materia nº 289/2025

CAMARA MINICIPAL DE DIAMANTINO
E S T A D O DE M A T O G R O S S O PROTOCOLO GERAL 1263/2025
C Â M A R A M U N IC IP A L DE D IA M A N T IN O Data: 20/10/2025 - Horário: 09:14
“ P alácio U rbano R odrigues F on tes” Legislativo
Indicação n° 9 ^ 3 /2025
Nos tennos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica 
do Município de Diamantino e ouvido Soberano Plenário, indico 
ao Poder Executivo, para que seja realizada a identificação e 
regularização das fíações de telefonia e internet existentes, no 
município de Diamantino/ MT.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e físcalizador, nos princípios legais do devido 
processo aos interesses dos municipes, justifico a presente indicação, que seja realizado um 
levantamento das redes de. telefonia e internet, existentes nas vias públicas do município, com o 
objetivo de verificar a situação das fiações, identificar os responsáveis e promover a regularização 
dos fios soltos, caídos ou abandonados. É notório o acumulo de fios de telefonia e internet 
pendurados ou caídos em diversos pontos da cidade, o que causa poluição visual, riscos de 
acidentes e insegurança a população.
Muitas vezes, esses cabos pertencem a diferentes empresas, e a 
falta de identificação impede a adoção de medidas corretivas. Dessa forma, é fundamental que a 
Prefeitura em conjunto com as operadoras, realize a identificação e notificação das responsáveis 
pelas redes, exigindo a retirada dos fios inutilizados e a adequação dos demais.
Diante do exposto, solicito atenção especial ao Poder Executivo, que 
com essa medida trará mais segurança, organização urbana e estética da cidade, além de facilitar 
o controle das concessionárias que utilizam a infraestrutura pública.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 20 de outubro de 2025.
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