texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
O R D E M D O DI A D E C IS Ã O P L E N Á R IA - D a ta : O 3 / . 1 2 /2025
“" o S / 1 Z /2025 (i>q A P R O V A D O ( ) R E P R O V A D O
/ ) V isto S e c re tá rio :
PROJETO DE LEI 52/2025
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 43/2025
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Monnize Dias da Costa Zangerolli - União, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 52/2025, que Estima
a Receita e Fixa a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2026.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 52/2025, Lei Orçamentária Anual 2025, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UNIDADE: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E
CIDADANIA
001 GABTNETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Açào Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0011
20184
CONVÊNIOS E PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADO
PARCERIAAS (LAR SÃO ROQUE)
S 08.245
3 -
OUTRA/DE
SP/CORR
50 1.500 30.000,00
FISCAL 0,00
SEGURIDADE SOCIAL 30.000,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 30.000,00
Artigo 2" - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNID ADE: 10/001 SEC. MUN. FAZENDA / GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Açâo Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0003
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS
F
99.999 9 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA 99 1.500 30.000,00
FISCAL 30.000,00
SEGURIDADE SOCIAL 0.00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 30.000,00
Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
A presente proposição justifica-se pelo aumento da necessidade de destinação de recursos ao
Lar São Roque (CNPJ: 84.304.179/0017-28), com o objetivo de garantir a manutenção e a ampliação
das atividades essenciais voltadas ao cuidado de idosos. O incremento orçamentário permitirá o custeio
adequado de serviços essenciais, como alimentação, assistência médica, atividades recreativas e
programas de acolhimento, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos residentes e assegurando
a continuidade do trabalho social realizado pela instituição.
Diamantino/MT, 01 de dezembro de 2025
Documento assinado digítalmente
MONN1ZE DA COSTA DIAS ZANGEROLI
Data: 09/12/2025 08:30:03-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Monnize Dias da Costa Zangerolli
Vereadora/União
open original →