| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 881/2013, que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores Municipais, e dá outras providências. |
| native_id | 38223 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-26 | Arquivado | U | Encerrada a tramitação da matéria -Arquiva-se. |
| 2026-01-05 | Para Conhecimento | U | Ofício nº 007/2026/GAB - Registra entrega da Lei |
| 2025-12-22 | Aguardando sanção governamental | U | Despacho - Oficio nº 054/2025/DP - Encaminha matéria tramitada/aprovada na Sessão de 22/12/2025. Determina Lei Orgânica Municipal: Art. 31-A. - $3° - Prazo (15) quinze dias uteis. |
| 2025-12-22 | Proposição aprovada | U | Matéria em tramitação, aprovada. |
| 2025-12-22 | Parecer favorável da comissão | U | Matéria em tramitação, para as Comissões CCJ e CFO, com emissão de Parecer Favorável a discussão e votação em Sessão Plenária. |
| 2025-12-22 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | U | Matéria em tramitação, para emissão de parecer pelas comissões de CCJ e CFO |
| 2025-12-19 | Encaminhamento de Expediente | U | Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária. |
| 2025-12-18 | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento | U | Matéria protocolada. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-22T10:39:08.848149-04:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 10 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 11
No extracted text — status pending_ocr.