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materia nº 23/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 23 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaIndico ao Poder Executivo Municipal que providencie a construção e instalação de abrigos cobertos para o posicionamento de viaturas policiais militares em pontos estratégicos do município de Diamantino-MT, inclusive por meio de parcerias público-privadas com empresas locais.
native_id38287

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Arquivado U Certifica Resposta Recebida e Entregue ao Autor da Matéria Legislativa. Processo Encerrado. Arquiva-se.
2026-03-16 Para Conhecimento U Registra para leitura em Sessão Plenária -Protocolo 229/2026-16/03/2026-OFnº 79/GAB/2026.
2026-02-19 Aguardando Resposta da Proposição Enviada U Despacho: Oficio nº 003/2026/DP Encaminhe-se a matéria tramitada e aprovada na Sessão Ordinária de 19/02/2026 ao Poder Executivo. Observe-se o prazo legal de 15 (quinze) dias para manifestação, conforme estabelecido nos Artigos 15 e 31-A da Lei Orgânica Municipal. Cumpra-se com as formalidades regimentais.
2026-02-19 Proposição apresentada em Plenário U Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes.
2026-02-12 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária.
2026-02-09 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolada.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Indicação n° Q 3 / (p
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Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica 
do Município de Diamantino e ouvido Soberano Plenário, indico 
ao Poder Executivo Municipal que providencie a construção e 
instalação de abrigos cobertos para o posicionamento de viaturas 
policiais militares em pontos estratégicos do município de 
Diamantino-MT, inclusive por meio de parcerias público￾privadas com empresas locais.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e liscalizador, nos princípios legais do devido 
processo aos interesses dos munícipes, a presente Indicação tem por objetivo melhorar as 
condições operacionais e humanas de trabalho dos policiais militares que atuam no Município de 
Diamantino.
E recorrente a realização de barreiras policiais, pontos-base c 
fiscalizações em locais fixos, tanto na área urbana quanto na zona rural, muitas vezes sob sol 
intenso ou chuvas fortes, sem qualquer estrutura mínima de proteção. A ausência de abrigo 
adequado expõe os agentes de segurança pública a desgaste físico, riscos à saúde e queda de 
rendimento operacional.
A implantação de abrigos simples e cobertos para viaturas e efetivo 
policial, especialmente em locais como o Trevo do Bambu, entradas dos bairros, pontos 
estratégicos da área urbana e zonas rurais, proporcionará melhores condições de trabalho, maior 
eficiência nas ações preventivas e reforço da presença do Estado nessas regiões.
Além de valorizar os profissionais da segurança pública, a medida 
contribui para o aumento da sensação de segurança da população, inibe práticas criminosas e 
demonstra o compromisso do Poder Público Municipal com a proteção da coletividade.
Trata-se dc uma ação de baixo custo e alto impacto social, 
plenamente compatível com o interesse público e com a política de fortalecimento da segurança 
no Município.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 09 de fevereiro dc 2026.
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IMonnize da Costa Dias Zangeroli.
Vereadora — União Brasil.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - J d . Eldorado - Diamantino-MT - 784WMMW
(65) 3336-141» - v»» y .dfetmaBlino. mt.kg.br

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