| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-02-18 |
| Ementa | REQUEIRO, ao Poder Executivo que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: a) Quantos terrenos o Município tem sob sua propriedade, no bairro Deciolândia? Caso tenha, enviar mapa de localização e identificação. b) O Município tem programa de habitação, para o bairro de Deciolândia? Caso não tenha, cadastrar terrenos para construção de Casas Populares. |
| native_id | 38327 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-31 | Arquivado | U | Certifica Resposta Recebida e Entregue ao Autor da Matéria Legislativa. Processo Encerrado. Arquiva-se. |
| 2026-03-26 | Para Conhecimento | U | Registra para leitura em Sessão Plenária -Protocolo 284/2026-26/03/2025-OFnº 100/GAB/2026. |
| 2026-02-19 | Aguardando Resposta da Proposição Enviada | U | Despacho: Oficio nº 003/2026/DP Encaminhe-se a matéria tramitada e aprovada na Sessão Ordinária de 19/02/2026 ao Poder Executivo. Observe-se o prazo legal de 15 (quinze) dias para manifestação, conforme estabelecido nos Artigos 15 e 31-A da Lei Orgânica Municipal. Cumpra-se com as formalidades regimentais |
| 2026-02-19 | Proposição apresentada em Plenário | U | Matéria tramitada em Sessão Plenária |
| 2026-02-18 | Encaminhamento de Expediente | U | Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária. |
| 2026-02-18 | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento | U | Matéria protocolizada |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO PROTOCOLO GERAL 116/2026 ESTADO DE MATO GROSSO Data: 18/02/2026 - Horário: 13:58 CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO Legislativo , “Palácio Urbano Rodrigues Fontes” REQUERIMENTONº OA 026 Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano Plenário, REQUEIRO, ao Poder Executivo que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: a) Quantos terrenos o Município tem sob sua propriedade, no bairro Deciolândia? Caso tenha, enviar mapa de localização e identificação. b) O Município tem programa de habitação, para o bairro de Deciolândia? Caso não tenha, cadastrar terrenos para construção de Casas Populares. JUSTIFICATIVA Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do devido processo aos interesses dos munícipes, haja vista que há demanda para construção de casas populares no bairro de Deciolândia. Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 18 de fevereiro de 2026 August es Casetta Ferreira Vereador/MD) Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000 (65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br