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18029 DE MATO GROSSO
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Requerimento n? 03 /2026
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica
do Município de Diamantino, e ouvido o Soberano Plenário, os
vereadores que este subscrevem requerem ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras ou órgão
competente, que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
e Relação detalhada dos valores gastos com maquinário alugado
para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de
Obras, no período de 2021 a 2024;
Especificação dos tipos de maquinários locados (ex.:
retroescavadeira, patrola, caminhão, etc.);
Identificação das empresas contratadas, valores individuais e
período de vigência dos contratos;
Informar se houve processo licitatório, adesão a atas ou contratos
emergenciais.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade garantir a transparência na aplicação dos
recursos públicos, especialmente no que se refere aos gastos com a locação de maquinários
utilizados pela Secretaria Municipal de Obras entre os anos de 2021 a 2024.
O levantamento detalhado desses valores permitirá avaliar a eficiência da gestão, bem
como verificar se a locação tem sido mais vantajosa ao erário do que a aquisição de
equipamentos próprios, além de possibilitar a análise da regularidade dos contratos firmados.
Trata-se de medida essencial para o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo,
assegurando o correto uso dos recursos públicos e contribuindo para o planejamento de políticas
públicas mais eficientes na área de infraestrutura.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 02 de Fevereiro de 2026.
Documento assinado digitalmente
MICHELE CRISTINA CARRASCO MAURIZ
Data: 03/02/2026 14:22:14-0300
Verifique em https://validar.iti gov.br
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Vereadora União
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Vereador PL
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - mwwdiamantino mélegbr
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