100,00
13210101021300 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 00 - RECEITA 63.900,00
13210101021500 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 2.600,00
13210101021600 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - OUTROS CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 551.800,00
13210101021900 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALDIR BLANC 00 - RECEITA 5.800,00
13210102000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL
13210102030000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS NÃO VINCULADOS - LIVRE 1500 00 - RECEITA 686.400,00
13900000000000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
13990000000000 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
13999900000000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
13999901000000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.300,00
17000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 00 - RECEITA 161.380.984,00
17100000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
17110000000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
17115100000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
17115110000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
17115111000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 24.057.120,00
17115111000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 30.071.400,00
17115111000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -6.014.280,00
17115120000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - l%COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO
17115121000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.883.180,00
17115200000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
17115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 10.160.000,00
17115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 12.700.000,00
17115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -2.540.000,00
17120000000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
17125100000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
17125101000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.000.088,00
17125200000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
17125240000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
ARAnexoJDrcamento_2_l Página: S I 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
17125241000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 00 - RECEITA 720.000,00
17130000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
17135000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MAf
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
17135010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇ
PRIMÁRIA
17135011000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 7.500.350,00
PRIMÁRIA • PRINCIPAL
17135011010000 PROGRAMA ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - SUS 00 - RECEITA 1.776.600,00
17135011030000 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 00 - RECEUA 48.000,00
17135011060000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO APS 00 - RECEITA 80.000,00
17135011070000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 00 - RECEITA 133.750,00
17135011100000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPTAÇÃO PONDERADA 00 - RECEITA 800.000,00
17135011120000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 00 - RECEITA 2.900.000,00
PRIMÁRIA/EAP
17135011140000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
PRIMÁRIA - INCENTIVO SAUDE BUCAL
00 - RECEITA 980.000,00
17135011150000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
PRIMÁRIA - INC COMP.DE TRANSIÇAO
00 - RECEITA 420.000,00
17135011170000 INCENTIVO FIN. APS - EQUIPES MULTI PROFISSIONAIS - EMULTI 00 - RECEITA 342.000,00
17135011190000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
PRIMÁRIA - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE ALYNE
00 - RECEITA 20.000,00
17135020000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - ATENÇ
ESPECIAÜZADA
17135021000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - ATENÇ
ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
17135021010000 MAC • MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SUS CUSTEIO 00 - RECEITA 3.042.280,00
17135021020000 MAC- INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA 00 - RECEITA 200.000,00
COMPLEXIDADE
17135030000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - VIGILÂ
SAÚDE
17135031000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM 549.400,00
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 6/ 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
SAÚDE - PRINCIPAL
17135031030000 INCENT. FINAN. AÇOES VIG. E PREV. E CONT. DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 00 - RECEITA 105.000,00
17135031040000 INCENTIVO FINAN. ESTADOS DIST.FED. E MUN. VIG EM SAUDE- DESPESAS DIVERSAS 00 - RECEITA 76.000,00
17135031050000 INC ASSIST. FINAN.COMPLEM. ESTADOS/DIST FED/MUN. COMBATE EDEMIAS 00 - RECEITA 355.000,00
17135031060000 INCENTIVO FINAN. ESTADOS DIST.FED. E MUN. EXEC. AÇÕES VIGIL. SANITARIA 00 - RECEITA 13.400,00
17135040000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSIST
FARMACÊUTICA
17135041000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSIST
FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
17135041010000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 00 - RECEITA 160.000,00
17135100000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
17135110000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATEN<
PRIMÁRIA
17135117000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO 00 - RECEITA 50.000,00
PRIMÁRIA
17139900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
17139901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS D0 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 50.000,00
17139901010000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PISO ENFERMAGEM 00 - RECEITA 50.000,00
17140000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
17145000000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
17145001000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.474.800,00
17145100000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PODE
17145101000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.020,00
17145200000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
17145201000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL 00 - RECEITA 524.762,00
17145300000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
17145301000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL 00 - RECEITA 111.000,00
17150000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENT
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
17155200000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR
17155201000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL 00 - RECEITA 250.000,00
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 7/ 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
17160000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
17165000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
17165001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL
17165001020000 BLOCO PSB - PISO SOCIAL BÁSICO - FNAS 00 - RECEITA 400.600,00
17165001030000 BLOCO - GESTÃO SUAS - FNAS 00 - RECEITA 90.000,00
17165001040000 BLOCO - IGD - BOLSA FAMÍLIA - FNAS 00 - RECEITA 90.000,00
17165001050000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PROCAD-SUAS 00 - RECEITA 12.000,00
17190000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
17195800000000 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020
17195801000000 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.700.000,00
17196000000000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N° 14.399/2022 - PRINCIPAL
17196001000000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N° 14.399/2022 - PRINCIPAL 00 - RECEITA 175.000,00
17200000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
17210000000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
17215000000000 COTA-PARTE DO ICMS
17215001000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 64.144.560,00
17215001000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 80.180.700,00
17215001000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -16.036.140,00
17215100000000 COTA-PARTE DO IPVA
17215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 5.995.280,00
17215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 7.494.100,00
17215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -1.498.820,00
17215200000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
17215201000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 450.000,00
17215300000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
17215301000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 60.000,00
17219800000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTR
FEDERAL
17219801000000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTR
FEDERAL - PRINCIPAL
17219801010000 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL 00 - RECEITA 280.000,00
17219801020000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO - FEP 00 - RECErTA 700.000,00
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 8/ 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
17220000000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
17225100000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
17225101000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 00 - RECEITA 10.000,00
17225300000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
17225301000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - PRINCIPAL 1.100.000,00
17225301010000 AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA COMPENSAÇÃO DE PERDAS (FETHAB DIESEL) - DECRETO ESTADUAL N° 00 - RECEITA 1.100.000,00
1354/2025
17230000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
17235000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
17235001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 4.603.944,00
17235001010000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PSF 00 - RECEITA 776.000,00
17235001020000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PAICI 00 - RECEITA 79.600,00
17235001030000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - MAC 00 - RECEITA 3.282.000,00
17235001040000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - FARMÁCIA 00 - RECEITA 89.900,00
17235001050000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO 00 - RECEITA 10.000,00
17235001060000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - TRANSF. DO ESTADO - MT MAIS CIRURGIAS 00 - RECEITA 266.444,00
17235001080000 TRANSF DE REC DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - IMUNIZA MAIS 00 - RECEITA 100,000,00
17240000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
17245100000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
17245101000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
17245101010000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.280.800,00
17249900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
17249901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 200.000,00
17249901010000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS NÃO RELACIONADAS À EDUCAÇÃO/SAÚDE OU ASSIST. SOC. - 00 - RECEITA 200.000,00
PRINCIPAL
17290000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
17295100000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
17295101000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.200,00
17295102000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - COFINANCIAMENTO 00 - RECEITA 147.000,00
17299900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
17299901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 550.000,00
17299901010000 FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO FETHAB (TRANSPORTE ESCOLAR) - PRINCIPAL
ARAnexoJDrcamento_2_l Página: 9 / 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
17299901010100 FETHAB - EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 250.000,00
17299901010200 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 00 - RECEITA 300.000,00
17300000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
17390000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
17399900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
17399901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 50,000,00
17400000000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17410000000000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17419900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
17419901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 00 • RECEITA 80.000,00
17500000000000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBUCAS
17510000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAI
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
17515000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VAI
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
17515001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO 26.526.600,00
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL
17515001010000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO 00 - RECEITA 26.526.600,00
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL
19000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 00 - RECEITA 1.783.116,00
19100000000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
19110000000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
19110100000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
19110103000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 500,00
19110104000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 1.000,00
19110104000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.000,00
19110104000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 19 - OUTRAS REN. 0,00
19200000000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
19220000000000 RESTITUIÇÕES
19220600000000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
19220630000000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - FINANCIADAS POR FONTES PRIMÁRIAS
19220631000000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - FINANCIADAS POR FONTES PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 5.000,00
ARAnexo .Orcamento._2_l Página: 10/ 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
19229900000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES
19229901000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 253.640,00
19229901010000 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 125.000,00
19229901020000 DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 128.640,00
19229904000000 OUTRAS RESTTTUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
19229904010000 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 10.000,00
19230000000000 RESSARCIMENTOS
19239900000000 OUTROS RESSARCIMENTOS
19239901000000 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.000,00
19900000000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
19990000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
19991200000000 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBENCIA
19991220000000 ÔNUS DE SUCUMBE NOA
19991221000000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINGPAL 00 • RECEITA 10.000,00
19991223000000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 200.000,00
19999900000000 OUTRAS RECEITAS
19999920000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS
19999921000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 301.976,00
19999921000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 301.976,00
19999921000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES 0,00
19999930000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS
19999931000000 RECEITA DE VENDA DAS OPERAÇÕES FINANCEIRA DO MUNICÍPIO 00 - RECEITA 1.000.000,00
20000000000000 RECEITAS DE CAPITAL (X) - RECEITA 1Z947.000,00
24000000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 00 - RECEITA 12.947.000,00
24100000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
24140000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
24145100000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
24145101000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 800.000,00
24190000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
24195100000000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
24195101000000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.666.100,00
24200000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 11/ 12
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO OPERAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA
ECONÔMICA
24220000000000
24225100000000
24225101000000
24229900000000
24229901000000
24229901010000
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
00 - RECEITA
00 - RECEITA
8.000.000,00
1.480.900,00
TOTAL 233.640.000,00
ARAnexo_Orcamento_2_l Página: 12/ 12
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 205.181.117,86
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 112.051.888,29
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 112.051.888,29
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 17.859.437,87
3190050000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILIT/ 10.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 77.345.402,29
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.112.863,69
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 779.918,68
3190910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.100.000,00
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 709.277,81
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 134.987,95
3200000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 250.000,00
3290000000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 250.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.879.229,57
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.734.425,32
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 222.400,00
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 140.000,00
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO 3.372.025,32
3371000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO D 252.457,20
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 252.457,20
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 88.892.347,05
3390040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.176.520,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.230.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.812.380,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 11.740.452,57
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 117.874,40
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.325.066,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 790.300,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE T 13.593.200,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 997.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 541.425,08
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 40.517.293,88
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESS 2.183.200,00
3390410000 CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
3390430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 674.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.060.572,96
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.124.839,92
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 85.800,00
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.050.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 309.800,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.512.622,24
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 24.212.722,06
4400000000 INVESTIMENTOS 20.298.439,77
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.298.439,77
ARAnexo Orcamento_2 Página: 1/2
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ANEXO 2 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 
DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 56.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.844.423,22
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.392.016,55
4490920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 13.002,29
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 13.002,29
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 13.002,29
4600000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.901.280,00
4690000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.901.280,00
4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.901.280,00
9000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.246.160,08
9900000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.246.160,08
9999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.246.160,08
9999990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 4.096.160,08
TOTAL 233.640.000,00
ARAnexo _Orcamento. 2 Página: 2/2
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 11.172.755,63
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.940.560,43
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.940.560,43
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.067.337,37
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 785.199,11
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 88.023,95
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.232.195,20
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 20.000,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.212.195,20
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.000.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 224.500,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT1 60.000,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 250.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 881.000,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 183.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIM ENTAÇÃO 250.572,96
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.343.122,24
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 827.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 827.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 827.000,00
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
4490400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 2.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 420.000,00
TOTAL 11.999.755,63
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 1/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 4.387.000,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.131.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.131.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.650.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 371.000,00
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.256.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.256.000,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 25.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 87.500,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 110.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 5.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 150.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 747.500,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 10.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 126.500,00
4400000000 INVESTIMENTOS 125.500,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 125.500,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 124.500,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TOTAL 4.513.500,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 2/2 5
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 5.454.100,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.285.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.285.000,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 630.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 430.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220.000,00
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.169.100,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.169.100,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 20.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 32.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 874.560,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 800.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.117.540,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 361.900,00
4400000000 INVESTIMENTOS 360.900,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 360.900,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 116.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 240.900,00
4490920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TOTAL 5.816.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 3/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 36.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 45.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
TOTAL 100.000,00
ARAnexo_Orcamento 2a Página: 4/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 19.660.563,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.649.200,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.649.200,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.932.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 692.200,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.011.363,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.011.363,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 50.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 13.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.070.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 1.150.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 75.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.317.363,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 20.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 300.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 3.834.002,29
4400000000 INVESTIMENTOS 3.832.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.832.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.388.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 444.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 2.002,29
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.002,29
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.002,29
TOTAL 23.494.565,29
ARAnexo_Orcamento„2a Página: 5/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 04
UNIDADE: 002
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS 
FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 1.420.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.420.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.420.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.200.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.050.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 1.050.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.050.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
TOTAL 2.470.000,00
ÀRAnexo_ Orcamento_2a Página: 6/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 FUEFUM
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 26.537.220,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.871.900,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.871.900,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.304.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.457.900,00
3190910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.665.320,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 16.665.320,00
3390040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.176.520,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 500.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 35.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.436.000,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTT 10.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 2.000.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 151.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.634.800,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 301.000,00
3390460000 AUXÍLIO-AUMENTAÇÃO 2.400.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 929.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 928.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 928.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 443.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 485.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TOTAL 27.466.220,00
ARAnexo Orcamento_2a Página: 7/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 002 FUNDEB
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000
3100000000
3190000000
3190040000
3190050000
3190110000
3190130000
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
26.937.700.00
8.679.980.00
10.000,00
14.749.320.00
3.498.400.00
26.937.700,00
26.937.700,00
TOTAL 26.937.700,00
ARAnexo„Orcamento_2a Página: 8/2 5
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 003 CONVÊNIOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 3.969.282,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.969.282,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.969.282,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 536.262,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.433.020,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 8.601.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 8.601.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.601.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601.000,00
TOTAL 12.570.282,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 9/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 5.314.720,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.079.590,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.079.590,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 742.110,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.902.530,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 434.950,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.235.130,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.235.130,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 514.130,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 705.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 715.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 715.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 715.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 700.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
TOTAL 6.029.720,00
ARAnexo .Orcamento 2a Página: 10/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05
UNIDADE: 005
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNIC EDUCAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
TOTAL 0,00
ARAnexo„Orcamento_2a Página: 11/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 62.772.464,91
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.308.859,86
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.308.859,86
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.720.297,87
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 26.453.786,92
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.753.614,58
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 679.918,68
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 682.277,81
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 18.964,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.463.605,05
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 3.372.025,32
3350850000 CONTRATO DE GESTÃO 3.372.025,32
3371000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTR 252.457,20
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 252.457,20
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.839.122,53
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 400.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 129.880,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 4.588.440,57
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 609.066,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 37.300,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 3.643.200,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 110.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 85.425,08
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.184.410,88
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 634.200,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.400.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.800,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.400,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.653.242,17
4400000000 INVESTIMENTOS 2.653.242,17
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.653.242,17
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 51.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.314.583,22
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.287.658,95
TOTAL 65.425.707,08
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 12/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 CONSELHO MUNIC SAUDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 110.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 93.000,00
TOTAL 110.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 13/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 7.653.000,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.755.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.755.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.379.500,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 375.500,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.898.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.898.000,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 25.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 51.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 47.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 2.225.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 609.000,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.000,00
3390430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 624.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 250.000,00
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 40.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 9.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.000,00
TOTAL 7.665.000,00
ARAnexo.„Orcamento_2a Página: 14/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 1.248.000,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.100,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 57.100,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 52.050,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.050,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.190.900,00
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 1.800,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 1.800,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.189.100,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 66.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 147.000,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI 5.000,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 696.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 69.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 34.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 156.100,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 9.000,00
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 5.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 134.200,00
4400000000 INVESTIMENTOS 134.200,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 134.200,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 134.200,00
TOTAL 1.382.200,00
ARAnexo Orçamento 2a Página: 15/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 003 CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 360.000,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 341.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 341.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 19.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 8.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 5.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
TOTAL 365.000,00
ARAnexo Orcamento_2a Página: 16/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 3.889.320,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.565.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.565.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.293.350,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 271.650,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2,324.320,00
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 2.000,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 2.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.322.320,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 20.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 80.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 433.560,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI 20.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 1.050.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 620.760,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 5.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 406.840,00
4400000000 INVESTIMENTOS 405.840,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 405.840,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 344.840,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TOTAL 4.296.160,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 17/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 150.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 145.000,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 140.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
TOTAL 150.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 18/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 7.722.000,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.441.400,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.441.400,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.010.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 421.400,00
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.280.600,00
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 192.600,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 192.600,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.088.000,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 50.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 90.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 206.500,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 2.000.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 130.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 65.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.196.500,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 180.000,00
3390460000 AUXÍUO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 173.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 172.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 172.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 171.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TOTAL 7.895.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 19/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 10
UNIDADE: 001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 9.720.092,32
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.298.578,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.298.578,00
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.873.578,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 395.000,00
3190910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
3200000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 250.000,00
3290000000 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 250.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.171.514,32
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.171.514,32
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 100.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 53.500,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 151.000,00
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI 22.874,40
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 62.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 300.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 380.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 883.300,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 840.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.123.839,92
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 4.083.037,60
4400000000 INVESTIMENTOS 180.757,60
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 180.757,60
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 179.757,60
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
4600000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.901.280,00
4690000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.901.280,00
4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.901.280,00
9000000000 RESERVA DE CONTTNGÊNCIA/RECURSOS ARRECADADOS EM EXE 4.246.160,08
9900000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.246.160,08
9999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.246.160,08
9999990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 4.096.160,08
ARAnexo Orçamento 2a Página: 20/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 10
UNIDADE: 001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
TOTAL i a 049.290,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 21 / 25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 001 CULTURA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 3.276.900,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.190.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.190.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 190.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.086.900,00
3350000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRAT 1.000,00
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.085.900,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 20.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 116.000,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 400.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 42.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.262.000,00
3390410000 CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
3390430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 80.800,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.100,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 143.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 142.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 51.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 91.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TOTAL 3.419.900,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 22/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 002 TURISMO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 145.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 145.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 145.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 100.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 75.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
TOTAL 245.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 23/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 12
UNIDADE: 003
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
TOTAL 0,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 24/25
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ADENDO III A PORTARIA SOF N° 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1985 
ANEXO 2, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIA RIA URBANA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
3000000000 DESPESAS CORRENTES 3.181.000,00
3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.200.000,00
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000.000,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00
3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.981.000,00
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.981.000,00
3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL 20.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 120.500,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 87.500,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.000,00
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 20.000,00
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 215.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.356.000,00
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00
4000000000 DESPESAS DE CAPITAL 58.000,00
4400000000 INVESTIMENTOS 57.000,00
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS 57.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.000,00
4500000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4590610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
TOTAL 3.239.000,00
TOTAL GERAL 233.640.000,00
ARAnexo_Orcamento_2a Página: 25/25
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
01 LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031.0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031.0001.10001 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
01.031.0001.10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
01.031.0001.10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
01.031.0001.10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
01.031.0001.10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
01.031.0001.10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
01.031.0001.10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO 0,00 10.250.255,63 0,00 10.250.255,63
01.031.0001.20002 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
01.031.0001.20003 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMARA MIRIM 0,00 19.500,00 0,00 19.500,00
TOTAL 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 1/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 4.508.500,00 0,00 4.513.500,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 4.446.000,00 0,00 4.451.000,00
04.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 4.446.000,00 0,00 4.446.000,00
04.122.0002.20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE 0,00 3.946.000,00 0,00 3.946.000,00
04.122.0002.20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0007.10506 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.124 CONTROLE INTERNO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.124.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.124.0002.20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 12.500,00 0,00 12.500,00
04.131.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 12.500,00 0,00 12.500,00
04.131.0002.20349 GESTÃO DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING 0,00 4.500,00 0,00 4.500,00
04.131.0002.20350 COMUNICAÇÃO DIGITAL ESTRUTURANTE E MODERNA 0,00 4.500,00 0,00 4.500,00
04.131.0002.20351 IDENTIDADE VISUAL E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PERMANENTE 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00
TOTAL 5.000,00 4.508.500,00 0,00 4.513.500,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 2/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL 619.000,00 400.000,00 0,00 1.019.000,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 514.000,00 350.000,00 0,00 864.000,00
18.541.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 514.000,00 50.000,00 0,00 564.000,00
18.541.0008.10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
18.541.0008.10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓUDOS/TRANSBORDO DO LIXAO 204.000,00 0,00 0,00 204.000,00
18.541.0008.10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
18.541.0008.10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
18.541.0008.10501 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEST1NAÇÃO DO LIXO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
18.541.0008.20235 CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL E PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANAS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
18.541.0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
18.541.0009.20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 5.000,00 50.000,00 0,00 55.000,00
18.542.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 5.000,00 50.000,00 0,00 55.000,00
18.542.0008.10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL/AEREOPORTO MUNICIPAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
18.542.0008.20236 RESILIÊNCIA AMBIENTAL , SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL , PREVENÇÃO E 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
18.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
18.604.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
18.604.0008.10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL/MONITORAMENTO E VIGILANCI 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
20 AGRICULTURA 50.000,00 4.747.000,00 0,00 4.797.000,00
20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 4.532.000,00 0,00 4.537.000,00
20.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 4.532.000,00 0,00 4.532.000,00
20.122.0002.20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
20.122.0002.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 4.525.000,00 0,00 4.525.000,00
20.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
20.122.0007.10507 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 45.000,00 215.000,00 0,00 260.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 3/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
20.602.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 45.000,00 215.000,00 0,00 260.000,00
20.602.0008.10439 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
20.602.0008.20239 FOMENTO ÁS CADEIAS PRODUTIVAS 0,00 215.000,00 0,00 215.000,00
TOTAL 669.000,00 5.147.000,00 0,00 5.816.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 4/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
18.541.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
18.541.0008.20330 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
TOTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 5/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
15 URBANISMO 947,000,00 19.610.565,29 0,00 20.557.565,29
