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materia nº 20/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2026
Date 2026-02-18
EmentaConcede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Noraídes Ferreira de Almeida.
native_id38328

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-19 Proposição aprovada U Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para as formalidades de praxes.
2026-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária.
2026-02-19 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, Lida em Sessão Plenária de 19/02/2026, para da celeridade ao processo. As Comissões CCJ e CESAS emitem Relatório/Parecer em Conjunto, e despacha diretamente para a Ordem do Dia da presente Sessão Plenário
2026-02-19 Proposição distribuída às comissões U Matéria em tramitação em Sessão Plenária, registra a emissão de Parecer em Plenário das Comissões CCJ e CESAS
2026-02-18 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária.
2026-02-18 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-19T09:27:29.513330-04:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 10 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
( AM ARA M U N ICIPAL DE DIAM ANTINO
PR O TO CO LO G E R A L 117/2026
Data: 18/02/2026 - Horário: 14:11
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° 2 0 , 9020
Concede a comenda “Troféu Mulher Diamante” a senhora 
NORAÍDES FERREIRA DE ALMEIDA.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais; 
faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedida a comenda Troféu Mulher Diamante
constituindo-se de “Troféu e Diploma” a senhora Noraídes Ferreira de Almeida.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida às mulheres que se 
destacaram no município pelos relevantes serviços prestados.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 12 de fevereiro de 2026.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Troféu Mulher Diamante foi instituída pela Lei Municipal n° 1.629, 
de 2024, de autoria da então Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz, às mulheres que se 
destacaram no município pelos relevantes serviços prestados, dentre eles: Trabalhos voluntários 
em bairros, associações, entidades e outras; nas diversas profissões: saúde, educação, agricultura, 
operarias, empresariais e outras; na criatividade elaboração e execução de projetos que 
comprovadamente tragam benefícios à comunidade; promoção da participação política da 
mulher; defesa dos direitos da mulher; relevante trabalho social na área esportiva e que se 
destacam no esporte.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204, 306 e 
307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia e documento 
comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos Nobres Pares 
para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 12 de fevereiro de 2026.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
BIOGRAFIA
A Professora Noraídes Ferreira de Almeida, conhecida como Nora Almeida, nascida na Bahia, 
mãe de Ana Bella Almeida, é Mestra em Letras pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). 
Servidora pública há 24 anos, encontra na docência não apenas um ofício, mas uma escolha ética, 
humana e existencial, marcada pelo compromisso com a educação e com a formação de vidas.
Atualmente integra o quadro da Escola Plácido de Castro, em Diamantino (MT), onde sua prática 
pedagógica se afirmar como gesto de cuidado e responsabilidade social. Seu trabalho orienta-se 
pela formação integral dos estudantes e pela defesa inegociável da escola pública como espaço 
de emancipação, diálogo e pluralidade.
Ao longo de sua caminhada profissional, tem participado de projetos e iniciativas que articulam 
desenvolvimento acadêmico e crescimento humano, compreendendo a aprendizagem como 
processo vivo, situado e transformador. Sua atuação revela rigor intelectual, compromisso ético 
e permanente disposição para o aprimoramento, fazendo da sala de aula um espaço onde o 
pensamento floresce e a palavra ganha corpo.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 234S - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br

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