materia nº 6/2025

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
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PROJETO DE LEI 52/2025 
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 6/2025
V
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador ALex Rupolo - PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a 
seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 52/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2026.
Artigo 1° - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 52/2025, Lei Orçamentária Anual 2025, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
00013
10464
ATENÇÃO BÁSICA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE P/ 
ATENÇÃO BÁSICA
S 10.301
4 -
INVEST1ME
NTOS
90 1.500 116.189,09
FISCAL 0,00
SEGURIDADE SOCIAL 116.189,09
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 116.189,09
Artigo 2° - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, confonne abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 10/001 SEC. MUN. FAZENDA / GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0003
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS
F
99.999 9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 50 1.500 116.189,09
FISCAL 116.189,09
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 116.189,09
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda junto à Lei Orçamentária 
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por finalidade destinar recursos para a aquisição de equipamentos para a
Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) Serra Azul, visando aprimorar a qualidade dos 
serviços prestados à população. A unidade é referência na atenção básica, realizando consultas, 
vacinação, acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e diversas ações de prevenção e promoção 
da saúde.
Considerando a necessidade de modernização e ampliação do parque tecnológico da unidade, bem 
como a reposição de equipamentos desgastados pelo uso contínuo, justifica-se o investimento. A 
compra de novos equipamentos contribuirá para fortalecer a rede de saúde municipal, garantindo 
melhores condições de trabalho à equipe multiprofissional e um atendimento mais eficiente, seguro e 
humanizado aos usuários.
Diamantino/MT, 1 de dezembro de 2025
A
Vereador/PL