materia nº 360/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOC OLO GERAL 1531/2025 
Data: 09/12/2025 - Horário: 10:23 
Legislativo
INDICAÇÃO N° 3 fc o / 2 G 2 S
Nos ternios do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano 
Plenário, indico ao Senhor Prefeito Municipal, que 
solicite formalmente junto ao Governo do Estado, por 
meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística 
(SINFRA/MT), a necessidade de construção de um 
viaduto no trecho localizado entre a serra do novo 
diamantino conhecido como trevo do bambu e o 
cruzamento da via avenida irmão miguel abib , 
considerando tratar-se de rodovia estadual que atravessa 
zona urbana do município e demanda intervenção de 
maior porte para garantir segurança viária.
JUSTIFICA TIV A
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do devido processo 
aos interesses dos munícipes, justifico que a presente indicação tem como finalidade 
solicitar ao Prefeito Municipal que protocole, junto ao Governo do Estado e à 
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT), o pedido de 
construção de um viaduto no trecho estadual que dá acesso ao município de 
Diamantino.
Trata -se de um ponto extremamente perigoso do trânsito local, pois a serra é 
um corredor de ligação essencial entre bairros, centro da cidade, e além de servir como 
rota para outras cidades.
Além disso, o trecho devido à sua topografia e intensa circulação de veículos 
leves, pesados e escolares, registra acidentes recorrentes, colocando em risco 
motoristas, motociclistas e pedestres que utilizam diariamente o local. Essa situação
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“ Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
evidencia a urgência de uma intervenção estrutural mais robusta e solução definitiva, 
não sendo mais suficientes medidas paliativas como redutores ou simples sinalização.
Ressalta -se ainda que, por se tratar de Rodovia Estadual, compete ao 
Município oficializar formalmente ao Governo do Estado, solicitando a analise e a 
execução da obra, reforçando a necessidade de encaminhamento técnico e institucional 
adequado para que a demanda seja devidamente analisada.
Por fim, solicito que o Executivo encaminhe a esta Casa de Leis cópia do ofício 
devidamente protocolado junto ao órgão estadual competente, de modo a dar 
transparência e permitir o acompanhamento e andamento da solicitação.
Certo da compreensão de Vossa Excelência quanto à relevância desta demanda, 
aguardo resposta positiva.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 04 de Dezembro de 2025.
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