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materia nº 307/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 307 / 2025
Date 2025-10-30
EmentaIndico à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Diamantino que viabilize o cadastro da Câmara Municipal de Diamantino no Programa Brasil Digital, iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo promover a transformação digital dos serviços públicos, fortalecendo a gestão e a comunicação entre o poder público e os cidadãos.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-03 Aguardando Resposta da Proposição Enviada U Despacho - Oficio nº 047/2025/DP - Encaminha matéria tramitada/aprovada na Sessão de 03/11/2025. Determina Lei Orgânica Municipal: Art. 15, Art.. 31-A, - $3° - Prazo (15) quinze dias e Art. 40. §1º - Prazo (15) quinze dias
2025-11-03 Proposição apresentada em Plenário U Matéria lida em Sessão Plenária
2025-10-31 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária.
2025-10-30 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolada.

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. PROTOCOLO GERAL 1313/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO Data: 30/10/2025 - Horário: 14:39
“Palácio Urbano Rodrigues Fon Legislativo
Indicação nº 30+/2025
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido o Soberano
Plenário, indico à Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Diamantino que viabilize o cadastro da Câmara Municipal de
Diamantino no Programa Brasil Digital, iniciativa do Governo
Federal que tem como objetivo promover a transformação digital
dos serviços públicos, fortalecendo a gestão e a comunicação entre
o poder público e os cidadãos.
JUSTIFICATIVA
O Programa Brasil Digital visa integrar prefeituras, câmaras municipais e
órgãos públicos às plataformas tecnológicas nacionais, permitindo o uso de ferramentas
digitais seguras, sustentáveis e acessíveis.
A adesão ao programa trará diversos benefícios para esta Casa de Leis, tais como:
e Modernização administrativa, com redução do uso de papel e aumento da
eficiência dos processos internos;
e Maior transparência, com disponibilização digital de informações, documentos
e atos públicos;
e Facilidade de acesso para vereadores, servidores e munícipes às informações
legislativas e administrativas;
e Integração com plataformas federais, como o gov.br, garantindo segurança e
confiabilidade das informações:
e Economia de recursos públicos, por meio da digitalização de serviços e redução
de custos operacionais.
Considerando o avanço tecnológico e a necessidade de aproximar o Legislativo da
população de forma moderna e eficiente, a adesão ao Programa Brasil Digital
representa um passo importante para fortalecer a transparência e a inovação na Câmara
Municipal de Diamantino.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 29 de Outubro de 2025.
Documento assinado digitalmente
our MICHELE CRISTINA CARRASCO MAURIZ
9 Data: 29/10/2025 19:35:08-0300
verifique em https://validar iti gov.br
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Vereadora União
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(GE) 3326-1419 - mamadi ”
ESTADO DE MATO GROSSO CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

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