materia nº 30/2026

CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 98/2026
Data: 13/02/2026 - Horário: 14:56
Legislativo
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Indicação nº 30 / 202
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica
do Município de Diamantino e ouvido Soberano Plenário, indico
ao Poder Executivo Municipal que providencie a restauração
e manutenção da tela de proteção da Quadra Serra Azul.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do devido
processo aos interesses dos munícipes, a presente Indicação tem por objetivo garantir melhores
condições de segurança e utilização da Quadra Serra Azul, importante espaço público
destinado à prática esportiva e à convivência comunitária.
Atualmente, a tela de proteção encontra-se danificada, o que
compromete a segurança dos usuários, especialmente crianças e adolescentes que utilizam
o local para atividades esportivas. A ausência de proteção adequada pode ocasionar
acidentes, danos a residências próximas e prejuízos ao patrimônio público.
A restauração da referida estrutura é medida necessária para
assegurar organização, segurança e preservação do espaço público, além de incentivar a
prática esportiva e fortalecer ações de lazer e integração social no bairro.
Além de promover maior segurança aos frequentadores, a
medida demonstra o compromisso do Poder Público Municipal com a manutenção
adequada dos equipamentos públicos e com a qualidade de vida da população
diamantinense.
Trata-se de uma ação de manutenção de relevante interesse
coletivo, plenamente compatível com os princípios da eficiência administrativa e da
promoção do bem-estar social.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 11 de fevereiro de 2026.
Documento assinado digitalmente
MONNIZE DA COSTA DIAS ZANGEROLI
Data: 12/02/2026 19:05:54-0300
Verifique em https://validar iti.gov.br
Monnize da Costa Dias Zangeroli.
Vereadora — União Brasil.
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