materia nº 329/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 1412/2025
Data: 14/11/2025 - Horário: 13:55
Legislativo
Indicação n° 3 ^ 3
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano 
Plenário, indico ao Poder Executivo,e a Senhora Secretária
Municipal de saúde que seja realocado os motores do ar￾condicionado da recepção externa do ESF do Bairro Buriti.
Como agente político e físcalizador, nos princípios legais do devido processo aos 
interesses dos munícipes, justifico que a presente indicação se faz necessária para 
atender solicitações dos munícipes.
Considerando as condições observadas na área externa de atendimento do ESF do bairro
Buriti, onde os usuários aguardam atendimento, que há dois motores instalado na parte
externa da unidade, no espaço destinado à espera dos pacientes;
Considerando ainda que o referido equipamento pode oferecer riscos à saúde, segurança e
bem-estar dos munícipes que ali permanecem, devido ao calor, ruído e possível emissão de
gases;
Indico à Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada, com a máxima urgência, a
retirada ou o remanejamento do motor para local adequado, garantindo-se assim melhores 
condições de conforto e segurança aos usuários e servidores do ESF.
Justificativa:
A medida visa preservar a integridade física e o bem-estar das pessoas que aguardam 
atendimento na unidade, eliminando um fator de risco e desconforto. Além disso, a ação 
contribuirá para a melhoria do ambiente e da imagem do serviço público de saúde.
Diante do exposto, solicito que seja analisada a indicação e conto com a aprovação da 
mesma.
Docum ento a ssin a d o digitalm ente 
A U G U ST O B O R G E S C A SET TA FERREIRA
Data: 1 3/ U /20 2S 16:43:54-0300 
Verifique em https://VAlidar.iti.gov.br
Augusto Borges Casseta Ferreira
MDB
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