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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
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PROJETO DE LEI 52/2025 '
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 37/2025
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Michele Cristina Carrasco Mauriz - União, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 52/2025, que Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2026.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 52/2025, Lei Orçamentária Anual 2025, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
00015
10470
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE PARA
MÉDIA E ALTA
S 10.302
4 -
1NVEST1ME
NTOS
90 1.500 26.000,00
FISCAL 0,00
SEGURIDADE SOCIAL 26.000,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 26.000,00
Artigo 2° - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 10/001 SEC. MUN. FAZENDA / GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0003
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
1MPOS1TIVAS
F
99.999 9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA 99 1.500 26.000,00
FISCAL 26.000,00
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 26.000,00
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
A presente emenda impositiva destina R$ 26.000,00 para a aquisição de 01 aparelho de íons
eletrólitos (medidor de sódio e potássio) para o Laboratório Municipal. Esse equipamento é essencial
para a realização de exames laboratoriais rápidos e precisos, especialmente em casos que exigem
avaliação urgente do equilíbrio eletrolítico, como doenças renais, cardíacas e quadros de desidratação.
A aquisição permitirá maior autonomia ao laboratório, reduzindo a dependência de serviços externos,
agilizando diagnósticos e melhorando a qualidade do atendimento prestado à população.
Diamantino/MT, 01 de dezembro de 2025
Michele Cri -asco Mauriz
Vereadora/União
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