materia nº 1/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
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Indicação n° <Q X /2026
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica 
do Município de Diamantino e ouvido Soberano Plenário, indico 
ao Governo Municipal de Diamantino a criação de um Programa 
Municipal de Apoio Financeiro, Social e Psicossocial às Mães 
Atípicas e aos Responsáveis por Pessoas com Deficiência, 
Doenças Raras, Condições Crônicas ou Transtornos do 
Neurodesenvolvimento.
Justificativa
As mães atípicas e os responsáveis por pessoas que demandam cuidados contínuos enfifentam 
uma rotina intensa, marcada por sobrecarga física, emocional e financeira. Em muitos casos, 
essas famílias são obrigadas a abrir mão do trabalho formal, de oportunidades profissionais e de 
projetos pessoais para garantir o acompanhamento permanente em tratamentos, terapias, 
consultas médicas e atividades de cuidado diário.
Essa realidade gera impactos diretos na renda familiar, na saúde mental dos cuidadores e na 
qualidade de vida de todo o núcleo familiar, tornando imprescindível a atuação do poder 
público municipal de forma integrada e humanizada. O município, como ente mais próximo da 
população, tem papel fundamental na identificação dessas demandas e na implementação de 
políticas públicas que promovam proteção social, inclusão e dignidade.
O programa proposto visa reconhecer e valorizar o papel dessas mães e responsáveis, 
oferecendo suporte financeiro mensal para mitigar a perda de renda, acompanhamento 
psicológico e psicossocial por meio da rede pública, orientação social e jurídica sobre direitos e 
políticas públicas existentes, além de apoio à rotina de cuidados, como a criação de grupos de 
apoio e ações de respiro para os cuidadores.
Também se propõe a oferta de capacitação profissional e iniciativas de geração de renda, 
possibilitando maior autonomia financeira e inclusão social dessas famílias, sem desconsiderar 
as limitações impostas pela rotina de cuidados.
Diante do exposto, entende-se que a criação deste programa contribuirá significativamente para 
a promoção da justiça social, da equidade e do fortalecimento das políticas públicas voltadas às 
pessoas com deficiência e às suas famílias, refletindo o compromisso do Município de 
Diamantino com a dignidade humana e o bem-estar de sua população.
Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, 05 de janeiro de 2026.
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