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 10.248.202,29 0,00 10.248.202,29
15.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 10.165.202,29 0,00 10.165.202,29
15.122.0002.20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBU 0,00 10.165.202,29 0,00 10.165.202,29
15.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 83.000,00 0,00 83.000,00
15.122.0007.20348 INFRAESTRUTURA URBANA PARA MOBILIDADE E LAZER 0,00 67.000,00 0,00 67.000,00
15.122.0007.20352 MANUTENÇÃO DO TRANSITO 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 636.000,00 0,00 0,00 636.000,00
15.451.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 636.000,00 0,00 0,00 636.000,00
15.451.0007.10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PREDOS PUBLICOSE TODO ESPAÇO 254.000,00 0,00 0,00 254.000,00
15.451.0007.10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO 382.000,00 0,00 0,00 382.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 311.000,00 9.160.363,00 0,00 9.471.363,00
15.452.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 311.000,00 9.160.363,00 0,00 9.471.363,00
15.452.0007.10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇÃO DA SEGURAN 311.000,00 0,00 0,00 311.000,00
15.452.0007.20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
15.452.0007.20250 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA MUNICIPAL 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
15.452.0007.20251 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO 0,00 5.760.363,00 0,00 5.760.363,00
15.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
15.512.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
15.512.0007.20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
16 HABITAÇÃO 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
16.482.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
16.482.0007.10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OFERTA E ADEQUA 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
TOTAL 3.884.000,00 19.610.565,29 0,00 23.494.565,29
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 6/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
26 TRANSPORTE 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
26.782.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
26.782.0007.20332 MANUTENÇÃO DE MOBILILIDADE URBANA E ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
TOTAL 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 7/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 FUEFUM
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 870.000,00 26.596.220,00 0,00 27.466.220,00
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300.000,00 14.791.550,00 0,00 15.091.550,00
12.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 300.000,00 14.791.550,00 0,00 15.091.550,00
12.122.0002.10503 AQUISIÇAO DE VEICULOS/ONIBUS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇAO 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
12.122.0002.20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
12.122.0002.20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 14.741.550,00 0,00 14.741.550,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
12.306.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
12.306.0005.20199 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 570.000,00 10.894.670,00 0,00 11.464.670,00
12.361.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 60.000,00 10.894.670,00 0,00 10.954.670,00
12.361.0005.10431 PREMIAÇÕES - INCENTIVO A PRÁTICA E PROJETOS EDUCATIVOS POR PROFESSORES E ALUNOS 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
12.361.0005.20201 APOIO A MORADIA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.361.0005.20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA 0,00 270.000,00 0,00 270.000,00
12.361.0005.20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR 0,00 5.719.800,00 0,00 5.719.800,00
12.361.0005.20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS. 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.361.0005.20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 4.864.870,00 0,00 4.864.870,00
12.361.0005.20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL NA EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
12.361.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 510.000,00 0,00 0,00 510.000,00
12.361.0007.10096 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTTVAS NAS ESCOLAS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
12.361.0007.10434 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES. 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.364.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.364.0005.20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.366.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
ARAnexo Orcamento_6 Página: 8/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 FUEFUM
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12.366.0005.20209 AÇOES DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO /MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O EIA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
TOTAL 870.000,00 26.596.220,00 0,00 27.466.220,00
ARAnexo Orçamento 6 Página: 9/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 002 FUNDEB
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 0,00 26.937.700,00 0,00 26.937.700,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 11.771.000,00 0,00 11.771.000,00
12.361.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 11.771.000,00 0,00 11.771.000,00
12.361.0005.20217 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 70 % - FUNDEB 0,00 10.566.000,00 0,00 10.566.000,00
12.361.0005.20218 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 30 % - FUNDEB 0,00 1.205.000,00 0,00 1.205.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 15.166.700,00 0,00 15.166.700,00
12.365.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 15.166.700,00 0,00 15.166.700,00
12.365.0005.20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃ 0,00 4.059.900,00 0,00 4.059.900,00
12.365.0005.20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇ 0,00 4.375.800,00 0,00 4.375.800,00
12.365.0005.20221 REMUNERAÇÃO DE SERV. MUNICIPAIS E ENC. SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUC. INFANTIL - PR 0,00 6.661.000,00 0,00 6.661.000,00
12.365.0005.20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃ 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
TOTAL 0,00 26.937.700,00 0,00 26.937.700,00
ARAnexo„Orcamento_6 Página: 10/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 003 CONVÊNIOS
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 8.601.920,00 3.968.362,00 0,00 12.570.282,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 524.762,00 0,00 524.762,00
12.306.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 524.762,00 0,00 524.762,00
12.306.0011.20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL/EJA 0,00 178.890,00 0,00 178.890,00
12.306.0011.20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA - PNAC - PRE ESCOLA / CRECHE 0,00 345.872,00 0,00 345.872,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 601.920,00 3.443.600,00 0,00 4.045.520,00
12.361.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBÜCO-PRIVADO 601.920,00 3.443.600,00 0,00 4.045.520,00
12.361.0011.10495 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 1.920,00 0,00 0,00 1.920,00
12.361.0011.10496 AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ONIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
12.361.0011.20267 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O SALARIO EDUC 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
12.361.0011.20268 MANTER O CONVÊNIO COM TRANSPORTE ESCOLAR - SEDUC 0,00 1.832.600,00 0,00 1.832.600,00
12.361.0011.20269 MANTER O CONVÊNIO COM O TRANSPORTE ESCOLAR COM O PNAT 0,00 111.000,00 0,00 111.000,00
12.362 ENSINO MÉDIO 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
12.362.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
12.362.0011.10493 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
TOTAL 8.601.920,00 3.968.362,00 0,00 12570.282,00
ARAnexo_Orcamento 6 Página: 11/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12 EDUCAÇÃO 800.000,00 5.229.720,00 0,00 6.029.720,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 384.130,00 0,00 384.130,00
12.306.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 384.130,00 0,00 384.130,00
12.306.0005.20311 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 384.130,00 0,00 384.130,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 800.000,00 4.845.590,00 0,00 5.645.590,00
12.365.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 4.845.590,00 0,00 4.845.590,00
12.365.0005.20202 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12.365.0005.20214 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00
12.365.0005.20216 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 4.444.590,00 0,00 4.444.590,00
12.365.0005.20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
12.365.0005.20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
12.365.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
12.365.0007.10111 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHES E PRÉ 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
TOTAL 800.000,00 5.229.720,00 0,00 6.029.720,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 12/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10 SAÚDE 2.715.490,95 62.710.216,13 0,00 65.425.707,08
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 85.100,00 10.210.342,76 0,00 10.295.442,76
10.122.0014 GESTÃO DO SUS 85.100,00 10.210.342,76 0,00 10.295.442,76
10.122.0014.10321 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA 71.600,00 0,00 0,00 71.600,00
10.122.0014.10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS 13.500,00 0,00 0,00 13.500,00
10.122.0014.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 9.686.547,76 0,00 9.686.547,76
10.122.0014.20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 0,00 504.500,00 0,00 504.500,00
10.122.0014.20279 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 0,00 6.135,00 0,00 6.135,00
10.122.0014.20333 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU E BOMBEIROS 0,00 13.160,00 0,00 13.160,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 611.259,00 21.727.000,00 0,00 22.338.259,00
10.301.0013 ATENÇÃO BÁSICA 611.259,00 21.727.000,00 0,00 22.338.259,00
10.301.0013.10463 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 436.553,00 0,00 0,00 436.553,00
10.301.0013.10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA 108.000,00 0,00 0,00 108.000,00
10.301.0013.10465 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA 61.306,00 0,00 0,00 61.306,00
10.301.0013.10466 MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO 2.160,00 0,00 0,00 2.160,00
10.301.0013.10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO 3.240,00 0,00 0,00 3.240,00
10.301.0013.20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE 0,00 3.240,00 0,00 3.240,00
10.301.0013.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 0,00 3.493.000,00 0,00 3.493.000,00
10.301.0013.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - 0,00 4.116.000,00 0,00 4.116.000,00
10.301.0013.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF 0,00 14.097.600,00 0,00 14.097.600,00
10.301.0013.20334 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMARIA EAP 0,00 17.160,00 0,00 17.160,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.015.351,95 26.320.093,37 0,00 28.335.445,32
10.302.0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.015.351,95 26.320.093,37 0,00 28.335.445,32
10.302.0015.10343 AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULÂNCIA E MICRO ÔNIBUS 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
10.302.0015.10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD 643.778,95 0,00 0,00 643.778,95
10.302.0015.10477 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 605.129,00 0,00 0,00 605.129,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 13/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10.302.0015.10499 PROGRAMA FILA ZERO 266.444,00 0,00 0,00 266.444,00
10.302.0015.20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS 0,00 525.796,98 0,00 525.796,98
10.302.0015.20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR 0,00 1.271.500,00 0,00 1.271.500,00
10.302.0015.20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS 0,00 1.541.480,00 0,00 1.541.480,00
10.302.0015.20292 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA R PRONTO ATENDIMENTO 0,00 20.300.679,19 0,00 20.300.679,19
10.302.0015.20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT 0,00 143.500,00 0,00 143.500,00
10.302.0015.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS MUNICIPAL 0,00 743.200,00 0,00 743.200,00
10.302.0015.20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 252.457,20 0,00 252.457,20
10.302.0015.20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXIDADE EMAD 0,00 750.000,00 0,00 750.000,00
10.302.0015.20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS 0,00 685.000,00 0,00 685.000,00
10.302.0015.20335 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SANITARIO 0,00 106.480,00 0,00 106.480,00
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 2.700,00 1.283.400,00 0,00 1.286.100,00
10.303.0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.700,00 1.283.400,00 0,00 1.286.100,00
10.303.0012,10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.700,00 0,00 0,00 2.700,00
10.303.0012.20325 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 0,00 1.283.400,00 0,00 1.283.400,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 358.780,00 0,00 358.780,00
10.304.0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 358.780,00 0,00 358.780,00
10.304.0016.20298 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 358.780,00 0,00 358.780,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.080,00 2.810.600,00 0,00 2.811.680,00
10.305.0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.080,00 2.810.600,00 0,00 2.811.680,00
10.305.0016.10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.080,00 0,00 0,00 1.080,00
10.305.0016.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR. 0,00 1.600.500,00 0,00 1.600.500,00
10.305.0016.20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS 0,00 850.100,00 0,00 850.100,00
10.305.0016.20337 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATA AS ENDEMIAS -ACE 0,00 360.000,00 0,00 360.000,00
TOTAL 2.715.490,95 62.710.216,13 0,00 65.425.707,08
ARAnexo. Orcamento.6 Página: 14/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 CONSELHO MU NIC SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
10 SAÚDE 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
10.122.0014 GESTÃO DO SUS 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
10.122.0014.20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
TOTAL 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 15/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 7.639.000,00 0,00 7.654.000,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 7.015.000,00 0,00 7.025.000,00
08.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 7.015.000,00 0,00 7.015.000,00
08.122.0002.20143 SINE 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
08.122.0002.20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
08.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.122.0007.10508 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.242.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.242.0011.20347 MANUTENÇÃO COM A PARCERIA DE APOIO À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUT 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS 5.000,00 504.000,00 0,00 509.000,00
08.245.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.245.0002.10504 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.245.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 504.000,00 0,00 504.000,00
08.245.0011.20181 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 0,00 192.000,00 0,00 192.000,00
08.245.0011.20184 PARCERIAAS ( LAR SÃO ROQUE) 0,00 312.000,00 0,00 312.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422.0002.20320 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
TOTAL 15.000,00 7.650.000,00 0,00 7.665.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 16/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.382.200,00 0,00 1.382.200,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 233.000,00 0,00 233.000,00
08.122.0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
08.122.0019.20340 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
08.122.0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 123.000,00 0,00 123.000,00
08.122.0023.20338 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 92.000,00 0,00 92.000,00
08.122.0023.20339 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
08.122.0023.20344 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA) 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
08.243.0021 PRIMEIRA INFANCIA 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
08.243.0021.20345 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 714.000,00 0,00 714.000,00
08.244.0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 702.000,00 0,00 702.000,00
08.244.0020.20343 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 702.000,00 0,00 702.000,00
08.244.0022 PROCAD-SUAS 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
08.244.0022.20346 PROCADSUAS 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS 0,00 301.200,00 0,00 301.200,00
08.245.0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 0,00 183.200,00 0,00 183.200,00
08.245.0017.20341 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 183.200,00 0,00 183.200,00
08.245.0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 118.000,00 0,00 118.000,00
08.245.0018.20342 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 0,00 118.000,00 0,00 118.000,00
TOTAL 0,00 1.382.200,00 0,00 1.382.200,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 17/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 003 CONSELHO TUTELAR
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
08.244.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
08.244.0002.20186 CONSELHO TUTELAR. 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
TOTAL 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 18/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
27 DESPORTO E LAZER 5.000,00 4.291.160,00 0,00 4.296.160,00
27.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 3.790.000,00 0,00 3.795.000,00
27.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 3.790.000,00 0,00 3.790.000,00
27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 0,00 3.790.000,00 0,00 3.790.000,00
27.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
27.122.0007.10509 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 0,00 501.160,00 0,00 501.160,00
27.812.0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR 0,00 501.160,00 0,00 501.160,00
27.812.0006.20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 0,00 388.840,00 0,00 388.840,00
27.812.0006.20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS 0,00 97.200,00 0,00 97.200,00
27.812.0006.20232 INCENTIVO AO ESPORTISTA 0,00 15.120,00 0,00 15.120,00
TOTAL 5.000,00 4.291.160,00 0,00 4296.160,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 19/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
27 DESPORTO E LAZER 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
27.812.0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
27.812.0006.10480 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNIC 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
TOTAL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
ARAnexo_Orcame nto_6 Página: 20/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 333.600,00 7.561.400,00 0,00 7.895.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 333.600,00 7.431.400,00 0,00 7.765.000,00
04.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 328.600,00 7.431.400,00 0,00 7.760.000,00
04.122.0002.10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 136.000,00 0,00 0,00 136.000,00
04.122.0002.10489 MANUTENÇÃO COM CONVÊNIOS 192.600,00 0,00 0,00 192.600,00
04.122.0002.20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS 0,00 125.000,00 0,00 125.000,00
04.122.0002.20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
04.122.0002.20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 6.876.400,00 0,00 6.876.400,00
04.122.0002.20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
04.122.0002.20316 BENEFÍCIOS LEGAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0007.10510 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
04.128.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
04.128.0002.20173 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
TOTAL 333.600,00 7.561.400,00 0,00 7.895.000,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 21/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 106.632,00 5.421.378,00 0,00 5.528.010,00
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00
04.121.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00
04.121.0002.20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 4.883.578,00 0,00 4.888.578,00
04.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 4.883.578,00 0,00 4.883.578,00
04.122.0002.20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 4.883.578,00 0,00 4.883.578,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0007.10511 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 101.632,00 0,00 0,00 101.632,00
04.123.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 101.632,00 0,00 0,00 101.632,00
04.123.0002.10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL 45.748,80 0,00 0,00 45.748,80
04.123.0002.10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL 55.883,20 0,00 0,00 55.883,20
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 157.800,00 0,00 157.800,00
04.128.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 157.800,00 0,00 157.800,00
04.128.0002.20174 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA 0,00 157.800,00 0,00 157.800,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 8.275.119,92 0,00 8.275.119,92
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 6.123.839,92 0,00 6.123.839,92
28.843.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 6.123.839,92 0,00 6.123.839,92
28.843.0003.20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
28.843.0003.20258 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 0,00 2.123.839,92 0,00 2.123.839,92
28.843.0003.20260 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A REDE ENERGIA (ENERGISA) 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
28.843.0003.20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS 0,00 3.650.000,00 0,00 3.650.000,00
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
28.846.0003.20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS 0,00 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
ARAnexo_Orcame nto_6 Página: 22/26
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 59Z600,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - 59Z600,00 CF/88, AKT. 204;
PRINCIPAL
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 BLOCO PSB - PISO SOCIAL BÁSICO - FNAS 00 - RECEITA 400.600,00 CF/88, ART. 204;
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 BLOCO - GESTÃO SUAS - FNAS 00 - RECEITA 90.000,00 CF/88, ART. 204;
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 BLOCO - IGD - BOLSA FAMÍLIA - FNAS 00 - RECEITA 90.000,00 CF/88, ART. 204;
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PROCAD-SUAS 00 - RECEITA 12.000,00 CF/88, ART. 204;
1.7.1.9.00,0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO 1.875.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 1.700.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - 00 - RECEITA 1.700.000,00 LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020
PRINCIPAL
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI 175.000,00
N° 14.399/2022 - PRINCIPAL
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI 00 - RECEITA 175.000,00 LEI N° 14.399/2022
N° 14.399/2022 - PRINCIPAL
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 79.52Z784,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 71.629.840,00
1.7.Z1.50.0.0.00.00.00 COTA-PAKTE DO ICMS 64.144.560,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 64.144.560,00 CF/88, ART. 158, IV; LC 63/1990;
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -16.036.140,00 CF/88, ART. 158, IV; LC 63/1990;
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 80.180.700,00 CF/88, ART. 158, IV; LC 63/1990;
L7.Z1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 5.995.280,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 5.995.280,00 CF/88, ART. 158, III;
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 7.494.100,00 CF/88, ART. 158, III;
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -1.498.820,00 CF/88, ART. 158, III;
1.7.Z1.5ZO.O.OO.OO.OO COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 450.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 450.000,00 CF/88, ART. 159, II; LEI 4.320/64
1.7.Z1.53.0.0.00.00.00 COTA-PAKTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 60.000,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 11/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 60.000,00 PORTARIA CONJUNTA STN/SOF
1.7.2.1.9a 0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS 980.000,00
DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
1.7.2.1.9a 0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS RECEITAS DE IMPOSTOS 980.000,00
DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL
1.7.2.1.98.0.1.01.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL 00 - RECEITA 280.000,00 DECRETO ESTADUAL 1354/2025 (MT); CF/88,
1.7.2.1.98.0.1.02.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO - FEP 00 - RECEITA 700.000,00 PORT.CONJ.STN/SOF N° 02/2016. (7a EDIÇÃO
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 1.110.000,00
NATURAIS
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 10.000,00
1.7.2.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 00 - RECEITA 10.000,00 PORTARIA CONJUNTA STN
1.7.ZZ53.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 1.100.000,00
1.7.2.2.53.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - PRINCIPAL 1.100.000,00 PORTARIA CONJUNTA STN
1.7.2.2.53.0.1.01.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA COMPENSAÇÃO DE PERDAS (FETHAB DIESEL) 00 - RECEITA 1.100.000,00 DECRETO ESTADUAL N° 1354/2025
- DECRETO ESTADUAL N° 1354/2025
1.7.Z3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 4.603.944,00
1.7.Z3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 4.603.944,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 4.603.944,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PSF 00 - RECEITA 776.000,00 LC 141/2012; PORTARIAS SES/MT;
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PAICI 00 - RECEITA 79.600,00 LC 141/2012; PORTARIAS SES/MT;
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - MAC 00 - RECEITA 3.282.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - FARMÁCIA 00 - RECEITA 89.900,00 LC 141/2012; PORTARIAS SES/MT;
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO 00 - RECEITA 10.000,00 LC 141/2012; PORTARIAS SES/MT;
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - TRANSF. DO ESTADO - 00 - RECEITA 266.444,00 LC 141/2012; PORTARIAS SES/MT;
MT MAIS CIRURGIAS
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 TRANSF DE REC DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - IMUNIZA MAIS 00 - RECEITA 100.000,00
1.7.Z4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1.480.800,00
1.7.Z4.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO L 280.800,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 12/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 1.280.800,00
PRINCIPAL
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.280.800,00 PORTARIA STN N° 163, E ALTERAÇÕES
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 200.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 200.000,00 PORTARIA STN N° 163, E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS NÃO RELACIONADAS À 00 - RECEITA 200.000,00 PORTARIA STN N° 163, E ALTERAÇÕES
EDUCAÇÃO/SAÚDE OU ASSIST. SOC. - PRINCIPAL
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 698.200,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 148.200,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.200,00 LEI No 8.742/1993,
1.7.2.9.51.0.2.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - COFINANCIAMENTO 00 - RECEITA 147.000,00 LEI N° 8.742/1993,
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 550.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 550.000,00 PORTARIA 163 DA STN E ALTERAÇÕES
L 7 .2.9.99.0.1.01.00.00 FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO FETHAB {TRANSPORTE ESCOLAR) - PRINCIPAL 550.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.01.00 FETHAB - EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 250.000,00 DECRETO N° 1.087, DE 07 DE JULHO DE 2017
1.7.2.9.99.0.1.01.02.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 00 • RECEITA 300.000,00 PORTARIA 163 DA STN E ALTERAÇÕES
1.7.3.0.00.a0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 50.000,00
1.7.3.9.00.a0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 50.000,00
1.7.3.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 50.000,00
1.7.3.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 50.000,00 PORTARIA 163 DA STN E ALTERAÇÕES
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 80.000,00
1.7.4. i.oo.ao.oo. 00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 80.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 80.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 80.000,00 PORTARIA 163 DA STN E ALTERAÇÕES
1.7.5.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 26.526.600,00
1.7.5.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 26.526.600,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 13/16
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 26.526.600,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -
26.526.600,00
PRINCIPAL
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -
00 - RECEITA 26.526.600,00 ART. 212 CF/88, LEI 14.1113/20
PRINCIPAL
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.783.116,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.500,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.500,00
1.9.1.1.01.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1.500,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 500,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 1.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
ATIVA
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 00 - RECEITA 1.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
ATIVA
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 19 - OUTRAS REN. 0,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
ATIVA
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 269.640,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES 268640,00
1.9.2.Z06.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
1.9.2.2.06.3.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - FINANCIADAS POR FONTES 5.000,00
PRIMÁRIAS
1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - FINANCIADAS POR FONTES 
PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
00 - RECEITA 5.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 263.640,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 253.640,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 14/16
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 125.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 128.640,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.2.Z99.0.4.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 10.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 RESSARCIMENTOS 1.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 1.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.511.976,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.511.976,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE 210.000,00
SUCUMBE NOA
1.9.9.9.1Z 20.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBE NOA 210.000,00 P O RTAR IA ST N 163 E A L T E R A Ç Õ E S
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 10.000,00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPA
1.9.9.9.12.2.3.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 200.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 1.301.976,00
1.9.9.9.99. ZO.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 301.976,00 Ô N U S D E SU C U M B ÊN C IA - PRINCIPA
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 301.976,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 00 - RECEITA 301.976,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS 1.000.000,00
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 RECEITA DE VENDA DAS OPERAÇÕES FINANCEIRA DO MUNICÍPIO 00 - RECEITA 1.000.000,00 0 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
Z 0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1Z947.000,00
Z 4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1Z947.000,00
Z4.i.o.oo.ao.oo.oo.oo TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.466.100,00
Z 4.lA 00.a0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 800.000,00
ARRelatorio_Orcamento„2 Página: 15/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 800.000,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 00 - RECEITA 800.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES Z 666.100,00
2.4,1.9.51.a0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO Z 6 6 6 .100,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.666.100,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
2 .4 2.0. o o .a o .00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 9.480.900,00
2.42.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 9.480.900,00
Z 4 Z Z 5 1 . a 0 . 00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 8.000.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 00 - RECEITA 8.000.000,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
Z 4 Z 2 .9 9 .a 0 .0 0 .0 0 .0 0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO S ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1.480.900,00
Z 4 Z Z 9 9 .a i.0 0 .0 0 .0 0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 1.480.900,00
PRINCIPAL
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 00 - RECEITA 1.480.900,00 PORTARIA STN 163 E ALTERAÇÕES
PRINCIPAL
TO TA L 233.640.000,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 16/16
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
Quarta-feira, 12 de Novembro de 2025
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
RESUMO DA RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO CONSOLIDADO
FONTE DE RECURSO RECEITA DESPESA DIFERENÇA
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 76.235.995,63 78.335.995,63 -2.100.000,00
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 33.108.210,00 32.308.210,00 800.000,00
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 50.066.834,37 48.766.834,37 1.300.000,00
1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 5.769.116,00 5.769.116,00 0,00
1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.334.900,00 5.334.900,00 0,00
1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNE 21.352.800,00 21.352.800,00 0,00
1.543.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 250.000,00 250.000,00 0,00
1.550.0000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00
1.551.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 1.920,00 1.920,00 0,00
1.552.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 524.762,00 524.762,00 0,00
1.553.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRAN 111.000,00 111.000,00 0,00
1.570.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E CONGÊNERES VINCULADOS À 802.600,00 802.600,00 0,00
1.571.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULAD 9.832.600,00 9.832.600,00 0,00
1.575.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO 1.000,00 1.000,00 0,00
1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 5.900.450,00 5.900.450,00 0,00
1.600.0000602 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ASSISTÊNCIA FARM AC 160.000,00 160.000,00 0,00
1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIAÜZADA 3.242.280,00 3.242.280,00 0,00
1.600.0000605 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 194.400,00 194.400,00 0,00
1.601.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTR 45.000,00 45.000,00 0,00
1.601.0000600 - SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 50.000,00 50.000,00 0,00
1.604.0000600 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIEIVTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTE 1.776.600,00 1.776.600,00 0,00
1.604.0000605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMBA 355.000,00 355.000,00 0,00
1.605.0000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADO AO PISO DA ENFERMAGEM 50.000,00 50.000,00 0,00
1.621.0000600 ■ TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL • ATENÇÃO BASICA 951.000,00 951.000,00 0,00
1.621.0000602 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ASSIST. FARMACÊUTICA 97.700,00 97.700,00 0,00
1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIAÜZADA 3.946.442,71 3.946.442,71 0,00
1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 611.000,00 611.000,00 0,00
1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 150.200,00 150.200,00 0,00
1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 10.001,29 10.001,29 0,00
1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 2.660.000,00 2.660.000,00 0,00
1.706.0000000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 2.730.000,00 2.730.000,00 0,00
1.708.0000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 1.010.088,00 1.010.088,00 0,00
1.715.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC N° 195/2022 - ART. 5° AUDIOVISUAL 100,00 100,00 0,00
1.719.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N° 14.399/202 180.800,00 180.800,00 0,00
1.750.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - Cl DE 64.700,00 64.700,00 0,00
1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 2.866.900,00 2.866.900,00 0,00
1.755.0000000 - RECURSOS DE AUENAÇÃO DE BENS/AT1VOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 300,00 300,00 0,00
1.759.0000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.695.300,00 1.695.300,00 0,00
TOTAL 233.640.000,00 233640.000,00 0,00
ARComparativo Receita Despesa_Fonte_Recurso Página: 1 /1
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RECEITA R$ R$ DESPESA R$ R$
RECEITAS CORRENTES 248.543.040,00 LEGISLATIVA 11.999.755,63
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 53.288.100,00 ADMINISTRAÇÃO 23.499.510,00
CONTRIBUIÇÕES 2.800.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.401.200,00
RECEITA PATRIMONIAL 3.201.600,00 SAÚDE 65.535.707,08
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 187.470.224,00 EDUCAÇÃO 73.003.922,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.783.116,00 CULTURA 1.044.900,00
RECEITAS DE CAPITAL 12.947.000,00 DIREITOS DA CIDADANIA 11.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 12.947.000,00 URBANISMO 20.598.565,29
DEDUÇÕES DA RECEITA 27.850.040,00 HABITAÇÃO 2.937.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.760.800,00 GESTÃO AMBIENTAL 1.119.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 26.089.240,00 AGRICULTURA 4.797.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 INDÚSTRIA 10.000,00
0,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 245.000,00
0,00 TRANSPORTE 2.470.000,00
0,00 DESPORTO E LAZER 4.446.160,00
0,00 ENCARGOS ESPECIAIS 8.275.119,92
0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.246.160,08
PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 0,00 PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 0,00
PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS PATRONAIS RECEBIDAS 0,00 PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIAS PATRONAIS CONCEDIDAS 0,00
TOTAL 233.640.000,00 TOTAL 233.640.000,00
ARRelatorio_Orcamento_3 Página: 1/1
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
LEGISLATIVO 00000001/2003
ARRelatorio _Orcamento_ 4 Página: 1/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 01
UNIDADE: 001
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
LEGISLATIVO MUNICIPAL 00000556/2004
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Unidade Administrativa segundo a Finalidade
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964 
EXERCÍCIO DE 2026
A) PRESTAR ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA DO PREFEITO MUNICIPAL NA SUA REPRESENTAÇÃO FUNCIONAL E SOCIAL
B) SECRETARIAR O PREFEITO MUNICIPAL, CUIDANDO DE SALA AGENDA INDIVIDUAL E DE ASSUNTOS CONFIDENCIAIS
C) SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS SETORES E ASSESSORIAS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO GABINETE DO PREFEITO
D) ELABORAR MENSAGENS AO LEGISLATIVO, RAZÕES DE VETOS AOS PROJETOS DE LEIS NÃO SANCIONADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS
E) PRESTAR APOIO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO AOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR DIRETAMENTE VINCULADOS AO GABINETE DO 
PREFEITO;
F) RECEPCIONAR, REALIZAR A TRIAGEM E O ESTUDO DOS EXPEDIENTES ENCAMINHADOS AO PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DA
TRAMITAÇÃO E O CONTROLE DA EXECUÇÃO DAS ORDENS DELE EMANADAS;
G) COORDENAR AS MEDIDAS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE PRONUNCIAMENTO, PARECERES E INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ÃS 
SOLICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DA FORMALIZAÇÃO DE VETOS E ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI AO LEGISLATIVO;
H) PROPOR, ELABORAR E SUPERVISIONAR OS ATOS NORMATIVOS DE COMPETÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL E O ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO
DE PROJETOS DE LEI NA CÂMARA MUNICIPAL;
I) COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DO CERIMONIAL PÚBLICO E DAS RELAÇÕES PÚBLICAS COM AUTORIDADES E A SOCIEDADE, BEM COMO A
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ARTICULAÇÃO COM OS OUTROS PODERES MUNICIPAIS;
J) COORDENAR DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PROPAGANDA, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL, REGIONAL E ESTADUAL DOS
ATOS E ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO
K) CONCEBER E APLICAR O MODELO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO PODER EXECUTIVO
L) ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO
M) MONITORAR, AVALIAR E INTERVIR NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS DO GOVERNO MUNICIPAL
N) ADMINISTRAR A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS ESTRATÉGICAS E TRANSVERSAIS
O) SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO
II - DO CONSELHO DE GOVERNANÇA MUNICIPAL
A) ASSESSORAR O PREFEITO MUNICIPAL NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES ESPECÍFICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO 
SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO;
CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 02
UNIDADE: 001
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 16. SÃO DA COMPETÊNCIA DA GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO: 00000068/2022
I - DO GABINETE DO PREFEITO:
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Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
B) ANALISAR E VALIDAR AS PROPOSTAS DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO;
C) ANALISAR E VALIDAR AS DIRETRIZES E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE INTEGRARÃO O PLANO PLURIANUAL 
(PPA) ;
D) ANALISAR E VALIDAR A PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO);
E) ANALISAR E VALIDAR A PROPOSTA PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) ;
F) SUBSIDIAR AS DECISÕES DO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE ESTRATÉGIAS DE PLANEJAMENTO, REPLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS 
FISCAIS.
ARRelatorio Orcamento_4 Página: 4 /3 0
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Unidade Administrativa segundo a Finalidade
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964 
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 03
UNIDADE: 001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 16. SÃO DA COMPETÊNCIA DA GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO: 00000068/2022
NA SUA
DO
REPRESENTAÇÃO FUNCIONAL
PREFEITO
SOCIAL
I - DO GABINETE
A) PRESTAR ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA DO PREFEITO MUNICIPAL
B) SECRETARIAR O PREFEITO MUNICIPAL, CUIDANDO DE SALA AGENDA INDIVIDUAL E DE ASSUNTOS CONFIDENCIAIS
C) SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS SETORES E ASSESSORIAS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO GABINETE DO PREFEITO
D) ELABORAR MENSAGENS AO LEGISLATIVO, RAZÕES DE VETOS AOS PROJETOS DE LEIS NÃO SANCIONADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS
E) PRESTAR APOIO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO AOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR DIRETAMENTE VINCULADOS AO GABINETE DO 
PREFEITO;
F) RECEPCIONAR, REALIZAR A TRIAGEM E O ESTUDO DOS EXPEDIENTES ENCAMINHADOS AO PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DA
TRAMITAÇÃO E O CONTROLE DA EXECUÇÃO DAS ORDENS DELE EMANADAS;
G) COORDENAR AS MEDIDAS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE PRONUNCIAMENTO, PARECERES E INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ÀS 
SOLICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DA FORMALIZAÇÃO DE VETOS E ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI AO LEGISLATIVO;
H) PROPOR, ELABORAR E SUPERVISIONAR OS ATOS NORMATIVOS DE COMPETÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL E O ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO
DE PROJETOS DE LEI NA CÂMARA MUNICIPAL;
I) COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DO CERIMONIAL PÚBLICO E DAS RELAÇÕES PÚBLICAS COM AUTORIDADES E A SOCIEDADE, BEM COMO A
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ARTICULAÇÃO COM OS OUTROS PODERES MUNICIPAIS;
J) COORDENAR DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PROPAGANDA, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL, REGIONAL E ESTADUAL DOS
ATOS E ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO
K) CONCEBER E APLICAR O MODELO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO PODER EXECUTIVO
L) ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO
M) MONITORAR, AVALIAR E INTERVIR NA EXECUÇÃO
N) ADMINISTRAR A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES
O) SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA JUNTA
II - DO CONSELHO
A) ASSESSORAR O PREFEITO MUNICIPAL NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E 
SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO
DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS DO 
GOVERNAMENTAIS ESTRATÉGICAS
DO SERVIÇO MILITAR
DE GOVERNANÇA
GOVERNO MUNICIPAL 
E TRANSVERSAIS
DO MUNICÍPIO
MUNICIPAL
DIRETRIZES ESPECIFICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO 
DE DIAMANTINO;
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EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
B) ANALISAR E VALIDAR AS PROPOSTAS DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO;
C) ANALISAR E VALIDAR AS DIRETRIZES E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE INTEGRARÃO O PLANO PLURIANUAL 
(PPA);
D) ANALISAR E VALIDAR A PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO);
E) ANALISAR E VALIDAR A PROPOSTA PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA);
F) SUBSIDIAR AS DECISÕES DO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE ESTRATÉGIAS DE PLANEJAMENTO, REPLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS 
FISCAIS.
ARRelatono Orcamento_4 Página: 6 /3 0
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 03
UNIDADE: 002
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 00000095/2025
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EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 40 À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS COMPETE:
I. PROPOR E GERIR A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO;
II. EXECUTAR E ACOMPANHAR AÇÕES PREVISTAS NOS PLANOS DE URBANIZAÇÃO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DO PLANO DIRETOR,
BEM COMO, IMPLEMENTAR OS PROJETOS DO PLANO DIRETOR;
III. APROVAR, FISCALIZAR E VISTORIAR OS PROJETOS RELACIONADOS AO SISTEMA VIÁRIO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO;
IV. REALIZAR ESTUDOS E ELABORAR PROJETOS ALTERNATIVOS DE EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE
ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E REDE VIÁRIA VISANDO À CONSOLIDAÇÃO DE FATORES PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
DO MUNICÍPIO UTILIZADOS PELAS DEMAIS SECRETARIAS DE ATIVIDADES FIM;
V. DESENVOLVER E SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS;
VI. MANTER E CONSERVAR A FROTA E MAQUINÁRIOS;
VII. ANALISAR PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU DEMOLIÇÃO EFETUADA POR PARTICULAR OU ENTIDADE
PÚBLICA, EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO;
VIII. PROPOR PROJETOS DE EXPANSÃO E MELHORIA DE REDE VIÁRIA DE INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO COM O MERCADO REGIONAL E NACIONAL;
IX. ESTABELECER PARCERIAS COM OS ÓRGÃOS DE MESMA NATUREZA EM OUTRAS INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS, VISANDO AO NIVELAMENTO LEGAL E
NORMATIVO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA;
X. ORGANIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS VIAS PÚBLICAS, OBJETIVANDO A MELHOR ORIENTAÇÃO E ACESSIBILIDADE DOS
TRANSEUNTES E USUÁRIOS MOTORIZADOS;
XI. COORDENAR E EXECUTAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, OS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHOS, RECICLAGEM E DISPOSIÇÃO FINAL DO
LIXO E RESÍDUOS INDUSTRIAIS, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU ATRAVÉS DE TERCEIROS;
