texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
D E C IS Ã O P L E N Á R IA : ÍL2- / \ 2_ /2025 U<j APROVADO < 1REPROV,\D O
Secretário:
COMISSÃO DE FiíVANC^S E ORÇAMENTO
____________________________________ /
Assunto: Projeto de Lei Complementar Executivo n° 010/2025 Dispõe sobre a criação de cargos
que passam a integrar a Lei Complementar n° 42 de 17 de novembro de 2017 e dá outras
providências.
Autoria: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito municipal
RELATÓRIO
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei Complementar n° 010/2025, vem com Parecer favorável da CCJ, e aporta a esta
Comissão para análise do mérito financeiro e orçamentário. A proposição está acompanhada dos
anexos referenciados no artigo 16, Incisos I e II da Lei de Responsabilidade Fiscal.
II - VOTO DO RELATOR
Diante das análises realizadas, verificou-se que o Projeto de Lei Complementar Executivo n°
010/2025 atende a legislação, assim voto FAVORÁVEL à sua discussão e votação em Sessão
Plenária.
RESULTADO DA VOTAÇÃO PO RELATÓRIO DO RELATOR.
PARECER N° 050/2025
Os membros comungam com o Relatório apresentado e manifesta pela aprovação, discussão e
votação final.
Comissão de Finanças e Orçamento, 22 de dezembro de 2025.
Relator/Presidente: Edst Ia Silva - Vereador/MDB
Vice Presidente: Era!
Membro: Gonçalina
ampos - Vereador/PSD
ouza - Vereadora/PSD
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - J d . Eldorado - Diamantino-MT -78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
open original →