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materia nº 46/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 46 / 2026
Date 2026-03-11
EmentaIndico ao Poder Executivo Municipal que providencie a restauração do pavimento em paralelepípedo da Rua Airton Senna, localizada no bairro Jardim Primavera.
native_id38404

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Arquivado U Certifica Resposta Recebida e Entregue ao Autor da Matéria Legislativa. Processo Encerrado. Arquiva-se.
2026-04-10 Para Conhecimento U Registra para leitura em Sessão Plenária -Protocolo 334/2026-10/04/2025-OFnº 124/GAB/2026.
2026-03-16 Aguardando Resposta da Proposição Enviada U Despacho: Oficio nº 007/2026/DP Encaminhe-se a matéria tramitada e aprovada na Sessão Ordinária de 16/03/2026 ao Poder Executivo. Observe-se o prazo legal de 15 (quinze) dias para manifestação, conforme estabelecido nos Artigos 15 e 31-A da Lei Orgânica Municipal. Cumpra-se com as formalidades regimentais
2026-03-16 Proposição apresentada em Plenário U Matéria em tramitação, lida em Sessão Plenária.
2026-03-13 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária.
2026-03-11 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolada.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO GERA L214/2026 
Data: 11/03/2026-H orário: 18:12 
Legislativo
Indicação n° 4 6 /2 0 2 6
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica 
do Município de Diamantino e ouvido Soberano Plenário, indico ao 
Poder Executivo Municipal que providencie a restauração do 
pavimento em paralelepípedo da Rua Airton Senna, localizada no 
bairro Jardim Primavera.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do devido 
processo aos interesses dos munícipes, a presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder 
Executivo Municipal a realização de serviços de manutenção e restauração do pavimento em 
paralelepípedo existente na Rua Aírton Senna, no bairro Jardim Primavera.
Moradores da região têm relatado que diversos pontos da via 
apresentam afundamentos e irregularidades no calçamento, resultando na formação de buracos entre 
os paralelepípedos. Durante os períodos de chuva, essas irregularidades acabam acumulando água, 
formando poças que permanecem no local por vános dias, muitas vezes demorando três ou quatro 
dias para secar completamente.
Essa situação tem gerado preocupação entre os moradores, uma vez 
que o acúmulo prolongado de água pode favorecer a proliferação de mosquitos, incluindo aqueles 
responsáveis pela transmissão de doenças como a Dengue, Zika e Chikungunya.
Além da questão relacionada à saúde pública, as condições atuais da 
via também prejudicam a mobilidade urbana, dificultando a circulação segura de veículos, ciclistas e 
pedestres que utilizam a rua diariamente.
Dessa forma, a realização de serviços de restauração do pavimento, 
como devido nivelamento e reposicionamento dos paralelepípedos, mostra-se medida necessária para 
restabelecer as condições adequadas de tráfego, evitar o acúmulo de água e contribuir para a 
prevenção de problemas de saúde pública, garantindo mais segurança e qualidade de vida aos 
moradores da região.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 10 de março de 2026.
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Monnize da Costa Dias Zangeroli.
Vereadora - União Brasil.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2 3 4 5 -Jd. Eldorado-Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - vvww.diaman tino.mtleg.br

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