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materia nº 326/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 326 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaIndica à Mesa Diretora a disponibilização de canal de comunicação e veículo exclusivo, com identificação visual, para uso da Procuradoria da Mulher.
native_id38062

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 Aguardando Resposta da Proposição Enviada U Despacho - Oficio nº 049/2025/DP - Encaminha matéria tramitada/aprovada na Sessão de 17/11/2025. Determina Lei Orgânica Municipal: Art. 15, Art.. 31-A, - $3° - Prazo (15) quinze dias e Art. 40. §1º - Prazo (15) quinze dias
2025-11-17 Proposição apresentada em Plenário U Matéria lida em Sessão Plenária.
2025-11-14 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação , para leitura em sessão plenária.
2025-11-13 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolada.

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texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
ESTADO DE MATO GROSSO PROTOCOLO GERAL 1407/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO Data: 13/11/2025 - Horário: 16:28
“Palácio Urbano Rodrigues Fonte: Legislativo
Indicaçãonº 326 /9095
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano
Plenário indica à Mesa Diretora a disponibilização de canal de
comunicação e veículo exclusivo, com identificação visual, para
uso da Procuradoria da Mulher.
JUSTIFICATIVA
A vereadora que subscreve a presente, no uso de suas atribuições regimentais,
reitera o pedido apresentado por meio da Indicação nº 166/2025, no qual solicita a
disponibilização de um número de telefone fixo, com atendimento via WhatsApp e
função de ouvidoria, destinado exclusivamente ao recebimento de denúncias, sugestões,
demandas e orientações relacionadas à Procuradoria da Mulher, instalada nesta Casa
Legislativa.
Ressaltamos a importância da criação de um canal de comunicação direto,
acessível e sigiloso, que possibilite atendimento humanizado e eficaz às mulheres que
buscam auxílio, fortalecendo a atuação institucional da Procuradoria da Mulher.
Além disso, solicitamos a viabilidade do uso de um dos veículos pertencentes à
Câmara Municipal, de forma exclusiva para as ações e demandas da Procuradoria da
Mulher, bem como a adesivação do referido veículo com a identidade visual da
Procuradoria, a fim de garantir sua identificação nas atividades externas, eventos e
ações educativas promovidas por este órgão.
Tais medidas têm como objetivo ampliar o alcance, a visibilidade e a efetividade
dos trabalhos da Procuradoria da Mulher, reforçando o compromisso desta Casa
Legislativa com a proteção, acolhimento e promoção dos direitos das mulheres.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 13 de Novembro de 2025
Documento assinado digitalmente
MICHELE CRISTINA CARRASCO MAURIZ
Data: 13/11/2025 14:37:37-0300
Verifique em https://validar iti gov.br
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Vereadora - União
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mtleg.br

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