| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | Indico ao Poder Executivo Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que disponha sobre a destinação social de cascalho e ou materiais remanescentes, como aterro para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar de até dois salários mínimos. |
| native_id | 38285 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-16 | Arquivado | U | Certifica Resposta Recebida e Entregue ao Autor da Matéria Legislativa. Processo Encerrado. Arquiva-se. |
| 2026-04-10 | Para Conhecimento | U | Registra para leitura em Sessão Plenária -Protocolo 334/2026-10/04/2025-OFnº 124/GAB/2026. |
| 2026-02-11 | Aguardando Resposta da Proposição Enviada | U | Despacho: Oficio nº 002/2026/DP Encaminhe-se a matéria tramitada e aprovada na Sessão Ordinária de 09/02/2026 ao Poder Executivo. Observe-se o prazo legal de 15 (quinze) dias para manifestação, conforme estabelecido nos Artigos 15 e 31-A da Lei Orgânica Municipal. Cumpra-se com as formalidades regimentais |
| 2026-02-10 | Proposição apresentada em Plenário | U | Matéria apresentada e tramitada em Sessão Plenária de 09 de fevereiro de 2026. |
| 2026-02-09 | Encaminhamento de Expediente | U | Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária |
| 2026-02-09 | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento | U | Matéria protocolada. |
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