XII. EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE;
XIII. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS Â
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
XIV. COORDENAR, ORIENTAR E ACOMPANHAR AS AÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E ESGOTO.
00000068/2022
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EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 04
UNIDADE: 002
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 00001676/2025
ARRelatorioJ>camento_4 Página: 9/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 FUEFUM
CAMPO DE ATUAÇAO
ART. 28 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMPETE:
I . PROPOR, EXECUTAR E CONTROLAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTALANDO E MANTENDO EM FUNCIONAMENTO OS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL;
II. ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ACOMPANHAR A SUA APLICAÇÃO NO DECORRER DO PERÍODO, PROMOVENDO AS ADEQUAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS;
III. OFERTAR A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (CICLO I E II ATÉ O 5o ANO) E EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (1° SEGMENTO), CONFORME ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES DE BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, VISANDO À PREPARAÇÃO
PARA NOVAS FORMAS DE RELAÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E TECNOLÓGICA;
IV. REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL;
V. ADMINISTRAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SUPERVISIONAR SUA EXECUÇÃO NAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM SUA ÁREA DE 
COMPETÊNCIA;
VI. ESTABELECER MECANISMOS QUE GARANTAM A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL;
VII. PROMOVER E ACOMPANHAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, O DESENVOLVIMENTO DOS CURRÍCULOS, OS PROGRAMAS E A PESQUISA REFERENTE AO 
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, VIABILIZANDO A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS;
VIII. REALIZAR A AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO SETOR EDUCACIONAL DO MUNICIPAL, GERANDO INDICADORES
EDUCACIONAIS E MANTENDO SISTEMAS DE INFORMAÇÕES;
IX. FORTALECER A COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, O ESTADO, ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA NO MUNICÍPIO;
X. COORDENAR A GESTÃO E A ADEQUAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO E A CARACTERIZAÇÃO DAS OBRAS A SEREM 
EXECUTADAS EM PRÉDIOS ESCOLARES, O APARELHAMENTO E O SUPRIMENTO DAS CRECHES, ESCOLAS E AS AÇÕES DE APOIO AO ALUNO;
X I . DEFINIR, COORDENAR E EXECUTAR AS AÇÕES DA POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DOS EDUCADORES E DIRETORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO 
MUNICIPAL;
XII. PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
LEGISLAÇÃO
00000068/2022
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EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 002 FUNDEB
CAMPO DE ATUAÇAO
ART. 28 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMPETE:
I. PROPOR, EXECUTAR E CONTROLAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTALANDO E MANTENDO EM FUNCIONAMENTO OS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL;
II. ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ACOMPANHAR A SUA APLICAÇÃO NO DECORRER DO PERÍODO, PROMOVENDO AS ADEQUAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS;
III. OFERTAR A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (CICLO I E II ATÉ O 5° ANO) E EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (1° SEGMENTO), CONFORME ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES DE BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, VISANDO Ã PREPARAÇÃO
PARA NOVAS FORMAS DE RELAÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E TECNOLÓGICA;
IV. REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL;
V. ADMINISTRAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SUPERVISIONAR SUA EXECUÇÃO NAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM SUA ÁREA DE 
COMPETÊNCIA;
VI. ESTABELECER MECANISMOS QUE GARANTAM A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL;
VII. PROMOVER E ACOMPANHAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, O DESENVOLVIMENTO DOS CURRÍCULOS, OS PROGRAMAS E A PESQUISA REFERENTE AO
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, VIABILIZANDO A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS;
VIII. REALIZAR A AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO SETOR EDUCACIONAL DO MUNICIPAL, GERANDO INDICADORES
EDUCACIONAIS E MANTENDO SISTEMAS DE INFORMAÇÕES;
IX. FORTALECER A COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, O ESTADO, ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA NO MUNICÍPIO;
X. COORDENAR A GESTÃO E A ADEQUAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO E A CARACTERIZAÇÃO DAS OBRAS A SEREM 
EXECUTADAS EM PRÉDIOS ESCOLARES, O APARELHAMENTO E O SUPRIMENTO DAS CRECHES, ESCOLAS E AS AÇÕES DE APOIO AO ALUNO;
XI. DEFINIR, COORDENAR E EXECUTAR AS AÇÕES DA POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DOS EDUCADORES E DIRETORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO 
MUNICIPAL;
XII. PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
LEGISLAÇÃO
00000068/2022
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 11/30
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 4.246.160,08 4.246.160,08
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 4.246.160,08 4.246.160,08
99.999.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 4.246.160,08 4.246.160,08
99.999.0003.99997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
99.999.0003.99998 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS 0,00 0,00 4.096.160,08 4.096.160,08
TOTAL 106.632,00 13.696.497,92 4.246.160,08 18.049.290,00
ARAnexo_Orcamento_6 Página: 23/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 001 CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 2.370.000,00 0,00 2.375.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0007.10513 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
04.392.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
04.392.0002.20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
13 CULTURA 150.000,00 894.900,00 0,00 1.044.900,00
13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.391.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.391.0002.10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 894.900,00 0,00 894.900,00
13.392.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
13.392.0002.20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS. 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
13.392.0002.20303 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO DE CULTURA E TURISMO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
13.392.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 0,00 674.900,00 0,00 674.900,00
13.392.0010.20302 PROMOÇÃO DA CULTURA , EVENTOS E FOMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO D 0,00 574.900,00 0,00 574.900,00
13.392.0010.20317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
TOTAL 155.000,00 3.264.900,00 0,00 3.419.900,00
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ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 002 TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695 TURISMO 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 175.000,00 0,00 175.000,00
23.695.0002.20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
23.695.0002.20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT) 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
23.695.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
23.695.0010.20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
TOTAL 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
ARAnexoOrcam ento_6 Página: 25/26
ANEXO 6, DA LEI N° 4.320/64 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 1.006.000,00 2.182.000,00 0,00 3.188.000,00
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
04.121.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
04.121.0002.10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DOS PLANOS MUNI 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.000,00 2.132.000,00 0,00 2.138.000,00
04.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 2.132.000,00 0,00 2.132.000,00
04.122.0002.20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E Cl 0,00 2.132.000,00 0,00 2.132.000,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
04.122.0007.10514 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.128.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.128.0002.20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
15 URBANISMO 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00
15.452.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00
15.452.0007.10482 TITULA DIAMANTINO 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00
22 INDÚSTRIA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
22.661.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
22.661.0007.10505 IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIAMANTINO. 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
TOTAL 1.057.000,00 2.182.000,00 0,00 3.239.000,00
TOTAL GERAL 20.997.642,95 208.396.196,97 4.246.160,08 233.640.000,00
ARAnexo. Orcamento_6 Página: 26/26
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
01 LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031.0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 1.630.000,00 10.369.755,63 0,00 11.999.755,63
04 ADMINISTRAÇÃO 1.456.232,00 22.043.278,00 0,00 23.499.510,00
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.000.000,00 380.000,00 0,00 1.380.000,00
04.121.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 1.000.000,00 380.000,00 0,00 1.380.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 354.600,00 18.892.978,00 0,00 19.247.578,00
04.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 328.600,00 18.892.978,00 0,00 19.221.578,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 101.632,00 0,00 0,00 101.632,00
04.123.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 101.632,00 0,00 0,00 101.632,00
04.124 CONTROLE INTERNO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.124.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 337.800,00 0,00 337.800,00
04.128.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 337.800,00 0,00 337.800,00
04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 12.500,00 0,00 12.500,00
04.131.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 12.500,00 0,00 12.500,00
04.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
04.392.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 9.386.200,00 0,00 9.401.200,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 7.248.000,00 0,00 7.258.000,00
08.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 7.015.000,00 0,00 7.015.000,00
08.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.122.0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00
08.122.0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 123.000,00 0,00 123.000,00
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.242.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
ARAnexo Orcamento_7 Página: 1/5
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
08.243.0021 PRIMEIRA INFANCIA 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 1.079.000,00 0,00 1.079.000,00
08.244.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 365.000,00 0,00 365.000,00
08.244.0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 702.000,00 0,00 702.000,00
08.244.0022 PROCAD-SUAS 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS 5.000,00 805.200,00 0,00 810.200,00
08.245.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.245.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBÜCO-PRIVADO 0,00 504.000,00 0,00 504.000,00
08.245.0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 0,00 183.200,00 0,00 183.200,00
08.245.0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 118.000,00 0,00 118.000,00
10 SAÚDE 2.715.490,95 62.820.216,13 0,00 65.535.707,08
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 85.100,00 10.320.342,76 0,00 10.405.442,76
10.122.0014 GESTÃO DO SUS 85.100,00 10.320.342,76 0,00 10.405.442,76
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 611.259,00 21.727.000,00 0,00 22.338.259,00
10.301.0013 ATENÇÃO BÁSICA 611.259,00 21.727.000,00 0,00 22.338.259,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.015.351,95 26.320.093,37 0,00 28.335.445,32
10.302.0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.015.351,95 26.320.093,37 0,00 28.335.445,32
10.303 SUPORTE PROFILÁTTCO E TERAPÊUTICO 2.700,00 1.283.400,00 0,00 1.286.100,00
10.303.0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.700,00 1.283.400,00 0,00 1.286.100,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 358.780,00 0,00 358.780,00
10.304.0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 358.780,00 0,00 358.780,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.080,00 2.810.600,00 0,00 2.811.680,00
10.305.0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.080,00 2.810.600,00 0,00 2.811.680,00
12 EDUCAÇÃO 10.271.920,00 62.732.002,00 0,00 73.003.922,00
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300.000,00 14.791.550,00 0,00 15.091.550,00
12.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 300.000,00 14.791.550,00 0,00 15.091.550,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 1.508.892,00 0,00 1.508.892,00
12.306.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 984.130,00 0,00 984.130,00
ARAnexo_Orcamento_7 Página: 2 /5
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
12.306.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 524.762,00 0,00 524.762,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.171.920,00 26.109.270,00 0,00 27.281.190,00
12.361.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 60.000,00 22.665.670,00 0,00 22.725.670,00
12.361.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 510.000,00 0,00 0,00 510.000,00
12.361.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 601.920,00 3.443.600,00 0,00 4.045.520,00
12.362 ENSINO MÉDIO 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
12.362.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.364.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 800.000,00 20.012.290,00 0,00 20.812.290,00
12.365.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 20.012.290,00 0,00 20.012.290,00
12.365.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.366.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
13 CULTURA 150.000,00 894.900,00 0,00 1.044.900,00
13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.391.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 894.900,00 0,00 894.900,00
13.392.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
13.392.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 0,00 674.900,00 0,00 674.900,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
15 URBANISMO 988.000,00 19.610.565,29 0,00 20.598.565,29
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 10.248.202,29 0,00 10.248.202,29
15.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 10.165.202,29 0,00 10.165.202,29
15.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 83.000,00 0,00 83.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 636.000,00 0,00 0,00 636.000,00
ARAnexo_Orcamento_7 Página: 3 /5
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
15.451.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 636.000,00 0,00 0,00 636.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 352.000,00 9.160.363,00 0,00 9.512.363,00
15.452.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 352.000,00 9.160.363,00 0,00 9.512.363,00
15.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
15.512.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
16 HABITAÇÃO 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
16.482.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 2.937.000,00 0,00 0,00 2.937.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 619.000,00 500.000,00 0,00 1.119.000,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 514.000,00 450.000,00 0,00 964.000,00
18.541.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 514.000,00 150.000,00 0,00 664.000,00
18.541.0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 5.000,00 50.000,00 0,00 55.000,00
18.542.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 5.000,00 50.000,00 0,00 55.000,00
18.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
18.604.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
20 AGRICULTURA 50.000,00 4.747.000,00 0,00 4.797.000,00
20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 4.532.000,00 0,00 4.537.000,00
20.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 4.532.000,00 0,00 4.532.000,00
20.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 45.000,00 215.000,00 0,00 260.000,00
20.602.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 45.000,00 215.000,00 0,00 260.000,00
22 INDÚSTRIA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
22.661.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695 TURISMO 0,00 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 175.000,00 0,00 175.000,00
ARAnexo_Orcamento 7 Página: 4 /5
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
23.695.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
26 TRANSPORTE 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
26.782.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 0,00 2.470.000,00 0,00 2.470.000,00
27 DESPORTO E LAZER 155.000,00 4.291.160,00 0,00 4.446.160,00
27.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 3.790.000,00 0,00 3.795.000,00
27.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 0,00 3.790.000,00 0,00 3.790.000,00
27.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 150.000,00 501.160,00 0,00 651.160,00
27.812.0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR 150.000,00 501.160,00 0,00 651.160,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 8.275.119,92 0,00 8.275.119,92
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 6.123.839,92 0,00 6.123.839,92
28.843.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 6.123.839,92 0,00 6.123.839,92
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 4.246.160,08 4.246.160,08
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 4.246.160,08 4.246.160,08
99.999.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 4.246.160,08 4.246.160,08
TOTAL 20.997.642,95 20&396.196,97 4.246.160,08 233.640.000,00
ARAnexo_Orcamento_7 Página: 5/5
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 LEGISLATIVA 11.999.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 11.999.755,63 0,00 11.999.755,63
01.031.0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 11.999.755,63 0,00 11.999.755,63
04 ADMINISTRAÇÃO 22.849.510,00 650.000,00 23.499.510,00
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 730.000,00 650.000,00 1.380.000,00
04.121.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 730.000,00 650.000,00 1.380.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.247.578,00 0,00 19.247.578,00
04.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 19.221.578,00 0,00 19.221.578,00
04.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 26.000,00 0,00 26.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 101.632,00 0,00 101.632,00
04.123.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 101.632,00 0,00 101.632,00
04.124 CONTROLE INTERNO 50.000,00 0,00 50.000,00
04.124.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 50.000,00 0,00 50.000,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 337.800,00 0,00 337.800,00
04.128.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 337.800,00 0,00 337.800,00
04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 12.500,00 0,00 12.500,00
04.131.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 12.500,00 0,00 12.500,00
04.392 DIFUSÃO CULTURAL 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
04.392.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 2.370.000,00 0,00 2.370.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.640.000,00 761.200,00 9.401.200,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.028.000,00 230.000,00 7.258.000,00
08.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 7.015.000,00 0,00 7.015.000,00
08.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 10.000,00
08.122.0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 2.000,00 108.000,00 110.000,00
08.122.0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 122.000,00 123.000,00
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 120.000,00 0,00 120.000,00
08.242.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 120.000,00 0,00 120.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.000,00 132.000,00 134.000,00
ARAnexo_Orcamento_ 8 Página: 1/5
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08.243.0021 PRIMEIRA INFANCIA 2.000,00 132.000,00 134.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 967.000,00 112.000,00 1.079.000,00
08.244.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 365.000,00 0,00 365.000,00
08.244.0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 602.000,00 100.000,00 702.000,00
08.244.0022 PROCAD-SUAS 0,00 12.000,00 12.000,00
08.245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS 523.000,00 287.200,00 810.200,00
08.245.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 5.000,00 0,00 5.000,00
08.245.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 504.000,00 0,00 504.000,00
08.245.0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 12.000,00 171.200,00 183.200,00
08.245.0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2.000,00 116.000,00 118.000,00
10 SAÚDE 48.766.834,37 16.768.872,71 65.535.707,08
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.355.442,76 50.000,00 10.405.442,76
10.122.0014 GESTÃO DO SUS 10.355.442,76 50.000,00 10.405.442,76
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 13.616.289,00 8.721.970,00 22.338.259,00
10.301.0013 ATENÇÃO BÁSICA 13.616.289,00 8.721.970,00 22.338.259,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 21.145.642,61 7.189.802,71 28.335.445,32
10.302.0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 21.145.642,61 7.189.802,71 28.335.445,32
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1.028.400,00 257.700,00 1.286.100,00
10.303.0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.028.400,00 257.700,00 1.286.100,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 358.780,00 0,00 358.780,00
10.304.0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 358.780,00 0,00 358.780,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.262.280,00 549.400,00 2.811.680,00
10.305.0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.262.280,00 549.400,00 2.811.680,00
12 EDUCAÇÃO 33.292.340,00 39.711.582,00 73.003.922,00
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.090.550,00 1.000,00 15.091.550,00
12.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 15.090.550,00 1.000,00 15.091.550,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 984.130,00 524.762,00 1.508.892,00
12.306.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 984.130,00 0,00 984.130,00
ARAnexo_Orcamento_8 Página: 2 /5
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12.306.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 524.762,00 524.762,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 11.262.070,00 16.019.120,00 27.281.190,00
12.361.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 10.954.670,00 11.771.000,00 22.725.670,00
12.361.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 257.400,00 252.600,00 510.000,00
12.361.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 50.000,00 3.995.520,00 4.045.520,00
12.362 ENSINO MÉDIO 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00
12.362.0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 300.000,00 0,00 300.000,00
12.364.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 300.000,00 0,00 300.000,00
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 5.645.590,00 15.166.700,00 20.812.290,00
12.365.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 4.845.590,00 15.166.700,00 20.012.290,00
12.365.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 800.000,00 0,00 800.000,00
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 10.000,00 0,00 10.000,00
12.366.0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 10.000,00
13 CULTURA 564.000,00 480.900,00 1.044.900,00
13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 150.000,00 0,00 150.000,00
13.391.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 150.000,00 0,00 150.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 414.000,00 480.900,00 894.900,00
13.392.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 220.000,00 0,00 220.000,00
13.392.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 194.000,00 480.900,00 674.900,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 11.000,00 0,00 11.000,00
14.422.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 11.000,00 0,00 11.000,00
15 URBANISMO 15.951.276,00 4.647.289,29 20.598.565,29
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.087.813,00 1.160.389,29 10.248.202,29
15.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 9.054.813,00 1.110.389,29 10.165.202,29
15.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 33.000,00 50.000,00 83.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 386.000,00 250.000,00 636.000,00
ARAnexo._Orcamento 8 Página: 3/5
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
15.451.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 386.000,00 250.000,00 636.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 6.275.463,00 3.236.900,00 9.512.363,00
15.452.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 6.275.463,00 3.236.900,00 9.512.363,00
15.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 202.000,00 0,00 202.000,00
15.512.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 202.000,00 0,00 202.000,00
16 HABITAÇÃO 207.000,00 2.730.000,00 2.937.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 207.000,00 2.730.000,00 2.937.000,00
16.482.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 207.000,00 2.730.000,00 2.937.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 1.019.000,00 100.000,00 1.119.000,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 864.000,00 100.000,00 964.000,00
18.541.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 564.000,00 100.000,00 664.000,00
18.541.0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE 300.000,00 0,00 300.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 55.000,00 0,00 55.000,00
18.542.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 55.000,00 0,00 55.000,00
18.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 100.000,00 0,00 100.000,00
18.604.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 100.000,00 0,00 100.000,00
20 AGRICULTURA 4.647.000,00 150.000,00 4.797.000,00
20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.437.000,00 100.000,00 4.537.000,00
20.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 4.432.000,00 100.000,00 4.532.000,00
20.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 5.000,00
20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 210.000,00 50.000,00 260.000,00
20.602.0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 210.000,00 50.000,00 260.000,00
22 INDÚSTRIA 10.000,00 0,00 10.000,00
22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 10.000,00 0,00 10.000,00
22.661.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 10.000,00 0,00 10.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695 TURISMO 245.000,00 0,00 245.000,00
23.695.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 175.000,00 0,00 175.000,00
ARAnexo_Orcamento_8 Página: 4/5
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
23.695.0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 70.000,00 0,00 70.000,00
26 TRANSPORTE 210.000,00 2.260.000,00 2.470.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 210.000,00 2.260.000,00 2.470.000,00
26.782.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 210.000,00 2.260.000,00 2.470.000,00
27 DESPORTO E LAZER 4.246.160,00 200.000,00 4.446.160,00
27.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.795.000,00 0,00 3.795.000,00
27.122.0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 3.790.000,00 0,00 3.790.000,00
27.122.0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 5.000,00 0,00 5.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 451.160,00 200.000,00 651.160,00
27.812.0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR 451.160,00 200.000,00 651.160,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 8.275.119,92 0,00 8.275.119,92
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 6.123.839,92 0,00 6.123.839,92
28.843.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 6.123.839,92 0,00 6.123.839,92
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
28.846.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.151.280,00 0,00 2.151.280,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.246.160,08 0,00 4.246.160,08
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.246.160,08 0,00 4.246.160,08
99.999.0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.246.160,08 0,00 4.246.160,08
TOTAL 165.180.156,00 68.459.844,00 233.640.000,00
ARAnexo_Orcamento 8 Página: 5 /5
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES 01 - LEGISLATIVA 02 - JUDICIÁRIA 03 - ESSENCIAL À 
JUSTIÇA
04 - ADMINISTRAÇÃO 05 - DEFESA
NACIONAL
06 - SEGURANÇA 
PÚBLICA
07 - RELAÇÕES 
EXTERIORES
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 11.999.755,63
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO 4.513.500,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 7.895.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 5.528.010,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2.375.000,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA 3.188.000,00
TOTAL 11.999.755,63 23.499.510,00
ARAnexo_Orcamento_9 Página: 1/6
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ORGAO/FUNÇOES 08 - ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
09 - PREVIDÊNCIA 
SOCIAL
10 - SAUDE 11 - TRABALHO 12 - EDUCAÇAO 13 - CULTURA 14 - DIREITOS DE 
CIDADANIA
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
01 - CAMARA MUNICIPAL
02 - GABINETE DO PREFEITO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
73.003.922,00
65.535.707,08
9.401.200,00 11.000,00
1.044.900,00
TOTAL 9.401.200,00 65.535.707,08 73.003.922,00 1.044.900,00 11.000,00
ARAnexo_Orcamento_9 Página: 2 /6
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
01 
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10 
11 
12
13
ÓRGÃO/FUNÇÕES 15 - URBANISMO 16 - HABITAÇÃO 17 - SANEAMENTO 18 - GESTÃO 
AMBIENTAL
19 - CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA
20 - AGRICULTURA 21 - ORGANIZAÇÃO 
AGRÁRIA
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CAMARA MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBUCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
20.557.565,29
41.000,00
2.937.000,00
1,119.000,00 4.797.000,00
TOTAL 20.598.565,29 2.937.000,00 1.119.000,00 4.797.000,00
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DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
01
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10 
11 
12 
13
ÓRGÃO/FUNÇÕES 22 - INDÚSTRIA 23 - COMÉRCIO E 
SERVIÇOS
24 - COMUNICAÇÕES 25 - ENERGIA 26 - TRANSPORTES 27 - DESPORTO E 
LAZER
28 - ENCARGOS
ESPECIAIS
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CAMARA MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA 10.000,00
245.000,00
2.470.000,00
4.446.160,00
8.275.119,92
TOTAL 10.000,00 245.000,00 2.470.000,00 4.446.160,00 8.275.119,92
ARAnexo_Orcamento_9 Página: 4 /6
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES 
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
ÓRGÃO/FUNÇÕES RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
TOTAL
01 - CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 229.393.839,92
01 - CAMARA MUNICIPAL 0,00
02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00
03 • SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS 0,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 0,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 0,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 4.246.160,08 4.246.160,08
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEIAMENTO E CONTROLE 0,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA 0,00
TOTAL 4.246.160,08 233.640.000,00
PREVISÃO DAS TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 0,00
PREVISÃO DAS TRANFERÊNCIAS PATRONAIS CONCEDIDAS 0,00
TOTAL GERAL 233.640.000,00
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ESTADO DE MATO GROSSO Quarta-feira, 12 de Novembro de 2025 & PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA CONSOLIDADO
Programa Descrição do Programa Valor
0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 11.999.755,63
0002 GESTÃO RESPONSÁVEL 64.993.262,29
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS 12.521.280,00
0004 MORADIA DIREITO DE TODOS 0,00
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA 44.032.090,00
0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR 651.160,00
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA 17.206.363,00
0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 1.079.000,00
0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE 300.000,00
0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA 744.900,00
0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO 13.194.282,00
0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.286.100,00
0013 ATENÇÃO BÁSICA 22.338.259,00
0014 GESTÃO DO SUS 10.405.442,76
0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 28.335.445,32
0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.170.460,00
0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 183.200,00
0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 118.000,00
0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 110.000,00
0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 702.000,00
0021 PRIMEIRA INFANCIA 134.000,00
0022 PROCAD-SUAS 12.000,00
0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 123.000,00
0024 APOIO AO PROFESSOR 0,00
0028 UAB 0,00
0031 COMBATES AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS 0,00
0032 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 0,00
0033 SISTEMA CULTURAL DE DIAMANTINO 0,00
0034 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 0,00
0035 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00
0037 GESTÃO SUS 0,00
0040 FORTALECER AS POLÍTICAS DE SAUDE NA ASSISTÊNCIA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00
0041 FORTALECER O CONTROLE E PREVENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE 0,00
0042 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE SAUDE DA ATENÇÃO BASICA 0,00
0043 FOTALECER AS POUTICAS PUBLICAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00
0045 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA, GESTÃO,PROMOÇÃO CIDADANIA E PROTEÇÃO SOCIAL 0,00
0052 CONSELHOS MUNICIPAIS E CONTROLE SOCIAL 0,00
0055 ESPORTE PARA TODOS 0,00
0058 DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO TURÍSTICO 0,00
0061 GESTÃO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA 0,00
0062 EQUILÍBRIO f is c a l 0,00
0066 GESTÃO DE CONVÊNIO 0,00
0078 CEMITERIO MUNICIPAL 0,00
0079 CONTROLE FAZENDÁRIO 0,00
0080 INCENTIVO PROFISSIONAL 0,00
0085 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 0,00
0086 PROTEÇÃO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 0,00
0087 PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 0,00
0088 GESTÃO SUAS 0,00
ARD em onstrativo_Despesa_O rcada_Por_Program a Página: 1 / 2
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quarta-feira, 12 de Novembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA CONSOLIDADO
Programa Descrição do Programa Valor
0089 ATIVIDADE DO CONSELHO TUTELAR 0,00
0093 MANUTENÇÃO DO FUNDEB DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00
0094 MANUTENÇÃO DO FUNDEB DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00
0095 APOPIO EDUCACIONAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO 0,00
0096 APOIO AO CONSELHO 0,00
0097 COVID19 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DECORRENTES DO CORONAVIRUS 0,00
0098 FOMENTAR E DESENVOLVER AS POLÍTICAS PUBLICAS DA AGRICULTURA, COMERCIO INDUSTRIA E MEIO A 0,00
0099 ESPORTE É SAÚDE E VIDA 0,00
0100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO, INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADE RENO 0,00
0101 FORTALECIMENTO DA CULTURA DIAMANTINENSE 0,00
0102 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DO TURISMO MUNICIPAL 0,00
0103 AUXILIO EMERGENCIAL NO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID19 0,00
0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE 0,00
0105 EDUCAÇÃO COM INFRAESTRUTURA 0,00
0106 EDUCA DIAMANTINO 0,00
0107 CONVÊNIOS 0,00
0108 AÇÕES E SERVIÇOS DA SAÚDE - CIDADE SAUDÁVEL 0,00
0109 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL 0,00
0110 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 0,00
0111 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00
0113 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00
0114 PROGRAMA HABITACIONAL "CASULO” 0,00
0115 PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 0,00
0116 TURISMO SUSTENTÁVEL 0,00
0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL 0,00
0118 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO 0,00
0119 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00
0120 ATENÇÃO BÁSICA 0,00
0121 GESTÃO DO SUS 0,00
0122 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00
0123 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00
0124 DIAMANTINO EM CENA 0,00
0125 ENFRENTAMENTO DA COVID 19 0,00
0200 APOIO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO 0,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
TOTAL GERAL 233.640.000,00
ARDem onstrativo_Despesa_O rcada_Por_Program a Página: 2/2
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISTA
2022 2023 2024 2025 2026
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 31.104.980,49 43.738.909,75 50.744.962,07 54.300.415,30 51.527.300,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 2.800.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 4.432.811,59 3.351.082,01 2.450,664,21 2.838.799,00 3.201.600,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 61.480,00 153.590,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 128.126.613,80 151.373.771,06 149.874.502,33 149.799.703,59 161.380.984,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.486.584,06 9.533.890,40 2.810.254,02 3.068.583,00 1.783.116,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.417.148,31 915.289,60 249.291,07 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 1.652.400,00 29.769,08 47.269,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.972.171,18 13.523.208,44 7.763.705,11 10.555.346,91 12.947.000,00
177.540.309,43 224.088.551,26 213.984.627,89 220.763.706,80 233.640.000,00
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA PREVISTA
2022 2023 2024 2025 2026
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.336.043,26 93.729.577,87 93.824.482,62 100.694.715,10 112.051.888,29
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.395.317,74 952.519,26 149.293,93 300.000,00 250.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.534.928,00 102.080.719,64 112.581.875,66 93.144.875,96 92.879.229,57
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.058.753,52 20.854.503,35 17.272.695,93 21.904.279,86 20.298.439,77
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 2.000.000,00 6.919.573,00 0,00 0,00 13.002,29
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.851.818,70 3.176.385,08 3.933.049,96 4.557,187,88 3.901.280,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 162.648,00 4.246.160,08
199.176.861,22 227.713.278,20 227.761.398,10 220.763.706,80 233.640.000,00
ARRelatorio_Orcamento_7 Página: 1/1
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
01.031.0001.10001 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO 400.000,00 0,00 400.000,00
01.031.0001.10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 130.000,00 130.000,00
01.031.0001.10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 0,00 300.000,00 300.000,00
01.031.0001.10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA 0,00 300.000,00 300.000,00
01.031.0001.10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS 0,00 250.000,00 250.000,00
01.031.0001.10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 150.000,00 150.000,00
01.031.0001.10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 0,00 100.000,00 100.000,00
01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO 0,00 10.250.255,63 10.250.255,63
01.031.0001.20002 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 0,00 100.000,00 100.000,00
01.031.0001.20003 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMARA MIRIM 0,00 19.500,00 19.500,00
04.121.0002.10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
04.121.0002.20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLAN0AMENTO 0,00 380.000,00 380.000,00
04.122.0002.10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 0,00 136.000,00 136.000,00
04.122.0002.10489 MANUTENÇÃO COM CONVÊNIOS 0,00 192.600,00 192.600,00
04.122.0002.20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS 0,00 125.000,00 125.000,00
04.122.0002.20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE 0,00 3.946.000,00 3.946.000,00
04.122.0002.20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 100.000,00 100.000,00
04.122.0002.20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO 0,00 500.000,00 500.000,00
04.122.0002.20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 6.876.400,00 6.876.400,00
04.122.0002.20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 4.883.578,00 4.883.578,00
04.122.0002.20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE 0,00 2.132.000,00 2.132.000,00
04.122.0002.20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO 0,00 180.000,00 180.000,00
04.122.0002.20316 BENEFÍCIOS LEGAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 0,00 150.000,00 150.000,00
04.122.0007.10506 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
04.122.0007.10510 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
04.122.0007.10511 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
04.122.0007.10513 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
04.122.0007.10514 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 5.000,00 6.000,00
ARRelatorio_Orcamento_5 Página: 1/7
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
04.123.0002.10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL 0,00 45.748,80 45.748,80
04.123.0002.10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL 0,00 55.883,20 55.883,20
04.124.0002.20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOCI/ 0,00 50.000,00 50.000,00
04.128.0002.20173 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 130.000,00 130.000,00
04.128.0002.20174 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 157.800,00 157.800,00
04.128.0002.20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAN0AMENTO 0,00 50.000,00 50.000,00
04.131.0002.20349 GESTÃO DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING 0,00 4.500,00 4.500,00
04.131.0002.20350 COMUNICAÇÃO DIGITAL ESTRUTURANTE E MODERNA 0,00 4.500,00 4.500,00
04.131.0002.20351 IDENTIDADE VISUAL E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PERMANENTE 0,00 3.500,00 3.500,00
04.392.0002.20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00 2.370.000,00 2.370.000,00
08.122.0002.20143 SINE 0,00 15.000,00 15.000,00
08.122.0002.20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 1.000,00 6.999.000,00 7.000.000,00
08.122.0007.10508 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBUCOS 2.000,00 8.000,00 10.000,00
08.122.0019.20340 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 0,00 110.000,00 110.000,00
08.122.0023.20338 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 92.000,00 92.000,00
08.122.0023.20339 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 0,00 6.000,00 6.000,00
08.122.0023.20344 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA) 0,00 25.000,00 25.000,00
08.242.0011.20347 MANUTENÇÃO COM A PARCERIA DE APOIO À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA 0,00 120.000,00 120.000,00
08.243.0021.20345 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 0,00 134.000,00 134.000,00
08.244.0002.20186 CONSELHO TUTELAR. 0,00 365.000,00 365.000,00
08.244.0020.20343 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 702.000,00 702.000,00
08.244.0022.20346 PROCADSUAS 0,00 12.000,00 12.000,00
08.245.0002.10504 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 0,00 5.000,00 5.000,00
08.245.0011.20181 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 0,00 192.000,00 192.000,00
08.245.0011.20184 PARCERIAAS ( LAR SÃO ROQUE) 0,00 312.000,00 312.000,00
08.245.0017.20341 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 183.200,00 183.200,00
08.245.0018.20342 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 0,00 118.000,00 118.000,00
10.122.0014.10321 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA 50.000,00 21.600,00 71.600,00
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EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
10.122.0014.10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS 0,00 13.500,00 13.500,00
10.122.0014.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 9.686.547,76 9.686.547,76
10.122.0014.20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 0,00 504.500,00 504.500,00
10.122.0014.20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 110.000,00 110.000,00
10.122.0014.20279 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 0,00 6.135,00 6.135,00
10.122.0014.20333 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU E BOMBEIROS 0,00 13.160,00 13.160,00
10.301.0013.10463 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 300.000,00 136.553,00 436.553,00
10.301.0013.10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA 0,00 108.000,00 108.000,00
10.301.0013.10465 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA 0,00 61.306,00 61.306,00
10.301.0013.10466 MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO 0,00 2.160,00 2.160,00
10.301.0013.10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO 1.240,00 2.000,00 3.240,00
10.301.0013.20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE 0,00 3.240,00 3.240,00
10.301.0013.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 0,00 3.493.000,00 3.493.000,00
10.301.0013.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS 0,00 4.116.000,00 4.116.000,00
10.301.0013.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF 0,00 14.097.600,00 14.097.600,00
10.301.0013.20334 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMARIA EAP 0,00 17.160,00 17.160,00
10.302.0015.10343 AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULÂNCIA E MICRO ÔNIBUS 0,00 500.000,00 500.000,00
10.302.0015.10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 643.778,95 643.778,95
10.302.0015.10477 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 450.000,00 155.129,00 605.129,00
10.302.0015.10499 PROGRAMA FILA ZERO 0,00 266.444,00 266.444,00
10.302.0015.20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS 513.343,22 12.453,76 525.796,98
10.302.0015.20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR 0,00 1.271.500,00 1.271.500,00
10.302.0015.20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS 0,00 1.541.480,00 1.541.480,00
10.302.0015.20292 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA R PRONTO ATENDIMENTO 0,00 20.300.679,19 20.300.679,19
10.302.0015.20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT 0,00 143.500,00 143.500,00
10.302.0015.20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS MUNICIPAL 0,00 743.200,00 743.200,00
10.302.0015.20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 252.457,20 252.457,20
10.302.0015.20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXIDADE EMAD 0,00 750.000,00 750.000,00
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EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
10.302.0015.20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS 0,00 685.000,00 685.000,00
10.302.0015.20335 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SANITARIO 0,00 106.480,00 106.480,00
10.303.0012.10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 2.700,00 2.700,00
10.303.0012.20325 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 0,00 1.283.400,00 1.283.400,00
10.304.0016.20298 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 358.780,00 358.780,00
10.305.0016.10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 1.080,00 1.080,00
10.305.0016.20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR. 0,00 1.600.500,00 1.600.500,00
10.305.0016.20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS 0,00 850.100,00 850.100,00
10.305.0016.20337 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATA AS ENDEMIAS -ACE 0,00 360.000,00 360.000,00
12.122.0002.10503 AQUISIÇAO DE VEICULOS/ONIBUS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇAO 0,00 300.000,00 300.000,00
12.122.0002.20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 0,00 50.000,00 50.000,00
12.122.0002.20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.000,00 14.736.550,00 14.741.550,00
12.306.0005.20199 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 600.000,00 600.000,00
12.306.0005.20311 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 384.130,00 384.130,00
12.306.0011.20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL/BA 0,00 178.890,00 178.890,00
12.306.0011.20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA - PNAC - PRE ESCOLA / CRECHE 0,00 345.872,00 345.872,00
12.361.0005.10431 PREMIAÇÕES - INCENTIVO A PRÁTICA E PROJETOS EDUCATIVOS POR PROFESSORES E ALUNOS. 0,00 60.000,00 60.000,00
12.361.0005.20201 APOIO A MORADIA 0,00 10.000,00 10.000,00
12.361.0005.20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA 0,00 270.000,00 270.000,00
12.361.0005.20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR 0,00 5.719.800,00 5.719.800,00
12.361.0005.20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS. 0,00 10.000,00 10.000,00
