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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: O (J / \ 0, /2025
Data: n
0 3 / J 2 /2025 (^A P R O V A D O ( ) REPROVADO
PROJETO DE LEI 52/2025
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 18/2025
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Edes Franciscato Beia - Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 52/2025, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2026.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 52/2025, Lei Orçamentária Anual 2025, confomie abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
001 CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0010
20302
CULTURA QUE ENCANTA,
TURISMO QUE SUSTENT
PROMOÇÃO DA CULTURA ,
EVENTOS E FOMENTO DOS
PROJETOS CULTURAIS D
F 13.392
3 -
OUTRA/DE
SP/CORR
50 1.500 50.000,00
FISCAL 50.000,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 50.000,00
Artigo 2" - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 10/001 SEC. MUN. FAZENDA / GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0003 Operações Especiais
99998
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS
F
99.999 9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA 99 1.500 50.000,00
FISCAL 50.000,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 50.000,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
A emenda destina recursos ao CTG 18 de Setembro de Diamantino (CNPJ 03.649.282/0001-40) para
apoiar a construção e melhoria da área de churrasqueira e da cozinha, espaços essenciais para a
realização de eventos culturais, atividades comunitárias e ações de valorização das tradições
regionalistas.
O investimento fortalece a cultura local, amplia a capacidade de atendimento do CTG e proporciona
melhores condições para o desenvolvimento de projetos culturais, contribuindo diretamente para a
promoção de eventos e iniciativas que preservam e difundem o patrimônio cultural do município.
Diamantino/MT, 1 de dezembro de 2025
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