materia nº 54/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
O R D E M D O DIA
D E C IS Ã O P L E N Á R IA - D ata: 0 3 / á 2 , /2025
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PROJETO DE LEI 52/2025
EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA 54/2025
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador Wilson Pentecoste dos Santos - PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta 
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 52/2025, que Estima a Receita 
e Fixa a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2026.
Artigo Io - Fica aditado ao Projeto de Lei n° 52/2025, Lei Orçamentária Anual 2025, conforme abaixo:
DESPESA ACRESCIDA
ÓRGÃO/UN1DADE: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
00015
10470
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE PARA 
MÉDIA E ALTA
S 10.302
4 -
TNVESTIME
NTOS
90 1.500 143.594,55
FISCAL 0,00
SEGURIDADE SOCIAL 143.594,55
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 143.594,55
Artigo 2” - Para atender a presente Emenda Aditiva, far-se-á a utilização de recursos, conforme abaixo.
DESPESA CANCELADA
ÓRGÃO/UNIDADE: 10/001 SEC. MUN. FAZENDA / GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA DE TRABALHO
Cód. Programa/Ação Esf Funcional GND Mod Fte Valor
0003
99998
Operações Especiais
PROVISÃO PARA EMENDAS
PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS
F
99.999 9 - RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 99 1.500 143.594,55
FISCAL 143.594,55
SEGURIDADE SOCIAL 0,00
TOTAL FISCAL + SEGURIDADE SOCIAL 143.594,55
Art. 3o - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar esta Emenda junto à Lei Orçamentária 
Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes necessários para sua execução.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por finalidade destinar recursos para a aquisição de equipamentos destinados
aos serviços de média e alta complexidade em saúde, buscando fortalecer a capacidade de
atendimento e aprimorar as condições técnicas das unidades que realizam exames, procedimentos
especializados e atendimentos hospitalares no município. O investimento visa ampliar a oferta de
serviços, reduzir filas e melhorar o diagnóstico e tratamento dos pacientes.
Considerando o aumento da demanda, a necessidade de modernização tecnológica e a importância de
assegurar equipamentos adequados para a execução de procedimentos especializados, justifica-se o
aporte financeiro. A aplicação dos recursos contribuirá para qualificar o atendimento prestado à
população, garantindo maior eficiência assistencial, segurança no cuidado e redução da dependência
de serviços
Diamantino/MT, 01 de dezembro de 2025