12.361.0005.20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 4.864.870,00 4.864.870,00
12.361.0005.20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL NA EDUCAÇÃO 0,00 20.000,00 20.000,00
12.361.0005.20217 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 70 % - FUNDEB 0,00 10.566.000,00 10.566.000,00
12.361.0005.20218 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 30 % - FUNDEB 0,00 1.205.000,00 1.205.000,00
12.361.0007.10096 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS 8.000,00 2.000,00 10.000,00
12.361.0007.10434 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES. 430.000,00 70.000,00 500.000,00
12.361.0011.10495 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 0,00 1.920,00 1.920,00
ARRelatorio_Orcamento_5 Página: 4 /7
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
12.361.0011.10496 AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ONIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 600.000,00 600.000,00
12.361.0011.20267 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O SALA RIO EDUCAÇÃO 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
12.361.0011.20268 MANTER O CONVÊNIO COM TRANSPORTE ESCOLAR - SEDUC 0,00 1.832.600,00 1.832.600,00
12.361.0011.20269 MANTER O CONVÊNIO COM O TRANSPORTE ESCOLAR COM O PNAT 0,00 111.000,00 111.000,00
12.362.0011.10493 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 8.000.000,00 0,00 8.000.000,00
12.364.0005.20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB 0,00 300.000,00 300.000,00
12.365.0005.20202 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 0,00 30.000,00 30.000,00
12.365.0005.20214 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL 0,00 21.000,00 21.000,00
12.365.0005.20216 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 4.444.590,00 4.444.590,00
12.365.0005.20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFANTI 0,00 4.059.900,00 4.059.900,00
12.365.0005.20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇÃO INFANT 0,00 4.375.800,00 4.375.800,00
12.365.0005.20221 REMUNERAÇÃO DE SERV. MUNICIPAIS E ENC. SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUC. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - 0,00 6.661.000,00 6.661.000,00
12.365.0005.20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA 0,00 200.000,00 200.000,00
12.365.0005.20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA 0,00 150.000,00 150.000,00
12.365.0005.20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFANTI 0,00 70.000,00 70.000,00
12.365.0007.10111 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTI L/CRECHES E PRÉ ESCOLA 700.000,00 100.000,00 800.000,00
12.366.0005.20209 AÇOES DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO /MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O EIA 0,00 10.000,00 10.000,00
13.391.0002.10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS 50.000,00 100.000,00 150.000,00
13.392.0002.20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS. 0,00 200.000,00 200.000,00
13.392.0002.20303 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO DE CULTURA E TURISMO 0,00 20.000,00 20.000,00
13.392.0010.20302 PROMOÇÃO DA CULTURA , EVENTOS E FOMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE DIAMANT 0,00 574.900,00 574.900,00
13.392.0010.20317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL 0,00 100.000,00 100.000,00
14.422.0002.20320 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) 0,00 11.000,00 11.000,00
15.122.0002.20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS 0,00 10.165.202,29 10.165.202,29
15.122.0007.20348 INFRAESTRUTURA URBANA PARA MOBILIDADE E LAZER 55.000,00 12.000,00 67.000,00
15.122.0007.20352 MANUTENÇÃO DO TRANSITO 4.000,00 12.000,00 16.000,00
15.451.0007.10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PREDOS PUBUCOSE TODO ESPAÇO PÚBLICOS 1 200.000,00 54.000,00 254.000,00
15.451.0007.10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO 332.000,00 50.000,00 382.000,00
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RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
15.452.0007.10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA PUBLIC 0,00 311.000,00 311.000,00
15.452.0007.10482 TITULA DIAMANTINO 0,00 41.000,00 41.000,00
15.452.0007.20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.000,00 2.990.000,00 3.000.000,00
15.452.0007.20250 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA MUNICIPAL 0,00 400.000,00 400.000,00
15.452.0007.20251 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO 0,00 5.760.363,00 5.760.363,00
15.512.0007.20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA 50.000,00 152.000,00 202.000,00
16.482.0007.10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OFERTA E ADEQUAÇÃO DE UF 2.737.000,00 200.000,00 2.937.000,00
18.541.0008.10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL 0,00 150.000,00 150.000,00
18.541.0008.10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS/TRANSBORDO DO LIXAO 50.000,00 154.000,00 204.000,00
18.541.0008.10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0,00 10.000,00 10.000,00
18.541.0008.10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL 0,00 50.000,00 50.000,00
18.541.0008.10501 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DESTINAÇÃO DO LIXO 0,00 100.000,00 100.000,00
18.541.0008.20235 CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL E PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANAS 0,00 50.000,00 50.000,00
18.541.0008.20330 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL 0,00 100.000,00 100.000,00
18.541.0009.20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL 0,00 300.000,00 300.000,00
18.542.0008.10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL/AEREOPORTO MUNICIPAL 5.000,00 0,00 5.000,00
18.542.0008.20236 RESILIÊNCIA AMBIENTAL , SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL , PREVENÇÃO E CONTROLE 0,00 50.000,00 50.000,00
18.604.0008.10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL/MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA SANITARI 0,00 100.000,00 100.000,00
20.122.0002.20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS 0,00 7.000,00 7.000,00
20.122.0002.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 4.525.000,00 4.525.000,00
20.122.0007.10507 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
20.602.0008.10439 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 0,00 45.000,00 45.000,00
20.602.0008.20239 FOMENTO ÁS CADEIAS PRODUTIVAS 60.000,00 155.000,00 215.000,00
22.661.0007.10505 IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIAMANTINO. 5.000,00 5.000,00 10.000,00
23.695.0002.20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 70.000,00 30.000,00 100.000,00
23.695.0002.20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT) 5.000,00 70.000,00 75.000,00
23.695.0010.20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA 0,00 70.000,00 70.000,00
26.782.0007.20332 MANUTENÇÃO DE MOBILIUDADE URBANA E ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 1.000.000,00 1.470.000,00 2.470.000,00
ARRelatono_Orcamento .5 Página: 6 /7
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO OBRAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL
27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 0,00 3.790.000,00 3.790.000,00
27.122.0007.10509 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.000,00 5.000,00
27.812.0006.10480 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO 0,00 150.000,00 150.000,00
27.812.0006.20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER 343.840,00 45.000,00 388.840,00
27.812.0006.20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS 0,00 97.200,00 97.200,00
27.812.0006.20232 INCENTIVO AO ESPORTISTA 0,00 15.120,00 15.120,00
28.843.0003.20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 0,00 250.000,00 250.000,00
28.843.0003.20258 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 0,00 2.123.839,92 2.123.839,92
28.843.0003.20260 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A REDE ENERGIA (ENERGISA) 0,00 100.000,00 100.000,00
28.843.0003.20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS 0,00 3.650.000,00 3.650.000,00
28.846.0003.20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS 0,00 2.151.280,00 2.151.280,00
99.999.0003.99997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 150.000,00 150.000,00
99.999.0003.99998 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS 0,00 4.096.160,08 4.096.160,08
TOTAL 233.640.000,00
ARRelatorio_Orcamento_5 Página: 7 /7
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESA DE CAPITAL TOTAL
01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 11.172.755,63 827.000,00 12999.755,63
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 11.172.755,63 827.000,00 11.999.755,63
01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00
01.001 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00
02 GABINETE DO PREFEITO 4.387.000,00 126.500,00 4.513.500,00
02.001 GABINETE DO PREFEITO 4.387.000,00 126.500,00 4.513.500,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 5.554.100,00 361.900,00 5.916.000,00
03.001 GABINETE DO SECRETARIO 5.454.100,00 361.900,00 5.816.000,00
03.002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 100.000,00 0,00 100.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS 2L080.563,00 4.884.00229 25.964.565,29
04.001 GABINETE DO SECRETARIO 19.660.563,00 3.834.002,29 23.494.565,29
04.002 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES 1.420.000,00 1.050.000,00 2.470.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 62758.92200 10.245.000,00 73.003.92200
05.001 FUEFUM 26.537.220,00 929.000,00 27.466.220,00
05.002 FUNDEB 26.937.700,00 0,00 26.937.700,00
05.003 CONVÊNIOS 3.969.282,00 8.601.000,00 12.570.282,00
05.004 EDUCAÇÃO INFANTIL 5.314.720,00 715.000,00 6.029.720,00
05.005 CONSELHO MUNIC EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 62882.464,91 2653.24217 65.535.707,08
06.001 FUNDO MUNIC DE SAUDE 62.772.464,91 2.653.242,17 65.425.707,08
06.002 CONSELHO MUNIC SAUDE 110.000,00 0,00 110.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA 9.261.000,00 151.200,00 9.412200,00
07.001 GABINETE DO SECRETARIO 7.653.000,00 12.000,00 7.665.000,00
07.002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.248.000,00 134.200,00 1.382.200,00
07.003 CONSELHO TUTELAR 360.000,00 5.000,00 365.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 4.039.320,00 406.840,00 4.446.160,00
08.001 GABINETE DO SECRETARIO 3.889.320,00 406.840,00 4.296.160,00
08.002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE 150.000,00 0,00 150.000,00
ARRelatorio_Orcamento_l Página: 1/2
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO LOCAL ESPECIFICAÇÃO DESPESAS CORRENTES DESPESA DE CAPITAL TOTAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 7.722.000,00 173.000,00 7.895.000,00
09.001 GABINETE DO SECRETARIO 7.722.000,00 173.000,00 7.895.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 9.720.092,32 4.083.037,60 13.803.129,92
10.001 GABINETE DO SECRETARIO 9.720.092,32 4.083.037,60 13.803.129,92
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 0,00 0,00 0,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 3.421.900,00 243.000,00 3.664.900,00
12.001 CULTURA 3.276.900,00 143.000,00 3.419.900,00
12.002 TURISMO 145.000,00 100.000,00 245.000,00
12.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA 3.181.000,00 s a ooo, oo a 239.000,00
13.001 GABINETE DO SECRETARIO 3.181.000,00 58.000,00 3.239.000,00
TOTAL 205.181.117,86 24.212.722,06 229.393.839,92
RESERVA DO RPPS 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.246.160,08
TOTAL GERAL 233.640.000,00
ARRelatorio_Orcamento_l Página: 2 /2
m u n ic íp io d e d ia m a n t in o -mt
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
2026
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Receita
Receita Especificação Valor
1321.01.0.1.00.00.00 Remuneração de depósitos R$ 161.100,00
1751.50.0.1.00.00.00 Transferências do FUNDEB R$ 26.526.600,00
Total Receitas R$ 26.687.700,00
Plano de Aplicação
Ação Especificação Valor
20217 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM O FUNDEB 70 % - FUNDEB 10.316.000,00
20218 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM O FUNDEB 30 % - FUNDEB 1.205.000,00
20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PR 4.059.900,00
20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇÃO INFANTIL- C 4.375.800,00
20221 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PI 6.661.000,00
20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFANTIL- CF 70.000,00
Total Despesas R$ 26.687.700,00
Fundo Municipal de Assistência Social
Receita
Fonte Especificação Valor
500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 621.000,00
660.0000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 611.000,00
661.0000000 Transf. Rec. Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 150.200,00
Total Receitas R$ 1.382.200,00
Plano de Aplicação
Ação Especificação Valor
20338 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 92.000,00
20339 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 6.000,00
20340 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 110.000,00
20341 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 183.200,00
20342 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 118.000,00
20343 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 702.000,00
20344 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA) 25.000,00
20345 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS- CRIANÇA FELIZ 134.000,00
20346 PROCADSUAS 12.000,00
Total Despesas R$ 1.382.200,00
Pág. 1/3
MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
2026
FMS - Fundo Municipal de Saúde
Receita
Fonte Especificação Valor
500.1002000 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde R$ 48.656.834,37
600.0000000 Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púb R$ 9.497.130,00
601.0000000 Transf. Rec. SUS prov. Gov. Federal - Bl. Estrut. Rede de Serv. Públ. Saúde R$ 95.000,00
604.0000000 Transf. prov. Gov. Federal dest. ao vencimento dos ACS/ACE R$ 2.131.600,00
605.0000000 Assist. fin. União dest. à complem. pagto. dos pisos salariais para prof. enfermagem R$ 50.000,00
621.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 4.995.142,71
Total Receitas R$ 65.425.707,08
Plano de Aplicação
Ação Especificação Valor
10321 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA 71.600,00
10343 AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULÂNCIA E MICRO ÔNIBUS 500.000,00
10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PI GESTÃO DO SUS 13.500,00
10463 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 436.553,00
10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ATENÇÃO BÁSICA 108.000,00
10465 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO MEDICAMENTO EM CASA 61.306,00
10466 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO 2.160,00
10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 643.778,95
10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.700,00
10477 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 605.129,00
10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO 3.240,00
10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.080,00
10499 PROGRAMA FILA ZERO 266.444,00
20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 9.686.547,76
20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 504.500,00
20279 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 6.135,00
20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE 3.240,00
20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 3.493.000,00
20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS 4.116.000,00
20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF 14.097.600,00
20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS 525.796,98
20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR 1.271.500,00
20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS 1.541.480,00
20292 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 20.300.679,19
20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT 143.500,00
20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 743.200,00
20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 252.457,20
20298 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 358.780,00
20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR. 1.600.500,00
20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS 850.100,00
20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXIDADE - EMAD 750.000,00
20325 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 1.283.400,00
20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS 685.000,00
20333 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU E BOMBEIROS 13.160,00
20334 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMARIA EAP 17.160,00
20335 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SANITARIO 106.480,00
20337 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATA AS ENDEMIAS -ACE 360.000,00
Total Despesas RS 65.425.707,08
Pág. 2/3
Fundo MunicipaldeTransporte
MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS
2026
Receita
Fonte Especificação Valor
500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 210.000,00
701.0000000 Outras Transí, de Convênios ou Instrum. Cong. Estados R$ 500.000,00
750.0000000 Rec. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE R$ 64.700,00
759.0000000 Rec.vinc.a Fundos R$ 1.695.300,00
Total Receitas R$ 2.470.000,00
P la n o d e A p lic a ç ã o
Ação Especificação Valor
20332 MANUTENÇÃO DE MOBILIIIDADE URBANA E ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS 2.470.000,00
Total Despesas R$ 2.470.000,00
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EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.0.0.0.00.0.0.00,00.00 RECEITAS CORRENTES 220.693.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00,00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 51.527.300,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 47.679.300,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 14265.800,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 5.720.500,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 3.601.100,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 3.778.960,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 04 - DESC. CONCEDIDO -161.960,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -15.900,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 137.600,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
MORA
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 19 - OUTRAS REN. -12.400,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
MORA
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 00 - RECEITA 150.000,00 CF/88, ART. 156, I, CTM 053/2019
MORA
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
MORA
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 934.676,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 1.391.500,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES -456.824,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 1.047.124,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 19 - OUTRAS REN. -335.852,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 00 - RECEITA 1.382.976,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
MORA DA DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART. 156,1, CTM 053/2019
MORA DA DÍVIDA ATIVA
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 1/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 8.545.300,00
SOBRE IMÓVEIS
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 8.544.600,00 CF/88, ART. 156, II, CTM 053/2019
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 03 - COMPENSAÇÕES -10.400,00 CF/88, ART. 156, II, CTM 053/2019
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 00 - RECEITA 8.555.000,00 CF/88, ART. 156, II, CTM 053/2019
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 00 - RECEITA 700,00 CF/88, ART. 156, II, CTM 053/2019
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 10.500.300,00
1.1.1.3.03.0i0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 10.500.300,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 9.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 9.500.000,00 CF/88, ART. 158,1,N RFB 2.145/2023
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER 00 - RECEITA 9.500.000,00 CF/88, ART. 158,1, IN RFB 2.145/2023
EXECUTIVO/IN DIRETAS
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - O UTROS RENDIMENTOS 1.000.300,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - O UTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 00 - RECEITA 1.000.000,00 CF/88, ART. 158, I;IN RFB 2.145/2023.
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - O UTROS RENDIMENTOS - MULTAS E 300,00
JUROS DE MORA
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS - PODER EXECUTIVO 00 - RECEITA 300,00 CF/88, ART. 158,1;IN RFB 2.145/2023.
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 22.913.200,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 22.913.200,00
1 .L 1 .4.51.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 22.913.200,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 22.510.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO 22.510.000,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
PRÓPRIA
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 2/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
03 - COMPENSAÇÕES -82.500,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
04 - DESC. CONCEDIDO -5.400,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00
LI. 1.4.51.1.2.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA
00 - RECEITA 22.597.900,00
247.100,00
CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 
PRÓPRIA
247.100,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 
PRÓPRIA
00 - RECETTA 250.000,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 
PRÓPRIA
19 - OUTRAS REN. -1.000,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.2.01.00. 00
1.1.1.4.51.1.3.00. 00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 
PRÓPRIA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
03 - COMPENSAÇÕES -1.900,00
99.764,00
CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
99.764,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
03 - COMPENSAÇÕES -20.000,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.3.01.00. 00
1.1.1.4.51.1.4.00. 00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA
DA DÍVIDA ATIVA
00 - RECEITA 119.764,00
56.336,00
CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
- ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
56.336,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
- ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
19 - OUTRAS REN. -43.664,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 3/16
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 100.000,00 CF/88, ART. 156, III, CTM 053/2019
- ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 3.848.000,00
1.L2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.750.000,00
1.L2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.527.000,00 CF/88, AR T. 145, H C T M LEI M UN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 2.291.300,00 CF/88, ART. 145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.821.188,00 CF/88, ART. 145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -529.888,00 CF/88, ART. 145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 32.388,00 CF/88, ART. 145, II;CTM LH MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -67.612,00 CF/88, ART. 145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 100.000,00 CF/88, ART. 145, II;CTM LH MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 161.312,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 161.312,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART.145, II;CTM LH MUN. 053/2019
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA 42.000,00 CF/88, ART.145, II;CTM LH MUN. 053/2019
DÍVIDA ATIVA
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA 00 - RECEITA 45.000,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
DÍVIDA ATIVA
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA 19 - OUTRAS REN. -3.000,00 CF/88, ART.145, II;CTM LH MUN. 053/2019
DÍVIDA ATIVA
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART.145, II;CTM LEI MUN. 053/2019
DÍVIDA ATIVA
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 223.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 220.000,00 CF/88, ART. 145, II; CTM 053/2019
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 3.000,00 CF/88, ART. 145, II; CTM 053/2019
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 3.500,00 CF/88, ART. 145, II; CTM 053/2019
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 19 • OUTRAS REN. -500,00 CF/88, ART. 145, II; CTM 053/2019
1.L 2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.098.000,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 4/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
LLZ 2.01.a0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 1.09a ooo, oo CF/88, ART. 145, H CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 814.600,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 03 - COMPENSAÇÕES -5.400,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 820.000,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 14.100,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 19 - OUTRAS REN. -900,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 00 - RECEITA 15.000,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 115.000,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 115.000,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 03 - COMPENSAÇÕES 0,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 154.300,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 00 - RECEITA 160.000,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
ATIVA
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 19 - OUTRAS REN. -5.700,00 CF/88, ART. 145, II CTM LEI 053/2019
ATIVA
i.zo.o.oo.ao.oo.oo.oo CONTRIBUIÇÕES Z800.000,00
i.z4.o.oo.ao.oo.oo.oo CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Z800.000,00
i.Z4.i.oo.ao.oo.oo.oo CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Z800. OOO, 00
LZ4.L50.aO.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Z800.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 2.800.000,00 CF/88, ART. 149-A; EC 39/2002; EC136/25
L 3.aao aaao o .o ao o RECEITA PATRIMONIAL 3.201.600,00
L3.1.0.00.aa00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 100,00
L3.LLOO.aaoa 00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 100,00
1.3.1.LOZaO.OO.OO.OO CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 100,00
IMÓVEIS PÚBLICOS
1 .3 .1 .1 .0 2 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS 00 - RECEITA 100,00 CF/88, ART. 164 §3°
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 5/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
1.3. z o . oo. a o . oo. oo. oo VALORES MOBILIÁRIOS 3 .1 9 5 .2 0 0 ,0 0
i .3 .z i.o o .a o .o o .o o .o o JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 3 .1 9 5 .2 0 0 ,0 0
L 3 . i L O i . a a o o .o o . o o REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3 .1 9 5 .2 0 0 ,0 0
L 3 . Z L 0 1 .a i .0 0 .0 0 .0 0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 00- RECEITA Z 5 0 8 .8 0 0 ,0 0
L3.ZL0Lai.0L00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 6 2 3 .9 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .0 1 .0 0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 00 - RECEITA 1 6 1 .1 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 164 §3°
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .0 2 .0 0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - SUS/UNIÃO 00 - RECEITA 1 7 6 .7 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 164 §3°
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .0 3 .0 0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CIDE 00 - RECEITA 4 .7 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 164 §3°
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .0 4 .0 0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - FNAS/UNIÃO 00 - RECEITA 1 8 .4 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 164 §3°
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .0 5 .0 0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 00 - RECEITA 8 4 .0 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 164 §3°
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .0 6 .0 0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - FNDE 00 - RECETTA 2 5 .2 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 164 §3°
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .0 7 .0 0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - ASPS 00 - RECEITA 8 1 .9 0 0 ,0 0 ART. 164 § 3o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .0 8 .0 0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - MDE 00 - RECEITA 6 9 .3 0 0 ,0 0 ART. 164 § 3° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .0 9 .0 0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 1 9 5 /2 0 2 2 00 - RECEITA 1 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 164 §3°
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .1 0 .0 0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PDDE 00 - RECEITA 9 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 164 §3°
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 1 .1 3 .0 0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - LC 7 2 /2 0 2 2 - PRODED 00 - RECEITA 1 .6 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 164 §3“
L 3 . Z L 0 1 . a i . 0 Z 0 0 .0 0 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 1 .8 8 4 .9 0 0 ,0 0
PRINCIPAL
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .0 1 .0 0 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - COSIP 00 - RECEITA 6 6 .9 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 164 §3°
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .0 2 .0 0 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - TRANSP. ESC/FNDE 00 - RECEITA 1 .0 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 164 §3°
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .0 3 .0 0 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - FETHAB SINFRA 00 - RECEITA 6 5 .3 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 164 §3°
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .0 4 .0 0 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 6 5 .0 0 0 ,0 0
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .0 5 .0 0 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 7 .8 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 164 §3°
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .0 6 .0 0 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUAS/ESTADO 00 - RECEITA 2.000,00 CF/88, ART. 164 §3°
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .0 7 .0 0 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - CONVÊNIO 00 - RECEITA 1 0 .0 0 1 ,2 9 CF/88, ART. 164 §3°
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .0 8 .0 0 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO 00 - RECEITA 3 1 8 .3 9 8 ,7 1 CF/88, ART. 164 §3°
1 .3 .2 .1 .0 1 .0 .1 .0 2 .0 9 .0 0 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - SUS/BLOCO INVESTIMENTOS 00 - RECEITA 4 5 .0 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 164 §3“
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 6/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.3.2.1.01.0.1.02.10.00 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - ALIENAÇÃO DE BENS 00 - RECEITA 300,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.12.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CONV.ESTADO 00 - RECEITA 679.100,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.13.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 00 - RECEITA 63.900,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.15.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 2.600,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.16.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS - OUTROS CONVÊNIOS EDUCAÇÃO 00 - RECEITA 551.800,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.1.02.19.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALDIR BLANC 00 - RECEITA 5.800,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.2.1.01.0.2.00,00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 686.400,00
1.3.2.1.01.0.2.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS NÃO VINCULADOS - LIVRE 1500 00 - RECEITA 686.400,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 6.300,00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 6.300,00
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 6.300,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 6.300,00 CF/88, ART. 164 §3°
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 161.380.984,00
i.7.i.o .o o .a ao o .o ao o TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 55.201.600,00
1.7.1. i.oo.ao.oo.oo.oo TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 37.100.300,00
i.7.i.i.5i.ao .oo .oo .oo COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 26.940.300,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 24.057.120,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 24.057.120,00 CF/88, ARTS. 159,1, B E 160
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 30.071.400,00 CF/88, ARTS. 159,1, B E 160
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -6.014.280,00 CF/88, ARTS. 159,1, B E 160
1.7.1.1.51.20.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - l%COTA ENTREGUE NO MÊS 2883.180,00
DE DEZEMBRO
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 00 - RECEITA 2.883.180,00 CF/88, ARTS. 159,1, B E 160
PRINCIPAL
1.7.1.1.520.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 10.160.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 10.160.000,00 CF/88, ART. 158, II;
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB -2.540.000,00 CF/88, ART. 158, II;
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 12.700.000,00 CF/88, ART. 158, II;
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 7/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 1.720.088,00
NATURAIS
1.7.1.Z51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 1.000.088,00
CFEM
1 .7 .1 .2 .5 1 .0 .1 .0 0 .0 0 .0 0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 00 - RECEITA 1 .0 0 0 .0 8 8 ,0 0 CF/88, ART. 20 §1°;
CFEM - PRINCIPAL
1.7.1.2.52.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 720.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 720.000,00
1 .7 .1 .2 .5 2 .4 .1 .0 0 .0 0 .0 0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 00 - RECEITA 7 2 0 .0 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 20 §1°;
1.7.1.3.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 11.552.030,00
1.7.1.3.50.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO
A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
11.452.030,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
7.500.350,00
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .0 0 .0 0 .0 0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
7 .5 0 0 .3 5 0 ,0 0 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .0 1 .0 0 .0 0 PROGRAMA ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - SUS 00 - RECEITA 1 .7 7 6 .6 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .0 3 .0 0 .0 0 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 00 - RECEITA 4 8 .0 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .0 6 .0 0 .0 0 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO APS 00 - RECEITA 8 0 .0 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .0 7 .0 0 .0 0 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 00 - RECEITA 1 3 3 .7 5 0 ,0 0 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .1 0 .0 0 .0 0 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPTAÇÃO PONDERADA 00 - RECEITA 8 0 0 .0 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .1 2 .0 0 .0 0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
00 - RECEITA 2 .9 0 0 .0 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .1 4 .0 0 .0 0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - INCENTIVO SAUDE BUCAL
00 - RECEITA 9 8 0 .0 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .1 5 .0 0 .0 0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - INC COMP.DE TRANSIÇAO
00 - RECEITA 4 2 0 .0 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1 .7 .1 .3 .5 0 .1 .1 .1 7 .0 0 .0 0 INCENTIVO FIN. APS - EQUIPES MULTI PROFISSIONAIS - EMULTI 00 - RECEITA 3 4 2 .0 0 0 ,0 0 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 8/16
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECErTA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.3.50.1.1.19.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A
00 - RECEITA 20.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
REDE ALYNE
1.7.1.3.50. ZO.00.00. OO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.24Z280,00
1.7.1.3.50. Z 1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 3.24Z 280,00 CF/88, AR T. 198; LC 141/2012
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SUS CUSTEIO 00 - RECEITA 3.042.280,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 MAC- INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSIST. HOSPITALAR E 00 - RECEITA 200.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
549.400,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 549.400,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 INCENT. FINAN. AÇOES VIG. E PREV. E CONT. DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 00 - RECEITA 105.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 INCENTIVO FINAN. ESTADOS DIST.FED. E MUN. VIG EM SAUDE- DESPESAS DIVERSAS 00 - RECEITA 76.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00 INC ASSIST. FINAN.COMPLEM. ESTADOS/DIST FED/MUN. COMBATE EDEMIAS 00 - RECEITA 355.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.3.1.06.00.00 INCENTIVO FINAN. ESTADOS DIST.FED. E MUN. EXEC. AÇÕES VIGIL. SANITARIA 00 - RECEITA 13.400,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 160.000,00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.7.1.3.50A 1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
160.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 00 - RECEITA 160.000,00 PORTARIA N° 1555/GM/MS DE 30/07/2013.
1.7.1.3.51.a0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO
A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
50.000,00 SU S
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 50.000,00 PO R TA R IA N ° 1939/GM/MS DE 30/11/2015.
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.7.1.3.51.1.7.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 00 - RECEITA 50.000,00 CF/88, ART. 198; LC 141/2012
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 9/16
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
CÓDIGO FONTES DA RECEITA TIPO OPERAÇÃO VALOR LEGISLAÇÕES
1.7.1.3.99.0. 0.00.00.00
1.7.1.3.99.0. 1.00.00.00
1.7.1.3.99.0. 1.01.00.00
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -
PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PISO 00 - RECEITA
50.000,00
50.000,00
50.000,00 LEI N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
1.7.1.4.00. 0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0. 0.00.00.00
1.7.1.4.50.0. 1.00.00.00
ENFERMAGEM
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
— FNDE
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA
2.111.582.00
1.474.800.00
1.474.800,00 CF/88, ART. 212;
1.7.1.4.51.0. 0.00.00.00
1.7.1.4.51.0. 1.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA - PODE
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA 00 - RECEITA
1.020,00
1.020,00 CF/88, ART. 212;
1.7.1.4.52.0. 0.00.00.00
1.7.1.4.52.0. 1.00.00.00
ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 00 - RECEITA
524.762,00
524.762,00 CF/88, ART. 212;
1.7.1.4.53.0. 0.00.00.00
1.7.1.4.53.0. 1.00.00.00
- PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR-PNATE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 00 - RECEITA
111.000,00
111.000,00 CF/88, ART. 212;
1.7.1.5.00.a0.00.00.00
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO 250.000,00
1.7.1.5.52.0. 0.00.00.00
1.7.1.5.52.0. 1.00.00.00
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO - FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - 00 - RECEITA
250.000,00
250.000,00 CF/88, ART. 212-A; LEI 14.113/2020
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 592.600,00
ARRelatorio_Orcamento_2 Página: 10/16
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05
UNIDADE: 003
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONVÊNIOS
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 28 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMPETE: 00000068/2022
I. PROPOR, EXECUTAR E CONTROLAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, INSTALANDO E MANTENDO EM FUNCIONAMENTO OS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL;
II. ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ACOMPANHAR A SUA APLICAÇÃO NO DECORRER DO PERÍODO, PROMOVENDO AS ADEQUAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS;
III. OFERTAR A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (CICLO I E II ATÉ O 5o ANO) E EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (1° SEGMENTO), CONFORME ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES DE BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, VISANDO À PREPARAÇÃO
PARA NOVAS FORMAS DE RELAÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E TECNOLÓGICA;
IV. REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL;
V. ADMINISTRAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SUPERVISIONAR SUA EXECUÇÃO NAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM SUA ÁREA DE 
COMPETÊNCIA;
VI. ESTABELECER MECANISMOS QUE GARANTAM A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL;
VII. PROMOVER E ACOMPANHAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, O DESENVOLVIMENTO DOS CURRÍCULOS, OS PROGRAMAS E A PESQUISA REFERENTE AO 
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, VIABILIZANDO A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS
VIII. REEU SISTEMA DE ENSINO, INTEGRANDO-AS À POLÍTICA E AOS PLANOS EDUCACIONAIS DO ESTADO E DA UNIÃO
IX - ELABORAR A PROPOSTA ANUAL DE GESTÃO, O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES E A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA
X - AUXILIAR NA ELABORAÇÃO E APRESENTAR REGULARMENTE OS REGISTROS CONTÁBEIS E OS DEMONSTRATIVOS GERENCIAIS E DE DESPESAS
RELATIVOS AOS RECURSOS REPASSADOS OU RECEBIDOS PELA SECRETARIA
XI - ZELAR PELA APLICAÇÃO CORRETA DOS RECURSOS DESTINADOS AO FUNDEB
XII - IMPLANTAR E MANTER ATUALIZADO O BANCO DE DADOS ESTATÍSTICOS DA EDUCAÇÃO CONTENDO INFORMAÇÕES DE TODA A REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO;
XIII - REALIZAR LEVANTAMENTOS ANUAIS SOBRE A POPULAÇÃO EM IDADE ESCOLAR, PROCEDENDO A SUA CHAMADA PARA A MATRÍCULA E PROMOVER
CAMPANHA DE INCENTIVO À FREQUÊNCIA NAS ESCOLAS;
XIV - ELABORAR PROGRAMAS QUE FACILITEM O ACESSO DE TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES À ESCOLA, SEJA URBANA OU RURAL, ADOTANDO,
SEMPRE QUE POSSÍVEL, A NUCLEAÇÃO DESSAS ESCOLAS;
XV - COMBATER A EVASÃO E REPETÊNCIA ESCOLAR E TODAS AS CAUSAS DO BAIXO RENDIMENTO DOS ALUNOS POR MEIO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 12/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
APERFEIÇOAMENTO DO ENSINO E DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO, ADOTANDO, SE NECESSÁRIO, UM CALENDÁRIO ESCOLAR QUE MELHOR ATENDA ÀS
CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E ECONÔMICAS DA REGIÃO;
XVI - ACOMPANHAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO MENSAL DOS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO
CONFORME PRECEITOS CONSTITUCIONAIS;
XVII - FORMULAR PROJETOS VISANDO CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO E DA UNIÃO, BEM COMO DE ORGANIZAÇÕES NACIONAIS E
INTERNACIONAIS PARA AS FINALIDADES DO ENSINO;
XVIII EXERCER 0 CONTROLE ORÇAMENTÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA;
XVIX - PROPOR, GERIR, CONTROLAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, TENDO POR OBJETIVO PERMANENTE:
A) A PROTEÇÃO E PRESERVA
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 13/ 30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
CAMPO DE ATUAÇAO
ART. 28 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMPETE:
I. PROPOR, EXECUTAR E CONTROLAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTALANDO E MANTENDO EM FUNCIONAMENTO OS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL;
II. ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ACOMPANHAR A SUA APLICAÇÃO NO DECORRER DO PERÍODO, PROMOVENDO AS ADEQUAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS;
III. OFERTAR A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (CICLO I E II ATÉ O 5° ANO) E EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (1° SEGMENTO), CONFORME ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES DE BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, VISANDO À PREPARAÇÃO
PARA NOVAS FORMAS DE RELAÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E TECNOLÓGICA;
IV. REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL;
V. ADMINISTRAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SUPERVISIONAR SUA EXECUÇÃO NAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM SUA ÁREA DE 
COMPETÊNCIA;
VI. ESTABELECER MECANISMOS QUE GARANTAM A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL;
VII. PROMOVER E ACOMPANHAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, O DESENVOLVIMENTO DOS CURRÍCULOS, OS PROGRAMAS E A PESQUISA REFERENTE AO 
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, VIABILIZANDO A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS;
VIII. REALIZAR A AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO SETOR EDUCACIONAL DO MUNICIPAL, GERANDO INDICADORES
EDUCACIONAIS E MANTENDO SISTEMAS DE INFORMAÇÕES;
IX. FORTALECER A COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, O ESTADO, ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA NO MUNICÍPIO;
X. COORDENAR A GESTÃO E A ADEQUAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO E A CARACTERIZAÇÃO DAS OBRAS A SEREM 
EXECUTADAS EM PRÉDIOS ESCOLARES, O APARELHAMENTO E O SUPRIMENTO DAS CRECHES, ESCOLAS E AS AÇÕES DE APOIO AO ALUNO;
XI. DEFINIR, COORDENAR E EXECUTAR AS AÇÕES DA POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DOS EDUCADORES E DIRETORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO 
MUNICIPAL;
XII. PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
LEGISLAÇÃO
00000068/2022
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 14/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 005 CONSELHO MUNIC EDUCAÇÃO
CAMPO DE ATUAÇAO
ART. 28 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO COMPETE:
I. PROPOR, EXECUTAR E CONTROLAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTALANDO E MANTENDO EM FUNCIONAMENTO OS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL;
II. ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ACOMPANHAR A SUA APLICAÇÃO NO DECORRER DO PERÍODO, PROMOVENDO AS ADEQUAÇÕES
NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO DOS SEUS OBJETIVOS;
III. OFERTAR A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (CICLO I E II ATÉ O 5° ANO) E EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (1° SEGMENTO), CONFORME ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES DE BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, VISANDO À PREPARAÇÃO
PARA NOVAS FORMAS DE RELAÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E TECNOLÓGICA;
IV. REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL;
V. ADMINISTRAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SUPERVISIONAR SUA EXECUÇÃO NAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM SUA ÁREA DE 
COMPETÊNCIA;
VI. ESTABELECER MECANISMOS QUE GARANTAM A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL;
VII. PROMOVER E ACOMPANHAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, O DESENVOLVIMENTO DOS CURRÍCULOS, OS PROGRAMAS E A PESQUISA REFERENTE AO
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, VIABILIZANDO A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS;
VIII. REALIZAR A AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO SETOR EDUCACIONAL DO MUNICIPAL, GERANDO INDICADORES
EDUCACIONAIS E MANTENDO SISTEMAS DE INFORMAÇÕES;
IX. FORTALECER A COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, O ESTADO, ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA NO MUNICÍPIO;
X. COORDENAR A GESTÃO E A ADEQUAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO E A CARACTERIZAÇÃO DAS OBRAS A SEREM 
EXECUTADAS EM PRÉDIOS ESCOLARES, O APARELHAMENTO E O SUPRIMENTO DAS CRECHES, ESCOLAS E AS AÇÕES DE APOIO AO ALUNO;
XI. DEFINIR, COORDENAR E EXECUTAR AS AÇÕES DA POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO DOS EDUCADORES E DIRETORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO 
MUNICIPAL;
XII. PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
LEGISLAÇÃO
00000068/2022
ARRelatorio_Òrcamento_4 Página: 15/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
CAMPO DE ATUAÇAO
ART. 34 À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, GERINDO PRIVATIVAMENTE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO;
II. MANTER SERVIÇO PERMANENTE DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO CUMPRIMENTO DA SUA MISSÃO
INSTITUCIONAL ESTABELECIDA NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À SUA CRIAÇÃO
III. DESENVOLVER E EXECUTAR PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA POR MEIO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE
IV. REALIZAR CAMPANHAS PERIÓDICAS DE VACINAÇÃO E OUTRAS NO MUNICÍPIO ACOMPANHANDO O MODELO OFERECIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE
V. PRESTAR SERVIÇOS DE MEDICINA DE MÉDIA COMPLEXIDADE, REGULANDO OS CASOS DE ALTA COMPLEXIDADE NAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
VI. EXECUTAR A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E O CONTROLE SANITÁRIO DAS ZONAS URBANA E RURAL
REGULAR O ATENDIMENTO DE PACIENTES FORA DO DOMICÍLIO, ATRAVÉS DA CENTRAL DE VAGAS E REGULAÇÃO
VII. PROMOVER CAMPANHAS DE SAÚDE VISANDO REDUZIR E ELIMINAR OS GRUPOS DE RISCOS DE DOENÇAS CONTAGIOSAS E SEXUALMENTE
TRANSMISSÍVEIS POR INTERMÉDIO DE SEUS PROGRAMAS;
VIII. PROMOVER E ACOMPANHAR OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA POR INTERMÉDIO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DENTRO DO
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO;
