materia nº 32/2026

CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 120/2026
Data: 18/02/2026 - Horário: 14:28
Legislativo
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Indicação nº 32 /202
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica
do Município de Diamantino e ouvido Soberano Plenário, indico
ao Poder Executivo Municipal que promova a realização de
uma Caminhada Cívica no trecho projetado para a futura
duplicação da BR-364, na Serra de Diamantino, como forma
de mobilização social e conscientização pública acerca da
importância da referida obra para o município
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do devido
processo aos interesses dos munícipes, a presente Indicação tem por finalidade promover
mobilização institucional e comunitária em favor da duplicação do trecho da BR-364 que
compreende a Serra de Diamantino.
O referido trecho é historicamente conhecido pelos riscos que
oferece a motoristas, ciclistas e pedestres, sendo cenário de inúmeros acidentes ao longo dos anos,
muitos deles com vítimas fatais, ocasionando dor e perdas irreparáveis às famílias
diamantinenses.
A duplicação da BR-364 na Serra de Diamantino não se trata apenas
de uma obra de infraestrutura, mas de medida urgente voltada à preservação da vida, à melhoria
da mobilidade, ao fortalecimento do desenvolvimento regional e à promoção da segurança viária.
A realização de uma Caminhada Cívica possui caráter simbólico,
pacífico e democrático, objetivando sensibilizar as autoridades competentes, dar visibilidade à
pauta junto à sociedade civil organizada, homenagear as vidas perdidas naquele trecho e reafirmar
o compromisso do Poder Público com o direito fundamental de ir e vir da população.
Trata-se de ato legítimo de mobilização social, capaz de integrar
cidadãos, lideranças comunitárias, instituições, comerciantes, produtores rurais, estudantes e
demais segmentos da sociedade em torno de uma causa comum: à valorização da vida e a busca
por infraestrutura adequada para o município.
A iniciativa poderá contar com o apoio das Secretarias Municipais
competentes e das forças de segurança, garantindo organização e segurança aos participantes.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Dessa forma, a presente Indicação revela-se medida de relevante
interesse público, compatível com o dever do Poder Executivo de promover ações que fortaleçam
a participação cidadã e defendam os interesses da população diamantinense.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 16 de fevereiro de 2026.
Documento assinado digitalmente
MONNIZE DA COSTA DIAS ZANGEROL!
Data: 16/02/2026 22:57:27-0300
verifique em https://validar.iti gov.br
Monnize da Costa Dias Zangeroli.
Vereadora — União Brasil.
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