materia nº 336/2025

CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
ESTADO DE MATO GROSSO PROTOCOLO GERAL 1435/2025
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO Data: 19/11/2025 - Horário: 14:17
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes” Legislativo
Indicação nº 336 / 209 5
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica
do Município de Diamantino e ouvido Soberano Plenário, indico
ao Poder Executivo Municipal que realize a sinalização e
numeração das casas da Comunidade do Posto Gil.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do devido
processo aos interesses dos munícipes, a presente indicação busca atender uma necessidade
antiga e amplamente relatada pelos moradores da Comunidade do Posto Gil: a falta de
numeração oficial nas residências, o que gera inúmeros transtornos no cotidiano da
comunidade.
A ausência de identificação adequada dos imóveis
compromete diretamente a prestação de serviços essenciais, dentre eles a entrega de
correspondências e encomendas, que muitas vezes não chegam ao destino correto pela
inexistência de referências precisas. Além disso, a falta de numeração dificulta o trabalho
de equipes de saúde, especialmente visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes e
atendimento de urgência, bem como das forças de segurança, que dependem de
localização clara e imediata para responder a ocorrências.
Do ponto de vista do planejamento urbano, a organização e a
sinalização das casas contribuem para conferir identidade territorial, promover
reconhecimento comunitário e favorecer o ordenamento do espaço público. Trata-se de
medida simples, de baixo custo e alto impacto social, que pode transformar positivamente
a rotina dos moradores e fortalecer o vínculo entre a população e o Poder Público.
Ressalta-se, ainda, que a correta numeração das residências
também beneficia prestadores de serviços públicos e privados, como concessionárias de
energia e água, assistentes sociais, profissionais de educação e demais órgãos que
demandam visitas técnicas. A falta dessa organização territorial cria obstáculos
operacionais, aumenta deslocamentos desnecessários e, por vezes, impede que serviços
cheguem de forma eficiente às famílias.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Diante do exposto, a intervenção ora proposta representa um
ato de respeito, cidadania e valorização da comunidade de Posto Gil, assegurando
melhores condições de vida, maior segurança e plena integração da comunidade às
políticas municipais. Assim, solicito a especial atenção do Poder Executivo para que esta
demanda seja atendida com brevidade e sensibilidade social.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 17 de novembro de 2025.
Documento assinado digitalmente
MONNIZE DA COSTA DIAS ZANGEROL!
Data: 17/11/2025 17:07:43-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
Monnize da Costa Dias Zangeroli.
Vereadora — União Brasil.
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