materia nº 44/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
C A M A R A M U N IC IP A L DE D IA M A N T IN O
PROTOC O LO G E R A L 211/2026 
Data: 11/03/2026 - Horário: 18:01 
Legislativo
Indicação n° 4 4 ,2Q3h
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano 
Plenário, indico ao Poder Executivo Municipal que 
providencie a realização de serviços de limpeza urbana, 
roçada e retirada de entulhos nas laterais da Rua Almirante 
Batista das Neves, acima da sede da Justiça Federal.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do 
devido processo aos interesses dos munícipes, a presente Indicação tem por objetivo tem 
por finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências voltadas 
à realização de serviços de limpeza urbana e manutenção da área localizada na Rua 
Almirante Batista das Neves, especialmente nas proximidades do Colégio Phenix e acima 
da sede da Justiça Federal.
Moradores da região e pessoas que transitam pelo local têm 
relatado que a área encontra-se em situação preocupante, com a presença de mato alto, 
acúmulo de lixo e descarte irregular de diversos tipos de resíduos nas laterais da via 
pública. Tal cenário acaba comprometendo não apenas o aspecto urbanístico da região, 
mas também a segurança e a qualidade de vida da população que utiliza o local 
diariamente.
O crescimento excessivo da vegetação, aliado ao acúmulo de 
sujeira e entulhos, pode favorecer o surgimento de animais peçonhentos, além de 
contribuir para a proliferação de insetos e possíveis focos de doenças, representando risco 
à saúde pública. Ademais, a falta de manutenção adequada pode dificultar a circulação de 
pedestres e comprometer a visibilidade em determinados pontos da via, gerando 
insegurança para moradores e transeuntes.
Ressalta-se ainda que a manutenção periódica dos espaços 
públicos por meio de serviços de roçada, limpeza e recolhimento de resíduos constitui 
medida essencial para garantir melhores condições de uso da via, preservar o meio
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(65) 3336-1419 - wsvw.diamantino. mtleg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
ambiente urbano e promover maior sensação de cuidado e organização da cidade.
Diante disso, a realização de uma ação de limpeza e 
manutenção na região indicada mostra-se necessária, a fim de restabelecer condições 
adequadas do espaço público, promover bem-estar à comunidade e assegurar um ambiente 
mais seguro, limpo e digno para todos os munícipes.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 10 de março de 2026.
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Monnize da Costa Dias Zangeroli.
Vereadora - União Brasil.
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