materia nº 2/2026

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
INDICAÇÃO Nº “021 2026 coca
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano
Plenário, indico ao Poder Executivo, adoção de
providências quanto à infraestrutura urbana do bairro
Progresso, incluindo patrolamento, cascalhamento,
drenagem e adequação ou proteção de canos exposto e à
regularização Fundiária do referido bairro.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do devido processo
aos interesses dos munícipes, justifico que a presente indicação se faz necessária
diante das reclamações apresentadas dos moradores do bairro progresso, especialmente
da Rua projetada, que enfrenta condições precárias de infraestrutura, agravadas pela
presença de cano exposto em via pública, colocando em risco a segurança, mobilidade
e a qualidade de vida da população local.
Com a intensificação do período chuvoso, os transtornos tendem a se agravar,
uma vez que a ausência de manutenção adequada da via, como patrolamento e
cascalhamento, favorece a formação de buracos, erosões, acúmulo de lama e riscos à
integridade de pedestres e veículos, além de potencializar danos à infraestrutura
existente.
Além das questões estruturais, solicita- se também a regularização fundiária do
bairro Progresso, bem como a orientação adequada à população acerca dos
procedimentos e etapas do processo.
Certo da compreensão de Vossa Excelência quanto à relevância desta demanda,
aguardo resposta positiva.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 12 de Janeiro de 2026.
Documento assinado digitatmente
ERALDES CATARINO DE CAMPOS
Data: 19/01/2026 12-16:38-0300
Verifique em https://validar.iti gov.br
Eraldes Catarino de Campos
Vereador- PSD
78400-000
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