IX. ACOMPANHAR OS DADOS EPIDEMIOLÓGICOS DO MUNICÍPIO E TRAÇAR PLANOS DE AÇÃO CONFORME A REALIDADE MUNICIPAL;
X. ACOMPANHAR AS VIGILÂNCIAS EM SAÚDE, BEM COMO SEUS DADOS, PARA CONTROLE DE DOENÇAS ENDÊMICAS.
LEGISLAÇÃO
00000068/2022
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 16/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 CONSELHO MUNIC SAUDE
CAMPO DE ATUAÇAO
ART. 34 À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, GERINDO PRIVATIVAMENTE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO;
II. MANTER SERVIÇO PERMANENTE DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO CUMPRIMENTO DA SUA MISSÃO
INSTITUCIONAL ESTABELECIDA NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À SUA CRIAÇÃO
III. DESENVOLVER E EXECUTAR PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA POR MEIO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE
IV. REALIZAR CAMPANHAS PERIÓDICAS DE VACINAÇÃO E OUTRAS NO MUNICÍPIO ACOMPANHANDO O MODELO OFERECIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE
V. PRESTAR SERVIÇOS DE MEDICINA DE MÉDIA COMPLEXIDADE, REGULANDO OS CASOS DE ALTA COMPLEXIDADE NAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
VI. EXECUTAR A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E O CONTROLE SANITÁRIO DAS ZONAS URBANA E RURAL
REGULAR O ATENDIMENTO DE PACIENTES FORA DO DOMICÍLIO, ATRAVÉS DA CENTRAL DE VAGAS E REGULAÇÃO
VII. PROMOVER CAMPANHAS DE SAÚDE VISANDO REDUZIR E ELIMINAR OS GRUPOS DE RISCOS DE DOENÇAS CONTAGIOSAS E SEXUALMENTE
TRANSMISSÍVEIS POR INTERMÉDIO DE SEUS PROGRAMAS;
VIII. PROMOVER E ACOMPANHAR OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA POR INTERMÉDIO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DENTRO DO
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO;
IX. ACOMPANHAR OS DADOS EPIDEMIOLÓGICOS DO MUNICÍPIO E TRAÇAR PLANOS DE AÇÃO CONFORME A REALIDADE MUNICIPAL;
X. ACOMPANHAR AS VIGILÂNCIAS EM SAÚDE, BEM COMO SEUS DADOS, PARA CONTROLE DE DOENÇAS ENDÊMICAS.
LEGISLAÇÃO
00000068/2022
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Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 36 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO;
II. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA;;
III. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE INSERÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NA VIDA ECONÔMICA E SOCIAL;
IV. PROMOVER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DIRECIONADAS À EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E COORDENAÇÃO DA
POLÍTICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR;
V. EXERCER A FUNÇÃO DE ÓRGÃO CENTRAL MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS;
VI. FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARÁTER SOCIAL;
VIII. FOMENTAR A FORMAÇÃO DE GRUPOS COMUNITÁRIOS E A INTEGRAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS;
IX. CADASTRAR AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO PARA GARANTIR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS PESSOAS REALMENTE NECESSITADAS;
X. EXERCER A COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E ENTIDADES PRIVADAS IMBUÍDOS NA
SOLUÇÃO DE PROBLEMAS SOCIAIS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
XII. ORGANIZAR E GERIR NÍVEIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ESPECIAL, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM 
COOPERAÇÃO FINANCEIRA E TÉCNICA DE OUTRAS INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS DE ACORDO COM PROGRAMAS E LEGISLAÇÕES PERTINENTES.
0000006872022
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 18/30
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 36 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO;
II. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA;;
III. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE INSERÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NA VIDA ECONÔMICA E SOCIAL;
IV. PROMOVER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DIRECIONADAS À EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E COORDENAÇÃO DA
POLÍTICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR;
V. EXERCER A FUNÇÃO DE ÓRGÃO CENTRAL MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS;
VI. FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARÁTER SOCIAL;
VIII. FOMENTAR A FORMAÇÃO DE GRUPOS COMUNITÁRIOS E A INTEGRAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS;
IX. CADASTRAR AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO PARA GARANTIR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS PESSOAS REALMENTE NECESSITADAS;
X. EXERCER A COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E ENTIDADES PRIVADAS IMBUÍDOS NA
SOLUÇÃO DE PROBLEMAS SOCIAIS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
XII. ORGANIZAR E GERIR NÍVEIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ESPECIAL, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM 
COOPERAÇÃO FINANCEIRA E TÉCNICA DE OUTRAS INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS DE ACORDO COM PROGRAMAS E LEGISLAÇÕES PERTINENTES.
00000068/2022
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Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
UNIDADE: 003 CONSELHO TUTELAR
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 36 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO;
II. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA;;
III. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA DE INSERÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NA VIDA ECONÔMICA E SOCIAL;
IV. PROMOVER E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DIRECIONADAS À EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E COORDENAÇÃO DA
POLÍTICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR;
V. EXERCER A FUNÇÃO DE ÓRGÃO CENTRAL MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS;
VI. FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS TRANSFERIDOS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DE CARÁTER SOCIAL;
VIII. FOMENTAR A FORMAÇÃO DE GRUPOS COMUNITÁRIOS E A INTEGRAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS;
IX. CADASTRAR AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO PARA GARANTIR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS PESSOAS REALMENTE NECESSITADAS;
X. EXERCER A COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E ENTIDADES PRIVADAS IMBUÍDOS NA
SOLUÇÃO DE PROBLEMAS SOCIAIS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
XII. ORGANIZAR E GERIR NÍVEIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ESPECIAL, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM
COOPERAÇÃO FINANCEIRA E TÉCNICA DE OUTRAS INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS DE ACORDO COM PROGRAMAS E LEGISLAÇÕES PERTINENTES.
00000068/2022
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EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 32 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAZER E DESPORTO, COMO SEGMENTO IMPRESCINDÍVEL DA ESTRATÉGIA GLOBAL DE
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL;
II. REALIZAR AÇÕES TRANSVERSAIS COM AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS VISANDO FORTALECER A CULTURA DO EXERCÍCIO FÍSICO E DA
PRÁTICA ESPORTIVA ENTRE AS CRIANÇAS E OS JOVENS DO MUNICÍPIO;
III. FOMENTAR PARCERIAS COM OUTROS MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS, BUSCANDO A VALORIZAÇÃO DO ESPORTE LOCAL, REGIONAL
E A INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA;
IV. ORGANIZAR, PROMOVER E ESTIMULAR ATIVIDADES NA ÁREA DO DESPORTO E LAZER, ATRAVÉS DE PROGRAMAS E PROJETOS, A SEREM
DESENVOLVIDOS EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL;
V. APOIAR E ESTIMULAR OS ATLETAS E INSTITUIÇÕES LOCAIS QUE ATUAM NA ÁREA ESPORTIVA;
VI. ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NAS ATIVIDADES E EVENTOS DA SECRETARIA;
VII. COORDENAR E FISCALIZAR, EM CONJUNTO COM AS OUTRAS SECRETARIAS AFINS, A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS DE
RECREAÇÃO E LAZER, PRIORIZANDO OS PROGRAMAS EDUCATIVOS E AQUELES DIRECIONADOS ÀS PESSOAS CARENTES E PORTADORAS DE ALGUM GRAU
DE DEFICIÊNCIA;
VIII. PROMOVER E DIFUNDIR A PRÁTICA DESPORTIVA, DE LAZER E RECREAÇÃO JUNTO À COMUNIDADE.
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Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
CAMPO DE ATUAÇAO
ART. 32 À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAZER E DESPORTO, COMO SEGMENTO IMPRESCINDÍVEL DA ESTRATÉGIA GLOBAL DE
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL;
II. REALIZAR AÇÕES TRANSVERSAIS COM AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS VISANDO FORTALECER A CULTURA DO EXERCÍCIO FÍSICO E DA
PRÁTICA ESPORTIVA ENTRE AS CRIANÇAS E OS JOVENS DO MUNICÍPIO;
III. FOMENTAR PARCERIAS COM OUTROS MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS, BUSCANDO A VALORIZAÇÃO DO ESPORTE LOCAL, REGIONAL
E A INTEGRAÇÃO
IV. ORGANIZAR, PROMOVER E ESTIMULAR ATIVIDADES NA ÁREA DO DESPORTO E LAZER, ATRAVÉS DE PROGRAMAS E
DESENVOLVIDOS EM TODO TERRITÓRIO
V. APOIAR E ESTIMULAR OS ATLETAS E INSTITUIÇÕES LOCAIS QUE ATUAM NA
VI. ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NAS ATIVIDADES E EVENTOS
VII. COORDENAR E FISCALIZAR, EM CONJUNTO COM AS OUTRAS SECRETARIAS AFINS, A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS DE
RECREAÇÃO E LAZER, PRIORIZANDO OS PROGRAMAS EDUCATIVOS E AQUELES DIRECIONADOS ÀS PESSOAS CARENTES E PORTADORAS DE ALGUM GRAU 
DE DEFICIÊNCIA;
VIII. PROMOVER E DIFUNDIR A PRÁTICA DESPORTIVA, DE LAZER E RECREAÇÃO JUNTO À COMUNIDADE.
COMUNITÁRIA; 
PROJETOS, A SEREM 
MUNICIPAL; 
ÁREA ESPORTIVA;
DA SECRETARIA;
LEGISLAÇÃO
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Unidade Administrativa segundo a Finalidade
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964 
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ORGAO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇAO LEGISLAÇÃO
ART. 24 COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO:
I. PROPOR E GERIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS;
II. GERIR OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO OPERACIONALIZAR E CONTROLAR
OS SEUS REMANEJAMENTOS, ALÉM DE ACOMPANHAR, CONTROLAR E AVALIAR AS SUAS DESPESAS;
III. NORMATIZAR, PROVER E APLICAR METODOLOGIAS E FERRAMENTAS DE GESTÃO VOLTADAS PARA A MODELAGEM DAS ESTRUTURAS
ORGANIZACIONAIS, PADRONIZAÇÃO CORPORATIVA E MELHORIA DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS
IV. GERIR A POLÍTICA DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
V. GERIR A POLÍTICA DE AQUISIÇÕES DE BENS E CONTRATAÇÕES DE
VI. GERIR OS SISTEMAS CENTRAIS DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
VII. GERIR OS SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA DO PODER EXECUTIVO
VIII. NORMATIZAR, SUPERVISIONAR, ORIENTAR E FORMULAR POLÍTICAS DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
IX. PROPOR E ADOTAR MEDIDAS QUE VISEM A RACIONALIZAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO NA
X. PROPOR POLÍTICAS E INSTRUMENTOS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE INOVAÇÃO
SERVIÇOS 
MUNICÍPIO 
MUNICIPAL 
MUNICIPAL 
ÁREA DE SUA ATUAÇÃO 
EM PRÁTICAS PÚBLICAS.
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Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇAO
ART. 26 À
I. GERIR AS FINANÇAS
II. GERIR O SISTEMA CENTRAL
SECRETARIA 
E A
DE ORÇAMENTO
MUNICIPAL
CONTABILIDADE
DO PODER
DE
PÚBLICA
EXECUTIVO
FAZENDA
MUNICIPAL
MUNICIPAL
III. ORIENTAR, COORDENAR E SUPERVISIONAR A ELABORAÇÃO, A EXECUÇÃO E O MONITORAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO: PLANO
PLURIANUAL (PPA) , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA;
IV. COORDENAR, COMPATIBILIZAR E AVALIAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, TENDO EM VISTA AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS 
MUNICIPAIS E DO GABINETE DO PREFEITO PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS E METAS GOVERNAMENTAIS;
V. ADMINISTRAR A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
VI. FORMULAR AS POLÍTICAS TRIBUTÁRIA E FISCAL DO MUNICÍPIO E PROMOVER SUA EXECUÇÃO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
VII. EXERCER O CONTROLE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL
VIII. PROMOVER O CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
IX. EXERCER A ORIENTAÇÃO, A SUPERVISÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
X. EXERCER A ORIENTAÇÃO NORMATIVA, A SUPERVISÃO TÉCNICA E O CONTROLE DAS ATIVIDADES CONTÁBEIS RELATIVAS À GESTÃO FINANCEIRA DO 
MUNICÍPIO;
XI. DEFINIR, EM CONJUNTO COM AS SECRETARIAS AFINS, NAS RESPECTIVAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA, AS POLÍTICAS DE CONCESSÃO DE
INCENTIVOS FISCAIS, NA FORMA DA LEI
XII. ANALISAR A CONVENIÊNCIA DA CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNDOS ESPECIAIS
XIII. CONTROLAR E FISCALIZAR SUA GESTÃO, E SUPERVISIONAR OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS
XIV. INSCREVER, CADASTRAR E ORIENTAR OS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS.
LEGISLAÇÃO
00000068/2022
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Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 001 CULTURA
CAMPO DE ATUAÇAO
ART. 30 À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, TENDO POR OBJETIVOS PERMANENTES: A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO; E O INCENTIVO E A DIFUSÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E 
CULTURAL DO MUNICÍPIO;
II. PROMOVER E INCENTIVAR A LIVRE PRODUÇÃO ARTÍSTICA DA CIDADANIA MUNICIPAL, VISANDO À PLENITUDE DA VOCAÇÃO E DO TALENTO
INDIVIDUAL E GRUPAL;
III. DESENVOLVER E DIFUNDIR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DA SOCIEDADE DIAMANTINENSE EM TODAS AS SUAS EXPRESSÕES E DIVERSIDADE
REGIONAL, A MEMÓRIA E O PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO;
IV. GERIR OS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO;
V. PRODUZIR, SISTEMATIZAR E DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES ACERCA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO;
VI. PROMOVER AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO;
VII. REALIZAR AÇÕES PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO DA POPULAÇÃO MUNICIPAL AOS BENS CULTURAIS MATERIAIS E IMATERIAIS E PARA
OPORTUNIZAR O EXERCÍCIO DO DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL;
VIII. ADMINISTRAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA SUSTENTÁVEL;
IX. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE TURISMO;
X. IDENTIFICAR E PROMOVER O POTENCIAL TURÍSTICO MUNICIPAL, ESTRUTURANDO EM CONJUNTO COM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO 
SETOR TURÍSTICO MUNICIPAL AS AÇÕES E EVENTOS INDUTORES DA VALORIZAÇÃO DOS PONTOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO;
XI. PROMOVER COOPERAÇÕES TÉCNICA E FINANCEIRA COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E ORGANISMOS NACIONAIS DE FOMENTO AO TURISMO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À 
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
LEGISLAÇÃO
00000068/2022
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 25/30
Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 002 TURISMO
CAMPO DEATUAÇAO
ART. 30 A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, TENDO POR OBJETIVOS PERMANENTES: A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO; E O INCENTIVO E A DIFUSÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E 
CULTURAL DO MUNICÍPIO;
II. PROMOVER E INCENTIVAR A LIVRE PRODUÇÃO ARTÍSTICA DA CIDADANIA MUNICIPAL, VISANDO À PLENITUDE DA VOCAÇÃO E DO TALENTO
INDIVIDUAL E GRUPAL;
III. DESENVOLVER E DIFUNDIR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DA SOCIEDADE DIAMANTINENSE EM TODAS AS SUAS EXPRESSÕES E DIVERSIDADE
REGIONAL, A MEMÓRIA E 0 PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO
IV. GERIR OS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
V. PRODUZIR, SISTEMATIZAR E DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES ACERCA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO
V I . PROMOVER AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
VII. REALIZAR AÇÕES PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO DA POPULAÇÃO MUNICIPAL AOS BENS CULTURAIS MATERIAIS E IMATERIAIS E PARA
OPORTUNIZAR O EXERCÍCIO DO DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL
VIII. ADMINISTRAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA SUSTENTÁVEL
IX. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE TURISMO
X. IDENTIFICAR E PROMOVER O POTENCIAL TURÍSTICO MUNICIPAL, ESTRUTURANDO EM CONJUNTO COM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO 
SETOR TURÍSTICO MUNICIPAL AS AÇÕES E EVENTOS INDUTORES DA VALORIZAÇÃO DOS PONTOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO;
XI. PROMOVER COOPERAÇÕES TÉCNICA E FINANCEIRA COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E ORGANISMOS NACIONAIS DE FOMENTO AO TURISMO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À 
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
LEGISLAÇÃO
00000068/2022
ARRelatorio Orcamento_4 Página: 26/30
EXERCÍCIO DE 2026
ORGAO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
CAMPO DEATUAÇAO
ART. 30 À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO COMPETE:
I. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, TENDO POR OBJETIVOS PERMANENTES: A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO; E O INCENTIVO E A DIFUSÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E 
CULTURAL DO MUNICÍPIO;
II. PROMOVER E INCENTIVAR A LIVRE PRODUÇÃO ARTÍSTICA DA CIDADANIA MUNICIPAL, VISANDO À PLENITUDE DA VOCAÇÃO E DO TALENTO
INDIVIDUAL E GRUPAL;
III. DESENVOLVER E DIFUNDIR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DA SOCIEDADE DIAMANTINENSE EM TODAS AS SUAS EXPRESSÕES E DIVERSIDADE
REGIONAL, A MEMÓRIA E O PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO;
IV. GERIR OS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO;
V. PRODUZIR, SISTEMATIZAR E DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES ACERCA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO;
VI. PROMOVER AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO;
VII. REALIZAR AÇÕES PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO DA POPULAÇÃO MUNICIPAL AOS BENS CULTURAIS MATERIAIS E IMATERIAIS E PARA
OPORTUNIZAR O EXERCÍCIO DO DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL;
VIII. ADMINISTRAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA SUSTENTÁVEL;
IX. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE TURISMO;
X. IDENTIFICAR E PROMOVER O POTENCIAL TURÍSTICO MUNICIPAL, ESTRUTURANDO EM CONJUNTO COM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO 
SETOR TURÍSTICO MUNICIPAL AS AÇÕES E EVENTOS INDUTORES DA VALORIZAÇÃO DOS PONTOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO;
XI. PROMOVER COOPERAÇÕES TÉCNICA E FINANCEIRA COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E ORGANISMOS NACIONAIS DE FOMENTO AO TURISMO;
XI. PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA NECESSÁRIOS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AOS FUNDOS ESPECIAIS VINCULADOS À 
SECRETARIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
CONSOLIDADO
LEGISLAÇÃO
00000068/2022
ARRelatorio_Orcamento_4 Página: 27/30
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO:
UNIDADE:
13
001
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA 
GABINETE DO SECRETARIO
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
ART. 42 À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE COMPETE: 00000068/2022
I. PROPOR E GERIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COMPREENDENDO A PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL;
II. PROMOVER AÇÕES VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA DIMENSÃO E A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DA
SOCIEDADE
III. EXERCER O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
IV. ELABORAR, ACOMPANHAR, AVALIAR E ATUALIZAR O PLANO DIRETOR
V. REALIZAR O CADASTRAMENTO DAS PROPRIEDADES
VI. PROPOR NORMAS POLÍTICAS PUBLICAS RELATIVAS AO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO DO
VII. PROMOVER O MONITORAMENTO DOS RECURSOS AMBIENTAIS MUNICIPAIS DAS AÇOES ANTROPICAS SOBRE
VIII. PROPOR A CRIAÇÃO, IMPLANTAR, ADMINISTRAR E FISCALIZAR AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
IX. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
LOCAL 
PERTINENTE 
MUNICIPAL 
RURAIS 
MUNICÍPIO 
OS MESMOS 
MUNICIPAIS 
ECONÔMICO
X. IDENTIFICAR AS OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS E ADOTAR PROVIDÊNCIAS DESTINADAS À ATRAÇÃO, À LOCALIZAÇÃO, À PERMANÊNCIA E AO
DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS EMPRESARIAIS DE CUNHO ECONÔMICO PARA O MUNICÍPIO
XI. ORIENTAR O PLANEJAMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A OPERAÇÃO DAS ÁREAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO
XII. PROMOVER, FOMENTAR E APOIAR O EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO
XIII. DESENVOLVER E ELABORAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FORMA SISTÊMICA E INTEGRADA, EM NÍVEL LOCAL E 
REGIONAL;
XIV. ESTABELECER PARCERIAS COM ORGANISMOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM OBJETIVO DE FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO
MUNICÍPIO, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A MITIGAÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL;
XV. PROPOR E ADMINISTRAR A POLÍTICA HABITACIONAL E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO, BEM COMO GERENCIAR AS AÇÕES
PERTINENTES A ESSAS POLÍTICAS.
XVI. PROPOR, GERENCIAR E PRESTAR CONTAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTO CONGÊNERES CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO;
XVII. IDENTIFICAR E CAPTAR FONTES ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL;
XVIII. PROPOR, ATUALIZAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E 
DEMAIS LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES;
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Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
| XIX. APROVAR E FORMALIZAR O PROCESSO DE PARCELAMENTO DO SOLO, COMPREENDENDO DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO. I
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Paragrafo Único do Art.22 da Lei 4.320/1964
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
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DEMONSTRATIVO DE ESTIMATIVA DA RENÚNCIA DE RECEITA - EXERCÍCIO 2026
1. APRESENTAÇÃO
Conforme dispõe o § 1® do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a renúncia de 
receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em 
caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique 
redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a 
tratamento diferenciado.
Notadamente, a concessão de renúncias fiscais é constitucionalmente admitida como 
medida destinada a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico dos entes 
federativos. No município de Diamantino, a concessão de renúncias fiscais exerce importante 
papel para viabilizar a expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas e 
objetiva ampliar investimentos, bem como incentivar os munícipes a manterem-se 
adimplentes ou regularizar os débitos contraídos perante ao fisco municipal.
Em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria Municipal de Fazenda 
elabora esse demonstrativo com intuito de detalhar os benefícios de natureza tributária 
inseridos como anexo específico da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 - LDO 2025.
Para elaboração desse demonstrativo foram considerados como benefícios tributários 
aqueles que se enquadrem, cumulativamente, nas seguintes hipóteses:
• Redução a arrecadação potencial;
• Aumentem a disponibilidade econômica do contribuinte;
• Constituam, sob o aspecto jurídico, uma exceção a norma que referência o tributo 
ou alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuinte.
Ao cumprir esse importante preceito constitucional, a Prefeitura Municipal de 
Diamantino contribui para ampliar a transparência na administração das finanças públicas, na 
medida em que aprimora a avaliação do montante de receitas tributárias cujo pagamento a 
legislação tributária permite dispensar ou reduzir, em favor de regimes e/ou setores 
econômicos, assim como fomenta a participação da iniciativa privada na execução de ações 
que a sociedade considera relevante sob as óticas econômica e social.
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Por fim, ressalta-se que, ao elaborar este demonstrativo, oferece-se um valioso 
subsídio para que as autoridades, órgãos de controle e a sociedade em geral possam aferir os 
benefícios e os custos dessa renúncia fiscal, principalmente, quando depara-se com extrema 
escassez de recursos para atender os diversos compromissos governamentais.
2. CONCEITO DE IMUNIDADE E ISENÇÃO
A imunidade tributária e a isenção fiscal são dois conceitos distintos no âmbito do 
direito tributário.
A imunidade tributária é uma proteção constitucional conferida aos contribuintes, por 
meio do qual impede-se que os entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito 
Federal) criem e cobrem tributos sobre determinados bens e direitos. A isenção é causa 
excludente do crédito tributário. A obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato 
gerador se estanca atingida em seus efeitos. Em outras palavras, a isenção é a dispensa do 
tributo devido, feita por expressa disposição de lei.
Portanto, na prática, a dinâmica do fenômeno da isenção seria a ocorrência do fato 
gerador, incidência tributária, nascimento da obrigação e dispensa do pagamento do tributo 
devido. A isenção é tida como instituto totalmente diverso da não-incidência tributária.
3. COMPOSIÇÃO DO DEMONSTRATIVO
Para o exercício financeiro de 2026, o Município de Diamantino prevê a concessão, a 
título de renúncia de receita de isenção, conforme consta na tabela 1.
Tendo em vista o disposto no § 1® no art. 14 da Lei Complementar n®. 101/2000, o 
montante da previsão da renúncia fiscal informado na tabela 1 foi considerada na estimativa 
de receita da lei orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais em anexo próprio 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
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Tabela 1. Renúncia de receita prevista para o exercício financeiro de 2026.
TRIBUTO MODALIDADE
SETOR/ PROGRAMA/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE 
RECEITA 
PREVISTA (RS)
2026
IPTU - IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO; ISSQN - 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 
QUALQUER NATUREZA; TAXAS
Remissão PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO 
FISCAL.
920.000,00
TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE ISENÇÃO 
EM CARÁTER GERAL
Concessão de 
Isenção em 
Caracter não
Geral
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 
DE ACORDO COM O ARTIGO 14 DO 
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 
(CTN). Art. 11, §1 da Lei
Complementar 046/2018 600.000,00
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO - IPTU
Outros
Benefícios que 
Correspondam a 
Tratamento
Diferenciado
PROGRAMA IPTU PREMIADO. 
DESCONTO CONCEDIDO AOS 
PROPRIETÁRIOS ADIMPLENTES DE 
IMÓVEIS LOCALIZADOS NO
MUNICÍPIO. Lei Ordinária ns 
1.6S 1/2025 20.000,00
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANO-IPTU
Concessão de 
Isenção em 
Caracter não 
Geral
APOSENTADOS PROPRIETÁRIOS DE 
IMÓVEIS,
CONFORME LEI MUNICIPAL (LEI 
COMPLEMENTAR 040/2017)
160.000,00
IPTU - IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO; ISSQN - 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 
QUALQUER NATUREZA; ITBI - 
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO 
DE BENS IMÓVEIS; TAXAS
Concessão de 
Isenção em 
Carácter não 
Geral
INCENTIVO FISCAL CONCEDIDO A 
NOVOS EMPREENDIMENTOS,
ISENÇÃO A PEQUENOS
COMERCIANTES E PRESTADORES 
DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E 
CULTURAIS. Lei Complementar 
93/2024 -PRODED. 60.800,00
TOTAL ~ [ 1.760.800,00
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT.
PLD O /20 25 . {Os valores dispostos neste quadro estão conforme previstos na LDO e PLOA2026)
Conforme dispõe artigo supracitado da Lei Complementar ne. 101/2000, a concessão ou 
ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita 
devera estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício 
em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes 
orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
I - Demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de 
receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados 
fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
II - Estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput,
por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de 
cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
Na tabela 2, constam as medidas de compensação a serem adotadas no exercício 
financeiro de 2026.
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Tabela 2. Medidas de compensação para o exercício financeiro de 2026.
TRIBUTO COMPENSAÇÃO
IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 
ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA; TAXA INCIDENTES SOBRE SERVIÇOS
REDUÇÃO PROPORCIONAL DE DESPESAS, ATRELADO AO 
FOMENTO DA RECUPERAÇÃO DE RECURSOS E 
REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS DE TRIBUTOS E 
TAXAS MUNICIPAIS PELOS CONTRIBUINTES.
TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE ISENÇÃO EM CARÁTER 
GERAL
AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS TAXAS 
MUNICIPAIS
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PROGRAMA IPTU PREMIADO. DESCONTO CONCEDIDO 
AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO 
MUNICÍPIO.
IMPOSTO PREDIAL ETERRITORIAL URBANO - IPTU APOSENTADOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, CONFORME 
LEI MUNICIPAL
IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO; 
ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA; ITBI - IMPOSTO SOBRE A 
TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS; TAXAS
APRIMORAR A POLÍTICA TRIBUTÁRIA POR MEIO DE 
ALTERAÇÕES NA BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS DOS 
TRIBUTOS
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT.
PLDO/2025.
As renúncias fiscais foram concedidas pelas seguintes legislações:
1. Desconto para pagamento do IPTU - previsto no art. 36 da Lei Complementar ne. 
040/2017.
2. Isenção do IPTU para contribuintes específicos - previsto no art. 32 da Lei 
Complementar n®. 040/2017.
3. Situações especiais de Isenção de ISSQN - instituído no art. 57 da Lei Complementar 
n2. 039/2017 e Lei Complementar 093/2024 - PRODED.
4. Isenção do pagamento de Taxas concedida às instituições sem fins lucrativos - 
previsto no art. 33, III da Lei Complementar n®. 040/2017.
5. Programa de Desenvolvimento Econômico de Diamantino - PRODED destinado a 
atrair novas empresas, mediante a concessão de incentivos fiscais aos tributos de IPTU -
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Imposto Predial E Territorial Urbano; ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; 
ITBI - Imposto sobre A Transmissão DE Bens Imóveis; Taxas - Lei Complementar ns 093/2024.
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DE COMPENSAÇÃO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO (DOCC)
(Lei Complementar n” 101/2000, art. 42, § 2®, inciso V)
Diante da necessidade de manter rígido controle das despesas públicas como subsídio 
para resguardar o equilíbrio orçamentário ou obter superávits orçamentários nas contas 
públicas do Município de Diamantino, a contratação de novas despesas obrigatórias de caráter 
continuado efetivar-se-á se:
1. Atendido às disposições dos arts. 18,19 e 20 da Lei Complementar ne. 101/2000;
2. Não ocorram frustrações de receitas; e
3. O resultado da execução orçamentária do ano anterior seja superavitário.
Tabela 1. Estimativa da margem bruta de expansão de DOCC.
