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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
ORDEM DO DIA
Data:r'o% i 2 /2025
DECISÃO PLENARIA - Data: O t 3 / 1 2 , /2025
( íX) APROVADO ( ) REPROVADO
PROJETO DE LEI 52/2025
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 16/2025
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Edes Franciscato Beia - Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 52/2025, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2026.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 52/2025, Lei Orçamentária Anual 2025, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UN1DADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0015
10343
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AQUISIÇÃO DE VEICULO,
AMBULÂNCIA E MICRO ÔNIBUS
S 10.302
4 -
INVESTIME
NTOS
90 1.500 116.189,09
FISCAL 0,00
SEGURIDADE SOCIAL 116.189,09
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 116.189,09
Artigo 2° - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 10/001 SEC. M U N . F A Z E N D A / G A B IN ETE D O SEC R E T A R IO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0003
99998
Operações Especiais
PRO V ISÃ O P A R A EM EN D A S
PA R LA M EN TA R ES
IM PO SITIV A S
F
99.999 9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA 99 1.500 116.189,09
FISCAL 116.189,09
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 116.189,09
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como finalidade destinar recursos para a aquisição de veículo para a
Central de Regulação de Saúde, garantindo transporte ágil e seguro de profissionais, insumos e
pacientes, bem como eficiência na gestão de atendimentos e remoções do Sistema Único de Saúde
(SUS).
O investimento permitirá à Central de Regulação otimizar rotas, reduzir tempos de espera e
melhorar a qualidade do atendimento, fortalecendo o serviço de saúde municipal e garantindo maior
acesso e equidade no cuidado à população.
Diamantino/MT, 1 de dezembro de 2025
Vereador/Podemos
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