materia nº 43/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CAM ARA M U NIC1PALDE DIAM ANTINO 
PR O TO C O LO G E R A L 2I0/2026 
D ata: 11/03/2026-H orário: 17:55 
Legislativo
Indicação n° /Q02C,
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano 
Plenário, indico ao Poder Executivo Municipal que 
providencie a instalação de iluminação pública na Rua 
Almirante Batista das Neves, acima da sede da Justiça 
Federal.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do 
devido processo aos interesses dos munícipes, a presente Indicação tem por objetivo 
garantir a adequada iluminação pública na Rua Almirante Batista das Neves, 
especialmente no trecho localizado nas proximidades do Colégio Phenix e acima da sede 
da Justiça Federal, no município de Diamantino.
A demanda surge a partir de manifestações de moradores, 
estudantes e usuários da via, que relatam insuficiência ou ausência de iluminação pública 
no referido trecho, situação que compromete a segurança e 0 conforto de quem circula 
pelo local, sobretudo no período noturno.
Cabe destacar que a iluminação pública constitui serviço 
essencial à infraestrutura urbana, diretamente relacionado à segurança da população, à 
mobilidade e à qualidade de vida dos munícipes. A inexistência ou precariedade desse 
serviço pode favorecer situações de vulnerabilidade, aumentar a sensação de insegurança 
e dificultar o deslocamento seguro de pedestres, ciclistas e condutores.
Ressalta-se, ainda, que a região em questão possui fluxo 
significativo de pessoas, especialmente em razão da proximidade com instituição de 
ensino e com órgão do Poder Judiciário Federal, 0 que demanda maior atenção do Poder 
Público quanto às condições de iluminação e segurança do espaço urbano.
A implantação de iluminação adequada no local representa 
medida preventiva e de interesse coletivo, contribuindo para a valorização do espaço 
público, para a redução de riscos de acidentes e para a promoção de um ambiente urbano
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2 3 4 5 -Jd. Eldorado-Diamantino-M T- 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
mais seguro e acessível à população.
Dessa forma, a adoção das providências necessárias por parte 
do Poder Executivo Municipal demonstra-se plenamente compatível com o interesse 
público, atendendo a uma necessidade concreta da comunidade e reforçando o 
compromisso da administração com a manutenção e melhoria da infraestrutura urbana do 
município.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 10 de março de 2026.
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Monnize da Costa Dias Zangeroli. 
Vereadora - União Brasil.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br