2026 2027 2028 2029
R$ 1 . 9 9 6 .6 3 1 , 7 8 R $ 2 .0 8 6 .4 8 0 , 2 1 R $ 3 .0 2 5 .3 9 6 , 3 0 R $ 4 .3 8 6 . 8 2 4 , 6 4
Para concretizar o aumento permanente das receitas do Município de Diamantino 
serão adotadas, primordialmente, as seguintes medidas:
1. Melhorar a eficiência fiscal por meio da redução da inadimplência e a sonegação
fiscal;
2. Ampliar a fiscalização e o acompanhamento dos maiores contribuintes;
3. Inscrever em dívida ativa os créditos tributários em atraso a mais de 180 (cento e 
oitenta) dias, contados da data de notificação dos contribuintes, com protesto, inscrição nos 
cadastros de devedores e execução fiscal pela Procuradoria Geral Municipal;
4. Implementar programa de regularização de débitos fiscais;
5. Implantar ferramentas tecnológicas e metodologias de gestão, monitoramento e 
auditoria que permita ao Município aperfeiçoar o processo de apuração, realizando 
eletronicamente notificações de indícios de inconsistências ou mesmo omissões de 
declarações que possam impactar no índice do Valor Adicionado (IVA), principal componente
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do índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Secretária Municipal de Fazenda
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Alt 5° Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
UN ID AD E: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PRO G RAM A: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO PPA LDO LOA
10001 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO M eta Física: 1,00 1,00 - M eta financeira: 400.000,00 400.000,00 400.000,00
10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta finanoeira: 130.000,00 130.000,00 130.000,00
10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES M eta Física: 112,00 112,00 - Meta financeira: 300.000,00 300.000,00 300.000,00
10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta financeira: 300.000,00 300.000,00 300.000,00
10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 250.000,00 250.000,00 250.000,00
10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 150.000,00 150.000,00 150.000,00
10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBÜCO E PROCESSO SELETIVO M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO Meta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 10.250.255,63 10.250.255,63 10.250.255,63
20002 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO M eta Física: 12,00 12,00 - M eta financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
20003 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMARA MIRIM Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 19.500,00 19.500,00 19.500,00
Total de M etas Físicas: 176,00 176,00 - Total d e M etas financeiras: 11.999.755,63 11.999.755,63 11.999.755,63
UN ID AD E: 001 GABINETE DO PREFEITO
PRO G RAM A: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Alt 5° Inciso I da L C 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 3.946.000,00 3.946.000,00 3.946.000,00
20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 500.000,00 500.000,00 500.000,00
20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO SOMeta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 50.000,00 50.000,00 50.000,00
20349 GESTÃO DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 4.500,00 4.500,00 4.500,00
20350 COMUNICAÇÃO DIGITAL ESTRUTURANTE E MODERNA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 4.500,00 4.500,00 4.500,00
20351 IDENTIDADE VISUAL E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PERMANENTE Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 3.500,00 3.500,00 3.500,00
Total de Metas Físicas; 72,00 72,00 - Total de Metas Financeiras: 4.508.500,00 4.508.500,00 4.508.500,00
PROGRAM A; 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10506 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Total de Metas Físicas: 1,00 1,00 - Total de Metas Financeiras: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
U NIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAM A; 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇAQ PPA LDO LOA
20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 7.000,00 7.000,00 7.000,00
20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 4.525.000,00 4.525.000,00 4.525.000,00
Total de Metas Físicas: 13,00 13,00 - Total de Metas Finanoeiras; 4.532.000,00 4.532.000,00 4.532.000,00
PRO G RAM A; 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 2
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
ArL 5° Inciso I da L C 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
AÇÃO PPA LDO LOA
10507 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
To tal d e M etas Físicas: 1,00 1,00 - Total d e M etas Financeiras: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
PROGRAM A: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
AÇÃO PPA LDO LOA
10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPALJAEREOPORTO MUNICIPAL M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL/MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA SANIT M eta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
10439 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 45.000,00 45.000,00 45.000,00
10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 150.000,00 150.000,00 150.000,00
10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS/TRANSBORDO DO UXAO M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 204.000,00 204.000,00 204.000,00
10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL M eta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 50.000,00 50.000,00 50.000,00
10501 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEST1 NAÇÃO DO LIXO Meta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
20235 CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL E PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANAS M eta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 50.000,00 50.000,00 50.000,00
20236 RESIUÊNCIA AMBIENTAL , SUSTENTABIUDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PREVENÇÃO E CONTRO M eta Física: 5,00 5,00 - M eta Financeira: 50.000,00 50.000,00 50.000,00
20239 FOMENTO ÃS CADEIAS PRODUTIVAS M eta Rsica: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 215.000,00 215.000,00 215.000,00
To tal d e M etas Físicas: 92,00 92,00 - Total d e M etas Financeiras: 979.000,00 979.000,00 979.000,00
PROGRAMA: 0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 3
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5° Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
AÇÃO PPA LDO LOA
20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 300.000,00 300.000,00 300.000,00
To tal de M etas Físicas: 1,00 1,00 - Total d e M etas Financeiras: 300.000,00 300.000,00 300.000,00
U NIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAM A: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
AÇÃO PPA LDO LOA
20330 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Total de M etas Físicas: 12,00 12,00 - Total d e M etas Financeiras: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
U NIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAM A: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 10.165.202,29 10.165.202,29 10.165.202,29
To tal de M etas Físicas: 12,00 12,00 - Total d e M etas Financeiras: 10.165.202,29 10.165.202,29 10.165.202,29
PROGRAM A: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PREDOS PUBUCOSE TODO ESPAÇO PUBLICO M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 254.000,00 254.000,00 254.000,00
10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA PÚB M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 311.000,00 311.000,00 311.000,00
10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OFERTA E ADEQUAÇÃO DE M eta Física: 50,00 50,00 - M eta Financeira: 2.937.000,00 2.937.000,00 2.937.000,00
10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO Meta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 382.000,00 382.000,00 382.000,00
ARDemonstrativo Compatibilidade_Programacao Página: 4
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Alt 5° Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 202.000,00 202.000,00 202.000,00
20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
20250 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA MUNICIPAL M eta fisica: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 400.000,00 400.000,00 400.000,00
20251 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO M eta fisica: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 5.760.363,00 5.760.363,00 5.760.363,00
20348 INFRAESTRUTURA URBANA PARA MOBILIDADE E LAZER M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 67.000,00 67.000,00 67.000,00
20352 MANUTENÇÃO DO TRANSITO M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 16.000,00 16.000,00 16.000,00
Total d e M etas Físicas: 136,00 136,00 - Total d e M etas Financeiras: 13.329.363,00 13.329.363,00 13.329.363,00
U NIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES
AÇÃO
PROGRAM A: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA WÊmÊÊÊimm
PPA LDO LOA
20332 MANUTENÇÃO DE MOBIUUDADE URBANA E ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 2.470.000,00 2.470.000,00 2.470.000,00
Total de M etas Físicas: 12,00 12,00 - Total d e M etas financeiras: 2.470.000,00 2.470.000,00 2.470.000,00
UN ID AD E: 001 FUEFUM
PRO G RAM A: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
10503 AQUISIÇAO DE VEICULOS/ONIBUS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇAO M eta Fisica: 5,00 5,00 - M eta financeira: 300.000,00 300.000,00 300.000,00
20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. M eta Física: 12,00 12,00 - M eta financeira: 50.000,00 50.000,00 50.000,00
20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO M eta Fisica: 12,00 12,00 - M eta financeira: 14.741.550,00 14.741.550,00 14.741.550,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 5
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Alt 5o Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
Total d e M etas Físicas: 29,00 29,00 - To tal d e M etas Financeiras: 15.091.550,00 15.091.550,00 15.091.550,00
PROGRAM A: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10431 PREMIAÇÕES - INCENTIVO A PRÁTICA E PROJETOS EDUCATIVOS POR PROFESSORES E ALUNOS. M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 60.000,00 60.000,00 60.000,00
20199 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 600.000,00 600.000,00 600.000,00
20201 APOIO A MORADIA M eta Física: 1,00 1,00 - M eta Financeira: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA Meta Física: 10,00 10,00 - Meta Financeira: 270.000,00 270.000,00 270.000,00
20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB M eta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 300.000,00 300.000,00 300.000,00
20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 5.719.800,00 5.719.800,00 5.719.800,00
20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS. M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
20209 AÇOES DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO /MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O EJA M eta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 4.864.870,00 4.864.870,00 4.864.870,00
20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL NA EDUCAÇÃO M eta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Total d e M etas Físicas: 107,00 107,00 - Total d e M etas Financeiras: 11.864.670,00 11.864.670,00 11.864.670,00
PRO G RAM A: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10096 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POUESPORTIVAS NAS ESCOLAS M eta Física: 5,00 5,00 - Meta Financeira: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
10434 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES. Meta Física: 12,00 12,00 - M eta Financeira: 500.000,00 500.000,00 500.000,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 6
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L Í PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5o Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
Total de Metas Físicas: 17,00 17,00 - Total de Metas Financeiras: 510.000,00 510.000,00 510.000,00
UN ID AD E: 002 FUNDES
PRO G RAM A: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
20217 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 70 % - FUNDEB Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 10.566.000,00 10.566.000,00 10.566.000,00
20218 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 30 % - FUNDEB Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 1.205.000,00 1.205.000,00 1.205.000,00
20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 4.059.900,00 4.059.900,00 4.059.900,00
20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUCAÇÃO INFA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 4.375.800,00 4.375.800,00 4.375.800,00
20221 REMUNERAÇÃO DE SERV. MUNICIPAIS E ENC. SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUC. INFANTIL- PRÉ-ESCO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 6.661.000,00 6.661.000,00 6.661.000,00
20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30% DA EDUCAÇÃO INFA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 70.000,00 70.000,00 70.000,00
Total de Metas Físicas: 72,00 72,00 - Total de Metas Finanoeiras: 26.937.700,00 26.937.700,00 26.937.700,00
U NIDADE: 003 CONVÊNIOS
PRO G RAM A: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBÜCO-PRIVADO
AÇÃO PPA LDO LOA
10493 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS Meta Física: 6,00 6,00 - Meta Financeira: 8.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00
10495 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 1.920,00 1.920,00 1.920,00
10496 AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ONIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 600.000,00 600.000,00 600.000,00
20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL/EJA Meta Física: 10,00 10,00 - Meta Financeira: 178.890,00 178.890,00 178.890,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 7
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Alt 5° Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20267 MANTER 0 TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM 0 SALARIO EDUCAÇÃO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 1.500,000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
20268 MANTER O CONVÊNIO COM TRANSPORTE ESCOLAR - SEDUC Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 1.832.600,00 1.832.600,00 1.832.600,00
20269 MANTER O CONVÊNIO COM O TRANSPORTE ESCOLAR COM O PNAT Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 111.000,00 111.000,00 111.000,00
20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA • PNAC - PRE ESCOLA / CRECHE Meta Física: 10,00 10,00 - Meta Financeira: 345.872,00 345.872,00 345.872,00
Total de Metas Físicas: 86,00 86,00 - Total de Metas Financeiras: 12.570.282,00 12.570.282,00 12.570.282,00
UN ID AD E: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
PRO G RAM A: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
20202 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 30.000,00 30.000,00 30.000,00
20214 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 21.000,00 21.000,00 21.000,00
20216 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 4.444.590,00 4.444.590,00 4.444.590,00
20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 200.000,00 200.000,00 200.000,00
20311 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 384.130,00 384.130,00 384.130,00
20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 150.000,00 150.000,00 150.000,00
Total de Metas Físicas: 72,00 72,00 - Total de Metas Financeiras: 5.229.720,00 5.229.720,00 5.229.720,00
P R O G R A M A 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10111 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHES E PRÉ ESCOLA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Finanoeira: 800.000,00 800.000,00 800.000,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 8
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Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5o Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
Total de Metas Físicas: 12,00 12,00
Total de Metas Financeiras: 800.000,00 800.000,00 800.000,00
AÇÃO PPA LDO LOA
10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 2.700,00 2.700,00 2.700,00
20325 MANUTENÇÃO DA FARMAQA MUNICIPAL Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 1.283.400,00 1.283.400,00 1.283.400,00
Total de Metas Físicas: 13,00 13,00 - Total de Metas Financeiras: 1.286.100,00 1.286.100,00 1.286.100,00
PROGRAMA: 0013 ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO PPA LDO LOA
10463 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE Meta Física: 7,00 7,00 - Meta Financeira: 436.553,00 436.553,00 436.553,00
10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 108.000,00 108.000,00 108.000,00
10465 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 61.306,00 61.306,00 61.306,00
10466 MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 2.160,00 2.160,00 2.160,00
10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 3.240,00 3.240,00 3.240,00
20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE Meta Física: 6,00 6,00 - Meta financeira: 3.240,00 3.240,00 3.240,00
20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL Meta fisica: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 3.493.000,00 3.493.000,00 3.493.000,00
20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PACS Meta Física: 12,00 12,00 - Meta financeira: 4.116.000,00 4.116.000,00 4.116.000,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 9
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE NETAS FISCAIS
Art 5° Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 14.097.600,00 14.097.600,00 14.097.600,00
20334 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMARIA EAP Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 17.160,00 17.160,00 17.160,00
Total de Metas Físicas: 87,00 87,00 - Total de Metas Financeiras: 22.338.259,00 22.338.259,00 22.338.259,00
PROGRAMA: 0014 GESTÃO DO SUS
AÇÃO PPA LDO LOA
10321 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 71.600,00 71.600,00 71.600,00
10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 13.500,00 13.500,00 13.500,00
20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 9.686.547,76 9.686.547,76 9.686.547,76
20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Rnanoeira: 504.500,00 504.500,00 504.500,00
20279 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Fínanoeira: 6.135,00 6.135,00 6.135,00
20333 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU E BOMBEIROS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 13.160,00 13.160,00 13.160,00
Total de Metas Físicas: 39,00 39,00 - Total de Metas Financeiras: 10.295.442,76 10.295.442,76 10.295.442,76
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AÇÃO PPA LDO LOA
10343 AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULÂNCIA E MICRO ÔNIBUS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 500.000,00 500.000,00 500.000,00
10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 643.778,95 643.778,95 643.778,95
10477 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Meta Física: 2,00 2,00 - Meta Financeira: 605.129,00 605.129,00 605.129,00
10499 PROGRAMA FILA ZERO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 266.444,00 266.444,00 266.444,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 10
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Alt 5o Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 525.796,98 525.796,98 525.796,98
20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 1.271.500,00 1.271.500,00 1.271.500,00
20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 1.541.480,00 1.541.480,00 1.541.480,00
20292 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA R PRONTO ATENDIMENTO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 20.300.679,19 20.300.679,19 20.300.679,19
20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 143.500,00 143.500,00 143.500,00
20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS MUNICIPAL Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 743.200,00 743.200,00 743.200,00
20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 252.457,20 252.457,20 252.457,20
20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DOMICIOAR - MEDIA COMPLEXIDADE EMAD Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 750.000,00 750.000,00 750.000,00
20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 685.000,00 685.000,00 685.000,00
20335 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SANITARIO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 106.480,00 106.480,00 106.480,00
Total de Metas Físicas: 125,00 125,00 - Total de Metas Financeiras: 28.335.445,32 28.335.445,32 28.335.445,32
PROGRAM A: 0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
AÇÃO PPA LDO LOA
10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Meta Ftska: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 1.080,00 1.080,00 1.080,00
20298 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Finanoeira: 358.780,00 358.780,00 358.780,00
20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR. Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 1.600.500,00 1.600.500,00 1.600.500,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 11
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Alt 5° Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 850.100,00 850.100,00 850.100,00
20337 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATA AS ENDEMIAS -ACE Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 360.000,00 360.000,00 360.000,00
Total de Metas Físicas: 49,00 49,00 - Total de Metas Financeiras: 3.170.460,00 3.170.460,00 3.170.460,00
U NIDADE: 002 CONSELHO MUNIC SAUDE
PROGRAM A: 0014 GESTÃO DO SUS
AÇÃO PPA LDO LOA
20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 110.000,00 110.000,00 110.000,00
Total de Metas Físicas: 12,00 12,00 - Total de Metas Financeiras: 110.000,00 110.000,00 110.000,00
U NIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAM A: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
10504 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES Meta Física: 100,00 100,00 - Meta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
20143 SINE Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 15.000,00 15.000,00 15.000,00
20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 7.000.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00
20320 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 11.000,00 11.000,00 11.000,00
Total de Metas Físicas: 136,00 136,00 - Total de Metas Financeiras: 7.031.000,00 7.031.000,00 7.031.000,00
PROGRAM A: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10508 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBUCOS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 12
i ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE NETAS FISCAIS
Art 5° Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
Total de Metas Físicas: 1,00 1,00 - Total de Metas Financeiras: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
PROGRAM A: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO
AÇÃO PPA LDO LOA
20181 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 192.000,00 192.000,00 192.000,00
20184 PARCERIAAS ( LAR SÃO ROQUE) Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 312.000,00 312.000,00 312.000,00
20347 MANUTENÇÃO COM A PARCERIA DE APOIO À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 120.000,00 120.000,00 120.000,00
Total de Metas Físicas: 36,00 36,00 - Total de Metas Financeiras: 624.000,00 624.000,00 624.000,00
U NIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAM A: 0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
AÇÃO PPA LDO LOA
20341 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 183.200,00 183.200,00 183.200,00
Total de Metas Físicas: 12,00 12,00 - Total de Metas Financeiras: 183.200,00 183.200,00 183.200,00
PROGRAM A: 0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
AÇÃO PPA LDO LOA
20342 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 118.000,00 118.000,00 118.000,00
Total de Metas Físicas: 12,00 12,00 - Total de Metas Financeiras: 118.000,00 118.000,00 118.000,00
PROGRAM A: 0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍUA E CADASTRO ÚNICO
AÇÃO PPA LDO LOA
20340 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 110.000,00 110.000,00 110.000,00
Total de Metas Físicas: 12,00 12,00 - Total de Metas Financeiras: 110.000,00 110.000,00 110.000,00
PROGRAM A: 0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 13
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
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DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5° Inciso I da L C 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
AÇAO PPA LDO LOA
20343 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 702.000,00 702.000,00 702.000,00
Total de Metas Físicas: 12,00 12,00 - Total de Metas Financeiras: 702.000,00 702.000,00 702.000,00
PROGRAM A: 0021 PRIMEIRA INFANCIA
AÇÃO PPA LDO LOA
20345 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 134.000,00 134.000,00 134.000,00
Total de Metas Físicas: 12,00 12,00 - Total de Metas Financeiras: 134.000,00 134.000,00 134.000,00
PROGRAM A: 0022 PROCAD-SUAS
AÇÃO PPA LDO LOA
20346 PROCADSUAS Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 12.000,00 12.000,00 12.000,00
Total de Metas Físicas: 12,00 12,00 - Total de Metas Financeiras: 12.000,00 12.000,00 12.000,00
PROGRAM A: 0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO PPA LDO LOA
20338 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 92.000,00 92.000,00 92.000,00
20339 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 6.000,00 6.000,00 6.000,00
20344 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA) Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 25.000,00 25.000,00 25.000,00
Total de Metas Físicas: 36,00 36,00 - Total de Metas Financeiras: 123.000,00 123.000,00 123.000,00
U NIDADE: 003 CONSELHO TUTELAR
PROGRAM A: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
20186 CONSELHO TUTELAR. Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 365.000,00 365.000,00 365.000,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 14
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Alt 5° Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
Total de Metas Físicas: 12,00 12,00 - Total de Metas Financeiras: 365.000,00 365.000,00 365.000,00
UN ID AD E: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAM A: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 3.790.000,00 3.790.000,00 3.790.000,00
Total de Metas Físicas: 12,00 12,00 - Total de Metas Financeiras: 3.790.000,00 3.790.000,00 3.790.000,00
PROGRAM A: 0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR
AÇÃO PPA LDO LOA
20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 388.840,00 388.840,00 388.840,00
20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS Meta fisica: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 97.200,00 97.200,00 97.200,00
20232 INCENTIVO AO ESPORTISTA Meta fisica: 12,00 12,00 - Meta financeira: 15.120,00 15.120,00 15.120,00
Total de Metas Físicas: 36,00 36,00 - Total de Metas Financeiras: 501.160,00 501.160,00 501.160,00
PROGRAM A: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10509 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Total de Metas Físicas: 1,00 1,00 - Total de Metas Financeiras: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
U NIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
PROGRAM A: 0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR
AÇÃO PPA LDO LOA
10480 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 150.000,00 150.000,00 150.000,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 15
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇAO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5° Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026
Total de Metas Fisicas:
CONSOLIDADO
Total de Metas Financeiras:
12,00
150.000,00
12,00
150.000,00 150.000,00
U NIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAM A: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
10455 MODERNI2AÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 136.000,00 136.000,00 136.000,00
10489 MANUTENÇÃO COM CONVÊNIOS Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 192.600,00 192.600,00 192.600,00
20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 125.000,00 125.000,00 125.000,00
20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 6.876.400,00 6.876.400,00 6.876.400,00
20173 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Meta Física: 10,00 10,00 - Meta Financeira: 130.000,00 130.000,00 130.000,00
20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBUCO E PROCESSO SELETIVO Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 180.000,00 180.000,00 180.000,00
20316 BENEFÍCIOS LEGAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 150.000,00 150.000,00 150.000,00
Total de Metas Físicas: 61,00 61,00 - Total de Metas Financeiras: 7.890.000,00 7.890.000,00 7.890.000,00
PROGRAM A: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10510 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS Meta fisica: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Total de Metas Físicas: 1,00 1,00 - Total de Metas Financeiras: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
U NIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 16
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5° Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
PROGRAM A: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 45.748,80 45.748,80 45.748,80
10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 55.883,20 55.883,20 55.883,20
20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 4.883.578,00 4.883.578,00 4.883.578,00
20174 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 157.800,00 157.800,00 157.800,00
20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 380.000,00 380.000,00 380.000,00
Total de Metas Físicas: 60,00 60,00 - Total de Metas Financeiras: 5.523.010,00 5.523.010,00 5.523.010,00
PROGRAM A: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS
AÇÃO PPA LDO LOA
20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 250.000,00 250.000,00 250.000,00
20258 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP Meta Tísica: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 2.123.839,92 2.123.839,92 2.123.839,92
20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS Meta Físca: 12,00 12,00 - Meta Finanoetra: 2.151.280,00 2.151.280,00 2.151.280,00
20260 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A REDE ENERGIA (ENERGISA) Meta Física: 12,00 12,00 - Meta financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS Meta Física: 12,00 0,00 - Meta finanoetra: 3.650.000,00 3.650.000,00 3.650.000,00
99997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Meta Física: 3,00 3,00 - Meta Financeira: 150.000,00 150.000,00 150.000,00
99998 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 4.096.160,08 4.096.160,08 4.096.160,08
Total de Metas Físicas: 64,00 52,00 - Total de Metas Financeiras: 12.521.280,00 12.521.280,00 12.521.280,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 17
ESTADO DE MATO GROSSO Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025
f f □ Ü L 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5° Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSO LID ADO
PROGRAM A; 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10511 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC, CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Total de Metas Físicas: 1,00 1,00 - Total de Metas Financeiras: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
U NIDADE; 001 CULTURA
PROGRAM A: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS Meta Física: 3,00 3,00 - Meta Financeira: 150.000,00 150.000,00 150.000,00
20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS. Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 200.000,00 200.000,00 200.000,00
20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 2.370.000,00 2.370.000,00 2.370.000,00
20303 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO DE CULTURA E TURISMO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Total de Metas Físicas: 28,00 28,00 - Total de Metas Financeiras: 2.740.000,00 2.740.000,00 2.740.000,00
PROGRAM A; 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
AÇÃO PPA LDO LOA
10513 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Total de Metas Físicas: 1,00 1,00 - Total de Metas Financeiras: 5.000,00 5.000,00 5.000,00
PROGRAM A; 0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA
AÇÃO PPA LDO LOA
20302 PROMOÇÃO DA CULTURA , EVENTOS E FOMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE DIAM Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 574.900,00 574.900,00 574.900,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 18
# ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Alt 5° Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CO N SO LID AD O
20317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL Meta Física: 12,00 12,00
Meta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Total de Metas Físicas: 24.0(1 24 no
Total de Metas Financeiras: 674 900,00 674 900,00 674 900,00
U NIDADE: 002 TURISMO
PROGRAM A: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 100.000,00 100.000,00 100.000,00
20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT) Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 75.000,00 75.000,00 75.000,00
Total de Metas Físicas: 13,00 13,00 - Total de Metas Financeiras: 175.000,00 175.000,00 175.000,00
PROGRAM A: 0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA
AÇÃO PPA LDO LOA
20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 70.000,00 70.000,00 70.000,00
Total de Metas Físicas: 12,00 12,00 - Total de Metas Financeiras: 70.000,00 70.000,00 70.000,00
U NIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAM A: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
AÇÃO PPA LDO LOA
10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DOS PIANOS MUNICIPAIS Meta Física: 2,00 2,00 - Meta Financeira: 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 2.132.000,00 2.132.000,00 2.132.000,00
20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Meta Física: 12,00 12,00 - Meta Financeira: 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Total de Metas Físicas: 26,00 26,00 - Total de Metas Financeiras: 3.182.000,00 3.182.000,00 3.182.000,00
PROGRAM A: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 19
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM OS OBJETIVOS E AS METAS CONSTANTES DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art 5o Inciso I da LC. 101/2000
Planejamento 2026 CONSOLIDADO
AÇÃO PPA LDO LOA
10482 TITULA DIAMANTINO Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Finanoeira: 41.000,00 41.000,00 41.000,00
10505 IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIAMANTINO. Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 10.000,00 10.000,00 10.000,00
10514 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS Meta Física: 1,00 1,00 - Meta Financeira: 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Total de Metas Físicas: 3,00 3,00 - Total de Metas Financeiras: 57.000,00 57.000,00 57.000,00
Total Geral de Metas Financeiras: 233.640.000,00 233.640.000,00 233.640.000,00
ARDemonstrativo_Compatibilidade_Programacao Página: 20
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO: 10001 REVITALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIV
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: REVITALIZAR, AMPLIAR E CONSTRUIR A SEDE DO PODER LEGISLATIVO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
1 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00
TOTAL: 400.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO UNIDADE
: 01 LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO
: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA AÇÃO
001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
031 AÇÃO LEGISLATIVA
10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: AQUISIÇÃO DE VEICULO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
2 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 130.000,00
TOTAL: 130.000,00
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO: 10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
3 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
4 4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
5 4.4.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
6 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 290.000,00
TOTAL: 300.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_ 1 Página: 1/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO: 10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
7 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.000,00
8 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 291.000,00
TOTAL: 300.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
: 01 LEGISLATIVA
: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO: 10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
9 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
10 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
11 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
TOTAL: 250.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
: 01 LEGISLATIVA
: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO: 10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
12 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
13 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 150.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 2/91
E X E R C ÍC IO D E 2 0 2 6 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO: 10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
14 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO: 20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
15 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.067.337,37
16 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 785.199,11
17 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 88.023,95
18 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
19 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
20 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
21 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
22 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
23 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 180.000,00
24 3.3.90.46.00.00 AUXÍUO-AUMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.572,96
25 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTTVAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
26 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
27 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
28 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.293.122,24
TOTAL: 10.250.255,63
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 3/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO: 20002 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A CONTINUIDADE E O BOM FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
29 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
30 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÃO: 20003 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMARA MIRIM
OBJETIVO DO PROGRAMA: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
OBJETIVO DA AÇÃO: ESTIMULAR A FORMAÇÃO CIDADÃ DE ESTUDANTES POR MEIO DO CONHECIMENTO SOBRE O LEGISLATIVO MUNICIPAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
31 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.500,00
32 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.0000000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00
33 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL: 19.500,00
TOTAL DO ORGÃO: 11.999.755,63
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA 
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV 
ÓRGÃOS/ENTIDADES.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 4/91
EXERCÍaO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
1 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.650.000,00
2 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 371.000,00
3 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
4 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
5 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
6 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
7 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-QVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
8 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
9 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 110.000,00
10 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
11 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
12 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 170.000,00
13 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 7 PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 100.000,00
14 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
15 3.3.90.46.00.00 AUXÍÜO-AUMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
16 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
17 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 64.000,00
TOTAL: 3.946.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 02 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO 
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: EXECUTAR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, VISANDO A DIVULGAÇÃO DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS E SERVIÇOS DO GOVERNO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
18 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 200.000,00
19 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
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EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
20 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 25.000,00
21 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
TOTAL: 500.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
02 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 10506 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de 
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e 
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
22 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
23 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
24 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
25 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
26 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 124 CONTROLE INTERNO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DA GESTÃO NA PREVENÇÃO DE ERROS E 
POSSAM AFETAR OS RESULTADOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS, FOMENTANDO O FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA E D 
SOCIAL.
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EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
27 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17.500,00
28 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
29 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.500,00
30 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 50.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
02 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO PREFEITO
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
20349 GESTÃO DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: Garantir a transparência, a divulgação institucional e o fortalecimento da imagem da administração pública municipal por
meio da gestão estratégica da comunicação, publicidade e marketing, promovendo o acesso da população às informações de 
interesse coletivo, campanhas educativas, ações de utilidade pública e prestação de contas dos atos do governo.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
31
32
33
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500,00
1.500,00
1.500,00
TOTAL: 4.500,00
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20350 COMUNICAÇÃO DIGITAL ESTRUTURANTE E MODERNA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: Modernizar e estruturar os canais de comunicação digital da administração pública, ampliando o acesso à informação,
fortalecendo a interação com a população e promovendo maior transparência por meio de plataformas tecnológicas, redes 
sociais, portais institucionais e demais meios digitais, com linguagem acessível e conteúdo de interesse público.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 7/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
34 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500,00
35 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500,00
36 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500,00
TOTAL: 4.500,00
ÓRGÃC : 02 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃC 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA : 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20351 IDENTIDADE VISUAL E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PERMANENTE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: Desenvolver e manter uma identidade visual padronizada e fortalecer a comunicação institucional da administração pública
municipal, assegurando a coerência e continuidade na divulgação das ações de governo, campanhas educativas e
informativas, promovendo a transparência, o reconhecimento das políticas públicas e o relacionamento contínuo com a
população
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
37 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
38 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
39 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500,00
TOTAL: 3.500,00
TOTAL DO ORGÃO: 4.513.500,00
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
10483 DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: POSSIBILITAR A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL COM INTUITO DE MELHORAR A EFICIÊNCIA INERENTE A ESSE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
40 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_ 1 Página: 8/91
EXERaaO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 150.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
): 18 GESTÃO AMBIENTAL
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
AÇÃO: 10484 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS/TRANSBORDO
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLEMENTAR AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
41 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
42 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 50.000,00
43 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
44 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 50.000,00
45 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00
TOTAL: 204.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE
: 18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
10485 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLANTAR O ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
46 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL: 10.000,00
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO: 10486 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 9/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER AÇÕES DIRECIONADAS A CONSCIENTIZAÇÃO DOS CIDADÃOS COM RELAÇÃO A PRESERVAÇÃO E CUIDADO COM 0
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
47 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 50.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
: 18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO: 10501 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DESTINAÇÃO DO LIXO
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO 0 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E 0 EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: VISA DAR DESTINO CORRETO AO LIXO COLETADO NA CUIDADE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
48 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
: 18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO: 20235 CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL E PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO 0 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E 0 EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA NO ASPECTO PAISAGÍSTICO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
49
50
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
30.000. 00
20.000. 00
TOTAL: 50.000,00
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 0009 ECONOMIA VIVA - CAMPO E CIDADE AÇÃO: 20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: IMPULSIONAR 0 DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE FORMA INTEGRADA ENTRE CAMPO E CIDADE, POR MEIO DO FORTALECIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR, INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL, APOIO A CADEIAS PRODUTIVAS E POLÍTICAS DE CRÉDITO E CAPACITAÇÃO
ARRelatorio_Orcamento 8 1 Página: 10/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
EMPREENDEDORA.
OBJETIVO DA AÇÃO: FORNECER MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS, FRUTÍFERAS E DE VALOR ECONÔMICO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADAD
PROPRIEDADES E PARA FINALIDADE PAISAGÍSTICA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
51 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
52 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
TOTAL: 300.000,00
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO: 542 CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO: 10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL/AEREOPORTO MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO. 
