texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
D E C ISÃ O PL EN Á R IA : O Ü , / /2026 (A)APROVADO ( ) REPROVADO p J /7
Secretário:
C O M IS S Ã O E^E F IN Ã N Ç A s 4 O R Ç A M E N T O
Projeto de Lei Executivo n° 005/2026 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a Abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências - R$ 398.000,00.
Autor: Francisco Ferreira Mendes Júnior - Prefeito Municipal
RELATÓRIO
Nos termos do art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino, compete a esta
Comissão para que se manifeste quanto aos seus aspectos financeiros e orçamentários, conforme determina
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino.
RELATÓRIO: A proposição está instruída com a estimativa do impacto, conforme exige o Art. 16 da Lei
de Responsabilidade Fiscal.
VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, esta relatoria conclui que o projeto possui plena viabilidade
financeira e não fere as metas fiscais estabelecidas. O voto é pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei.
É o Relatório.
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA RELATOR
PARECER N.° 007/2026
A Comissão de Finanças e Orçamento, em votação unânime, ratifica o voto do Relator e opina pela regular
tramitação e aprovação da matéria apresentada.
Sala das Comissões, 27 de fevereiro de 2026.
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - vvww.diamantino.mt.leg.br
1
open original →