materia nº 36/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
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PROJETO DE LEI 52/2025
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 36/2025
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Michele Cristina Carrasco Mauriz - União, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 52/2025, que Estima 
a Receita e Fixa a Despesa do Município de Diamantino paia o Exercício Financeiro de 2026.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 52/2025, Lei Orçamentária Anual 2025, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUN1C DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
00013
10464
ATENÇÃO BÁSICA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE P/ 
ATENÇÃO BÁSICA
S 10.301
4 -
INVEST1ME
NTOS
90 1.500 21.000,00
FISCAL 0,00
SEGURIDADE SOCIAL 21.000,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 21.000,00
Artigo 2° - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 10/001 SEC. MUN. FAZENDA / GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0003
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS
F
99.999 9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 99 1.500 21.000,00
FISCAL 21.000,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 21.000,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda junto à Lei Orçamentária 
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
A presente emenda impositiva destina recursos para a aquisição de 02 aparelhos de 
ecocardiograma portátil, sendo 01 destinado à ESF UniSaúde, para atendimento da população do Novo 
Diamantino, e 01 para a unidade de saúde da zona rural.
A disponibilização desses equipamentos é fundamental para ampliar o diagnóstico precoce 
de doenças cardíacas, reduzir deslocamentos dos pacientes, agilizar o atendimento e fortalecer a 
Atenção Básica Com exames realizados diretamente nas unidades, melhora-se a resolutividade das 
equipes, garantindo cuidado mais rápido, eficiente e humanizado à população urbana e rural.
Diamantino/MT, 01 de dezembro de 2025
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Vereadora/Uniao