OBJETIVO DA AÇÃO: PRESERVAR OS RECURSOS HÍDRICOS, A PAISAGEM, A ESTABILIDADE GEOLÓGICA E A BIODIVERSIDADE, FACILITANDO O FLU
FLORA
PLANEJAR E CONSTRUIR NOVO AEREOPRTO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
53 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
): 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE
18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO
l: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
542 CONTROLE AMBIENTAL
20236 RESILIÊNCIA AMBIENTAL , SUSTENTABIUDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL,
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS PARA CONSERVAÇÃO DE ESPÉCIES DA FAUNA E DA FL
DOAR
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
54
55
56
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
25.000. 00
5.000,00
15.000. 00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 11/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
57 | 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 50.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE
: 18 GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL/MONITORAMEN
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLANTAR PLANO DE PROTEÇÃO ANIMAL PARA CONTROLE REPRODUTIVO, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PREVENÇÃO DE
VACINAÇAO E CONTROLE DE ZOONOSE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
58
59
60
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
60.000,00
30.000. 00
10.000. 00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
: 20 AGRICULTURA SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: APOIAR LOGISTICAMENTE OS ÓRGÃOS COLEGIADOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
64
62
63
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2.200,00
4.500,00
300,00
TOTAL: 7.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 12/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV
ÓRGÃOS/UNIDADES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
65 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 630.000,00
66 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS iPESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 430.000,00
67 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 220.000,00
68 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
69 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
70 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
71 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
72 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 15.000,00
73 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
74 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 250.000,00
75 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
76 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
77 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 650.000,00
78 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
79 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.630.000,00
80 3.3.90.46.00.00 AUXÍUO-ALIMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
81 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
82 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
83 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
784 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 100.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 13/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 4.525.000,00
ÓRGÃC : 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃC 20 AGRICULTURA SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMAd 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10507 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
85 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
86 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
87 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
88 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
89 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
: 20 AGRICULTURA
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
AÇÃO: 10439 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A INSPEÇÃO E O CONTROLE DE QUALIDADE DA PRODUÇÃO ANIMAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
90 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
91 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.360,00
92 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17.040,00
93 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.600,00
ARRelatorio_Orcamento_8_ 1 Página: 14/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
94 4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00
TOTAL: 45.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAM7
): 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
): 20 AGRICULTURA
I: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
AÇÃO: 20239 FOMENTO ÁS CADEIAS PRODUTIVAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROVER SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E CORREÇÃO DO SOLO EM ÁREAS DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES, VISANDO
MELHORIA NA CADEIA DE PRODUÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS; E AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
95 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
96 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 40.000,00
97 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
98 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
99 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
100 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 50.000,00
101 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL: 215.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
: 18 GESTÃO AMBIENTAL
: 0008 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SUBFUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
AÇÃO: 20330 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DE INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONSOLIDAR UMA POLÍTICA AMBIENTAL EFICAZ POR MEIO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS,
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
OBJETIVO DA AÇÃO: CUSTEAR O DESENVOLVIMENTO, REMUNERAÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E RE
QUALIDADE AMBIENTAL, BEM COMO DEMAIS INICIATIVAS DE INTERESSE AMBIENTAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
102 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00
103 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 36.000,00
104 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 15/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
105 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 45.000,00
106 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 100.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 5.916.000,00
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE IN FRAESTRUTURA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, PROVER OS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A GESTÃO DOS PROGRAMAS
E PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
107 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
109 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.930.000,00
110 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 690.200,00
111 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
112 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.000,00
113 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 920.000,00
114 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
115 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 350.000,00
116 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 800.000,00
117 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 75.000,00
118 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 399.912,00
119 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 400.000,00
120 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.708.0000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 1.010.088,00
121 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
122 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 16/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
123 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
129 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 69.700,00
125 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 100.000,00
126 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.755.0000000 - RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 300,00
127 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1,00
128 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 1,29
TOTAL: 10.165.202,29
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
15 URBANISMO
i: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20348 INFRAESTRUTURA URBANA PARA MOBILIDADE E LAZER
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Promover a construção, ampliação e manutenção de caminhos acessíveis para pedestres e ciclistas, bem como de áreas 
públicas voltadas ao lazer e à convivência social, tais como cidovias, pistas de caminhada, praças, parques e outros 
espaços urbanos. A ação visa melhorar a mobilidade urbana não motorizada, incentivar hábitos saudáveis, garantir 
acessibilidade universal, valorizar o espaço público e proporcionar maior qualidade de vida à população, com atenção 
especial à segurança, sustentabilidade e integração com o ambiente urbano.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
129 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
130 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
131 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 40.000,00
132 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
133 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 5.000,00
134 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
135 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 1.000,00
TOTAL: 67.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 17/91
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
>: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
): 15 URBANISMO
l: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20352 MANUTENÇÃO DO TRANSITO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
136
137
138
139
140
141
142
143
3.1.90.11.00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
tPESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
LPESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
1.700.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
TOTAL: 16.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
15 URBANISMO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
AÇÃO: 10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PREDOS PUBUCOSE
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: ELABORAR PROJETOS E EXECUTAR OBRAS PARA PROPORCIONAR MELHORIAS QUE FOMENTE 0 DESENVOLVIMENTO URBANO
PRIVADOS E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃ
REVITALIZAÇÃO DE ES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
144
145
146
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
cPESSOA JURÍDICA
3.3.90.93.00. 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
20.000,00
30.000,00
4.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 18/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
147 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
148 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 100.000,00
TOTAL: 254.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
: 15 URBANISMO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
AÇÃO: 10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELETO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR A ESTRUTURA FÍSICA DO AERÓDROMO MUNICIPAL DE DIAMANTINO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
149 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
150 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
151 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 182.000,00
152 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 150.000,00
TOTAL: 382.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
: 15 URBANISMO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
AÇÃO: 10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇ
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLEMENTAR INICIATIVAS QUE PROMOVAM A CONECTIVIDADE, A INCLUSÃO DIGITAL E A MELHORIA DA PERCEPÇÃO DA SE
POPULAÇÃO LOCAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
153 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.000,00
154 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
155 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
156 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 120.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 19/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 311.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS UNIDADE
: 15 URBANISMO SUBFUNÇÃO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
452 SERVIÇOS URBANOS
20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR UMA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE QUE OFEREÇA MAIOR SENSAÇÃO DE SEGURANÇA À POPULAÇÃO E CO
MELHORIA DO ASPECTO PAISAGÍSTICO DA CIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
157
158
159
160
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 
1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 
1.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
133.100.00
606.900.00
2.250.000,00
10.000,00
TOTAL: 3.000.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
: 15 URBANISMO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
AÇÃO: 20250 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA MUF
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS VIAS URBANAS EM BOAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, DE SEGURANÇA E DE CONFORTO DOS USUÁRIOS D
URBANA DO MUNICÍPIO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
161 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
162 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 250.000,00
163 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 2 PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
164 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 400.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 20/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
15 URBANISMO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
AÇÃO: 20251 SERVIÇOS DE UMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS, BEM COMO A COLETA, TRANSPORTE E DESTTNAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓ
PRODUZIDOS PELAS RESIDÊNCIAS, ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
168 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.260.363,00
169 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.500.000,00
TOTAL: 5.760.363,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
15 URBANISMO SUBFUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: EXECUTAR AÇÕES VOLTADAS A MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA, EM ESPECIAL NA CANA
URBANIZAÇÃO DE CÓRREGOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
165
166
167
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
52.000. 00
100.000,00
50.000. 00
TOTAL: 202.000,00
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OF
ARRelatorioJ5rcamento_8_l Página: 21/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLEMENTAR E APOIAR AÇÕES DE APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL DE FORMA A REDUZIR 0 DÉFICIT E VIABILIZAR ACES
ADEQUADA AOS SEGMENTOS POPULACIONAIS QUE SE ENQUADREM NAS POLÍTICAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
170 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
171 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.000,00
172 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.706.0000000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 2.730.000,00
TOTAL: 2.937.000,00
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTES
SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
AÇÃO: 20332 MANUTENÇÃO DE MOBILILIDADE URBANA E ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS CONTRIBUINDO COM A TRAFEGABILIDADE NO TRANSPORTES DA PRODUÇÃO AFRIC
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
173 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
174 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.759.0000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 170.000,00
175 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
176 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.750.0000000 • RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 64.700,00
177 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.759.0000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.085.300,00
178 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.759.0000000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 440.000,00
179 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
180 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 500.000,00
181 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 2.470.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 25.964.565,29
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 22/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 FUEFUM
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10503 AQUISIÇAO DE VEICULOS/ONIBUS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇAO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: COMPRA DE VEÍCULOS E ÔNIBUS PARA ATENDER A SECRETRIA DE EDUCAÇAO, MAIOR EFECIENCIA E SEGURANÇA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
750 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 300.000,00
TOTAL: 300.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
: 12 EDUCAÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 FUEFUM
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROPORCIONAR AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VALORIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO E ENRIQUECIMENTO DO CONHECIMEN
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
751 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
752 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
753 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i. PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 39.000,00
TOTAL: 50.000,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 001 FUEFUM
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLAN0AMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROVER OS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A GESTÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO ÓRGÃO E PARA O FUNCIONAMENTO D 
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 23/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
754 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS t PESSOAL CIVIL 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 6.490.000,00
755 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 943.550,00
756 3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 100.000,00
757 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
758 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 500.000,00
759 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 20.000,00
760 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 210.000,00
761 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 18.000,00
762 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.000.000,00
763 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
764 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 140.000,00
765 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.500.000,00
766 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 301.000,00
767 3.3.90.46.00.00 AUXÍÜO-AUMENTAÇÃO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.400.000,00
768 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
769 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.575.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO 1.000,00
770 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
771 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 100.000,00
772 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
TOTAL: 14.741.550,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 001 FUEFUM
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20199 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR, 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA 
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: OFERECER ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE NUTRICIONAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 24/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
773 | 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO | 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00
TOTAL: 600.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
: 12 EDUCAÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 FUEFUM
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO: 10431 PREMIAÇÕES - INCENTIVO A PRÁTICA E PROJETOS EDUCATIVOS POR PROFESS
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: INCENTIVAR A PRÁTICA DE PROJETOS EDUCATIVOS POR MEIO DE PREMIAÇÃO, BRINDES E TROFÉUS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
774 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
775 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
776 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 40.000,00
TOTAL: 60.000,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 001 FUEFUM
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20201 APOIO A MORADIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR, 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA 
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇAO: INCENTIVAR OS PROFISSIONAIS DA CIDADE A EXERCEREM ATIVIDADES NAS ESCOLAS DO CAMPO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
777 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
TOTAL: 10.000,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 001 FUEFUM
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 25/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA 
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR 0 RECEBIMENTO DE RECURSOS PARA FORTALECER AS ATIVIDADES NAS ESCOLAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
779 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS l PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 270.000,00
TOTAL: 270.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
: 12 EDUCAÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 FUEFUM
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO: 20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER A FROTA DE VEÍCULOS UTILIZADA PELO ÓRGÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
780 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 500.000,00
781 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.209.800,00
782 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
TOTAL: 5.719.800,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
001 FUEFUM
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ES
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER E CONSERVAR OS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICAS NAS ESCOLAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
783 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 2 PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
TOTAL: 10.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 26/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
>: 12 EDUCAÇÃO
k: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 FUEFUM
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO: 20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
786
787
785
788
789
3.1.90.11.00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS L PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.04.00. 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.814.000,00
514.350,00
2.176.520,00
60.000,00
300.000,00
TOTAL: 4.864.870,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 001 FUEFUM
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL NA EDUCAÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA 
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: PREVENIR E CUIDAR DA SAÚDE EMOCIONAL E MENTAL DOS PROFESSORES, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALUNOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
790 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 • IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
791 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
792 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
TOTAL: 20.000,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 001 FUEFUM
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10096 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 27/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: QUADRAS CONSTRUÍDAS/REFORMADAS E MANTIDAS PARA 0 BEM ESTAR DOS ALUNOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
793 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
794 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.000,00
795 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 8.000,00
TOTAL: 10.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO
001 FUEFUM
361 ENSINO FUNDAMENTAL
10434 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES.
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR UNIDADES ESCOLARES PARA MELHORAR O ESPAÇO FÍSICO E ACOLHER MELHOR ALUN
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
796
797
798
799
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 • IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.570.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E CONGÊNERES VINCULADOS À
20.000,00
50.000,00
177.400,00
E 252.600,00
TOTAL: 500.000,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 001 FUEFUM
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 364 ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA 
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: FORTALECER O ENSINO SUPERIOR E OFERECER OPORTUNIDADE AS PESSOAS QUE TEM INTERESSE EM COMPLETAR O ENSIN 
ARRelatorio_Orcamento _8_1 Página: 28/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
800 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.1001000 • IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
801 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 25.000,00
802 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 200.000,00
803 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 70.000,00
TOTAL: 300.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
: 12 EDUCAÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 FUEFUM
SUBFUNÇÃO: 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
AÇÃO: 20209 AÇOES DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO /MANUTENÇÃO E ENCARGOS CO
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS ATIVIDADES DO 0 A - COMBATENDO O ANALFABETISMO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
804 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
805 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
TOTAL: 10.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
002 FUNDEB
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20217 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 70 % - FUNDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
806
807
808
809
3.1.90.04.00. 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL
3.1.90.11.00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNi 
1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APUCAÇÃO NA REMUNI 
1.543.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR
1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APUCAÇÃO NA REMUNI
3.250.000. 00
5.716.000. 00
250.000,00
1.350.000. 00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 29/91
E X E R Q a O DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 10.566.000,00
ORGAO
FUNÇÃO
PROGRAMA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 
12 EDUCAÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE
SUBFUNÇÃO
AÇÃO
002 FUNDEB
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20218 REMUN. DE SERVIDORES MUN. E ENC. SOCIAIS COM O FUNDEB 30 1 • FUNDEE
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR, 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA 
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
810
811
812
3.1.90.04.00. 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
1.540.0000000 • TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
958.080,00
91.920,00
155.000,00
TOTAL: 1.205.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
002 FUNDEB
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 3C
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
813
814
815
3.1.90.04.00. 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3.509.200,00
39.200,00
511.500,00
TOTAL: 4.059.900,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 002 FUNDEB
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 7C
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 30/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
816 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNÍ 10.000,00
817 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS iPESSOAL CIVIL 1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNf 3.690.400,00
818 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNf 675.400,00
TOTAL: 4.375.800,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
002 FUNDEB
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
20221 REMUNERAÇÃO DE SERV. MUNICIPAIS E ENC. SOCIAIS COM OS 70 % DA EDUC
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
819
820
821
3.1.90.04.00. 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS iPESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNf 
1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNf 
1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - APLICAÇÃO NA REMUNf
952.700.00
4.911.800,00
796.500.00
TOTAL: 6.661.000,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 002 FUNDEB
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE T R A N S F O R M A A Ç Ã O : 20331 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 3C
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA 
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: ALOCAR RECURSOS PARA CUSTEAR REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES D 
MUNICIPAIS COM RECEITAS PROVENIENTES DO FUNDEB.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 31/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
822 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
823 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS iPESSOAL CIVIL 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
824 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL: 70.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO AÇÃO
003 CONVÊNIOS
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL/EJA
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: OFERECER ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE NUTRICIONAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
825 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.552.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 178.890,00
TOTAL: 178.890,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO AÇÃO
003 CONVÊNIOS
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA - PNAC - PRE ES
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: OFERECER ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE NUTRICIONAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
826 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.552.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 345.872,00
TOTAL: 345.872,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 003 CONVÊNIOS
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO AÇÃO: 10495 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 32/91
EXERdaO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: FORTALECER A EDUCAÇÃO COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO 0 COM RECURSO DOMPROGRAMA DINHEIRO NA ES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
827 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.551.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 500,00
828 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.551.0000000 • TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 420,00
829 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.551.0000000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 1.000,00
TOTAL: 1.920,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBIiCO-PRIVADO AÇÃO
003 CONVÊNIOS
361 ENSINO FUNDAMENTAL
10496 AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ONIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR AO ALUNO O ACESSO DE IR E VIR À ESCOLA DA REDE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
830
831
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.570.0000000 • TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E CONGÊNERES VINCULADOS À
50.000,00
E 550.000,00
TOTAL: 600.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO AÇÃO
003 CONVÊNIOS
361 ENSINO FUNDAMENTAL
20267 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER A FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
832 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.550.0000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.500.000,00
ARRelatorioOrcamento_8_l Página: 33/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 1.500.000,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 003
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO AÇÃO: 20268
CONVÊNIOS 
ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A 
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E 
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇAO: MANTER A FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR.
REDUZIDO
833
ELEMENTO DE DESPESA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO
1.571.0000000 - TRANSFERENCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULAD DS 1.832.600,00
TOTAL:
VALOR
1.832.600,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 003
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO AÇÃO: 20269
CONVÊNIOS 
ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLITTCAS PUBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A 
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E 
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇAO: MANTER A FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR.
REDUZIDO
834
835
ELEMENTO DE DESPESA
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO
1.553.0000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANS 11.000,00
1.553.0000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRAIAS 100.000,00
TOTAL:
VALOR
111.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO AÇÃO
003 CONVÊNIOS
362 ENSINO MÉDIO
10493 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABIUZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBUCAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPUANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E
SERVIÇOS.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 34/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES PARA ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
836 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.571.0000000 • TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULAD DS 8.000.000,00
TOTAL: 8.000.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
004 EDUCAÇÃO INFANTIL
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
20311 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: OFERECER ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE NUTRICIONAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
838 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 384.130,00
TOTAL: 384.130,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
004 EDUCAÇÃO INFANTIL
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
20202 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL , ENCARGOS SOCIAIS E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECH
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
839 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 30.000,00
TOTAL: 30.000,00
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20214 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
ARRelatorio._Orcamento 8 1 Página: 35/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA 
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR ACOMPANHAMENTO MÉDICO E SUPORTE PSICOLÓGICO PARA CRIANÇAS COM TDI.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
840 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 11.000,00
841 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
842 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
TOTAL: 21.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMP
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
AÇÃO: 20216 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AS DESPESAS COM PESSOAL , ENCARGOS SOCIAIS E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
843 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 742.110,00
844 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.902.530,00
845 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 434.950,00
846 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.000,00
847 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 50.000,00
848 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS c PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 300.000,00
849 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.000,00
TOTAL: 4.444.590,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO
004 EDUCAÇÃO INFANTIL
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 36/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER A FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
837 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 200.000,00
TOTAL: 200.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
: 0005 ESCOLA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA
OBJETIVO DO PROGRAMA: TRANSFORMAR A REALIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM POLÍTICAS INOVADORAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR,
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA E GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA COM QUALIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR O RECEBIMENTO DE RECURSOS PARA FORTALECER AS ATIVIDADES NAS ESCOLAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
850 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 150.000,00
TOTAL: 150.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE
: 12 EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO
004 EDUCAÇÃO INFANTIL
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
10111 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL/C
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: ASSEGURAR O ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
851
852
853
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.1001000 • IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
50.000,00
50.000,00
700.000,00
TOTAL: 800.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 73.003.922,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 37/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
: 10 SAÚDE
: 0014 GESTÃO DO SUS
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 10321 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E A OS SERVIÇOS DA SECRETARIA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
493 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.800,00
494 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.800,00
495 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 50.000,00
TOTAL: 71.600,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE
: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO
: 0014 GESTÃO DO SUS AÇÃO
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: EQUIPAR TODA A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO PLENO DE TODAS AS AÇÕES DA SECRETARIA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
496 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 13.500,00
TOTAL: 13.500,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE
: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO
: 0014 GESTÃO DO SUS AÇÃO
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLAN0AMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NOS ÓRGÃOS/ENTTDADES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
497
498
3.1.90.04.00. 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS iPESSOAL CIVIL
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.350.000,00
2.731.600,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 38/91
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERdaO DE 2026 CONSOLIDADO
499 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 616.500,00
500 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 329.918,68
501 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.605.0000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADO AO PISO DA ENFERMAGEM 50.000,00
502 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.484,00
503 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 400.000,00
504 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 45.000,00
505 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 65.000,00
506 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 8.000,00
507 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.500.000,00
508 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 110.000,00
509 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 61.345,08
510 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500.500,00
515 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500.000,00
512 3.3.90.46.00.00 AUXÍÜO-AUMENTAÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.400.000,00
513 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.800,00
514 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.400,00
TOTAL: 9.686.547,76
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
i: 0014 GESTÃO DO SUS
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO A SAÚDE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
516 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 404.000,00
517 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 69.300,00
518 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 7.800,00
519 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTTTUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.500,00
520 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 14.400,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 39/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
521 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 900,00
522 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 6.600,00
TOTAL: 504.500,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
: 10 SAÚDE
: 0014 GESTÃO DO SUS
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20279 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
523 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.500,00
524 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.500,00
525 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.135,00
TOTAL: 6.135,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
PROGRAMA: 0014 GESTÃO DO SUS
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20333 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU E BOMBEIROS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: : AMPLIAR E QUALIFICAR A COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO
ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), PROMOVENDO O ACESSO CONTINUO E RESOLUTIVO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
526 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
527 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.000,00
528 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.080,00
529 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.080,00
530 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
531 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
532 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
ARRelatorio_Orcamenlo_8_l Página: 40/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 13.160,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0013 ATENÇÃO BÁSICA AÇÃO: 10463 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA 
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: CONSTRUIR OU AMPLIAR UNIDADES, OBJETIVANDO MELHORAR O ESPAÇO FÍSICO, O ACESSO AO ATENDIMENTO COM QUAU 
A POPULAÇÃO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
533
534
535
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
36.553,00
100.000,00
300.000,00
TOTAL: 436.553,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
>: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE
10 SAÚDE SUBFUNÇÃO
0013 ATENÇÃO BÁSICA AÇÃO
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MODERNIZAR AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE POR MEIO DA AQUISIÇÃO E DISPONIBIUZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SISTE
E INTEGRADO ENTRE AS UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS APLICADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
537
538
539
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.601.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE EST 
1.601.0000600 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
14.080.00
43.920.00
50.000,00
TOTAL: 108.000,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0013 ATENÇÃO BÁSICA AÇÃO: 10465 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA
ARRelatorio_Orcamento_8_l Pagina: 41/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER E IMPLEMENTAR MEDIDAS QUE VIABILIZEM A ENTREGA DE MEDICAMENTO PARA IDOSOS DIABÉTICOS E HIPERTEN
PRESTANDO ATENDIMENTO DIFERENCIADO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
540 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
541 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 60.306,00
TOTAL: 61.306,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE
: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO
: 0013 ATENÇÃO BÁSICA AÇÃO
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
10466 MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLEMENTAR AÇÃO INTEGRADA E TRANSVERSAL ENTRE ÀS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO VISANDO DIAGNOSTICAR CRIAN
DE VISÃO PRECOCEMENTE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
542
543
544
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00. 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUTTA
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
800,00
1.060,00
300,00
TOTAL: 2.160,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
PROGRAMA: 0013 ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO: 10487 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: ALOCAR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE NA
ODONTOLOGIA.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
545 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 42/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
546 4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
547 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.240,00
TOTAL: 3.240,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE
: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO
: 0013 ATENÇÃO BÁSICA AÇÃO
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAR AÇÕES DE EDUCATIVAS E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, VISANDO EXCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
548
549
550
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.000,00
1.000,00
1.240,00
TOTAL: 3.240,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
): 10 SAÚDE
l: 0013 ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO: 20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES DE SAÚDE BUCAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
551 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
552 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000.000,00
553 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.600.0000600 • TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 700.000,00
554 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 280.000,00
555 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 270.000,00
556 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
557 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
558 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 80.000,00
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EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
559 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
560 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
561 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
562 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 140.000,00
TOTAL: 3.493.000,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
PROGRAMA: 0013 ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
AÇÃO: 20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁR
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
563 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.100.000,00
564 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 835.000,00
565 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
LPESSOAL CIVIL 1.604.0000600 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTi S 1.500.000,00
566 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.604.0000600 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTi S 276.600,00
567 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 381.400,00
568 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
569 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
570 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
571 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
572 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
573 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
TOTAL: 4.116.000,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0013 ATENÇÃO BÁSICA AÇÃO: 20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
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EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER ESF DO MUNICÍPIO EM PLENO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES, OFERTANDO À POPULAÇÃO AÇÕES E SERVIÇO 
EFICÁCIA E EFICIÊNCIA.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
574 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 265.750,00
575 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL • BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 790.450,00
576 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 3.000.000,00
577 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS iPESSOAL CIVIL 1.621.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA 650.000,00
578 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.644.400,00
579 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.313.900,00
580 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.621.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA 141.000,00
581 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 82.100,00
582 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
583 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 9.600,00
584 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 328.900,00
585 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 200.000,00
586 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.621.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA 60.000,00
587 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.621.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA 50.000,00
588 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 300.000,00
589 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 789.200,00
590 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
591 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.781.600,00
592 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.621.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ATENÇÃO BASICA 50.000,00
593 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 500.000,00
594 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.600.0000600 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 130.000,00
595 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.200,00
596 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
TOTAL: 14.097.600,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0013 ATENÇÃO BÁSICA AÇÃO: 20334 MANUTENÇÃO DA EQUIPE DA ATENÇÃO PRIMARIA EAP
ARRelatorio_OrcamentoJLl Página: 45/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTRUTURAR E OFERTAR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE COM FOCO NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: : AMPLIAR E QUALIFICAR A COBERTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO
ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), PROMOVENDO 0 ACESSO CONTINUO E RESOLUTIVO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
597 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
598 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS iPESSOAL CM L 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.500,00
599 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
603 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
604 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.160,00
601 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
602 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.000,00
TOTAL: 17.160,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE
: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO
: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10343 AQUISIÇÃO DE VEICULO, AMBULÂNCIA E MICRO ÔNIBUS
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: ATENDER OS USUÁRIOS DA REDE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
749 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500.000,00
TOTAL: 500.000,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO: 10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, 
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTTVIDADE.
OBJETIVO DA AÇAO: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇAO, OBJETIVANDO A INTEGRAÇÃO DA REDE DE SERVIÇ
R E D U Z ID O ELE M E N T O D E D ESPESA FO N T E D E R E C U R SO V A LO R
ARRelatono Orcamento 8 1 Pagina: 46/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
746 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.601.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE EST 1.080,00
747 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 149.116,94
748 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 493.582,01
TOTAL: 643.778,95
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
AÇÃO: 10477 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMP
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: ASSEGURAR UMA SAÚDE HUMANIZADA E ORIENTADA PARA UMA VIDA SAUDÁVEL E DO BEM ESTAR DA POPULAÇÃO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
608 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 105.129,00
609 4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 50.000,00
610 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 450.000,00
TOTAL: 605.129,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO: 10499 PROGRAMA FILA ZERO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS, CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES COMPLEMENTARES, CONFORME DEMANA REPRIMIDA
REDUZIDO
611
REGULAÇÃO DE DIAMANTTNO/MT. 
ELEMENTO DE DESPESA 
3.3.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO
FONTE DE RECURSO
1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TOTAL:
VALOR
266.444,00
266.444,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO: 20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 47 / 91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR E ADEQUAR A ESTRUTURA FÍSICA, ATRAVÉS DE REPAROS NAS UNIDADES ESPECIALIZADAS DA MÉDIA E ALTA CO
AUMENTAR A COBERTURA E PROMOVER ACESSO E ASSISTÊNCIA DE QUALIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
612 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.226,88
613 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS • SAÚDE 5.000,00
614 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
615 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
c PESSOA JURÍDICA 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.226,88
616 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 513.343,22
TOTAL: 525.796,98
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAM/
): 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
): 10 SAÚDE
L: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
AÇÃO: 20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO AS ATIVIDADES DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO, COM RH, MATERIAIS DE CONSUMO, Á
TELEFONE, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, TRANSPORTE, DENTRE OUTROS, PROPORCIONANDO AOS MUNÍCIPES MELHORIAS NA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
617 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
618 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000.000,00
619 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 180.000,00
620 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
621 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
622 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 33.000,00
623 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.000,00
624 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
625 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
626 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 30.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 48/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
627 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 7 PESSOA JURÍDICA 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 15.000,00
628 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
TOTAL: 1.271.500,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
AÇÃO: 20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER O FUNCIONAMENTO PLENO DO CAPS COM RH, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, ÁGUA, LUZ, TELEFONE, SISTEMA DE I
TRANSPORTE DENTRE OUTROS, PARA OFERECER COM MAIS QUALIDADE O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A POPULAÇÃO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
629 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
630 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 7 PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 736.900,00
631 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 14.300,00
632 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.200,00
633 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
634 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-QVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
635 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 7.000,00
636 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 10.000,00
637 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
638 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 204.000,00
639 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 300.000,00
640 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.080,00
641 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 7 PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 256.000,00
TOTAL: 1.541.480,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO: 20292 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA R PRONTO ATEN
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 49/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: VISA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE HOSPITAL/PA, GARANTNDO A ASSISTÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGEN
USUÁRIOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
642 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.928.297,87
643 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS iPESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 6.017.786,92
644 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 602.134,58
645 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 300.000,00
646 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 548.277,81
647 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.400,00
648 3.3.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.000.000,00
649 3.3.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 105.581,32
650 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 12.400,00
651 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.250.517,67
652 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBÜCOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.495.483,02
653 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 20.800,00
654 3.3.90.34.00.00 OUTOAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 100.000,00
655 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 400.000,00
656 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS c PESSOA JURÍDICA 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 570.000,00
657 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 123.224,57
658 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.820.775,43
TOTAL: 20.300.679,19
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO: 20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES AT (MANTER O FUNCIONAMENTO PLENO DA AT COM RH, MATERIAI 
ÁGUA, LUZ, TELEFONE, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, TRANSPORTE, DENTRE OUTROS PARA GARANTIR ASSISTÊNCIA TRANSFU
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 50/91
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, N° 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
QUALIDADE A POPULAÇÃO E PR
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
659 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
660 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS iPESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 100.000,00
661 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 21.000,00
662 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.000,00
663 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
664 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
665 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
666 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
667 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
668 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS í PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.000,00
TOTAL: 143.500,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
AÇÃO: 20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTMDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER EM FUNCIONAMENTO O LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMO SUPOR
DOENÇAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
673 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 42.500,00
670 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
c PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 240.000,00
671 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
c PESSOAL CIVIL 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 140.000,00
672 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 59.400,00
674 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
675 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.300,00
676 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 80.000,00
677 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 120.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 51/91
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2026
- ORÇAMENTO FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL - INVESTIMENTOS - CONSOLIDADO
RECEITA R$ R$ DESPESA R í R$
RECEITAS CORRENTES 220.693.000,00 DESPESAS CORRENTES 205.181.117,86
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 51.527.300,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 112.051.888,29
CONTRIBUIÇÕES 2.800.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 250.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 3.201.600,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 92.879.229,57
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 161.380.984,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.783.116,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -27.850.040,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -27.850.040,00
SUPERÁVIT 15.511.882,14
TOTAL 220.693.000,00 TOTAL 220.693.000,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 15.511.882,14
RECEITAS DE CAPITAL 12.947.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 24.212.722,06
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 12.947.000,00 INVESTIMENTOS 20.298.439,77
INVERSÕES FINANCEIRAS 13.002,29
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.901.280,00
RESERVA DE CONTIGÊNOA 4.246.160,08
TOTAL 233.640.000,00 TOTAL 233.640.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 248.543.040,00 DESPESAS CORRENTES 205.181.117,86
RECEITAS DE CAPITAL 12.947.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 24.212.722,06
RECEITA CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 4.246.160,08
DEDUÇÕES -27.850.040,00
TOTAL 233.640.000,00 TOTAL 233.640.000,00
ARAnexo_Orcamento_l Página: 1/1
EXERdaO DE 2026 CONSOLIDADO
678 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 3.000,00
679 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
680 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 50.000,00
681 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.600.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.000,00
TOTAL: 743.200,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE
: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO
: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, OPORTUNIZANDO A POPULAÇÃO AT
E ALTA COMPLEXIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
683
684
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBUCO
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.621.0000603 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
172.800,00
79.657,20
TOTAL: 252.457,20
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
: 10 SAÚDE
: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
AÇÃO: 20322 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DOMICILIAR - MEDIA COMPLEXIDADE EMAD
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLANTAR, MANTER E QUALIFICAR AS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE ATENÇÃO INTEGRAL, HUMANIZADA E RESOLUTIV
CONDIÇÕES CRÔNICAS OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
685 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 300.000,00
686 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS c PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 450.000,00
TOTAL: 750.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 52/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
PROGRAMA: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
AÇÃO: 20327 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: REGISTRAR OS GASTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
687 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 385.000,00
688 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 300.000,00
TOTAL: 685.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE
: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO
: 0015 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AÇÃO
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
20335 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE SANITARIO
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
INCLUINDO EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS E APOIO DIAGNÓSTICO, COM QUALIDADE E RESOLUTIVIDADE.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO, E QUALIFICAÇÃO DO TRANSPO
PROMOVENDO EQUIDADE, SEGURANÇA E CONTINUIDADE DO CUIDADO NO SUS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
689
690
691
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
40.000. 00
56.480,00
10.000. 00
TOTAL: 106.480,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: 0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AÇÃO: 10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FAF
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR O ACESSO CONTÍNUO E GRATUITO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS, ASSEGURANDO A GESTÃO
EFICIENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SUS, DESDE A AQUISIÇÃO ATÉ A DISPENSAÇÃO E O USO RACIONAL DOS 
PRODUTOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: EQUIPAR A FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, PARA MELHORAR O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E TRABALHO DOS SERVIDORES 
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 53/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
692 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.700,00
TOTAL: 2.700,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAM/
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
: 10 SAÚDE
L: 0012 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
AÇÃO: 20325 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR O ACESSO CONTÍNUO E GRATUITO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS, ASSEGURANDO A GESTÃO
EFICIENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SUS, DESDE A AQUISIÇÃO ATÉ A DISPENSAÇÃO E O USO RACIONAL DOS
PRODUTOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: VISA ATENDER A POPILAÇÃO COM MEDICAMENTOS DA REDE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
693 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
694 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS iPESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 630.000,00
695 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 100.000,00
705 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 6.200,00
697 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
698 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.500,00
699 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
703 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.600.0000602 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMAC 160.000,00
704 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 280.000,00
778 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.621.0000602 - TRANSFERÊNCIAS FAF DE RECURSOS DO SUS GOVERNO ESTADUAL - ASSIST. FARMACÊUTICA 97.700,00
TOTAL: 1.283.400,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: 0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE AÇÃO: 20298 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM FOCO NA
PREVENÇÃO DE RISCOS, CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE, COM O OBJETIVO DE CONTROLAR OCORRÊN 
TRANSMISSÃO DE DOENÇAS BEM COMO MINIMIZAR RISCOS.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 54/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
706 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 500,00
707 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
L PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 262.000,00
708 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 50.000,00
709 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.700,00
710 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.080,00
711 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 900,00
712 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.600,00
713 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
714 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 36.000,00
TOTAL: 358.780,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE
: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO
: 0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE AÇÃO
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10492 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILÂNCIA E
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM FOCO NA
PREVENÇÃO DE RISCOS, CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA.
