materia nº 42/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
ORDEM DO DIA
D”“ b 9, j i í20!5
DECISÃO PLENÁRIA - Data: / 1 'Â. /2025
t» A P R O V A D O ( ) REPROVADO
/ Visto Secretário:
PROJETO DE LEI 52/2025
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 42/2025
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Monnize Dias da Costa Zangerolli - União, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 52/2025, que Estima 
a Receita e Fixa a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2026.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 52/2025, Lei Orçamentária Anual 2025, conforme abaixo:
ÓRGÃO/UNIDADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0015
20295
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚD
S 10.302
3 -
OUTRA/DE
SP/CORR
71 1.500 186.189,09
FISCAL 0,00
SEGURIDADE SOCIAL 186.189,09
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 186.189,09
Artigo 2° - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 10/001 SEC. MUN. FAZENDA / GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0003
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS
F
99.999 9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 99 1.500 186.189,09
FISCAL 186.189,09
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 186.189,09
Art. 3“ - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda junto à Lei Orçamentária 
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por finalidade destinar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da 
Região Centro-Norte de Mato Grosso (CNPJ 07.588.711/0001-78) para a aquisição de serviços de 
diagnóstico, especificamente exames de Ultrassonografia de Articulação em Geral e Ultrassonografia 
com Doppler Venoso.
Atualmente, há uma demanda crescente por esses exames, resultando em filas de pacientes que 
aguardam avaliação especializada. O investimento permitirá ampliar a oferta e agilizar a realização 
dos procedimentos, reduzindo o tempo de espera e garantindo atendimento contínuo e de qualidade à 
população da região. A iniciativa contribuirá para a prevenção, o acompanhamento adequado e a 
melhoria da qualidade de vida dos usuários, em conformidade com as políticas públicas de saúde e 
com a atenção especializada do SUS.
Documento assinado digjtalmente
Diamantino/MT, 01 de dezembro de 2025 ( J u f a E S Í S Z E S E S S " "
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Monnize Dias da Costa Zangerolli
Vereadora - União