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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
O R D EM DO DIA
<OD 1 1 2 , /2025
D EC ISÃ O PLEN Á R IA - Data: 0*3 / 1 2 , /2025
(k jA P R O V A D O ( ) R EPR O V A D O
/ Visto Secretário: ilmwtmw
PROJETO DE LEI 52/2025
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 34/2025
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Michele Cristina Carrasco Mauriz - União, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 52/2025, que Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2026.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 52/2025, Lei Orçamentária Anual 2025, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
00013
10464
ATENÇÃO BÁSICA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE P/
ATENÇÃO BÁSICA
S 10.301
4 -
INVESTIME
NTOS
90 1.500 73.000,00
FISCAL 0 ,0 0
SEGURIDADE SOCIAL 7 3 .0 0 0 ,0 0
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 7 3 .0 0 0 ,0 0
Artigo 2° - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 10/001 SEC. MUN. FAZENDA / GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0003
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IM POSITIVAS
F
99.999 9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA 99 1.500 73.000,00
FISCAL 7 3 .0 0 0 ,0 0
SEGURIDADE SOCIAL1 0 ,0 0
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 7 3 .0 0 0 ,0 0
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
A presente emenda impositiva destina R$ 73.000,00 para a aquisição de equipamentos odontológicos
necessários à melhoria dos serviços de saúde bucal do município.
Serão adquiridos: 10 cubas ultrassônicas, 05 canetas de alta rotação, 03 aparelhos de ultrassom
Jet Sonic e 03 leds fotopolimerizadores, itens essenciais para garantir procedimentos seguros,
eficazes e alinhados às normas de biossegurança.
A medida fortalecerá a Atenção Básica, ampliará a capacidade de atendimento e proporcionará maior
qualidade e segurança aos pacientes e profissionais.
Diamantino/MT, 01 de dezembro de 2025
Michele < rrasco Mauriz
União
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