OBJETIVO DA AÇÃO: EQUIPAR AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
715 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.080,00
TOTAL: 1.080,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: 0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE AÇÃO: 20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHAC
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER AÇOES INTEGRADAS DE VIGILÂNCIA SANITARIA, EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM FOCO NA 
PREVENÇÃO DE RISCOS, CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA.
OBJETIVO DA AÇAO: MANTER A VIGILÂNCIA AMBIENTAL DE BAIXA E MEDIA COMPLEXIDADE, OBJETIVANDO CONTROLAR OCORRÊNCIAS E TRANSM 
BEM COMO MINIMIZAR RISCOS, E MANTER AS AÇÕES DE CONTROLE SANITÁRIO NO SENTIDO DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E 
DOS TRABALHADORES
R E D U Z ID O ELE M E N T O D E D ESPESA FO N T E D E R E C U R SO V A LO R
ARRelatorio_Orcamento_8_l Pagina: 55/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
716 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 219.800,00
717 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 805.200,00
718 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.600.0000605 - TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚD 194.400,00
719 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 234.600,00
720 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 19.500,00
721 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
722 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
723 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
724 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 110.000,00
TOTAL: 1.600.500,00
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
PROGRAMA: 0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
AÇÃO: 20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM FOCO NA
PREVENÇÃO DE RISCOS, CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA.
OBJETIVO DA AÇÃO: REDUZIR AS INFECÇÕES PELO HIV E OUTRAS DST, AUMENTAR O ACESSO AO DIAGNÓSTICO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
725 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
726 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 600.000,00
727 3,1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 106.400,00
728 3.1.90.92,00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 6.500,00
729 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
730 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-OTIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 6.200,00
731 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
732 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.000,00
733 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 117.400,00
734 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 600,00
TOTAL: 850.100,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 56/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1: 10 SAÚDE
l: 0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
AÇÃO: 20337 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATA AS ENDEMIAS-ACE
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM FOCO NA
PREVENÇÃO DE RISCOS, CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA.
OBJETIVO DA AÇÃO: ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E 0 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, COM FOCO NA
E REDUÇÃO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS POR MEIO DA VIGILÂNCIA ATIVA E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
735 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.604.0000605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTR AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMB 255.000,00
736 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.604.0000605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTO AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMB 35.000,00
737 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-OVIL 1.604.0000605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTO AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMB 10.000,00
738 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.604.0000605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTO AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMB 30.000,00
739 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.604.0000605 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTO AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMB 25.000,00
740 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.1002000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
TOTAL: 360.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
: 10 SAÚDE
: 0014 GESTÃO DO SUS
UNIDADE: 002 CONSELHO MUNIC SAUDE
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FOCO NA REGULAÇÃO, PLANEJAMENTO, CONTROLE, AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DIRETA DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NAS QUESTÕES RELATIVAS Á SAÚDE DA POPULAÇÃ
DISPONIBILIZAR DE SUPORTE FINANCEIRO E LOGÍSTICO, APÓS DELIBERAÇÃO DO CMS PARA PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHE
EVENTOS RELACIONADOS A PART
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
741 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
742 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
743 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
744 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS • SAÚDE 5.000,00
745 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS c PESSOA JURÍDICA 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 93.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 57/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
TOTAL: 110.000,00
TOTAL DO ORGAO: 65.535.707,08
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20143 SINE
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇAO: PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MAO DE OBRA, O ENCAMINHAMENTO AO MERCADO DE TRABALHO E O ACESSO A PROGRA 
PROFISSIONAL, COM FOCO NA INCLUSÃO PRODUTIVA E NA GERAÇÃO DE RENDA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULN 
SOCIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
182 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
183 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
184 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
185 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS iPESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
186 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 15.000,00
ORGAO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇAO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA 
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, ASSEGURAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIV 
DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R E D U Z ID O E LE M E N T O D E D E SPESA FO N TE D E R E C U R S O V A LO R
187 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS £ PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.379.500,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 58/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
188 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 375.500,00
189 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIA1S DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
190 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
191 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
192 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
193 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.225.000,00
194 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
195 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00
196 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
197 3.3.90.46.00.00 AUXÍUO-AUMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
198 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
199 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
200 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
201 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
202 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 7.000.000,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10508 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS 
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de 
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e 
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO
203
ELEMENTO DE DESPESA 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR
2.000,00
204 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
ARRelatorio_OrcamentoJ5_l Página: 59/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
205 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
206 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
207 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
TOTAL: 10.000,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO AÇÃO: 20347 MANUTENÇÃO COM A PARCERIA DE APOIO À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A 
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE C M L E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E 
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇAO: DESENVOLVER AÇOES DE APOIO A PARCERIAS PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTTST
REDUZIDO
210
ELEMENTO DE DESPESA
3.3.90.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
FONTE DE RECURSO
1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TOTAL:
VALOR
120.000,00
120.000,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 10504 DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PUBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRATICAS RESPONSÁVEIS DE PLAN0AMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: CAPACITAR MULHERES EM VULNERABILIDADE SOCIAL PARA O MERCADO DE TRABALHO;
REALIZAR TREINAMENTOS OCUPACIONAIS VOLTADOS PARA A GERAÇÃO DE RENDA DE MULHERES;
EDUCAR E CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO FEMININA A RESPEITO DOS SEUS DIREITOS;
VALORIZAR A COMUNIDADE DE MÃES E PRESTAR APOIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE;
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA
211
212
213
214
3.3.90.14.00. 00 Dl ARI AS - CIVIL
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00. 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
c PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO
1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 60/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
215 | 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO AÇÃO: 20181 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A 
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E 
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇAO: OFERECER PROTEÇÃO SOCIAL POR MEIO DE ATIVIDADES A PESSOA DEFICIENTE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO
208 3.3.90.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TOTAL:
VALOR
192.000,00
192.000,00
ORGAO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS
PROGRAMA: 0011 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBUCO-PRIVADO AÇÃO: 20184 PARCERIAAS ( LAR SÃO ROQUE)
OBJETIVO DO PROGRAMA: VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E PARCERIAS COM A 
INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ENTES FEDERADOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS E 
SERVIÇOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROPORCIONAR A PARCERIA ASSEGURANDO A OFERTA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL HUMANIZADO PARA PESSOAS IDO
VULNERABILIDADE, ABANDONO OU RISCO SOCIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO
209 3.3.90.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TOTAL:
VALOR
312.000,00
312.000,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA SUBFUNÇÃO: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20320 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON)
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
ARRelatorio .Orcamento._8_l Página: 61/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MANTER E FORTALECER AS AÇÕES DO PROCON MUNICIPAL, PROMOVENDO A DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES,
CONFLITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, CONTRIBUINDO PARA 0 EQUILÍBR
COMERCIAIS E PARA A CIDADANIA PLENA DOS MUNÍCIPES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
216 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.500.0000000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
217 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 ■ RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
218 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
219 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
220 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 11.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
): 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
U 0019 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO AÇÃO: 20340 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
OBJETIVO DO PROGRAMA: OFERECER ATENDIMENTO ÀS FAMÍUAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA, GARANTINDO A CORRETA IDENTIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO, PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL.
OBJETIVO DA AÇÃO: EXECUTAR AÇÕES DE GESTÃO LOCAL DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, GARANTINDO A INCLUSÃO, AT
CADASTRAL E ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
221 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
222 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 9.000,00
223 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 30.000,00
224 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
225 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
226 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
227 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 20.000,00
228 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 9.000,00
229 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 25.000,00
TOTAL: 110.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 62/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: 20338 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR A MANUTENÇÃO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
ATENDIDA
OBJETIVO DA AÇÃO: ASSEGURAR A GESTÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
230 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
231 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
232 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 15.000,00
233 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
234 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
235 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
c PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 40.000,00
236 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
237 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 20.000,00
TOTAL: 92.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
i: 0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: 20339 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR A MANUTENÇÃO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
ATENDIDA
OBJETIVO DA AÇÃO: CONSOLIDAR A GESTÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROMOVENDO O APER
INSTRUMENTOS DE GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SUAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
238 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-QVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
239 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
240 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
241 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
242 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
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EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
243 | 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
TOTAL: 6.000,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0023 GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÃO: 20344 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA)
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR A MANUTENÇÃO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESSENCIAIS E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
ATENDIDA
OBJETIVO DA AÇÃO: ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DA SOCIEDADE NA FORMULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS PO
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
244 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
245 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 4.000,00
246 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
247 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • FNAS 5.000,00
248 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
249 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
TOTAL: 25.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
: 0021 PRIMEIRA INFANCIA AÇÃO: 20345 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESTINA-SE À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO E CUIDADO ÀS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, PRIORIZANDO A PROTEÇÃO
SOCIAL E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES. 0 PROGRAMA BUSCA ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA
INFÂNCIA, ESPECIALMENTE PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, POR MEIO DE VISITAS DOMICILIARES
DE VÍNCULOS FAMILIARES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
250 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 52.050,00
251 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.050,00
252 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.800,00
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EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
253 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-QVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 14.000,00
254 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-QVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
255 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
256 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 20.000,00
257 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
258 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.000,00
259 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 18.100,00
260 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
TOTAL: 134.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
: 0020 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS AÇÃO: 20343 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
OBJETIVO DO PROGRAMA: ADMINISTRAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, ASSEGURANDO RESPOSTAS RÁPIDAS A SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA.
OBJETIVO DA AÇÃO: ATENDER SITUAÇÕES EMERGENCIAIS DE RISCO PESSOAL E SOCIAL COM APOIO FINANCEIRO OU MATERIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
262 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 596.000,00
263 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00
261 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
264 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 702.000,00
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0022 PROCAD-SUAS AÇÃO: 20346 PROCADSUAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER O CADASTRO UNICO, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE REALIZAR O CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, INCLUINDO A 
BUSCA ATIVA DE FAMÍLIAS VULNERÁVEIS
OBJETIVO DA AÇAO: CAPACITAR TRABALHADORES, GESTORES E CONSELHEIROS DO SUAS, CONTRIBUINDO PARA A QUALIFICAÇÃO DA OFERTA D 
GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
265 3.3.90.14.00.00 DIARIAS - CIVIL 1.660.0000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
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EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
266 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
267 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
268 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
269 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
270 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
TOTAL: 12.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAM/
): 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
): 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS
L 0017 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA AÇÃO: 20341 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A INCLUSÃO E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PROMOVENDO O
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMÍUARES E COMUNITÁRIOS, POR MEIO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E AÇÕES PREVENTIVAS DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO DA AÇÃO: DESENVOLVER AÇÕES DE PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO POR MEIO DO FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES
PROMOVENDO O ACESSO A DIREITOS E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
271 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
272 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 16.000,00
273 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • FNAS 40.000,00
274 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
275 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
276 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
277 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
278 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 15.000,00
279 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS d PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 50.000,00
280 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
281 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.200,00
TOTAL: 183.200,00
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EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 002 FUNDO MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 245 SERVIÇOS SOCIOASSINSTENCIAIS
PROGRAMA: 0018 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AÇÃO: 20342 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MA
OBJETIVO DO PROGRAMA: OFERECER ATENDIMENTO A FAMÍLAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, CUJO DIREITOS FORAM VIOLADOS OU 
AMEAÇADOS, POR MEIO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO DA AÇAO: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇAO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DECORRENTE DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, P 
OFERTA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
282 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
283 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
285 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
286 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 25.000,00
287 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
288 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 15.000,00
289 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
290 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 25.000,00
291 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.660.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 26.000,00
292 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
TOTAL: 118.000,00
ORGAO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA UNIDADE: 003 CONSELHO TUTELAR
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20186 CONSELHO TUTELAR.
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PUBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRATICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR O SUPORTE NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, COM ESTRUTURA FÍSICA, RECURSOS HU 
PARA QUE O ÓRGÃO POSSA EXERCER PLENAMENTE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS NA PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA 
ADOLESCENTE, CONFORME PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA).
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 67/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
293 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
294 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41.000,00
295 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-QVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.000,00
296 3.3.90,30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
297 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
298 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
299 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 365.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 9.412.200,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAM/
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
): 27 DESPORTO E LAZER
1: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZEF
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, VISAR MANTER MANTER O BOM ATENDIMENTO E ANDAMENTO DAS AÇOES
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
300 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.293.350,00
301 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 271.650,00
302 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
303 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
304 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00
305 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 365.000,00
306 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OLÍT 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
307 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
308 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.050.000,00
309 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
310 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 530.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 68/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
311 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
312 3.3.90.46.00.00 AUXÍUO-ALIMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
313 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
314 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
315 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
TOTAL: 3.790.000,00
ÓRGÃC 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃC : 27 DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMAi: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10509 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
316 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
317 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
318 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
319 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
320 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR AÇÃO: 20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE AMPLIEM O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA,
INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE PREVENTIVA E FORMAÇÃO CIDADÃ, COM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E EVENTOS 
COMUNITÁRIOS.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 69/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: CONSERVAR E MELHORAR A CAPACIDADE FUNCIONAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
321 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
322 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
323 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 200.000,00
324 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 143.840,00
TOTAL: 388.840,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
: 27 DESPORTO E LAZER
: 0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
AÇÃO: 20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE AMPLIEM O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA,
INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE PREVENTIVA E FORMAÇÃO CIDADÃ, COM INVESTIMENTOS EM INFRA ESTRUTURA ESPORTIVA E EVENTOS
COMUNITÁRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: INTEGRAÇÃO DE TODA SOCIEDADE, FOMENTO DO COMERCIO LOCAL, PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DA PRA
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
325 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
326 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
c PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 67.200,00
TOTAL: 97.200,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
: 27 DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
: 0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR AÇÃO: 20232 INCENTIVO AO ESPORTISTA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE AMPLIEM O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA,
INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE PREVENTIVA E FORMAÇÃO CIDADÃ, COM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E EVENTOS
COMUNITÁRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: FOMENTAR ATLETAS E EQUIPES QUE PARTICIPAM DE COMPETIÇÕES NO CENÁRIO ESTADUAL E NACIONAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
327
328
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
7.560,00
7.560,00
TOTAL: 15.120,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 70/91
EXERdaO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
PROGRAMA: 0006 ESPORTE PARA VIVER MELHOR
UNIDADE: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
AÇÃO: 10480 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE U
OBJETIVO DO PROGRAMA: DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE AMPLIEM O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROMOVENDO QUALIDADE DE VIDA,
INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE PREVENTIVA E FORMAÇÃO CIDADÃ, COM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E EVENTOS
COMUNITÁRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: DAR SUPORTE TÉCNICO, LOGÍSTICO E/OU FINANCEIRO ÀS INICIATIVAS ESPORTIVAS E DE LAZER PARA AMPLIAÇÃO DO ACES
POPULAÇÃO AO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
329
330
331
3.3.50.41.00. 00 CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.43.00. 00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
5.000,00
140.000,00
5.000,00
TOTAL: 150.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 4.446.160,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
: 04 ADMINISTRAÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROVER A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS EFICIENTES E EFICAZES, DE SISTEMAS CORPO
INTELIGENTES, PROCESSOS OTIMIZADOS E EQUIPAMENTOS MODERNOS CAPAZES DE PERMITIR A IMPLANTAÇÃO DO MODEL
ORIENTADO PARA RESULTADOS E A
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
332 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
333 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 26.000,00
334 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 136.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 71/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10489 MANUTENÇÃO COM CONVÊNIOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E 0 CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: TRANSFERIR RECURSOS PARA CONSEGUE A TUTULO DE CONTRIBUIÇÃO, VISANDO AJUDA FINANCEIRA PARA 0 FORTALECIM
MUNICIPAL
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
335 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 192.600,00
TOTAL: 192.600,00
ÓRGÃO
FUNÇÃC
PROGRAMA
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLAN0AMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR O DESEMPENHO DA GESTÃO PATRIMONIAL, DE AQUISIÇÕES E DE DOCUMENTOS, INSTRUMENTALIZANDO A EXEC
PÚBLICAS SISTÊMICAS E FINALÍSTICAS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
336
337
338
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2.500,00
2.500,00
120.000,00
TOTAL: 125.000,00
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE AD
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 72/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: EXECUTAR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, VISANDO A DIVULGAÇÃO DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS E SERVIÇOS DO GOVERNO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
339 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIV
ÓRGÃOS/ENTIDADES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
340 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.010.000,00
341 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 421.400,00
342 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
343 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
344 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
345 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00
346 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
347 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 65.000,00
348 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00
349 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 260.000,00
350 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO • PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 180.000,00
351 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
352 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
TOTAL: 6.876.400,00
ARRelatorlo_Orcamento_8_l Página: 73/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE
: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS OU PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PE
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
353 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 180.000,00
TOTAL: 180.000,00
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 001
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20316
GABINETE DO SECRETARIO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: CONCESSÃO DOS SEGUINTES BENEFÍCIOS:
AUXÍUO-ALIMENTAÇÃO - CONCESSÃO EM CARÁTER INDENIZATÓRIO DO AUXÍUO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIP 
AUXÍLIO-SAÚDE- CONCESSÃO EM CARÁTER INDENIZATÓRIO DO AUXÍÜO-SAÚDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
REDUZIDO
354
355
ELEMENTO DE DESPESA
3.3.90.08.00. 00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
3.3.90.46.00. 00 AUXÍUO-ALIMENTAÇÃO
FONTE DE RECURSO
1.500.0000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
TOTAL:
VALOR
50.000,00
100.000,00
150.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10510 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 74/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de 
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e 
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
356 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
357 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
358 4.9.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
359 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
360 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
U 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
AÇÃO: 20173 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICI
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PRESTADOS PELO ÓRGÃO POR MEIO DA FORMAÇÃO E APER
CONTÍNUO DE SEUS SERVIDORES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
361 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00
362 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
363 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
364 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 27.000,00
TOTAL: 130.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 7.895.000,00
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 121 PLAN0AMENTO E ORÇAMENTO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJ/
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 75/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E 0 CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA, GARANTIR, 0 USO DOS RECURSOS PÚBLICOS COM TRANSPARÊNCIA. APRIMO
DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DAS AÇÕES DO MUNICÍPIO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
365 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 380.000,00
TOTAL: 380.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 ADMINISTRAÇÃO 
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NOS ÓRGÃ
MUNICIPAIS/ENTIDADES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
366 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
367 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.873.578,00
368 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 395.000,00
369 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
370 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
371 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
372 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
373 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
374 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
375 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 150.000,00
376 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
ARRelatorio_OrcamentoJLl Página: 76/91
EXERdaO DE 2026 CONSOLIDADO
377 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00
378 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 300.000,00
379 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 240.000,00
380 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JU 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00
381 3.3.90.46.00.00 AUXÍÜO-ALIMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
382 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
383 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
384 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 50.000,00
385 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 4.883.578,00
ÓRGÃC : 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃC : 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA : 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10511 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
386 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
387 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
388 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
389 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
390 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 77/91
EXERCÍQO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PR0GRAM4
: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E 0 CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: DESENVOLVER PROGRAMAS E AÇÕES VISANDO 0 AUMENTO NA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
391
392
3.3.90.31.00. 00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
22.874,40
22.874,40
TOTAL: 45.748,80
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE
: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE MODERNOS EQU
SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL, RECUPERAÇÃO DE ATIVOS TRIBUTÁRIOS
TRIBUTÁRIOS, REDESENHOS DE PRO
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
393 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 55.883,20
TOTAL: 55.883,20
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
20174 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICI
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 78/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PRESTADOS PELO ÓRGÃO POR MEIO DA FORMAÇÃO E APER 
CONTÍNUO DE SEUS SERVIDORES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
394 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.500,00
395 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 52.000,00
396 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 82.300,00
TOTAL: 157.800,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE
: 28 ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇÃO
: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: CUMPRIR CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÃO, JUROS, COMISSÕES E OUTRAS DESPESAS DECORRE
INTERNA.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
397 3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00
TOTAL: 250.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE
28 ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇÃO
: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
20258 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: ASSEGURAR A CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIÇO PÚBLICO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
398 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.123.839,92
TOTAL: 2.123.839,92
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE
28 ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇÃO
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
20260 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A REDE ENERGIA (ENERGISA
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 79/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: REGULARIZAR DÉBITOS CONTRAÍDOS JUNTO A REDE ENERGIA, COM INTUITO DE DIMINUIR O ENDIVIDAMENTO E MANTER O
FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
404 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE
: 28 ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇÃO
: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: REGULARIZAR DÉBITOS FISCAIS CONTRAÍDOS JUNTO AO INSS, COM INTUITO DE DIMINUIR O ENDIVIDAMENTO E MANTER
FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
405 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.650.000,00
TOTAL: 3.650.000,00
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO: 20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS E RPVS
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, TENDO EM VISTA A EXEC
CONDENATÓRIAS TRANSITADAS EM JULGADO PROFERIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIP
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
400 3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
401 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
402 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 151.280,00
TOTAL: 2.151.280,00
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUBFUNÇÃO: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS AÇÃO: 99997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 80/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: ATENDER PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
403 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00
TOTAL: 150.000,00
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
SUBFUNÇÃO: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 99998 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DA AÇÃO: PROVISIONAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA A SEREM INDICA
MUNICIPAIS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
854 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.096,160,08
TOTAL: 4.096.160,08
TOTAL DO ORGÃO: 18.049.290,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
04 ADMINISTRAÇÃO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA
UNIDADE: 001 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 10513 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de 
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e 
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
406 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
407 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS t PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
408 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 81/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
409 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
410 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
TOTAL: 5.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAM/
): 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
04 ADMINISTRAÇÃO
U 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL
UNIDADE: 001 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
AÇÃO: 20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISf
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, MANUTENÇÃO DAS DESPESAS RECORRENTES, PESSOAL E ENCARGOS MAN
DESPESAS RECORRENTES, PESSOAL E ENCARGOS
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
411 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS i PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
412 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 190.000,00
413 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
414 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
415 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
416 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
417 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00
418 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
419 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS d PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00
420 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 211.000,00
421 3.3.90.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
422 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00
423 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
424 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 2.370.000,00
ARRelatono_Orcamento_8 1 Página: 82/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE
: 13 CULTURA SUBFUNÇÃO
: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 CULTURA
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLAN0AMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROVER AÇÕES QUE CONTEMPLEM A PRESERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, BEM COMO A
ARQUIVAMENTO DE ACERVOS HISTÓRICOS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
425
426
427
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
t PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
80.000,00
50.000. 00
20.000. 00
TOTAL: 150.000,00
ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE: 001 CULTURA
FUNÇÃO: 13 CULTURA SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS.
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇAO: AQUISIÇAO DE NOVOS EXEMPLARES CONSIDERANDO 30% DE AUTORES LOCAIS E REGIONAIS.
PROMOVER INCLUSÃO SOCIAL E DIGITAL GARANTINDO ACESSO A AUDIO BOOKS, LIBRA E BRAILE.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
428
429
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
100.000,00
100.000,00
TOTAL: 200.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE
13 CULTURA SUBFUNÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
20303 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO DE CULTURA E TURISMO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 83/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A PARTICIPAÇÃO E MAIOR PROXIMIDADE DOS CONSELHOS NAS AÇÕES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
430 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
431 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS L PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
TOTAL: 20.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAM/
): 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
): 13 CULTURA
1: 0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA
UNIDADE: 001 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
AÇÃO: 20302 PROMOÇÃO DA CULTURA , EVENTOS E FOMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS D
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL E O FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL COMO ED<OS ESTRATÉGICOS DE IDENTIDADE,
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, POR MEIO DE EVENTOS, PATRIMÔNIOS CULTURAIS, CAPACITAÇÃO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: FORTALECER A CULTURA DO MUNICÍPIO POR MEIO DE AÇÕES DE EVENTOS COMEMORATIVOS, PROJETOS CONTÍNUOS E VAL
ARTISTAS LOCAIS E REGIONAIS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
432 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00
441 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00
434 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
435 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
436 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
L PESSOA JURÍDICA 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 300.000,00
437 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
438 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.719.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N° 14.399 50.000,00
439 3.3.90.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.719.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N° 14.399 50.000,00
440 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.719.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N° 14.399 80.800,00
442 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
443 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
444 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.715.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC N° 195/2022 - ART. 5o AUDIOVISUAL 100,00
TOTAL: 574.900,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 84/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
ORGAO
FUNÇÃO
PROGRAMA
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13 CULTURA
0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA
UNIDADE
SUBFUNÇÃO
AÇÃO
001 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
20317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL E O FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL COMO EIXOS ESTRATÉGICOS DE IDENTIDADE, 
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, POR MEIO DE EVENTOS, PATRIMÔNIOS CULTURAIS, CAPACITAÇÃO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA.
OBJETIVO DA AÇAO: IMPLANTAÇAO, PRODUÇÃO E COMERCIAUZAÇAO DE VITRINE DO ARTESANATO LOCAL E REGIONAL.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
445
446
447
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
15.000. 00
65.000. 00
20.000. 00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE
): 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS SUBFUNÇÃO
L 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
002 TURISMO
695 TURISMO
20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO, ADEQUAR OS ESPAÇOS EXISTENTE
ESPAÇOS COM SINALIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE TURÍSTICA ADEQUADA, ADOTANDO VISÃO INTEGRA DORA DE ESPAÇOS, BEM
A DEPARTAMENTO MU
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
448
449
450
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
20.000,00
70.000. 00
10.000. 00
TOTAL: 100.000,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS SUBFUNÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
002 TURISMO
695 TURISMO
20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (C
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 85/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: AMPLIAR A OFERTA DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS EM PONTOS CHAVES, POR MEIO DE FOLDERS, CARDS, MAPAS DE SINAÜZ
CRIAÇÃO DE NOVAS ROTAS TURÍSTICAS E CAPACITAÇÃO DE NOVOS EMPREEENDEDORES DO RAMO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
451 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.000,00
452 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00
453 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00
454 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
455 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
TOTAL: 75.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE
: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS SUBFUNÇÃO
: 0010 CULTURA QUE ENCANTA, TURISMO QUE SUSTENTA AÇÃO
002 TURISMO
695 TURISMO
20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL E O FOMENTO AO TURISMO SUSTENTÁVEL COMO EIXOS ESTRATÉGICOS DE IDENTIDADE,
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, POR MEIO DE EVENTOS, PATRIMÔNIOS CULTURAIS, CAPACITAÇÃO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: PROMOVER A DIVULGAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DAS RIQUEZAS E POTENCIAIS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO NOS MERCAD
REGIONAL, NACIONAL E INTERNACIONAL, BEM COMO APOIAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTIC
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
456
457
458
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00. 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS d PESSOA JURÍDICA
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
10.000,00
10.000,00
50.000,00
TOTAL: 70.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 3.664.900,00
ÓRGÃO
FUNÇÃO
PROGRAMA
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA UNIDADE
04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLAN0AMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 86/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: REALIZAR ESTUDOS E AÇÕES PARA REVISAR OS PLANOS DIRETOR E DE MOBILIDADE URBANA, BEM COMO CONSTRUIR 0 PL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, EM CONSONÂNCIA COM SUAS VOCAÇÕES E POTENCIALIDADES, COM SINERGIA DO
POLÍTICAS, DESCONCENTRAÇÃO DO D
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
460 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
464 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 150.000,00
461 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 200.000,00
462 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 2 PESSOA JURÍDICA 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 500.000,00
463 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
TOTAL: 1.000.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
L 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: GARANTIR A COBERTURA DAS DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA
PATRONAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATTV
ÓRGÃOS/ENTIDADES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
465 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
c PESSOAL CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00
466 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00
467 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
468 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
469 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00
470 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
471 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEI 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
472 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 87/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
473 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 278.116,00
474 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS d PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 221.884,00
475 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALJMENTAÇÃO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
476 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000,00
477 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00
478 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00
TOTAL: 2.132.000,00
ÓRGÃC
FUNÇÃC
PROGRAMA
: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA UNIDADE
: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO
: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10514 AQUIS. MAT. CONSUMO/PERMANENTE/VEIC., CONST. E REF. DE PRÉDIOS PÚBL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBUCA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: Assegurar a estrutura física adequada para o funcionamento dos serviços públicos municipais por meio da Manutenção
Predial, aquisição de imóveis, aquisição de material de Consumo, Permanentes, Veículos. Serviços de projetos de 
engenharia, construção de novos prédios e reforma de edificações existentes, promovendo ambientes seguros, funcionais e 
acessíveis para servidores e cidadãos.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
479
480
481
482
483
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS d PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.5.90.61.00. 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
TOTAL: 6.000,00
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA: 0002 GESTÃO RESPONSÁVEL AÇÃO: 20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICI
OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A GOVERNANÇA PÚBUCA MUNICIPAL POR MEIO DE PRÁTICAS RESPONSÁVEIS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 88/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OBJETIVO DA AÇÃO: MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PRESTADOS PELO ÓRGÃO POR MEIO DA FORMAÇÃO E APER
CONTÍNUO DE SEUS SERVIDORES.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
484 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS -CIVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
485 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00
486 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS c PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00
TOTAL: 50.000,00
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 15 URBANISMO SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10482 TITULA DIAMANTINO
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS 
TERRITÓRIOS.
OBJETIVO DA AÇÃO: ESTABELECER UM SISTEMA TERRITORIAL INTEGRADO, ORDENADO,INCLUSIVO, SUSTENTÁVEL E SEGURO CENTRADO NOS Dl
COLETIVOS.
IMPLEMENTAR MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
487 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS-aVIL 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00
488 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.500,00
489 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
490 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00
TOTAL: 41.000,00
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA SUBFUNÇÃO: 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA: 0007 INFRA ESTRUTURA QUE TRANSFORMA AÇÃO: 10505 IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIAMANTINO.
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR E EXPANDIR A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM,
MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS 
TERRITÓRIOS.
ARRelatorio_Orcamento_8_l Página: 89/91
EXERCÍCIO DE 2026 CONSOLIDADO
OBJETIVO DA AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE DIAMANTINO.
REDUZIDO ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO VALOR
491 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS i PESSOA JURÍDICA 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
492 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL: 10.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 3.239.000,00
TOTAL GERAL: 233.640.000,00
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