materia nº 315/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
"Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CAM ARA M U N ICIPA Ll)E DIAMANTINO
PRO TO CO LO G E R A L 1334/202?
Data: «3/11/2025 - Horário: 09:37
Legislativo
Indicação n° Ò A.£3 / 2 0 3 S
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a 
Lei Orgânica do Município de Diamantino e ouvido 
Soberano Plenário, indico ao Executivo Municipal que 
oficie à Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Logística (Sinfra-MT) e ao Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a 
instalação de iluminação pública no viaduto localizado 
na intersecção da MT-240 com a BR-163.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais 
do devido processo aos interesses dos munícipes, a presente Indicação tem como 
objetivo garantir mais segurança aos motoristas e pedestres que trafegam pelo viaduto 
situado na intersecção da MT-240 com a BR-163, nas proximidades do posto da Polícia 
Rodoviária Federal (PRF), importante ligação entre o município de Diamantino e a 
rodovia federal.
A falta de iluminação adequada nesse trecho aumenta o 
risco de acidentes, dificulta a visibilidade noturna e compromete a segurança de quem 
utiliza diariamente essa via, especialmente nos horários de maior movimento e à noite.
A MT-240, que conecta o município diretamente à BR￾163, possui intenso fluxo de veículos de passeio, caminhões e transportes agrícolas, 
sendo de grande impoitância econômica e logística para a região.
Assim, a instalação de iluminação pública no local 
representa uma medida preventiva e de interesse coletivo, reforçando o compromisso 
do Poder Público com a segurança viária e o bem-estar da população diamantinense.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 24 de outubro de 2025.
Monnize da Costa Dias Zangeroli.
Vereadora - União Brasil.