materia nº 6/2026

E S TA D O DE M A T O G R O SSO 
C Â M A R A M U N IC IP A L DE D IA M A N T IN O 
“ Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
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Indicação n° 0 6 Q02 6
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HORA K| RMBIMEN TO
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a
Orgânica do Município de Diamantino e 
Plenário, indico ao Poder Executivo] e ao Senhor Secret
Municipal de Infraestrutura e Obras para que seja fei 
limpeza do bairro Pedregal e bairro Vale Do So
mesmo está com as ruas com o rtiato muito 
dificultando a visibilidade em alguns pontos .
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do devido processo 
interesses dos munícipes, justifico que a presente indicação se faz necessária jj>ara 
atender solicitações dos munícipes.
Nos termos do Régimento Interno desta Casa Legislativa, INDICO ao Poder Executivo 
Municipal, com especial atenção ao Senhor Secretário Municipal de Inffae ítrutura e Obrás. a 
necessidade de realização de serviços de limpeza de mato, capinação e roçada i
e bairro Vale Do Sol.
JUST IF IC AT IVA
I'al solicitação se faz necessária em razão do crescimento excessivo de ma|to ern vias pútjlicas,
calçadas, praças, áreas institucionais e terrenos baldios, o que vem caus
transtornos à população, como:
• Proliferação de insetos, animais peçonhentos e vetores de doenças;
• Risco à saúde pública, especialmente no combate à dengue, zika e c úkungunya.
A execução regular desses serviços é fundamental para garantir melhores CDndições de
higiene, segurança, saúde e qualidade de vida aos moradores, além de coitribuir para a 
organização e o bom aspecto urbano do município.
Diante do exposto, requer-se a adoção das providências necessárias, com a inclusão do 
Bairro Bento Porto e dos demais bairros no cronograma de limpeza urbana do município.
ouvido Soberano
Lei
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no bairro Pedregal
Augusto Bo asseta Ferreira - M DB
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT- 78400-00(
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