materia nº 24/2026

CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 85/2026
ESTADO DE MATO GROSSO Data: 10/02/2026 - Horário: 16:11
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO Legislativo
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Indicação nº 24 /2026
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica
do Município de Diamantino e ouvido o Soberano Plenário, indico
ao Poder Executivo que por meio da Secretaria Municipal de
Educação, seja estudada a viabilidade de implantação do modelo
cívico-militar nas escolas da rede municipal de ensino, tomando
como referência o modelo já adotado nas escolas estaduais, bem
como que seja estabelecida parceria institucional entre o
Município e o Estado para apoio técnico, pedagógico e
administrativo.
JUSTIFICATIVA
O modelo cívico-militar tem apresentado resultados positivos em diversas
unidades escolares do país e do próprio Estado de Mato Grosso, especialmente no que se
refere à disciplina, organização, melhoria do ambiente escolar, redução da evasão e
fortalecimento de valores como respeito, responsabilidade, civismo e comprometimento
com o aprendizado, sem prejuízo da autonomia pedagógica dos profissionais da
educação. Além disso, a adoção de um modelo alinhado ao já existente na rede estadual
possibilita integração de experiências, troca de boas práticas e racionalização de
recursos, fortalecendo a gestão educacional do município.
A atuação em parceria entre Município e Estado pode garantir suporte técnico,
capacitação, acompanhamento e maior segurança jurídica, contribuindo para a qualidade
do ensino, o desenvolvimento integral dos estudantes e a participação ativa da
comunidade escolar, sempre respeitando a legislação vigente e a decisão democrática
das famílias.
Ressalta-se, ainda, que docentes da rede municipal de ensino têm
manifestado, de forma recorrente, preocupação com a indisciplina dos alunos
em sala de aula, apontando que tal realidade compromete o processo de
ensino-aprendizagem e o ambiente escolar, motivo pelo qual avaliam
positivamente a possibilidade de adoção do modelo cívico-militar como uma
alternativa capaz de contribuir para maior organização, disciplina e
fortalecimento de valores no âmbito escolar.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 09 de Fevereiro de 2026.
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Documento assinado digitalmente
MICHELE CRISTINA CARRASCO MAURIZ
Data: 10/02/2026 12:08:37-0300
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Michele Cristina Carrasco Mauriz
Vereadora União
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