ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 1269/2025
Data: 20/10/2025 - Horário: 10:37
Legislativo
Projeto de Lei Legislativo n" 65 / 202S
Autoriza a criação da semana com o tema SUCESSÃO
FAMILIAR, tendo como objetivo reduzir a migração de jovens
para os centros urbanos e garantir a sua permanência, com
qualidade de vida, nas comunidades rurais de Diamantino MT.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que cia aprovou c o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. Io. Autoriza a criação da semana com incentivos na educação
com tema SUCESSÃO FAMILIAR, tendo como objetivo reduzir a migração de jovens para os
centros urbanos e garantir a sua permanência, com qualidade de vida, nas comunidades rurais.
Art. 2o. Deverá desenvolver atividades com público-alvo do
ensino fundamental ao ensino médio da agricultura familiar, Discutir expectativas, objetivos e
planos futuros que ajudará a evitar conflitos e a construir consenso, adotar medidas preventivas
e planejamento antecipado,
Aqui estão algumas etapas importantes a serem consideradas:
I - Conteúdos como acesso à terra e ao crédito rural;
II - Conteúdo como Sucessão Familiar;
III - conteúdo de educação no campo;
agricultores.
IV- Conteúdo de criação dc cooperativas c associações de jovens
V - Mostrar os papéis e responsabilidades dos sucessores, a
transferência de ativos, a distribuição de patrimônio e a criação de estratégias para minimizar a
carga tributária.
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Art. 3o. Buscar Parcerias com instituições de ensino, pesquisa e
entidades como SENAR, EMPAER, SINDICATO RURAL, Secretaria de Educação e
Secretaria de assistência social.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
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Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 15 de outubro de 2025.
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Vereadora - PSD
SOUZA
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JUSTIFICATIVA
Sucessão familiar refere-se ao processo de transferência da liderança e administração
de uma propriedade rural de uma geração para a próxima dentro de uma mesma família como,
um tema de extrema importância que não pode ser negligenciado ou tratado de forma superficial,
pois a passagem do patrimônio, da propriedade e do conhecimento acumulado ao longo dos anos.
A sucessão familiar é de extrema importância para os filhos e as pessoas que ficaram para tomar
conta dc um lugar ou propriedade, por vários motivos.
Permitindo a continuidade e a preservação do legado construído pela família ao longo
de gerações. A transferência de uma propriedade e o comando para os sucessores, conhecimento,
os valores adquiridos no campo são mantidos e transmitidos, preservando a cultura e a identidade
da empresa familiar. Contudo, a sucessão familiar garante a estabilidade e a continuidade dos
negócios, evitando a interrupção das atividades e a dispersão do patrimônio.
Fortalecendo esse contexto vejamos que uma boa sucessão familiar traz uma série de
benefícios evitando perdas desnecessárias.
Ademais, uma sucessão bcm-cxccutada contribui para o desenvolvimento
sustentável da agricultura familiar, permitindo a adoção dc inovações c a adaptação às
demandas do mercado.
Sabemos que embora a sucessão familiar no meio rural seja essencial, enfrentaram desafios
significativos. Um dos principais é a falta de planejamento. Outro desafio é a resistência à
mudança por parte dos sucessores, que podem relutar em adotar novas práticas e tecnologias,
prejudicando a competitividade da empresa rural. Além disso, a falta de preparo dos sucessores
tanto em termos de conhecimento técnico quanto de habilidades de gestão e liderança também
representa um desafio significativo.
Por esse motivo venhamos pedir o fortalecimento das aulas planejadas de
SUCESSÃO FAMILIAR NO MEIO RURAL, onde os sucessores é um dos aspectos mais
críticos no processo de sucessão familiar. A decisão deve ser baseada em critérios objetivos e
subjetivos, levando em consideração não apenas os laços familiares, mas também as
competências, habilidades e motivações dos indivíduos envolvidos. A análise cuidadosa das
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aptidões técnicas e gerenciais, o comprometimento com o negócio, a capacidade de liderança
o alinhamento com os valores e visão pois a Sucessão familiar é sinônimo de sucesso.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 15 de outubro de 2025.
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